PROJETO DE RESOLUÇÃO 007 / 2025
Fica o Poder Legislativo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 197.639,59 (cento e noventa e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras providências.
RENATO DA SILVA FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$
197.639,59 (cento e noventa e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias:
01– CAMARA DE VEREADORES
0101– PROCESSO LEGISLATIVO
1002 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INÓVEIS
339030.00.00 – Material de Consumo R$ 40.000,00
339039.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica R$ 35.000,00
2001 – MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA DE VEREADORES
339014.00.00 – Diárias R$ 63.000,00
2003 – DIVULGAÇÃO OFICIAL
339039.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica R$ 5.000,00
2355 – GABINETE VEREADOR 1 – LENI SAMPAIO
339039.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica R$ 6.000,00
2357 – GABINETE VEREADOR 3 – DANRLEI MASSENA
339014.00.00 – Diárias R$ 2.999,88
2358 – GABINETE VEREADOR 11 – ROGER DA SAÚDE
339014.00.00 – Diárias R$ 5.358,44
2359 – GABINETE VEREADOR 4 – JULIO CESAR RIBEIRO
339014.00.00 – Diárias R$ 7.771,38
2360 – GABINETE VEREADOR 5 – PAULO SÉRGIO VIEIRA
339039.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica R$ 4.000,00
2361 – GABINETE VEREADOR 6 – EVANDRO DE OLIVEIRA
339014.00.00 – Diárias R$ 5.099,89
2364 – GABINETE VEREADOR 8 – FERNANDO CAIRUGA
339014.00.00 – Diárias R$ 6.410,00
2378 – GABINETE VEREADOR 9 – CLAITON DORNELLES
339014.00.00 – Diárias R$ 7.000,00
2382 – GABINETE VEREADOR 10 – RENATO FERREIRA
339014.00.00 – Diárias R$ 9.500,00
339039.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica R$ 500,00
Art. 2º. Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita nas seguintes dotações orçamentárias:
01– CAMARA DE VEREADORES
0101– PROCESSO LEGISLATIVO
1002 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INÓVEIS
339030.00.00 – Material de Consumo R$ 40.000,00
339039.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica R$ 35.000,00
1003 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
449052.00.00 - Equipamentos e material permanente R$ 22.000,00
2001 – MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA DE VEREADORES
319013.00.00 – Obrigações patronais R$ 110.000,00
2355 – GABINETE VEREADOR 1 – LENI SAMPAIO
339014.00.00 – Diárias R$ 3.000,00
339093.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 3.000,00
2357 – GABINETE VEREADOR 3 – DANRLEI MASSENA
339014.00.00 – Diárias R$ 2.949,88
2358 – GABINETE VEREADOR 11 – ROGER DA SAÚDE
339039.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica R$ 2.910,00
339093.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 2.448,44
2359 – GABINETE VEREADOR 4 – JULIO CESAR RIBEIRO
339093.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 7.771,38
2360 – GABINETE VEREADOR 5 – PAULO SÉRGIO VIEIRA
339014.00.00 – Diárias R$ 2.000,00
339093.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 2.000,00
2361 – GABINETE VEREADOR 6 – EVANDRO DE OLIVEIRA
339014.00.00 – Diárias R$ 5.099,89
2364 – GABINETE VEREADOR 8 – FERNANDO CAIRUGA
339014.00.00 – Diárias R$ 6.410,00
2378 – GABINETE VEREADOR 9 – CLAITON DORNELLES
339039.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica R$ 1.000,00
339093.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 6.000,00
2380 – TRANSPORTE E LOGISTICA
339030.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
339033.00.00 – Passagens e despesa com locomoção R$ 1.000,00
339039.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica R$ 5.000,00
2382 – GABINETE VEREADOR 10 – RENATO FERREIRA
339014.00.00 – Diárias R$ 9.500,00
339039.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica R$ 500,00
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Jerônimo, 23 de junho de 2025
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Renato da Silva Ferreira
Presidente do Legislativo Municipal
JUSTIFICATIVA PROJETO
Senhores Vereadores:
Estamos encaminhando o presente projeto de Crédito Suplementar, tendo em vista a necessidade de suplementar algumas dotações para realização das obras de reforma externa do Pátio e trocas nas dotações dos gabinetes
Diante disto, solicitamos a aprovação do presente projeto em REGIME DE URGÊNCIA, visando dar andamento aos processos de compras que estão em andamento.
Atenciosamente,
São Jerônimo, 23 de junho de 2025.
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Renato da Silva Ferreira
Presidente do Legislativo Municipal