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materia nº 8/2025

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-03-26
EmentaOfício nº 08/2025 - Esclarecimentos quanto ao Projeto de Lei nº 24/2025.
native_id8440

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NA Estado do Rio Grande do Sul ja a
+ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JERÔNIMO
SEC. DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MOBILIDADE URBANA
Na?
OFÍCIO Nº 008/2025-SEDEMUP São Jerônimo, 26 de março de 2025
À Câmara de Vereadores de São Jerônimo
Assunto: Esclarecimentos quanto ao Projeto de Lei nº 24/2025
Prezado Sr. Assessor Jurídico,
Cumprimentando-o(a) cordialmente, informamos que, esclarecendo alguns
questionamentos referentes ao Projeto de Lei nº 24/2025 que institui a política municipal de
cooperação consorciada entre os empreendedores de São Jerônimo, criando o Centro
Logístico de Distribuição Municipal do Interior e dá outras providências, conforme segue:
A dotação orçamentária será:
ENTIDADE: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO.
ÓRGÃO: 10 - SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E MOBILIDADE URBANA
UNIDADE: 01 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
PROJ./ATIV.: 2.078 - DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMÉRCIO
422 - 3.3.60.45.00.00.00.00 - 0500 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
A responsabilidade sobre as mercadorias caberá a servidores municipais
devidamente treinados para a função.
A segurança do prédio será composta por sistema de alarme, vigilância
municipal e câmeras de videomonitoramento.
O Município fará a contratação de Seguro do Prédio contra incêndio e
desastres naturais.
O PPCI - Plano de Prevenção Contra Incêndios ficará a cargo do locador que
deverá providenciar o mesmo.
Sem mais a acrescentar, atenciosamente.
] érreira de Lima
Secretário de Planejamento, Désenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana
Prefeitura de São Jerônimo/RS
Celular: (51) 99870-7729
E-mail: planejamento)saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Rio Branco, 466 - São Jerônimo — RS

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