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OF. GP. Nº 219/2025 São Jerônimo, 26 de junho de 2025.
Exmo. Sr.
Renato da Silva Ferreira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto
de Lei n° 102/2025, em anexo, o qual a autorização para contratação de operação de
crédito junto à Caixa Econômica Federal.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo
Municipal a contratar operação de crédito junto ao Caixa Econômica Federal - CEF, com
garantia da União, até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), conforme
previsto na Resolução CMN nº 4.995/2022 e demais normativos aplicáveis.
A iniciativa visa viabilizar investimentos em infraestrutura urbana,
pavimentação de vias, aquisição de imóveis, terrenos e equipamentos, bem como na
implantação de soluções sustentáveis, como a instalação de usina solar fotovoltaica e
placas solares. Esses investimentos são essenciais para o desenvolvimento do Município,
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população, a modernização da
gestão pública e a promoção de eficiência energética.
Destaca-se, ainda, a necessidade de expansão industrial e a busca por fontes
de energia limpa como fundamentos para a aquisição da área destinada à criação de um
distrito industrial. Essa medida visa atrair empresas, fomentar a geração de empregos e
impulsionar o crescimento econômico local. A implantação de uma usina fotovoltaica
contribuirá diretamente para a sustentabilidade ambiental e para a redução de custos
energéticos, tornando o Município mais competitivo e alinhado às diretrizes de
desenvolvimento sustentável.
Atualmente, a Prefeitura de São Jerônimo apresenta uma despesa média
mensal, nos últimos 12 meses, de R$ 1.833.911,73 com consumo de energia elétrica,
totalizando aproximadamente 3.742.677 kWh nesse período. A instalação da usina
fotovoltaica permitirá uma significativa redução desses custos, aliviando o orçamento
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municipal e possibilitando o redirecionamento de recursos para outras áreas prioritárias
da administração pública.
A operação de crédito obedecerá rigorosamente aos limites e condições
estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
garantindo que os recursos obtidos sejam destinados exclusivamente a despesas de
capital, vedada sua utilização em despesas correntes.
O projeto também estabelece as contragarantias necessárias à União, como
forma de assegurar a viabilidade jurídica e financeira da operação, além de prever a
inclusão dos recursos no orçamento municipal e a possibilidade de abertura de créditos
adicionais para cumprimento das obrigações assumidas.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove
o presente Projeto e que o mesmo tenha sua tramitação em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL, tendo em vista a relevância dos investimentos propostos e do impacto
positivo que gerarão no desenvolvimento do Município, bem como contribuirá
significativamente para o avanço das políticas públicas locais e para o atendimento das
demandas da comunidade.
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 102, DE 26 DE JUNHO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO
COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -
CEF, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto
a Caixa Econômica Federal - CEF, com a garantia da União, até o valor de R$
20.000.000,00 (vinte milhões de reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de
24.03.2022, e suas alterações, destinados a investimentos em despesa de capital, obras,
infraestrutura, pavimentação, construções, aquisição de imóveis, terrenos, área de
terras, placas solares, usina solar fotovoltaica, máquinas, equipamentos e veículos,
observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101,
de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada
serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no
caput deste artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes,
em consonância com o § 1º do art. 35 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de
maio de 2000.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contragarantia à
garantia da União, à operação de crédito de que trata esta lei, em caráter irrevogável e
irretratável, a modo “pro solvendo”, as receitas discriminadas no § 4º do art. 167 da
Constituição Federal, no que couber, bem como outras garantias admitidas em direito.
Art. 3º. Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta
Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos
termos do inc. II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000.
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Art. 4º. Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar,
anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos,
relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.
Art. 5º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de
crédito ora autorizada.
Art.6º. Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos
financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a
debitar a conta-corrente de titularidade do Município, a ser indicada no contrato, em
que são efetuados os créditos dos recursos do Município, ou qualquer(isquer) outra(s)
conta(s), salvo a(s) de destinação específica, mantida em sua agência, os montantes
necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente
estipulados.
Parágrafo único – Fica dispensada a emissão da nota de empenho para a
realização das despesas a que se refere este artigo, nos termos do §1º, do art. 60, da Lei
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2001 -
Publicação Original
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente, nos termos do art. 3º da Resolução nº 3, de 2002,
determino a republicação da Resolução nº 43, de 2001, com o seu texto consolidado.
RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2001
Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive
concessão de garantias, seus limites e condições de
autorização, e dá outras providências.
O SENADO FEDERAL RESOLVE:
Art. 1º Subordinam-se às normas estabelecidas nesta Resolução as operações de crédito interno e externo dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive a concessão de garantia.
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES
Art. 2º Considera-se, para os ns desta Resolução, as seguintes denições:
I - Estado, Distrito Federal e Município: as respectivas administrações diretas, os fundos, as autarquias, as
fundações e as empresas estatais dependentes;
II - empresa estatal dependente: empresa controlada pelo Estado, pelo Distrito Federal ou pelo Município, que
tenha, no exercício anterior, recebido recursos nanceiros de seu controlador, destinados ao pagamento de despesas
com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, neste último caso, aqueles provenientes de aumento de
participação acionária, e tenha, no exercício corrente, autorização orçamentária para recebimento de recursos
nanceiros com idêntica nalidade;
III - dívida pública consolidada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações nanceiras, inclusive as
decorrentes de emissão de títulos, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, assumidas em virtude de leis,
contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12
(doze) meses, dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do
orçamento em que houverem sido incluídos, e das operações de crédito, que, embora de prazo inferior a 12 (doze)
meses, tenham constado como receitas no orçamento;
IV - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pelos Estados, pelo Distrito Federal
ou pelos Municípios; e
V - dívida consolidada líquida: dívida consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações nanceiras e
os demais haveres nanceiros.
Parágrafo único. A dívida pública consolidada não inclui as obrigações existentes entre as administrações diretas
dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios e seus respectivos fundos, autarquias, fundações e empresas
estatais dependentes, ou entre estes.
Art. 3º Constitui operação de crédito, para os efeitos desta Resolução, os compromissos assumidos com credores
situados no País ou no exterior, em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição
nanciada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços,
arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos nanceiros.
Veja também:
Texto Atualizado (arquivo em formato doc) Republicação Dados da Norma
27/06/2025, 13:50 Portal da Câmara dos Deputados
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Parágrafo único. Equiparam-se a operações de crédito:
I - recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a
maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação;
II - assunção direta de compromisso, conssão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens,
mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito;
III - assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens
e serviços.
Art. 4º Entende-se por receita corrente líquida, para os efeitos desta Resolução, o somatório das receitas tributárias,
de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas
também correntes, deduzidos:
I - nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
II - nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e
assistência social e as receitas provenientes da compensação nanceira citada no § 9º do art. 201 da Constituição
Federal.
§ 1º Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei
Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do Fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias.
§ 2º Não serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima
os recursos recebidos da União para atendimento das despesas com pessoal, na forma dos incisos XIII e XIV do art. 21
da Constituição Federal e do art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
§ 3º A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos 11
(onze) meses anteriores, excluídas as duplicidades.
§ 4º A análise das propostas de operações de crédito será realizada tomando-se por base a receita corrente líquida
de até 2 (dois) meses anteriores ao mês de apresentação do pleito ou da documentação completa, conforme o caso.
(NR)
CAPÍTULO II
DAS VEDAÇÕES
Art. 5º É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a
maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação;
II - assunção direta de compromisso, conssão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens,
mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, não se aplicando esta vedação a
empresas estatais dependentes;
III - assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens
e serviços;
IV - realizar operação de crédito que represente violação dos acordos de renanciamento rmados com a União;
V - conceder qualquer subsídio ou isenção, redução da base de cálculo, concessão de crédito presumido,
incentivos, anistias, remissão, reduções de alíquotas e quaisquer outros benefícios tributários, scais ou nanceiros,
não autorizados na forma de lei especíca, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias retro
enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição.
VI - em relação aos créditos decorrentes do direito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de
participação governamental obrigatória, nas modalidades de royalties, participações especiais e compensações
27/06/2025, 13:50 Portal da Câmara dos Deputados
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nanceiras, no resultado da exploração de petróleo e gás natural, de recursos hídricos para ns de energia elétrica e
de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental ou zona econômica exclusiva:
a)
ceder direitos relativos a período posterior ao do mandato do chefe do Poder Executivo, exceto para
capitalização de Fundos de Previdência ou para amortização extraordinária de dívidas com a União;
b)
dar em garantia ou captar recursos a título de adiantamento ou antecipação, cujas obrigações contratuais
respectivas ultrapassem o mandato do chefe do Poder Executivo.
§ 1º Constatando-se infração ao disposto no caput, e enquanto não promovido o cancelamento ou amortização
total do débito, as dívidas serão consideradas vencidas para efeito do cômputo dos limites dos arts. 6º e 7º e a
entidade mutuária cará impedida de realizar operação sujeita a esta Resolução.
§ 2º Qualquer receita proveniente da antecipação de receitas de royalties será exclusiva para capitalização de
Fundos de Previdência ou para amortização extraordinária de dívidas com a União.
§ 3º Nas operações a que se refere o inciso VI, serão observadas as normas e competências da Previdência Social
relativas à formação de Fundos de Previdência Social.(NR)
CAPÍTULO III
DOS LIMITES E CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 6º O cumprimento do limite a que se refere o inciso III do art. 167 da Constituição Federal deverá ser
comprovado mediante apuração das operações de crédito e das despesas de capital conforme os critérios denidos
no art. 32, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 1º Para ns do disposto neste artigo, vericar-se-ão, separadamente, o exercício anterior e o exercício corrente,
tomando-se por base:
I - no exercício anterior, as receitas de operações de crédito nele realizadas e as despesas de capital nele
executadas; e
II - no exercício corrente, as receitas de operação de crédito e as despesas de capital constantes da lei
orçamentária.
§ 2º Não serão computados como despesas de capital, para os ns deste artigo:
I - o montante referente às despesas realizadas, ou constantes da lei orçamentária, conforme o caso, em
cumprimento da devolução a que se refere o art. 33 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
II - as despesas realizadas e as previstas que representem empréstimo ou nanciamento a contribuinte, com o
intuito de promover incentivo scal, tendo por base tributo de competência do ente da Federação, se resultar a
diminuição, direta ou indireta, do ônus deste; e
III - as despesas realizadas e as previstas que representem inversões nanceiras na forma de participação acionária
em empresas que não sejam controladas, direta ou indiretamente, pelos entes da Federação ou pela União.
§ 3º O empréstimo ou nanciamento a que se refere o inciso II do § 2º, se concedido por instituição nanceira
controlada pelo ente da Federação, terá seu valor deduzido das despesas de capital.
§ 4º As operações de antecipação de receitas orçamentárias não serão computadas para os ns deste artigo, desde
que liquidadas no mesmo exercício em que forem contratadas.
§ 5º Para efeito do disposto neste artigo, entende-se por operação de crédito realizada em um exercício o
montante de liberação contratualmente previsto para o mesmo exercício.
§ 6º Nas operações de crédito com liberação prevista para mais de um exercício nanceiro, o limite computado a
cada ano levará em consideração apenas a parcela a ser nele liberada.
Art. 7º As operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios observarão,
27/06/2025, 13:50 Portal da Câmara dos Deputados
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ainda, os seguintes limites:
I - o montante global das operações realizadas em um exercício nanceiro não poderá ser superior a 16%
(dezesseis por cento) da receita corrente líquida, denida no art. 4º;
II - o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive relativos
a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, não poderá exceder a 11,5% (onze
inteiros e cinco décimos por cento) da receita corrente líquida;
III - o montante da dívida consolidada não poderá exceder o teto estabelecido pelo Senado Federal, conforme o
disposto pela Resolução que xa o limite global para o montante da dívida consolidada dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
§ 1º O limite de que trata o inciso I, para o caso de operações de crédito com liberação prevista para mais de um
exercício, será calculado levando em consideração o cronograma anual de ingresso, projetando-se a receita corrente
líquida de acordo com os critérios estabelecidos no § 6º deste artigo.
§ 2º O disposto neste artigo não se aplica às operações de concessão de garantias e de antecipação de receita
orçamentária, cujos limites são denidos pelos arts. 9º e 10, respectivamente.
§ 3º São excluídas dos limites de que trata o caput as operações de crédito contratadas pelos Estados e pelos
Municípios, com a União, organismos multilaterais de crédito ou instituições ociais federais de crédito ou de fomento,
com a nalidade de nanciar projetos de investimento para a melhoria da administração das receitas e da gestão
scal, nanceira e patrimonial, no âmbito de programa proposto pelo Poder Executivo Federal.
§ 4º O cálculo do comprometimento a que se refere o inciso II do caput será feito pela média anual, nos 5 (cinco)
exercícios nanceiros subseqüentes, incluído o da própria apuração, da relação entre o comprometimento previsto e a
receita corrente líquida projetada ano a ano.
§ 5º Os entes da Federação que apresentarem a média anual referida no § 6º superior a 10% (dez por cento)
deverão apresentar tendência não crescente quanto ao comprometimento de que trata o inciso II do caput.
§ 6º Para os efeitos deste artigo, a receita corrente líquida será projetada mediante a aplicação de fator de
atualização a ser divulgado pelo Ministério da Fazenda, sobre a receita corrente líquida do período de 12 (doze) meses
ndos no mês de referência.
§ 7º O disposto neste artigo não se aplica às operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas.
§ 8º O disposto no inciso II do caput não se aplica às operações de crédito que, na data da publicação desta
Resolução estejam previstas nos Programas de Ajuste dos Estados, estabelecidos nos termos da Lei nº 9.496, de 11 de
setembro de 1997, e, no caso dos Municípios, nos contratos de renanciamento de suas respectivas dívidas com a
União, ou aquelas que, limitadas ao montante global previsto, vierem a substituí-las.
Art. 8º (Revogado)
Art. 9º O saldo global das garantias concedidas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios não poderá
exceder a 22% (vinte e dois por cento) da receita corrente líquida, calculada na forma do art. 4º.
Parágrafo único. O limite de que trata o caput poderá ser elevado para 32% (trinta e dois por cento) da receita
corrente líquida, desde que, cumulativamente, quando aplicável, o garantidor:
I - não tenha sido chamado a honrar, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, a contar do mês da análise, quaisquer
garantias anteriormente prestadas;
II - esteja cumprindo o limite da dívida consolidada líquida, denido na Resolução nº 40, de 2001, do Senado
Federal;
III - esteja cumprindo os limites de despesa com pessoal previstos na Lei Complementar nº 101, de 2000;
IV - esteja cumprindo o Programa de Ajuste Fiscal acordado com a União, nos termos da Lei nº 9.496, de 1997.(NR)
27/06/2025, 13:50 Portal da Câmara dos Deputados
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Art. 10. O saldo devedor das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária não poderá exceder, no
exercício em que estiver sendo apurado, a 7% (sete por cento) da receita corrente líquida, denida no art. 4º,
observado o disposto nos arts. 14 e 15.
Art. 11. Até 31 de dezembro de 2010, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios somente poderão emitir títulos
da dívida pública no montante necessário ao renanciamento do principal devidamente atualizado de suas
obrigações, representadas por essa espécie de títulos.
Art. 12. Para efeito do disposto no art. 11 será observado o seguinte:
I - é denido o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) para o resgate dos títulos da dívida pública dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios em seu vencimento, renanciando-se no máximo 95% (noventa e cinco por cento)
do montante vincendo;
II - o Estado, o Distrito Federal ou o Município cujo dispêndio anual, denido no inciso II do art. 7º, seja inferior a
11,5% (onze inteiros e cinco décimos por cento) da receita corrente líquida deve promover resgate adicional aos 5%
(cinco por cento), estabelecidos no inciso I, em valor suciente para que o dispêndio anual atinja 11,5% (onze inteiros e
cinco décimos por cento) da receita corrente líquida;
III - em caso excepcional, devidamente justicado, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão pleitear
ao Senado Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda, autorização para o não cumprimento dos limites xados
nos arts. 6º e 7º, exclusivamente para ns de renanciamento de títulos da dívida pública.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos títulos da dívida pública emitidos com vistas a atender à
liquidação de precatórios judiciais pendentes de pagamento, objeto do parágrafo único do art. 33 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 13. A dívida mobiliária dos Estados e do Distrito Federal, objeto de renanciamento ao amparo da Lei nº 9.496,
de 1997, e a dos Municípios poderá ser paga em até 360 (trezentas e sessenta) prestações mensais e sucessivas, nos
termos dos contratos rmados entre a União e a respectiva unidade federada.
§ 1º A obtenção do renanciamento de que trata o caput para os títulos públicos emitidos para o pagamento de
precatórios judiciais é condicionada à comprovação, pelo Estado ou pelo Município emissor, da regularidade da
emissão, mediante apresentação de certidão a ser expedida pelo Tribunal de Contas a que esteja jurisdicionado,
acompanhada de toda a documentação necessária, comprovando a existência dos precatórios em 5 de outubro de
1988 e seu enquadramento no art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como a efetiva
utilização dos recursos captados em emissões similares, anteriormente autorizadas pelo Senado Federal, no
pagamento dos precatórios denidos pelo citado dispositivo constitucional.
§ 2º Os títulos públicos emitidos para pagamento de precatórios judiciais, nos termos do art. 33 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, e que não cumprirem o disposto no § 1º, somente poderão ser renanciados
para pagamento em 120 (cento e vinte) parcelas iguais e sucessivas.
§ 3º O renanciamento de títulos públicos emitidos após 13 de dezembro de 1995, para pagamento de precatórios
judiciais, nos termos do art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, excluídos os não negociados, têm
prazo de renanciamento limitado a até 120 (cento e vinte) parcelas mensais, iguais e sucessivas, nos termos do caput
deste artigo, desde que os Estados e os Municípios emissores comprovem que tomaram as providências judiciais
cabíveis, visando o ressarcimento dos valores referentes a deságios concedidos e "taxas de sucesso" pagas.
§ 4º Até que haja pronunciamento nal da Justiça sobre a validade dos títulos a que se refere o § 3º, a União deverá
depositar os valores correspondentes aos seus renanciamentos em depósito judicial vinculado, a partir da data do
respectivo vencimento, em nome do Estado ou do Município emissor.(NR)
Art. 14. A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deve cumprir as seguintes condições:
I - realizar-se somente a partir do décimo dia do início do exercício;
II - ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 (dez) de dezembro de cada ano;
III - não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente
prexada ou indexada à taxa básica nanceira, ou à que vier a esta substituir;
27/06/2025, 13:50 Portal da Câmara dos Deputados
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IV - será vedada enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
Art. 15. É vedada a contratação de operação de crédito nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao nal do
mandato do Chefe do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município.
§ 1º Excetua-se da vedação a que se refere o caput deste artigo o renanciamento da dívida mobiliária.
§ 2º No caso de operações por antecipação de receita orçamentária, a contratação é vedada no último ano de
exercício do mandato do chefe do Poder Executivo.(NR)
Art. 16. É vedada a contratação de operação de crédito por tomador que esteja inadimplente com instituições
integrantes do sistema nanceiro nacional.
Parágrafo único. O Ministério da Fazenda não encaminhará ao Senado Federal pedido de autorização para
contratação de operação de crédito de tomador que se encontre na situação prevista no caput.(NR)
Art. 17. É vedada a contratação de operação de crédito em que seja prestada garantia ao Estado, ao Distrito Federal
ou ao Município por instituição nanceira por ele controlada.
Art. 18. A concessão de garantia, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, a operações de crédito
interno e externo exigirá:
I - o oferecimento de contragarantias, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida;
II - a adimplência do tomador relativamente a suas obrigações para com o garantidor e as entidades por ele
controladas.
§ 1º Consideram-se inadimplentes os tomadores com dívidas vencidas por prazo igual ou superior a 30 (trinta) dias
e não renegociadas.
§ 2º A comprovação do disposto no inciso II será feita por meio de certidão do Tribunal de Contas a que esteja
jurisdicionado o garantidor ou, alternativamente, mediante declaração fornecida pelo Estado, Distrito Federal ou
Município que estiver concedendo a garantia, diretamente ou por meio do agente nanceiro que estiver
operacionalizando a concessão da garantia.
§ 3º Não será exigida contragarantia de órgãos e entidades que integrem o próprio Estado, o Distrito Federal, ou o
Município, conforme denido no art. 2º desta Resolução.
§ 4º O Estado, o Distrito Federal ou o Município que tiver dívida honrada pela União ou por Estado, em decorrência
de garantia prestada em operação de crédito, não poderá contratar novas operações de crédito até a total liquidação
da mencionada dívida.
§ 5º Excetua-se da vedação a que se refere o § 4, o renanciamento da dívida mobiliária.(NR)
Art. 19. As leis que autorizem os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a emitir títulos da dívida pública deverão
conter dispositivos garantindo que:
I - a dívida resultante de títulos vencidos e não resgatados será atualizada pelos mesmos critérios de correção e
remuneração dos títulos que a geraram;
II - os títulos guardem equivalência com os títulos federais, tenham poder liberatório para ns de pagamento de
tributos, e seus prazos de resgate não sejam inferiores a 6 (seis) meses, contados da data de sua emissão.
Art. 20. Os contratos relativos a operações de crédito externo não podem conter qualquer cláusula:
I - de natureza política;
II - atentatória à soberania nacional e à ordem pública;
III - contrária à Constituição e às leis brasileiras; e
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IV - que implique compensação automática de débitos e créditos.
CAPÍTULO IV
DOS PLEITOS PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 21. Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios encaminharão ao Ministério da Fazenda os pedidos de
autorização para a realização das operações de crédito de que trata esta Resolução, acompanhados de proposta da
instituição nanceira, instruídos com:
I - pedido do chefe do Poder Executivo, acompanhado de pareceres técnicos e jurídicos, demonstrando a relação
custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o cumprimento dos limites e condições estabelecidos
por esta Resolução;
II - autorização legislativa para a realização da operação;
III - comprovação da inclusão no orçamento dos recursos provenientes da operação pleiteada, exceto no caso de
operações por antecipação de receita orçamentária;
IV - certidão expedida pelo Tribunal de Contas competente atestando:
a)
em relação às contas do último exercício analisado, o cumprimento do disposto no § 2º do art. 12; no art. 23;
no art. 33; no art. 37; no art. 52; no § 2º do art. 55; e no art. 70, todos da Lei Complementar nº 101, de 2000;
b)
em relação às contas dos exercícios ainda não analisados, e, quando pertinente, do exercício em curso, o
cumprimento das exigências estabelecidas no § 2º do art. 12; no art. 23; no art. 52; no § 2º do art. 55; e no art.
70, todos da Lei Complementar nº 101, de 2000, de acordo com as informações constantes nos relatórios
resumidos da execução orçamentária e nos de gestão scal;
c)
a certidão deverá ser acompanhada de declaração do chefe do Poder Executivo de que as contas ainda não
analisadas estão em conformidade com o disposto na alínea a;
V - declaração do chefe do Poder Executivo atestando o atendimento do inciso III do art. 5º;
VI - comprovação da Secretaria do Tesouro Nacional quanto ao adimplemento com a União relativo aos
nanciamentos e renanciamentos por ela concedidos, bem como às garantias a operações de crédito, que tenham
sido, eventualmente, honradas;
VII - no caso especíco de operações de Municípios com garantia de Estados, certidão emitida pela Secretaria
responsável pela administração nanceira do garantidor, que ateste a adimplência do tomador do crédito perante o
Estado e as entidades por ele controladas, bem como a inexistência de débito decorrente de garantia a operação de
crédito que tenha sido, eventualmente, honrada;
VIII - certidões que atestem a regularidade junto ao Programa de Integração Social (PIS), ao Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ao Fundo de Investimento Social (Finsocial), à Contribuição Social para o
Financiamento da Seguridade Social (Cons), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) e, quando couber, na forma regulamentada pelo Ministério da Previdência e Assistência
Social, o cumprimento da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
IX - cronogramas de dispêndio com as dívidas interna e externa e com a operação a ser realizada;
X - relação de todas as dívidas, com seus valores atualizados, inclusive daqueles vencidos e não pagos, assinada
pelo chefe do Poder Executivo e pelo Secretário de Governo responsável pela administração nanceira;
XI - balancetes mensais consolidados, assinados pelo chefe do Poder Executivo e pelo Secretário de Governo
responsável pela administração nanceira, para ns de cálculo dos limites de que trata esta Resolução;
XII - comprovação do encaminhamento das contas ao Poder Executivo da União, para ns da consolidação de que
trata o caput do art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
XIII - comprovação das publicações a que se referem os arts. 52 e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000;
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XIV - lei orçamentária do exercício em curso; e
XV - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício em curso.
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às operações de antecipação de receita orçamentária, que serão
reguladas pelo art. 22.
§ 2º Dispensa-se a exigência de apresentação de documento especicado no inciso VIII, quando a operação de
crédito se vincular à regularização do referido débito.
§ 3º Os processos relativos às operações de crédito ao amparo das Resoluções nº 47, de 2000, e nº 17, de 2001,
ambas do Senado Federal, serão instruídas apenas com os documentos especicados nos incisos II, III, IV e XIII.
§ 4º A apresentação dos documentos especicados nos incisos IX, X e XI poderá ser dispensada, a critério do
Ministério da Fazenda, desde que o órgão já disponha das informações contidas naqueles documentos em seus
bancos de dados.(NR)
Art. 22. Os pedidos de autorização para a contratação de operações de crédito por antecipação de receita
orçamentária pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios serão instruídos com:
I - documentação prevista nos incisos I, II, IV a VIII e XI a XIII do art. 21;
II - solicitação da instituição nanceira que tenha apresentado, ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município,
proposta rme de operação de crédito, contendo cronograma de reembolso, montante, prazo, juros e garantias; e
III - documento, assinado pelo chefe do Poder Executivo, discriminando as condições da operação proposta pela
instituição nanceira e contendo declaração de concordância com as mesmas.
Art. 23. Os pedidos de autorização para a realização de operações de crédito interno ou externo de interesse dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que envolvam aval ou garantia da União deverão conter:
I - exposição de motivos do Ministro da Fazenda, da qual conste a classicação da situação nanceira do pleiteante,
em conformidade com a norma do Ministério da Fazenda que dispõe sobre a capacidade de pagamento dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios;
II - pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela legislação que regula a matéria;
III - documentação de que trata o art. 21; e
IV - No caso de operações de crédito destinadas ao nanciamento de etapas complementares ou subseqüentes
dos respectivos projetos, o pleiteante deverá apresentar ao Senado Federal o demonstrativo físico-nanceiro dos
desembolsos ocorridos, comparando-o com o cumprimento das metas apresentadas ao Senado Federal por ocasião
da solicitação do nanciamento do projeto.
Parágrafo único. No caso de operações de crédito externas, a documentação de que trata o caput deverá ser
encaminhada ao Senado Federal por meio de mensagem do Presidente da República.(NR)
Art. 24. A constatação de irregularidades na instrução de processos de autorização regidos por esta Resolução,
tanto no âmbito do Ministério da Fazenda quanto no do Senado Federal, implicará a devolução do pleito à origem,
sem prejuízo das eventuais cominações legais aos infratores.
§ 1º A devolução de que trata este artigo deverá ser comunicada ao Poder Legislativo local e ao Tribunal de Contas
a que estiver jurisdicionado o pleiteante.
§ 2º Caso a irregularidade seja constatada pelo Ministério da Fazenda, este deverá informar, também, ao Senado
Federal.
§ 3º A Comissão de Assuntos Econômicos ou o Plenário do Senado Federal poderão realizar diligências junto aos
pleiteantes, no sentido de dirimir dúvidas e obter esclarecimentos.
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Art. 25. O encaminhamento dos pleitos pelo Ministério da Fazenda ao Senado Federal deve ser feito no prazo
máximo de 30 (trinta) dias úteis, contado do recebimento da documentação completa exigida por esta Resolução.
§ 1º Caso o Ministério da Fazenda constate que a documentação recebida não é suciente para sua análise,
solicitará a complementação dos documentos e informações, uindo igual prazo a partir do cumprimento das
exigências.
§ 2º Não atendidas as exigências no prazo de que trata o caput deste artigo, o pleito deverá ser indeferido.
Art. 26. Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, caso tenham dívidas referentes a operações de crédito ou
parcelamento de débitos relativos às contribuições sociais de que tratam os arts. 195 e 239 da Constituição Federal e
ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, deverão remeter, quando solicitado, ao Ministério da Fazenda:
I - informações sobre o montante das dívidas utuante e consolidada, interna e externa;
II - cronogramas de pagamento de amortizações, juros e demais encargos das referidas dívidas, inclusive os
parcelamentos de débitos relativos às contribuições sociais de que tratam os arts. 195 e 239 da Constituição Federal e
ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, com especicação das parcelas vencidas e não pagas; e
III - balancetes mensais e síntese da execução orçamentária.
Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput implicará a paralisação da análise de novos pleitos da
espécie pelo Ministério da Fazenda.
Art. 27. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão encaminhar ao Ministério da Fazenda, na forma e
periodicidade a ser denida em instrução especíca daquele Órgão, as informações necessárias para o
acompanhamento das operações de crédito aprovadas nos termos desta Resolução e para a constituição do registro
eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, conforme previsto nos arts. 31 e 32 da Lei
Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. O descumprimento do disposto neste artigo implicará a paralisação da análise de novos pleitos da
espécie pelo Ministério da Fazenda.
Art. 28. São sujeitas a autorização especíca do Senado Federal, as seguintes modalidades de operações:
I - de crédito externo;
II - decorrentes de convênios para aquisição de bens e serviços no exterior;
III - de emissão de títulos da dívida pública;
IV - de emissão de debêntures ou assunção de obrigações por entidades controladas pelos Estados, pelo Distrito
Federal e pelos Municípios que não exerçam atividade produtiva ou não possuam fonte própria de receitas.
Parágrafo único. O Senado Federal devolverá ao Ministério da Fazenda, para as providências cabíveis, o pedido de
autorização para contratação de operação de crédito cuja documentação esteja em desacordo com o disposto nesta
Resolução.
Art. 29. Os pleitos referentes a operações de crédito sujeitas a autorização especíca do Senado Federal serão
encaminhados pelo Ministério da Fazenda ao Senado Federal quando atenderem aos requisitos mínimos denidos no
art. 32, acompanhados de parecer técnico que contenha, obrigatoriamente, os seguintes pontos:
I - demonstrativo do cumprimento dos requisitos mínimos denidos no art. 32;
II - análise do mérito da operação de crédito, avaliando sua oportunidade, seus custos e demais condições, e seu
impacto sobre as necessidades de nanciamento do setor público; e
III - demonstrativo do perl de endividamento da entidade pública solicitante, antes e depois da realização da
operação.
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§ 1º O parecer a que se refere o caput incluirá, obrigatoriamente, conclusão favorável ou contrária ao mérito do
pleito.
§ 2º Nos pleitos relativos a emissão de títulos da dívida pública, o parecer a que se refere o caput conterá, também:
I - especicação do valor dos títulos a serem emitidos e do valor do estoque de títulos do mesmo emissor já
existentes, com indicação das datas de referência de tais valores;
II - análise do impacto da operação de crédito no mercado mobiliário e do desempenho dos títulos já emitidos
nesse mercado; e
III - em se tratando de renanciamento de títulos vincendos, histórico da evolução dos títulos desde sua emissão,
registrando-se sua valorização ao longo do tempo.
Art. 30. Quando não atenderem aos requisitos mínimos denidos no art. 32, os pleitos referentes a operações de
crédito sujeitas a autorização especíca do Senado Federal não serão encaminhados pelo Ministério da Fazenda ao
Senado Federal.
Parágrafo único. O Ministério da Fazenda devolverá os pleitos a que se refere o caput, ao Estado, ao Distrito
Federal ou ao Município de origem, comunicando o fato ao Senado Federal.
Art. 31. As operações de crédito não sujeitas a autorização especíca do Senado Federal serão objeto do seguinte
procedimento pelo Ministério da Fazenda:
I - os pleitos que não atenderem aos requisitos mínimos denidos no art. 32 serão indeferidos de imediato;
II - os pleitos que atenderem aos requisitos mínimos, denidos no art. 32, serão autorizados no prazo máximo de
10 (dez) dias úteis.
Art. 32. Considera-se requisito mínimo, para os ns desta Resolução, o cumprimento, quando se aplicar, do
disposto nos arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 21, 22 e 23.
Art. 33. Os pedidos de autorização para a realização de operações de crédito de que trata esta Resolução não
poderão ser apreciados em regime de urgência, salvo quando proposto pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Art. 34. A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos que deliberar sobre pedido de autorização para a
realização das operações de crédito de que trata esta Resolução deverá contar com a presença de representante do
Estado, do Distrito Federal ou do Município, para apresentação do pleito, e de representante do Ministério da
Fazenda, para exposição do parecer por ele emitido.
Parágrafo único. O não-comparecimento de qualquer desses representantes implicará o adiamento da votação do
pleito, que passará ao primeiro lugar da pauta da reunião seguinte.
Art. 35. A indicação dos relatores dos pedidos de autorização para realização de operações de crédito de que trata
esta Resolução será feita mediante a estrita observância da ordem de entrada do pedido na Comissão de Assuntos
Econômicos e da relação de membros titulares da mesma Comissão, nos termos do art. 126 do Regimento Interno do
Senado Federal.
Parágrafo único. Senador já indicado como relator de pedido de que trata o caput não será designado novamente
antes que todos os membros titulares da referida Comissão tenham sido designados relatores de pedidos da mesma
espécie.
CAPÍTULO V
DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA E VENDA DE TÍTULOS PÚBLICOS
Art. 36. As operações de antecipação de receita orçamentária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição nanceira vencedora em processo competitivo
eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.
Parágrafo único. O Banco Central do Brasil baixará normas especícas para regulamentar os procedimentos
operacionais do processo de que trata o caput.
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Art. 37. O Ministério da Fazenda analisará o enquadramento das operações de antecipação de receita orçamentária
no disposto nesta Resolução, tomando por base as condições da proposta rme de que trata o inciso II do art. 22.
§ 1º Estando o pleito de realização da operação de antecipação de receita orçamentária enquadrado nas exigências
desta Resolução, o Ministério da Fazenda solicitará ao Banco Central do Brasil a realização do processo competitivo
eletrônico, que se dará por meio da divulgação da proposta rme a todo o sistema nanceiro, em recinto ou meio
eletrônico mantido por entidade auto-reguladora autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários ou em meio
eletrônico mantido pelo Banco Central do Brasil, sendo permitido a qualquer instituição nanceira, inclusive àquela
que encaminhou a proposta rme ao Ministério da Fazenda, oferecer a mesma operação com juros inferiores ao da
proposta rme inicial.
§ 2º O resultado do processo competitivo de que trata o § 1º será divulgado pelo Banco Central do Brasil, sempre
que possível por meio eletrônico, a todas as instituições nanceiras, ao Senado Federal, ao Ministério da Fazenda, ao
Poder Legislativo do Estado, do Distrito Federal ou do Município, conforme o caso, e ao Tribunal de Contas
competente, com descrição detalhada das ofertas realizadas.
§ 3º Não serão aceitas propostas que cobrem outros encargos que não a taxa de juros da operação, a qual deve
ser, obrigatoriamente, prexada ou indexada à Taxa Básica Financeira - TBF.
§ 4º A proposta rme não poderá apresentar taxa de juros superior a uma vez e meia a TBF vigente no dia do seu
encaminhamento.
§ 5º A novação de operações vincendas ou vencidas será submetida ao mesmo rito de análise e processo
competitivo das operações novas.
§ 6º Realizado o processo competitivo de que trata o § 1º, a operação de antecipação da receita orçamentária só
poderá ser contratada após a entrega, ao Ministério da Fazenda, de declaração da não ocorrência de reciprocidade ou
condição especial que represente custo adicional ao expresso pela taxa de juros da operação, assinada por
representante da instituição nanceira e pelo chefe do Poder Executivo.
Art. 38. Os pedidos de autorização para o lançamento, oferta pública ou colocação no mercado de títulos da dívida
pública, destinados a renanciar títulos vincendos, devem ser encaminhados pelos Estados, pelo Distrito Federal ou
pelos Municípios ao Ministério da Fazenda, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias úteis do primeiro
vencimento dos títulos a serem renanciados.
§ 1º O descumprimento do disposto no caput implicará a alteração das datas-base de todos os títulos a serem
emitidos, que serão postergadas por período equivalente ao número de dias úteis de atraso, sem que haja a
correspondente correção do valor nominal dos títulos a serem emitidos.
§ 2º Estando incompleta a documentação encaminhada pelo Estado, pelo Distrito Federal ou pelo Município, o
Ministério da Fazenda solicitará a complementação dos documentos e informações, considerando-se, para efeito do
disposto no § 1º, a data de entrega da documentação completa.
Art. 39. A venda de títulos da dívida pública por seus emissores será efetuada, obrigatoriamente, em leilões
públicos eletrônicos realizados pelo Banco Central do Brasil ou por entidade auto-reguladora autorizada pela
Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
§ 1º O Banco Central do Brasil baixará normas especícas para regulamentar os procedimentos operacionais dos
leilões de que trata este artigo.
§ 2º É obrigatória a publicação de edital do leilão a que se refere o caput com antecedência mínima de 3 (três) dias
úteis da data prevista para sua realização.
§ 3º Após a realização do leilão eletrônico, o Banco Central do Brasil encaminhará as informações relevantes sobre
os mesmos, sempre que possível por meio eletrônico, às instituições nanceiras, ao Ministério da Fazenda, ao Senado
Federal, ao Poder Legislativo do Estado, do Distrito Federal ou do Município, conforme o caso, e ao Tribunal de Contas
competente.
§ 4º A recolocação, no mercado, de títulos da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios,
mantidos em suas respectivas tesourarias ou fundos das dívidas, será feita, obrigatoriamente, por meio de leilões
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eletrônicos, na forma denida neste artigo.
Art. 40. O Senado Federal solicitará ao Banco Central do Brasil, quando julgar necessário, a scalização de operação
de crédito especíca junto à instituição nanceira credora.
Art. 41. O Ministério da Fazenda informará mensalmente ao Senado Federal:
I - a posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e
fundações;
II - cada uma das operações de crédito autorizadas e não autorizadas no período, fornecendo dados sobre:
a) entidade mutuária;
b) prazo da operação;
c) condições de contratação, tais como valor, garantias e taxas de juros;
III - número de instituições nanceiras participantes das operações de crédito autorizadas no período, classicadas
por tipo de operação;
IV - número de instituições nanceiras que apresentaram propostas para realização de operações de antecipação
de receita orçamentária, no processo competitivo denido pelo art. 36; e
V - outras informações pertinentes.
§ 1º O Ministério da Fazenda efetuará o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e
externa, garantindo o acesso público às informações, nos termos do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
§ 2º Os nomes das instituições nanceiras autorizadas a realizar as operações de antecipação de receita
orçamentária serão informados exclusivamente ao Senado Federal.
Art. 42. O Ministério da Fazenda encaminhará, trimestralmente, à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
Federal, relatório analítico das operações de compra e venda de títulos públicos de responsabilidade dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios realizadas no período, com especicação, para cada resolução autorizativa do
Senado Federal, da modalidade da operação, dos valores e quantidades negociadas, de seus custos e deságios e da
relação dos participantes da cadeia de compra e venda.
Parágrafo único. O Banco Central do Brasil, sempre que solicitado, encaminhará ao Senado Federal relação dos
participantes da cadeia de compra e venda a que se refere o caput deste artigo.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 43. (Revogado)
Art. 44. As resoluções do Senado Federal que autorizarem as operações de crédito objeto desta Resolução incluirão,
ao menos, as seguintes informações:
I - valor da operação e moeda em que será realizada, bem como o critério de atualização monetária;
II - objetivo da operação e órgão executor;
III - condições nanceiras básicas da operação, inclusive cronograma de liberação de recursos; e
IV - prazo para o exercício da autorização, que será de, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias e, no máximo, 540
(quinhentos e quarenta) dias para as operações de dívidas fundadas externas, e de, no mínimo, 90 (noventa) dias e, no
máximo, 270 (duzentos e setenta) dias, para as demais operações de crédito.
§ 1º Nas operações de crédito autorizadas em conformidade com o inciso III do art. 12, a condição de
excepcionalidade será expressamente mencionada no ato de autorização.
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§ 2º Nas operações de crédito externo com garantia da União, a concessão da garantia será expressamente
mencionada no ato de autorização.
Art. 45. A scalização quanto à correta utilização dos recursos arrecadados com a venda dos títulos vinculados ao
disposto no art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias compete aos Tribunais de Contas a que estão
jurisdicionadas as entidades emissoras.
Parágrafo único. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal poderá, havendo evidências de
irregularidade, realizar diligência nos termos do § 3º do art. 24 ou solicitar ao respectivo Tribunal de Contas que realize
auditoria na aplicação dos recursos obtidos por meio da colocação dos títulos de que trata o caput.
Art. 46. O valor atualizado dos recursos obtidos através da emissão de títulos vinculados ao disposto no parágrafo
único do art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, utilizados para nalidades distintas, passa a ser
considerado dívida vencida, para efeito do cálculo dos limites denidos nos arts. 6º e 7º desta Resolução, até que haja
o resgate de títulos em valor atualizado equivalente ao desvio de nalidade incorrido.
Art. 47. É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e
dos recursos de que tratam os arts. 157, 158 e 159, I, a e b, e II, da Constituição Federal, para a prestação de garantia
ou contragarantia à União e suas autarquias e fundações.
Art. 48. Para efeito do disposto no art. 2º da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, é xado o limite de 11% (onze
por cento) da receita líquida real, conforme denida no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.496, de 1997.
§ 1º O valor resultante da aplicação do limite denido no caput será utilizado no pagamento de amortizações, juros
e demais encargos da dívida externa contratada até 30 de setembro de 1991, do renanciamento de dívidas junto ao
FGTS e das dívidas resultantes de renegociações realizadas com base na Lei nº 7.976, de 27 de dezembro de 1989, no
art. 58 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, na Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993, da comissão de serviços das
operações amparadas pela Lei nº 8.727, de 1993, das dívidas relativas a nanciamentos imobiliários rmados pelas
entidades vinculadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por eles assumidas mediante aditivo, e das
dívidas resultantes de renegociações realizadas com base na Lei nº 8.727, de 1993, nessa ordem.
§ 2º A diferença entre o somatório dos pagamentos ocorridos na forma do § 1º e o valor equivalente ao limite
denido no caput será utilizada no resgate da dívida mobiliária.
§ 3º O percentual denido no caput será aplicado sobre um duodécimo da receita líquida real.
§ 4º Para efeito de apuração do valor de cada uma das prestações mensais de que trata o art. 2º da Lei nº 8.727, de
1993, serão deduzidos os dispêndios com as amortizações, juros e demais encargos das dívidas ali mencionadas,
efetuados no mês anterior ao do pagamento da referida prestação.
Art. 49. Aos contratos rmados pelos Estados e pelo Distrito Federal com a União, no âmbito do Programa de
Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes) aplica-se o disposto no art. 45.
Parágrafo único. Os pleitos de que trata este artigo são dispensados do cumprimento do disposto no art. 15.
Art. 50. O disposto nesta Resolução não se aplica às atuais autarquias nanceiras.
Art. 51. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 52. Revogam-se as Resoluções nºs 78 e 93, de 1998; 19, 22, 28, 40 e 74, de 1999; e 58, 62, 63, 64 e 65, de 2000,
todas do Senado Federal.
Senado Federal, em 21 de dezembro de 2001
SENADOR RAMEZ TEBET
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Ocial da União - Seção 1 de 26/12/2001
Publicação:
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Diário Ocial da União - Seção 1 - 26/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
Diário do Senado Federal - 27/12/2001, Página 32198 (Publicação Original)
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 30/01/2025 14:03:32 Página 1 de 41
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Receitas Orçamentárias
Estágios da Receita Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Receitas Orçamentárias - - - - - - -
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 124.405.325,00 124.405.325,00 19.014.715,90 15,28 112.080.041,92 90,09 12.325.283,08
RECEITAS CORRENTES 100.640.555,00 100.640.555,00 18.406.392,14 18,29 107.835.109,42 107,15 -7.194.554,42
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 11.645.650,00 11.645.650,00 1.987.413,38 17,07 11.546.729,99 99,15 98.920,01
Impostos 9.616.000,00 9.616.000,00 1.852.467,77 19,26 10.045.064,96 104,46 -429.064,96
Taxas 2.026.950,00 2.026.950,00 134.337,81 6,63 1.499.173,08 73,96 527.776,92
Contribuição de Melhoria 2.700,00 2.700,00 607,80 22,51 2.491,95 92,29 208,05
CONTRIBUIÇÕES 2.827.600,00 2.827.600,00 603.411,83 21,34 2.788.588,11 98,62 39.011,89
Contribuições Sociais 1.864.600,00 1.864.600,00 457.169,37 24,52 1.962.068,02 105,23 -97.468,02
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 963.000,00 963.000,00 146.242,46 15,19 826.520,09 85,83 136.479,91
RECEITA PATRIMONIAL 13.630.900,00 13.630.900,00 1.258.915,46 9,24 9.907.337,93 72,68 3.723.562,07
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 152.500,00 152.500,00 0,00 0,00 35.316,84 23,16 117.183,16
Valores Mobiliários 13.478.400,00 13.478.400,00 1.258.915,46 9,34 9.872.021,09 73,24 3.606.378,91
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização
ou Licença
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 335,07 13,40 2.164,93
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 335,07 13,40 2.164,93
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 67.373.405,00 67.373.405,00 13.768.440,81 20,44 77.585.728,72 115,16 -10.212.323,72
Transferências da União e de suas Entidades 38.421.240,00 38.421.240,00 8.060.614,68 20,98 43.982.023,02 114,47 -5.560.783,02
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 17.604.065,00 17.604.065,00 3.340.358,90 18,97 21.319.382,08 121,10 -3.715.317,08
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 11.128.100,00 11.128.100,00 2.367.467,23 21,27 12.271.412,29 110,27 -1.143.312,29
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 220.000,00 220.000,00 0,00 0,00 12.911,33 5,87 207.088,67
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.160.500,00 5.160.500,00 788.210,66 15,27 6.006.389,60 116,39 -845.889,60
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.000,00 1.000,00 42,19 4,22 952,60 95,26 47,40
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.546.000,00 1.546.000,00 159.954,88 10,35 2.596.310,98 167,94 -1.050.310,98
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 3.613.500,00 3.613.500,00 628.213,59 17,39 3.409.126,02 94,34 204.373,98
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 30/01/2025 14:03:32 Página 2 de 41
Receitas Orçamentárias
Estágios da Receita Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
RECEITAS DE CAPITAL 23.764.770,00 23.764.770,00 608.323,76 2,56 4.244.932,50 17,86 19.519.837,50
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 23.650.550,00 23.650.550,00 540.616,96 2,29 3.862.418,16 16,33 19.788.131,84
Transferências da União e de suas Entidades 23.385.550,00 23.385.550,00 540.616,96 2,31 2.950.724,96 12,62 20.434.825,04
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 265.000,00 265.000,00 0,00 0,00 911.693,20 344,04 -646.693,20
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 114.220,00 114.220,00 67.706,80 59,28 382.514,34 334,89 -268.294,34
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 114.220,00 114.220,00 67.706,80 59,28 382.514,34 334,89 -268.294,34
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.522.100,00 3.522.100,00 817.830,60 23,22 3.499.793,49 99,37 22.306,51
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 127.927.425,00 127.927.425,00 19.832.546,50 15,50 115.579.835,41 90,35 12.347.589,59
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 127.927.425,00 127.927.425,00 19.832.546,50 15,50 115.579.835,41 90,35 12.347.589,59
DÉFICIT (VI) 0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 127.927.425,00 127.927.425,00 19.832.546,50 15,50 115.579.835,41 90,35
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 25.540.605,66 25.540.605,66
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 25.540.605,66 25.540.605,66
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Despesas Orçamentárias
Estágios da Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(k)
Despesas Orçamentárias - - - - - - - - - -
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 112.028.675,62 160.824.325,52 21.198.077,00 110.361.704,31 50.462.621,21 21.596.227,26 96.522.656,24 64.301.669,28 94.951.888,83 13.839.048,07
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 30/01/2025 14:03:32 Página 3 de 41
Despesas Orçamentárias
Estágios da Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(k)
DESPESAS CORRENTES 72.057.253,62 108.798.916,66 13.338.795,99 89.364.584,13 19.434.332,53 19.529.654,53 86.710.757,35 22.088.159,31 86.227.741,32 2.653.826,78
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.916.734,60 49.187.327,97 10.175.235,76 46.471.296,64 2.716.031,33 10.291.151,93 46.469.909,40 2.717.418,57 46.321.120,84 1.387,24
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.000.000,00 1.800.000,00 -24.077,75 970.963,65 829.036,35 154.069,33 970.963,65 829.036,35 970.963,65 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.140.519,02 57.811.588,69 3.187.637,98 41.922.323,84 15.889.264,85 9.084.433,27 39.269.884,30 18.541.704,39 38.935.656,83 2.652.439,54
DESPESAS DE CAPITAL 37.094.810,16 50.991.216,32 7.859.281,01 20.997.120,18 29.994.096,14 2.066.572,73 9.811.898,89 41.179.317,43 8.724.147,51 11.185.221,29
INVESTIMENTOS 34.789.810,16 48.841.216,32 7.858.937,12 19.704.507,28 29.136.709,04 1.866.874,04 8.519.285,99 40.321.930,33 7.431.534,61 11.185.221,29
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.305.000,00 2.150.000,00 343,89 1.292.612,90 857.387,10 199.698,69 1.292.612,90 857.387,10 1.292.612,90 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.876.611,84 1.034.192,54 1.034.192,54 1.034.192,54
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.198.549,38 3.782.649,38 776.668,03 3.347.911,99 434.737,39 1.033.727,21 3.347.911,99 434.737,39 3.090.447,09
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 117.227.225,00 164.606.974,90 21.974.745,03 113.709.616,30 50.897.358,60 22.629.954,47 99.870.568,23 64.736.406,67 98.042.335,92 13.839.048,07
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 117.227.225,00 164.606.974,90 21.974.745,03 113.709.616,30 50.897.358,60 22.629.954,47 99.870.568,23 64.736.406,67 98.042.335,92 13.839.048,07
SUPERÁVIT (XIII) 1.870.219,11 15.709.267,18 17.537.499,49
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 117.227.225,00 164.606.974,90 21.974.745,03 115.579.835,41 22.629.954,47 115.579.835,41 115.579.835,41 13.839.048,07
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Receitas Intra-Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Receitas Intra-Orçamentárias - - - - - - -
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.522.100,00 3.522.100,00 817.830,60 23,22 3.499.793,49 99,37 22.306,51
RECEITAS CORRENTES 3.522.100,00 3.522.100,00 817.830,60 23,22 3.499.793,49 99,37 22.306,51
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 3.522.100,00 3.522.100,00 817.830,60 23,22 3.499.793,49 99,37 22.306,51
Contribuições Sociais 3.522.100,00 3.522.100,00 817.830,60 23,22 3.499.793,49 99,37 22.306,51
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização
ou Licença
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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Receitas Intra-Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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Receitas Intra-Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Despesas Intra-Orçamentárias
Estágios da Despesa Intra-Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
Despesas Intra-Orçamentárias - - - - - - - - - -
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.198.549,38 3.782.649,38 776.668,03 3.347.911,99 434.737,39 1.033.727,21 3.347.911,99 434.737,39 3.090.447,09 0,00
DESPESAS CORRENTES 5.198.549,38 3.782.649,38 776.668,03 3.347.911,99 434.737,39 1.033.727,21 3.347.911,99 434.737,39 3.090.447,09 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.050.549,38 3.734.649,38 776.668,03 3.347.911,99 386.737,39 1.033.727,21 3.347.911,99 386.737,39 3.090.447,09
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 148.000,00 48.000,00 0,00 0,00 48.000,00 0,00 0,00 48.000,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Notas Explicativas
Valores
31/12/2024
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Exceto Intra-Orçamentárias
Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 112.028.675,62 160.824.325,52 21.198.077,00 110.361.704,31 97,06 50.462.621,21 21.596.227,26 96.522.656,24 96,65 64.301.669,28 13.839.048,07
Legislativa 4.477.686,35 4.477.686,35 683.351,31 3.675.847,45 3,23 801.838,90 737.785,78 3.583.582,87 3,59 894.103,48 92.264,58
Ação Legislativa 4.477.686,35 4.477.686,35 683.351,31 3.675.847,45 3,23 801.838,90 737.785,78 3.583.582,87 3,59 894.103,48 92.264,58
Controle Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU01 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU01 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Judiciária 2.002.000,00 3.635.954,35 34.289,33 2.887.270,26 2,54 748.684,09 756.639,53 2.887.270,26 2,89 748.684,09 0,00
Ação Judiciária 1.900.000,00 3.533.954,35 34.289,33 2.807.473,80 2,47 726.480,55 756.639,53 2.807.473,80 2,81 726.480,55 0,00
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 102.000,00 102.000,00 0,00 79.796,46 0,07 22.203,54 0,00 79.796,46 0,08 22.203,54 0,00
FU02 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU02 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa da Ordem Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU03 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU03 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Administração 14.777.532,27 25.842.113,92 3.845.390,54 22.988.095,45 20,22 2.854.018,47 4.742.271,08 22.630.709,38 22,66 3.211.404,54 357.386,07
Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU04 - Administração Geral 12.401.532,27 22.735.224,82 3.510.738,13 20.327.045,43 17,88 2.408.179,39 4.071.442,74 20.011.568,20 20,04 2.723.656,62 315.477,23
Administração Financeira 1.106.000,00 1.693.000,00 339.588,41 1.631.022,75 1,43 61.977,25 342.811,42 1.627.285,43 1,63 65.714,57 3.737,32
Controle Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tecnologia da Informação 704.000,00 1.054.000,00 2.788,27 832.330,68 0,73 221.669,32 282.989,86 799.197,89 0,80 254.802,11 33.132,79
Ordenamento Territorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Formação de Recursos Humanos 50.000,00 100.000,00 8.274,80 53.895,10 0,05 46.104,90 18.283,00 50.751,70 0,05 49.248,30 3.143,40
Administração de Receitas 435.000,00 178.889,10 6.312,19 113.045,99 0,10 65.843,11 19.528,86 112.742,66 0,11 66.146,44 303,33
Administração de Concessões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comunicação Social 81.000,00 81.000,00 -22.311,26 30.755,50 0,03 50.244,50 7.215,20 29.163,50 0,03 51.836,50 1.592,00
FU04 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa Nacional 2.000,00 1.616.767,44 0,00 1.218.741,63 1,07 398.025,81 1.102.735,48 1.218.741,63 1,22 398.025,81 0,00
Defesa Aérea 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa Naval 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa Terrestre 2.000,00 1.571.767,44 0,00 1.218.741,63 1,07 353.025,81 1.102.735,48 1.218.741,63 1,22 353.025,81 0,00
FU05 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU05 - Demais Subfunções 0,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00
Segurança Pública 472.750,00 1.999.539,10 79.600,01 1.244.312,47 1,09 755.226,63 84.496,64 1.243.030,47 1,24 756.508,63 1.282,00
Policiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa Civil 472.750,00 1.851.674,68 79.600,01 1.097.312,47 0,97 754.362,21 84.496,64 1.096.030,47 1,10 755.644,21 1.282,00
Informação e Inteligência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU06 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU06 - Demais Subfunções 0,00 147.864,42 0,00 147.000,00 0,13 864,42 0,00 147.000,00 0,15 864,42 0,00
Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relações Diplomáticas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cooperação Internacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU07 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU07 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Social 2.358.580,00 4.796.715,40 608.555,30 3.462.097,63 3,04 1.334.617,77 783.118,52 3.249.804,65 3,25 1.546.910,75 212.292,98
Assistência ao Idoso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência ao Portador de Deficiência 16.700,00 48.775,27 0,00 0,00 0,00 48.775,27 0,00 0,00 0,00 48.775,27 0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 51.000,00 141.384,77 0,00 0,00 0,00 141.384,77 0,00 0,00 0,00 141.384,77 0,00
Assistência Comunitária 364.300,00 1.821.653,80 127.736,96 863.914,55 0,76 957.739,25 229.349,69 681.166,89 0,68 1.140.486,91 182.747,66
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
FU08 - Administração Geral 1.911.580,00 2.769.901,56 480.818,34 2.597.755,58 2,28 172.145,98 553.768,83 2.568.210,26 2,57 201.691,30 29.545,32
FU08 - Demais Subfunções 15.000,00 15.000,00 0,00 427,50 0,00 14.572,50 0,00 427,50 0,00 14.572,50 0,00
Previdência Social 4.990.000,00 5.553.314,90 867.320,74 4.514.735,61 3,97 1.038.579,29 866.020,60 4.501.028,42 4,51 1.052.286,48 13.707,19
Previdência Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Previdência do Regime Estatutário 4.990.000,00 5.553.314,90 867.320,74 4.514.735,61 3,97 1.038.579,29 866.020,60 4.501.028,42 4,51 1.052.286,48 13.707,19
Previdência Complementar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Previdência Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU09 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU09 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saúde 20.386.600,00 30.764.999,24 3.210.161,80 20.166.721,27 17,74 10.598.277,97 4.241.234,07 18.414.977,23 18,44 12.350.022,01 1.751.744,04
Atenção Básica 8.433.800,00 14.773.035,19 694.970,57 7.950.521,04 6,99 6.822.514,15 1.716.329,22 7.217.563,08 7,23 7.555.472,11 732.957,96
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.230.800,00 3.224.120,01 711.454,00 2.004.226,27 1,76 1.219.893,74 225.573,05 1.184.342,45 1,19 2.039.777,56 819.883,82
Suporte Profilático e Terapêutico 2.156.200,00 2.520.533,62 -122.984,73 1.273.195,63 1,12 1.247.337,99 165.429,75 1.198.138,98 1,20 1.322.394,64 75.056,65
Vigilância Sanitária 479.200,00 688.359,00 34.567,61 186.577,00 0,16 501.782,00 34.567,61 186.577,00 0,19 501.782,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 304.100,00 941.704,98 139.968,12 469.286,88 0,41 472.418,10 134.139,03 387.248,15 0,39 554.456,83 82.038,73
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU10 - Administração Geral 6.580.500,00 8.450.246,44 1.744.324,85 8.229.037,96 7,24 221.208,48 1.961.800,76 8.192.877,06 8,20 257.369,38 36.160,90
FU10 - Demais Subfunções 202.000,00 167.000,00 7.861,38 53.876,49 0,05 113.123,51 3.394,65 48.230,51 0,05 118.769,49 5.645,98
Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relações de Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empregabilidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU11 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU11 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Educação 30.571.600,00 38.718.579,59 4.018.441,19 19.962.530,08 17,56 18.756.049,51 5.115.220,87 19.555.938,14 19,58 19.162.641,45 406.591,94
Ensino Fundamental 16.489.100,00 22.055.984,18 2.206.819,32 10.538.890,54 9,27 11.517.093,64 3.015.611,25 10.244.239,13 10,26 11.811.745,05 294.651,41
Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Educação Infantil 9.934.500,00 10.117.487,65 925.044,63 3.873.365,69 3,41 6.244.121,96 948.896,23 3.792.837,82 3,80 6.324.649,83 80.527,87
Educação de Jovens e Adultos 11.000,00 11.000,00 0,00 1.600,16 0,00 9.399,84 736,56 1.600,16 0,00 9.399,84 0,00
Educação Especial 11.500,00 11.500,00 0,00 4.287,70 0,00 7.212,30 0,00 4.287,70 0,00 7.212,30 0,00
Educação Básica 500.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00
FU12 - Administração Geral 3.466.500,00 6.068.607,76 886.577,24 5.528.423,80 4,86 540.183,96 1.138.299,64 5.497.144,64 5,50 571.463,12 31.279,16
FU12 - Demais Subfunções 159.000,00 154.000,00 0,00 15.962,19 0,01 138.037,81 11.677,19 15.828,69 0,02 138.171,31 133,50
Cultura 398.700,00 957.452,54 170.290,39 538.421,82 0,47 419.030,72 18.544,81 383.844,59 0,38 573.607,95 154.577,23
Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Difusão Cultural 398.700,00 957.452,54 170.290,39 538.421,82 0,47 419.030,72 18.544,81 383.844,59 0,38 573.607,95 154.577,23
FU13 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU13 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Direitos da Cidadania 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Custódia e Reintegração Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Direitos Individuais Coletivos e Difusos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência aos Povos Indígenas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU14 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU14 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Urbanismo 14.571.010,16 21.468.452,36 6.628.677,50 14.834.826,15 13,05 6.633.626,21 1.076.506,33 4.827.466,81 4,83 16.640.985,55 10.007.359,34
Infra-Estrutura Urbana 13.303.510,16 19.904.817,73 6.316.101,96 13.403.868,24 11,79 6.500.949,49 739.262,24 3.413.112,17 3,42 16.491.705,56 9.990.756,07
Serviços Urbanos 1.267.500,00 1.563.634,63 312.575,54 1.430.957,91 1,26 132.676,72 337.244,09 1.414.354,64 1,42 149.279,99 16.603,27
Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU15 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU15 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Habitação 184.000,00 4.459,19 0,00 0,00 0,00 4.459,19 0,00 0,00 0,00 4.459,19 0,00
Habitação Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 30/01/2025 14:03:32 Página 9 de 41
Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
Habitação Urbana 184.000,00 4.459,19 0,00 0,00 0,00 4.459,19 0,00 0,00 0,00 4.459,19 0,00
FU16 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU16 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saneamento 266.000,00 460.023,06 -2.320,00 7.660,00 0,01 452.363,06 1.380,00 7.660,00 0,01 452.363,06 0,00
Saneamento Básico Rural 105.000,00 175.958,89 1.380,00 1.380,00 0,00 174.578,89 1.380,00 1.380,00 0,00 174.578,89 0,00
Saneamento Básico Urbano 161.000,00 284.064,17 -3.700,00 6.280,00 0,01 277.784,17 0,00 6.280,00 0,01 277.784,17 0,00
FU17 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU17 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Gestão Ambiental 2.130.000,00 3.662.905,93 166.786,51 3.275.910,82 2,88 386.995,11 651.576,96 3.009.721,86 3,01 653.184,07 266.188,96
Preservação e Conservação Ambiental 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00
Controle Ambiental 2.087.000,00 3.463.000,00 166.786,51 3.275.910,82 2,88 187.089,18 651.576,96 3.009.721,86 3,01 453.278,14 266.188,96
Recuperação de Áreas Degradadas 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00
Recursos Hídricos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meteorologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU18 - Administração Geral 21.000,00 177.905,93 0,00 0,00 0,00 177.905,93 0,00 0,00 0,00 177.905,93 0,00
FU18 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU19 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU19 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agricultura 1.397.350,00 2.095.152,17 169.995,79 988.593,48 0,87 1.106.558,69 194.576,73 986.636,57 0,99 1.108.515,60 1.956,91
Abastecimento 7.500,00 2.500,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00 0,00
Extensão Rural 658.050,00 808.050,00 0,00 0,00 0,00 808.050,00 0,00 0,00 0,00 808.050,00 0,00
Irrigação 68.000,00 68.000,00 0,00 0,00 0,00 68.000,00 0,00 0,00 0,00 68.000,00 0,00
Promoção da Produção Agropecuária 171.800,00 185.602,17 0,00 1.791,30 0,00 183.810,87 511,80 1.535,40 0,00 184.066,77 255,90
Defesa Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU20 - Administração Geral 492.000,00 1.031.000,00 169.995,79 986.802,18 0,87 44.197,82 194.064,93 985.101,17 0,99 45.898,83 1.701,01
FU20 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reforma Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Colonização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU21 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU21 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indústria 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Promoção Industrial 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mineração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Propriedade Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Normalização e Qualidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU22 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU22 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comércio e Serviços 1.050.000,00 1.050.000,00 266.165,19 921.481,17 0,81 128.518,83 52.419,67 707.735,65 0,71 342.264,35 213.745,52
Promoção Comercial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comercialização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comércio Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Turismo 1.050.000,00 1.050.000,00 266.165,19 921.481,17 0,81 128.518,83 52.419,67 707.735,65 0,71 342.264,35 213.745,52
FU23 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU23 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comunicações 38.200,00 78.343,30 5.729,16 34.361,86 0,03 43.981,44 7.149,45 32.941,57 0,03 45.401,73 1.420,29
Comunicações Postais 38.200,00 78.343,30 5.729,16 34.361,86 0,03 43.981,44 7.149,45 32.941,57 0,03 45.401,73 1.420,29
Telecomunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU24 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 30/01/2025 14:03:32 Página 10 de 41
Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
FU24 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Conservação de Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Energia Elétrica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Combustíveis Minerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Biocombustíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU25 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU25 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte 2.436.855,00 6.716.271,37 42.731,72 5.775.167,12 5,08 941.104,25 440.323,65 5.479.098,10 5,49 1.237.173,27 296.069,02
Transporte Aéreo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte Rodoviário 2.436.855,00 6.716.271,37 42.731,72 5.775.167,12 5,08 941.104,25 440.323,65 5.479.098,10 5,49 1.237.173,27 296.069,02
Transporte Ferroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte Hidroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transportes Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU26 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU26 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desporto e Lazer 901.200,00 746.402,77 81.698,37 336.064,98 0,30 410.337,79 85.275,06 336.064,98 0,34 410.337,79 0,00
Desporto de Rendimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desporto Comunitário 110.100,00 128.647,32 0,00 23.000,00 0,02 105.647,32 0,00 23.000,00 0,02 105.647,32 0,00
Lazer 411.600,00 228.255,45 6.180,00 6.180,00 0,01 222.075,45 6.180,00 6.180,00 0,01 222.075,45 0,00
FU27 - Administração Geral 379.500,00 389.500,00 75.518,37 306.884,98 0,27 82.615,02 79.095,06 306.884,98 0,31 82.615,02 0,00
FU27 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Encargos Especiais 5.460.000,00 5.145.000,00 321.212,15 3.528.865,06 3,10 1.616.134,94 638.952,03 3.466.403,06 3,47 1.678.596,94 62.462,00
Refinanciamento da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Refinanciamento da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviço da Dívida Interna 4.200.000,00 3.855.000,00 -23.733,86 2.263.576,55 1,99 1.591.423,45 353.768,02 2.263.576,55 2,27 1.591.423,45 0,00
Serviço da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Encargos Especiais 1.260.000,00 1.290.000,00 344.946,01 1.265.288,51 1,11 24.711,49 285.184,01 1.202.826,51 1,20 87.173,49 62.462,00
Transferências para a Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU28 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência 2.876.611,84 1.034.192,54 1.034.192,54 1.034.192,54
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 5.198.549,38 3.782.649,38 776.668,03 3.347.911,99 2,94 434.737,39 1.033.727,21 3.347.911,99 3,35 434.737,39
TOTAL (III) = (I + II) 117.227.225,00 164.606.974,90 21.974.745,03 113.709.616,30 100,00 50.897.358,60 22.629.954,47 99.870.568,23 100,00 64.736.406,67 13.839.048,07
RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Intra-Orçamentárias
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 5.198.549,38 3.782.649,38 776.668,03 3.347.911,99 2,94 434.737,39 1.033.727,21 3.347.911,99 3,35 434.737,39 0,00
Legislativa 59.049,38 59.049,38 6.087,27 27.672,21 0,02 31.377,17 6.087,27 27.672,21 0,03 31.377,17 0,00
Ação Legislativa 59.049,38 59.049,38 6.087,27 27.672,21 0,02 31.377,17 6.087,27 27.672,21 0,03 31.377,17
Controle Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU01 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU01 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU02 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU02 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa da Ordem Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 30/01/2025 14:03:32 Página 11 de 41
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU03 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU03 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Administração 2.849.000,00 1.747.200,00 348.448,20 1.504.250,75 1,32 242.949,25 465.196,73 1.504.250,75 1,51 242.949,25 0,00
Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU04 - Administração Geral 2.759.000,00 1.649.200,00 326.611,00 1.408.811,57 1,24 240.388,43 435.902,26 1.408.811,57 1,41 240.388,43
Administração Financeira 90.000,00 98.000,00 21.837,20 95.439,18 0,08 2.560,82 29.294,47 95.439,18 0,10 2.560,82
Controle Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tecnologia da Informação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ordenamento Territorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Administração de Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Administração de Concessões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comunicação Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU04 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa Aérea 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa Naval 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa Terrestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU05 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU05 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Segurança Pública 5.000,00 7.400,00 2.188,01 6.942,45 0,01 457,55 2.714,61 6.942,45 0,01 457,55 0,00
Policiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa Civil 5.000,00 7.400,00 2.188,01 6.942,45 0,01 457,55 2.714,61 6.942,45 0,01 457,55
Informação e Inteligência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU06 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU06 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relações Diplomáticas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cooperação Internacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU07 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU07 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Social 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência ao Idoso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Comunitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU08 - Administração Geral 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU08 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Previdência Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Previdência Complementar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Previdência Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU09 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU09 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saúde 558.000,00 358.000,00 79.889,08 344.552,67 0,30 13.447,33 106.566,51 344.552,67 0,34 13.447,33 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU10 - Administração Geral 550.000,00 350.000,00 79.889,08 344.552,67 0,30 5.447,33 106.566,51 344.552,67 0,34 5.447,33
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
FU10 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relações de Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empregabilidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU11 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU11 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Educação 1.655.000,00 1.550.000,00 327.718,02 1.409.311,89 1,24 140.688,11 436.614,49 1.409.311,89 1,41 140.688,11 0,00
Ensino Fundamental 320.000,00 700.000,00 153.571,70 682.415,39 0,60 17.584,61 217.808,16 682.415,39 0,68 17.584,61
Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Educação Infantil 735.000,00 550.000,00 108.233,75 431.646,61 0,38 118.353,39 130.980,29 431.646,61 0,43 118.353,39
Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU12 - Administração Geral 600.000,00 300.000,00 65.912,57 295.249,89 0,26 4.750,11 87.826,04 295.249,89 0,30 4.750,11
FU12 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cultura 7.500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00
Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Difusão Cultural 7.500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00
FU13 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU13 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Direitos da Cidadania 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Custódia e Reintegração Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Direitos Individuais Coletivos e Difusos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência aos Povos Indígenas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU14 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU14 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Urbanismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU15 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU15 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Habitação Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Habitação Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU16 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU16 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU17 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU17 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Gestão Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Controle Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Hídricos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meteorologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU18 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU18 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 30/01/2025 14:03:32 Página 13 de 41
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU19 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU19 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agricultura 30.000,00 55.500,00 12.337,45 55.182,02 0,05 317,98 16.547,60 55.182,02 0,06 317,98 0,00
Abastecimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Extensão Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Irrigação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Promoção da Produção Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU20 - Administração Geral 30.000,00 55.500,00 12.337,45 55.182,02 0,05 317,98 16.547,60 55.182,02 0,06 317,98
FU20 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reforma Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Colonização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU21 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU21 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Promoção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mineração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Propriedade Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Normalização e Qualidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU22 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU22 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comércio e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Promoção Comercial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comercialização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comércio Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Turismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU23 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU23 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comunicações Postais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Telecomunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU24 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU24 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Conservação de Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Energia Elétrica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Combustíveis Minerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Biocombustíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU25 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU25 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte Aéreo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte Ferroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte Hidroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transportes Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU26 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU26 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desporto e Lazer 15.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Desporto de Rendimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desporto Comunitário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU27 - Administração Geral 15.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
FU27 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Refinanciamento da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Refinanciamento da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviço da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências para a Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FU28 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Notas Explicativas
Valores
31/12/2024
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Evolução da Receita Corrente Líquida
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2024
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR>
Especificação - - - - - - - - - - - - - -
RECEITAS CORRENTES (I) 9.313.709,72 10.922.957,43 8.023.275,21 10.022.435,82 12.615.706,46 9.969.789,45 12.283.842,98 8.529.760,88 8.647.996,04 8.130.132,90 8.988.220,37 11.728.765,13 119.176.592,39 119.246.645,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 886.889,63 881.572,89 972.786,39 1.748.872,58 718.381,03 875.344,11 854.189,35 820.811,52 1.006.721,35 804.821,66 899.359,92 1.088.053,46 11.557.803,89 11.645.650,00
IPTU 155.117,94 204.672,68 248.930,08 735.250,87 160.863,69 217.603,58 169.480,94 141.597,90 158.294,38 138.543,74 116.363,35 114.878,12 2.561.597,27 3.051.300,00
ISS 351.589,94 401.138,11 341.608,05 400.113,00 274.463,68 256.455,20 274.220,34 276.563,59 302.623,66 317.674,57 370.922,30 435.672,40 4.003.044,84 3.812.300,00
ITBI 68.252,17 27.368,46 27.195,47 79.999,11 12.820,00 31.276,08 48.907,23 59.747,53 70.203,00 50.952,52 130.020,64 103.852,58 710.594,79 768.200,00
IRRF 196.175,96 140.112,95 195.199,28 184.933,03 197.709,65 238.070,11 204.644,75 235.417,43 389.245,82 207.560,70 204.600,47 376.157,91 2.769.828,06 1.984.200,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 115.753,62 108.280,69 159.853,51 348.576,57 72.524,01 131.939,14 156.936,09 107.485,07 86.354,49 90.090,13 77.453,16 57.492,45 1.512.738,93 2.029.650,00
Contribuições 223.094,09 224.554,55 220.854,20 231.819,77 230.935,55 186.357,91 212.159,36 205.534,32 233.223,00 216.643,53 229.126,71 374.285,12 2.788.588,11 2.827.600,00
Receita Patrimonial 897.196,77 785.719,65 883.332,71 586.346,80 1.050.229,24 643.333,70 1.182.347,70 920.965,58 767.344,18 931.606,14 651.307,70 607.607,76 9.907.337,93 13.630.900,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 888.367,56 785.719,65 874.503,50 577.517,59 1.041.400,03 643.333,70 1.182.347,70 920.965,58 767.344,18 931.606,14 651.307,70 607.607,76 9.872.021,09 13.478.400,00
Outras Receitas Patrimoniais 8.829,21 0,00 8.829,21 8.829,21 8.829,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.316,84 152.500,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 111,25 0,00 0,00 0,00 0,00 223,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 335,07 2.500,00
Transferências Correntes 7.255.615,38 7.796.500,69 5.889.763,54 7.334.149,64 9.611.831,96 6.178.229,85 9.427.377,27 6.420.084,82 6.564.859,96 6.108.690,51 6.274.585,12 9.563.826,09 88.425.514,83 77.514.495,00
Cota-Parte do FPM 3.002.662,35 4.082.873,01 2.545.447,42 2.669.801,11 3.105.974,40 3.335.298,63 3.599.554,31 2.563.163,15 2.944.129,66 2.462.718,53 3.152.392,17 5.085.224,78 38.549.239,52 34.196.000,00
Cota-Parte do ICMS 1.585.713,63 1.160.158,28 1.353.129,46 1.758.190,96 919.362,36 1.087.534,84 1.791.858,13 1.853.100,99 1.706.943,57 1.695.448,63 1.549.953,14 1.858.836,46 18.320.230,45 16.457.750,00
Cota-Parte do IPVA 715.926,60 224.714,68 275.616,10 438.624,25 189.366,64 229.278,20 264.349,58 97.167,71 53.680,34 31.493,91 26.837,80 501.486,38 3.048.542,19 3.689.500,00
Cota-Parte do ITR 3.147,75 508,29 8.619,64 2.828,34 1.153,20 365,24 2.844,00 1.262,32 24.871,79 66.646,93 32.797,11 9.483,67 154.528,28 146.640,00
Transferências da LC nº 61/1989 17.179,90 13.455,81 14.467,35 19.792,04 11.761,73 21.683,50 20.978,74 22.640,18 18.935,53 26.497,53 19.013,05 21.414,75 227.820,11 185.700,00
Transferências do FUNDEB 1.392.304,31 914.790,75 888.990,27 1.142.147,45 728.071,82 827.214,60 1.067.073,69 986.452,30 838.529,65 1.118.370,22 982.311,51 1.385.155,72 12.271.412,29 11.128.100,00
Outras Transferências Correntes 538.680,84 1.399.999,87 803.493,30 1.302.765,49 4.656.141,81 676.854,84 2.680.718,82 896.298,17 977.769,42 707.514,76 511.280,34 702.224,33 15.853.741,99 11.710.805,00
Outras Receitas Correntes 50.913,85 1.234.498,40 56.538,37 121.247,03 1.004.328,68 2.086.523,88 607.545,48 162.364,64 75.847,55 68.371,06 933.840,92 94.992,70 6.497.012,56 13.625.500,00
DEDUÇÕES (II) 600.532,44 816.574,58 509.089,45 533.960,39 621.194,86 667.059,70 432.302,24 565.439,32 462.029,79 492.543,69 630.478,40 707.692,23 7.038.897,09 6.199.700,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensações Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 600.532,44 816.574,58 509.089,45 533.960,39 621.194,86 667.059,70 432.302,24 565.439,32 462.029,79 492.543,69 630.478,40 707.692,23 7.038.897,09 6.199.700,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 8.713.177,28 10.106.382,85 7.514.185,76 9.488.475,43 11.994.511,60 9.302.729,75 11.851.540,74 7.964.321,56 8.185.966,25 7.637.589,21 8.357.741,97 11.021.072,90 112.137.695,30 113.046.945,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 8.713.177,28 10.106.382,85 7.514.185,76 9.488.475,43 11.994.511,60 9.302.729,75 11.851.540,74 7.964.321,56 8.185.966,25 7.637.589,21 8.357.741,97 11.021.072,90 112.137.695,30 113.046.945,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF,
art. 198, §11) (VII)
80.316,00 67.776,00 67.776,00 64.952,00 62.128,00 62.128,00 67.776,00 67.776,00 67.776,00 64.952,00 64.952,00 132.728,00 871.036,00 0,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI
- VII - VIII)
8.632.861,28 10.038.606,85 7.446.409,76 9.423.523,43 11.932.383,60 9.240.601,75 11.783.764,74 7.896.545,56 8.118.190,25 7.572.637,21 8.292.789,97 10.888.344,90 111.266.659,30 113.046.945,00
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/12/2024
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas - -
RECEITAS CORRENTES (I) 3.335.000,00 3.335.449,11
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 3.335.000,00 3.335.449,11
Ativo 3.335.000,00 3.335.449,11
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 3.335.000,00 3.335.449,11
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas - - - - -
Benefícios 4.810.000,00 4.339.104,48 4.339.104,48 4.339.104,48 0,00
Aposentadorias 3.860.000,00 3.511.093,79 3.511.093,79 3.511.093,79
Pensões por Morte 950.000,00 828.010,69 828.010,69 828.010,69
Outras Despesas Previdenciárias 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 1.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 4.811.000,00 4.339.104,48 4.339.104,48 4.339.104,48 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) -1.476.000,00 -1.003.655,37 -1.003.655,37 -1.003.655,37
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores
Previsão Orçamentária
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores -
VALOR
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Reserva Orçamentária do RPPS
Previsão Orçamentária
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Reserva Orçamentária do RPPS -
VALOR 10.700.200,00
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS
Aportes de Recursos
APORTES REALIZADOS
Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS -
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização)
Período de Referência
SALDO ATUAL
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) -
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas - -
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas - - - - -
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS
Aportes de Recursos
APORTES REALIZADOS
Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS -
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição)
Período de Referência
SALDO ATUAL
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) -
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas da Administração - RPPS
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas da Administração - RPPS - -
RECEITAS CORRENTES
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas da Administração - RPPS
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas da Administração - RPPS - - - - -
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bens e Direitos - Administração do RPPS
Período de Referência
SALDO ATUAL
Bens e Direitos - Administração do RPPS -
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro)
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) - -
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro)
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) - - - - -
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Notas Explicativas
Valores
31/12/2024
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias
Receita Orçamentária
PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre / 2024
RECEITAS REALIZADAS (a)
Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias - -
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 100.640.555,00 107.835.109,42
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.645.650,00 11.546.729,99
IPTU 3.051.300,00 2.561.597,27
ISS 3.812.300,00 4.003.044,84
ITBI 768.200,00 710.594,79
IRRF 1.984.200,00 2.769.828,06
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.029.650,00 1.501.665,03
Contribuições 2.827.600,00 2.788.588,11
Receita Patrimonial 13.630.900,00 9.907.337,93
Aplicações Financeiras (II) 13.478.400,00 9.872.021,09
Outras Receitas Patrimoniais 152.500,00 35.316,84
Transferências Correntes 67.373.405,00 77.585.728,72
Cota-Parte do FPM 27.996.300,00 31.510.342,43
Cota-Parte do ICMS 13.166.200,00 14.687.674,89
Cota-Parte do IPVA 2.951.600,00 2.431.905,32
Cota-Parte do ITR 146.640,00 154.528,28
Transferências da LC nº 61/1989 148.560,00 182.255,57
Transferências do FUNDEB 11.128.100,00 12.271.412,29
Outras Transferências Correntes 11.836.005,00 16.347.609,94
Demais Receitas Correntes 5.163.000,00 6.006.724,67
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 5.163.000,00 6.006.724,67
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 87.162.155,00 97.963.088,33
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 180.000,00 159.778,72
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 23.764.770,00 4.244.932,50
Operações de Crédito (VIII) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
Transferências de Capital 23.650.550,00 3.862.418,16
Convênios 293.000,00 0,00
Outras Transferências de Capital 23.357.550,00 3.862.418,16
Outras Receitas de Capital 114.220,00 382.514,34
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 114.220,00 382.514,34
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) 23.764.770,00 4.244.932,50
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 111.106.925,00 102.367.799,55
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 110.926.925,00 102.208.020,83
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 30/01/2025 14:03:32 Página 26 de 41
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias
Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre / 2024
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS (c)
Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias - - - - - - -
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 108.025.517,31 88.969.395,28 86.333.824,05 85.614.723,54 1.281.194,11 2.176.535,07 2.176.535,07
Pessoal e Encargos Sociais 50.277.325,64 47.549.983,93 47.549.983,93 47.157.629,84 501.320,14 12.173,09 12.173,09
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 1.800.000,00 970.963,65 970.963,65 970.963,65 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 55.948.191,67 40.448.447,70 37.812.876,47 37.486.130,05 779.873,97 2.164.361,98 2.164.361,98
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 106.225.517,31 87.998.431,63 85.362.860,40 84.643.759,89 1.281.194,11 2.176.535,07 2.176.535,07
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 375.000,00 175.631,13 161.923,94 161.923,94 150,00 13.193,07 13.193,07
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 50.267.214,42 20.861.070,23 9.763.565,16 8.675.813,78 2.180.436,19 1.273.625,03 1.273.625,03
Investimentos 48.117.214,42 19.568.457,33 8.470.952,26 7.383.200,88 2.180.436,19 1.273.625,03 1.273.625,03
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 2.150.000,00 1.292.612,90 1.292.612,90 1.292.612,90 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV +
XXV + XXVI + XXVII))
48.117.214,42 19.568.457,33 8.470.952,26 7.383.200,88 2.180.436,19 1.273.625,03 1.273.625,03
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.034.192,54
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 368.314,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 156.120.239,17 107.742.520,09 93.995.736,60 92.188.884,71 3.461.780,30 3.463.353,17 3.463.353,17
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 155.376.924,27 107.566.888,96 93.833.812,66 92.026.960,77 3.461.630,30 3.450.160,10 3.450.160,10
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 30/01/2025 14:03:32 Página 27 de 41
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Primário - Acima da Linha
Até o Bimestre / 2024
VALOR
Resultado Primário - Acima da Linha -
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 3.253.781,37
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) 3.269.269,66
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Meta Fiscal para o Resultado Primário
Meta Fixada na LDO
VALOR CORRENTE
Meta Fiscal para o Resultado Primário -
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 39.873.918,99
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Juros Nominais
Até o Bimestre / 2024
VALOR INCORRIDO
Juros Nominais -
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 2.486.135,07
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 184.428,37
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Nominal - Acima da Linha
Até o Bimestre / 2024
VALOR
Resultado Nominal - Acima da Linha -
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 5.570.976,36
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal
Saldo
Em 31/12/2023 (a) Até o Bimestre 2024 (b)
Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal - -
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 13.432.471,41 11.061.603,06
DEDUÇÕES (XL) 36.337.998,61 40.758.607,39
Disponibilidade de Caixa 30.684.267,24 34.075.511,37
Disponibilidade de Caixa Bruta 34.842.731,46 36.668.870,85
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 3.468.937,90 1.835.539,91
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 689.526,32 757.819,57
Demais Haveres Financeiros 5.653.731,37 6.683.096,02
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -22.905.527,20 -29.697.004,33
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Nominal - Abaixo da Linha
Até o Bimestre / 2024
VALOR
Resultado Nominal - Abaixo da Linha -
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 6.791.477,13
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Meta Fiscal para o Resultado Nominal
Meta Fixada na LDO
VALOR CORRENTE
Meta Fiscal para o Resultado Nominal -
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 9.483.855,71
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Ajuste Metodológico
Até o Bimestre / 2024
VALOR
Ajuste Metodológico -
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 2.361.879,48
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/-
(XLIX)) 7.094.627,31
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 30/01/2025 14:03:32 Página 28 de 41
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Primário - Abaixo da Linha
Até o Bimestre / 2024
VALOR
Resultado Primário - Abaixo da Linha -
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 4.792.920,61
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Informações Adicionais
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Informações Adicionais -
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 25.540.605,66
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 10.700.200,00
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/12/2024
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 30/01/2025 14:03:32 Página 29 de 41
RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Poder/Órgão
Poder/Órgão
Poder/Órgão
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Saldo Total L = (e + k)
Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a+ b) - (c + d)
Inscritos
Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2023 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2023 (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 132.833,80 3.091.505,74 3.217.031,94 0,00 7.307,60 82.724,19 6.664.306,37 3.463.353,17 3.463.353,17 725.438,69 2.558.238,70 2.565.546,30
PODER EXECUTIVO 129.280,59 3.063.302,60 3.188.828,80 0,00 3.754,39 64.946,49 6.611.554,76 3.417.850,67 3.417.850,67 718.177,78 2.540.472,80 2.544.227,19
PODER LEGISLATIVO 3.553,21 28.203,14 28.203,14 0,00 3.553,21 17.777,70 52.751,61 45.502,50 45.502,50 7.260,91 17.765,90 21.319,11
Câmara Municipal 3.553,21 28.203,14 28.203,14 0,00 3.553,21 17.777,70 52.751,61 45.502,50 45.502,50 7.260,91 17.765,90 21.319,11
Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 244.748,36 244.748,36 0,00 0,00 19.333,00 44.451,35 0,00 0,00 0,00 63.784,35 63.784,35
TOTAL (III) = (I + II) 132.833,80 3.336.254,10 3.461.780,30 0,00 7.307,60 102.057,19 6.708.757,72 3.463.353,17 3.463.353,17 725.438,69 2.622.023,05 2.629.330,65
RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Poder/Órgão - Intra
Poder/Órgão - Intra
Poder/Órgão Intra
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Saldo Total L = (e + k)
Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d)
Inscritos
Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2023 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2023 (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 244.748,36 244.748,36 0,00 0,00 19.333,00 44.451,35 0,00 0,00 0,00 63.784,35 63.784,35
PODER EXECUTIVO 0,00 244.748,36 244.748,36 0,00 0,00 19.333,00 44.451,35 0,00 0,00 0,00 63.784,35 63.784,35
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal
Tribunal de Contas do Município
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/12/2024
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 09 | Tabela 9.0 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Receitas
Receitas de Operações de Crédito
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a - b)
Receitas - - -
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
RREO-Anexo 09 | Tabela 9.0 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Despesas
Despesas de Capital
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS (e) SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d - e)
Despesas - - -
DESPESAS DE CAPITAL 51.346.903,32 21.133.170,13 30.213.733,19
Investimentos 49.196.903,32 19.840.557,23 29.356.346,09
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida 2.150.000,00 1.292.612,90 857.387,10
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 51.346.903,32 21.133.170,13 30.213.733,19
RREO-Anexo 09 | Tabela 9.0 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Resultado para Apuração da Regra de Ouro
Resultado para Apuração da Regra de Ouro
(d - a) (e - b) (f - c)
Resultado para Apuração da Regra de Ouro - - -
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) 51.346.903,32 21.133.170,13 30.213.733,19
RREO-Anexo 09 | Tabela 9.0 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Notas Explicativas
Valores
31/12/2024
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 10 - RPPS | Tabela 10 - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) =
(a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício
Anterior) + (c)
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 30/01/2025 14:03:32 Página 32 de 41
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) =
(a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício
Anterior) + (c)
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
RREO-Anexo 10 - RPPS | Tabela 10 - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) =
(a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício
Anterior) + (c)
2023
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 30/01/2025 14:03:32 Página 33 de 41
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) =
(a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício
Anterior) + (c)
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 30/01/2025 14:03:32 Página 34 de 41
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) =
(a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício
Anterior) + (c)
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 30/01/2025 14:03:32 Página 35 de 41
RREO-Anexo 10 - RPPS | Tabela 10 - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Notas Explicativas
Valores
31/12/2024
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 11 | Tabela 11.0 - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Receitas
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO (c) = (a - b)
Receitas - - -
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 8.500,00 14.369,89 -5.869,89
Receita de Alienação de Bens Móveis
Receita de Alienação de Bens Imóveis
Receita de Alienação de Bens Intangíveis
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 8.500,00 14.369,89 -5.869,89
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 30/01/2025 14:03:32 Página 36 de 41
RREO-Anexo 11 | Tabela 11.0 - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Despesas
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS
EMPENHADAS (e)
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(f)
DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
PAGAMENTO DE RESTOS A
PAGAR (g)
SALDO (h) =
(d-e)
Despesas - - - - - - -
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE
ATIVOS (II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Geral da Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 30/01/2025 14:03:32 Página 37 de 41
RREO-Anexo 11 | Tabela 11.0 - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Saldo Financeiro a Aplicar
Saldo Financeiro a Aplicar
2023 (i) 2024 (j) = (Ib - (IIf + IIg)) SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj)
Saldo Financeiro a Aplicar - - -
VALOR (III) 0,00 14.369,89 14.369,89
RREO-Anexo 11 | Tabela 11.0 - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Notas Explicativas
Valores
31/12/2024
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Impactos das Contratações de PPP
Especificação de PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO FINAL ATÉ O
BIMESTRE
Impactos das Contratações de PPP - -
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros Passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações Contratuais
Riscos não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1)
Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A Contratar (I.2)
Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A contratar (I.2)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes (II.1)
Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - Contratadas (II.1)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não Dependentes - A contratar (II.2)
Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - A Contratar (II.2)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Total das Despesas de PPP
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
Total das Despesas de PPP - - - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2)
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Notas Explicativas
Valores
31/12/2024
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Balanço Orçamentário
Valores
Até o Bimestre
Balanço Orçamentário -
RECEITAS
Previsão Inicial 127.927.425,00
Previsão Atualizada 127.927.425,00
Receitas Realizadas 115.579.835,41
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 25.540.605,66
DESPESAS
Dotação Inicial 127.927.425,00
Dotação Atualizada 175.307.174,90
Despesas Empenhadas 113.709.616,30
Despesas Liquidadas 99.870.568,23
Despesas Pagas 98.042.335,92
Superávit Orçamentário 15.709.267,18
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas por Função/Subfunção
Valores
Até o Bimestre
Despesas por Função/Subfunção -
Despesas Empenhadas 113.709.616,30
Despesas Liquidadas 99.870.568,23
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receita Corrente Líquida - RCL
Valores
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida - RCL -
Receita Corrente Líquida 112.137.695,30
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 112.137.695,30
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 111.266.659,30
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Valores
Até o Bimestre
Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 3.335.449,11
Despesas Previdenciárias Empenhadas 4.339.104,48
Despesas Previdenciárias Liquidadas 4.339.104,48
Despesas Previdenciárias Pagas 4.339.104,48
Resultado Previdenciário -1.003.655,37
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Empenhadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Despesas Previdenciárias Pagas
Resultado Previdenciário
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Resultados Primário e Nominal
Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da
LDO (a)
Resultado Apurado até o
Bimestre (b)
% em Relação à Meta
(b/a)
Resultados Primário e Nominal - - -
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 39.873.918,99 3.269.269,66 8,19
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 9.483.855,71 6.791.477,13 71,61
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
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Restos a Pagar por Poder e Ministério Público
Estágios dos Restos a Pagar
Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
Restos a Pagar por Poder e Ministério Público - - - -
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.469.087,90 0,00 3.461.780,30 7.307,60
Poder Executivo 3.437.331,55 0,00 3.433.577,16 3.754,39
Poder Legislativo 31.756,35 0,00 28.203,14 3.553,21
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 6.810.814,91 725.438,69 3.463.353,17 2.622.023,05
Poder Executivo 6.740.285,60 718.177,78 3.417.850,67 2.604.257,15
Poder Legislativo 70.529,31 7.260,91 45.502,50 17.765,90
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
TOTAL 10.279.902,81 725.438,69 6.925.133,47 2.629.330,65
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Apuração das Despesas com Ensino
Valor Apurado Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - - -
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino 17.941.314,35 25,00 27,07
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação
Básica 10.101.961,60 70,00 82,32
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação
Infantil
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de
Capital
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado
Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital - -
Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 21.133.170,13 30.213.733,19
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência
Exercício de Apuração
Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência - - - -
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos - -
Receitas da Alienação de Ativos 14.369,89 -5.869,89
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Apuração das Despesas com Saúde
Valor Apurado Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - - -
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de
Impostos 20.006.357,32 15,00 28,43
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP
Valor Realizado no Período
Valor Apurado no Exercício Corrente
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP -
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado
Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2024
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 30/01/2025 14:03:32 Página 41 de 41
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP
Valor Realizado no Período
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Notas Explicativas
Valores
31/12/2024
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Lista de Assinaturas
As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.
Assinatura: 1
Assinatura: 2
Assinatura: 3
Assinatura: 4
Assinatura: 5
Digitally signed by MARIA CONCEICAO DOS SANTOS CHAVES:34788352087
Date: 2025.01.30 14:42:25 BRT
Reason: Perfil: Contador Responsável
Location: Instituição: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS
Digitally signed by JULIO CESAR PRATES CUNHA:24155497034
Date: 2025.01.30 14:45:52 BRT
Reason: Perfil: Titular do Poder Executivo
Location: Instituição: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - RS