| Tipo | Ata Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-03-24 |
| Ementa | Ata Ordinária nº 05/2025. |
| native_id | 8649 |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. ATA N.º 05/2025 Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 - OF.GP.Nº 90/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 42/2025 - Reajusta o Vale Alimentação dos Servidores Municipais estabelecido na Lei Municipal 3589/2017 e altera o art. 4º da mesma lei. 2 - OF.GP.Nº 91/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 43/2025 - Reajusta a tabela de pagamentos dos Vencimentos dos Servidores Municipais de cargos de provimentos efetivo, cargos em comissão, estagiários, celetistas e demais servidores e dá outras Providências. 3 - OF.GP.Nº 92/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 44/2025 - Estabelece o índice para revisão geral anual dos proventos dos Aposentados e das Pensões do Poder Executivo e dá outras providências. 4 - OF.GP.Nº 97/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 45/2025 - Reajusta as tabelas de pagamento dos Vencimentos dos Integrantes do Magistério Público Municipal de São Jerônimo e dá outras providências. 5 - OF.GP.Nº 97/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 46/2025 - Altera a nomenclatura dos cargos da tabela do art. 112 da Lei nº 4.458/2025. 6 - OF.GP.Nº 98/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 47/2025 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Controle da Brucelose Bovina.7 - Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025 - Estabelece o índice para a revisão geral anual nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e concede aumento real para todos os servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 8 -Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025 - Concede o reajuste no Valor dos Jetons e Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE) recebidas pelos servidores do Poder legislativo Municipal e dá outras providências. 9 - Projeto de Resolução nº 03/2025 - Dispõe sobre o reajuste no Vale-Alimentação dos servidores do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências. 10 - Projeto de Resolução nº 04/2025 -Concede o reajuste no Valor do Jeton recebido pelo Assessor da Escola o Legislativo e dá outras providências. 11 - Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025 - Institui a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares” e dá outras providências”. 12 - OF.GP.Nº 90/2025 - Encaminha respostas de solicitações dos Vereadores. 13 - OF.GP.Nº 91/2025 - encaminha respostas de solicitação dos Vereadores. 14 - OF.GP.Nº 92/2025 - Encaminha resposta de solicitação dos Vereadores. 15 - OF.GP.Nº 100/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 48/2025 - Dispõe sobre a autorização do Municipio para o Transporte de Alunos da rede estadual e ensino mediante reajuste das linhas escolares existentes e dá outras providências. 16 - OF.GP.Nº 101/2025 - Encaminha pedido de urgência especial do Prefeito para tramitação dos Projetos 42,43,44,45,46 e 48/2025. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da Tribuna os seguintes Vereadores: Roger, Amaro Azevedo, Claiton, Danrlei, Elisa Mara e Renato. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação proposição dos seguintes Vereadores: O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, viabilidade de colaboração e parceria para a regularização do PPCIs ( Plano de Prevenção Contra Incêndios), nas comunidades do interior do município para ficarem de acordo com legislação. Podendo assim continuar executando suas atividades festivas. Aprovada por unanimidade. O Vereador Evandro do Depósito, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora a convocação de uma Sessão Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo terra.com.br CNIPI- QN 202 A20/NAN1.822 FED: GCINNNNN — CEA larânima = PC RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Especial, com a finalidade de discutir e tirar dúvidas sobre os projetos que estão em andamento em nosso município, especialmente os relacionados às políticas habitacionais e de apoio social para as famílias afetadas pelos eventos climáticos de maio de 2024, que levaram à decretação do Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Sul. Na referida sessão, propomos a presença das seguintes secretarias: * Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Defesa Civil « Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana O objetivo é que as secretarias envolvidas possam esclarecer dúvidas, fornecer informações detalhadas e discutir sobre os projetos em andamento, além de apresentar as soluções temporárias oferecidas pelo município para garantir a segurança e o bem-estar das famílias atingidas. A presente sessão é de extrema importância para esclarecer a população sobre os procedimentos e avanços desses programas, além de garantir que as ações estejam sendo conduzidas com transparência e eficiência. Solicito, assim, que seja agendada a referida sessão especial e que as secretarias mencionadas sejam devidamente convidadas para participar e colaborar com as explicações necessárias. Aprovada por unanimidade. O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Mesa Diretora que conceda o Premio Mulher Destaque as Seguintes Homenageadas: Vereador Amaro da Maré: Katiussa Fernanda Loureiro Lamberti Vereador Claiton Dornelles: Gessi Elsner De Lima Vereador Danrlei Massena: Magda Chananeco Lima Vereadora Elisa Mara: Carine Maciel De Souza Prates Vereador Evandro Oliveira: Verônica Ramos De Souza Vereador Júlio Cesar: Suzana Garcia Silva Vereador Paulo Sérgio: Kênia Becker Guimarães Vereadora Professora Leni: Venecina Souza e Silva Vereador Ratinho da Iluminação: Luana Menezes Da Silveira Vereador Renato Ferreira: Fabiana Garcia Pagini. Aprovada por unanimidade. O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a realização de serviços de limpeza nas ruas Tv. Delta do Jacuí, R. Rilloy Guilherme Schreinert, R. Alice da Rosa Vanti e R. Nicácio Machado. A proposta visa melhorar a qualidade de vida dos moradores da região, promovendo um ambiente mais saudável e agradável, além de contribuir para a preservação do patrimônio público. A limpeza das ruas é uma demanda recorrente da comunidade, e a atenção a esta questão é fundamental para garantir a dignidade e o bem-estar dos cidadãos. Aprovada por unanimidade. O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da secretaria de saúde, que seja informado a essa Casa Legislativa uma previsão de normalização da distribuição das medicações, visto que muitos remédios estão em falta na farmácia do SUS e quais as providencias estão sendo tomadas para que isso não volte a ocorrer com tanta frequência . Justificativa: Oral. São Jerônimo, 24 de Março de 2025. Vereador Paulo Sergio Bancada do Progressistas. Aprovada por unanimidade. O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que Convide o senhor Prefeito Júlio César Prates Cunha, para Sessão Especial referente ao PEATE (Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar). Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Projetos de lei de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 30/2025 — Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Servente. Rejeitado por 7 votos contra e 3 a favor dos Vereadores Roger, Elisa Mara e Danrlei.Projeto de Lei nº 31/2025 — Autoriza a contratação Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo terra.com.br CNPI- QN 202 A20/NNN1.22 = FED: GGINNNNN — CEA larânima — PC RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. emergencial de 01 (um) Operário. Rejeitado por 7 votos contra e 3 a favor dos Vereadores Roger, Elisa Mara e Danrlei. Projeto de Lei nº 32/2025 — Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Motorista. Rejeitado por 7 votos contra e 3 a favor dos Vereadores Roger, Elisa Mara e Danrlei. Projeto de Lei nº 34/2025 — Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Vigias. Rejeitado por 7 votos contra e 3 a favor dos Vereadores Roger, Elisa Mara e Danrlei. Projeto de Lei nº 36/2025 — Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) Agentes de Fiscalização e 1 (um) Fiscal Tributário. Rejeitado por 7 votos contra e 3 a favor dos Vereadores Roger, Elisa Mara e Danrlei. Projeto de Lei nº 40/2025 — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 741.166,54. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 41/2025 — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 200,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 42/2025 - Reajusta o Vale Alimentação dos Servidores Municipais estabelecido na Lei Municipal 3589/2017 e altera o art. 4º da mesma lei. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 43/2025 - Reajusta a tabela de pagamentos dos Vencimentos dos Servidores Municipais de cargos de provimentos efetivo, cargos em comissão, estagiários, celetistas e demais servidores e dá outras Providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 44/2025 - Estabelece o índice para revisão geral anual dos proventos dos Aposentados e das Pensões do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei nº 45/2025 - Reajusta as tabelas de pagamento dos Vencimentos dos Integrantes do Magistério Público Municipal de São Jerônimo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 46/2025 - Altera a nomenclatura dos cargos da tabela do art. 112 da Lei nº 4.458/2025. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 48/2025 - Dispõe sobre a autorização do Munícipio para o Transporte de Alunos da rede estadual e ensino mediante reajuste das linhas escolares existentes e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Em discussão e Votação Projetos de autoria do Poder Legislativo: Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025 — Estabelece o índice para a revisão geral anual nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e concede aumento real para todos os servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025 - Concede o reajuste no Valor dos Jetons e Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE) recebidas pelos servidores do Poder legislativo Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 03/2025 - Dispõe sobre o reajuste no Vale-Alimentação dos servidores do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências. Aprovada por unanimidade. Projeto de Resolução nº 04/2025 - Concede o reajuste no Valor do Jeton recebido pelo Assessor da Escola o Legislativo e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhof Presi e fosse encerrada a reunião e digitada a presente enato ilva Ferreira iton Dornelles Presidente 1º Secretário Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: emsaojeronimo terra. com.br ira ne nero eve O inesge debe Mi