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materia nº 98/2025

Tipo Parecer Jurídico
Número / Ano 98 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaParecer Jurídico
native_id8755

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
PARECER JURÍDICO:
Projeto de Lei Ordinária n° 088/2025
Autor: Executivo Municipal
RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal o qual pretende a 
reconhecer a atividade cultural e desportiva da prova de laço em vaca mecânica.
A Justificativa apresentada é que a prova de laço em vaca mecânica oferece 
uma alternativa financeira viável em comparação aos rodeios tradicionais, que utilizam gado 
vivo, visto que nem todos os tradicionalistas podem recorrer a esse método devido aos altos 
custos. A Vaca Mecânica é uma prática popular em São Jerônimo. Ressalta-se ainda a questão do 
bem-estar animal, pois nesta prática não é utilizado o gado vivo.
Feitos estes apontamentos, respeitada a natureza opinativa do parecer 
jurídico, entende esta procuradoria pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto, estando apto a ser 
apreciado pelo Plenário.
 Em 23 de junho de 2025.
 
 Petrônio José Weber
 Procurador Legislativo

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