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materia nº 4/2025

Tipo Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-04-22
EmentaCertidão Projeto de Lei Legislativo n° 04.2025.
native_id8522

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Comissão de Constituição e Justiça
Certidão
Certifico que o Projeto de Lei 04/2025 foi analisado pela
Comissão de Justiça e teve parecer Constitucional, por unanimidade de
votos dessa Comissão, conforme Ata 11/2025.
São Jerônimo, 22 de Abril de 2025.
e
—-
Claiton Chagas Dornelles
Presidente da Comissão de Justiça
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.
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