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OF. GP. Nº 097/2025 São Jerônimo, 21 de março de 2025.
Exmo. Sr.
Renato da Silva Ferreira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto
de Lei n° 046/2025, em anexo, o qual corrigi erro material da tabela do art. 112 da Lei
Municipal n.º 4.458/2025 – Estrutura Administrativa.
Conforme verificado na tabela do art. 112, da lei supracitada, quando da
elaboração da mesma constou a nomenclatura errada dos FG’s dos cargos de Assessor
Técnico Superior, Assessor Jurídico, Secretário Municipal Adjunto, Chefe Gabinete
Prefeito e Procurador.
Os cargos de Assessor Técnico Superior e Assessor Jurídico constaram como FG5,
quando na verdade deveriam ser FG6. Já os cargos de Secretário Municipal Adjunto,
Chefe Gabinete Prefeito e Procurador constaram como FG6, quando na verdade
deveriam ser FG7.
Importante referir que não estamos alterando valores de FG, mas sim a
nomenclatura. Tal conferência pode ser feita na tabela que constou quando da
elaboração do Projeto de Lei da Nova Estrutura Administrativa.
Veja-se a tabela da Lei n.º 4.458/2025, no seu art. 112:
Cargo
CC
Padrão
Vencimento
(CC)
FG
Padrão
Vencimento
(FG)
Vagas
Secretário Municipal Subsídio Lei Própria -- -- 14
Procurador CC7 R$ 7.826,61 FG6 R$ 3.913,31 02
Chefe Gabinete Prefeito CC7 R$ 7.826,61 FG6 R$ 3.913,31 01
Secretário Municipal
Adjunto
CC7 R$ 7.826,61 FG6 R$ 3.913,31 03
Assessor Jurídico CC6 R$ 7.105,98 FG5 R$ 3.553,01 03
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Assessor Técnico Superior CC6 R$ 7.105,98 FG5 R$ 3.553,01 04
Coordenador Geral CC6 R$ 7.105,98 FG6 R$ 3.553,01 05
Assessor de Gestão
Municipal
CC5 R$ 5.708,35 FG5 R$ 2.854,17 05
Chefe Gabinete VicePrefeito
CC5 R$ 5.708,35 FG5 R$ 2.854,17 01
Coordenador CC4 R$ 4.308,72 FG4 R$ 2.154,36 50
Ouvidor CC4 R$ 4.308,72 FG4 R$ 2.154,36 01
Diretor Municipal CC3 R$ 2.853,68 FG3 R$ 1.426,82 44
Secretário da Junta Militar CC3 R$ 2.853,68 FG3 R$ 1.426,82 01
Chefe de Setor CC2 R$ 1.883,62 FG2 R$ 941,84 15
Assessor Municipal CC2 R$ 1.883,62 FG2 R$ 941,84 34
Assistente Técnico * * FG1 R$ 626,00 01
TOTAL 184
Conforme proposta de alteração em anexo, pode-se verificar que foi apenas um
erro material.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o
presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 046, DE 21 DE MARÇO DE 2025
ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DA
TABELA DO ART. 112 DA LEI N.º 4.458/2025.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura dos cargos Assessor Técnico Superior,
Assessor Jurídico, Secretário Municipal Adjunto, Chefe Gabinete Prefeito e Procurador
passando a ter a seguinte redação:
Cargo
CC
Padrão
Vencimento
(CC)
FG
Padrão
Vencimento
(FG)
Vagas
Secretário Municipal Subsídio Lei Própria -- -- 14
Procurador CC7 R$ 7.826,61 FG7 R$ 3.913,31 02
Chefe Gabinete Prefeito CC7 R$ 7.826,61 FG7 R$ 3.913,31 01
Secretário Municipal
Adjunto
CC7 R$ 7.826,61 FG7 R$ 3.913,31 03
Assessor Jurídico CC6 R$ 7.105,98 FG6 R$ 3.553,01 03
Assessor Técnico Superior CC6 R$ 7.105,98 FG6 R$ 3.553,01 04
Coordenador Geral CC6 R$ 7.105,98 FG6 R$ 3.553,01 05
Assessor de Gestão
Municipal
CC5 R$ 5.708,35 FG5 R$ 2.854,17 05
Chefe Gabinete VicePrefeito
CC5 R$ 5.708,35 FG5 R$ 2.854,17 01
Coordenador CC4 R$ 4.308,72 FG4 R$ 2.154,36 50
Ouvidor CC4 R$ 4.308,72 FG4 R$ 2.154,36 01
Diretor Municipal CC3 R$ 2.853,68 FG3 R$ 1.426,82 44
Secretário da Junta Militar CC3 R$ 2.853,68 FG3 R$ 1.426,82 01
Chefe de Setor CC2 R$ 1.883,62 FG2 R$ 941,84 15
Assessor Municipal CC2 R$ 1.883,62 FG2 R$ 941,84 34
Assistente Técnico * * FG1 R$ 626,00 01
TOTAL 184
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Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal