br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

materia nº 1/2025

Tipo Resoluções
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaResolução nº 01/2025 - Cria a Escola do legislativo da Câmara Municipal de São Jerônimo e dá outra providências.
native_id8341

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
RESOLUÇÃO 01/2025
Cria a Escola do Legislativo da
Câmara Municipal de São Jerônimo
e dá outras providências.
RENATO DA SILVA FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
são Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e
eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art.1º. Fica criada a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Jerônimo com os
seguintes objetivos:
| - promover e estimular a capacitação política, técnica, educacional e cultural dos agentes
políticos, servidores e comunidade em geral;
Il - promover a realização de cursos aos vereadores e servidores no início de cada Legislatura;
ll - oferecer aos servidores conhecimento para O exercício de funções diversas dentro do
Legislativo e fora dele, quando em atividades voltadas para o público ao qual servem;
IV - qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo ampliando a sua
formação em assuntos legislativos;
v - desenvolver ações de educação visando a aproximação da sociedade ao parlamento
municipal;
vI - estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação com outras
instituições públicas e/ou privadas;
vit - planejar e organizar eventos sobre temas que visem a melhoria da qualidade de vida da
comunidade em geral;
vIll - manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos
níveis no Brasil, e com instituições de ensino e de pesquisa, escolas e universidades,
propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e
agentes políticos em treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação e
formação continuada;
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone: (51) 3651.1195 — E-mail: procuradoria saojeronimo.rs.leg.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.:-96700-000 — São Jerônimo — RS.
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
IX - ser agente de capacitação de vereadores e servidores de outras Câmaras Municipais e
instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições parceiras;
X - desenvolver as ações do Memorial da Câmara e incentivar a realização, a elaboração e o
desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município de São
Jerônimo;
XI - realizar cursos online direcionados aos agentes políticos, servidores e comunidade em
geral.
Art. 2º. A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Jerônimo é diretamente
subordinada à Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Parágrafo único. A Escola do Legislativo terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no
planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades.
Art. 3º. A Mesa Diretora, no prazo de sessenta dias, regulamentará o disposto nesta Resolução
e instituirá o Regimento Interno da Escola do Legislativo de São Jerônimo.
Art. 48. Para atender as despesas decorrentes desta Resolução serão usados recursos próprios
do orçamento.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Jerônimo, 06 de março de 2025.
já
Mis áíiva erreira
Presidente
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone: (51) 3651.1195 — E-mail: procuradoria (Dsaojeronimo.rs.leg.br
CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.

open original →