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materia nº 100/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 100 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaProjeto de Lei nº 100/2025 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a Liga Independente das equipes da Gincana de São Jerônimo e dá outras providências.
native_id8758

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-08 Aguardando Sanção da Lei — —
2025-07-08 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2025-07-07 Projeto pronto para ordem do dia — —
2025-07-07 Para Tramitação — —
2025-07-07 Para parecer de comissão — —
2025-07-04 Comissão de Constituição e Justiça — —
2025-07-01 Com o Procurador para parecer. — —
2025-07-01 Para Tramitação — —
2025-06-27 Incluído para Leitura — —
2025-06-27 Para Tramitação — —
2025-06-27 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-07T19:28:45.340492-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 93

E Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
E, Secretaria de Infraestrutura e Administração
OF. GP. Nº 214/2025 São Jerônimo, 23 de junho de 2025.
Exmo. Sr.
Renato da Silva Ferreira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo — RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto de
Lei nº 100/2025, em anexo, o qual autoriza a realização de parceria voluntária com a Liga
Independente das Equipes da Gincana de São Jerônimo.
Tal parceria, é oriunda das Emendas Impositivas ao Orçamento Geral do
Município e apresentadas pelos Vereadores as quais totalizam R$ 92.161,89 e o valor de R$
38.500,00 de recursos livres da Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo para as
demais despesas da atividade cultural, totalizando o valor de R$ 130.659,07 (cento e trinta
mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sete centavos).
Registrada no Processo Administrativo nº 1.678/2025, a presente iniciativa visa à
conjunção de esforços para viabilizar a realização da 402 edição da Gincana Cultural de São
Jerônimo, bem como do 5º Festival de Artes Cênicas. Trata-se de um evento consagrado em
todo o Estado do Rio Grande do Sul, que neste ano de 2025 celebra sua quadragésima
edição, sob a coordenação da Liga Independente das Equipes da Gincana Cultural de São
Jerônimo.
Historicamente, a realização da Gincana Cultural mobiliza milhares de pessoas de
todo o estado, promovendo uma grande integração comunitária por meio da cultura, das
artes, do esporte e de diversas outras atividades socioculturais. A participação ativa de
equipes, voluntários e do público em geral transforma o evento em um verdadeiro
instrumento de inclusão social, cidadania e fortalecimento dos laços entre os moradores.
Consolidada ao longo das décadas, a Gincana se consagra atualmente como o maior evento
cultural do município, sendo referência na região e reconhecida por sua capacidade de unir
tradição, criatividade e envolvimento coletivo em prol do interesse público.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o
presente Projeto e que o mesmo seja tramitado em REGIME ORDINÁRIO tendo em vista o
exíguo prazo para a realização dos procedimentos pertinentes à Gincana.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente,
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Página 1de 2
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
E Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
24 Secretaria de Infraestrutura e Administração
PROJETO DE LEI Nº 100, DE 23 DE JUNHO DE 2025
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA
VOLUNTÁRIA COM A LIGA INDEPENDENTE
DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE
SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com a LIGA
INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ
02.666.757/0001-44.
Parágrafo único - A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá o repasse no
valor total de R$ 130.659,07 (cento e trinta mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sete
centavos), em uma única parcela, a ser utilizado conforme o Plano de Trabalho apresentado,
visando a realização da 402 Gincana Cultural de São Jerônimo e do 5º Festival de Artes Cênicas
— 2025.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte
dotação orçamentária:
1600-SEC MUN ESPORTE, CULTURA E TURISMO
1601-MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, CULTURA E TURISMO
1226-EMENDAS IMPOSITIVAS 2025 — (LIGA)
335043.00.00 — Subvenções Sociais 92.161,89
16.002 — SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO / DEPARTAMENTO DE CULTURA
100 — MUSEUS, BIBLIOTECAS, TEATROS E CENTROS DE CULTURA
13.392 — Cultura / Difusão Cultural
2.051 — MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
708 - 3.3.50.43.00.00.00.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.0000.0500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IPOSTOS 38.500,00
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Página 2 de 2
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
NOME
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MN
ESTRUTUR
CIONAL DE TR
AL DE HABILITA
(icunaoo DIAS GONCALVES
DOC. IDENTIDADEIÓRG EMISSORAUF
4065122261 SSP/PC RS
er DATA NASCIMENTO.
944.510.790-04 |[11/06/1978
FIIAÇÃO
ANTONIO
(mma | (msm [-« )
519
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Elm
PES qmasmo
eq 106701
VALIDADE 1º HABILITAÇÃO:
hs 52203 )[Earosr toco
2191976885
ASSINADO DiGiTALMENTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
o7D40883248
R52447
MR RIO GRANDEDO SU. HH
DENATRAN CONTRAN
QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
< http:/Mmum.serpro.gov.br/assinador-digital >, opção Validar
Assinatura.
SERPRO / DENATRAN
Plano de Trabalho
Liga das Equipes - 2025
sÃo
DE “po
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npente OP
A Estado do Rio Grande do Sul
(es) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
PLANO DE TRABALHO
CADASTRO DA ENTIDADE E DO DIRIGENTE
| — IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE
NOME DA ENTIDADE
PJ;
LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA DE SÃO JERÔNIMO 02.666.757/0001-44
ENDEREÇO COMPLETO:
RUA OSVALDO ARANHA, 175, CENTRO
MUNICÍPIO:
51 99649-9344
x cep: q
SÃO JERÔNIMO 96700-000 RS
TELEFONE: E-MAIL: REDE SOCIAL;
(QLIGADASEQUIPESS)
DATA DA FUNDAÇÃO OFICIAL REGISTRADA NO CONSELHO:
30/07/1998
BANCO AGENCIA CONTA CORRENTE
BANRISUL 0400 060552470-8
r-
[= IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DA ENTIDADE
NOME cre.
LEONARDO DIAS GONÇALVES 944.510.790-04
CARGO OU FUNÇÃO IDENTIDADE EXPEDIÇÃO/DATA 1 ÓRGÃO EXPEDIDOR
PRESIDENTE 4065122261 SSP/RS
ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO:
RUA PAULO BORBA DIAS, 157, SÃO FRANCISCO - SÃO JERÔNIMO
MUNICÍPIO
SÃO JERÔNIMO
CEP UF
96700-000 RS
pb
DATA
LEONARDO DIAS “assinado de forma digital por
LEONARDO DIAS GONCALVES
GONCALVES Dados: 2025.06.11 10:53:26 -03'00'
ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL
Página 1 de 5
Fone: 51 3651 1744
Wwww.saojeronimo.rs.gov.br o
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
«ss — Estado do Rio Grande do Sul
&) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
DESCRIÇÃO DO PROJETO
Brito
NOME DO PROJETO DATA DE INICIO
403 GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO 01/09/2025 30/09/2025
TOCAL DE REALIZAÇÃO
SÃO JERÔNIMO/RS
DESCRIÇÃO. SINTÉTICA DO OBJETO — IDENTIFICAÇÃO DO OBIETO
io do Município na realização da 402 Edição da Gincana Cultura de São
atividades, como o 5º Festival de
O presente projeto visa o apo à ie
Jerônimo, através do custeio de serviços e materiais para à realização das
Artes Cênicas, o tradicional desfile de rua e as clássicas tarefas.
[IUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
A Liga Independente das Equipes da Gincana Cultural de São Jerônimo (LIEGCS]) é uma instituição de
caráter artístico e esportivo que promove à inclusão social e o desenvolvimento da comunidade local por
meio do acesso amplo e democrático à cultura.
Reconhecida no Estado do Rio Grande do Sul, a LIEGCS) desenvolve atividades que envolvem pessoas de
todas as idades, estimulando a criatividade, fortalecendo vínculos sociais e contribuindo diretamente para à
geração de emprego, renda e desenvolvimento cultural e social. Essas ações caracterizam-se como de
interesse público e recíproco, em conformidade com o artigo 215 da Constituição Federal e outras
disposições legais que reconhecem a cultura como política pública de Estado.
Entre os principais eventos realizados pela entidade está o Festival de Artes Cênicas de São Jerônimo, que
retornará com força total em 2025, após o cancelamento ocorrido em 2024 devido às enchentes que
atingiram o município e comprometeram a estrutura do Ginásio de Esportes. Agora em sua 52 edição, O
festival será realizado no dia 13 de setembro de 2025, oferecendo novamente um espaço de valorização de
artistas locais nas áreas de teatro, dança, música e expressão corporal.
A realização do 5º Festival de Artes Cênicas conta com O apoio da LIC - Lei de Incentivo à Cultura do Estado
do Rio Grande do Sul, um importante mecanismo de fomento que permite a empresas e cidadãos
destinarem parte do ICMS devido para apoiar projetos culturais previamente aprovados. A LIC fortalece a
economia criativa, impulsiona a produção cultural local é democratiza o acesso à cultura, especialmente em
regiões do interior do Estado.
Outro destaque é o tradicional Desfile da Gincana, que há mais de 30 anos mobiliza a comunidade e
promove a valorização da identidade cultura! jeronimense. O desfile será realizado no dia 20 de setembro
de 2025, integrando as comemorações da Semana Farroupilha e fortalecendo o sentimento de
pertencimento da população.
Além disso, nos dias 27 e 28 de setembro de 2025, acontecerão as tarefas principais da Gincana Cultural,
reunindo as quatro equipes locais que, ao longo de aproximadamente seis meses, se preparam
intensamente para o evento. As atividades são marcadas por criatividade, trabalho em equipe,
solidariedade e envolvimento comunitário.
A Gincana Cultural tornou-se, ao longo dos anos, um símbolo de integração social e fortalecimento cultural
do município. No entanto, sua continuidade depende da colaboração de parceiros institucionais. Assim, a
LIEGCS)] busca novamente consolidar a parceria com a Prefeitura Municipal e o Poder Legislativo, a fim de
garantir a viabilidade do evento. Destaca-se que essa parceria já foi formalizada em diversas oportunidades
anteriores, por meio das seguintes legislações: Lei nº 2.923/2010, Lei nº 3.560/2017, Lei nº 3.690/2018, Lei
nº 4.112/2022, Lei nº 4229/2023 e Leinº 4.399/2024.
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www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
INDICAÇÃO DO PÚBLICO ALVO
Grande do Sul, atraindo o interesse e o apoio de diversos municípios vizinhos e instituições culturais, o que
amplia ainda mais seu impacto social e cultural
DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS ESPERADOS
A LIEGCS) acredita que a realização da Gincana Cultural e dos demais eventos associados promove uma
intensa movimentação social, cultural e esportiva no município de São Jerônimo, criando oportunidades
concretas de participação para toda a comunidade. Como o processo se inicia cerca de seis meses antes de
setembro, envolve diretamente centenas de pessoas ao longo de sua preparação, estimulando o trabalho
coletivo, o protagonismo juvenil e o fortalecimento de vínculos comunitários.
Com o apoio da parceria proposta para 2025, espera-se ampliar ainda mais o acesso à cultura e ao esporte,
POLÍTICA PUBLICA MUNICIPAL JA EXISTENTE:
|
|
Registra-se que a presente parceria já foi realizada em anos anteriores (Lei im Lei 3.560/2017, Lei
3.690/2018, Lei 4.112/2022, 4.229/2023 e Lei 4.399/2024) À
- |
L
LEONARDO DIAS
GONCALVES
Assinado de forma digital por
LEONARDO DIAS GONCALVES
Dados: 2025.06.11 10:53:59-0300'
Wwww.saojeronimo.rs.gov.br o
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
nú LEONARDO DIAS GONÇALVES ASSINATURA DO DIRIGENTAGU DO REPRESENTANTE LEGAL
PLANO DE APLICAÇÃO
INDICADOR PREVISÃO DE CUSTO | CUSTO
FÍSICO EXECUÇÃO UNIT. TOTAL
. UNIDAD Trérmin | MENOR MENOR
META ETAPA/FASE DESCRIÇÃO EDE QTDE. INÍCIO o
MEDIDA
1. XXXVI Contratação de empresa
Gincana , especializada na , n a
Cultural de FS ico Pd mr rp ano UN o1 09/2025 | 09/2025 20.500,00 20.500,00
ie relacionadas a realização
de gincana cultural
1.2 Contratação Contratação de Caminhão E Ea
de Sonorização Trio Elétrico com UN o1 09/2025 |09/2025 | 15.000,00 18.000,00
para o Desfile Sonorização
Projeto LIC— 5º Festival de
1.3 Emendas Artes Cênicas de São a Fá
Impositivas — Jerônimo — Conforme UN o1 09/2025 109/2025 | 9215907 92.159,07
Projeto LIC— Projeto Estadual em
anexo.
R$
TOTAL GERAL 130.659,07
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“Estado do Rio Grande do Sul
aa] Z - A
tes) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS
RECEITAS
DESPESAS
REPASSE PREFEITURA
R$ 130.659,07
TOTAL RECEITAS
R$ 130.659,07
TOTAL DESPESAS
R$ 130.659,07
Assinado de forma digital
São Jerônimo, 11 d
por
LEONARDO DIAS LEONARDO DIAS GONCALVES
Dados: 2025.06.11 10:54:19
GONCALVES 9300
(“Leonardo Dias Gonçalves
Representante Legal da Entidade
e setembro de 2025.
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Fone: 51 3651 1744
www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
ALTERAÇÃO CONSOLIDADA DO ESTATUTO DA LIGA INDEPENDENTE DAS
EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO - CNP) nº
02.666.757/0001-44
CAPÍTULO 1 - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art. 2º - A LIEGCS) tem a finalidade de organizar, entre outros eventos que lhe são de competência, a
GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO, constante de:
a) Criação e manutenção de grupos de dança e teatro, como o Festival de Artes Cênicas de São
Jerônimo.
b) Organização de Desfile de Rua, cumprindo um tema cultural determinado pela equipe
organizadora ou pelo regulamento da Gincana Cultural de São Jerônimo;
c) Cumprimento de tarefas esportivas, socioambientais, culturais, intelectuais e cênicas relativas,
inclusive, ao município, que façam parte da Gincana Cultural de São Jerônimo;
d) Cerimônia de encerramento da Gincana Cultural.
e) Participação e realização de eventos de cunho beneficente e social.
Art. 3º - Visando atender suas finalidades, a Associação podera:
81º. Filiar-se, estabelecer convênios com os poderes públicos, entidades congêneres e empresas
privadas nas esferas municipal, estadual, nacional ou internacional,
52º - Promover e participar de campanhas, na área de atuação da Associação, educativas, dança
ou teatro ou atividades esportivas.
53º - Solicitar e receber auxílio dos poderes públicos, seja por meio de parcerias ou participação
de projetos específicos relacionados às áreas culturais de artes cênicas, audiovisual e outros que
porventura venha a encaixar-se.
Art. 4º - A LIEGCS] não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela
de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto, caracterizando-se como uma instituição sem fins
econômicos.
. CAPÍTULO ll - DOS ASSOCIADOS
Art. 5º - Poderão fazer parte como associados, as equipes participantes da GINCANA CULTURAL DE SÃO
JERÔNIMO, sem qualquer distinção, desde que desejem colaborar para as realizações da LIEGCS], e aceitar
o presente Estatuto,
81º - As equipes participantes da Gincana Cultural de São Jerônimo, a partir desse ponto
denominadas como “equipes associadas”, deverão estar constituídas como associações culturais
sem fins lucrativos, devidamente registradas perante os órgãos de registro da cidade de São
Jerônimo, o que deverá cer comprovado pelas equipes associadas na assembleia geral
extraordinária realizada com a finalidade de eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
82º - As equipes associadas serão representadas na LIEGCS] pelos seus representantes legais, os
presidentes de cada associação, que irão compor o Conselho Deliberativo.
83º - Os integrantes das equipes associadas eleitos ou indicados a cargos para representá-las
serão chamados de “associados” a partir desse ponto.
Art. 6º - Distinguem-se em duas categorias de equipes associadas:
a) Fundadores — aqueles que participaram da fundação da LIEGCS];
b) Participantes — aqueles que ingressarem após a fundação.
Art. 7º - São deveres das equipes associadas:
a) Aceitar todas as decisões tomadas pela Diretoria da LIEGCS);
b) Nomear seus representantes na LIEGCS), obedecendo as regras do presente Estatuto e
Regimento Interno;
c) Obedecer às disposições do Estatuto e Regulamentos elaborados peta LIEGCS], ou por equipes
organizadoras contratadas para organizar a gincana, desde que aprovados pela LIEGCS];
d) Auxiliar e colaborar em todas as atividades desenvolvidas pela LIEGCSI.
Art. 8º - São direitos das equipes associadas:
a) Participar da Gincana Cultural de São Jerônimo;
b) Ter representatividade nos órgãos de administração da LIEGCS];
c) Ser assistido pela LIEGCS] em caso de necessidade.
Art. 9º - Será excluída a equipe associada que:
a) Deixar de cumprir sua obrigação estatutária para com a associação;
b) Praticar atos infringindo o previsto na lei, no estatuto ou regimento interno;
c) Não cumprir, sem justificativa, as resoluções oriundas da diretoria executiva.
d) Deixarem de participar da Gincana Cultural de São Jerônimo por 2 (dois) anos consecutivos,
exceto por consentimento da LIEGCS]. Nos anos que a equipe associada estiver ausente, ela
perde todos os direitos às cotas de eventuais patrocínios, verbas públicas e premiações, valores
estes, utilizados exclusivamente para os fins propostos no presente estatuto.
Art. 10º - A equipe associada tem O direito de retirar-se da LIEGCS] se julgar necessário, desde que
protocole seu pedido junto à Diretoria Executiva da LIEGCS! e desde que não esteja em débito com suas
obrigações associativas.
Art. 11º - Sempre que houver a adesão de uma nova equipe associada, esta somente terá direito a voto,
após 01 (um) ano, a contar da data da homologação de seu pedido de inscrição, que deverá ocorrer até
o dia 31 de dezembro do ano anterior a que a equipe venha participar da Gincana Cultural de São
Jerônimo.
Art. 122 - Sempre que houver a adesão de uma nova equipe associada, esta terá direito no primeiro ano
de participação na Gincana Cultural de São Jerônimo, a 40% (quarenta por cento) do valor arrecadado
em patrocínios pela LIEGCS]; 70% (setenta por cento) no segundo e 100% (cem por cento) no terceiro
ano de participação. =
Art. 13º - As equipes associadas, bem como seus associados não serão pessoalmente responsáveis pelos
atos praticados pela Diretoria Executiva, pelo Conselho Fiscal ou Conselho Deliberativo e nem respondem,
subsidiariamente, pelas obrigações assumidas em nome da LIEGCS], mas os componentes dos poderes da
LIEGCS) responderão individualmente, perante a LIEGCS] ou terceiros, pelos atos que praticarem em
excesso de mandato, que contrariem preceitos legais ou venham a macular os interesses da LIEGCS].
Art. 148 - As atividades das equipes associadas, serão executadas de forma inteiramente gratuitas, sendo-
lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.
CAPÍTULO tl - DA ADMINIST RAÇÃO
Art. 15º - A LIEGCS] é composta e administrada pelos seguintes poderes sociais, independentes e
harmônicos entre si:
i. Conselho Deliberativo;
á
dis — Estado do Rio Grande
ul
Secretaria de Governo
do Sul
(7) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
1. PESQUISA DE PREÇOS
TERMO DE REFERÊNCIA
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor Unitário
T Média dos
relacionadas a realização da 39
Descrição
(Especificação Técnica) Valores Unitários
Orçamento | * Orçamento Il Orçamento Ill
Contratação de empresa, Equipe Equipe Equipe
especializada na organização del armada Alquimia Guarani
tarefas e demais atividades R$ 27.000,00
Gincana Cultural de São
a
Jerônimo. |
R$ 20.500,00 R$ 30.500,00 R$ 30.000,00
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor Unitário
Descrição Média dos Valores
(Especificação Técnica) Orçamento Orçamento Orçamento Unitários
] H m
Contratação de Caminhão Trio) KELLIN D. C.
Elétrico e Sistema de
LOPES LTDA —
san Tato Som
Sonorização Nassdo DO ME R$ 21,533,33
JR IMPSCTO
SONORO
R$ 18.000,00 R$ 22.600,00 R$ 24.000,00
são Jerônimo, 11 de setembro de 2025.
Assinado de forma digital por
LEONARDO DIAS LeonarDo DIAS GONCALVES
Dados: 2025.06.11 10:54:38
GONCALVES 0300
Leonardo Dias Gonçalves
Representante Legal da Entidade
Página 5 de 5
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs. ov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
ii. Diretoria Executiva; e
iii. Conselho Fiscal.
Art. 16º — O Conselho Deliberativo, órgão soberano da instituição, constituir-se-á a partir dos
representantes legais das equipes associadas, que deverão comprovar seu registro, enquanto presidente
das respectivas associações, por meio da última ata averbada no Cartório de Ofício dos Registros Públicos
e Pessoa Jurídica de São Jerônimo.
Art. 17º - O Conselho Deliberativo pode convocar Assembleia Geral, tanto quanto a Diretoria Executiva,
por meio de edital afixado na sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com
antecedência minima de 10 (dez) dias.
Parágrafo único — Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria das
equipes associadas e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quórum
especial.
Art. 18º - As reuniões ordinárias da LIEGCS) acontecerão semanalmente ou quando houver necessidade,
e deverão ter quórum de pelo menos, % (três quartos) das equipes associadas para que tenham suas
decisões acatadas.
Art. 19º - Poderão participar das reuniões ordinárias da LIEGCS] membros das equipes associadas que não
fazem parte do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal, desde que previamente
autorizados pelo representante legal da sua associação.
Art. 20º - As Assembleias Gerais ordinárias ou extraordinárias somente poderão acontecer mediante
presença de toda a Diretoria Executiva.
Art. 21º - As decisões tomadas nas assembleias gerais ordinárias ou extraordinárias somente terão valor
se tiverem aprovação de % (três quartos) dos associados.
CAPÍTULO IV — DO CONSELHO DELIBERATIVO
Art, 22º - Compete ao Conselho Deliberativo:
a) Indicar os associados das equipes associadas que concorrerão a eleição para a Diretoria
Executiva;
b) | Indicar os associados das equipes associadas que irão compor o Conselho Fiscal;
c) Apreciar recursos contra decisões da Diretoria Executiva;
d) Decidir sobre reformas do Estatuto, regulamentos e Regimento Interno em conjunto com a
Diretoria Executiva;
e) Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
f) Decidir sobre a extinção da associação;
g) Convocar assembleias gerais ordinárias ou extraordinárias.
h) Aprovar as contas.
Art. 23º - O Conselho Deliberativo irá se reunir em Assembleia Geral, que irá se realizar, ordinariamente,
uma vez por ano para:
a) Apreciar o relatório anual da Diretoria Executiva;
b) Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.
Ar. 24º - O Conselho Deliberativo irá se reunir em Assembleia Geral, que irá se realizar,
extraordinariamente, quando convocada:
a) Pelo presidente da Diretoria Executiva;
b) Pelo Conselho Consultivo;
c) Pelo Conselho Fiscal; f
|)
d) Por requerimento de 3/4 dos associados quites com as obrigações sociais.
CAPÍTULO V— DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 25º - À Diretoria Executiva será constituída por um presidente, vice-presidente, secretário geral e
tesoureiro, sendo composta por associados indicados pelas suas respectivas equipes associadas, que
formarão chapa e concorrerão em eleição composta pelos associados presentes.
Parágrafo Único — O mandato da diretoria será de 1 ano, vedada mais a reeleição.
Art. 26º - Compete à Diretoria Executiva:
a) Elaborar e executar programa anual de atividades;
b) Elaborar e apresentar, ao Conselho Deliberativo, o relatório anual;
c) Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de
interesse comum;
d) Convocar a assembleia geral ordinária ou extraordinária quando necessário.
Art. 272 - A Diretoria Executiva reunir-se-á no mínimo duas vezes no ano.
Art. 28º - Compete ao Presidente:
a) Representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
b) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
c) Convocar e presidir a Assembleia Geral:
i. convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
ii. assinar, com o tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento (eletrônicas ou não)
e títulos que representem obrigações financeiras da Associação.
Art. 29º - Compete ao vice-presidente:
a) Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
b) Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
c) Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
Art. 30º - Compete ao secretário-geral:
a) Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral e redigir as atas;
b) Publicar todas as notícias das atividades da entidade.
Art. 31º - Compete ao tesoureiro:
a) Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo
em dia a escrituração;
b) Pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
c) Apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados;
a) Apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral;
b) Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;
c) Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
d) Assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento (digitais ou não) e títulos que
representem obrigações financeiras da Associação;
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CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL
Art. 32º - O Conselho Fiscal será constituído por quatro (4) membros efetivos, e quatro (4) membros
suplentes, indicados pelo Conselho Deliberativo em assembleia extraordinária.
81º — Cada equipe associada indicará, por meio de seu representante no Conselho Deliberativo,
um membro efetivo para o Conselho Fiscal e um membro suplente.
$2º — Em caso de vacância do membro efetivo, o mandato será assumido pelo respectivo
suplente, até seu término.
$3º — O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria Executiva e
Conselho Consultivo, tendo sua indicação na mesma assembleia geral extraordinária da eleição
da Diretoria Executiva.
Art. 33º - Compete ao Conselho Fiscal:
a) Examinar os livros de escrituração da entidade;
b) Examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;
c) Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
d) Opinar sobre a aquisição e alienação de bens.
Parágrafo Único - O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos 2 vezes no ano e,
extraordinariamente, sempre que necessário.
CAPÍTULO Vil — DAS ELEIÇÕES E POSSE
Art. 34º — As eleições da Diretoria Executiva irão ocorrer em Assembleia Extraordinária convocada
anualmente, a partir do momento que encerrarem as atividades da Gincana Cultural de São Jerônimo e a
Diretoria Executiva atual prestar contas de sua atuação, sendo essas aprovadas pelo Conselho
Deliberativo e Conselho Fiscal.
$1º — O Conselho Fiscal será indicado na mesma Assembleia Extraordinária convocada para a
eleição da Diretoria.
52º — Os votos das equipes associadas serão sempre validados como 01 (um) voto, sempre
representado por seus representantes legais.
83º — A Diretoria Executiva será composta por membros de cada equipe associada. A disposição
dos cargos da Diretoria Executiva deverá obedecer a rodízio a cada ano, sendo vetada a eleição
de membros da mesma equipe associada em mais de um ano consecutivo para o mesmo cargo.
84º — O representante da Diretoria Executiva que, durante o seu mandato, trocar de equipe
associada, deverá ter suas funções assumidas da seguinte forma até o fim do mandato:
e Saindo presidente, o vice assume suas funções;
e Saindo o vice-presidente, o secretário geral assume suas funções;
e Saindo o secretário geral, o tesoureiro assume suas funções;
e Saindo o tesoureiro, um dos membros do Conselho fiscal assume suas funções.
85º — Os membros do Conselho Fiscal que, durante o seu mandato, trocarem de equipe
associada, deverão ter suas funções assumidas imediatamente pelo suplente até o final do
mandato.
Art. 35º - A eleição da Diretoria Executiva ocorrerá anualmente e deverá ser precedida de edital, publicado
física ou eletronicamente entre as equipes associadas, sem prejuizo de outras modalidades de publicação,
com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
Art. 36º - À Diretoria Executiva tomará posse assim que eleita, assim como o Conselho Fiscal indicado.
Ambos terão um ano de mandato ou o tempo que a Diretoria Executiva atual levar para ter sua prestação
de contas aprovada, desde que esteja dentro do intervalo de um ano.
CAPÍTULO Vil - DAS FONTES DE RECURSO E PATRIMÔNIO
Art. 37º - A LIEGCS] manter-se-á através de contribuições dos associados e de outras atividades, sendo
que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados, integralmente, na
manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.
Art. 38º - O patrimônio da LIEGCS) é ilimitado, constituindo-se por todos os bens e direitos que a mesma
venha a possuir e será formado principalmente:
a) Pelos bens móveis e imóveis;
b) Rendas ordinárias e extraordinárias;
$1º - Constituem rendas ordinárias:
i. As mensalidades dos associados, se regulamentadas em Regimento Interno.
ii. Patrocínios recebidos;
iii. Rendas provenientes de leis de incentivo ou qualquer outro recurso proveniente da
participação da LIEGCS] em editais ou projetos públicos;
iv. Os dividendos provenientes de aplicação em estabelecimento de crédito;
v. As rendas patrimoniais.
52º - São rendas extraordinárias todas as demais arrecadações de valores que se destinarem a
Associação, sob justo título.
63º - A rendas ordinárias e extraordinárias serão escrituradas discriminadamente, de modo a
conhecer-se suas origens e destinos.
642 - À LIEGCS] poderá receber subvenção e auxílio estabelecido pelo poder público, com ou sem
encargos.
65º - Nenhum bem da LIEGCS! será alienado sem aprovação do Conselho Fiscal, com prévio
parecer da direção executiva.
56º - No caso do parágrafo anterior, o produto da venda será aplicado na aquisição de outros
bens ou na realização estrita dos objetivos da associação.
57º - As rendas serão recolhidas em estabelecimentos bancários designados pela Diretoria
Executiva, devendo as retiradas serem feitas mediante as assinaturas conjuntas do presidente e
do tesoureiro.
CAPÍTULO IX — DA DISSOLUÇÃO DA LIEGCS!
Art. 39º - A LIEGCS) será dissolvida por decisão da Assembleia Extraordinária, especialmente convocada
para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.
Art. 40º - Em caso de dissolução da entidade, paga todas as dívidas sociais, o seu patrimônio será doado
a uma instituição de caridade ou de assistência social, indicado por Assembleia Geral.
CAPÍTULO X — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 41º - O presente estatuto poderá ser reformado no tocante à administração, no todo, ou em qualquer
parte em qualquer tempo. A reforma estatutária poderá ser aprovada por decisão de % (três quartos) dos
associados em assembleia extraordinária especialmente convocada para esse fim e entrará em vigor na
data de seu registro em cartório.
Art. 428 - É vedada a discussão de assunto político partidário, religioso ou racial, bem como de questões
estranhas as finalidades da LIEGCS).
Art. 43º - As equipes associadas aprovarão o Regimento Interno, no prazo de no máximo 4 (quatro) meses
a contar da eleição e posse da Diretoria Executiva em reunião ordinária, sem necessidade de registro em
Assembleia Geral. Nesse regimento deverão constar normas complementares a este Estatuto Social,
visando dar-lhe boa aplicação.
$1º - O Regimento Interno deverá ser aprovado com maioria simples dos votos das equipes
associadas presentes na assembleia em que será realizada sua modificação.
52º - O Regimento Interno poderá ser modificado a qualquer momento, desde que seja
registrado em ata simples das reuniões ordinárias.
Art. 44º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados pela Assembleia
Geral.
São Jerônimo, 16 de fevereiro de 2023.
DRA VERONESE DA SILVA
Presidente
FLÁVIA WEBSTER
Advogada OAB/RS 74.113
Lista de presença:
Nome Nome por extenso Assinatura
1, | ALESSANDRA VERONESE DA SILVA Ab
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4 ANDERSON SANTOS DA SILVA 8
CARMEN SOUZA PERES
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4. | CAROLINA DE CAMPOS LIMA LAGO É o 0 e
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6. DANIELA PEDREIRA FAZENDA Ddontela edreua a
FÊ DANIELE VOGELEI OLIVEIRA 1 a : él Ou ei j =
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8. EDUARDO SOARES DE BORBA E E ; au Baue
9. | FELIPE DASILVA MARTINS
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10. | FELIPE NEGRE DELGAU 7
11, | FLÁVIA WEBSTER E A Pe
12. | HUMBERTO PEDROSO VIANA
Momberto Viane Codsoco
13. | ISADORA LINDEN DOS SANTOS
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Pe UR Oo Gorda
14. | JOICE GARCIA DOS SANTOS
15. | JOPLIN DOS SANTOS COLERAUS
|
16. | JÚLIA TEIXEIRA PIRES
17. | LEONARDO DIAS GONÇALVES
18. | LEONARDO ENGEL SUNDSTRON
19. | LUCAS BORIN AZZl
20. | LUCAS MANITO KAFER pa
21. | MARCELA DA SILVA DIAS
22. | MARCIA CRISTINA GODOY DELLA NIN
23. | MÁRCIO MACIEL
24. | MILENA SANTOS DA SILVA
25. | NATÁLIA LENZZI PEREIRA
26. | SHEILA GUGEL DOS SANTOS
27. | SOANNA SOUZA DE LIMA
28. | SONALY PIRES ALVES
AO SENHOR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE SÃ
(6)
JERÔNIMO — R$
DANIELA PEDREIRA FAZENDA, brasileira, solteira, bancária, inscrita no CPE sob o nº 756.425.300-20,
portadora do RG nº 1055155129 SSP/RS, residente e domiciliada na Rua Inocêncio Antônio Barbosa Leal, nº
89, bairro Cidade Alta, na cidade de São Jerônimo/RS, CEP 96.700-000, representante legal da LIGA
INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ
02.666.757/0001-44, com sede na Rua Osvaldo Aranha, nº 175, bairro Centro, CEP 96.700-000, cidade de São
Jerônimo/RS, vem solicitar a Vossa Senhoria a Averbação da ata da Assembleia Geral extraordinária que elege
a nova Diretoria Executiva da associação.
Declaramos, sob as penas da Lei, que foram cumpridos todos os requisitos estatutários para a
realização da Assembleia Geral extraordinária do dia 11/07/2024.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
São Jerônimo, 11 de julho de 2024.
DANIELA PEDREIRA
tom, LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL
À
É ul
A JERÔNIMO - CNPJ 02.666.757/0001-44
ia ATA 01.2024
Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, na sede em anexo a Câmara Municipal de
vereadores de São Jerônimo, localizada na Rua Osvaldo Aranha, nº 175, bairro Centro, em São Jerônimo/RS,
CEP 96700-000, reuniram-se, em primeira chamada às 19h e segunda chamada às 20h, os membros da Liga
Independente das Equipes da Gincana Cultural de São Jerônimo, que vão identificados na lista de presença
que, assinada por todos, fica fazendo parte integrante da presente ata para todos os fins de direito, com o
objetivo de deliberar acerca da ordem do dia: eleição da nova Diretoria Executiva e nomeação do Conselho
fiscal conforme o estatuto vigente. Foi escolhida pelos presentes para presidir o ato, DANIELA PEDREIRA
FAZENDA, brasileira, solteira, bancária, inscrita no CPE sob o nº 756.425.300-20, portadora do RG nº
1055155129 SSP/RS, residente e domiciliada na Rua Inocêncio Antônio Barbosa Leal, 89, bairro Cidade Alta,
na cidade de São Jerônimo/RS, CEP 96.700-000 e secretariado por mim, MARCELA DA SILVA DIAS, brasileira,
solteira, fisioterapeuta, inscrita no CPF sob nº 007.746.080-48, RG nº 6079154396 SSP/RS, residente e
domiciliada na Rua Deoclécio Diniz, nº 40, bairro Bela Vista, cidade de São Jerônimo/RS, CEP 96700-000. A
presidente do deu início aos trabalhos e após constatar O quórum mínimo estabelecido no Estatuto Social
vigente e declarou regularmente instalada a Assembleia Geral Extraordinária. A presidente do ato trouxe
para o grupo o esclarecimento sobre o atraso para o estabelecimento da nova Diretoria, que deveria ter
ocorrido até 16/05/2024, mas acabou atrasando em função dos acontecimentos climáticos ocorridos no mês
de maio, que impossibilitaram que a Liga retomasse suas atividades até o momento. A presidente do ato
apresentou, então, os integrantes que compõem o Conselho Deliberativo, que seguindo o Estatuto vigente,
é formado pelos representantes legais de cada equipe associada:
| CONSELHO DELIBERATIVO
e EQUIPE ÁGUIA DE FOGO
A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ÁGUIA DE FOGO, neste ato denominada como “EQUIPE ÁGUIA DE FOGO”,
inscrita no CNPJ sob nº 11.881.747/0001-12, com sede na Rua Helbert Schreinert, s/n, Bairro Centro,
cidade de São Jerônimo/RS, com registro da sua nova diretoria ainda em processo de análise junto ao
Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de São Jerônimo sob protocolo nº 19256, registro esse,
em análise em função do Estado de Calamidade em que se encontra o município (Decreto estadual nº
57.626, de 21 de maio de 2024), portanto, tem como representante seu presidente empossado LUCAS
DE LIMA LINDNER, brasileiro, solteiro, auditor de empresas, inscrito no CPF sob nº 042.722.070-08,
portador do RG nº 5112899983 SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Ramiro Barcelos, nº 162, bairro
Centro, na cidade de São Jerônimo/RS, CEP 96700-000.
* EQUIPE POUPANÇA
“o,
LÓ NSEO MO
Francisco, CEP 96700-000 em São Jerônimo/RS. com último registro no Cartório de Registro Civil das
inscrita no CPNJ sob nº 47.350.958/0001-76, com sede na Rua Paulo Borba Dias, nº 279, b
Pessoas Jurídicas de São Jerônimo sob nº 999 de 15/07/2022, fica representada por seu presidente
LEONARDO DIAS GONÇALVES, brasileiro, solteiro, microempresário, inscrito no CPF sob nº 944.510.790-
04, portador do RG nº 4065122261 SSP/RS, residente e domiciliado na rua Paulo Borba Dias, 157, bairro
São Francisco, na cidade de São Jerônimo/RS, CEP 96700-000.
e EQUIPE MEDONHOS
A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EQUIPE MEDONHOS, nesse ato denominada “EQUIPE MEDONHOS”, inscrita
no CNPJ sob nº 39.960835/0001-29, com sede na Rua Dr. Luiz Miller Picarelli, nº 993, bairro Centro em
São lerônimo/RS, CEP 26700-00, com último registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas
de São Jerônimo sob protocolo de nº 18919 de 19/12/2022 fica representada pelo seu presidente
MÁRCIO MACIEL, brasileiro, solteiro, atendente, inscrito no CPF sob o nº 015.878.010-86, portador do
RG nº 1094632823 SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Bento Gonçalves, nº 80, bairro Centro na
cidade de São Jerônimo/RS, CEP 95700-000.
e EQUIPE FORÇA-SK
A ASSOCIAÇÃO CULTURAL FORCA SHALOM-KAMIKAZE, neste ato denominada “EQUIPE FORÇA-SK",
inscrita no CNPJ sob nº 04.698.068/0001-47, com sede na Rua Carlos Maximiliano, nº 34, sala 06, Bairro
Bela Vista, cidade de São Jerônimo/RS, CEP 96700-000, com último registro no Cartório de Registro Civil
das Pessoas Jurídicas de São Jerônimo scb protocolo nº 18624 de 02/09/2021, fica representada pelo
seu presidente ANDERSON SANTOS DA SILVA, brasileiro, advogado, solteiro, RG nº 8071 157609, CPF nº
916.821.930-04, residente e domiciliado na Rua Adroaldo Pereira, nº 14, Bairro Bela Vista, CEP 96700-
009, São Jerônimo/RS.
Após nomeado o Conselho Deliberativo, tomou a palavra ANDERSON SANTOS DA SILVA, qualificado
anteriormente, que, enquanto representante do Conselho Deliberativo, indicou a chapa que iria compor a
Diretoria Executiva, que foi eleita por unanimidade pelos presentes, ficando composta da seguinte forma:
DIRETORIA EXECUTIVA A
e PRESIDENTE: representante associada da Equipe Poupança LEONARDO DIAS GONÇALVES, brasileiro,
solteiro, microempresário, inscrito no CPF sob nº 944.510.790-04, portador do RG nº 4065122261
SSP/RS, residente e domiciliado na rua Paulo Borba Dias, 157, bairro São Francisco, na cidade de São
Jerônimo/RS, CEP 95700-000.
e VICE-PRESIDENTE: representante associado da Equipe Águia de Fogo MARCELA DA SILVA DIAS,
brasileira, solteira, fisioterapeuta, inscrita no CPF sob nº 007.746.080-48. RG nº 6079154396 SSP/RS,
solteira, advogada, inscrita no CPF sob nº 000.634.700-20, RG nº 9066261737 SSP/RS, residente e
domiciliada na Rua João Daisson, nº 74, bairro Centro, cidade de São Jerônimo/RS, CEP 96700-000.
inscrito no CPF sob o nº 015.878.010-85, portador do RG nº 1094632823 SSP/RS, residente e
domiciliado na Rua Bento Gonçalves, nº 80, bairro Centro na cidade de São Jerônimo/RS, CEP 96700-
ooo.
Em virtude do presidente eleito, LEONARDO DIAS GONÇALVES já fazer parte do Conselho Deliberativo, por
ser presidente da sua equipe e, ele cede sua vaga do Conselho Deliberativo para a secretária da Equipe
Poupança, visto que o vice-presidente em exercício encontra-se impossibilitado de assumir, por motivos
pessoais: NATÁLIA LENZZ! PEREIRA, brasileira, solteira, em união estável, empreséria, inscrita no CPF sob n2
023.671.440-60, RG 5108628875 SSP/RS, residente e domiciliada na Rua Ponciano Ramos, nº 91, bairro
Cidade Alta, na cidade de São Jerônimo/RS, CEP 96700-000. Do mesmo modo, sendo o tesoureiro eleito,
MÁRCIO MACIEL, também integrante do Conselho Deliberativo, por ser presidente de sua equipe, ele cede
sua vaga no Conselho Deliberativo para o vice-presidente da Equipe Medonhos: LUIS ANTÔNIO GONÇALVES
DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº 399.931.400-15, RG 1024470351 SSP/RS,
residente e domiciliado na Rua Otávio Ferreira da Silva, nº 70, bairro Centro, na cidade de São Jerônimo/RS,
CEP 95700-000.
Em seguida, os membros do Conselho Deliberativo indicaram os associados que irão compor o Conselho
Fiscal em nome de suas respectivas equipes associadas, indicando um membro efetivo e um suplente.
CONSELHO FISCAL dk
o EQUIPE ÁGUIA DE FOGO
011.653.730-25, portadora do RG nº 1099233283 SSP/RS, residente e domiciliada na Rua Deoclécio Diniz,
nº 49, bairro Bela Vista, cidade de São Jerônimo/RS, CEP 96700-000, bairro Centro, São jerônimo/RS.
no CPE sob nº 038.595.970-27 e RG nº 5121616741 SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Dr. José
Athanásio, nº 986, bairro Centro, na cidade de São Jerônimo/RS.
e EQUIPE MEDONHOS
Membro efetivo: CAROLINA DE CAMPOS LIMA LAGO, brasileira, casada, advogada, CPF sob nº
953.852.150-15, RG nº 5070595491 SSP/KS, residente e domiciliada na Rua Rio Branco, 395 em São
Jerônimo/RS, CEP 96700-000.
Membro suplente: MARCELO VINICIOS SOUZA DE FARIAS, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº
722.577.250-34, RG nº7062075943 SSP/RS, residente e domiciliado na Av. Rio Branco, nº 1306, bairro
Bela Vista. na cidade de São Jerônimo/RS
* EQUIPE FORÇA-SK
Membro efetivo: CAROLINA DORNELLES LINCK TOLOTTI, brasileira, solteira, analista
inscrita no CPF sob nº 027.627.320-69, portadora do RG nº 1111678171 SSP/RS, residente doR iciliada
na Rua Maurício Cardoso, 66, bairro Centro, na cidade de São Jerônimo/RS, CEP. 96700-000.
Membro suplente: ALESSANDRA VERONESE DA SILVA, brasileira, solteira, contadora, inscrita no CPF sob
nº 005.306.730-45, portadora do RG nº 8084496705 SSP/RS, residente e domiciliada na Rua Augusto
Severo, 125, apto 202, bairro São João, CEP 90240-480, município de Porto Alegre/RS.
s EQUIPE POUPANÇA
Membro titular: LEONEL FLORES RADA FILHO, brasileiro, solteiro, assessor legislativo, inscrito no CPF sob
nº 024.627.630-40, portador do RG nº 8110392837 SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Bento
Gonçalves, nº 851, bairro Vila Quininho, na cidade de São Jerônimo/RS, CEP. 96700-000.
Membro suplente: LUCAS BORIN AzZI, brasileiro, solteiro, funcionário público, inscrito no CPF sob o nº
013.712.290-07, portador do RG nº 2097805598 SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Rio Branco, nº
777, apto 101, Bairro Centro, na cidade de São Jerônimo/RS, CEP. 96.700-000.
Os membros indicados e eleitos tomaram posse imediatamente, tendo seu mandato com validade de um
ano a contar da presente data.
Eu, enquanto presidente do ato, declaro, sob as penas de responsabilidade civil e criminal, que os requisitos
legais e estatutários, inclusive de instalação e quórum realizada nesta data foram cumpridos. Nada mais
havendo a ser tratado, lavrei a presente ata que vai por mim e pelo presidente eleito, devidamente
assinada.
São Jerônimo, 11 de julho de 2024.
MENDES
dvogada OAB 123213
MÁRCELA DAS, VA, AS
Secretária do
S.
Lista de presença:
Nome
Nome por extenso
ALESSANDRA VERONESE DA SILVA
Alessondea 44 Cnese dor
A Suva
ANA LUCIA DA ROCHA
p
CAROLINA DORNELLES LINCK TOLOTTI
CECILIA RABAIOLLI SANGUINE
DANIELA PEDREIRA FAZENDA
DENIS JOEL DA SILVA
EDUARDO SOARES DE BORBA
fe quero Soous da Bol
GABRIEL GULARTE PEDROSO
GUILHERME SOUZA DA SILVA
Gui hua rá
HUMBERTO NORONHA MACHADO
nho! foda
JADERSON HENRIQUE BARCELOS RODRIGUES pre H. Br
Dear celas Poa;
JOSIANE ABREU DA LUZ
«Justa fogo ba uz
LEANDRO MENDES
LEONARDO DIAS GONÇALVES
Ce nnOs Mendus
LEONARDO ENGEL SUNDSTRON
LUANI CURY DE MIRANDA
LUCAS BORIN AZZi
LUCAS DE LIMA LINDER
MÁRCIO MACIEL
MICHELE PEREIRA LAGO
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DECLARAÇÃO
A LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO, inscrita no CNP)
nº 02.666.757/0001-44, com sede em anexo a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, localizada
na Rua Osvaldo Aranha, nº 175, bairro Centro, em São Jerônimo/RS, CEP 96700-000, neste ato representada
pela sua representante legal DANIELA PEDREIRA FAZENDA, brasileira, solteira, bancária, inscrita no CPF sob
o nº 756.425.300-20, portadora do RG nº 1055155129 SSP/RS, residente e domiciliada na Rua Inocêncio
Antônio Barbosa Leal, 89, bairro Cidade Alta, na cidade de São Jerônimo/RS, CEP 96.700-000, declaro, sob
pena de responsabilidade civil e criminal, que os requisitos legais e estatutários, inclusive de instalação de
assembleia e quórum da assembleia realizada no dia 11/07/2024 foram cumpridos.
São Jerônimo, 11 de julho de 2024.
DANIELA PEDREI
Presidente
FAZENDA
LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPE INCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO
MARCELA DA SILVA DIAS
Secretária
REGISTRO CIVIL DAS P
Rua Jodo Dalsson nº 1 =
PROTOCOLO: N 341. às fls 145, do livro;
AV 22448 as Es ISTF, do Lino A-13, 8
feira. 1 de agosto de 2024. Total; RS 16º
186.00, Exame documentos: R$ 56.30 (06
R$ 4,90). Averbação PJ s fins ecl
(0600.14.1600004.02850 = R$ 4.90) *
Digitalização; R$ 14,70 (0600.03.1600004,04113 = R$ 4.00)
Processamento decrônico: R$ 6,60 (0600.01.1600004.09311 = |.
2.00). Conf. doc. via Internor: R$ 6.60 (0600.01.1600004.09312 -
R£ 2.00)
4D JERÔNIMO R$
- CEP: 96 Ve 00
S, em 1267 2024,
Jerônimo, quinta
R$ 17,60 = R$
-1600004.02551
ricos: R$ Ss
= PÚBLICOS
DE REGISTROS ?UBL!
SPA SÃO JERÔNIMO/2S
1STRO CIVIL
ISTRO DE IMÓVEIS | REGISTRO CI
DAS PESSOAS NATURAIS | PESSOAS JURÍDICAS |
“SITULOS E DOCUMENTOS ! CRVA
) NTRO
ÃO DAISSON. Ni 123. CEN
a ERONIMORS - CEP Eng
51 3851-1340 1 CARTORIO.SKEGMAIL o,
HADO
IEL KEUNECKE BROC
AS OFICIAL
Daniel Keunecke Brochado - R radar
RECIBO DE EMOLUMENTOS
Número do recibo Via [Data de emissão
Nº 000362 E 01/08/2024
Registro de Titulos € Documentos e Pessoa Jurídicas
DANIEL KEUNECKE BROCHADO - Registrador
Rua João Daisson, nº 123, Centro
Tel: (51)365 1-1340
Z São Jerônimo - RS - CEP: 96700000
rrasaso a CPF: 017.904.930-56
(o)
LIGA INDENPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL. DE SÃO JERÔNIM!
[essi do ato: Valor do Documento; Sem valor
Número do protocolo: 19341
Livro A-13, Folhas 191, Registro 448
Livro A-13, Foiha 191F, Registro 448 av. 22, registrado em 01/08/2024.
|Valor do documento R$ 0,00
Descrição
Teridão PJ (01 página)
Selo: 0800.03.1500004.01114
atd. Total
1220 E
Exame documentos 1 ss €
Selo: 0600.04.1600004.02851
Averbação PJ s/ fins economicos 1 80 €
Selo: 0600.04.1600004.02850
Digitalização 7 470
Selo: 0600.03.1600004.011 13
Busca 1 180 &
Selo: 0600.02.1600004.02209
Processamento eletrônico 2 4320 6
Selo: 0800 01.1600004.09311, 09313
Cort. doc. via Intemmet 1 680 e)
Selo: 0600.01 -4600004.09312
Depósito (NE-T-367) 1 ez D
Selo:
Emolumentos: R$ 198,60 Repasse R$ 0,00 Total: R$231,15
Selos: R$26.60 ISSQN(3.00%) RS 5.95 depósito: R$62,89
Saldo: R$168.26
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Fegna 47 à
a e Data: 27/05/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Comprovante de abertura
Parâmetros: Numero processo: 000001678/2025
Número do processo: 000001678/2025 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS
Requerente: LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA DE SJ CPF/CNPJ do requerente: 02666757000144
Local de protocolização: 999990053 - PROTOCOLO GERAL Data de protocolização: 27/05/2025
Observação:
Protocolo: c4ba5Sc2d-1761-4675-b97c-b2d74ecB76be Usuário: carmenperes Versão: 4 de 01/11/2021 10:17:54
27/05/2025, 10:52 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
pg qi rg COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATADEASERTURA
02.666.757/0001
MTE -44 CADASTRAL 30/07/1998
LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE SAO JERONIMO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
uid] DEMAIS
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL |
NOME EMPRESARIAL ]
94,30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
9-02 - Produção musical
-03 - Produção de espetáculos de dança
[Sooris-so - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
R OSVALDO ARANHA 175
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
96.700-000 CENTRO SAO JERONIMO RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
vrta
LOGRADOURO | NUMERO | COMPLEMENTO
ta
ATIVA 30/06/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL.
SITUAÇÃO ESPECIAL | ES DA SITUAÇÃO ESPECIAL
SITUAÇÃO CADASTRAL | [Boi DASITUAÇÃO CADASTRAL
—. Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 27/05/2025 às 10:48:41 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
about:blank
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
Nome: LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA DE SJ
CNPJ base: 02.666.757/
Obs.: A presente certidão é válida para toda a empresa, representada pelo CNPJ base composto pelos 8 primeiros dígitos. Todos
os estabelecimentos da empresa foram avaliados na pesquisa de regularidade fiscal.
Certificamos que, aos 27 dias do mês de MAIO do ano de 2025, revendo os bancos de dados da Secretaria da
Fazenda do Estado do Rio Grande Sul, não elidido o direito de a Fazenda proceder a posteriores verificações e, a
qualquer tempo, vir a cobrar crédito apurado, o titular do CNPJ base acima se enquadra na seguinte situação:
CERTIDAO NEGATIVA
- Constitui-se esta certidão em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou
pendências relacionados na Instrução Normativa DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1.
Débitos protestados e posteriormente regularizados perante a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não impedem
a emissão de “Certidão Negativa”, porém, caso não sejam pagas as taxas cartoriais, o débito permanece protestado
pelo cartório, podendo ser a causa de restrições em entidades de proteção ao crédito. Nesses casos, regularize as
taxas diretamente no cartório.
Esta certidão NÃO comprova a quitação:
a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa
Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples
Nacional;
b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei nº 7.608/81) em
procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável
ou partilha de bens.
Esta certidão é válida até 25/7/2025.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V.
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em
https:/Iwww.sefaz.rs.gov.br/SAT/CertidaoSitFiscalConsulta.aspx
com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir:
Certidão nº: 35199433
Autenticação: 45557981
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE SAO JERONIMO
CNPJ: 02.666.757/0001-44
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/rfb.gov.br> ou <http:/Amww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:56:36 do dia 27/05/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 23/11/2025.
Código de controle da certidão: 24A0.ECCO.AF7A.7D6A
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
27/05/2025, 11:49 Consulta Regularidade do Empregador
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 02.666.757/0001-44
Razão
Social:
Endereço: RUA OSVALDO ARANHA 175 / CENTRO / SAO JERONIMO / RS / 96700-000
LIGA INDEP DAS EQU DA GINC SAO JERONIMO
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:09/05/2025 a 07/06/2025
Certificação Número: 2025050903140987659903
Informação obtida em 27/05/2025 11:49:18
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Wwww.caixa.gov.br
Ea
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consul ItaEmpregadorjsf
Declarações
A Estado do Rio Grande do Sul
1) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
ANEXO III
Decreto Municipal 5.330/2023
Item 11
DECLARAÇÃO AGENTE POLITICOS
Na qualidade de representante legal do que da LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA
GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 02.666.757/0001-44, DECLARO,
para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas
da lei que a não há no quadro diretivo da Organização, agentes políticos do Poder, de
membros do Ministério Público ou de dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública
celebrante, bem como dos seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o
segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, o que será mantido durante o período
de vigência da Parceria em referência, sob pena de responsabilização
São Jerônimo, 27 de maio de 2025.
Assinado de forma digital por
LEONARDO DIAS LEONARDO DIAS GONCALVES
Dados: 2025.05.27 1 1:54:17
GONCALVES Dados
LEONARDO DIAS GONÇALVES
Página1 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
esgy — Estado do Rio Grande do Sul
-h MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
RE Secretaria de Governo
Item 12
DECLARAÇÃO — art. 39, Lei Federal 13.019/2014
Na qualidade de representante legal do que da LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA
GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNP) 02.666.757/0001-44, DECLARO,
para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas
da lei, que a entidade não está nas situações de vedações previstas no art. 39 da Lei Federal
13.019/2014.
são Jerônimo, 27 de maio de 2025.
Assinado de forma digital por
LEONARDO DIAS LEONARDO DIAS GONCALVES
GONCALVES Dados: 2025.05.27 11:54:45
-03'00'
LEONARDO DIAS GONÇALVES
PáginaZ de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
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CNP! 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
WE” Estado do Rio Grande do Sul
ER Z = AR
(87) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 13
DECLARAÇÃO — art. 34, Lei Federal 13.019/2014
Na qualidade de representante legal do que da LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA
GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 02.666.757/0001-44, DECLARO,
para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas
da lei, que a entidade cumpre os requisitos de celebração da parceria previstos no art. 34, da
Lei Federal 13.019/2014.
São Jerônimo, 27 de maio de 2025.
Assinado de forma digital por
LEONARDO DIAS LEONARDO DIAS GONCALVES
Dados: 2025.05.27 11:55:02
GONCALVES Dados
LEONARDO DIAS GONÇALVES
Página3 de 11 Fone/Fax: (51) 3651-1744
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
A Estado do Rio Grande do Sul
(e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 14
DECLARAÇÃO — MANUTENÇÃO DA HABILITAÇÃO
Na qualidade de representante legal do que da LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA
GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 02.666.757/0001-44, DECLARO,
para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas
da lei, que a entidade irá manter as condições de habilitação e do plano de trabalho durante
toda a execução da parceria.
São Jerônimo, 27 de maio de 2025.
Assinado de forma digital por
LEONARDO DIAS LEONARDO DIAS GONCALVES
GONCALVES pasa 2025.05.27 11:55:19
LEONARDO DIAS GONÇALVES
Página4 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
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CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
“ir Estado do Rio Grande do Sul
7) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 15
DECLARAÇÃO — CAPACIDADE TÉCNICA, GERENCIAL E IDONEIDADE
Na qualidade de representante legal do que da LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA
GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNP) 02.666.757/0001-44, DECLARO,
para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas
da lei, que a entidade possui idoneidade e capacidade técnica e gerencial para executar a
parceria.
São Jerônimo, 27 de maio de 2025.
Assinado de forma digital por
LEONARDO DIAS LEONARDO DIAS GONCALVES
Dados: 2025.05.27 11:55:38
GONCALVES Dados
LEONARDO DIAS GONÇALVES
Página 5 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: WWwWw.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
«287 — Estado do Rio Grande do Sul
(E) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
tem 16
DECLARAÇÃO — CONTABILDIADE
Na qualidade de representante legal do que da LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA
GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 02.666.757/0001-44,
DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos
e sob as penas da lei, que a entidade possui escrituração contábil de acordo com os
Princípios Fundamentais da Contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
São Jerônimo, 27 de maio de 2025.
Assinado de forma digital
LEONARDO DIAS por LEONARDO DIAS
GONCALVES
GONCALVES Dados: 2025.05.27 11:56:00
-03'00'
LEONARDO DIAS GONÇALVES
ALESSANDRA Assinado de forma digital por
VERONESE DA Rs
SILVA:00530673045 Dados: 2025.05.27 11:30:17 -03'00'
ALESSANDRA VERONESE DA SILVA
CONTADORA CRC/RS 100579
Página 6 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
e Estado do Rio Grande do Sul
(&) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 17
DECLARAÇÃO — art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal
LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO, inscrita no
CNPJ nº 02.666.757/0001-44, por intermédio de seu representante legal o Sr. LEONARDO DIAS
GONÇALVES, portador(a) da Carteira de Identidade no 4065122261 SSP/RS e do CPF no
944.510.790-04, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( A
São Jerônimo, 27 de maio de 2025.
Assinado de forma digital por
LEONARDO DIAS LEONARDO DIAS GONCALVES
Dados: 2025.05.27 11:56:16
GONCALVES Dados
LEONARDO DIAS GONÇALVES
Página 7 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: Www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Estado do Rio Grande do Sul
5] MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
NES secretaria de Governo
tem 18
DECLARAÇÃO — CONTRAPARTIDA
(caso se aplique)
Na qualidade de representante legal do que da LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA
GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 02.666.757/0001-44,
DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos
e sob as penas da lei, que a entidade possui os recursos e estrutura necessária para
suporta a contrapartida pactuada.
são Jerônimo, 27 de maio de 2025.
Assinado de forma digital por
LEONARDO DIAS LEONARDO DIAS GONCALVES
Dados: 2025.05.27 11:56:34
GONCALVES dos
LEONARDO DIAS GONÇALVES
página8de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Estado do Rio Grande do Sul
€) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
(
Item 19
DECLARAÇÃO — SEM IMPEDIMENTO
Na qualidade de representante legal do que da LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA
GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 02.666.757/0001-44, DECLARO,
para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas
da lei, que a entidade não estão impedida de receber recursos públicos e de celebrar
parcerias.
São Jerônimo, 27 de maio de 2025.
Assinado de forma digital por
LEO NA RDO DIAS LEONARDO DIAS GONCALVES
Dados: 2025.05.27 1 1:56:49
GONCALVES Daios
LEONARDO DIAS GONÇALVES
Página9 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: Www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel, Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
«biy — Estado do Rio Grande do Sul
RÉ) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
RS secretaria de Governo
Item 20
DECLARAÇÃO — PUBLICIDADE
Na qualidade de representante legal do que da LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA
GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 02.666.757/0001-44, DECLARO,
para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas
da lei, que a entidade irá atender o princípio da publicidade, conforme estabelece o art. 11 da
Lei Federal 13.019/2014.
são Jerônimo, 27 de maio de 2025.
Assinado de forma digital por
LEON ARDO D IAS LEONARDO DIAS GONCALVES
Dados: 2025.05.27 11 :57:08
GONCALVES oo
LEONARDO DIAS GONÇALVES
Página 10 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.sagjeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
“é Estado do Rio Grande do Sul
e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
tem 21
DECLARAÇÃO — DIRIGENTE RESPONSÁVEL
Na qualidade de representante legal do que da LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA
GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 02.666.757/0001-44, INDICAMOS,
para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas
da lei, que o Senhor LEONARDO DIAS GONÇALVES, portador do CPF 944.510.790-04, que se
responsabilizará, de forma solidária, pela execução das atividades e cumprimento das metas
pactuadas na parceria.
São Jerônimo, 27 de maio de 2025.
Assinado de forma digital por
LEON AR DO D | AS LEONARDO DIAS GONCALVES
GO NCALVES Dados: 2025.05.27 11:57:31
-03'00"
LEONARDO DIAS GONÇALVES
Página 11 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE
SÃO JERÔNIMO - CNP) 02.666.757/0001-44
RELAÇÃO NOMINAL DOS DIRIGENTES
e PRESIDENTE: representante associada da Equipe Poupança LEONARDO
DIAS GONÇALVES, brasileiro, solteiro, microempresário, inscrito no CPF
sob nº 944.510.790-04, portador do RG nº 4065122261 SSP/RS, residente e
domiciliado na rua Paulo Borba Dias, 157, bairro São Francisco, na cidade
de São Jerônimo/RS, CEP 96700-000.
e VICE-PRESIDENTE: representante associado da Equipe Águia de Fogo
MARCELA DASILVA DIAS, brasileira, solteira, fisioterapeuta, inscrita no CPF
sob nº 007.746.080-48, RG nº 6079154396 SSP/RS, residente e domiciliada
na Rua Deoclécio Diniz, nº 40, bairro Bela Vista, cidade de São Jerônimo/RS,
CEP 96700-000.
e SECRETÁRIA: representante associada da Equipe Força-SK MICHELE
PEREIRA LAGO, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob nº
000.634.700-20, RG nº 9066261737 SSP/RS, residente e domiciliada na Rua
João Daisson, nº 74, bairro Centro, cidade de São Jerônimo/RS, CEP 96700-
000.
e TESOUREIRO: representante da Equipe Medonhos MÁRCIO MACIEL,
brasileiro, solteiro, atendente, inscrito no CPF sob o nº 015.878.010-86,
portador do RG nº 1094632823 SSP/RS, residente e domiciliado na Rua
Bento Gonçalves, nº 80, bairro Centro na cidade de São Jerônimo/RS, CEP
96700-000.
Empresa:
LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE SAO JERONIMO
Folha: 0002
CN.PI.: 02.666.757/0001-44
Balanço encerrado em: 31/12/2024
BALANÇO PATRIMONIAL
Descrição Saldo Atual
PASSIVO + PATRIMÔNIO SOCIAL 25.597,02C
PATRIMÔNIO SOCIAL 25.597,02
SUPERÁVIT OU DÉFICIT ACUMULADO 25.597,02
SUPERÁVIT ACUMULADO 27.095,29€
DÉFICIT ACUMULADO 1.498,27D
LEONARDO DIAS GONÇALVES
PRESIDENTE
CPF: 944.510.790-04
Assinado de forma digital por
ALESSANDRA VERONESE ALESSANDRA VERONESE DA
DA SILVA:00530673045 SILVA00530673045
Dados: 2025.05.27 11:58:07 03100"
ALESSANDRA VERONESE DA SILVA
Reg. no CRC - RS sob o No. 100579
CPF: 005.306.730-45
Empresa: LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE SAO JERONIMO Folha: 0001
CNPJ. 02.666.757/0001-44
Balanço encerrado em: 31/12/2024
BALANÇO PATRIMONIAL
Descrição Saldo Atual
ATIVO 25.597,02D
CIRCULANTE 25.597,02D
DISPONIBILIDADES 25.597,02D
CAIXA 0,00
BANRISUL - 0604480606 0,00
BANRISUL - 0605524708 0,00
APLICAÇÃO - BANRISUL 25.597,02D
Empresa: LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE SAO JERONIMO
Folha: 0002
CN.PJ.: 02.666.757/0001-44
Balanço encerrado em: 31/12/2024
BALANÇO PATRIMONIAL
Descrição Saldo Atual
PASSIVO + PATRIMÔNIO SOCIAL 25.597,02
PATRIMÔNIO SOCIAL 25.597,02
SUPERÁVIT OU DÉFICIT ACUMULADO 25.597,02C
SUPERÁVIT ACUMULADO 27.095,29
DÉFICIT ACUMULADO Assinado de forma digital por 1.498; Bro
LEONARDO DIAS . Assinado de forma cigital por ALESSANDRA VERONESE ALESSANDRA VERONESE DA
LEONARDO DIAS GONCALVES < v
GONCALVES Dados: 2025.05.27 12:00:34 -03/00 DA SILVA00530673045 29 5807 300
LEONARDO DIAS GONÇALVES ALESSANDRA VERONESE DA SILVA
PRESIDENTE Reg. no CRC - RS sob o No. 100579
CPF: 944.510.790-04
CPF: 005.306.730-45
Empresa: LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE SAO JERONIMO Folha: 0001
CN.PI.: 02.666.757/0001-44
Balanço encerrado em: 31/12/2024
BALANÇO PATRIMONIAL
Descrição Saldo Atual
ATIVO 25.597,02D
CIRCULANTE 25.597,02D
DISPONIBILIDADES 25.597,02D
CAIXA 0,00
BANRISUL - 0604480606 0,00
BANRISUL - 0605524708 0,00
APLICAÇÃO - BANRISUL 25.597,02D
Projeto Completo — PROCULTURA
LIC — Lei de Incentivo à Cultura
pE SÃO
a “Rg
G
Es O
so — Cm,
Ç
4778
“,
o,
So, o
Supente OP
FESTIVAL DE ARTES CENICAS DE SAO JERONIMO
5º EDIÇÃO
2025
- Produtor: LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA
CULTURAL DE SãO JERÔNIMO
CEPC: 4540
Período de Realização: 31/05/2025 à 13/09/2025
PROJETO - CADASTRO DE PROJETO CULTURAL
Identificação do projeto e equipe
1. Identificação do produtor cultural
Produtor Cultural:
CEPC:
Endereço:
Bairro:
CEP:
Município:
Telefone:
e-mail:
Responsável Legal:
Função:
LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL
DE SãO JERÔNIMO
4540
Rua Osvaldo Aranha, 175
CENTRO
96700-970
SÃO JERÔNIMO
(51) 8063-6338
liegesj2020(D gmail.com
Leonardo Dias Gonçalves
Agente Cultural
2. Identificação do projeto cultural
Titulo do projeto:
Período de Realização:
Área do Projeto:
Município - Local de
realização:
3. Equipe Principal
Nome do profissional
ou empresa:
Pessoa(Tipo):
CNPJ:
e-mail:
Telefone:
Função:
Nome do profissional
ou empresa:
Pessoa(Tipo):
CNPJ:
e-mail:
Telefone:
5 - Festival de Artes Cenicas de Sao Jeronimo - 2025
31/05/2025 à 13/09/2025
ARTES CÊNICAS: dança
SÃO JERÔNIMO - Ginásio Municipal de Esportes Plácido Cunda dos
Santos - Av. Rio Branco, 366 - Centro, São Jerônimo - RS, 96700-000
Associação Cultural Águia de Fogo
Jurídica
11.881.747/0001-12
aguiadefogosj(M gmail.com
(51) 9806-3633
Desenvolvimento de espetáculo a ser apresentado no 5º Festival de Artes
Cênicas de São Jerônimo. O espetáculo deve ser desenvolvido a partir da
oferta de oficinas de dança, teatro, cenografia, figurino, maquiagem e
roteiro para a população local.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL FAMILIA GUERREIRA
Jurídica
47.350.958/0001-76
lIeonardodiasgoncalves(d gmail.com
(51) 9649-9344
Ide9
Função:
Nome do profissional
ou empresa:
Pessoa(Tipo):
CNPJ:
e-mail:
Telefone:
Função:
Nome do profissional
ou empresa:
Pessoa(Tipo):
CNPJ:
e-mail:
Telefone:
Função:
3.1 Contador
Nome do Contador:
CRC:
e-mail:
Telefone:
4 Outros Participantes
Nome:
CNPJ:
Nome do Responsável
Legal:
CPF do Responsável
Legal:
e-mail:
Telefone:
Função:
Desenvolvimento de espetáculo a ser apresentado no 5º Festival de Artes
Cênicas de São Jerônimo. O espetáculo deve ser desenvolvido à partir da
oferta de oficinas de dança, teatro, cenografia, figurino,
roteiro para a população local.
maquiagem e
Associação Cultural Equipe Medonhos
Jurídica
39.960.835/0001-29
marcyohsax(D gmail.com
(51) 9114-4146
Desenvolvimento de espetáculo a ser apresentado no 5º Festival de Artes
Cênicas de São Jerônimo. O espetáculo deve ser desenvolvido a partir da
oferta de oficinas de dança, teatro, cenografia, figurino, maquiagem e
roteiro para a população local.
Associação Cultural Força Shalom-Kamikaze
Jurídica
04.698.068/0001-47
dfazenda(D gmail.com
(51) 9910-0085
Desenvolvimento de espetáculo a ser apresentado no 5º Festival de Artes
Cênicas de São Jerônimo. O espetáculo deve ser desenvolvido a partir da
oferta de oficinas de dança, teatro, cenografia, figurino, maquiagem e
roteiro para a população local.
Alessandra Veronese da Silva
100579
alessandra(D fernandescontab.com.br
(51) 9595-9521
Município de São Jerônimo
88.117.700/0001-01
Evandro Agiz Heberle
466.290.090-53
evandro.h(Dbol.com.br
(51) 3651-1744
Município realiza parceria com a entidade a fim de viabilizar o evento,
repassando recursos públicos para custear atividades ligadas ao
desenvolvimento do projeto.
Descrição do projeto, apresentação e justificativas
S Apresentação:
O projeto consiste na realização do 5º Festival de Artes Cênicas de São Jerônimo. O
evento é composto por 1 noite em que são apresentados 4 espetáculos montados pela comunidade
2de9
local. Para que os espetáculos sejam produzidos são realizadas mais de 400 oficinas divididas em:
dança, teatro, cenografia, figurino, maquiagem e roteiro.
6 Justificativa do Projeto:
Em que medida a proposta apresentada é importante para O Estado e que resultados
concretos trará para a sociedade?
6.1 Dimensão simbólica: liguagens e práticas artísticas, referências estéticas, originalidade,
importância simbólica, identitária e de pertencimento para a cultura local.
O Festival de Artes Cênicas de São Jerônimo oportuniza uma criação artística
recorrente em uma pequena cidade do interior do Rio Grande do Sul, movimentando a cultura local e
envolve um universo de pessoas que dificilmente teria acesso ao bem artístico, pois muitos não
possuem condições econômicas para frequentar espaços culturais. O trabalho realizado tem
demonstrado que ele traz à tona muitos potenciais não visíveis, descobrindo talentos e um sentido
estimulante em diversas vidas. O desenvolvimento dos espetáculos tem sido a porta de entrada para
futuros artistas, que descobrem no Festival seu potencial criativo e uma forma de expressá-lo. O
resultado de todo esse processo fervilhante e construído por muitas mãos é um espetáculo inédito,
dançado e interpretado por pessoas da comunidade. Cada apresentação tem em torno de 18/25 minutos
e cada entidade possui no dia do evento tempo para montar € desmontar sua cenografia, e apresentar
um show para enaltecer sua protagonista e elenco a um corpo de 6 jurados e um público de
aproximadamente 3 mil pessoas. É inegável que o Festival de Artes Cênicas de São Jerônimo abre
portas impensáveis para muitos jovens, sendo um evento de formação. Vale lembrar que a cidade de
São Jerônimo não possui teatro, não possui nenhum centro cultural e não possui cinema. O Festiva de
Artes Cênicas é uma das poucas oportunidades para população ter acesso a uma produção cultural. O
público de, aproximadamente, 3 mil pessoas é composto pelas mais diversas faixas etárias, classes
sociais, gêneros, escolaridade e cores. O evento que se propõe traz uma importante pauta para os dias
atuais, o protagonismo da mulher. Todos os espetáculos são protagonizados pelo gênero feminino, o
que provoca a conceber histórias e performances que exaltam a mulher e suas jornadas. Ao colocar o
feminino na posição de protagonismo, os espetáculos demonstram a força da mulher dentro da
sociedade e como transformadora da sua realidade. Ainda, o Festival de Artes Cênicas é um
importante palco para a comunidade LGBTQIAPN+ em uma cidade do interior do Estado. Neste
ambiente, inúmeras pessoas conseguem se entender, se reconhecer e ter contato com a arte como
forma de expressão para transbordar preconceitos vivenciados diariamente.
6.2 Dimensão econômica: aspectos relacionados à economia da cultura, geração de empregos e
renda, fortalecimento da cadeia produtiva, formação de mercado para a cultura.
O evento gera renda para inúmeras pessoas da comunidade, como costureiras,
artesãos, coreógrafos, atores, soldadores, entre outros profissionais, além de movimentar a economia
loca! com a aquisição de matéria prima essencial para a produção dos espetáculos, como tecidos,
ferragens e aviamentos. Ainda, o evento em sí traz inúmeros turistas para a cidade, movimentando a
parte de alimentação e hospedagem.
6.3 Dimensão cidadã: práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de
acessibilidade, relação com a comunidade local.
Todas as entidades participantes oferecem gratuitamente as oficinas de dança, teatro,
confecção de figurinos e montagem de cenários para a população em geral. Qualquer interessado pode
acompanhar e participar da criação e execução do espetáculo. Não há qualquer pré-requisito e
nenhuma das entidades cobra qualquer valor dos interessados. Ao todo, considerando as 4 entidades
participantes, são ofertadas mais de 440 oficinas, dos mais diversos tipos. No dia do festival ainda são
distribuídos ingressos para a população carente. Com a aprovação de projeto junto ao PRÓ-
CULTURA será possível o aumento de ingressos distribuídos gratuitamente (10% do total), além da
diminuição do valor do ingresso, permitindo uma maior democratização de acesso. Ainda, será
realizada a transmissão ao vivo do Festival, o que permitirá que pessoas que não possuem condições
financeiras, de locomoção e que se encontrem a longas distâncias possam acompanhar os espetáculos
3de9
em tempo real.
Objetivos e metas do projeto
7 Objetivos
7.1 Objetivo Geral
Realizar o 5º Festival de Artes Cênicas de São Jerônimo e ações correlatas
7.2 Objetivos Específicos
Desenvolver 4 espetáculos de artes cênicas inéditos
Estimular a formação da população local em artes cênicas
Ofertar gratuitamente mais de 400 oficinas de teatro, dança, cenografia, figurino e roteiro
Difundir a cultura local, possibilitando sua visibilidade para todo o Estado
Possibilitar a formação de novos artistas
Possibilitar o acesso a produções culturais para comunidade local
8 Metas
r
a Unidade de É ” |
Descrição da Meta Medida Quantidade
Realização do 5º Festival de Artes Cênicas de São Jerônimo Festival 1
Produção de espetáculo de dança/teatro inédito [espetáculo 4 |
Ensaios-gerais Ensaio-geral 4
[Oferta de oficinas de dança gratuitamente a comunidade local oficina 114
poferta de oficinas de teatro gratuitamente a comunidade local oficina 102
Oferta de oficinas de cenografia gratuitamente à comunidade || :
oficina 60
local IN
Oferta de oficinas de figurino gratuitamente a comunidade local oficina [95 |]
Oferta de oficinas de maquiagem gratuitamente a comunidade [ a
oficina 52
local L oa
Oferta de oficinas de roteiro gratuitamente a comunidade local Joficina 20
[Transmissão ao vivo do evento através de plataforma on-line transmissão 1
Impressão de revista a ser distribuída no dia do evento com visi 2500 1
informações sobre o espetáculo e ficha técnica dos envolvidos 3 3
9 Metodologia
Não se pode desconsiderar que o Festival é uma competição e como tal, deve ser
resguardado o direito de livre gestão dos espetáculos que serão produzidos pelas entidades
competidoras. Desta forma, a gestão se dará no seguinte formato, caberá a proponente do projeto,
LIEGCSJ, a administração e produção do evento, ficando responsável pela parte macro, ou seja,
estrutura e operacionalização do projeto. Como forma de isonomia, todas as entidades serão
remuneradas com cachê, no valor de R$ 59.592,25, devendo cumprirem obrigações que serão
impostas pela proponente, quais sejam: 1) criar e produzir um espetáculo inédito; 2) contratar, no
mínimo, um profissional da área da dança, um profissional da área do teatro, um profissional da área
4de9
das artes plásticas, um profissional da área de figurino, e um profissional da área da maquiagem para
que conduzam oficinas gratuitas junto aos participantes; 3) todas as oficinas e ensaios devem ser
ofertados de forma gratuita aos participantes; 4) todos os eventos relacionados ao espetáculo devem
possuir acessibilidade aos participantes; 5) as entidades devem dar ampla publicidade das oficinas e
ensaios para que novos participantes possam ter conhecimento do projeto. As oficinas e os ensaios
devem ocorrer entre os meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2025. Cada entidade
possuirá um dia para realizar seu ensaio geral em setembro, oportunidade que poderá ensaiar com
palco, iluminação e demais equipamentos. O espetáculo deverá ser apresentado no dia 13 de setembro
de 2025. Com a metodologia citada, entendemos que há uma maior pluralidade de agentes envolvidos
e que serão responsáveis por disseminar o trabalho realizado no Festival.
10 Cronograma
Quadro Resumo
Etapa Período (meses)
Pré-produção plbiepieo
Divulgação |]3]4 [5] Bag o|'|12]
oo
se
Produção |[aJfe)[s)lojfrifs|
Pós-produção|[3][4][5][6|[7]|8
Quadro Detalhado
Etapa Ação prevista Período (meses) Dias
Ri je E ; E
' . |Divulgação do projeto aos possiveis [Elia A]
Pré-produção patrocinadores [ulfz)patfis) 15]16]] 6
[ Reunião com a equipe de trabalho e
Pré-produção |instruções sobre a execução do u] 2lfis]is 1s|16|| 7
projeto. —
4 - |Levantamento de preços e 1]
Prespaaduças contratação da parte técnica DEBE [iss] Ei
Produção — Realtaação de oficinas de roteiro | 34 ERES e) + 15 16] bi)
Divulgação |Divulgação das oficinas E] 4 BRR so) 130
Divulgação |Divulgação do Festival 3 [4] [16]| 136
ET : [
Produgas Realização de oficinas de Ja] 15
L maquiagem
pPrBução Realização de oficinas de cenografia [Jd] 15
Produção Realização de oficinas de figurino 3|fa] Za,
-
Produção Realização de oficinas de teatro 3||4 30
Produção Realização de oficinas de dança | 3/4 EVA
Produção Ensaios [3] 4 130
Produção Produção de Figurino [Ele 8 130
Produção Produção de Cenografia BIA [8] 130 |
Divulgação [Transmissão ao vivo do Festival |EJajsJfsjplfefojoJ[)12] BB psfis) 1
Sde9
Produção Festival de Artes Cênicas 3 lalls 7 alho) 1)2]13]PBs)f1o] 1
Produção Ensaios-gerais FIEHE [9 [io] nJpz)fs)BAs/s 4
Pós-produção|Reuniões de avaliação
+
[o] [SIS]
[3]
Loo |)[00]) [00]
=]
[E]
|
1]
11 Programação
r
Hora e Descrição do Evento | Data
Início da oferta das oficinas Fa e
Início dos ensaios-gerais 08/09/2025
pº Festival de Artes Cênicas
de São Jerônimo|13/09/2025
Planos de divulgação, distribuição e ação sociocultural do projeto
12.1 Plano de Divulgação
EEE -
Peça de Divulgação | Dimensões Quantidade
12.2 Plano de Distribuição
Peça de Distribuição Destino Quantidade
Ingressos CRAS CRAS 40
Ingressos distribuídos gratuitamente|Participantes das oficinas e da produção do espetá|320
Jovens de 14 a 21 anos - critério de vulnerrabilid |280
|Ingressos SEDAC SEDAC 140
13 Plano de Comercialização
É jus À E E j Valor Valor
Peça de Comercialização E Destino Quantidade Unitário Total
E E |
Venda da copa de . Receitas previstas com a 1 3.650,00 3.650,00
alimentação do Festival comercialização de bens e 1
Venda da copa do Festival Receitas previstas com a 1 35.000,00 [35.000,00
comercialização de bens e
Venda de ingressos - inteira Receitas previstas com a 1212 30,00 36.360,00
comercialização de bens e
Venda de ingressos - meia Receitas ted ri a 808 15,00 12.120,00
comercialização de bens e 4 AS
Valor total de comercialização: : IRS 87.130,00
14 Planilha de Custos
1 | Atividade Nome CNPJ/CPF | Quantidade Unidade ao Rus E Fonte
Estrutura de
E
lã [NAS | dono 07955163000177]6 Estrutura/dia 1º |6666.66 |39999.96 Prefeituras
técnicos -
ensaios-gerais
e festival
6de9
Estrutura de
1.2 |clão de LED - |, gefinir 07955163000177]6 Estrutura/dia 1 |s000.00 |30000.00Prefeituras
ensaios-gerais
le festival
Estrutura:
'Tapume, palco,
1.3 [house mix, 2 Ja definir 20274579000198]1 1Estruturaídia 1 |31900.00 |31900.00]LIC-RS
pirâmides e
grades
Es d Associação |
1.4 [Pro al e |Cultural Águia de |11881747000112]1 Serviço completo | |53754.74 |53754.74]LIC-RS
espetáculo e Fogo
oficinas
[Cache - (ASSOCIAÇÃO
produçãode: [GUI TURAL: i let 1 |53754.7 |5375434|LIC-RS
15 Espetáculo e FAMILIA |47350958000176]1 Serviço completo sá. -
oficinas GUERREIRA
Cachê - sm
angao de Associação .
1.6 [Prod [Cultural Equipe |39960835000129]1 Serviço completo |1 |53754.74 |53754.74]LIC-RS
espetáculo e -
- Medonhos
oficinas
Cachê - =
dução de Associação .
17) [PES Cultural Força |04698068000147]1 Serviço completo |1 |53754.74 |53754.74]LIC-RS
espetáculo e E
À Shalom-Kamikazel
oficinas Es
18 Banheiros |, gefinir 40179627000176]1 banheiro 10 [300.00 |3000.00 |LIC-RS
químicos
Alimentação
para jurados e
1.9 lequipe técnica |a definir 47386436068 | Pessoa 15 |100.00 |1500.00 |Comercialização sa
no dia do
evento
Jurados do
LR Fa ima, Tomazzoni dos |61427314004 l Pessoa 7 714.28 — |4999.96 [Comercialização
ta Santos
teatro e artes
visuais
uu pra Para 1a definir 92470129000181]1 metro 40 [25.95 — |1038.00 [Comercialização]
[7 [Confecção de
1.12Jcortina - a definir 205139200001 t0|1 serviço de costura |1 1000.00 [1000.00 |[Comercialização|
costura
113 pes do |, definir 12484582000108]1 segurança 20 225.00 |4500.00 |Prefeituras
Plano de — Igunicípio de São
LisfPrevenção de | É. 88117700000101]1 Serviço+equiapmentos|L | |5000.00 |5000.00 |Prefeituras
Incêndio
1.16|Apresentadores[a definir 288722760001 891 Pessoa 2 [100000 [2000.00 [Prefeituras
LIT|DI a definir [44835846000117]1 Serviço 1 [000.00 |2000.00 [Comercialização
Acessbilidade:
L8llibras e a definir 415326030001 11]1 serviço+equipamento |2 |2500.00 |5000.00 [Prefeituras
audiodescrição na
” 7] = Qnt.| Valor | Valor
CN F
2 | Atividade | Nome PJ/CP Quantidade Unidade Unit. | Unitário | Total Fonte
Fotógrafo a ' , z
pa [poe . ]03368422014 | Serviço+equipamento|1 |3500.00 |3500.00 |Prefeituras
do evento |definir
Filmagem
do evento e
edição dos
espetáculos
ara a . 5 ce
po Pe. . |31597140000112/1 Serviço+equipamento]1 35000.00 [35000.00[Comercialização
criação de |definir
material
oficial e
transmissão)
do evento
7de9
Criação da
identidade T
visual do Ja '
2.4 Evento e deldefinir 41532603000111/1 Serviço 1 3000.00 |3000.00 Comercialização,
material de
divulgação L ir
Gestão das a |
2.5 lredes definir 41532603000111/1 Serviço 1 5000.00 |5000.00 Comercialização
sociais |
Impressão E R
(de material
2.7 |de :. |05677050000121/1 Cartaz 500 |2.80 1400.00 |Prefeituras
E definir
divulgação
- cartazes
- Impressão
'de material N
2.8 |de defini 05677050000121]1 Revista 3000 [1.50 4500.00 [Comercialização
E x. |definir
divulgação
- revistas
Impressão o
219 Ee EA 05677050000121]1 Ingresso 3000 [1.12 3360.00 [Comercialização]
ingressos [definir
físicos
Impressão
de material Ja ' à
2.10. giifico [definir 05677050000121|1 Credencial 103 17.37 759.11 |Prefeituras
credenciais 1
3 | Atividade | Nome CNPJ/CPF | Quantidade | Unidade | Ont: | Valor | Valor Fonte
Unit. | Unitário | Total
a! —|—
A.
FERNANDES
Assessoria |& é Ea ssa
3.2, ondábil VERONESE 04326241000186]1 Serviço |1 5000.00 |5000.00 Comercialização
ESCRITORIO
CONTABIL E 1
Produção e |
BE nação, dir 415326030001 1 1[1 Serviço | 15000.00 [15000.00]Cometcialização
da estrtura
do evento 1
4 | Atividade | Nome CNPJ/CPF | Quantidade ma! Ont. | Valor | Valor Fonte
Unit. | Unitário | Total
E a L
pfiares — lmamrisul — |9270206702941011 taxa 1 |1000.00 [1000.00Comercialização,
bancárias
Escritório
pigiias Central de
42 nus [Arrecadação|00474973000162|1 taxa 1 [468800 |4688.00]Comercialização)
Autorais Ê
Distribuição II |
Análise do orçamento
qe
VALOR
VALOR PROPOSTO k VALOR HABILITADO APROVADO
TOTAL FONTE LIC TOTAL FONTE LIC | TOTAL er
Item R$ Yo R$ Y% R$ % R$ % IRS % |R$| %
Produção/Execução [346.956,88/80,84/249.918,9) 100,0! 846.956,88]80,84249.918,96/100,00 0,00 0,00/0.00/ 0,00)
dministração 20.000,00] 4,66 0,00) 0,00 20.000,00] 4,66] 0,00] 0,00/0,00] 0,0 0,00 0,00
Imp./Taxas/Seguros| 5.688,00] 1,33 0,00 0,00] 5.688,00] 1,33 0,00) 0,00/0,00) 0,00/0,00/ 0,00
8de9
[Divulgação 56.519,11[13,17 0,00] 0,00 56.519,11[13,17] 0,0
TOTAL DOS
O, O, 1 VA
CUSTOS 29.168. 9900NpA9 18, 100%429.163,99/100%49.918,96 0,04 or
Financiamento
VALOR VALOR VALOR
PROPOSTO HABILITADO APROVADO
Fonte R$ Yo R$ | Yo R$ Yo
Receitas Originárias de | q
prefeituras 1 92.159,07] 21,47 92.159,07) 21,47) 0,00) 0,0
Financiamento Sistema | 49.918,96 58,23 24991899 5823 0,00 0,0
LIC RS - A
pi previstas com a |
omercialização de bens e 87.085,96) 20,29] 87.085,96) 20,29 0,00] 0,00)
erviços
scene e Ar a
EGuisos DSpHES(O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
proponente JE A ) á ja E É E
patronínios ou donções, 0,00) 0.0 0,00 0,00 0,00 0,00
sem incentivo fiscal
|Recursos Orçamentários o |
mi 0,00) 0,00] 0,00 0,0 0,00] 0,00]
Ido Estado - Convênios L L
Receitas aripináriasdo 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00)
IMinC Nro.
[TOTAL [4297163,99] 100%) 429.163,99] 100%] 0,00 100%
9de9
Meu cadastro o]S Olá LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCA-
GOVERNO DO ES
RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA CULTURA
Inicial FAC
Consultar Projeto
Título do projeto: Festival de Artes Cenicas de Sao Jeronimo
Processo: 24/1100-0001463-4
Protocolo eletrônico: 00102/2024
Situação atual: Autorização de Financiamento Concedida
Produtor cultural: LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE
SãO JERÔNIMO
Local de realização: SÃO JERÔNIMO
" x solicitado: R$ 429.163,99
Valor habilitado: R$ 429.163,99
Valor aprovado: R$ 0,00
Período de execução: 31/05/2025 a 13/09/2025
Vigência da captação: 13/09/2025
Data da prestação de contas - relatório físico: 11/05/2026
Data da prestação de contas - relatório financeiro: 11/05/2026
ES E e a) e eu
Conta bancária
Banco: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
Agência: 0400
Conta: 06.055247.0-8
Anexo: Comprovante de abertura da conta
Orçamento Organizadora
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Armada Organizadora
ORÇAMENTO
Gincana Municipal de São Jerônimo 2025
A EQUIPE
A Armada Organizadora é uma equipe que se originou de ex-integrantes de outras
organizadoras de gincanas e também gincaneiros experientes nos mais diversos setores.
Especializada em organização de gincanas para empresas, municípios, ligas gincaneiras, escolas e
instituições.
AS TAREFAS
A Armada realiza as mais diversas modalidades de tarefas, entre elas:
Especiais: Tarefas com temática da organizadora e com novas dinâmicas;
Relíquias: Itens e objetos que resgatam memórias da nossa comunidade, como por
exemplo, brindes, itens colecionáveis, promocionais, chaveiros, revistas, álbuns, etc;
Artísticas: As equipes recebem os mais diversos desafios artísticos onde devem elaborar
apresentações de cunho cultural, trabalhando com a história, música, sons, instrumentos,
cenários, fantasias, e na criação de manifestações artísticas e os famosos “micos” (músicas com
pessoas caracterizadas de personagens);
Charadas: Nesta modalidade, a organizadora divulga uma série de tarefas no qual as equipes
devem desvendar os enigmas dos mais variados modos, onde ao final de cada tarefa, a equipe
obterá como resposta um objeto a ser entregue a organizadora;
Rua: As equipes devem desvendar mapas, fotos, vídeos, áudios, para percorrer pelo
município em busca de pistas, itens escondidos, “captura” de integrantes da organizadora, ou
realização de imagens de alguns locais;
Diversas: Desafiamos as equipes a completarem diversos desafios que envolvem a
localização de pessoas, documentos, itens, como por exemplo, “a pessoa mais velha da cidade”,
a mãe com o maior número de filhos, etc;
Esportivas: As equipes devem cumprir desafios esportivos, onde são postas a prova através
de variados formatos de games e desafios com o objetivo da união e integração dos participantes;
Sociais: A Armada elabora e propõe tarefas de cunho social, onde as equipes são solicitadas
para cumprirem determinadas benfeitorias em benefício dos cidadãos e do município, como por
exemplo: ações sociais em creches, lares de idosos, escolas, doação de alimentos, itens de
higiene, doação de sangue, entre outros.
O EVENTO
A Gincana municipal de São Jerônimo ocorrerá no município de São
Jerônimo/RS Até o Presente momento não temos ciência das datas para o evento,
porém estamos cientes de como ocorreu nos demais anos.
ACOMODAÇÕES
A Armada Organizadora necessitará de um local que servirá de sede durante todo o evento e
que ofereça para a equipe:
: Privacidade para trabalhar com informações que sejam sigilosas até a sua divulgação pela
organizadora.
: Cozinha em condições de uso (com fogão, geladeira, panelas, pratos e utensílios). Nesse Local
deverá ter também uma churrasqueira e espetos:
- Banheiros em condições de uso e chuveiro quente
- Além de:
º De duas a três salas de trabalho, com capacidade para 15 pessoas com comodidade,
mesas, cadeiras e acesso à Internet de alta velocidade (banda larga de pelo menos
10mbps). Podendo esta ser via wireless ou cabeada (com o mínimo de 10 pontos):
º Mínimo de 15 mesas (escolares) ou plástica e no mínimo 25 cadeiras para a
realização de reuniões e estrutura de QG Central;
º Uma sala que servirá para reuniões da organizadora com os líderes das equipes
(capacidade para 30 pessoas com assentos);
º Um local amplo para a real ização de tarefas esportivas;
º Um local amplo para a realização de tarefas artísticas;
º Estacionamento ou área pública de estacionamento próxima às acomodações;
ORÇAMENTO
Baseado nas informações iniciais e nas datas previstas para o evento, a Armada
Organizadora estipula o valor abaixo como orçamento para a organização de sua gincana:
Valor: R$ 20.500,00 (Vinte mil e quinhentos reais) *
* O referido valor deve ser pago em três parcelas:
1º parcela: R$ 9.225,00 (Nove mil e duzentos e vinte e cinco reais) - até o dia 09 de Junho
de 2025.
2º parcela: R$ 6.150,00 (Seis mil e cento e cinquenta reais) - até o dia 20 de Agosto
de 2025.
3º parcela: 5.125,00 (Cinco mil e setecentos reais) - até o dia 01 de outubro de 2025.
A Armada Organizadora reserva-se no direito de cancelamento do Contrato (sem restituição
de quaisquer valores já pagos) em caso de atraso superior a cinco dias da data limite para crédito
da parcela, e/ou cancelamento/adiamento do evento por quaisquer motivos.
O referido valor do orçamento não contempla nenhum tipo de premiação, organização de
shows, espetáculos, desfiles ou outros eventos ligados ou não ao evento, que não sejam de
competência da Armada Organizadora.
VALIDADE
Este orçamento é valido somente até o dia 31 de Agosto de 2025
CONTATO
A Armada Organizadora coloca-se à sua disposição para O esclarecimento de quaisquer
dúvidas referentes à equipe ou ao orçamento solicitado.
Site: https://armadaorganizadora.com.bt/
E-mail: organizadoraarmada(D gmail.com
Telefone: (48) 93380-4089 (Elvis Diego Maciel)
Atenciosamente,
Elvis Diego Maciel
Equipe Armada Organizadora
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Ucámo
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. Organizadora de Gincanas
GUARANI
ORGANIZADORA
DE GINCANAS
05/06/2025
SOBRE
NÓS
A Guarani Organizadora de Gincanas
foi fundada em janeiro de 2017 e é
composta por integrantes, cada qual
com um com propósitos e características
únicas para alcançar a missão da
equipe: proporcionar conhecimento
com diversão e entretenimento cultural.
Visando sempre O comprometimento e
a seriedade. Busca integrando todos os
participantes, do mais jovem ao mais
experiente.
A Equipe Guarani traz como tema da
organizadora a Cultura Gaúcha, desde
o seu início, a partir do desenvolvimento
da história do Rio Grande do Sul.
HISTÓRICO DE
GINCANAS
2025
2024
€ 024
2023
2022
2020
2019
e 2019
2019
2018
2018
2018
2017
16º Gincana Cultural de Nova Petrópolis
13º Gincana Municipal de Gravataí - Gincataí
XXXV Gincana Cultural de Charqueadas
Gincana da Equipe TNT - Liberato - Novo Hamburgo
XXXVII Gincana Cultural de São Jerônimo
Gincana de 10 anos da empresa Aprimorar - Feliz/R$
XV Gincana da Schmierfest de Presidente Lucena
Comissão de avaliação do Kerb in Ivoti 2019
XXXII Gincana Cultural de Charqueadas
9º Gincana Municipal de Gravataí - Gincataí
| Gincana Municipal de Lindolfo Collor
Xl Gincana Municipal de Nova Petrópolis
XII Gincana da Schmierfest de Presidente Lucena
PROPOSTA E
FINALIDADE
Com a finalidade de apresentar orçamento para
a Gincana de São Jerônimo/RS 2025, adequando o
evento ao gosto da contratante, oferecemos Os
seguintes serviços:
O Reuniões antecedentes à gincana;
(com as equipes e/ou organizadora do evento)
O Criação, divulgação e fiscalização das tarefas,
O Reunião posterior ao término da gincana;
O Apresentação do resultado final.
Das tarefas
As tarefas propostas serão nas seguintes categorias:
Artísticas (construção, fotos, vídeos, etc), Esportivas, |
Rua, Charadas, Diversas (pessoas, documentos, etc),
visando total entretenimento | dos participantes. O
objetivo de muitas tarefas é buscar a resolução d
da cidade, trazendo a comunidade à interagir cor
evento. A divulgação das tarefas poderá se
da divulgação do regulamento da gin |
elas, ao menos uma poderá ser de cunho
PROPOSTA E
FINALIDADE
A CONTRATANTE
DEVERÁ DISPONIBLIZAR
O Fornecera Equipe Guarani um local que contenha
no mínimo quatro (04) salas com mesas e cadeiras, com
acesso ininterrupto à internet, que será utilizado como
sede central da organizadora.
O Uma sala ampla, com bom espaço, a fim de serem
realizadas as reuniões com as equipes antes do início,
durante e após o término da gincana.
O Um Ilocal amplo e coberto Para a realização de
tarefas esportivas e artísticas.
O Eguipomentos de som, como caixa de som, no
mínimo um microfone e cabos.
O No mínimo um banheiro, com no minimo um
chuveiro, para uso exclusivo da organizadora.
O Cozinha com uma geladeira, fogão e forno.
OBS.: caso não seja: possível disponibilizar algum desses
itens, entrar em contato com a organizadora para que
sejam realizados ajustes.
ORÇAMENTO E
PROJETO
Orçamento
Como remuneração pelos serviços de criação,
divulgação e fiscalização das tarefas para a realização do
evento, solicitamos O valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)*.
* Formã de pagamento: O pagamento deverá ser feito
integralmente em até 45 dias antes da primeira atividade.
** (O referido valor não contempla nenhum tipo de premiação em
dinheiro ou troféus. Ficando assim sob responsabilidade da
contratante.
Do projeto
Esta proposta é apenas uma apresentação, portanto
quaisquer casos omissos poderão ser esclarecidos com a
equipe organizadora, à fim de adequar o evento de
acordo com os interesses e disponibilidade da contratante.
Disponibilizamo-nos à prestar maiores informações e
apresentar o projeto às equipes participantes e/ou
contratante.
Competir é mais do que
apenas ganhar, é sobre
se desafiar e crescer.
Contrate a Guarani Organizadora de Gincanas
para sua cidade, escola ou empresa!
Impulsione seus alunos, equipes de trabalho ou sua
8 comunidade. Descubra novos líderes e talentos no
seu ambiente!
CONTATOS
o (51) 9 9843.436]
O guaraniorganizadoraS gmail.com
O Av. Florestal, 2430 - Dois Irmãos
pa www .guaraniorganizadora.com.br
Orçamento Som - Desfile
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Um Show
ARTES DO No seu Evento!
Orçamento:
Evento: Desfile Gincana
Local: Bonato até Praça SJ
Data: 20/09/2024
Horario: a definir
Caminhão para montagem tipo Trio Elétrico
- 1 Caminhão com no minimo 6 metros de comprimento, carga seca, para instalação de
Sistema de Som, luz, estruturas e Gerador para desfile das equipes da Gincana de São Jerônimo
- 1 Motorista
Sistema de Sonorização
= = —€ S€ d0norização
- 16 Lines Array 2x8”
- 4 Caixas de Sub 2 x 18”
- Amplificação e Processamento digital
- 1 Mesa de som digital 32 canais
- 16 refletores de LED, 4 Refletores Cob 300W
- 8 Moving Bean, 4 Moving Wash, 8 Atomic, 1 Fog 3000W
- Sistema de Main Power, Console GrandMA 2
- 1 Técnico
Gerador
- Gerador de 55 KWA, para todo sistema de som e luz,
Estruturas
- Aproximadamente 30 metros de Estrutura, para montagem de todo sistema de som e luz
Valor total R$ 18.000,00
Cs
lloca tocoua
Eduardo Costa de Souza
99947 5898
EB c»3651.37933 1 9947.5592
e Vartesdodu
www.artesdodu.com.br Ecsbo Sora
rato
“AS Sonorizações BS
Endereço: Rua Cel. João Alves De Borba, 117 — Centro — Tri
iunfo/RS — CEP:95840-000
Telefones; (51) 3654-3183 / 9.9135-7541
— e-mail: tatosomDicloud.com
Orçamento 30/25
Triunfo, 05 de Junho de 2025
Conjunto de Sonorização
12 Lines Array 1x 12”+ Drive, 4 Caixas de Sub 2 x 18”, Amplificação e Processamento digital
1 Mesa de som digital 16 canais, 16 refletores de LED, 4 Refletores Cob 300W, 6 Moving Bean,
8 Atomic, 1 Fog 3000W, Sistema de Main Power, Console Avolites
1 Técnico
Gerador
- Gerador de 80 KWA, Para todo sistema de som e luz.
Estruturas
- Aproximadamente 50 metros de Estrutura, para montagem de todo sistema de som e luz
Valor Total conforme as descrições acima: R$ 24.000,00
GÊ)
qe
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MARCOS MAIOLI TATTO
Validade 30 dias
Endereço: Rua Cel. João Alves De Borba, 117 — Centro = Triunfo/RS — CEP:95840-000
Telefones: (51) 3654-3183 / 9.9135-7541 — e-mail: tatosomDicloud.com
KELLIN D.C. LOPES LTDA — ME
JR IMPSCTO SONORO
CNP): 58.687.009/0001-00
Rua Coronel Vicente Soares de Carvalho, 342
Vila julieta — Butiá/RS
Fone/whats: 51 991201234
Evento: Desfile Gincana São Jerônimo
Caminhão para trio elétrico:
Sonorização:
* 16line Array 2x8”;
* 4caixasdesub2 x 18”
* Amplificador e Processadora digital;
* Imesadesom digital 32 canais;
* 16 refletores de Led, 4 refletores Cob 300W;
* Main power;
* Console MA2;
* 8moving beam, 4 movimg wash, 8 atômic, 1 fog 3000W;
º técnico sonorização;
* gerador 55 kwa durante o evento
* 40 metros de estrutura para montagem do sistema de sonorização.
R$ 22.600,00
Butiá, 06 de junho de 2025
Kellin D. €. Lopes LTDA
JR Impacto Sonoro
j ”
“Seguiremos teus sonhos, seguiremos te honrando
RE Estado do Rio Grande do Sul
(87) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
DESPACHO
Parecer da Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, encaminho o processo
administrativo para análise da Procuradoria Jurídica.
—. São Jerônimo, 02 de junho de 2025.
G ustavo dos Anjos Ba EN
Assessor Técnico Superior
Páginalde1 Fone/Fax: (51) 3651-1744
Home Page: Www.saojeronimo.rs.gov.br ' 1
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
rá Estado do Rio Grande do Sul
=) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
PARECER TÉCNICO
Jerônimo
Veio a esta Secretaria, Processo 1.678/2025, com objetivo de parceria
entre o município e a Liga Independente das Equipes da Gincana de São Jerônimo,
visando a realização da 402 Gincana Municipal de São Jerônimo e do 5º Festival de
Artes Cênicas, edição 2025.
Analisando a documentação, podemos considerar de fundamental
importância para a sociedade o apoio do Poder Público em demandas culturais.
O apoio da prefeitura demonstra O reconhecimento da importância desses
promovendo a união e a integração da comunidade.
Em resumo, o apoio da prefeitura é fundamental para garantir o sucesso e
a continuidade de um festival cultural já tradicional no município. Além de proporcionar
região, fortalecendo o senso de comunidade entre os munícipes. Registra-se ainda, que
é entidade única que atende aos objetivos da execução do festival de artes cênicas.
Desta forma, emitimos parecer no sentido de haver viabilidade técnica, bem
como é de interesse da municipalidade a formalização do termo de parceria entre o
Município e a Liga Independente das Equipes da Gincana de São deniina,
À
São Jerônimo, 02 de junho de 2025.
Tiago dos Santos de Oliveira ia Da O b Wa
o : Júlio sa[ Prates Cun
| Múni
Secretário de Esporte; Laper, Cultura e A refeito nicipal
Fone/Fax: (51) 3651-1744 Ú
E-mail: infraestruturaQsaojeronimo.rs.gov.br - Home Page: Www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO — RS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PROCESSO: 1678/2025
OBJETO: Celebração de parceria voluntária com Organização da
Sociedade Civil
PARTES: Liga Independente das Equipes da Gincana Cultural de São
Jerônimo
PARECER
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
= = E SHAMAMENTO PUBLICO
1. DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS
A Liga Independente das Equipes da Gincana Cultural de São Jerônimo,
associação civil, de caráter cultural e sem fins lucrativos, solicita, através do plano
de trabalho, protocolizado junto a esta Prefeitura, a realização de parceria voluntária
Para o ano de 2025, a fim de organizar a XL Gincana Cultural de São Jerônimo.
A Lei Federal nº
13.019/14 traz em seu texto os conceitos básicos para que
uma entidade seja considerada organização da sociedade civil, nos termos do artigo
2º, serão assim consideradas:
as entidades privadas sem fins lucrativos que não
distribuam entre os seus sócios ou associados, conselheiros,
diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais
resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou
líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza,
participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos
mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique
integralmente na consecução do respectivo objeto social, de
forma imediata ou por meio da constituição de fundo
patrimonial ou fundo de reserva;
as sociedades cooperativas previstas na Lei no 9.867, de
10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em
situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as
alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e
de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento,
FoneiFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridico Qsaojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
y PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RS
parar, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
ed
educação e capacitação de trabalhadores rurais ou
capacitação de agentes de assistência técnica e extensão
rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de
projetos de interesse público e de cunho social;
e as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou
a projetos de interesse público e de cunho social distintas das
destinadas a fins exclusivamente religiosos;
A Liga Independente das Equipes da Gincana Cultural de São Jerônimo é
uma instituição de caráter cultural, mantendo processo artístico que auxilia na
inclusão e desenvoltura da comunidade local, oferecendo acesso à cultura e arte de
forma ampla e plena.
A fim de explicar o trabalho da mesma, cumpre esclarecer que à LIEGCSJ
é composta por 4 equipes, as mesmas, durante todo o ano, arrecadam fundos para
investir na realização do show para escolha da rainha, desfile de rua e participação
nas tarefas da gincana.
É de conhecimento de toda a população local que O evento Gincana Cultural
de São Jerônimo tem um período de trabalho com o público de quase 06 meses,
sendo que durante este tempo todas as equipes oferecem gratuitamente oficinas de
dança, teatro, confecção de figurinos, montagem de cenários, tarefas que
estimulam o raciocínio, que envolvem práticas esportivas e de conscientização
social e ambiental para a população.
A criação artística de uma comunidade, que levante questionamentos, e
coloque em cena o resultado de uma pesquisa do pensamento e relação humana,
por si só se justifica para ter prioridade em investimentos financeiros privados ou
públicos.
A Administração acredita que o proporcionado para a população traz mais
e maiores oportunidades para novas montagens e a movimentação da cultura local,
pois envolve um universo de pessoas que dificilmente teria acesso ao bem artístico,
pois muitos não possuem condições econômicas para frequentar espaços culturais.
FoneiFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridicosaojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Assim, a Gincana de São Jerônimo, representada pela LIEGCSJ,
indubitavelmente, esta enquadrada na classe de organização da sociedade civil,
mais especificamente como entidade privada sem fins lucrativos.
Ademais, a natureza do objeto da parceria é plenamente aplicável a
legislação vigente, consistindo em interesse recíproco e de mútua cooperação,
cabendo ao Município incentivar e dar viabilidade para que ocorra.
Passamos a análise da viabilidade formal da parceria.
Com o intuito de verificar as condições da parceira para exercer de forma
correta a parceria firmada, bem como auferir as exigências legais, a lei trouxe os
seguintes documentos obrigatórios para a apresentação:
Art. 33. Para celebrar as parcerias previstas nesta Lei, as
organizações da sociedade civil deverão ser regidas por normas
de organização interna que prevejam, expressamente:
Comprovação através do estatuto social - não exigido para
organizações religiosas e entidades sociedades
cooperativas:
| - objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de
relevância pública e social;:
ll - que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo
patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual
natureza que preencha os requisitos desta Lei e cujo objeto social
seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta;
Declaração firmada pelo contador da entidade de que a
mesma faz observância aos princípios e normas de
contabilidade e apresentação dos demonstrativos contábeis
do último ano:
IV - escrituração de acordo com os princípios fundamentais de
contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade;
V-— possuir:
a) no mínimo, um ano de existência, com cadastro ativo,
comprovados por meio de documentação emitida pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, admitida a redução desses
prazos por ato específico de cada ente na hipótese de nenhuma
organização atingi-los;
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridicoQsaojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
b) experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da
parceria ou de natureza semelhante; sugere-se à apresentação
de atestados de experiência emitidos por
organizações/órgãos públicos ou outras formas de
comprovação.
c) instalações, condições materiais e capacidade técnica e
operacional para O desenvolvimento das atividades ou projetos
previstos na parceria e O cumprimento das metas estabelecidas;
sugere-se a apresentação de declaração contendo a estrutura
de recursos humanos e estrutura física da qual dispõe a
entidade, além de apresentação de material gráfico (fotos,
vídeos, etc).
Art. 34. Para celebração das parcerias previstas nesta Lei, as
organizações da sociedade civil deverão apresentar:
|| - certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária,
de contribuições e de dívida ativa, de acordo com a legislação
aplicável de cada ente federado;
|Il - certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de
registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais
alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão
simplificada emitida por junta comercial,
V - cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;
vI - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade,
com endereço, número e órgão expedidor da carteira de
identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas -
CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um
deles;
VII - comprovação de que a organização da sociedade civil
funciona no endereço por ela declarado;
Conforme documentação acostada, a entidade cumpre os requisitos
exigidos pela lei, tais como:
.. “Tem objetivos em seu estatuto social voltados à promoção de
atividades e finalidades de relevância pública e social, em especial
a de organização do evento Gincana Cultural de São Jerônimo,
conforme o artigo 1º de seu estatuto.
FonelFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridico Qsaojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO — RS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
* Está previsto em seu estatuto, artigo 32º, que em caso de
dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido será
transferido a entidade de caridade ou assistência social.
e Conforme documentação acostada a entidade mantém
contabilidade regular com observância aos princípios
fundamentais de contabilidade e às normas brasileiras de
contabilidade.
* A entidade possui mais de 20 anos de existência, tendo sido
parceira da Prefeitura Municipal de São Jerônimo desde a sua
criação.
* A entidade apresentou todas as negativas solicitadas, não
possuindo qualquer pendência financeira ou fiscal.
* A entidade está regularmente constituída, possuindo diretoria
eleita, com plenos poderes para representá-la e não possuindo
qualquer restrição prevista na Lei nº 13.019/14, conforme as
declarações firmadas e anexadas ao plano de trabalho.
Da mesma forma, a lei prevê exigências quanto a formulação do plano de
trabalho, trazendo em seu texto os seguintes requisitos:
Ar. 22. Deverá constar do plano de trabalho de parcerias
celebradas mediante termo de colaboração ou de fomento:
|- descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser
demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou
projetos e metas a serem atingidas;
Il- descrição pormenorizada de metas quantitativas e mensuráveis
a serem atingidas e de atividades a serem executadas, devendo
estar claro, preciso e detalhado o que se pretende realizar ou
obter, bem como quais serão os meios utilizados para tanto;
Il - descrição de metas a serem atingidas e de atividades ou
projetos a serem executados:
I-A - previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na
execução das atividades ou dos projetos abrangidos pela parceria:
ll - forma de execução das atividades ou dos projetos e de
cumprimento das metas a eles atreladas:;
IV - definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição
do cumprimento das metas.
O plano de trabalho apresentado contempla as exigências legais, cabendo
aqui a citação das mesmas:
* A descrição da realidade objeto da parceria foi bem descrita e
evidencia a necessidade de a Administração Pública colaborar
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridicosaojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - R$
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
com a entidade para o fim de promover o evento que é de interesse
municipal e tradicional para a população.
e As metas são claras e de fácil verificação, o que poderá ser
facilmente auferida pelo responsável pela parceria.
e As formas de execução do projeto estão bem especificados e
utilizam os recursos a serem transferidos.
e As previsões de receitas e despesas foram corretamente
apresentadas.
Assim, estando toda a documentação exigida em conformidade com a lei,
não há qualquer óbice para a realização da parceria.
2. DO MÉRITO
Primeiramente, importante ressaltar que, cabe a essa Procuradoria, apenas
o exame dos elementos jurídicos que compõe os pedidos formulados, afastados,
por conseguinte, os que se referem a técnica.
Os documentos juntados foram analisados pelos setores competentes,
cabendo a eles a confirmação quanto a veracidade dos mesmos. As declarações
foram prestadas pelos dirigentes, cabendo a eles a responsabilidade por qualquer
desacordo das mesmas com os fatos reais.
O mérito quanto ao pedido está propriamente ligado à análise dos requisitos
legais de aplicação da Lei nº 13.019/14, sendo já amplamente discutido que o objeto
da parceria tem relação com o interesse público e necessita de um regime de mútua
cooperação para ser executado.
O nosso ordenamento jurídico, através da Lei federal nº 13.019/14, prevê a
obrigatoriedade do chamamento público. Contudo, assim como a Lei nº 8.666/93, a
lei das parcerias voluntárias também previu casos em que 0 chamamento público é
dispensável ou inexigível.
A regra é o chamamento público, os casos de dispensa são a exceção, e
os de inexigibilidade são casos em que sequer a regra pode ser aplicada, pois
ausente o pressuposto básico para ocorrer: a concorrência.
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PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
A Lei nº. 13.019/14, em seu artigo 31, disciplina situações em que a
Administração Pública pode realizar a parceria sem o chamamento público,
tornando-a inexigível. O caput, bem como os incisos | e Il do citado artigo preveem
as hipóteses de inexigibilidade de chamamento público, sendo, em todos os casos,
inviável a competição.
O caso em específico, Liga Independente das Equipes da Gincana Cultural
de São Jerônimo, há perfeita subsunção do fato à norma prevista no caput, visto
que a entidade é a única que pode atingir as metas especificadas, pois é singular
na realização do evento em questão, sendo a única localizada no município com
esta finalidade.
Ademais, durante muitos anos a Prefeitura Municipal auxiliou na
organização do evento, Pagando custos para a sua realização. Contudo, com a
entrada em vigor da Lei nº 13.019/14, a mesma deve regular este tipo de parceria,
sendo mais prudente que haja um regime de mútua cooperação no caso em
comento.
Em detida análise ao conjunto de documentos e informações constantes no
procedimento, mais precisamente considerando o repasse de recursos públicos, a
formalização da parceria deverá ocorrer por meio de Termo de Fomento, sendo tal
termo um instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas
pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução
de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da
sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros;
Dito isso, considerando que a entidade é de extrema importância para o
Município na promoção da cultura local, além da necessidade de mantimento desta
instituição e do evento, firmar a parceria é medida necessária. Por fim, considerando
que é a única Organização de Sociedade Civil com este fim no município, a
inexigibilidade do chamamento público é possível e permitida.
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PROCURADORIA DO MUNICIPIO
Por fim, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 45,
inciso V: Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as
matérias de competência do Município e especialmente: V- autorizar convênios e
contratos de interesse municipal com entidades públicas ou particulares e
consórcios com outros Municípios; (grifei). Desta feita, oportuno que seja
confeccionado projeto de lei para que seja autorizada a parceria nos termos ora
definidos.
É o parecer.
3. CONCLUSÃO
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, havendo a devida autorização
legislativa, somos de parecer favorável à realização da parceria, conforme
documentação em anexo, sendo inexigível o chamamento público, nos termos
do caput do art. 31, da Lei nº 13.019/14. Saliento que, a inexigibilidade de
chamamento público, não afasta a aplicação dos demais dispositivos da Lei,
sendo, inclusive, obrigatória a publicação do extrato de justificativa, nos
termos do artigo 32, 81º, da Lei das parcerias voluntárias.
É o parecer.
À Autoridade competente.
São Jerônimo, 25 de junho dez
a
OABIRS 94-88
Prôcurador do Município
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(E) Secretaria de Infraestrutura e Administração
Memorando nº 112/2025
São Jerônimo, 26 de junho de 2025
Para: Setor de Contabilidade
De: Secretaria de Infraestrutura e Administração
Assunto: Destinação dos valores do Termo de Parceria — Processo nº 1678/2025
Comunicamos que, referente ao Termo de Parceria firmado, o valor de R$ 92.159,07
será destinado aos recursos da LIC (Lei de Incentivo à Cultura), e deverá ser depositado
em conta específica da Liga Independente das Equipes da Gincana de São Jerônimo,
conforme os dados abaixo:
Razão Social: LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL
CNPJ: 02.666.757/0001-44
e Banco: Banrisul
e Agência: 0400
e Conta Corrente: 060552470-8
Esclarecemos que esta conta é vinculada exclusivamente à execução do Projeto Festival
de Artes Cênicas de São Jerônimo, conforme previsto no plano de trabalho aprovado,
sendo este valor destinado a cobrir as despesas do referido projeto cultural incentivado.
O valor remanescente de R$ 38.500,00, correspondente a recurso livre do Termo de
Parceria - Processo 1678/2025, será utilizado pelo Município por meio da Secretaria
Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, e deverá ser depositado na conta
principal da Liga Independente das Equipes da Gincana de São Jerônimo no banco
SICREDI, conforme segue:
Razão Social: LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL
CNPJ: 02.666.757/0001-44
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Secretaria de Infraestrutura e Administração
e Banco: 748 - Banco Cooperativo Sicredi S.A.
e Agência: 0155
e Conta Corrente: 47519-6
Totalizando assim, o depósito do Processo nº 1678/2025 no valor de R$ 130.659,07 de
acordo com o Plano de Trabalho em anexo.
Atenciosamente,
Tiag os Santos Oliveira
Secretário de Es | Lazer, Cultura e Turismo
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DESPACHO
Tendo em vista o pedido de parceria entre o município e a Liga
Independente das Equipes da Gincana de São Jerônimo, remeto o processo para a
Secretaria da Fazenda, para que informe se existe dotação orçamentária para tanto.
São Jerônimo, 27 de junho de 2025.
Sandro Lópes da Silva
Coordenador de Apoio Administrativo de Licitações
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