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Requerimento de Providências ao Prefeito
O Vereador Evandro do Depósito, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que, por meio da secretaria competente, seja realizada a devida fiscalização do Art. 56 da Lei Municipal nº 304/1983 (Código de Obras do Município), com vistas à adoção de providências quanto à pavimentação e manutenção dos passeios públicos (calçadas) em nosso município.
Justificativa: O presente requerimento se justifica pelas condições precárias observadas em diversos trechos das calçadas, comprometendo a segurança dos pedestres, a acessibilidade e o aspecto urbanístico da cidade. Tais circunstâncias demandam ações imediatas do Poder Executivo para garantir um ambiente urbano mais seguro e adequado para todos os munícipes.
São Jerônimo, 07 de abril de 2025.
Vereador Evandro do Depósito
Bancada do Republicanos
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