br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

materia nº 7/2025

Tipo Resoluções
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaResolução nº 07/2025 - Institui-se a Comissão Parlamentar de Mobilidade Urbana, nos termos do art. 107 da Resolução nº 009/2024 (Regimento Interno), e dá outras providências.
native_id8632

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

* ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
RESOLUÇÃO 07/2025
Institui-se a Comissão Parlamentar de
Mobilidade Urbana, nos termos do art. 107 da
Resolução nº 009/2024 (Regimento Interno), e
dá outras providências.
RENATO DA SILVA FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Parlamentar de Mobilidade Urbana, com a finalidade de contribuir
para a construção de um sistema de mobilidade eficiente, acessível, seguro e sustentável, que atenda as
necessidades da população.
Art. 2º - A Comissão terá por objetivos:
|- Realizar o estudo transito do Sistema Binário.
|l- Estudo de implantação do estacionamento rotativo.
|ll — Estudar a implantação do terminal de ônibus.
IV - Cedência de parte da área parte da rua Dr. Luiz Milher Picarelli, para escola Carlos
Maximiliano;
V — Outros assuntos relevantes com relação a Mobilidade Urbana;
Art. 32º - A Comissão será composta por 5 (cinco) membros, respeitando-se a proporcionalidade
partidária.
Art. 4º - O prazo de funcionamento da Comissão será de 6 (seis) meses.
Art. 5º - A Comissão deverá seguir o seguinte cronograma de trabalho:
a) Junho: Levantamento de dados sobre a situação dos objetivos propostos no Art. 2º;
b) Julho, Agosto e Setembro: Realização de audiências públicas e reuniões com representantes da
sociedade civil, representantes do comercio e população em geral;
c) Outubro e Novembro: Formulação de propostas, sugestões e elaboração de relatório final com
recomendações a serem enviadas ao Executivo.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Jerônimo, 27 de maio de 2025.
Presidente da Câmára de Vereadores
pág. 1

open original →