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materia nº 70/2025

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaOF.GP.Nº224/2025 - Solicita urgência dos Projetos de Lei nºs 101, 102, 103 e 104/2025.
native_id8780

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-30T19:55:41.305917-03:00 Aprovado 10 0 0

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Gabinete do Prefeito
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 224/2025 São Jerônimo, 27 de junho de 2025.
Exmo. Sr. 
Renato da Silva Ferreira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Assunto: Solicitação de urgência especial
Sr. Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, viemos através deste ofício solicitar na forma 
do art. 235, inciso I da Resolução n.º 009/2024 – Regimento Interno da Câmara de 
Vereadores - urgência especial de tramitação aos seguintes projetos de lei:
1. Projeto 101 – Altera art 2 da lei 3963
JUSTIFICATIVA DA URGÊNCIA: A solicitação de urgência se justifica pela 
necessidade de cumprir exigência do Ministério da Previdência Social -
GESCON;
2. Projeto 102 – Empréstimo Caixa
JUSTIFICATIVA DA URGÊNCIA: A solicitação de urgência se justifica pela 
oportunidade da operação e necessidade de cumprimento de prazos;
3. Projeto 103 – Incentivo IJC Calçados
JUSTIFICATIVA DA URGÊNCIA: A solicitação de urgência se justifica em 
razão da empresa estar sem o incentivo e mantendo a geração de 
emprego. Sem o incentivo o custo operacional fica elevado;
4. Projeto 104 – Parceria-incentivo atleta Sabrina Nogueira
JUSTIFICATIVA DA URGÊNCIA: A solicitação de urgência se justifica em 
razão de que o Campeonato Brasileiro de Salto para Jovens Cavaleiros se 
realizar na da 23 a 27 de julho de 2025, no estado do Rio de Janeiro;
Estando a urgência dos projetos 101, 102, 103, 104 devidamente justificada, 
solicitamos gentilmente a apreciação destes projetos em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL.
Certos de sua consideração, atenciosamente,
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal

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