br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

materia nº 5/2025

Tipo Ata Ordinária
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaAta Ordinária nº 05/2025.
native_id8649

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA N.º 05/2025
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal
de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da
Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a
assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 - OF.GP.Nº 90/2025 -
Encaminha Projeto de Lei nº 42/2025 - Reajusta o Vale Alimentação dos Servidores Municipais
estabelecido na Lei Municipal 3589/2017 e altera o art. 4º da mesma lei. 2 - OF.GP.Nº 91/2025 -
Encaminha Projeto de Lei nº 43/2025 - Reajusta a tabela de pagamentos dos Vencimentos dos
Servidores Municipais de cargos de provimentos efetivo, cargos em comissão, estagiários,
celetistas e demais servidores e dá outras Providências. 3 - OF.GP.Nº 92/2025 - Encaminha
Projeto de Lei nº 44/2025 - Estabelece o índice para revisão geral anual dos proventos dos
Aposentados e das Pensões do Poder Executivo e dá outras providências. 4 - OF.GP.Nº 97/2025 -
Encaminha Projeto de Lei nº 45/2025 - Reajusta as tabelas de pagamento dos Vencimentos dos
Integrantes do Magistério Público Municipal de São Jerônimo e dá outras providências. 5 -
OF.GP.Nº 97/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 46/2025 - Altera a nomenclatura dos cargos da
tabela do art. 112 da Lei nº 4.458/2025. 6 - OF.GP.Nº 98/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº
47/2025 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Controle da Brucelose Bovina.7 - Projeto de Lei
Legislativo nº 01/2025 - Estabelece o índice para a revisão geral anual nos termos do inciso X, do
art. 37, da Constituição Federal e concede aumento real para todos os servidores do Poder
Legislativo Municipal e dá outras providências. 8 -Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025 - Concede
o reajuste no Valor dos Jetons e Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE) recebidas pelos
servidores do Poder legislativo Municipal e dá outras providências. 9 - Projeto de Resolução nº
03/2025 - Dispõe sobre o reajuste no Vale-Alimentação dos servidores do Poder Legislativo de
São Jerônimo e dá outras Providências. 10 - Projeto de Resolução nº 04/2025 -Concede o
reajuste no Valor do Jeton recebido pelo Assessor da Escola o Legislativo e dá outras
providências. 11 - Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025 - Institui a Medalha de Mérito Zumbi dos
Palmares” e dá outras providências”. 12 - OF.GP.Nº 90/2025 - Encaminha respostas de
solicitações dos Vereadores. 13 - OF.GP.Nº 91/2025 - encaminha respostas de solicitação dos
Vereadores. 14 - OF.GP.Nº 92/2025 - Encaminha resposta de solicitação dos Vereadores. 15 -
OF.GP.Nº 100/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 48/2025 - Dispõe sobre a autorização do
Municipio para o Transporte de Alunos da rede estadual e ensino mediante reajuste das linhas
escolares existentes e dá outras providências. 16 - OF.GP.Nº 101/2025 - Encaminha pedido de
urgência especial do Prefeito para tramitação dos Projetos 42,43,44,45,46 e 48/2025. GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram da Tribuna os seguintes Vereadores: Roger, Amaro Azevedo, Claiton,
Danrlei, Elisa Mara e Renato. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação proposição dos seguintes
Vereadores: O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates
Cunha, viabilidade de colaboração e parceria para a regularização do PPCIs ( Plano de Prevenção
Contra Incêndios), nas comunidades do interior do município para ficarem de acordo com
legislação. Podendo assim continuar executando suas atividades festivas. Aprovada por
unanimidade. O Vereador Evandro do Depósito, integrante da Bancada do Republicanos, na
forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora a convocação de uma Sessão
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo terra.com.br
CNIPI- QN 202 A20/NAN1.822 FED: GCINNNNN — CEA larânima = PC
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Especial, com a finalidade de discutir e tirar dúvidas sobre os projetos que estão em andamento
em nosso município, especialmente os relacionados às políticas habitacionais e de apoio social
para as famílias afetadas pelos eventos climáticos de maio de 2024, que levaram à decretação do
Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Sul. Na referida sessão, propomos a presença
das seguintes secretarias: * Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Defesa Civil «
Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e Secretaria de Planejamento,
Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana O objetivo é que as secretarias envolvidas
possam esclarecer dúvidas, fornecer informações detalhadas e discutir sobre os projetos em
andamento, além de apresentar as soluções temporárias oferecidas pelo município para garantir
a segurança e o bem-estar das famílias atingidas. A presente sessão é de extrema importância
para esclarecer a população sobre os procedimentos e avanços desses programas, além de
garantir que as ações estejam sendo conduzidas com transparência e eficiência. Solicito, assim,
que seja agendada a referida sessão especial e que as secretarias mencionadas sejam
devidamente convidadas para participar e colaborar com as explicações necessárias. Aprovada
por unanimidade. O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Mesa Diretora que conceda o
Premio Mulher Destaque as Seguintes Homenageadas: Vereador Amaro da Maré: Katiussa
Fernanda Loureiro Lamberti Vereador Claiton Dornelles: Gessi Elsner De Lima Vereador Danrlei
Massena: Magda Chananeco Lima Vereadora Elisa Mara: Carine Maciel De Souza Prates Vereador
Evandro Oliveira: Verônica Ramos De Souza Vereador Júlio Cesar: Suzana Garcia Silva Vereador
Paulo Sérgio: Kênia Becker Guimarães Vereadora Professora Leni: Venecina Souza e Silva
Vereador Ratinho da Iluminação: Luana Menezes Da Silveira Vereador Renato Ferreira: Fabiana
Garcia Pagini. Aprovada por unanimidade. O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante
da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a realização de serviços de limpeza nas ruas Tv. Delta do
Jacuí, R. Rilloy Guilherme Schreinert, R. Alice da Rosa Vanti e R. Nicácio Machado. A proposta visa
melhorar a qualidade de vida dos moradores da região, promovendo um ambiente mais saudável
e agradável, além de contribuir para a preservação do patrimônio público. A limpeza das ruas é
uma demanda recorrente da comunidade, e a atenção a esta questão é fundamental para
garantir a dignidade e o bem-estar dos cidadãos. Aprovada por unanimidade. O Vereador Paulo
Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário,
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da secretaria de
saúde, que seja informado a essa Casa Legislativa uma previsão de normalização da distribuição
das medicações, visto que muitos remédios estão em falta na farmácia do SUS e quais as
providencias estão sendo tomadas para que isso não volte a ocorrer com tanta frequência .
Justificativa: Oral. São Jerônimo, 24 de Março de 2025. Vereador Paulo Sergio Bancada do
Progressistas. Aprovada por unanimidade. O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo,
integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa
Diretora que Convide o senhor Prefeito Júlio César Prates Cunha, para Sessão Especial referente
ao PEATE (Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar). Aprovado por unanimidade. Em
discussão e votação Projetos de lei de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 30/2025 —
Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Servente. Rejeitado por 7 votos contra e 3 a favor
dos Vereadores Roger, Elisa Mara e Danrlei.Projeto de Lei nº 31/2025 — Autoriza a contratação
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo terra.com.br
CNPI- QN 202 A20/NNN1.22 = FED: GGINNNNN — CEA larânima — PC
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
emergencial de 01 (um) Operário. Rejeitado por 7 votos contra e 3 a favor dos Vereadores Roger,
Elisa Mara e Danrlei. Projeto de Lei nº 32/2025 — Autoriza a contratação emergencial de 01 (um)
Motorista. Rejeitado por 7 votos contra e 3 a favor dos Vereadores Roger, Elisa Mara e Danrlei.
Projeto de Lei nº 34/2025 — Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Vigias. Rejeitado por
7 votos contra e 3 a favor dos Vereadores Roger, Elisa Mara e Danrlei. Projeto de Lei nº 36/2025
— Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) Agentes de Fiscalização e 1 (um) Fiscal
Tributário. Rejeitado por 7 votos contra e 3 a favor dos Vereadores Roger, Elisa Mara e Danrlei.
Projeto de Lei nº 40/2025 — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 741.166,54. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 41/2025 — Fica o Poder
Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 200,00. Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 42/2025 - Reajusta o Vale Alimentação dos Servidores Municipais
estabelecido na Lei Municipal 3589/2017 e altera o art. 4º da mesma lei. Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 43/2025 - Reajusta a tabela de pagamentos dos Vencimentos
dos Servidores Municipais de cargos de provimentos efetivo, cargos em comissão, estagiários,
celetistas e demais servidores e dá outras Providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 44/2025 - Estabelece o índice para revisão geral anual dos proventos dos Aposentados e
das Pensões do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei nº 45/2025 - Reajusta
as tabelas de pagamento dos Vencimentos dos Integrantes do Magistério Público Municipal de
São Jerônimo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 46/2025
- Altera a nomenclatura dos cargos da tabela do art. 112 da Lei nº 4.458/2025. Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 48/2025 - Dispõe sobre a autorização do Munícipio para o
Transporte de Alunos da rede estadual e ensino mediante reajuste das linhas escolares
existentes e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Em discussão e Votação
Projetos de autoria do Poder Legislativo: Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025 — Estabelece o
índice para a revisão geral anual nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e
concede aumento real para todos os servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025 - Concede o
reajuste no Valor dos Jetons e Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE) recebidas pelos
servidores do Poder legislativo Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 03/2025 - Dispõe sobre o reajuste no Vale-Alimentação dos servidores
do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências. Aprovada por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 04/2025 - Concede o reajuste no Valor do Jeton recebido pelo Assessor
da Escola o Legislativo e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo
a tratar determinou o Senhof Presi e fosse encerrada a reunião e digitada a presente
enato ilva Ferreira iton Dornelles
Presidente 1º Secretário
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: emsaojeronimo terra. com.br
ira ne nero eve O inesge debe Mi

open original →