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materia nº 91/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaProjeto de Lei n º 91/2025 - Autoriza o Poder Executivo a dar continuidade ao incentivo financeiro à Empresa Frigorífico MK e dá outras providências.
native_id8689

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-01 Aguardando Sanção da Lei — —
2025-07-01 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2025-06-30 Projeto pronto para ordem do dia — —
2025-06-30 Para Tramitação — —
2025-06-23 Comissão de Finanças e Orçamento — —
2025-06-23 Comissão de Constituição e Justiça — —
2025-06-17 Com o Procurador para parecer. — —
2025-06-13 Incluído para Leitura — —
2025-06-13 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-30T20:00:42.553803-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 63

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 201/2025 São Jerônimo, 13 de junho de 2025.
Exmo. Sr. 
Renato da Silva Ferreira 
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta 
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto 
de Lei n° 091/2025, em anexo, visando dar incentivo à empresa FRIGORÍFICO MK Ltda.
Chega ao Governo Municipal o Processo Administrativo 1669/2025 com 
pedido da empresa FRIGORÍFICO MK Ltda., portadora do CNPJ 57.878.870/0001-85
visando incentivo para instalação de uma unidade em solo jeronimense. 
Em análise pelos setores competentes, foi considerado viável o incentivo 
seguindo as regras estabelecidas pela Lei Municipal 4.154/2022 que estabeleceu a 
política municipal de incentivos econômicos e sociais para a atração de empresas em 
nossa comunidade.
Resumidamente, conforme se depreende da documentação em anexo, a 
empresa se propõe a um investimento de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos 
mil reais) através de aquisição de bens e serviços para qualificar a linha de produção. 
Além disso, prevê a contratação de 70 (seteenta) novos postos de trabalho 
em 2025 com a expectativa de 120 empregos nos próximos anos, bem como uma 
projeção de faturamento de R$ 86.400.000,00 já em 2025, o que invariavelmente 
reverte em impostos diretos para nosso município.
Como contrapartida municipal, através de subvenção econômica, estamos 
propondo, conforme solicitação da empresa, o custeio dos seguintes itens:
a. Locação de Imóvel no valor de R$ 35.000,00 pelo período de 12 meses.
Sendo assim, é fundamental o apoio municipal na geração de emprego e 
renda, premissa essa que é a essência deste projeto.
Registramos ainda, a aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Econômico.
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Ademais, resta atendido o disposto no artigo 14, §1º, da LC nº 101/2000, 
posto que, a Lei Municipal de nº 4.414/2024, que estabeleceu as Diretrizes do 
Orçamento do Município para o exercício de 2025 previu em seu Anexo de Metas Fiscais 
compensação da renúncia de receitas, entre elas, isenção tributária limitada a R$ 
737.773,93 e que a isenção postulada pela empresa é de R$420.000,00 anual.
Finalmente, essa política pública, de emprego e renda, revela-se primordial 
para o desenvolvimento da comunidade, pois, através dela, circularão recursos, e 
fomentos o comércio e serviço local, ampliando-se a capacidade de investimento de 
forma geral.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove 
o presente Projeto e que o mesmo tenha sua tramitação em REGIME ORDINÁRIO, haja 
vista que a empresa já está instalada em nosso município e aguardando os incentivos 
para a realização dos investimentos e importância do tema e o cronograma apresentado 
pela empresa.
Atenciosamente,
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 091, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR 
CONTINUIDADE AO INCENTIVO 
FINANCEIRO À EMPRESA FRIGORÍFICO 
MK LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivo financeiro à 
empresa FRIGORÍFICO MK LTDA, portadora do CNPJ 57.878.870/0001-85 visando a 
instalação de unidade em São Jerônimo, conforme estabelece a Lei Municipal 4.154/22.
Art. 2º O incentivo previsto no artigo 1º compreende a subvenção econômica 
equivalente a:
I – Custeio de locação de imóvel no valor máximo de R$ 35.000,00, mensais pelo 
período de 01 (um) ano.
§1º Os valores da subvenção econômica prevista no inciso I serão repassados à 
empresa mediante restituição mensal dos custos efetivamente realizados.
§2º O incentivo previsto é autorizado por até 12 meses contados da data do 
requerimento da empresa, obedecido o disposto no parágrafo anterior.
Art. 3º Como contrapartida, a empresa se compromete durante o período de 01 
(um) ano:
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
I – Atingimento de 70 vagas de empregos diretos no primeiro ano.
II – Mínimo de 35% de trabalhadores residentes em São Jerônimo, ressalvada as 
condições do mercado de trabalho local devidamente justificadas.
III – Investimento de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) em 
bens e serviços.
Art. 4º Fica fazendo parte integrante desta Lei, o requerimento de incentivo 
econômico constante do Processo Administrativo n.º 1.669/2025.
Art. 5º O não cumprimento das metas estabelecidas nesta Lei, bem como o 
desvio de finalidade e do projeto apresentado, desobriga automaticamente a 
continuidade dos incentivos, sendo passíveis de devolução eventuais valores em 
desacordo.
Art. 6º O cumprimento das metas será apurado trimestralmente por comissão 
designada pelo Prefeito Municipal, através da análise dos seguintes itens, no mínimo:
I – Relatório mensal dos funcionários contratados;
II – Manutenção e ampliação dos postos de trabalho conforme cronograma 
proposto.
III – Relatório mensal de faturamento;
IV – Comprovante de recolhimento dos tributos municipais.
Art. 7º Deverá ser firmando Termo de Incentivo no qual constará as diretrizes de 
operacionalização da presente Lei.
Art. 8º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação 
orçamentária:
ENTIDADE: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO.
ÓRGÃO: 10 - SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E MOBILIDADE URBANA
UNIDADE: 01 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
PROJ./ATIV.: 2.078 – DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMÉRCIO
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358 - 3.3.60.45.00.00.00.00 - 0500 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Art. 9º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a contar 
de 01 de junho de 2025.
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal







Nome: FRIG MK LTDA
CNPJ base: 57.878.870/
Obs.: A presente certidão é válida para toda a empresa, representada pelo CNPJ base composto pelos 8 primeiros dígitos. Todos 
os estabelecimentos da empresa foram avaliados na pesquisa de regularidade fiscal. 
Certificamos que, aos 16 dias do mês de MAIO do ano de 2025, revendo os bancos de dados da Secretaria da 
Fazenda do Estado do Rio Grande Sul, não elidido o direito de a Fazenda proceder a posteriores verificações e, a 
qualquer tempo, vir a cobrar crédito apurado, o titular do CNPJ base acima se enquadra na seguinte situação:
CERTIDAO NEGATIVA
Constitui-se esta certidão em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou 
pendências relacionados na Instrução Normativa DRP n° 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1.
Débitos protestados e posteriormente regularizados perante a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não impedem 
a emissão de “Certidão Negativa”, porém, caso não sejam pagas as taxas cartoriais, o débito permanece protestado 
pelo cartório, podendo ser a causa de restrições em entidades de proteção ao crédito. Nesses casos, regularize as 
taxas diretamente no cartório.
Esta certidão NÃO comprova a quitação:
a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa 
Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples 
Nacional;
b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei n° 7.608/81) em 
procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável 
ou partilha de bens. 
Esta certidão é válida até 14/7/2025.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP n° 45/98,Título IV, Capítulo V.
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em 
https://www.sefaz.rs.gov.br/SAT/CertidaoSitFiscalConsulta.aspx
com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir:
Certidão nº: 34974624
Autenticação: 45328940
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: FRIGORIFICO MK LTDA
CNPJ: 57.878.870/0001-85 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código  Tributário  Nacional  (CTN),  ou  objeto  de  decisão  judicial  que  determina  sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 07:39:59 do dia 19/05/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 15/11/2025.
Código de controle da certidão: F340.076C.44E7.A911
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: FRIGORIFICO MK LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 57.878.870/0001-85
Certidão nº: 27000796/2025
Expedição: 16/05/2025, às 09:00:06
Validade: 12/11/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que FRIGORIFICO MK LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 57.878.870/0001-85, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
57.878.870/0001-85
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
29/10/2024
NOME EMPRESARIAL
FRIGORIFICO MK LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
EPP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
10.11-2-01 - Frigorífico - abate de bovinos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
10.11-2-03 - Frigorífico - abate de ovinos e caprinos
46.34-6-01 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
46.34-6-99 - Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
AV RAMIRO BARCELOS
NÚMERO
4845
COMPLEMENTO
********
CEP
96.700-000
BAIRRO/DISTRITO
BANDEIRA BRANCA
MUNICÍPIO
SAO JERONIMO
UF
RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO
NOBILE.OFS@GMAIL.COM
TELEFONE
(51) 3388-1936/ (0000) 0000-0000
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
29/10/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 29/10/2024 às 11:32:32 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
29/10/2024, 11:32 about:blank
about:blank 1/1

	
 
 
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Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
Código da Natureza
Jurídica
Nº de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
 1 - REQUERIMENTO
43210842267 2062
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Nome: __________________________________________
Assinatura: ______________________________________
Telefone de Contato: ______________________________
Data
Local
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato:
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº DE
VIAS
CÓDIGO
DO ATO
CÓDIGO DO
EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
FRIGORIFICO MK LTDA
002 ALTERACAO
CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO
ALTERACAO DE ENDERECO DENTRO DO MESMO MUNICIPIO
1
1
051
2211
SAO JERONIMO
19 Novembro 2024
Nº FCN/REMP
RSP2400436266
1
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
 2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA
DECISÃO COLEGIADA
DECISÃO SINGULAR
OBSERVAÇÕES
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
SIM
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
SIM
_____________________________________
NÃO ___/___/_____ ____________________
Data Responsável Data Responsável
NÃO ___/___/_____ ____________________
Processo em Ordem
À decisão
___/___/_____
Data
____________________
Responsável
Data Responsável
___/___/_____ __________________
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
Processo indeferido. Publique-se.
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo indeferido. Publique-se.
2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência
Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
___/___/_____
Data
____________________ ____________________ ____________________
Vogal Vogal Vogal
Presidente da ______ Turma
2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 10686089 em 21/11/2024 da Empresa FRIGORIFICO MK LTDA, CNPJ 57878870000185 e protocolo 244253064 -
19/11/2024. Autenticação: 6D10CD64262F816AEE7C3B9F517442B317ADC517. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 24/425.306-4 e o código de segurança IpHP Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 21/11/2024 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 1/7
Registro Digital
Capa de Processo
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Número do Protocolo
24/425.306-4
Identificação do Processo
Número do Processo Módulo Integrador
RSP2400436266
Data
19/11/2024
018.600.560-16 ANA CLAUDIA MANFIO KOCHE 19/11/2024
 Assinado utilizando assinaturas avançadas
CPF Nome
Identificação do(s) Assinante(s)
Data Assinatura
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 10686089 em 21/11/2024 da Empresa FRIGORIFICO MK LTDA, CNPJ 57878870000185 e protocolo 244253064 -
19/11/2024. Autenticação: 6D10CD64262F816AEE7C3B9F517442B317ADC517. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 24/425.306-4 e o código de segurança IpHP Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 21/11/2024 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 2/7
 ALTERAÇÃO 01 DO CONTRATO SOCIAL 
FRIGORÍFICO MK LTDA
ANA CLAUDIA MANFIO KOCHE, nacionalidade Brasileira, Divorciada, nascido em 14/10/1987, profissão: 
Comerciante, n° do Cpf: 018.600.560-16, Carteira de identidade: 8096623403, órgão expedidor: SJS/II- RS, 
Residente e domiciliada na: Rua Tenente Ary Tarrago, nº 3131, bairro Jardim Itú, município Porto 
Alegre/Rs, Cep: 91.225-002, única sócia da empresa FRIGORÍFICO MK LTDA, NIRE 43210842267 em 
29/10/2024, inscrita no CNPJ sob nº 57.878.870/0001-85, com sua sede na Av Ramiro Barcelos, nº 4845, 
bairro Bandeira Branca, município São Jeronimo/Rs, Cep: 96.700-000, resolve alterar o seu contrato social 
no que segue: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: Alterar o endereço da empresa para: Rua Ramiro Barcelos, nº 4845, bairro 
Bandeira Branca, município São Jeronimo/Rs, Cep: 96.700-000. 
CLÁUSULA SEGUNDA: Consolidar o seu contrato social, conforme as seguintes cláusulas e condições: 
FRIGORÍFICO MK LTDA 
CONSOLIDAÇÃO: 
DO NOME EMPRESARIAL (ART. 997, II, DO CC) 
Cláusula Primeira - A sociedade adotará o seguinte nome empresarial: FRIGORÍFICO MK LTDA
DA SEDE (ART. 997, II, DO CC)
Cláusula Segunda - A sociedade terá sua sede no seguinte endereço: RUA RAMIRO BARCELOS, 
número 4845, bairro BANDEIRA BRANCA, município SAO JERONIMO - RS, CEP: 96.700-000.
DO OBJETO SOCIAL (ART. 997, II, DO CC)
Cláusula Terceira - A sociedade terá por objeto o exercício das seguintes atividades econômicas: FRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS, COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUINAS E 
DERIVADOS, COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS, 
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, 
INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, 
EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, MUNICIPAL E FRIGORÍFICO - ABATE DE 
OVINOS E CAPRINOS.
DO INÍCIO DAS ATIVIDADES E DO PRAZO (ART. 53, III, F, DO DECRETO N° 1.800, DE 1996)
Cláusula Quarta - A sociedade iniciará suas atividades a partir de 01/11/2024 e seu prazo de duração é 
indeterminado.
DO CAPITAL SOCIAL (ART. 997, III E IV E ARTS. 1.052 E 1.055 DO CC)
Cláusula Quinta - O capital social é de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) divididos em 50.000 
quota(s), no valor nominal de R$ 1,00 (um real), cada uma, formado por R$ 50.000,00 (Cinquenta mil 
reais) em moeda corrente do País. 
Parágrafo único. O capital encontra-se subscrito e integralizado pela sócia da seguinte forma:
ANA CLAUDIA MANFIO KOCHE 50.000 quotas, no total de R$ 50.000,00 
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 10686089 em 21/11/2024 da Empresa FRIGORIFICO MK LTDA, CNPJ 57878870000185 e protocolo 244253064 -
19/11/2024. Autenticação: 6D10CD64262F816AEE7C3B9F517442B317ADC517. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 24/425.306-4 e o código de segurança IpHP Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 21/11/2024 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
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DA ADMINISTRAÇÃO (ARTS. 997, VI, 1.013, 1.015, 1.064 DO CC)
Cláusula Sexta - A administração da sociedade será exercida:
Pela sócia ANA CLAUDIA MANFIO KOCHE, que representará legalmente a sociedade e poderá praticar 
todos os atos pertinentes à gestão da sociedade, em nome da pessoa jurídica, dentre ele(s): 
A) contratar ou renegociar empréstimos e/ou financiamentos;
B) contratar ou cancelar seguros;
C) outorgar procurações que contenham os poderes previstos acima; 
D) realizar transferências ou cobranças via DOC, TED, Pix e/ou qualquer outro meio; 
E) realizar ou resgatar aplicações financeiras e/ou investimentos;
F) solicitar a aquisição de novos produtos financeiros;
G) abrir, movimentar e encerrar contas correntes e/ou contas de pagamento, inclusive por meio de 
cartão de crédito e/ou débito;
H) prestar garantias;
Parágrafo Único. Não constituindo o objeto social, a alienação ou a oneração de bens imóveis depende 
de autorização da maioria.
DO BALANÇO PATRIMONIAL (ART. 1.065 DO CC)
Cláusula Sétima - Ao término de cada exercício, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas 
justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do 
balanço de resultado econômico, cabendo ao(s) sócio(s), os lucros ou perdas apuradas na proporção de 
suas quotas (se for o caso).
DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO DE ADMINISTRADOR (ART. 1.011, § 1º, DO CC E
ART. 37, II, DA LEI N° 8.934, DE 1994)
Cláusula Oitava - O(s) administrador(es) da empresa declara(m), sob as penas da lei, que não está(ão) 
impedido(s) de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação 
criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso 
a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou 
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da 
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
DO ENQUADRAMENTO (ME OU EPP)
Cláusula Nona - Os sócios declaram que a sociedade se enquadra como Empresa de Pequeno Porte - 
EPP, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em 
qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada lei. (art. 3º, II, da Lei 
Complementar ri° 123, de 2006)
Cláusula Décima - A(s) parte(s) elege(m) o foro SAO JERONIMO - RS para dirimir quaisquer 
dúvidas decorrentes do presente instrumento contratual, bem como para o exercício e cumprimento 
dos direitos e obrigações resultantes deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais 
privilegiado que possa ser. 
E, por estar assim constituída, assina o presente instrumento particular, em via única.
SÃO JERONIMO, 13 de Novembro de 2024.
ANA CLAUDIA MANFIO KOCHE: 
Sócia/Administradora
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 10686089 em 21/11/2024 da Empresa FRIGORIFICO MK LTDA, CNPJ 57878870000185 e protocolo 244253064 -
19/11/2024. Autenticação: 6D10CD64262F816AEE7C3B9F517442B317ADC517. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 24/425.306-4 e o código de segurança IpHP Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 21/11/2024 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
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Registro Digital
Documento Principal
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Número do Protocolo
24/425.306-4
Identificação do Processo
Número do Processo Módulo Integrador
RSP2400436266
Data
19/11/2024
018.600.560-16 ANA CLAUDIA MANFIO KOCHE 19/11/2024
 Assinado utilizando assinaturas avançadas
CPF Nome
Identificação do(s) Assinante(s)
Data Assinatura
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 10686089 em 21/11/2024 da Empresa FRIGORIFICO MK LTDA, CNPJ 57878870000185 e protocolo 244253064 -
19/11/2024. Autenticação: 6D10CD64262F816AEE7C3B9F517442B317ADC517. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 24/425.306-4 e o código de segurança IpHP Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 21/11/2024 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
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TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucisrs informando o 
número do protocolo 24/425.306-4.
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa FRIGORIFICO MK LTDA, de CNPJ 57.878.870/0001-85 e
protocolado sob o número 24/425.306-4 em 19/11/2024, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número
10686089, em 21/11/2024. O ato foi deferido eletronicamente pelo examinador Pedro Candido Ferraz de Borba.
Certifica o registro, o Secretário-Geral, José Tadeu Jacoby. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico
do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/
viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Assinante(s)
CPF Nome Data Assinatura
018.600.560-16 ANA CLAUDIA MANFIO KOCHE 19/11/2024
Assinado utilizando assinaturas avançadas
Documento Principal
Assinante(s)
CPF Nome Data Assinatura
018.600.560-16 ANA CLAUDIA MANFIO KOCHE 19/11/2024
Assinado utilizando assinaturas avançadas
Data de início dos efeitos do registro (art. 36, Lei 8.934/1994): 13/11/2024
Documento assinado eletronicamente por Pedro Candido Ferraz de Borba, Servidor(a) Público(a), em
21/11/2024, às 10:13.
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 10686089 em 21/11/2024 da Empresa FRIGORIFICO MK LTDA, CNPJ 57878870000185 e protocolo 244253064 -
19/11/2024. Autenticação: 6D10CD64262F816AEE7C3B9F517442B317ADC517. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 24/425.306-4 e o código de segurança IpHP Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 21/11/2024 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
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Registro Digital
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Nome
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF
O ato foi assinado digitalmente por :
054.744.500-87 JOSE TADEU JACOBY
Porto Alegre. quinta-feira, 21 de novembro de 2024 Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 10686089 em 21/11/2024 da Empresa FRIGORIFICO MK LTDA, CNPJ 57878870000185 e protocolo 244253064 -
19/11/2024. Autenticação: 6D10CD64262F816AEE7C3B9F517442B317ADC517. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 24/425.306-4 e o código de segurança IpHP Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 21/11/2024 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
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Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
Código da Natureza
Jurídica
Nº de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
 1 - REQUERIMENTO
2062
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Nome: __________________________________________
Assinatura: ______________________________________
Telefone de Contato: ______________________________
Data
Local
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato:
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº DE
VIAS
CÓDIGO
DO ATO
CÓDIGO DO
EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
FRIGORIFICO MK LTDA
090 CONTRATO
316 1 ENQUADRAMENTO DE EPP
SAO JERONIMO
28 Outubro 2024
Nº FCN/REMP
RSB2400409943
1
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
 2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA
DECISÃO COLEGIADA
DECISÃO SINGULAR
OBSERVAÇÕES
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
SIM
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
SIM
_____________________________________
NÃO ___/___/_____ ____________________
Data Responsável Data Responsável
NÃO ___/___/_____ ____________________
Processo em Ordem
À decisão
___/___/_____
Data
____________________
Responsável
Data Responsável
___/___/_____ __________________
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
Processo indeferido. Publique-se.
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo indeferido. Publique-se.
2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência
Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
___/___/_____
Data
____________________ ____________________ ____________________
Vogal Vogal Vogal
Presidente da ______ Turma
2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43210842267 em 29/10/2024 da Empresa FRIGORIFICO MK LTDA, CNPJ 57878870000185 e protocolo 243953674 -
29/10/2024. Autenticação: 27B552C9A1D09C78D01F2E13A4BCBD55F1684174. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 24/395.367-4 e o código de segurança I4nc Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 29/10/2024 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 1/7
Registro Digital
Capa de Processo
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Número do Protocolo
24/395.367-4
Identificação do Processo
Número do Processo Módulo Integrador
RSB2400409943
Data
28/10/2024
018.600.560-16 ANA CLAUDIA MANFIO KOCHE 29/10/2024
 Assinado utilizando assinaturas avançadas
CPF Nome
Identificação do(s) Assinante(s)
Data Assinatura
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43210842267 em 29/10/2024 da Empresa FRIGORIFICO MK LTDA, CNPJ 57878870000185 e protocolo 243953674 -
29/10/2024. Autenticação: 27B552C9A1D09C78D01F2E13A4BCBD55F1684174. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 24/395.367-4 e o código de segurança I4nc Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 29/10/2024 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
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CONTRATO SOCIAL DE FRIGORIFICO MK LTDA
ANA CLAUDIA MANFIO KOCHE, nacionalidade BRASILEIRA, Divorciada, nascido em 14/10/1987,
profissão: COMERCIANTE, nº do CPF: 018.600.560-16, identidade: 8096623403, órgão expedidor: SJS/II￾RS, RESIDENTE E DOMICILIADO no(a): RUA TENENTE ARY TARRAGO, número 3131, bairro
JARDIM ITU, município PORTO ALEGRE - RS, CEP: 91.225-002.
Resolve(m), em comum acordo (se for o caso), constituir uma sociedade limitada, mediante as condições e
cláusulas seguintes:
DO NOME EMPRESARIAL (ART. 997, II, DO CC)
Cláusula Primeira - A sociedade adotará o seguinte nome empresarial: FRIGORIFICO MK LTDA
DA SEDE (ART. 997, II, DO CC)
Cláusula Segunda - A sociedade terá sua sede no seguinte endereço: AVENIDA RAMIRO
BARCELOS, número 4845, bairro BANDEIRA BRANCA, município SAO JERONIMO - RS, CEP:
96.700-000.
DO OBJETO SOCIAL (ART. 997, II, DO CC)
Cláusula Terceira - A sociedade terá por objeto o exercício das seguintes atividades econômicas:
FRIGORIFICO - ABATE DE BOVINOS, COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E
SUINAS E DERIVADOS, COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS
ANIMAIS, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E
MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, MUNICIPAL E
FRIGORIFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS.
DO INÍCIO DAS ATIVIDADES E DO PRAZO (ART. 53, III, F, DO DECRETO Nº 1.800, DE 1996)
Cláusula Quarta - A sociedade iniciará suas atividades a partir de 01/11/2024 e seu prazo de duração é
indeterminado.
DO CAPITAL SOCIAL (ART. 997, III E IV E ARTS. 1.052 E 1.055 DO CC)
Cláusula Quinta - O capital social é de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL reais) divididos em 50.000
quota(s), no valor nominal de R$ 1,00 (UM real), cada uma, formado por R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
reais) em moeda corrente do País.
Parágrafo único. O capital encontra-se subscrito e integralizado pelo(s) sócio(s) da seguinte forma:
Sócio Nº de Quotas Valor
ANA CLAUDIA MANFIO KOCHE 50.000 R$ 50.000,00
Total 50.000 R$ 50.000,00
DA ADMINISTRAÇÃO (ARTS. 997, VI; 1.013; 1.015; 1.064 DO CC)
Cláusula Sexta - A administração da sociedade será exercida:
Pela sócia ANA CLAUDIA MANFIO KOCHE, que representará legalmente a sociedade e poderá praticar
todos os atos pertinentes à gestão da sociedade, em nome da pessoa jurídica, dentre ele(s): Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43210842267 em 29/10/2024 da Empresa FRIGORIFICO MK LTDA, CNPJ 57878870000185 e protocolo 243953674 -
29/10/2024. Autenticação: 27B552C9A1D09C78D01F2E13A4BCBD55F1684174. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 24/395.367-4 e o código de segurança I4nc Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 29/10/2024 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 3/7
A) contratar ou renegociar empréstimos e/ou financiamentos;
B) contratar ou cancelar seguros; 
C) outorgar procurações que contenham os poderes previstos acima;
D) realizar transferências ou cobranças via DOC, TED, Pix e/ou qualquer outro meio; 
E) realizar ou resgatar aplicações financeiras e/ou investimentos;
F) solicitar a aquisição de novos produtos financeiros;
G) abrir, movimentar e encerrar contas correntes e/ou contas de pagamento, inclusive por meio de cartão de
crédito e/ou débito;
H) prestar garantias;
Parágrafo Único. Não constituindo o objeto social, a alienação ou a oneração de bens imóveis depende de
autorização da maioria.
DO BALANÇO PATRIMONIAL (ART. 1.065 DO CC)
Cláusula Sétima - Ao término de cada exercício, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas
justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do
balanço de resultado econômico, cabendo ao(s) sócio(s), os lucros ou perdas apuradas na proporção de suas
quotas (se for o caso).
DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO DE ADMINISTRADOR (ART. 1.011, § 1º, DO CC E
ART. 37, II, DA LEI Nº 8.934, DE 1994)
Cláusula Oitava - O(s) administrador(es) da empresa declara(m), sob as penas da lei, que não está(ão)
impedido(s) de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal,
ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
DO ENQUADRAMENTO (ME OU EPP)
Cláusula Nona - Os sócios declaram que a sociedade se enquadra como Empresa de Pequeno Porte - EPP,
nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer
das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada lei. (art. 3º, II, da Lei Complementar
nº 123, de 2006)
Cláusula Décima - A(s) parte(s) elege(m) o foro SAO JERONIMO - RS para dirimir quaisquer dúvidas
decorrentes do presente instrumento contratual, bem como para o exercício e cumprimento dos direitos e
obrigações resultantes deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
E, por estar assim constituída, assina(m) o presente instrumento particular, em via única.
SÃO JERONIMO, 28 de outubro de 2024.
______________________________________________________________
ANA CLAUDIA MANFIO KOCHE: Sócio/Administrador
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43210842267 em 29/10/2024 da Empresa FRIGORIFICO MK LTDA, CNPJ 57878870000185 e protocolo 243953674 -
29/10/2024. Autenticação: 27B552C9A1D09C78D01F2E13A4BCBD55F1684174. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 24/395.367-4 e o código de segurança I4nc Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 29/10/2024 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 4/7
Registro Digital
Documento Principal
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Número do Protocolo
24/395.367-4
Identificação do Processo
Número do Processo Módulo Integrador
RSB2400409943
Data
28/10/2024
018.600.560-16 ANA CLAUDIA MANFIO KOCHE 29/10/2024
 Assinado utilizando assinaturas avançadas
CPF Nome
Identificação do(s) Assinante(s)
Data Assinatura
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43210842267 em 29/10/2024 da Empresa FRIGORIFICO MK LTDA, CNPJ 57878870000185 e protocolo 243953674 -
29/10/2024. Autenticação: 27B552C9A1D09C78D01F2E13A4BCBD55F1684174. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 24/395.367-4 e o código de segurança I4nc Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 29/10/2024 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 5/7
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucisrs informando o 
número do protocolo 24/395.367-4.
A Secretaria Geral da JUCISRS, no uso de suas atribuições de chancelar os instrumentos submetidos ao registro
público de empresas, certifica, para fins de autenticidade, e, em atendimento ao disposto no ART. 1º, I DA LEI
8.934/1994, que o ato empresarial protocolado sob o número 24/395.367-4, em 29/10/2024 da empresa:
FRIGORIFICO MK LTDA, de NIRE 4321084226-7 , foi deferido digitalmente sob o número 43210842267, em
29/10/2024 , nos termos da medida provisória Nº 876, de 13 de março de 2019. 
Assina o presente termo, mediante certificado digital, José Tadeu Jacoby. Para sua validação, deverá ser acessado o
sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/Portal/pages/
imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Assinante(s)
CPF Nome Data Assinatura
018.600.560-16 ANA CLAUDIA MANFIO KOCHE 29/10/2024
Assinado utilizando assinaturas avançadas
Documento Principal
Assinante(s)
CPF Nome Data Assinatura
018.600.560-16 ANA CLAUDIA MANFIO KOCHE 29/10/2024
Assinado utilizando assinaturas avançadas
Data de início dos efeitos do registro (art. 36, Lei 8.934/1994): 28/10/2024
Documento assinado eletronicamente por Jose Tadeu Jacoby, Servidor(a) Público(a), em 29/10/2024,
às 11:29.
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43210842267 em 29/10/2024 da Empresa FRIGORIFICO MK LTDA, CNPJ 57878870000185 e protocolo 243953674 -
29/10/2024. Autenticação: 27B552C9A1D09C78D01F2E13A4BCBD55F1684174. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar este
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JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
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054.744.500-87 JOSE TADEU JACOBY
Porto Alegre. terça-feira, 29 de outubro de 2024 Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43210842267 em 29/10/2024 da Empresa FRIGORIFICO MK LTDA, CNPJ 57878870000185 e protocolo 243953674 -
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN
	

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
57.878.870/0001-85
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
29/10/2024
NOME EMPRESARIAL
FRIGORIFICO MK LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
EPP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
10.11-2-01 - Frigorífico - abate de bovinos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
10.11-2-03 - Frigorífico - abate de ovinos e caprinos
46.34-6-01 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
46.34-6-99 - Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
AV RAMIRO BARCELOS
NÚMERO
4845
COMPLEMENTO
********
CEP
96.700-000
BAIRRO/DISTRITO
BANDEIRA BRANCA
MUNICÍPIO
SAO JERONIMO
UF
RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO
NOBILE.OFS@GMAIL.COM
TELEFONE
(51) 3388-1936/ (0000) 0000-0000
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
29/10/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 29/10/2024 às 11:32:32 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
29/10/2024, 11:32 about:blank
about:blank 1/1
	


 	


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Plano de Negócios SJ
Formulário para Instalação de Empresas na Cidade de São Jerônimo/RS - Com base na Lei do
Prodeses 4.154/2022
O e-mail do participante (frigorificomk@gmail.com) foi registrado durante o envio deste formulário.
15/05/2025, 15:56 Plano de Negócios SJ
https://docs.google.com/forms/d/1Qy1uRKYWH8bp-TUAa0TUNG9Njy2QvjHlMZIZSIgQsQE/edit#response=ACYDBNjbx2v61vpOl2lXGAhRmwk… 1/16
FRIGORÍFICO MK LTDA
FRIGORÍFICO MK LTDA
AV RAMIRO BARCELOS
SÃO JERÔNIMO
96700000
51996271075
Nome da Empresa: *
Nome Fantasia: *
Endereço: *
Cidade: *
CEP: *
Telefone para contato: DDD *
Web site:
15/05/2025, 15:56 Plano de Negócios SJ
https://docs.google.com/forms/d/1Qy1uRKYWH8bp-TUAa0TUNG9Njy2QvjHlMZIZSIgQsQE/edit#response=ACYDBNjbx2v61vpOl2lXGAhRmwk… 2/16
Caroline
51 96271075
frigorificomk@gmail.com
LEONEL E RICHARD
51999714001
nobile.rh3@gmail.com
Richard
Nome do contato: *
Telefone do contato: *
E-mail do contato: *
Nome do contador: *
Telefone do contador: *
E-mail do contador: *
Nome do Representante legal: *
15/05/2025, 15:56 Plano de Negócios SJ
https://docs.google.com/forms/d/1Qy1uRKYWH8bp-TUAa0TUNG9Njy2QvjHlMZIZSIgQsQE/edit#response=ACYDBNjbx2v61vpOl2lXGAhRmwk… 3/16
Contador
51996271075
frigorificomk@gmail.com
Hermes e Luciano
Ferigollo e Forchesatto
55997255362
hforchesatto@gmail.com
Cargo do Representante legal: *
Telefone do Representante legal: *
E-mail do Representante legal: *
Nome do Repres. Jurídico: *
Empresa do Repres. Jurídico: *
Telefone do Repres. Jurídico: *
E-mail do Repres. Jurídico: *
15/05/2025, 15:56 Plano de Negócios SJ
https://docs.google.com/forms/d/1Qy1uRKYWH8bp-TUAa0TUNG9Njy2QvjHlMZIZSIgQsQE/edit#response=ACYDBNjbx2v61vpOl2lXGAhRmwk… 4/16
57.878.870/0001-85
Sociedade Anônima
Divisão de outra empresa
Limitada
Pública
Privada
Mista
Não é
Não é
Ana Cláudia Manfio Koche
CNPJ/MF N° *
A empresa é uma: *
A empresa é: *
Ano de fundação:
*se a empresa é uma subsidiária de outra empresa, qual o nome da empresa mãe:
*
Se a empresa representa uma divisão de outra empresa, qual o nome desta: *
Sob atual gestão desde: *
15/05/2025, 15:56 Plano de Negócios SJ
https://docs.google.com/forms/d/1Qy1uRKYWH8bp-TUAa0TUNG9Njy2QvjHlMZIZSIgQsQE/edit#response=ACYDBNjbx2v61vpOl2lXGAhRmwk… 5/16
1 - 5
06 - 15
16-30
31-40
41-50
51-100
+ 100
Outro:
Dropdown
Dropdown
Sim
Não
Quantas pessoas a empresa emprega: *
Projeção de número de funcionários: *
2025:
Faturamento em Reais: *
2020: R$
A empresa é optante pelo Simples Nacional: *
15/05/2025, 15:56 Plano de Negócios SJ
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Frigorífico
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Nacional
Regional (dentro do estado)
Global (mais de 1 país)
FOCO NEGÓCIO
Qual o tipo de negócio da empresa:
*
A empresa comercializa produtos: *
A empresa fabrica produtos *
A empresa é prestadora de serviços: *
Qual a cobertura geográfica da empresa: *
15/05/2025, 15:56 Plano de Negócios SJ
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Nacional
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Paraná
Outro:
Mercosul
EUA/Canadá
América Latina
Europa
Outro:
Frigorífico, abates de bovinos
Abates de bovinos
Qual região atualmente coberta pela empresa: *
Região Sul *
Outros Países:
Dados Econômicos/Financeiros e projeções Atividade: *
Principal: *
15/05/2025, 15:56 Plano de Negócios SJ
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Transportes de carnes
1,5 milhões
12.948.587,13
Não estava em atividades ainda
738796,46
5.303.335,94
7.170.683,87
Secundária *
Montante do Capital a ser investido: R$ *
Faturamento total do ano: *
Faturamento Janeiro *
Faturamento Fevereiro *
Faturamento Março *
Faturamento Abril *
15/05/2025, 15:56 Plano de Negócios SJ
https://docs.google.com/forms/d/1Qy1uRKYWH8bp-TUAa0TUNG9Njy2QvjHlMZIZSIgQsQE/edit#response=ACYDBNjbx2v61vpOl2lXGAhRmwk… 9/16
0
0
0
0
0
0
0
Faturamento Maio *
Faturamento Junho *
Faturamento Julho *
Faturamento Agosto *
Faturamento Setembro *
Faturamento Outubro *
Faturamento Novembro *
15/05/2025, 15:56 Plano de Negócios SJ
https://docs.google.com/forms/d/1Qy1uRKYWH8bp-TUAa0TUNG9Njy2QvjHlMZIZSIgQsQE/edit#response=ACYDBNjbx2v61vpOl2lXGAhRmw… 10/16
0
86.400.000,00
112.320.000,00
134.784.000,00
175.219.200,00
227.784.960,00
Carne bovina
Faturamento Dezembro *
Faturamento Bruto Projetado para 2025: *
Faturamento Bruto Projetado para 2026 *
Faturamento Bruto Projetado para 2027 *
Faturamento Bruto Projetado para 2028 *
Faturamento Bruto Projetado para 2029 *
Principais Matérias Primas e insumos, produtos e serviços utilizados pela empresa
Descrição:
*
15/05/2025, 15:56 Plano de Negócios SJ
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Bovino, todo Rio Grande do Sul, Brasil
Outros frigoríficos
Não teve
100%
Não teve
Açougues e supermercados em todo estado
Quais os fornecedores:
Empresa, Estado e País
*
Principais concorrentes
Empresa, Estado e País
*
Destino de vendas n últimos 12 meses: (Em %)
Fora do Estado
*
Destino de vendas nos últimos 12 meses: (Em %)
Dentro do Estado
*
Destino de vendas n últimos 12 meses: (Em %)
Exportação
*
Principais Clientes
Empresa, UF e País
*
15/05/2025, 15:56 Plano de Negócios SJ
https://docs.google.com/forms/d/1Qy1uRKYWH8bp-TUAa0TUNG9Njy2QvjHlMZIZSIgQsQE/edit#response=ACYDBNjbx2v61vpOl2lXGAhRmw… 12/16
Federal
Estadual
Municipal
Não
Não teve
Se tornar uma das maiores empresas do estado e conhecida internacionalmente
1 milhão valor investido / 1,5 milhões de projetos a realizar
A empresa já obteve Incentivo Fiscais *
Descrição do Incentivo Fiscal
Data do Inicio
Data do Fim
*
Projeto - objetivos/ Comentário *
Investimentos
Descrição valor realizado
Descrição à realizar
Valor total
*
15/05/2025, 15:56 Plano de Negócios SJ
https://docs.google.com/forms/d/1Qy1uRKYWH8bp-TUAa0TUNG9Njy2QvjHlMZIZSIgQsQE/edit#response=ACYDBNjbx2v61vpOl2lXGAhRmw… 13/16
Próprias
BNDES
Outro:
Não de obra atual; 70 funcionários/ projeção 120 funcionários diretos/ salário médio R$2.500
Sim
Não
Mecânico e elétrico
Qual (ais) fonte (s) de financiamento para construção das instalações: *
Expectativa de geração de empregos, diretos e indiretos e mão de obra atual:
Ano/Diretos/Indiretos/Total/Salário médio R$
*
Expectativa da terceirização de parte da produção e/ou contratação de serviços de
empresas do Município
*
Quais: *
15/05/2025, 15:56 Plano de Negócios SJ
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Venda subsidiada, concessão de uso ou doação de imóveis para a instalação ou ampliação
Empréstimo, para construção de prédio ou aquisição de equipamentos
Pagamento de aluguel de prédio destinado ao empreendimento
Execução de serviços de terraplanagem, transporte de terras e materiais de construção e outros
similares
Execução ou contratação, total ou parcial, dos serviços de aterramento, terraplanagem,
drenagem, pavimentação e outros
Cessão de uso ou doação de bens e equipamentos
Permissão ou concessão de uso de bem público municipal diretamente ao empreendedor
Isenção de tributos Municipais - caso haja interessa, favor detalhar abaixo
Restituição de parcela de retorno do ICMS, entendido como a parcela de acréscimo ao valor
recebido pelo Município
Execução de serviços simples de infraestrutura com a oferta exclusiva de hora/máquina e
saibramento
Projeto e execução de redes de energia elétrica, telefonia
Projeto e execução de redes de água, perfuração de poços artesianos
Fornecimento de tubos, cascalho e pedra brita para a melhoria do pátio da empresa
Con￾rmo a declaração
TIPOS DE INCENTIVOS SOLICITADOS (conforme a Lei do Prodeses n°4.154/2022) *
Espaço para detalhamento das opções selecionadas acima
Declara o seu representante legal, sob as penas da lei, que as informações restadas neste
documento são a expressão da verdade, assumindo total responsabilidade pela sua
exatidão, se comprometendo a confirmar ou corrigir, eventuais diferenças.
*
15/05/2025, 15:56 Plano de Negócios SJ
https://docs.google.com/forms/d/1Qy1uRKYWH8bp-TUAa0TUNG9Njy2QvjHlMZIZSIgQsQE/edit#response=ACYDBNjbx2v61vpOl2lXGAhRmw… 15/16
DD
/
MM
/
AAAA
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Data de Preenchimento Plano de Negócios *
14 05 2025
Formulários
15/05/2025, 15:56 Plano de Negócios SJ
https://docs.google.com/forms/d/1Qy1uRKYWH8bp-TUAa0TUNG9Njy2QvjHlMZIZSIgQsQE/edit#response=ACYDBNjbx2v61vpOl2lXGAhRmw… 16/16









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