| Tipo | Resoluções |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | Resolução nº 01/2025 - Cria a Escola do legislativo da Câmara Municipal de São Jerônimo e dá outra providências. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO RESOLUÇÃO 01/2025 Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Jerônimo e dá outras providências. RENATO DA SILVA FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de são Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art.1º. Fica criada a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Jerônimo com os seguintes objetivos: | - promover e estimular a capacitação política, técnica, educacional e cultural dos agentes políticos, servidores e comunidade em geral; Il - promover a realização de cursos aos vereadores e servidores no início de cada Legislatura; ll - oferecer aos servidores conhecimento para O exercício de funções diversas dentro do Legislativo e fora dele, quando em atividades voltadas para o público ao qual servem; IV - qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo ampliando a sua formação em assuntos legislativos; v - desenvolver ações de educação visando a aproximação da sociedade ao parlamento municipal; vI - estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação com outras instituições públicas e/ou privadas; vit - planejar e organizar eventos sobre temas que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade em geral; vIll - manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos níveis no Brasil, e com instituições de ensino e de pesquisa, escolas e universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação e formação continuada; Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone: (51) 3651.1195 — E-mail: procuradoria saojeronimo.rs.leg.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.:-96700-000 — São Jerônimo — RS. RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO IX - ser agente de capacitação de vereadores e servidores de outras Câmaras Municipais e instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições parceiras; X - desenvolver as ações do Memorial da Câmara e incentivar a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município de São Jerônimo; XI - realizar cursos online direcionados aos agentes políticos, servidores e comunidade em geral. Art. 2º. A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Jerônimo é diretamente subordinada à Mesa Diretora da Câmara Municipal. Parágrafo único. A Escola do Legislativo terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades. Art. 3º. A Mesa Diretora, no prazo de sessenta dias, regulamentará o disposto nesta Resolução e instituirá o Regimento Interno da Escola do Legislativo de São Jerônimo. Art. 48. Para atender as despesas decorrentes desta Resolução serão usados recursos próprios do orçamento. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. São Jerônimo, 06 de março de 2025. já Mis áíiva erreira Presidente Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone: (51) 3651.1195 — E-mail: procuradoria (Dsaojeronimo.rs.leg.br CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.