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materia nº 42/2024

Tipo Ata Ordinária
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-12-26
EmentaAta Ordinária nº 42/2024.
native_id8642

Autoria

Documents (1)

texto original #

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	                        ATA N.º 42/2024		

Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de 2024, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Filipe Almeida de Souza. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura dos Vereadores: Paulo Sérgio, Antônio Machado, Renato Ferreira, Alan Menezes, Amaro Azevedo, Fernando Cairuga e Claiton Dornelles. Em discussão e votação ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade. Correspondências lidas na Sessão: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 20/2024 - Dispõe sobre o quadro de Cargos e Funções Públicas da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, estabelecendo o Plano de carreira dos Servidores e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 21/2024 - Institui e regulamenta a Central de Compras Legislativa (CCL) de conformidade com a Lei Federal 14.133/21 e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei Legislativo nº 22/2024 - Institui a Comissão de Patrimônio e Almoxarifado da Câmara Municipal e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 23/2024 - Institui a Comissão de inventário da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo e dá outras providências. 5 - Projeto de Lei Legislativo nº 24/2024 - Institui e regulamenta a Comissão de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo e dá outras providências. 6 - Projeto de Resolução nº 10/2024 - Dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de Diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo e dá outras providências. 7 - Projeto de Resolução nº 11/2024 - Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Jerônimo e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Proposição do Vereador Amaro: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicita que a Mesa Diretora encaminhe ofício à ULBRA, campus São Jerônimo, convidando professores e alunos do curso de Meio Ambiente a colaborarem com apoio técnico e acadêmico. A proposta tem como objetivo viabilizar estudos e promover ações voltadas ao reflorestamento da orla do Rio Jacuí, que foi severamente impactada pelas recentes enchentes. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 132/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar de responsabilidade pelo pagamento de imposto predial e territorial urbano - IPTU, no exercício de 2025, a empresa Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêutico LTDA. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 137/2024 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 390.000,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 141/2024 – Concede Título de Cidadão Jerônimense ao Senhor Rafael Barbieri de Medeiros. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº142/2024 – Concede Título de Cidadão Jeronimense ao Senhor Jeferson Mogar Kleimpaul. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº01/2024 – Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de São Jerônimo - PLANMOB e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei nº 134/2024  - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Jerônimo para o exercício financeiro de 2025, e emendas impositivas dos Vereadores estão em vistas com o Vereador Antônio Machado. Em discussão e votação Projeto de Resolução: Projeto de Resolução nº 09/2024 - Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Jerônimo. Aprovada por unanimidade em 1ª votação com duas emendas do Vereador Antônio Machado que são as seguintes: Emenda 01 – Dá nova redação ao artigo 69 do Regimento Interno. Aprovada por 5 votos a favor e 4 contra. 02 – Dá nova redação ao artigo 197 do Regimento Interno.  Aprovada por 5 votos a favor e 4 contra. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna o Vereador Amaro Azevedo.   Existe nesta Casa arquivado gravação na íntegra da Sessão Ordinária do dia 26 de dezembro do corrente ano. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor Presidente que fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata.		                                     

    

                     

                   Filipe Almeida de Souza                                       Claiton Dornelles                                   

                               Presidente                                                          2º Secretário

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