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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaProjeto de Resolução nº 04/2025 - Concede o reajuste no Valor do Jeton recebido pelo Assessor da Escola o Legislativo e dá outras providências.
native_id8389

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Projeto Aprovado — —
2025-03-24 Projeto pronto para ordem do dia — —
2025-03-24 Para Tramitação — —
2025-03-24 Para parecer de comissão — Certidão do Projeto de Lei de Resolução n°04.2025.
2025-03-24 Para parecer de comissão — Análise e Parecer da Comissão
2025-03-24 Com o Procurador para parecer. — —
2025-03-24 Para Tramitação — —
2025-03-24 Incluído para Leitura — —
2025-03-24 Para Tramitação — —
2025-03-24 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T20:35:35.131001-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2025





Concede o reajuste no Valor do Jeton recebido pelo Assessor da Escola o Legislativo e dá outras providências.





RENATO DA SILVA FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:



Art. 1º.	               É concedido o reajuste de 10% (dez por cento), no Jeton, recebido pelo Assessor da Escola do Legislativo Municipal.



Art. 2º.	               O Parágrafo 2º do Art. 10 da Resolução nº 003/2025 passa a contar com a seguinte redação:



Art. 10º...



§ 2º.  	O valor do Jeton mensal pela participação nas reuniões do Conselho Escolar e desenvolvimento das atividades da escola é de R$ 970,56 (novecentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos), o qual deverá ser reajusta nas mesmas datas e mesmos índices dos servidores do Poder Legislativo.





Art. 3º                	Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor com data retroativa a 1º de março de 2025.



Gabinete da Presidência, 20 de março de 2025.





		                                                   Renato da Silva Ferreira

       							  Presidente				



































JUSTIFICATIVA DO PROJETO





O Presente Projeto visa reajustar o Jeton recebido pelo Assessor da Escola do Legislativo, com o índice da Revisão Geral Anual de 10% (dez por cento), concedido aos servidores municipais, conforme a legislação que os instituiu, Artigo 10º, Paragrafo 2º Resolução 003/25.



Neste sentido, o Índice é composto pela variação da inflação dos últimos 12 meses, 5,06% (cinco virgula zero seis por cento), ou seja, de março de 2024 a fevereiro de 2025 (Fonte: IPCA/IBGE), acrescido de 4,94% (quatro virgula noventa e quatro por cento) de ganho real.

       



Gabinete da Presidência, 20 de março de 2025.







		                                       Renato da Silva Ferreira

         						Presidente				

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