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materia nº 7/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaProjeto de Resolução nº07/2025 - Fica o Poder Legislativo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 197.639,59 (cento e noventa e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 Projeto Aprovado — —
2025-06-23 Projeto pronto para ordem do dia — —
2025-06-23 Comissão de Finanças e Orçamento — —
2025-06-23 Comissão de Constituição e Justiça — —
2025-06-23 Com o Procurador para parecer. — —
2025-06-23 Incluído para Leitura — —
2025-06-23 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-23T19:44:55.511388-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO 007 / 2025





Fica o Poder Legislativo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 197.639,59 (cento e noventa e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras providências.







RENATO DA SILVA FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:





Art. 1º.	Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 

197.639,59 (cento e noventa e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias:



01– CAMARA DE VEREADORES

0101– PROCESSO LEGISLATIVO

1002 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INÓVEIS

339030.00.00 – Material de Consumo						R$   40.000,00

339039.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica			R$   35.000,00



2001 – MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA DE VEREADORES

339014.00.00 – Diárias								R$ 63.000,00



2003 – DIVULGAÇÃO OFICIAL

339039.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica			R$   5.000,00



2355 – GABINETE VEREADOR 1 – LENI SAMPAIO

339039.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica			R$   6.000,00



2357 – GABINETE VEREADOR 3 – DANRLEI MASSENA

339014.00.00 – Diárias								R$ 2.999,88





2358 – GABINETE VEREADOR 11 – ROGER DA SAÚDE

339014.00.00 – Diárias								R$ 5.358,44



2359 – GABINETE VEREADOR 4 – JULIO CESAR RIBEIRO

339014.00.00 – Diárias								R$ 7.771,38



2360 – GABINETE VEREADOR 5 – PAULO SÉRGIO VIEIRA

339039.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica			R$ 4.000,00



2361 – GABINETE VEREADOR 6 – EVANDRO DE OLIVEIRA

339014.00.00 – Diárias								R$ 5.099,89



2364 – GABINETE VEREADOR 8 – FERNANDO CAIRUGA

339014.00.00 – Diárias								R$ 6.410,00



2378 – GABINETE VEREADOR 9 – CLAITON DORNELLES

339014.00.00 – Diárias								R$ 7.000,00



2382 – GABINETE VEREADOR 10 – RENATO FERREIRA

339014.00.00 – Diárias								R$ 9.500,00

339039.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica			R$    500,00





Art. 2º.	Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita nas seguintes dotações orçamentárias: 



01– CAMARA DE VEREADORES

0101– PROCESSO LEGISLATIVO

1002 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INÓVEIS

339030.00.00 – Material de Consumo						R$   40.000,00

339039.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica			R$   35.000,00



1003 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

449052.00.00 - 	Equipamentos e material permanente			   R$ 22.000,00



2001 – MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA DE VEREADORES

319013.00.00 – Obrigações patronais						R$ 110.000,00



2355 – GABINETE VEREADOR 1 – LENI SAMPAIO

339014.00.00 – Diárias								R$ 3.000,00

339093.00.00 – Indenizações e Restituições						R$ 3.000,00



2357 – GABINETE VEREADOR 3 – DANRLEI MASSENA

339014.00.00 – Diárias								    R$ 2.949,88



2358 – GABINETE VEREADOR 11 – ROGER DA SAÚDE

339039.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica			 R$   2.910,00

339093.00.00 – Indenizações e Restituições						 R$   2.448,44



2359 – GABINETE VEREADOR 4 – JULIO CESAR RIBEIRO

339093.00.00 – Indenizações e Restituições						R$   7.771,38



2360 – GABINETE VEREADOR 5 – PAULO SÉRGIO VIEIRA

339014.00.00 – Diárias								R$   2.000,00

339093.00.00 – Indenizações e Restituições						R$   2.000,00



2361 – GABINETE VEREADOR 6 – EVANDRO DE OLIVEIRA

339014.00.00 – Diárias								R$ 5.099,89



2364 – GABINETE VEREADOR 8 – FERNANDO CAIRUGA

339014.00.00 – Diárias								R$ 6.410,00



2378 – GABINETE VEREADOR 9 – CLAITON DORNELLES

339039.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica			R$ 1.000,00

339093.00.00 – Indenizações e Restituições						R$ 6.000,00



2380 – TRANSPORTE E LOGISTICA

339030.00.00 – Material de Consumo						R$   5.000,00

339033.00.00 – Passagens e despesa com locomoção				R$   1.000,00

339039.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica			R$   5.000,00



2382 – GABINETE VEREADOR 10 – RENATO FERREIRA

339014.00.00 – Diárias								R$ 9.500,00

339039.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica			R$    500,00









Art. 3º.	Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.







São Jerônimo, 23 de junho de 2025







________________________________

              Renato da Silva Ferreira                       

      Presidente do Legislativo Municipal

























































JUSTIFICATIVA PROJETO





	Senhores Vereadores:





		Estamos encaminhando o presente projeto de Crédito Suplementar, tendo em vista a necessidade de suplementar algumas dotações para realização das obras de reforma externa do Pátio e trocas nas dotações dos gabinetes





		Diante disto, solicitamos a aprovação do presente projeto em REGIME DE URGÊNCIA, visando dar andamento aos processos de compras que estão em andamento.







					Atenciosamente,





São Jerônimo, 23 de junho de 2025.







________________________________

              Renato da Silva Ferreira                       

      Presidente do Legislativo Municipal



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