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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Gabinete do Prefeito
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 224/2025 São Jerônimo, 27 de junho de 2025.
Exmo. Sr.
Renato da Silva Ferreira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Assunto: Solicitação de urgência especial
Sr. Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, viemos através deste ofício solicitar na forma
do art. 235, inciso I da Resolução n.º 009/2024 – Regimento Interno da Câmara de
Vereadores - urgência especial de tramitação aos seguintes projetos de lei:
1. Projeto 101 – Altera art 2 da lei 3963
JUSTIFICATIVA DA URGÊNCIA: A solicitação de urgência se justifica pela
necessidade de cumprir exigência do Ministério da Previdência Social -
GESCON;
2. Projeto 102 – Empréstimo Caixa
JUSTIFICATIVA DA URGÊNCIA: A solicitação de urgência se justifica pela
oportunidade da operação e necessidade de cumprimento de prazos;
3. Projeto 103 – Incentivo IJC Calçados
JUSTIFICATIVA DA URGÊNCIA: A solicitação de urgência se justifica em
razão da empresa estar sem o incentivo e mantendo a geração de
emprego. Sem o incentivo o custo operacional fica elevado;
4. Projeto 104 – Parceria-incentivo atleta Sabrina Nogueira
JUSTIFICATIVA DA URGÊNCIA: A solicitação de urgência se justifica em
razão de que o Campeonato Brasileiro de Salto para Jovens Cavaleiros se
realizar na da 23 a 27 de julho de 2025, no estado do Rio de Janeiro;
Estando a urgência dos projetos 101, 102, 103, 104 devidamente justificada,
solicitamos gentilmente a apreciação destes projetos em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL.
Certos de sua consideração, atenciosamente,
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
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