br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

materia nº 6/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaInstitui-se a Comissão Parlamentar de Mobilidade Urbana, nos termos do art. 107 da Resolução nº 009/2024 (Regimento Interno), e dá outras providências.
native_id8570

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-27 Projeto Aprovado — —
2025-05-26 Projeto pronto para ordem do dia — —
2025-05-26 Para Tramitação — —
2025-05-26 Para parecer de comissão — —
2025-05-26 Para parecer de comissão — Para Análise e Parecer da Comissão
2025-05-20 Com o Procurador para parecer. — —
2025-05-20 Para Tramitação — —
2025-05-19 Incluído para Leitura — —
2025-05-19 Para Tramitação — —
2025-05-19 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-26T20:16:31.422715-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2025

 



Institui-se a Comissão Parlamentar de Mobilidade Urbana, nos termos do art. 107 da Resolução nº 009/2024 (Regimento Interno), e dá outras providências.



RENATO DA SILVA FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Parlamentar de Mobilidade Urbana, com a finalidade de contribuir para a construção de um sistema de mobilidade eficiente, acessível, seguro e sustentável, que atenda às necessidades da população.

Art. 2º - A Comissão terá por objetivos:

I – Realizar o estudo transito do Sistema Binário.

II –  Estudo de implantação do estacionamento rotativo.

III – Estudar a implantação do terminal de ônibus. 

IV – Cedência de parte da área parte da rua Dr. Luiz Milher Picarelli, para escola Carlos Maximiliano;                  

 V – Outros assuntos relevantes com relação a Mobilidade Urbana;

Art. 3º - A Comissão será composta por 5 (cinco) membros, respeitando-se a proporcionalidade partidária.

Art. 4º - O prazo de funcionamento da Comissão será de 6 (seis) meses.

Art. 5º - A Comissão deverá seguir o seguinte cronograma de trabalho:

Junho: Levantamento de dados sobre a situação dos objetivos propostos no Art. 2º; 

Julho, Agosto e Setembro: Realização de audiências públicas e reuniões com representantes da sociedade civil, representantes do comercio e população em geral;

Outubro e Novembro: Formulação de propostas, sugestões e elaboração de relatório final com recomendações a serem enviadas ao Executivo. 

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação



São Jerônimo, 19 de maio de 2025.

















____________________________

Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo

Bancada do PDT





























































JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Resolução visa à criação da Comissão Parlamentar de Mobilidade Urbana, no âmbito da Câmara Municipal de São Jerônimo, com fundamento no Art. 107 da Resolução nº 009/2024 (Regimento Interno), que dispõe sobre a constituição de comissões temporárias destinadas à análise de matérias de relevante interesse público.                                                                                                                                     A criação de uma Comissão Parlamentar de Mobilidade Urbana se faz necessária diante da crescente demanda por melhorias na organização e fluidez do trânsito no município, bem como da necessidade de promover estudos técnicos e propor soluções eficazes para os desafios enfrentados no setor.                         Entre as principais atribuições da referida comissão, destacam-se:                                                                                A realização de estudos sobre o sistema binário de trânsito, visando melhorar a circulação de veículos e aumentar a segurança viária;                                                                                                                                                  A avaliação da viabilidade de implantação do estacionamento rotativo, com o objetivo de democratizar o uso das vagas em áreas de maior fluxo;                                                                                                                       A análise da implantação de um terminal de ônibus, que possa integrar e otimizar o transporte coletivo urbano;                                                                                                                                                                                         A discussão sobre a cedência de parte da área da Rua Dr. Luiz Milher Picarelli à Escola Carlos Maximiliano;                                                                                                                                                                                             E o acompanhamento de outros assuntos relevantes relacionados à mobilidade urbana, incluindo acessibilidade, transporte alternativo, segurança no trânsito e infraestrutura viária.                                                       Diante da complexidade e da importância desses temas, a formação da comissão permitirá um estudo mais aprofundado e o encaminhamento de propostas concretas, com o devido envolvimento do Legislativo no planejamento urbano do município.



São Jerônimo, 19 de maio de 2025.







____________________________

Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo

Bancada do PDT

open original →