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materia nº 88/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-06-06
EmentaProjeto de Lei nº 88/2025 - Reconhece a prova de laço em vaca mecânica como atividade cultural e desportiva no âmbito municipal e dá outras providências.
native_id8672

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-25 Aguardando Sanção da Lei — —
2025-06-25 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2025-06-23 Projeto pronto para ordem do dia — —
2025-06-23 Comissão de Finanças e Orçamento — —
2025-06-23 Comissão de Constituição e Justiça — —
2025-06-09 Com o Procurador para parecer. — —
2025-06-09 Incluído para Leitura — —
2025-06-06 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-23T19:32:32.339578-03:00 Aprovado 10 0 0

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 192/2025 São Jerônimo, 06 de junho de 2025
Exmo. Sr. 
Renato da Silva Ferreira 
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta 
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto 
de Lei n° 088/2025, em anexo, o qual pretende a reconhecer a atividade cultural e 
desportiva da prova de laço em vaca mecânica.
A atividade cultural e desportiva da prova de laço em vaca mecânica envolve 
um peão montado em um cavalo que percorre um trajeto previamente definido, 
tentando laçar um bovino representado por uma vaca mecânica. Este equipamento, 
geralmente feito de ferro ou fibra revestido de couro ou carpete, simula o 
comportamento de um animal real, movendo-se de forma mecanizada para imitar a 
corrida de um bovino.
A prova de laço em vaca mecânica oferece uma alternativa financeira viável 
em comparação aos rodeios tradicionais, que utilizam gado vivo, visto que nem todos 
os tradicionalistas podem recorrer a esse método devido aos altos custos. A Vaca 
Mecânica é uma prática popular em São Jerônimo.
Ressalta-se ainda a questão do bem-estar animal, pois nesta prática não é 
utilizado o gado vivo.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove 
o presente Projeto e que o mesmo tenha sua tramitação em REGIME ORDINÁRIO tendo 
em vista as justificativas acima exposta.
Atenciosamente,
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 088, DE 06 DE JUNHO DE 2025.
RECONHECE A PROVA DE LAÇO EM VACA 
MECÂNICA COMO ATIVIDADE CULTURAL E 
DESPORTIVA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º O município de São Jerônimo reconhece a prova de laço em vaca mecânica como 
atividade cultural e desportiva.
Parágrafo único. Prova de laço - O peão percorre montado em seu cavalo um percurso 
previamente estabelecido onde faz a tentativa de laçar o bovino "vaca mecânica". Vaca 
mecânica – armação (ferro ou fibra, revestida de couro ou carpete) que reproduza as 
características de um bovino, que se movimenta mecanicamente, visando simular a 
corrida de um bovino.
Art. 2º. A prova de laço, como atividade cultural está prevista na Lei Federal nº 
13.873/2019, que alterou a lei nº 13.364/2016, incluindo o laço a condição de 
Patrimônio Cultural Brasileiro e na Lei Estadual do RS nº 15.244/2018, que “Declara 
como bem integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul 
e considera como atividade desportiva a Prova de Laço e dá outras providências”.
Art. 3°. Nas realizações de torneios ou rodeios de vaca mecânica no âmbito municipal, 
caberá as entidades promotoras destes eventos obedecerem à legislação vigente no que 
diz respeito à sanidade e bem-estar dos animais envolvidos.
Art. 4°. O Poder Executivo Municipal poderá dar o apoio necessário quando disponível 
na realização de que trata o artigo anterior.
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Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal

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