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materia nº 97/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaProjeto de Lei nº 97/2025 - Autoriza a realização de parceria voluntária com o DTG Polivalente.
native_id8757

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-01 Aguardando Sanção da Lei — —
2025-07-01 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2025-06-30 Projeto pronto para ordem do dia — —
2025-06-30 Para Tramitação — —
2025-06-30 Para parecer de comissão — —
2025-06-30 Para parecer de comissão — —
2025-06-27 Incluído para Leitura — —
2025-06-27 Para Tramitação — —
2025-06-27 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-30T20:10:45.879424-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 61

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 211/2025 São Jerônimo, 23 de junho de 2025.
Exmo. Sr. 
Renato da Silva Ferreira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta 
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto de 
Lei n° 097/2025, em anexo, o qual autoriza a realização de parceria voluntária com o DTG
Polivalente.
O referido projeto tem por objetivo a formalização de parceria entre o Poder 
Executivo Municipal e o DTG Polivalente, organização da sociedade civil que desenvolve 
relevantes atividades culturais, tradicionalistas e educativas no município, promovendo o 
fortalecimento da identidade cultural local e a valorização das tradições gaúchas.
A proposta atende aos requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014, garantindo 
legalidade, transparência e controle na relação entre a administração pública e entidades 
do terceiro setor.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o 
presente Projeto e que o mesmo seja tramitado em REGIME DE URGÊNCIA tendo em vista 
o exíguo prazo para a realização do evento que acontecerá dos dias 31/07/2025 a 
04/08/2025.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente,
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PROJETO DE LEI N° 097, DE 23 DE JUNHO DE 2025
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE 
PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O DTG 
POLIVALENTE
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com o DTG 
POLIVALENTE, portador do CNPJ 01.530.915/0001-71.
Parágrafo único - A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá o repasse no valor 
total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), em uma única parcela, a ser utilizado 
conforme o Plano de Trabalho apresentado junto ao Processo Administrativo 1.825/2025, 
visando a participação no evento Festival Estadual de Danças Tradicionalistas – JUVENART
2025.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte dotação 
orçamentária:
16.002 – SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO / DEPARTAMENTO DE CULTURA
100 – MUSEUS, BIBLIOTECAS, TEATROS E CENTROS DE CULTURA
13.392 – Cultura / Difusão Cultural
2.051 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
708 - 3.3.50.43.00.00.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.0000.0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IPOSTOS
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal









































Cultura
e
Tradição
Tradic LIM
Alicerce
m POVO
No 
 dia
 01/06/25
 um
 Domingo gelado
 mas
 cheio
 emoção, nossa
 Invernada
 Adulta levou
o Departamento de Tradições
 Gaúchas POLIVALENTE
ao
 Rodelo de Camaquã,
 nos
 deixando
 cheios de
 orgulho
e trazendo para 
 cada
a colocação
 de 5°Lugar.
 Um
 grupo
 recente,
 cheio
 de
 sonhos
a ser 
realizados.
A Patronagem,
 Instrutores
e Coordenação estão
 extremamente orgulhosos.
 "CULTURA
E TRADIÇÃO,
O ALICERCE DE 
 UM POVO"
 POLIVALENTE TCHE
 RODEIO DE CAMAQUÄ
01/06/25
Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
PLANO DE APLICAÇÃO
META ETAPA/FASE
Proporcionar
que o grupo de
dança Juvenil
do DTG
DESCRIÇÃO
O JUVENART, o maior
festival de danças
tradicionais gaúchas na
categoria Juvenil contará
com 24 dançarinos e
seus respectivos
UNIDADE NIDADE
DE MEDIDA
QTDE
INDICADOR FÍSICO PREVISÃO DE EXECUÇÃO CUSTO UNET CUSTO TOTAL
INÍCIO TÉRMINO MENOR MENOR
Polivalente responsáveis,
tenha Etapa única representando 이
condições de
deslocamento
até o festival
JUVENART em
Santa Maria.
município de São
Jerônimoeo DTG
Polivalente na cidade de
Santa Maria. No festival
haverão 60 grupos de
dançarinos, onde apenas
20 deles serão
classificados para a final.
31.07.20
25
4.8.202 RS R$5.200,00 5
Página 3 de 10
PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS
Fone: 51 3651 1744
www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo-RS
RS RS
R$ R$
RS RS
RS RS
RS RS
TOTAL GERAL
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
RECEITAS
DESPESAS
REPASSE PREFEITURA R$ 5.200,000 META 1 R$ 5.200,00
VENDA DE INGRESSOS R$ META XXXXX R$
DOAÇÕES R$ MЕТA XXXXXX R$
OUTRAS RECEITAS R$ МЕТА ХXXXXX RS
TOTAL RECEITAS R$ 5.200,00 TOTAL DESPESAS R$ 5.200,00
Página 4 de 10
2ãs frenime 12 de junho de 2025 Local e Data
plessandra Lilvcira Perera U Representante Legal da Entidade
Fone: 51 3651 1744
www.saoieronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS


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MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
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2.2 AQUISIÇÃO DE MATERIAL/BENS DE CONSUMо
Materiais de Consumo
Descrição Valor Unitário
(Especificação Técnica) Média dos
Valores Unitários Orçamento I Orçamento II Orçamento III
Descrever os bens que se
quer adquirir e as
especificações técnicas
necessárias.
Total:
Local e Data
Representante Legal da Entidade
3. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
3.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA)
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor Unitário
Descrição
(Especificação Técnica) Orçamento Orçamento Orçamento
Contratação de ônibus para a
JUVENART no município de
Santa Maria.
R$ 5.200,00 R$ 5.500,00 R$5.900,00
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Total: R$5.200,00 R$5.500,00 R$5.900,00
Média dos Valores
Unitários
Sao sferamimo, 12 de ginhe de 2025. Local e Data
plessondra Siereira Pereiraа Representante Legal da Entidade
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
R$5.533.33


d.
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MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
caso
Prestação
 se aplique;
 de Contas Final ao término do exercício (até o dia 15 de janeiro do ano subsequente),
e. 
vigência).
Prestação de Contas Final ao término da vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da
8.3. Repasse Parcelado
Na modalidade de repasse de recursos de forma parcelada e não mensal a entidade deverá seguir o
seguinte fluxo:
a. Apresentação do recibo em até 10 dias após o início da vigência; b. Pagamento do recurso em 05 dias após o recebimento do recibo na Contabilidade; c. Prestação de Contas Mensal, encaminhada até o dia 05 de cada mês; d. Prestação
caso
 de Contas Final ao término do exercício (até o dia 15 de janeiro do ano subsequente), se aplique;
e. 
vigência).
Prestação de Contas Final ao termino da vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da
8.4. Especificidades
peculiaridade
Fica a critério do Governo Municipal a instituição de novos procedimentos de acordo com do objeto/execução da parceria. a
Página 10 de 10 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo-RS
EXPRESSO
HL
 H.L. DE TRANSPORTE LTDA.
CNPJ. 09.517.071/0001-30
Nelson Grings, nº 1670-Charqueadas -RS
Fones: 51-991653513.
Site: www.expressohl.com.br
Prezados,
Charqueadas, dia 09 de Junho de 2025.
Segue o orçamento para a realização do transporte com saída de São Jerônimo - RS e destino a Santa Maria - RS.
Horários: Saída às 07h00 do dia 31 de Julho de 2025 e retorno às 17h00 dia 04 de Agosto de 2025.
Veículo: Ônibus com 46 lugares. Valor: R$ 5.200,00.
Os veículos são climatizados, possuem toda a documentação necessária para transporte de passageiros e
estão devidamente vinculados aos órgãos reguladores.
Este orçamento é válido por 90 dias. Após esse período, solicitamos que entre em contato para atualização dos valores, solicite já seu agendamento pelo WhatsApp 51991653513 ou e-mail secretaria@expressohl.com.br.
Os preços informados estão expressos em Reais (R$) e são exclusivos para este orçamento.
Agradecemos sua atenção e estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Eabio Turra





Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
PARECER TÉCNICo
Assunto: Parceria com o Departamento de Tradições Gaúchas Polivalente
Veio a esta Secretaria, processo 1.825/2025, com objetivo de parceria entre o
município e o DTG Polivalente, visando fornecer transporte para o grupo de danças do DTG
Polivalente até Santa Maria - RS, com o objetivo de participar do JUVENART, evento tradicionalista
de grande relevância para a cultura gaúcha.
O Departamento de Tradições Gaúchas (DTG) Polivalente, fundado em 1996 na Escola
Estadual de Ensino Fundamental Dr. José Athanásio, tem desempenhado um papel significativo na
preservação e promoção da cultura gaúcha no municipio de São Jerônimo. Composta por grupos
artísticos como as invernadas Pré-Mirim, Mirim, Juvenil e Adulta, a entidade busca integrar jovens e
suas famílias por meio de atividades culturais e sociais.
O DTG Polivalente possui estrutura organizacional consolidada, com uma patronagem
ativa e grupos artísticos em funcionamento. A entidade demonstra capacidade para executar as
atividades propostas, conforme evidenciado por sua participação em eventos regionais e estaduais.
Analisando a documentação, podemos considerar de fundamental importância para а
sociedade o apoio do Poder Público em demandas culturais.
O plano de trabalho apresentado pelo DTG Polivalente inclui atividades como ensaios,
apresentações culturais e participação em eventos tradicionalistas. O cronograma proposto é
compatível com as datas e recursos disponíveis, permitindo o acompanhamento e avaliação das
ações.
O orçamento detalhado foi apresentado, contemplando a despesa com o transporte. O
cronograma de desembolso está alinhado à etapa do plano de trabalho, garantindo a execução
eficiente dos recursos.
Diante do exposto, opina-se favoravelmente à celebração da parceria entre o Municipio
de São Jerônimo e o Departamento de Tradições Gaúchas (DTG) Polivalente, nos termos da Lei nº
13.019/2014, com base no plano de trabalho apresentado e nas condições estabelecidas neste
parecer, tendo em vista haver viabilidade técnica bem como é de interesse da municipalidade.
São Jerônimo, 13 de junho de 2025.
Tiago dos Santos de Oliveira
Secretário de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo
Fone/Fax: (51) 3651-1744
E-mail: infraestrutura@saojeronimo.rs.gov.br - Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
DESPACHО
Tendo em vista o pedido de parceria entre o município e o DTG Polivalente,
remeto o processo para a Secretaria da Fazenda, para que informe se existe dotação
orçamentária para tanto.
São Jerônimo, 13 de junho de 2025.
Sandro Lopes da Silva
Coordenador de Apoio Administrativo de Licitações
Fone/Fax: (51) 3651-1744
E-mail: infraestrutura@saojeronimo.rs.gov.br - Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01- Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Relação de Despesas 
CONSOLIDADO
ESPECIFICAÇÕES
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
16.002- SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO/DEPARTAMENTO CULTURA DE 
 100- MUSEUS, BIBLIOTECAS, TEATROS E CENTROS DE CULTURA 
13.392-Cultura Difusão / Cultural 
2.051- MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO CULTURA DE 
708-3.3.50.43.00.00.00.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS 
São Jerônimo, 16/06/2025
Página: 1/ 1
Data de emissão: 16/06/2025 
Exercício de 2025
Despesa: Saldo Atual
SALDO ATUAL 
50.200,00
50.200,00
50.200,00
50.200,00
50.200,00
1.500.0000.0500 RECURSOS - NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.200,00 Total Entidade: 
Total Geral: 50.200,00
Matheus Ramalho 
Oficial Administrativo 
Matricula 5052 
a Sistemas. Usuário: matheus.ramalho. Emissão: 16/06/2025, às 08:04:43. Protocolo: a315db6e-888c-42de-b04b-adf0ef5a48f8 

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