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materia nº 40/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-03-14
EmentaPROJETO DE LEI N° 040, DE 06 DE MARÇO DE 2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 741.166,54.
native_id8344

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Aguardando Sanção da Lei — —
2025-03-25 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2025-03-24 Projeto pronto para ordem do dia — —
2025-03-24 Para Tramitação — —
2025-03-24 Para parecer de comissão — —
2025-03-23 Para parecer de comissão — Análise e Parecer da Comissão
2025-03-18 Com o Procurador para parecer. — —
2025-03-18 Para Tramitação — —
2025-03-14 Incluído para Leitura — —
2025-03-14 Para Tramitação — —
2025-03-14 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T20:08:34.339073-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 080/2025 São Jerônimo, 06 de março de 2025.
Exmo. Sr. 
Renato da Silva Ferreira 
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta 
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto 
de Lei n° 040/2025 que busca autorização Legislativa para abrir um Crédito Especial no 
valor de R$ 741.166,54 (setecentos e quarenta e um mil, cento e sessenta e seis reais, 
com cinquenta e quatro centavos).
Faz-se necessário o presente Crédito Especial para cobrir despesa na 
seguinte Secretaria:
SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO: faz-se necessário o 
presente crédito especial para cobrir despesas com contratação de empresa para 
prestação de serviços na execução de obras com o reestabelecimento do Ginásio de 
Esportes Plácido Cunda dos Santos, conforme documentação em anexo.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove 
o presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PROJETO DE LEI N° 040, DE 06 DE MARÇO DE 2025
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO 
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ R$ 741.166,54.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
ART. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 
741.166,54 (setecentos e quarenta e um mil, cento e sessenta e seis reais, com 
cinquenta e quatro centavos) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária: 
1600-SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
1601-MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
1250-REESTABELECIMENTO DO GINÁSIO MUN-C/REC MIN INTEGR NACIONAL
339030.00.00-Material de Consumo 444.699,92
339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 296.466,62
ART. 2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Especial os recursos recebidos do 
Ministério da Integração Nacional, conforme documentação em anexo.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação.
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal










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