| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-03-26 |
| Ementa | Ofício nº 08/2025 - Esclarecimentos quanto ao Projeto de Lei nº 24/2025. |
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NA Estado do Rio Grande do Sul ja a + PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JERÔNIMO SEC. DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MOBILIDADE URBANA Na? OFÍCIO Nº 008/2025-SEDEMUP São Jerônimo, 26 de março de 2025 À Câmara de Vereadores de São Jerônimo Assunto: Esclarecimentos quanto ao Projeto de Lei nº 24/2025 Prezado Sr. Assessor Jurídico, Cumprimentando-o(a) cordialmente, informamos que, esclarecendo alguns questionamentos referentes ao Projeto de Lei nº 24/2025 que institui a política municipal de cooperação consorciada entre os empreendedores de São Jerônimo, criando o Centro Logístico de Distribuição Municipal do Interior e dá outras providências, conforme segue: A dotação orçamentária será: ENTIDADE: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO. ÓRGÃO: 10 - SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MOBILIDADE URBANA UNIDADE: 01 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROJ./ATIV.: 2.078 - DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMÉRCIO 422 - 3.3.60.45.00.00.00.00 - 0500 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS A responsabilidade sobre as mercadorias caberá a servidores municipais devidamente treinados para a função. A segurança do prédio será composta por sistema de alarme, vigilância municipal e câmeras de videomonitoramento. O Município fará a contratação de Seguro do Prédio contra incêndio e desastres naturais. O PPCI - Plano de Prevenção Contra Incêndios ficará a cargo do locador que deverá providenciar o mesmo. Sem mais a acrescentar, atenciosamente. ] érreira de Lima Secretário de Planejamento, Désenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana Prefeitura de São Jerônimo/RS Celular: (51) 99870-7729 E-mail: planejamento)saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Rio Branco, 466 - São Jerônimo — RS