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materia nº 5/2025

Tipo Resoluções
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaResolução nº 05/2025 - Concede o reajuste no Valor do Jeton recebido pelo Assessor da Escola o Legislativo e dá outras providências.
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 RESOLUÇÃO 005/2025

Concede o reajuste no Valor do Jeton recebido pelo Assessor da Escola o Legislativo e dá outras providências.

RENATO DA SILVA FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º.	               É concedido o reajuste de 10% (dez por cento), no Jeton, recebido pelo Assessor da

 Escola do Legislativo Municipal.

Art. 2º.	               O Parágrafo 2º do Art. 10 da Resolução nº 003/2025 passa a contar com a seguinte redação:

Art. 10º...



§ 2º.  	O valor do Jeton mensal pela participação nas reuniões do Conselho Escolar e desenvolvimento das atividades da escola é de R$ 970,56 (novecentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos), o qual deverá ser reajusta nas mesmas datas e mesmos índices dos servidores do Poder Legislativo.



Art. 3º                	Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor com data retroativa a 1º de março de 2025.

Gabinete da Presidência, 25 de março de 2025.                                   

                  

                   Renato da Silva Ferreira

       							  Presidente	

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