| Tipo | Ata Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-03-30 |
| Ementa | Ata Ordinária nº 06/2025. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. ATA N.º 06/2025 Aos trinta e um dias do mês de março do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 - Denuncia recebida pela Ouvidoria da Câmara de Vereadores sobre pagamento de Bloco de Carnaval. 2 -OF.GP.Nº 103/2025 -Encaminha Projeto de Lei nº 49/2025 — Autoriza a contratação emergencial de Servidores para a Secretaria Municipal de Saúde. 3 - OF.GP.Nº 106/2025 -Encaminha Projeto de Lei Nº 50/2025 — Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Médico Veterinário. 4 - OF.GP.nº 108/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 52/2025 — Autoriza a contratação emergencial de Profissionais para a Educação. 5 - OF.GP.Nº 110/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 53/2025 — Autoriza a contratação emergencial de Profissionais para Assistência Social. 6 - OF.GP.Nº 109/2025 - Projeto de Lei nº 54/2025 — Autoriza o Poder Executivo a dar continuidade ao incentivo financeiro a Empresa SR. Soluções Industriais LTDA e dá outras providências.7 - OF.GP.Nº 111/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 55/2025 — Autoriza a contratação emergencial de Servidores para a Secretaria de infraestrutura e Administração. 8 - OF.GP.Nº 114/2025 - encaminha Projeto de Lei nº 56/2025 — Autoriza a contratação emergencial de Servidores. 9 — Leitura da denuncia feita pelos Vereadores Paulo Sérgio Vieira e Leni Sampaio referente ao áudio de autoria da Vereadora Elisa Mara Rocke. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da Tribuna os seguintes Vereadores: Professora Leni, Ratinho da Iluminação, Roger da Saúde, Amaro Azevedo, Danrlei, Elisa Mara, Paulo Sérgio e Renato. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação proposição dos seguintes Vereadores: A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Coordenadoria de Transito, solicitar a instalação de placas de sinalização de redução de velocidade em frente as escolas, postos de saúde, capelas e localidades do interior do município de São Jerônimo. Essa medida é fundamental para garantir a segurança viária, reduzindo riscos de acidentes e protegendo pedestres, especialmente crianças, idosos. Dessa forma, pedimos que sejam tomadas as providências necessária para implantação de sinalização adequada, conforme as normas do Código Brasileiro. Igreja Assembléia de Deus — Travessa do Falecido Arlicio Igreja Nossa Senhora de Lourdes - Gramal Escola Manoel José dos Santos — Quitéria Escola Fernando Ramos — Costa do Sutil - Quitéria Escola Coronel Soares de Carvalho — Palmeira Sinalização das localidades do interior do Município. O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Saúde, que informe a esta Casa quando o Posto de Saúde do Rincão dos correia estará em pleno funcionamento, visto que o mesmo desde sua inauguração não conta com equipe de saúde no local, tendo posto aberto e com atendimento médico apenas uma vez por semana. Saliento ainda a importância de se ter uma equipe de Saúde no local, pois a mesma conta com enfermeiros, técnicos e agentes de saúde para atender as demandas da comunidade local. O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja feita, através da Secretaria de Obras, uma operação Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo Oterra.com.br FAIDI. QN QA2 ASA /NNN1 22 — FED + GEINNANN — S&A lerânima — RG RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. urgente de manutenção no pavimento da Rua Vasco Antônio Ramos Alves, na Colina dos Scherer. Justificativa: Há inúmeros buracos, no decorrer de toda a via. Em especial na última quadra, onde a rua encontra a ERS-401. Buracos estes, que podem danificar rodas, pneus e suspensões de veículos, o que pode levar a prejuízo de contribuintes e da própria Prefeitura. Houve significativo aumento de fluxo nesta via após a inauguração da Escola Municipal de Ensino Infantil Nelson Marchezan. Justificativa oral e vídeo anexo. Os Vereadores Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, Elisa Mara Rocke de Souza, Julio Cesar Ribeiro, Evandro de Oliveira, Renato da Silva Ferreira, Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, PSDB, MDB, Republicanos na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Prefeito Municipal através do Departamento de Transito e Secretaria do Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana seja realizada, uma análise de viabilidade para a implementação do sistema de estacionamento rotativo no centro de São Jerônimo. A proposta visa atender à necessidade de otimizar o uso das vagas de estacionamento na região central da cidade, promovendo benefícios como: Aumento da rotatividade das vagas, favorecendo a disponibilidade de espaços para os cidadãos e consumidores locais. Melhoria na fluidez do trânsito, diminuindo os congestionamentos causados pela busca por vagas e promovendo um ambiente mais organizado. Incentivo ao comércio e aos serviços locais, ao facilitar o acesso de clientes e visitantes ao centro da cidade. Em discussão e votação Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 24/2025 — Institui a Política Municipal de Cooperação Consorciada entre os Empreendedores de São Jerônimo, criando o Centro Logístico de Distribuição Municipal do Interior e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 47/2025 — Dispõe sobre o Programa Municipal de Controle da Brucelose Bovina. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Projeto de Lei Legislativo: Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025 - 'Institui a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares” e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Neste momento passou-se a constituição da CPI para apurar denuncia recebida pela Ouvidoria da Câmara de Vereadores sobre pagamento de Bloco de Carnaval. Presidente Vereador Claiton Dornelles, Relator: Vereadora Elisa Mara Rocke; Membro: Vereador Evandro Oliveira; Secretária: Servidora Ariane Fagonde. Para apurara denuncia referente ao áudio da Vereadora Elisa Mara foi reconstituída a Comissão de Ética devido a Vereadora ser Presidente da Comissão de mesma, que ficou assim: Presidente: Vereador Claiton, Secre é fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata. tratar determinou o Claiton Dornelles Presidente 1º Secretário Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo terra.com.br FNIDI- QN 202 A20/NNN1.822 — FED + GEINN-ANN — C&A lorânima — RE