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materia nº 65/2025

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaSolicitação de Informações do Projeto de Lei 065/2025.
native_id8664

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texto original #

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Neg”
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
PROCURADORIA LEGISLATIVA
OF. CCJ 001 / 2025 São Jerônimo, 02 de junho de 2025
Exmo. Senhor.
JÚLIO CESAR PRATES CUNHA
M. D. Prefeito Municipal de São Jerônimo
Solicitação de Informação Projeto de Lei 065/2025
Senhor Prefeito:
Apraz-me cumprimentar lhe e na oportunidade reiterar solicitação já
realizada verbalmente ao Poder Executivo, a respeito de esclarecimentos ao Projeto de Lei
065/2025, a qual alterou a Lei Municipal nº 3.066/2012, com as seguintes informações:
1. Gostaríamos de saber se todos os profissionais de enfermagem
que exercem a função no interior e no Porto do Conde, receberão o adicional? Pois a Lei assim
estabelece e não menciona nada com relação a deslocamentos.
2. Não foi informado o número de profissionais beneficiados e nem
qual o valor a ser pago, ou seja, não há impacto financeiro no projeto.
3. Eos demais servidores da área de saúde os quais também, tem
atividades essenciais no funcionamento dos postos como técnicos de enfermagem e
atendentes, também serão beneficiados?
Atenciosamente.
Claiton Chagas Dornelles
Presidente da Comissão de Justiça
Rua: Osvaldo Aranha, 175 - Fone: (51) 3651.1195 — E-mail: procuradoria (Osaojeronimo.rs.leg.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.
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