| Tipo | Resoluções |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | Resolução nº 05/2025 - Concede o reajuste no Valor do Jeton recebido pelo Assessor da Escola o Legislativo e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO 005/2025
Concede o reajuste no Valor do Jeton recebido pelo Assessor da Escola o Legislativo e dá outras providências.
RENATO DA SILVA FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido o reajuste de 10% (dez por cento), no Jeton, recebido pelo Assessor da
Escola do Legislativo Municipal.
Art. 2º. O Parágrafo 2º do Art. 10 da Resolução nº 003/2025 passa a contar com a seguinte redação:
Art. 10º...
§ 2º. O valor do Jeton mensal pela participação nas reuniões do Conselho Escolar e desenvolvimento das atividades da escola é de R$ 970,56 (novecentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos), o qual deverá ser reajusta nas mesmas datas e mesmos índices dos servidores do Poder Legislativo.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor com data retroativa a 1º de março de 2025.
Gabinete da Presidência, 25 de março de 2025.
Renato da Silva Ferreira
Presidente