| Tipo | Resoluções |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-06-02 |
| Ementa | Resolução nº 07/2025 - Institui-se a Comissão Parlamentar de Mobilidade Urbana, nos termos do art. 107 da Resolução nº 009/2024 (Regimento Interno), e dá outras providências. |
| native_id | 8632 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
* ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO RESOLUÇÃO 07/2025 Institui-se a Comissão Parlamentar de Mobilidade Urbana, nos termos do art. 107 da Resolução nº 009/2024 (Regimento Interno), e dá outras providências. RENATO DA SILVA FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica instituída a Comissão Parlamentar de Mobilidade Urbana, com a finalidade de contribuir para a construção de um sistema de mobilidade eficiente, acessível, seguro e sustentável, que atenda as necessidades da população. Art. 2º - A Comissão terá por objetivos: |- Realizar o estudo transito do Sistema Binário. |l- Estudo de implantação do estacionamento rotativo. |ll — Estudar a implantação do terminal de ônibus. IV - Cedência de parte da área parte da rua Dr. Luiz Milher Picarelli, para escola Carlos Maximiliano; V — Outros assuntos relevantes com relação a Mobilidade Urbana; Art. 32º - A Comissão será composta por 5 (cinco) membros, respeitando-se a proporcionalidade partidária. Art. 4º - O prazo de funcionamento da Comissão será de 6 (seis) meses. Art. 5º - A Comissão deverá seguir o seguinte cronograma de trabalho: a) Junho: Levantamento de dados sobre a situação dos objetivos propostos no Art. 2º; b) Julho, Agosto e Setembro: Realização de audiências públicas e reuniões com representantes da sociedade civil, representantes do comercio e população em geral; c) Outubro e Novembro: Formulação de propostas, sugestões e elaboração de relatório final com recomendações a serem enviadas ao Executivo. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. São Jerônimo, 27 de maio de 2025. Presidente da Câmára de Vereadores pág. 1