| Tipo | Requerimento de providências ao Prefeito |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, ratificando a solicitação do vereador Amaro Jeronimo Vante de Azevedo, que seja enviado a esta casa legislativa o Projeto de Lei do Programa de Recuperação de Créditos da Secretaria da Fazenda – REFAZ 2025, com a finalidade de promover a regularização de créditos tributários e não tributários municipais, proporcionando ao munícipes a negociação de débitos junto ao Executivo Municipal. |
| native_id | 8548 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-05T19:31:28.309382-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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Requerimento de Providências ao Prefeito 04/2025
O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, ratificando a solicitação do vereador Amaro Jeronimo Vante de Azevedo, que seja enviado a esta casa legislativa o Projeto de Lei do Programa de Recuperação de Créditos da Secretaria da Fazenda – REFAZ 2025, com a finalidade de promover a regularização de créditos tributários e não tributários municipais, proporcionando ao munícipes a negociação de débitos junto ao Executivo Municipal.
São Jerônimo, 05 de Maio de 2025.
Vereador Ratinho da Iluminação
Bancada PSDB