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materia nº 34/2025

Tipo Parecer Jurídico
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaParecer Jurídico
native_id8340

Autoria

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
PROCURADORIA JURIDICA
 pág. 1 
PARECER JURÍDICO
Ao exame desta Procuradoria, vem o Projeto de Resolução 002/2025. O qual Cria o 
Regimento Interno da Escola do Legislativo Municipal.
Foi aprovado por esta casa a Resolução a qual Cria a Escola do Legislativo, o presente 
Projeto é uma complementação, pois regulamenta como deve funcionar a escola, como também, cria as 
atribuições de cada componente da escola.
Portanto o Projeto, respeitosa a natureza opinativa do perecer jurídico, está de 
conformidade com a legislação vigente, podendo ser apreciado pelo Plenário.
 Em 10 de março de 2025.
Petrônio José Weber
 Procurador Legislativo

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