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materia nº 12/2025

Tipo Ata Ordinária
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaAta ordinária nº 12/2025.
native_id8656

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA N.º 12/2025
Aos doze dias do mês de maio do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de
Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da
Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a
assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 - OF.GP.Nº 149/2025 -
Encaminha Projeto de Lei nº 67/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Profissionais
para a Educação. 2 - OF.GP.N£º 150/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 68/2025 - Autoriza a
contratação emergencial de servidores para área da saúde. 3 - OF.GP.Nº 151/2025 -
Encaminha Projeto de Lei nº 69/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores
para a área da Saúde. 4 - OF.GP.Nº 152/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 70/2025 -
Autoriza a contratação emergencial de Servidores para a Secretaria de Infraestrutura e
Administração. 5 - OF.GP.Nº 153/2025 - Encaminha resposta de Proposição do Poder
Executivo. 6 - Tribuna Popular Escola Cenecista Carlos Maximiliano, Orador: Sr. Alexandre
Riveraldo Scarpano Silveira, Assuntos: Cercamento da frente da escola. GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram da Tribuna os seguintes Vereadores: Amaro Azevedo, Danrlei
Massena, Elisa Mara Rocke, Evandro Oliveira, Leni Sampaio, Fernando Cairuga e Roger
Marques. ORDEM DO DIA: O Vereador Julio César Ribeiro Siva, integrante da Bancada do
MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja feita, pelo Departamento de Trânsito, a revisão
das placas de nomenclatura de ruas, tanto na região central, quanto em bairros da cidade,
pois em muitas esquinas não há placas e em outras tantas que há placas, as mesmas se
encontram ilegíveis. Esse pedido se dá por solicitação de diversos contribuintes do
município, visando auxiliar na localização e mobilidade de transeuntes. Justificativa oral e
fotos no telão. Aprovado por unanimidade. Requerimento de Providências ao Prefeito O
Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental,
após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha,
que inclua mais um guichê na farmácia do SUS, visto que a demanda tem aumentado na
procura de medicamentos, visando um melhor atendimento aos munícipes. Podendo assim
oferecer um guichê prioritário, regido pela Lei Federal 10.048/2000. Para pessoas portadoras
de: DEFICIÊNCIAS, AOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ( SESSENTA ) ANOS, AS
GESTANTES, AS LACTANTES, E AS PESSOAS ACOMPANHADAS COM CRIANÇA DE COLO.
Aprovado por unanimidade. Bancada PDT, Júlio Cesar Bancada MDB, Roger da Saúde
Bancada Republicanos, Amaro da Maré Bancada PDT, Evandro Oliveira Bancada
Republicanos na forma regimental, após ouvido;o-Plenário, solicita à Mesa Diretora, que
envie MOÇÃO DE APOIO a todos os usuários do Instituto de Previdência do Estado do Rio
Grande do Sul — IPÊ SAÚDE, com fim de apoiar uma AUDITORIA para investigar o mesmo em
âmbito estadual e os convênios com as prefeituras. Chegou ao conhecimento destas
bancadas o descontentamento dos servidores - públicos estaduais, usuários do IPÊ
Saúde(municipais), a respeito dos numerários cobrados, bem como, serviços prestados pela
instituição mencionada. Os custos para manutenção do plano se encontram cada vez mais
vultosos, no entanto, a prestação do serviço está cada vez mais precária. Poucas opções de
serviços médicos nas regiões do interior, necessidade de deslocamento para capital do
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Dgmail.com.br
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estado para lograr atendimento médico, além do empreendimento financeiro vultoso para
custear as consultas médicas se tornaram comuns na vida dos servidores titulares e seus
dependentes. Diante de todo o exposto, verifica-se que situações como as narradas não
poderão se perpetuar. Ademais, como poderá uma instituição cobrar honorários tão altos e,
em contrapartida, não disponibilizar uma prestação de serviço de qualidade, que atenda
integralmente às necessidades dos servidores. Portanto, faz-se necessário uma AUDITORIA
para elucidação dos acontecimentos dos fatos, à qual possa verificar a ocorrência de
irregularidades quanto à destinação dos recursos pagos pelos usuários, com a finalidade de
garantir a transparência e a qualidade do serviço prestado pelo IPÊ-SAÚDE. Aprovada por
unanimidade. O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT,
na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Júlio Cesar Prates Cunha, que inclua no calendário oficial de eventos do município os
seguintes eventos promovidos pela Igreja Assembleia de Deus: Cruzada Evangelística Tenda
da Colheita, realizada no mês de agosto, e a Cantata de Natal, realizada no mês de
dezembro. Aprovada por unanimidade. O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada
do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que o Departamento de Trânsito estude a viabilidade de
implementar medidas que visem à redução da velocidade dos veículos nas ruas Rafael
Athanásio Sobrinho e Universina Martins de Miranda. Tal solicitação tem como objetivo
principal garantir a segurança dos moradores dessas localidades, que enfrentam diariamente
o risco de acidentes devido à alta velocidade dos veículos. A proposta busca promover um
ambiente mais seguro e tranquilo para todos os cidadãos que transitam e residem nessas
vias. Aprovada por unanimidade. Os Vereadores Ratinho da Iluminação-PSDB, Claiton
Dornelles-PSDB e Evandro do Depósito - REPUBLICANOS, na forma regimental, após ouvido o
Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha e a Secretaria
Municipal de Educação que seja feita aquisição e instalação de Quadra Poliesportiva com
piso modular e Playground/Parquinho infantil na escola EMEF Eva Alves Pereira, no
Morrinhos e na escola EMEF Fernando Ramos, na Costa do Sutil. Aprovada por unanimidade.
O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha,
através da Secretaria de Defesa Civil que seja informado a essa Casa Legislativa em que
situação se encontra o Plano de Contingência para Enchente no Município. Justificativa: Em
Maio de 2024 vivemos uma das maiores Enchentes da História de São Jerônimo que causou
sérios prejuízos socioeconômicos para o município, afetando moradias, infraestrutura,
comércio e a vida cotidiana das pessoas. Um preparo adequado pode mitigar esses
impactos. É extremamente necessário e urgente um Plano de Contingência para Enchente
efetivo no nosso Município, pois, a ausência de um plano de ação eficaz e de recursos
adequados coloca em risco a vida, a saúde e o patrimônio dos cidadãos. É um direito
fundamental da população esperar que o governo municipal esteja preparado para garantir
sua segurança em momentos de crise. As enchentes são recorrentes em nossa região, a
experiência de maio de 2024 serviu de aprendizado para a implementação de medidas
preventivas e de resposta eficientes. Aprovada por unanimidade. Em discussão e votação
Projeto de Lei Legislativo: Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025 - Autoriza o Poder Executivo
a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades
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temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da
Constituição Federal e dá outras Providências. Rejeitado por 8 votos a contra e 3 a favor dos
Vereadores Claiton, Leni e Paulo Sérgio. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor
Presidente que fosse rrada a reunião e digitada a presente ata.
aiton Dornelles
1º Secretário
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