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materia nº 13/2025

Tipo Requerimento de providências ao Prefeito
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaO Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, solicitar com urgência, a inscrição de nosso município no Edital aberto pela Secretaria de Saúde para a criação de um Centro de Atendimento CAS TEAcolhe, com o objetivo de oferecer suporte adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Programa TEAcolhe visa a criação de Centros de Atendimento especializados e gratuitos para pessoas com autismo, com atendimento integral através do Sistema Único de Saúde (SUS). Estes centros são fundamentais para garantir a oferta de serviços de qualidade para a população com TEA, e o valor mensal repassado pelo programa é de R$100.000,00 (cem mil reais), para a estruturação e manutenção do atendimento. A implantação de um Centro CAS TEAcolhe é uma oportunidade de avançar na promoção de direitos e no atendimento especializado aos indivíduos com autismo, proporcionando-lhes melhor qualidade de vida e acesso a cuidados que atendam suas necessidades específicas. O edital permite que prefeituras, associações de autistas, APAEs e clínicas particulares possam apresentar seus projetos para habilitação e criação de 34 novos Centros de Atendimento no estado. A inscrição deve ser realizada por meio de envio de e-mail para a instituição responsável pelo programa, conforme as diretrizes do edital. Diante disso, solicito, respeitosamente, que a Prefeitura Municipal de São Jerônimo realize a inscrição no referido edital, para que possamos contar com a implementação desse importante centro de atendimento para a nossa população, garantindo a inclusão e o suporte necessário a todos que se beneficiariam com a criação do CAS TEAcolhe em nossa região.
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2025-03-17T19:13:00.394887-03:00 Aprovado 10 0 0

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                                       Requerimento de Providências ao Prefeito 





                              O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, solicitar com urgência, a inscrição de nosso município no Edital aberto pela Secretaria de Saúde para a criação de um Centro de Atendimento CAS TEAcolhe, com o objetivo de oferecer suporte adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Programa TEAcolhe visa a criação de Centros de Atendimento especializados e gratuitos para pessoas com autismo, com atendimento integral através do Sistema Único de Saúde (SUS). Estes centros são fundamentais para garantir a oferta de serviços de qualidade para a população com TEA, e o valor mensal repassado pelo programa é de R$100.000,00 (cem mil reais), para a estruturação e manutenção do atendimento.

A implantação de um Centro CAS TEAcolhe é uma oportunidade de avançar na promoção de direitos e no atendimento especializado aos indivíduos com autismo, proporcionando-lhes melhor qualidade de vida e acesso a cuidados que atendam suas necessidades específicas. O edital permite que prefeituras, associações de autistas, APAEs e clínicas particulares possam apresentar seus projetos para habilitação e criação de 34 novos Centros de Atendimento no estado. A inscrição deve ser realizada por meio de envio de e-mail para a instituição responsável pelo programa, conforme as diretrizes do edital.

Diante disso, solicito, respeitosamente, que a Prefeitura Municipal de São Jerônimo realize a inscrição no referido edital, para que possamos contar com a implementação desse importante centro de atendimento para a nossa população, garantindo a inclusão e o suporte necessário a todos que se beneficiariam com a criação do CAS TEAcolhe em nossa região.



São Jerônimo, 17 de março de 2025.



Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo

Bancada PDT

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