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PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2025
Concede o reajuste no Valor do Jeton recebido pelo Assessor da Escola o Legislativo e dá outras providências.
RENATO DA SILVA FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido o reajuste de 10% (dez por cento), no Jeton, recebido pelo Assessor da Escola do Legislativo Municipal.
Art. 2º. O Parágrafo 2º do Art. 10 da Resolução nº 003/2025 passa a contar com a seguinte redação:
Art. 10º...
§ 2º. O valor do Jeton mensal pela participação nas reuniões do Conselho Escolar e desenvolvimento das atividades da escola é de R$ 970,56 (novecentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos), o qual deverá ser reajusta nas mesmas datas e mesmos índices dos servidores do Poder Legislativo.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor com data retroativa a 1º de março de 2025.
Gabinete da Presidência, 20 de março de 2025.
Renato da Silva Ferreira
Presidente
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
O Presente Projeto visa reajustar o Jeton recebido pelo Assessor da Escola do Legislativo, com o índice da Revisão Geral Anual de 10% (dez por cento), concedido aos servidores municipais, conforme a legislação que os instituiu, Artigo 10º, Paragrafo 2º Resolução 003/25.
Neste sentido, o Índice é composto pela variação da inflação dos últimos 12 meses, 5,06% (cinco virgula zero seis por cento), ou seja, de março de 2024 a fevereiro de 2025 (Fonte: IPCA/IBGE), acrescido de 4,94% (quatro virgula noventa e quatro por cento) de ganho real.
Gabinete da Presidência, 20 de março de 2025.
Renato da Silva Ferreira
Presidente
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