| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2025 |
| Date | 2025-07-03 |
| Ementa | Anexo ao Projeto de Lei 105 25 - Avaliação Atuarial |
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RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL EXERCÍCIO 2025 RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO Perfil Atuarial III Data Focal da Avaliação Atuarial: 31/12/2024 Nota Técnica Atuarial 2023.0333.1 Joel Fraga da Silva MIBA 1090 Versão: 01 15/02/2025 1 SUMÁRIO EXECUTIVO O presente relatório tem por finalidade apresentar os resultados da avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de SÃO JERÔNIMO, na data focal em 31/12/2024, e foi elaborado com base nas normas gerais aplicáveis aos RPPS e a legislação editada pelo Ente Federativo. A Avaliação Atuarial é o instrumento que dimensiona a situação financeiroatuarial do RPPS, de acordo com a metodologia, hipóteses e premissas estabelecidas na Nota Técnica Atuarial NTA vigente para este Regime de Previdência. Para o desenvolvimento do estudo, o Ente e a Unidade Gestora forneceram a base cadastral com dados dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, vinculados ao RPPS, responsabilizando-se pela completude e veracidade das informações ali constantes. A qualidade destas informações foi analisada e, quando necessário, foram solicitadas complementações e feitas recomendações aos gestores, no sentido de se trabalhar com uma base o mais completa possível, as quais estão detalhadas no item 6 deste relatório. O RPPS possuía na data da avaliação um conjunto de 518 segurados, composto por servidores ativos, aposentados e pensionistas. O somatório dos ativos garantidores, bens e direitos destinados a cobertura de benefícios dos segurados pelo Regime totalizava um montante de R$ 92.932.248,56. Os benefícios atendidos pelo RPPS hoje são: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, compulsória, especial de professor, invalidez e pensão por morte. Considerando os benefícios assegurados, o plano de custeio vigente no RPPS, a metodologia de cálculo e demais variáveis, a presente avaliação atuarial apurou um resultado atuarial deficitário no valor de R$ 20.459.464,13, o qual deverá ser financiado, através do seguinte plano de custeio. Ano Alíquota Normal Alíquota/Aporte Ente Segurados Suplementar 2025 - 2065 14,00% 14,00% 8,15% O item 9 apresenta alternativas para o plano de amortização do déficit atuarial. Cumpre informar que a presente Avaliação Atuarial foi elaborada levando em consideração os mais usuais preceitos técnicos e atuariais aplicáveis à matéria, bem como a legislação previdenciária e correlata vigente na respectiva data-base de cálculo (31 de dezembro de 2024). 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 4 2 BASE NORMATIVA ................................................................................................................... 5 2.1 NORMAS GERAIS ..................................................................................................................... 5 2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO ....................................................................................... 6 3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ....................... 7 3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS ...................................... 7 3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ........................................................................................ 7 4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO .............. 13 4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS ........................................... 13 4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS .......................... 13 4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO ................... 14 5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS .................................................. 15 5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS ........................................................................................................ 15 5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS ..................... 15 5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ................................................... 16 5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL ............................................................................................... 16 5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA ..... 17 5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR ............................................................................. 18 5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS REGIMES ................................................... 18 5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES .................................................................................... 19 6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ............................................................ 20 6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO ...................................................................... 20 6.2 SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS ........................................................................ 21 6.3 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL ...................................................... 21 6.4 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL ............ 21 6.5 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL .......................................................... 23 7 RESULTADO ATUARIAL ......................................................................... 24 7.1 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER ..................................................... 24 7.2 PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL ................................................ 25 7.3 PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS..................................................................... 25 7.4 PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER ..................................................................... 26 7.5 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (A RECEBER E A PAGAR) ..................................................................................................................................... 26 7.6 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (A RECEBER E A PAGAR) ..................................................................................................................................... 27 7.7 RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO27 7.8 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS .......................................................... 27 8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO NORMAL POR BENEFÍCIO ................. 28 8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS ......................................... 28 8.2 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI ......................... 28 3 8.3 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO 28 8.4 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO ........................................................................................................................... 29 8.5 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI ............... 30 9 EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL ....................................... 31 9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DEFICIT ATUARIAL .............................................................. 31 9.2 CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ...... 32 10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO ........................................................................................... 35 10.1 LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS .................................................................................................................................................... 35 10.2 ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO36 10.3 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO ........................................ 36 11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS ............................................................................................................................................................. 37 12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS ...................... 39 13 PARECER ATUARIAL ............................................................................................................. 39 14 ANEXOS ......................................................................................................................................... 42 ANEXO I - Conceitos e Definições ANEXO II - Estatística ANEXO III - Provisões Matemáticas a Contabilizar ANEXO IV - Evolução das Provisões Matemáticas para os próximos 12 meses ANEXO V - Resumo dos Fluxos Atuariais e da População Coberta ANEXO VI - Projeções para o Relatório Resumido da Execução Orcamentária - RREO ANEXO VII - Resultado da Duração do Passivo e Análise Evolutiva ANEXO VIII - Balanço de Ganhos e Perdas Financeiro-Atuariais ANEXO IX - Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio ANEXO X - Tábuas em Geral 4 1 INTRODUÇÃO A avaliação atuarial é o documento que dimensiona o valor das reservas matemáticas, das receitas e despesas previdenciárias atuais e futuras, levando em consideração premissas financeiras, demográficas e biométricas. Dessa forma mostra a situação financeira e atuarial de uma instituição previdenciária em valor presente no longo prazo. A exigência de realização de estudo atuarial com o objetivo de monitorar o equilíbrio econômico-financeiro presente e futuro dos respectivos regimes próprios, visa assegurar a necessária solvência para o cumprimento das obrigações previdenciárias que lhes são pertinentes. Para realizar a Avaliação Atuarial Exercício 2025 do município de SÃO JERÔNIMO, esta Consultoria Atuarial tomou por base o cadastro dos servidores posicionado em 30/11/2024, bem como a legislação vigente. Neste relatório serão apresentados os resultados deste estudo, os quais também integrarão o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA, com destaque para: i) O dimensionamento do Passivo Atuarial, representado pelas Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder e Concedidos do RPPS, posicionado na data focal 31/12/2024; ii) As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e a Conceder, que serão registradas na contabilidade do RPPS e do Ente, na data de 31/12/2024; iii) O plano de custeio normal e suplementar (se necessário), que proporcione o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS; iv) O Parecer Atuarial conclusivo, com base nos resultados encontrados, objetivando subsidiar e orientar o Gestor Público, o Gestor e os representantes dos colegiados do RPPS, especialmente quanto aos compromissos e obrigações fundamentais à boa gestão da Previdência Própria do município de SÃO JERÔNIMO. 5 2 BASE NORMATIVA Para elaboração desta Avaliação Atuarial, observou-se a legislação vigente relacionada as normas gerais aplicáveis aos RPPS, bem como a legislação do ente federativo. A seguir, apresentam-se as principais normas utilizadas. 2.1 NORMAS GERAIS APLICÁVEIS Esta avaliação do RPPS do município de SÃO JERÔNIMO, que é o regime previdenciário destinado aos servidores públicos com vínculo ao respectivo Estatuto do Servidor Público, tem o propósito de verificar o cumprimento e a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial estabelecido no art. 40 da Constituição Federal. As normas gerais de contabilidade e atuária, estabelecidas pelo órgão responsável pela orientação, supervisão e acompanhamento dos RPPS, foram devidamente aplicadas nesta Avaliação Atuarial. Cumpre destacar o que a CF dispõe sobre a matéria, que define os objetivos deste trabalho, e se transcreve a seguir: - ......... § 1º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões. .......... Art. 195 - ...... § 5° - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ................ 6 - Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes, em adição aos recursos dos respectivos tesouros, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão constituir fundos integrados pelos recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desses fundos Por sua vez, a Lei n° 9.717/98 e a Portaria do MTP n° 1.467/2022 estabelecem as normas para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo. 2.2 NORMAS VIGENTES NO ENTE FEDERATIVO O município de SÃO JERÔNIMO, além de se embasar nas leis federais existentes, também possui legislação própria sobre o assunto, onde especifica o funcionamento da Unidade Gestora, define os benefícios assegurados, alíquotas de contribuição normal e suplementar, a taxa de administração além das demais questões pertinentes ao RPPS. 7 3 PLANO DE BENEFÍCIOS E ELEGIBILIDADE O Plano de Benefícios do RPPS de SÃO JERÔNIMO funciona na modalidade de benefício definido, que significa que, ao ingressar no RPPS, o segurado já tem condições de saber qual será o valor do seu benefício, em razão da sua progressão na carreira. O custeio destes benefícios se dará pela contribuição dos segurados ativos, aposentados, pensionistas e pelo Ente Público, conforme dispõe a CF, a legislação federal e a municipal. 3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS A Legislação vigente no Município, estabelece os seguintes benefícios garantidos pelo RPPS: I Para os servidores: i) aposentadoria por incapacidade permanente; ii) aposentadoria compulsória; iii) aposentadoria voluntária. II Para os dependentes: i) pensão por morte. 3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE A Constituição Federal estabelece, no art. 40, a forma de concessão das aposentadorias e pensões, que passaram por modificações nos últimos anos pela edição de Emendas Constitucionais. Estas regras foram observadas para simular o momento que o segurado se elege a um benefício. Com a promulgação da EC nº 103/2019 os entes federativos passaram a ter autonomia para definir as condições de elegibilidade para estes benefícios, e o Município de SÃO JERÔNIMO, estabeleceu seus regramentos na Lei Complementar nº 01 de 04/12/2024. Esta simulação da concessão do benefício, considerando-se as demais premissas apresentadas neste relatório, são fundamentais para se calcular os compromissos futuros do RPPS, representados pelas Reservas Matemáticas 8 (ou Provisões) com importante grau de confiança. Também é fundamental para definir o plano de custeio necessário ao financiamento destes benefícios. Disposta no inciso I, § 1º do art. 40 da Constituição Federal, a aposentadoria por incapacidade permanente é o benefício que tem regulamentação constitucional e, portanto, não é suscetível a nenhuma modificação proposta pela legislação do ente federativo instituidor. Esse benefício tem caráter obrigatório e tem como condição para sua concessão o laudo médico pericial, sendo que o servidor aposentado deverá submeter-se a avaliações periódicas após a concessão do benefício, como condição de sua manutenção. Os proventos de aposentadoria, de regra, são calculados de forma proporcional ao tempo de contribuição, e somente em casos excepcionais previstos em lei poderá ser concedido de forma integral, conforme enquadramento da moléstia, e calculado com base na média das contribuições. A aposentadoria voluntária garante uma renda mensal vitalícia ao segurado, com intuito de substituir a remuneração do servidor quando este preencher os critérios definidos em lei, conjugando-se idade mínima, tempo de serviço público, carreira e cargo. Nas Tabelas 1 e 2 se apresenta, de forma resumida, os critérios e condições de exigibilidade, levando-se em conta os municípios que ainda não promoveram a reforma nos benefícios, e as Tabelas 3 e 4 àqueles que aderiram às regras impostas aos servidores federais, na forma da Emenda Constitucional nº 103. Há a possibilidade de os entes disporem acerca de critérios diferenciados para seus segurados, conforme preceitos da Emenda Constitucional nº 103/2019. Para este tipo de benefício, é possível que o seu valor seja integral, correspondendo à totalidade da remuneração do cargo efetivo ocupado pelo servidor, do mês imediatamente anterior à aposentadoria. Também aqui é possível que o reajuste deste seja pela paridade, onde a revisão do valor dos benefícios se dê na mesma proporção e na mesma data que ocorrer a dos servidores em atividade, até mesmo as modificações oriundas da carreira ou cargo (reclassificação). Para outros casos, a depender da idade de ingresso no 9 serviço público, o valor dos benefícios será calculado com base na média, que corresponde à média aritmética simples das remunerações de contribuição desde julho de 1994, sempre limitado ao valor do último salário do cargo, prevalecendo o menor. Já para a aposentadoria compulsória, que é a aposentadoria obrigatória ao atingir a idade de 75 anos, independentemente da vontade do servidor, terá o valor dos proventos calculados de forma proporcional ao tempo de contribuição, e conforme dispõe o inciso II, do § 1º, do art. 40 da Constituição Federal, serão reajustados com a finalidade da manutenção de seu valor real, de acordo com o índice adotado pelo município. Este Benefício é para os dependentes do servidor falecido, estando na condição de ativo ou aposentado. Aqui, o valor do benefício de pensão seguirá o mesmo critério de cálculo da aposentadoria no caso de aposentado, o próprio benefício - ou no valor a que teria direito, no caso de falecimento de servidor ativo. As pensões por morte devidas aos seus dependentes, serão calculadas e reajustadas de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos nela estabelecidos para a concessão desses benefícios. A condição de dependente será definida obedecendo o mesmo rol daqueles beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (filhos, cônjuge, pais, irmão, menor sob tutela ou curatela), devendo a lei local dispor acerca das condições de enquadramento para cada um deles. 13 4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO A seguir, serão apresentados os regimes financeiros e métodos de financiamento, os quais foram utilizados na presente Avaliação Atuarial, considerando que o RPPS segue a modalidade de Benefício Definido (BD). 4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS Regime Financeiro de Capitalização (CAP): Neste regime, as reservas técnicas serão constituídas através das contribuições suficientes e necessárias para custear, durante o período de atividade, a aposentadoria do segurado. Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC): Para esta modalidade, pressupõe-se que todas as receitas arrecadadas em um determinado período devem ser suficientes para a cobertura da despesa gerada no mesmo período, até que o benefício acabe. Esta modalidade não foi utilizada nesta avaliação atuarial, por não haver benefícios que se enquadrem. Regime Financeiro de Repartição Simples (RS): Já no regime de Repartição Simples o pressuposto é semelhante a um regime de caixa, onde toda a despesa gerada deve ser paga tempestivamente, sem a necessidade de formação de reserva. Esta modalidade não foi utilizada nesta avaliação atuarial, por não haver benefícios que se enquadrem. 4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO Para que seja garantido o cumprimento das obrigações assumidas pelo RPPS, se define os regimes financeiros, e os métodos de financiamento adequados a cada benefício. O método escolhido para o regime de capitalização, a ser utilizado na apuração do passivo atuarial e de todos os 14 custos do plano de benefícios descrito no item 3.1, é o método de Crédito Unitário Projetado (CUP ou PUC). O método PUC tem como pressuposto que o benefício projetado é aquele calculado para a data esperada de concessão do benefício ao segurado, considerando todas as variáveis utilizadas no cálculo desse benefício. Quando o método de financiamento utilizado é o PUC, o custo de aposentadoria é calculado no período em que o segurado ainda irá contribuir, de forma individualizada, e tem a propensão de se elevar com o aumento da idade média atual do grupo, ou seja, a capitalização é menor no início e maior no seu final. Cabe destacar que para qualquer metodologia de cálculo escolhida, o envelhecimento do grupo de servidores ativos é fator determinante para o aumento nos valores de reservas de benefícios a conceder. Isso ocorre, em razão de que a reserva financeira necessária para o pagamento dos benefícios previdenciários futuros, a cada ano que passa, é financiada num período menor, compreendido entre a idade de ingresso no RPPS (ou ingresso em outro regime de previdência, quando informado) e a concessão do benefício ao segurado (aposentadoria). 4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO Na Tabela 5 consta a descrição dos regimes financeiros e métodos por benefício sob responsabilidade do RPPS. Tabela 5 - BENEFÍCIOS REGIME FINANCEIRO MÉTODO FINANCEIRO APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, IDADE E COMPULSÓRIA CAP PUC REVERSÃO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA EM PENSÃO CAP PUC REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM PENSÃO CAP PUC APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CAP PUC PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO ATIVO CAP PUC PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO VÁLIDO CAP PUC PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO INVÁLIDO CAP PUC Onde: CAP: Capitalização PUC (ou CUP): Crédito Unitário Projetado 15 5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS As hipóteses atuariais constituem as bases técnicas da avaliação atuarial de um plano de benefícios, representando um conjunto de estimativas de natureza demográfica, biométrica, econômica e financeira que, durante o período futuro considerado na avaliação do plano, espera-se que se realizem com bom nível de segurança. A Portaria MTP n° 1.467/2022 traz, nos seus artigos 33 a 46, as hipóteses e premissas atuariais a serem utilizadas. Dispõe, também, sobre o relatório das hipóteses atuariais, que resulta dos estudos técnicos de aderência destas hipóteses e premissas utilizadas. Para o regime previdenciário de SÃO JERÔNIMO, verificou-se que as hipóteses atuariais mais adequadas às características do plano de benefícios, da sua massa de participantes, servidores ativos e beneficiários, ao ambiente econômico e à legislação vigente, são as seguintes: 5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS Na tabela a seguir estão elencadas as Tábuas utilizadas neste estudo para cada grupo de segurados e beneficiários: Tabela 6 - PREMISSAS UTILIZADA TÁBUA DE MORTALIDADE DE VÁLIDO - FASE LABORATIVA IBGE 2023 HOMENS / MULHERES TÁBUA DE MORTALIDADE DE VÁLIDO - FASE PÓS LABORATIVA IBGE 2023 HOMENS / MULHERES TÁBUA DE MORTALIDADE DE INVÁLIDO IBGE 2023 HOMENS / MULHERES TÁBUA DE ENTRADA EM INVALIDEZ ÁLVARO VINDAS 5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS Nesse item será abordada a alteração do perfil da massa de segurados, seja por rotatividade, seja por reposição, oriundas das exonerações, falecimentos e aposentadorias. 16 Sendo que: a) Rotatividade: Não se aplica. b) Expectativa de reposição de segurados ativos: 1:1 5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS A taxa real de crescimento é premissa fundamental para obtenção de uma avaliação atuarial consistente. Refere-se à taxa com que os salários, em média, crescerão ao longo do tempo de permanência do servidor no RPPS. Para a definição desta hipótese, o art. 38 da Portaria MTP nº 1.467/2022, determina, no mínimo, 1% a cada ano da projeção atuarial. Conforme a metodologia GESTORUM, calculou-se a média do crescimento salarial dos últimos exercícios, com dados extraídos do DIPR, e se expurgou a inflação de cada ano. a) Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade: 1,55% b) Taxa real do crescimento dos proventos: 0,00% 5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL A taxa de juros real anual a ser utilizada será equivalente à taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - ETTJ seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS. Tendo em vista que a pontuação da duração do passivo está estabelecida em 19,5 (em anos) a taxa de juros com equivalência mais próxima é 4,98% ao ano de acordo com a Portaria MPS nº 1.499/2024. Esta taxa de juros poderá ser acrescida em 0,15% (quinze centésimos por cento) a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superar os juros reais da meta atuarial dos últimos 5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60% (sessenta centésimos por cento). Para este estudo o período considerado é entre 2019 e 2023. 17 Tabela 7 - Política de Investimentos referente a: Indexador Taxa de Juros Meta Atuarial Rentabilidade Atingida (%) 2023 INPC 5,50% 9,41% 12,93% 2022 INPC 5,50% 11,76% 10,39% 2021 INPC 5,50% 16,22% 3,75% 2020 INPC 5,50% 11,25% 5,24% 2019 INPC 6,00% 10,75% 9,91% FONTE: Dados extraídos dos Demonstrativos financeiros publicados pelo Município - x Meta Atuarial Deste modo a taxa de juros real a ser utilizada como taxa de desconto para apuração do valor presente é 5,13% ao ano, resultante da soma da taxa de juros referencial (4,98%) acrescida de 0,15%, pelo cumprimento da meta atuarial no exercício de 2023. 5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA a) Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário: Caso a base cadastral seja incompleta, sem informações sobre o tempo de contribuição do segurado ativo anterior ao seu ingresso no ente federativo, ou se as existentes indicarem vinculação a algum regime previdenciário com idade superior a 25 anos (vinte e cinco anos) essa poderá ser adotada para cálculo do tempo de contribuição. (Artigo 40 da Portaria MTP n° 1.467/2022). 18 b) Idade estimada de entrada em aposentadoria programada: Aqui tomou-se por base as informações do cadastro fornecido pelo Ente Federativo ou Unidade Gestora do RPPS, onde a hipótese adotada é a do servidor completar todas as condições de elegibilidade. 5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR A composição familiar impacta diretamente no cálculo do valor das pensões. Para esta premissa se pode definir a composição familiar de acordo com a realidade dos segurados, a partir dos dados cadastrais fornecidos, desde que possua qualidade satisfatória. Na hipótese do não fornecimento destas informações, a composição familiar pode ser definida e aplicada de forma teórica, através da construção de uma tábua biométrica intitulada Hx, respeitadas a idade e sexo de cada segurado. Então, quando a informação não estava disponível, considerou-se a diferença de idade entre titular e cônjuge em 3 anos. Logo, na diferença de -se que para titular masculino, y = x 3 e para o titular feminino, y = x + 3. 5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS REGIMES A Compensação Financeira entre os diferentes Regimes de Previdência, estabelecida na CF e Lei nº 9.796/1999, é o acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), bem como entre os RPPS. Ao instituir o RPPS, o Ente passa a ter direito de se compensar financeiramente com o RGPS e com outros RPPS (conforme Decreto Federal nº 10.188 de 20/12/2019), em razão da possível vinculação dos seus servidores em outro regime previdenciário, anteriormente à instituição do RPPS. Portanto, este tempo contribuído àquele regime, quando utilizado na aposentadoria pelo RPPS, gera a Compensação a receber. Noutro sentido, ocorre a compensação a pagar, que é a obrigação de compensar quando o servidor sai do RPPS vinculando-se ao RGPS ou outro RPPS, tornando o RPPS devedor de compensação. 19 5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES a) Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos: Utilizou-se taxa de inflação de longo prazo nula, portanto F = 1 (ou 100%), para efeito das projeções atuariais das remunerações. b) Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na última remuneração: Benefício a conceder com base na última remuneração para servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, aos demais o benefício é calculado com base na média das remunerações. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS: Não se aplica. 20 6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL A base cadastral contendo os dados dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas vinculados ao RPPS de SÃO JERÔNIMO, foi fornecida pelo ente federativo ou unidade gestora do RPPS, sendo sua veracidade de exclusiva responsabilidade destes. A base cadastral foi analisada quanto a qualidade das informações e feitas recomendações, quando necessário, para compor uma base mais completa e confiável. A qualidade e os ajustes estão descritos nos capítulos a seguir. 6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO O RPPS de SÃO JERÔNIMO forneceu a base cadastral posicionada em 30/11/2024, cujos dados foram verificados e validados, indicando a necessidade de correção para possibilitar a realização da avaliação atuarial. Sanadas as inconsistências por parte do Ente, com o envio dos novos dados, a avaliação pode ser concluída. A Tabela 8 apresenta as estatísticas elaboradas a partir das bases de dados recebidas, separadas por sexo e grupo previdenciário, em relação a massa de segurados, que totalizaram 518 vidas. Os segurados do RPPS estavam distribuídos da seguinte forma: Tabela 8 - POPULAÇÃO COBERTA DESCRIÇÃO MASCULINO FEMININO GERAL ATIVOS QUANTIDADE 152 244 396 REMUNERAÇÃO MÉDIA 2.836,98 3.046,79 2.966,25 IDADE MÉDIA (ANOS) 51 47 48 APOSENTADOS QUANTIDADE 33 64 97 REMUNERAÇÃO MÉDIA 2.894,01 2.670,44 2.746,50 IDADE MÉDIA (ANOS) 71 67 68 PENSIONISTAS QUANTIDADE 6 19 25 REMUNERAÇÃO MÉDIA 2.545,21 2.603,82 2.589,75 IDADE MÉDIA (ANOS) 46 66 62 21 Tabela 9 - ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS PROPORÇÃO ATIVOS/APOSENTADOS E PENSIONISTAS 76,45% 23,55% 3,25 Ao se analisar os dados das Tabelas 8 e 9, observa-se que os ativos representam 76,45% do grupo total, enquanto os inativos e pensionistas representam 23,55%. Quando se analisa a proporção de ativos por aposentados e pensionistas, que influenciará diretamente no equilíbrio financeiro e atuarial,constata-se que é de 3,25 para cada 1, respectivamente. 6.2 SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS O cadastro deve conter a quantidade de servidores afastados e/ou cedidos para outros entes federativos, se houver. A seguir, as informações prestadas: a) Servidores afastados: 10 b) Servidores cedidos: 2 6.3 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL O Ente informou que a última atualização cadastral dos segurados foi realizada em 30/11/2024. Deste modo a base cadastral está atualizada e ampla, pois abrange toda a massa de segurados do RPPS. Também foi considerada consistente, apresentando grau satisfatório de confiabilidade para se alcançar os objetivos do presente estudo atuarial. 6.4 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL Na Tabela 10 estão apresentadas as premissas adotadas e os critérios de ajuste na base de dados cadastrais. 22 Tabela 10 - Premissas adotadas na base cadastral GRUPO DESCRIÇÃO PREMISSAS UTILIZADAS ATIVOS Identificação do Segurado Ativo Sexo Estado Civil Data de Nascimento Data de Ingresso no ENTE Identificação de cargo atual Base de Cálculo Tempo de Contribuição para o RGPS (2) Tempo de Contribuição para outros RPPS (3) Data de Nascimento do Cônjuge (1) Número de Dependentes APOSENTADOS Identificação do Aposentado Sexo Estado Civil Data de Nascimento Data de Nascimento do Cônjuge (1) Data de Nascimento do Dependente mais novo Valor do Benefício Condição do aposentado Tempo de contribuição para o RPPS Tempo de contribuição para outros Regimes Valor Mensal da Compensação Previdenciária Número de Dependentes PENSIONISTAS Identificação do Pensionista Número de Pensionista Sexo do Pensionista Data de Nascimento Valor do Benefício Condição do Pensionista Duração do Benefício (1) Inexistindo a informação sobre a existência ou não de cônjuge, considerou-se a diferença de 3 anos de idade entre titular e dependente. Com a utilização desta 3 e para o titular feminino, y = x + 3. (2) Inexistindo a informação na base cadastral sobre o tempo de contribuição do segurado ativo, antes do seu ingresso no ente federativo, a premissa a ser adotada é aquela constante no artigo 40 da Portaria n° 1.467/2022, qual seja, a de calcular a diferença entre a idade do segurado na data de ingresso no ente ou de vinculação ao RPPS e a idade de 25 (vinte e cinco) anos. (3) O tempo de contribuição para outro RPPS não foi considerado no presente estudo atuarial. 23 6.5 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL Tendo em vista a composição da base cadastral fornecida para este estudo e sua qualidade em relação a atualização, amplitude, consistência recomenda-se que seja realizado recadastramento periódico junto aos atuais servidores ativos, aposentados e pensionistas, para que se mantenham os dados cadastrais sempre atualizados. Tal recadastramento terá como principal objetivo adequar toda a base de dados às demandas das próximas Avaliações Atuariais. Destaca-se também a necessidade do recadastramento periódico para que se mantenham os dados dos dependentes legais dos servidores ativos e aposentados sempre atualizados, para uma melhor estimativa dos encargos de pensão por morte. O mencionado recadastramento deve contemplar, dentre os demais dados cadastrais do servidor, todo o histórico profissional do mesmo, como data de admissão do segurado aos regimes previdenciários de origem (RGPS ou outros RPPS) e ao regime instituidor (atual RPPS); tempo de serviço dedicado aos regimes de origem e ao regime instituidor; tempo de serviço público; valor da remuneração do segurado na data da avaliação, e se possível, a remuneração do mesmo quando contribuinte para outros regimes previdenciários. Devido às regras de elegibilidade previstas na Constituição Federal e legislação municipal de SÃO JERÔNIMO quanto às idades e tempo de contribuição, o cálculo atuarial está totalmente embasado em tais informações cadastrais. Qualquer estimativa em relação ao tempo de contribuição e à idade de aposentadoria pode acarretar grandes distorções em relação à realidade. Vale ressaltar também que a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, estabelece limites quanto às estimativas do Valor da Compensação Previdenciária a Receber quando a base de dados apresentar inconsistências ou estiver incompleta. 24 7 RESULTADO ATUARIAL No item 2 deste relatório foram definidas as Premissas e Diretrizes Atuariais a serem adotadas, que, em conjunto com as fórmulas matemáticas constantes na Nota Técnica Atuarial deste RPPS, foram aplicadas sobre a base cadastral, com o objetivo de mensurar as Reservas Matemáticas que representam, na sua totalidade, o passivo atuarial do RPPS. O passivo será confrontado com os ativos garantidores do Plano representados pelos valores das aplicações e investimentos, bens, direitos e demais ativos resultando em uma destas situações: superávit, déficit ou equilíbrio do Plano Previdenciário. 7.1 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER Consideram-se ativos garantidores os valores acumulados nas reservas financeiras, pelos bens, direitos e demais ativos do RPPS, assim dispostos: Aplicações e Investimentos no mercado financeiro e de capitais; Disponibilidade em Conta Corrente; Demais bens, direitos e ativos de qualquer natureza, vinculados por lei ao RPPS, em conformidade com o Art. 63 da Portaria MTP nº 1.467/2022. Em 31/12/2024 os ativos garantidores do RPPS, informados pelo Ente, encontravam-se distribuídos da seguinte forma: Tabela 11 - Ativos garantidores SEGMENTO SALDO (R$) RENDA FIXA R$ 92.932.248,56 RENDA VARIÁVEL R$ 0,00 INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS R$ 0,00 FUNDOS IMOBILIÁRIOS R$ 0,00 EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS R$ 0,00 DEMAIS BENS, DIREITOS E ATIVOS R$ 0,00 FUNDO ADMINISTRATIVO R$ 590.046,69 Saldo total R$ 93.522.295,25 25 7.2 PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL As Provisões Matemáticas, que também são conhecidas como Passivo Atuarial, consistem na diferença entre o Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) e o Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) dos segurados vinculados ao plano de benefícios. A seguir apresentaremos o valor presente de todos os compromissos futuros do plano. 7.3 PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC) representa os compromissos assumidos com os segurados em gozo de benefícios (aposentados e pensionistas), líquidos de possíveis contribuições a serem pagas por estes. Tabela 12 - - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF PMBC APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 29.942.269,81 25.282,62 29.916.987,19 APOSENTADORIAS PROFESSOR 0,00 0,00 0,00 OUTRAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 4.448.647,92 0,00 4.448.647,92 PENSÃO POR MORTE 8.689.229,82 0,00 8.689.229,82 SUBTOTAL 43.080.147,55 25.282,62 43.054.864,93 Com a finalidade de identificar os componentes do déficit atuarial do RPPS, demonstra-se na Tabela 13 os custos, separadamente, para as aposentadorias e pensões concedidas até a promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. 26 Tabela 13 - BENEFÍCIO CONCEDIDO EC nº 20 de 1998 FREQUÊNCIA VABF (R$) APOSENTADORIA ATÉ 8 2.196.358,14 A PARTIR 89 32.194.559,59 PENSÃO ATÉ 2 1.210.071,19 A PARTIR 23 7.479.158,63 TOTAL 122 43.080.147,55 7.4 PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER A Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBaC) representa os compromissos assumidos com os segurados ativos, descontado o valor esperado de contribuições normais futuras aportadas no plano para financiamento destes compromissos. Tabela 14 - - BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 58.785.594,08 14.385.876,42 44.399.717,66 APOSENTADORIAS PROFESSOR 29.475.421,85 8.498.406,22 20.977.015,63 OUTRAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 5.599.956,45 2.955.323,12 2.644.633,33 REVERSÃO EM APOSENTADORIA PROGRAMADA EM PENSÃO 8.745.730,49 2.234.475,94 6.511.254,55 REVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM PENSÃO 3.028,69 41,37 2.987,32 PENSÃO DE ATIVOS 4.869.778,55 2.779.550,94 2.090.227,61 PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO 2.275.630,67 2.996,10 2.272.634,57 PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 305.312,13 0,00 305.312,13 SUBTOTAL 110.060.452,91 30.856.670,11 79.203.782,80 7.5 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (A RECEBER E A PAGAR) A Compensação Previdenciária destina-se a compensar financeiramente o RPPS relativamente ao tempo de contribuição do segurado em outro RPPS ou para o RGPS. A metodologia de cálculo destes valores e premissas estão descritos na Nota Técnica Atuarial do respectivo município. Para os benefícios concedidos, a compensação a receber foi estimada em R$ 4.336.091,61. Enquanto a compensação a pagar ficou em R$ 357.930,62. 27 7.6 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (A RECEBER E A PAGAR) Para os benefícios a conceder, a compensação a receber foi estimada em R$ 6.910.739,56. Enquanto a compensação a pagar ficou em R$ 2.021.965,51, sendo que, sua estimativa foi feita com os dados dos exonerados do Ente Federativo, desde a instituição do RPPS. 7.7 RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO Tabela 15 - Resultado Atuarial RESULTADOS TOTAL (R$) ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER (1) 92.932.248,56 Valor Atual dos Benefícios Futuros - BC 43.080.147,55 Valor Atual das Contribuições Futuras - BC 25.282,62 COMPREV a pagar 357.930,62 COMPREV a receber 4.336.091,61 PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (2) 39.076.703,94 Valor Atual dos Benefícios Futuros - BaC 110.060.452,91 Valor Atual das Contribuições Futuras - BaC 30.856.670,11 COMPREV a pagar 2.021.965,51 COMPREV a receber 6.910.739,56 PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (3) 74.315.008,75 PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL (4=2+3) 113.391.712,69 RESULTADO ATUARIAL (5 = 1 - 4) -20.459.464,13 7.8 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS Para definição dos valores atuais das remunerações futuras, utilizou-se a metodologia atuarial expressa na Nota Técnica Atuarial deste RPPS. A referida metodologia define a projeção das remunerações dos segurados ativos, durante o período contributivo, cujo somatório do valor atual dos salários futuros (VASF) se apresenta neste relatório. O salário real de contribuição utilizado neste cálculo foi no montante de R$ 98.528.711,61. 28 8 PLANO DE CUSTEIO NORMAL POR BENEFÍCIO 8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS Tabela 16 - CATEGORIAS VALORES MENSAIS VALOR ANUAL TOTAL DAS REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS 1.174.636,09 15.270.269,17 TOTAL DAS PARCELAS DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA QUE SUPERAM O LIMITE ESTABELECIDO EM LEI 1.238,89 16.105,57 TOTAL DAS PARCELAS DAS PENSÕES POR MORTE QUE SUPERAM O LIMITE ESTABELECIDO EM LEI 0,00 0,00 TOTAL 1.175.874,98 15.286.374,74 8.2 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI O Município tem instituído na LM nº 3.901/2020 o plano de custeio vigente, originando as contribuições esperadas da Tabela 17. Tabela 17 - CATEGORIAS VALOR ANUAL DA BASE DE CÁLCULO (R$) ALÍQUOTA VIGENTE (%) CONTRIBUIÇÃO ESPERADA COM ALÍQUOTAS VIGENTES ENTE FEDERATIVO 15.270.269,17 13,00% 1.985.134,99 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 15.270.269,17 1,00% 152.702,69 APORTE ANUAL PARA CUSTEIO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS - - - ENTE FEDERATIVO - TOTAL 15.270.269,17 14,00% 2.137.837,68 SEGURADOS ATIVOS 15.270.269,17 14,00% 2.137.837,68 APOSENTADOS 16.105,57 14,00% 2.254,78 PENSIONISTAS 0,00 14,00% 0,00 TOTAL 15.286.374,74 28,00% 4.277.930,15 29 8.3 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO Neste item são apresentadas as alíquotas calculadas atuarialmente, discriminadas por tipo de benefício, consideradas adequadas ao RPPS para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial determinado no Art. 40 da CF. Estas alíquotas deverão ser instituídas pelo município em lei própria, para surtirem seus efeitos. Tabela 18 - BENEFÍCIOS REGIME FINANCEIRO CUSTO ANUAL PREVISTO (R$) ALÍQUOTA NORMAL CALCULADA APOSENTADORIA PROGRAMADA CAP 3.370.539,90 22,07% OUTRAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS CAP 0,00 0,00% APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CAP 213.824,52 1,40% REVERSÃO APOSENTADORIA PROGRAMADA EM PENSÃO CAP 356.905,64 2,34% REVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM PENSÃO CAP 107,51 0,00% PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR ATIVO CAP 181.007,58 1,19% PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO VÁLIDO CAP 476,84 0,00% PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO INVÁLIDO CAP 0,00 0,00% CUSTEIO-ADMINISTRATIVO RS 152.702,68 1,00% TOTAL 4.275.564,67 28,00% 8.4 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO Tabela 19 - Plano de Custeio por Regime Financeiro REGIME FINANCEIRO CUSTO ANUAL PREVISTO (R$) ALÍQUOTA NORMAL CALCULADA CAPITALIZAÇÃO 4.122.861,99 27,00% REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA 0,00 0,00% REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 0,00 0,00% CUSTEIO ADMINISTRATIVO 152.702,68 1,00% TOTAL 4.275.564,67 28,00% 30 8.5 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI Tabela 20 - REGIME FINANCEIRO VALOR ANUAL DA BASE DE CÁLCULO (R$) ALÍQUOTA VIGENTE (%) VALOR DA CONTRIBUIÇÃO ESPERADA COM ALÍQUOTAS VIGENTES ENTE FEDERATIVO 15.270.269,17 13,00% 1.985.134,99 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 15.270.269,17 1,00% 152.702,69 APORTE ANUAL PARA CUSTEIO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS - - - ENTE FEDERATIVO - TOTAL 15.270.269,17 14,00% 2.137.837,68 SEGURADOS ATIVOS 15.270.269,17 14,00% 2.137.837,68 APOSENTADOS 16.105,57 14,00% 2.254,78 PENSIONISTAS 0,00 14,00% 0,00 TOTAL* - 28,00% 4.277.930,15 * A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao limite dos benefícios definido pelo Município. 31 9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL 9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL No item 7 deste relatório foi apresentado o resultado atuarial, que evidencia um déficit no Plano Previdenciário do RPPS de SÃO JERÔNIMO, cujas prováveis causas podem ter sido da combinação de alguns destes fatores: 9.1.1 Plano de Custeio inicial estabelecido de forma empírica nos primeiros anos de vigência do RPPS; 9.1.2 Recursos financeiros acumulados com utilização distinta do seu propósito principal, qual seja o pagamento de benefícios; 9.1.3 Revisões salariais e mudanças na carreira dos segurados do RPPS gerando aumentos salariais muito acima do esperado, com reflexos nos beneficiários (pelo princípio da paridade); 9.1.4 Aplicações e investimentos dos recursos financeiros do RPPS com retornos financeiros abaixo do mínimo atuarial esperado (meta atuarial); 9.1.5 Falta ou atraso no encaminhamento da compensação financeira previdenciária a receber; 9.1.6 Promoções e incorporações de vantagens permanentes às vésperas da aposentadoria, sem a proporcional capitalização do sistema; 9.1.7 Inexistência de reposição de servidores ou em número inferior ao necessário, diminuindo a relação ativos por aposentado/pensionista; 9.1.8 Expectativa de vida em constante aumento, gerando um período cada vez maior de pagamento dos benefícios; 9.1.9 Insuficiência de informações na base cadastral dos servidores, principalmente relativas ao tempo de contribuição/serviço a outros regimes de previdência ou de existência de dependentes. Ressaltam-se os seguintes fatores que contribuíram para o resultado atuarial apresentado, neste último exercício: a) Aumento quantitativo nos inativos em 4,12%; b) Aumento na média do valor dos proventos dos inativos em 3,30%; 32 c) Redução da estimativa da compensação financeira entre os regimes previdenciários relativos aos benefícios a conceder, conforme art. 34, inciso II, da Portaria n° 1.467/2022; d) Não atingimento da meta atuarial, quando ocorrer; e, e) Inserção das premissas adotadas para ajuste técnica da base cadastral. 9.2 CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT A partir dos resultados encontrados e apresentados no item 7, passa-se a estabelecer o plano de equacionamento do déficit ao RPPS de SÃO JERÔNIMO nos itens abaixo, como sendo o suficiente e necessário para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial. A Portaria MTP nº 1.467/2022, do art. 43 do Anexo VI, determina que em relação aos prazos o novo plano de amortização do déficit atuarial observe os seguintes critérios: I - 35 (trinta e cinco) anos, contados a partir do plano de amortização que tiver sido implementado em lei do ente federativo publicada após a Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018; II - caso seja utilizada a duração do passivo como parâmetro para o cálculo do LDA, o prazo do plano de amortização corresponderá ao dobro da duração; ou III - caso seja utilizada a sobrevida média dos beneficiários como parâmetro para o cálculo do LDA, deverão ser observados os seguintes parâmetros: a) o prazo do plano de amortização do déficit atuarial relativo à PMBC deverá corresponder à sobrevida média dos beneficiários; e b) o prazo do plano de amortização do déficit atuarial relativo à PMBaC deverá ser calculado pela seguinte fórmula: Prazo = RAP x 1,5 onde: RAP = prazo médio remanescente para aposentadoria de cada segurado, calculado a partir da base cadastral, premissas e hipóteses utilizadas na respectiva avaliação atuarial, considerando no mínimo a idade, sexo e tempo de contribuição. 33 Parágrafo único. Para os entes federativos que comprovarem o disposto no inciso IV do art. 55 desta Portaria, o plano de amortização do déficit atuarial de que trata o inciso I do caput poderá prever alíquotas e/ou aportes até 2065. Seguindo-se o que determina a referida Portaria, SÃO JERÔNIMO, pode utilizar o prazo de 41anos para o custeio suplementar que amortiza o déficit atuarial. O financiamento do referido déficit pode ser feito através de alíquota especial (suplementar) ou aportes anuais com valores preestabelecidos, respeitadas as definições dos artigos 55 e 65 da Portaria nº 1.467/2022 e artigos 44 e 45 do Anexo VI da mesma Portaria. A administração de SÃO JERÔNIMO possui plano de amortização conforme Lei Municipal nº 3.963 de 20/07/2021 que não equaciona plenamente o déficit atuarial atual, conforme demonstrado abaixo. Tabela 21 - Na tabela acima, fica evidenciado que o plano de amortização vigente não é suficiente para equacionar o déficit atuarial existente, e, portanto, sugerem-se a cobertura do déficit técnico por intermédio de alíquotas ou o correspondente na forma de aportes anuais, para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, utilizando novo prazo até o ano de 2065. 34 Uma vez amortizado todo o déficit atuarial, o qual é previsto para o ano 2049 o Custo Especial não mais será necessário, permanecendo apenas o Custo Normal. Tabela 22 35 10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO O custeio administrativo, que integra o plano de custeio normal, serve para cobrir as despesas correntes e de capital, necessárias para o bom funcionamento e organização da Unidade Gestora do RPPS de SÃO JERÔNIMO. O percentual destinado a este fim foi fixado em Lei, no percentual de 1,00% (um por cento), definido com base na Remuneração dos Ativos, Aposentados e Pensionistas do exercício anterior. A Portaria MTP nº 1.467/2022, em seu artigo 84, trouxe a possibilidade, desde que previsto em lei municipal, do Ente Federativo utilizar como base de cálculo o somatório da base de cálculo das contribuições dos servidores ou o somatório das remunerações brutas dos servidores, aposentados e pensionistas. Sobre essas bases será aplicado percentual de acordo com Porte do ISP-RPPS, devendo os limites percentuais de taxa de administração serem apurados com base no exercício financeiro anterior: Tabela 23 PORTE BASE DE CÁLCULO Contribuição dos Servidores Remunerações Brutas dos Servidores e Beneficiários Especial 2,00% 1,30% Grande 2,40% 1,70% Médio 3,00% 2,30% Pequeno 3,60% 2,70% No item 10.2 está a estimativa de despesas administrativas para o próximo exercício, feita com base no histórico dos últimos três exercícios. 10.1 LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS A Tabela 24 constam as despesas administrativas informadas pelo Ente relativas aos últimos três exercícios, que serviram de base para a estimativa do percentual nessa avaliação atuarial: 36 Tabela 24 ANO VALOR TOTAL (R$) 2022 66.799,08 2023 75.549,74 2024 175.185,35 Média dos últimos 3 anos 105.844,72 10.2 ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO Conforme disposto na Portaria nº 1.467/2022, art. 84, inciso III, alínea a contas bancárias e contábeis distintas das destinadas aos benefícios, formando serão incorporados a reserva administrativa ou poderão, desde que aprovado pelo conselho deliberativo, ser destinados ao pagamento de benefícios. O RPPS de SÃO JERÔNIMO possui em 31/12/2024, o valor de R$ 590.046,69 em reserva administrativa. Para o próximo exercício, utilizando critérios conservadores, os gastos com taxa de administração não deverão ultrapassar a média dos últimos três anos, acrescido de uma margem de segurança de 10%, o que gera o montante de R$ 116.429,20, correspondentes a uma alíquota de 0,76%. 10.3 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO Tendo em vista o exposto no item anterior, bem como visando facilitar a gestão da arrecadação das despesas administrativas e estimando que os gastos sejam custeados integralmente, o município deverá realizar a manutenção da taxa de administração em 1,00%, devendo esta ser aplicada sobre o somatório da base de cálculo das contribuições dos servidores (mesma base de cálculo do custeio normal). 37 11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS As análises comparativas entre os resultados das três últimas avaliações atuariais apresentada abaixo foram extraídas dos Demonstrativos de Resultados das Avaliações Atuariais DRAA. Na Tabela 25 apresentamos o comparativo estatístico da massa de segurados. Tabela 25 - POPULAÇÃO COBERTA 2022 2023 2024 QUANTIDADE ATIVOS 433 409 396 APOSENTADOS 88 93 97 PENSIONISTAS 23 23 25 IDADE MÉDIA ATIVOS 46 47 48 APOSENTADOS 68 69 68 PENSIONISTAS 59 60 62 VALOR MÉDIO (R$) ATIVOS 2.486,45 2.746,28 2.966,25 INATIVOS 2.499,14 2.655,77 2.746,50 PENSIONISTAS 2.356,93 2.499,39 2.589,75 FOLHA MENSAL(R$) ATIVOS 1.076.632,57 1.123.229,57 1.174.636,09 APOSENTADOS 219.923,98 246.986,51 266.410,58 PENSIONISTAS 54.209,37 57.485,87 64.743,87 2 ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS 433 88 23 409 93 23 396 97 25 2022 2023 2024 38 Na tabela e gráfico acima é possível observar a ocorrência de uma redução de 3,28% na quantidade de servidores ativos, quando comparado o exercício 2024 com o de 2023. Já os servidores aposentados tiveram um aumento de 4,12% no mesmo período. A Tabela 26 apresenta a análise comparativa entre os resultados das três últimas avaliações atuariais. Tabela 26 - VALORES DOS COMPROMISSOS 2022 2023 2024 ATIVOS DO PLANO 74.514.488,10 85.635.038,30 92.932.248,56 PMBC 36.821.228,16 40.918.126,51 43.054.864,93 PMBaC 65.284.381,62 70.784.730,64 79.203.782,80 COMPREV A RECEBER 9.980.305,23 8.933.047,15 11.246.831,17 COMPREV A PAGAR 1.770.469,67 1.899.173,10 2.379.896,13 RESULTADO ATUARIAL -19.381.286,12 -19.033.944,80 -20.459.464,13 IND. DE COBERTURA DAS RESERVAS MATEMÁTICAS 79,36% 81,82% 81,96% 3 A partir dos dados acima, é possível observar a comportamento do RPPS no seu principal objetivo, que é a acumulação de recursos financeiros de forma capitalizada, que irão garantir a solvência necessária ao plano benefícios sob sua gestão. No exercício de 2022, a Avaliação Atuarial do RPPS apresentou uma cobertura financeira de 79,36% para a Reserva Matemática Líquida. Já na presente avaliação a cobertura financeira atingiu 81,96%, evidenciando melhora na solvência, que o Plano de Custeio sugerido está adequado, bem comotodas as premissas atuariais adotadas nas últimas avaliações sugerem aderência ao efetivamente ocorrido. 0,00 20.000.000,00 40.000.000,00 60.000.000,00 80.000.000,00 100.000.000,00 120.000.000,00 140.000.000,00 2022 2023 2024 ATIVOS PASSIVOS 39 12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS A Secretaria de Regime Próprio e Complementar, do Ministério da Previdência Social, apresenta periodicamente o Indicador de Situação Previdenciária ISP, que indica o porte, o perfil atuarial e a nota de todos os Regimes Próprios de Previdência. O RPPS de SÃO JERÔNIMO é classificado como de PEQUENO Porte, possui nota B o que o deixa classificado como Perfil Atuarial III. 13 PARECER ATUARIAL A Avaliação Atuarial do exercício 2025, cuja data focal é 31/12/2024, foi realizada de acordo com a metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, objetivando verificar a situação financeiro-atuarial do RPPS do município de SÃO JERÔNIMO, em observância ao Art. 40 da CF. A Portaria MTP nº 1.467/2022, por sua vez, estabelece os parâmetros técnico-atuariais para a realização da Avaliação Atuarial Anual, que, em conjunto com os parâmetros de cálculo e critérios praticados internacionalmente, serviram de base para construir as projeções futuras, dimensionar os custos e as provisões matemáticas do plano previdenciário. A base cadastral dos segurados mostrou consistência e completude em seus dados e informações acerca dos seus segurados e beneficiários. Devido às regras de elegibilidade previstas na Constituição Federal e legislação municipal de SÃO JERÔNIMO, o cálculo atuarial está totalmente embasado nas informações cadastrais. Qualquer estimativa em relação ao tempo de contribuição e à idade de aposentadoria pode acarretar grandes distorções em relação à realidade. 40 Ressaltam-se que os cálculos atuariais são sensíveis às premissas e poderão sofrer modificações ao longo do tempo, tendo em vista mudanças no perfil etário, previdenciário, salarial e familiar dos segurados. Essas variáveis serão acompanhadas e confrontadas com o real executado, sendo ajustadas quando necessário. O desequilíbrio apontado no item 7.7 deste relatório tem sua origem no serviço passado, sendo as possíveis principais causas apresentadas no item 9.1. Essa insuficiência deve ser solucionada de acordo com o plano de equacionamento previsto no item 9.2, composto de alíquota suplementar por 41 anos, totalmente implementada na Legislação Municipal. Quando constatado tal desequilíbrio (déficit) se faz necessário a implantação de uma contribuição especial (suplementar), para garantir a solvência do plano de benefícios do RPPS, no longo prazo, de acordo com os fluxos futuros de pagamento de benefícios. Esta contribuição suplementar perdurará pelo tempo necessário à quitação total do déficit atuarial, limitada aos prazos estabelecidos na Portaria MTP nº 1.467/2022. Havendo interesse por parte do Ente é possível estabelecer o plano de amortização do déficit atuarial por meio de aportes periódicos, os quais não são computados como despesa com pessoal, e sim como prestações pecuniárias para pagamento/equacionamento do déficit. Entretanto, quando aplicado este modelo de plano de amortização, a Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 55, § 8º define alguns parâmetros a serem observados, entre eles a gestão e controle de forma segregada dos demais recursos previdenciários e a aplicação no mercado financeiro e de capitais por, no mínimo, 5 (cinco) anos. O município de SÃO JERÔNIMO possui custo normal vigente em lei e, conforme já exposto no item 8.3, se mostra compatível com os compromissos do plano, devendo ser mantido. Outrossim, como evidenciado no item 10.3, o município deverá realizar a manutenção da taxa de administração para que os gastos sejam custeados integralmente. Visando tornar o resultado atuarial cada vez mais fidedigno, esta Assessoria sugere que seja realizado periodicamente o recadastramento dos segurados ativos, aposentados, pensionistas e dependentes do plano, de modo a manter o cadastro atualizado e consistente. Outra possibilidade que contribui com o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS é a vinculação de receitas, como por exemplo do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF, que deverá observar os limites de vinculação obrigatória para as áreas da Saúde e Educação do Município, porém com margem considerável a ser projetada como receita para o plano de custeio suplementar. Caso o RPPS 41 opte por tais mudanças, estas deverão ser acompanhadas de novo estudo técnico atuarial para que seja definido novo plano de custeio. Ante o exposto, restam evidenciadas a situação atuarial do RPPS e os meios para equacionar o déficit, buscando e preservando o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme disposto no Artigo 40 da Constituição Federal de 1988. O custo previdenciário possui elevada significância nas contas públicas e deve ser acompanhado, associado às condições fiscais do ente federativo, para que se possa honrar com os compromissos do plano de benefícios. Joel Fraga da Silva, .090 42 ANEXOS ANEXO I - CONCEITOS E DEFINIÇÕES ANEXO II ESTATÍSTICAS ANEXO III- PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR ANEXO IV - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES ANEXO V - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA ANEXO VI - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO ANEXO VII - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA ANEXO VIII BALANÇO DE GANHOS E PERDAS FINANCEIRO-ATUARIAIS ANEXO IX DEMONSTRATIVO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO ANEXO X- TÁBUAS EM GERAL 43 ANEXO I - CONCEITOS E DEFINIÇÕES Esse anexo apresentará conceitos e definições transcritos da Portaria MTP n° 1467/2022 necessários para a correta compreensão dos termos técnicos utilizados e dos resultados apresentados na avaliação atuarial. 1) Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios. 2) Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária, estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial. 3) Análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma hipótese ou premissa no resultado final de um estudo ou avaliação atuarial. 4) Aposentadoria: benefício concedido aos segurados ativos do RPPS em prestações continuadas e nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo. 5) Aposentadoria por invalidez: benefício concedido aos segurados do RPPS que, por doença ou acidente, forem considerados, por perícia médica do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS, incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento, nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo. 6) Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição de capitais de cobertura. 7) Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 1969. 8) Auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de benefícios do RPPS realizado por atuário ou empresa de consultoria atuarial certificada, na forma de instrução normativa específica, com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a consistência da base cadastral, das bases técnicas adotadas, da adequação do plano de custeio, dos montantes estimados para as provisões (reservas) matemáticas e fundos de natureza atuarial, bem como de demais aspectos que possam comprometer a liquidez e solvência do plano de benefícios. 9) Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contém parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios. 10) Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo 44 atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e encargos. 11) Beneficiário: a pessoa física amparada pela cobertura previdenciária do RPPS, compreendendo o segurado e seus dependentes. 12) Conselho deliberativo: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS para o atendimento ao critério de organização e funcionamento desse regime pelo qual deve ser garantida a participação de representantes dos beneficiários do regime, nos colegiados ou instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação. 13) Conselho fiscal: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS que supervisiona a execução das políticas formuladas pelo conselho deliberativo e as medidas e ações desenvolvidas pelo órgão de direção do RPPS. 14) Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS. 15) Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos em parâmetros gerais. 16) Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios. 17) Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo. 18) Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo real líquido e na qual foram apurados o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro. 19) Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios. 20) Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício financeiro. 21) Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado em conformidade com os atos normativos da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, exclusivo de cada RPPS, que demonstra, de forma resumida, as 22) características gerais do plano de benefícios, da massa segurada pelo plano e os principais resultados da avaliação atuarial. 23) Dependente previdenciário: a pessoa física que mantenha vinculação previdenciária com o segurado, na forma da lei. 45 24) Dirigente da unidade gestora do RPPS: representante legal da unidade gestora do RPPS que compõe o seu órgão de direção ou diretoria executiva. 25) Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência. 26) Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 27) Equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas prazos, valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de benefícios do RPPS, observadas as normas legais e regulamentares. 28) Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime. 29) Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro. 30) Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de Taxa de Juros diárias embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência. 31) Evento gerador do benefício: evento que gera o direito e torna o segurado do RPPS ou o seu dependente elegível ao benefício. 32) Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de benefícios do RPPS, benefício a benefício, período a período, que se trazidos a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem para os resultados do Valor Atual dos Benefícios Futuros e do Valor Atual das Contribuições Futuras que deram origem aos montantes dos fundos de natureza atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a contabilizar e ao eventual déficit ou superávit apurados da avaliação atuarial. 33) Fundo em capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no Plano de Benefícios do RPPS, no qual o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e idade foi estruturado sob o regime financeiro de capitalização e os demais benefícios em conformidade com as regras dispostas nesta Portaria. 34) Fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, em caso de segregação da massa, em que as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a constituição de fundo para oscilação de riscos. 35) Fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de riscos decorrentes de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o objetivo de antisseleção de riscos, cuja finalidade é manter nível de estabilidade do plano de custeio do RPPS e garantir sua solvência. 36) Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento das hipóteses ou premissas atuariais. 37) Meta de rentabilidade: é a taxa real anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios, definida pela política de investimentos do RPPS. 38) Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS. 46 39) Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações. 40) Órgãos de controle externo: Os tribunais de contas, responsáveis pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e entidades da Administração Pública direta e indireta, nos termos dos arts. 70 a 75 da Constituição Federal e respectivas constituições estaduais, e dos RPPS, na forma do inciso IX do art. 1º da Lei nº 9.717, de 1998. 41) Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial. 42) Passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios referentes aos servidores, dado determinado método de financiamento do plano de benefícios. 43) Pensionista: o dependente em gozo de pensão previdenciária em decorrência de falecimento do segurado ao qual se encontrava vinculado. 44) Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS. 45) Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios. 46) Plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminadas por benefício, para financiamento do Plano de Benefícios e dos custos com a administração desse plano, necessárias para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios, proposto na avaliação atuarial. 47) Plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da avaliação atuarial. 48) Projeções atuariais com as alíquotas de equilíbrio: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração, calculados 49) com base nas novas alíquotas de equilíbrio, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. 50) Projeções atuariais com as alíquotas vigentes: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por repartição de capitais de cobertura, os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração, calculados com base nas alíquotas vigentes, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. 47 51) Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente. 52) Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidosdas contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente. 53) Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos. 54) Regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no qual o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse considerado até sua extinção e apenas para benefícios cujo evento gerador do benefício venha ocorrer naquele único exercício. 55) Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício. 56) Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os trabalhadores não vinculados a regime próprio de previdência social. 57) Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência estabelecido no âmbito do ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivos, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal. 58) Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência. 59) Relatório de análise das hipóteses: instrumento de responsabilidade da unidade gestora do RPPS, elaborado por atuário legalmente responsável, pelo qual demonstra-se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do regime próprio às características da massa de beneficiários do regime, às normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS e às normas editadas pelo ente federativo. 60) Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. 61) Reserva de contingência: montante decorrente do resultado superavitário, para garantia de benefícios. 62) Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso contrário. 63) Segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios do RPPS em grupos distintos que integrarão o Fundo em Capitalização e o Fundo em Repartição. 64) Segurado: o servidor público civil titular de cargo efetivo, o magistrado e o membro do Ministério Público e de tribunal de contas, ativo e aposentado; o militar estadual ativo, da 48 reserva remunerada ou reformado, com vinculação previdenciária ao RPPS, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instituições, órgãos e entidades autônomas. 65) Segurado aposentado: o segurado em gozo de aposentadoria. 66) Segurado ativo: o segurado que esteja em fase laborativa. 67) Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao período anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação previdenciária integral. No caso do aposentado ou pensionista, é a parcela do passivo atuarial referente a esses beneficiários, relativa ao período anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual não houve contribuição para o correspondente custeio. 68) Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média da tábua de mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados, pensionistas vitalícios e da duração do tempo do benefício das pensões temporárias, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência. 69) Superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras e do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios. 70) Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, invalidez, morbidade etc. 71) Taxa atuarial de juros: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios. 72) Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS. 73) Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do passivo do respectivo plano de benefícios. 74) Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial. 75) Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial. 76) Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos financeiros suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de benefícios do RPPS. 77) Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. 78) Viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar receitas e fixar despesas, em seu orçamento anual, suficientes para honrar os compromissos com o RPPS. 79) Unidade gestora: a entidade ou órgão integrante da estrutura da administração pública do ente federativo que tenha por finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e a gestão de recursos, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios. 80) Valor Justo: valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado entre as partes interessadas em condições ideais e com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação de comercialização. 49 ANEXO II ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES ATIVOS Tabela 1 Estatísticas dos Servidores Ativos Discriminação Feminino Masculino Total Quantidade de Servidores 244 152 396 Folha Mensal R$ 743.415,60 R$ 431.220,49 R$ 1.174.636,09 Remuneração Média Mensal R$ 3.046,79 R$ 2.836,98 R$ 2.966,25 Idade Mínima Atual 27 28 27 Idade Máxima Atual 74 72 74 Idade Média Atual 46 50 48 Idade Mínima de Admissão 18 15 15 Idade Máxima de Admissão 54 63 63 Idade Média de Admissão 31 33 32 Idade Média de Aposentadoria Projetada 53 60 57 Gráfico 1 Proporção dos Servidores Ativos por Sexo Tabela 2 Distribuição dos Servidores Ativos por Idade e Sexo Feminino Masculino Frequência Mais de 65 2 15 4,29% 60 65 20 19 9,85% 55 60 33 26 14,90% 50 55 31 14 11,36% 45 50 48 31 19,95% 40 45 65 24 22,47% 35 40 28 16 11,11% 30 35 15 6 5,30% 25 30 2 1 0,76% Até 25 0 0 0,00% SUBTOTAL 244 152 100,00% 61,62% 38,38% Feminino Masculino 50 Gráfico 2 Distribuição dos Servidores Ativos por Idade e Sexo Tabela 3 Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão Intervalo População Frequência Mais de 65 0 0,00% 60 65 2 0,51% 55 60 3 0,76% 50 55 15 3,79% 45 50 16 4,04% 40 45 28 7,07% 35 40 62 15,66% 30 35 68 17,17% 25 30 97 24,49% Até 25 105 26,52% SUBTOTAL 396 100,00% Gráfico 3 Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão 0 2 15 28 65 48 31 33 20 2 0 1 6 16 24 31 14 26 19 15 Até 25 25 30 30 35 35 40 40 45 45 50 50 55 55 60 60 65 Mais de 65 105 97 68 62 28 16 15 3 2 0 Até 25 25 30 30 35 35 40 40 45 45 50 50 55 55 60 60 65 Mais de 65 51 Tabela 4 Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial Intervalo População Frequência Acima de R$ 52.000,54 0 0,00% De R$ 26.666,95 a R$ 52.000,54 0 0,00% De R$ 13.333,49 a R$ 26.666,94 0 0,00% De R$ 7.786,03 a R$ 13.333,48 8 2,02% De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02 48 12,12% De R$ 2.666,69 a R$ 4.000,03 166 41,92% De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68 145 36,62% Até R$ 1.412,00 29 7,32% Total 396 100,00% Gráfico 4 Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial Gráfico 5 Projeção de aposentadorias 29 145 166 48 8 0 0 0 Até R$ 1.412,00 De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68 De R$ 2.666,69 a R$ 4.000,03 De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02 De R$ 7.786,03 a R$ 13.333,48 De R$ 13.333,49 a R$ 26.666,94 De R$ 26.666,95 a R$ 52.000,54 Acima de R$ 52.000,54 52 Tabela 5 - Distribuição dos dependentes por Ativos Intervalo População Frequência Sem dependentes 144 36,36% Com 1 dependente 140 35,35% Com 2 ou mais dependentes 112 28,28% Total 396 100,00% Gráfico 6 Distribuição de Dependentes por Ativos ESTATÍSTICAS DOS APOSENTADOS Tabela 6 Estatísticas dos Aposentados Discriminação Feminino Masculino Total Quantidade de Aposentados 64 33 97 Folha Mensal R$ 170.908,27 R$ 95.502,31 R$ 266.410,58 Benefício Médio Mensal R$ 2.670,44 R$ 2.894,01 R$ 2.746,50 Idade Mínima Atual 49 53 49 Idade Máxima Atual 92 84 92 Idade Média Atual 67 70 68 Gráfico 7 Proporção dos Aposentados por Sexo Sem dependentes Com 1 dependente Com 2 ou mais dependentes 144 140 112 53 Tabela 7 Distribuição dos A posentados por Faixa Etária Intervalo População Frequência Acima de 70 34 35,05% 60 70 47 48,45% 50 60 15 15,46% 40 50 1 1,03% 30 40 0 0,00% Total 97 100,00% Gráfico 8 Distribuição dos Aposentados por Faixa Etária Tabela 8 Aposentados por Faixa de Benefício Intervalo População Frequência Acima de R$ 7.786,02 4 4,12% De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02 12 12,37% De R$ 1.412,01 a R$ 4.000,03 52 53,61% Até R$ 1.412,00 29 29,90% Total 97 100,00% Gráfico 9 Aposentados por Faixa de Benefício 0 1 15 47 34 30 40 40 50 50 60 60 70 Acima de 70 29 52 12 4 Até R$ 1.412,00 De R$ 1.412,01 a R$ 4.000,03 De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02 Acima de R$ 7.786,02 54 Tabela 9 Aposentados por Tipo de Aposentadoria Tipo de Aposentadoria População Frequência Por Idade 27 27,84% Por Tempo de Contribuição 47 48,45% Compulsória 3 3,09% Especial de Professor 0 0,00% Por Invalidez 20 20,62% Total 97 100,00% Gráfico 10 Aposentados por Tipo de Aposentadoria Tabela 10 Aposentados por Dependentes Intervalo População Frequência Sem dependentes 43 44,33% Com 1 dependente 50 51,55% Com 2 ou mais dependentes 4 4,12% Total 97 100,00% Gráfico 11 Aposentados por Dependentes Sem dependentes Com 1 dependente Com 2 ou mais dependentes 43 50 4 55 ESTATÍSTICAS DOS PENSIONISTAS Tabela 11 Estatísticas dos Pensionistas Discriminação Feminino Masculino Total Quantidade de Pensionistas 19 6 25 Folha Mensal R$ 49.472,59 R$ 15.271,28 R$ 64.743,87 Benefício Médio Mensal R$ 2.603,82 R$ 2.545,21 R$ 2.589,75 Idade Mínima Atual 55 14 14 Idade Máxima Atual 82 72 82 Idade Média Atual 66 46 61 Gráfico 12 Proporção dos Pensionistas por Sexo Tabela 12 Pensionistas por Faixa Etária Intervalo População Frequência Acima de 70 5 20,00% 60 70 12 48,00% 50 60 5 20,00% 40 50 1 4,00% 30 40 0 0,00% 18 30 0 0,00% Até 18 2 8,00% Total 25 100,00% 56 Gráfico 13 Pensionistas por Faixa Etária Tabela 13 Pensionistas por Faixa de Benefício Intervalo População Frequência Acima de R$ 7.786,02 0 0,00% De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02 3 12,00% De R$ 1.412,01 a R$ 4.000,03 15 60,00% Até R$ 1.412,00 7 28,00% Total 25 100,00% Gráfico 14 Pensionistas por Faixa de Benefício 2 0 0 1 5 12 5 Até 18 18 30 30 40 40 50 50 60 60 70 Acima de 70 7 15 3 0 Até R$ 1.412,00 De R$ 1.412,01 a R$ 4.000,03 De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02 Acima de R$ 7.786,02 57 ANEXO III PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR 31/12/2024 D 1.0.0.0.0.00.00 113.981.759,38 D SEM MÁSCARA (+) 92.932.248,56 D 1.1.1.1.1.06.04 (+) 590.046,69 D 1.2.1.1.2.06.04 (+) - D 1.2.1.1.2.08.00 20.459.464,13 D 1.2.1.1.2.08.01 (+) - D 1.2.1.1.2.08.02 (+) 20.459.464,13 D 1.2.1.1.2.08.03 (+) - D 1.2.1.1.2.08.99 OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DÉFICIT ATUARIAL (+) - C 2.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 113.391.712,69 C 2.2.7.2.0.00.00 113.391.712,69 C 2.2.7.2.1.00.00 113.391.712,69 C 2.2.7.2.1.01.00 - C 2.2.7.2.1.01.01 (+) - D 2.2.7.2.1.01.03 (-) - D 2.2.7.2.1.01.04 (-) - D 2.2.7.2.1.01.05 (-) - D 2.2.7.2.1.01.99 (-) - C 2.2.7.2.1.02.00 - C 2.2.7.2.1.02.01 (+) - C 2.2.7.2.1.02.02 (+) - D 2.2.7.2.1.02.03 (-) - D 2.2.7.2.1.02.04 (-) - D 2.2.7.2.1.02.99 (-) - C 2.2.7.2.1.03.00 39.076.703,94 C 2.2.7.2.1.03.01 (+) 43.080.147,55 D 2.2.7.2.1.03.03 (-) (25.282,62) D 2.2.7.2.1.03.04 (-) - D 2.2.7.2.1.03.05 (-) (3.978.160,99) D 2.2.7.2.1.03.99 (-) - C 2.2.7.2.1.04.00 74.315.008,75 C 2.2.7.2.1.04.01 (+) 110.060.452,91 D 2.2.7.2.1.04.02 (-) (14.304.270,64) D 2.2.7.2.1.04.03 (-) (16.552.399,47) D 2.2.7.2.1.04.04 (-) (4.888.774,05) D 2.2.7.2.1.04.99 (-) - C 2.3.6.2.0.00.00 - C 2.3.6.2.1.00.00 RESERVA ATUARIAL - CONSOLIDAÇÃO - C 2.3.6.2.1.01.00 RESERVAS ATUARIAS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - C 2.3.6.2.1.01.01 (+) - C 2.2.7.9.0.00.00 20.459.464,13 C 2.2.7.9.2.00.00 20.459.464,13 C 2.2.7.9.2.09.00 (+) 20.459.464,13 VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DO RPPS ATIVOS ATIVOS GARANTIDORES DO RPPS BANCOS CONTA MOVIMENTO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS OUTRAS DEDUÇÕES PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS VALOR ATUAL DA OBRIGAÇÃO COM AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO - INTRA OFSS CONTRIBUIÇÃO DO ENTE PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO - INTRA OFSS COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS OUTRAS DEDUÇÕES RESERVAS ATUARIAIS RESERVA ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DO ENTE FEDERATIVO OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS OUTRAS DEDUÇÕES FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS OUTRAS DEDUÇÕES 59 (continua) ANO QUANTIDADE DE SERVIDORES ATIVOS CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS Total das receitas com contribuição, compensação previdenciária e rentabilidade dos ativos Total das despesas com benefícios do plano Evolução dos recursos garantidores 2024 - - - - 92.932.248,56 2025 396 17 9.599.352,33 5.635.526,83 96.896.074,06 2026 379 27 9.863.284,45 5.629.947,45 101.129.411,07 2027 352 40 9.966.807,41 5.576.327,69 105.519.890,78 2028 312 28 10.274.920,91 5.557.373,00 110.237.438,70 2029 284 29 10.548.721,71 5.540.209,87 115.245.950,54 2030 255 15 10.846.310,72 5.541.863,84 120.550.397,42 2031 240 15 11.052.580,72 6.013.941,20 125.589.036,94 2032 225 17 11.223.467,12 6.401.373,28 130.411.130,78 2033 208 9 11.481.247,37 6.735.537,90 135.156.840,25 2034 199 20 11.533.224,98 7.072.051,87 139.618.013,36 2035 179 8 11.757.651,92 7.469.226,27 143.906.439,02 2036 171 20 11.782.290,07 7.884.536,78 147.804.192,31 2037 151 18 11.792.537,58 8.313.429,31 151.283.300,58 2038 133 15 11.763.605,28 8.786.034,96 154.260.870,90 2039 118 18 11.674.373,11 9.155.488,68 156.779.755,33 2040 100 10 11.751.286,52 9.451.198,54 159.079.843,31 2041 90 15 11.675.637,77 9.949.016,35 160.806.464,72 2042 75 14 11.571.971,30 10.409.349,48 161.969.086,55 2043 61 6 11.511.746,29 10.990.087,97 162.490.744,87 2044 55 12 11.326.497,85 11.367.209,13 162.450.033,59 2045 43 6 11.205.565,11 11.675.345,24 161.980.253,46 2046 37 6 11.009.094,32 12.295.215,25 160.694.132,53 2047 31 9 10.762.225,56 12.489.299,58 158.967.058,50 2048 22 6 10.519.892,58 12.914.681,30 156.572.269,79 2049 16 2 10.283.137,87 13.279.216,43 153.576.191,22 2050 14 5 10.009.679,95 13.425.510,10 150.160.361,08 2051 9 2 9.715.637,34 13.319.088,81 146.556.909,61 2052 7 5 9.451.794,43 13.240.207,84 142.768.496,19 2053 2 1 9.207.916,54 13.362.592,60 138.613.820,13 2054 1 0 8.975.968,19 13.702.365,69 133.887.422,63 2055 1 1 8.718.228,03 13.385.956,03 129.219.694,62 2056 0 0 8.478.983,86 13.499.553,97 124.199.124,52 2057 0 0 8.209.783,85 13.794.129,41 118.614.778,95 2058 0 0 7.875.447,84 13.402.658,07 113.087.568,72 2059 0 0 7.632.037,47 13.129.281,75 107.590.324,44 2060 0 0 7.340.706,42 13.464.325,88 101.466.704,98 2061 0 0 7.036.400,26 13.593.506,47 94.909.598,77 2062 0 0 6.668.639,76 13.312.252,14 88.265.986,38 2063 0 0 6.352.347,01 13.110.197,55 81.508.135,85 2064 0 0 6.054.608,03 12.380.912,61 75.181.831,27 2065 0 0 5.801.950,32 11.399.140,80 69.584.640,79 2066 0 0 3.092.096,17 10.438.288,77 62.238.448,19 2067 0 0 2.747.338,35 9.547.370,75 55.438.415,79 2068 0 0 2.418.767,87 8.888.128,49 48.969.055,17 2069 0 0 2.157.153,87 7.371.262,55 43.754.946,49 2070 0 0 1.954.363,27 6.095.832,67 39.613.477,08 2071 0 0 1.780.976,05 5.139.893,73 36.254.559,40 2072 0 0 1.660.155,10 4.022.739,80 33.891.974,71 2073 0 0 1.575.558,49 3.251.607,78 32.215.925,42 ANEXO V - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO 60 61 ANEXO VI - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO (continua) 62 63 ANEXO VII - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA O artigo 29 da Portaria MTP n° 1.467/2022 trata da obrigatoriedade da divulgação da Duração do Passivo, que corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos. O artigo 2° do Anexo VI da referida Portaria que dispõe sobre os critérios e metodologias a serem utilizadas nas avaliações atuariais dos RPPS. Tabela 14 Cálculo da duração do passivo CÁLCULO DO FLUXO VALORES Benefícios líquidos a valor presente (a) 156.993.333,94 Benefícios líquidos ponderados pelo instante (b) 2.922.421.986,64 Duração do passivo (b/a) 18,61 anos Como análise evolutiva, temos que: Tabela 15 Análise evolutiva da duração do passivo ANO 2022 21,28 2023 20,15 2024 19,50 2025 18,61 64 ANEXO VIII BALANÇO DE GANHOS E PERDAS FINANCEIRO-ATUARIAIS O Balanço de Ganhos e Perdas Financeiro-Atuariais objetiva explicitar o comportamento de variáveis, premissas e dados assumidos pelo Plano previdenciário para a gestão de ativos e passivos, evidenciando a ocorrência de eventuais desvios. A dinâmica atuarial, compreendendo contribuições, benefícios, mobilidade de segurados e a própria rentabilidade dos recursos garantidores, está baseada em uma série de expectativas, ou premissas atuariais. Ao longo do ano, tais expectativas, com algum grau de distanciamento, descolam-se da realidade observada. A esse distanciamento entre a realidade e a esperança expressa pela premissa atuarial dá-se o nome de ganho ou perda atuarial. O Balanço de Ganhos ou Perdas Financeiro-Atuariais é um instrumento de gestão capaz de inferir as origens dos desequilíbrios conjunturais/estruturais do Plano de benefícios. Existe um amplo conjunto de fatores que podem dar origem aos desvios observados no Plano, sendo alguns deles e seus respectivos efeitos evidenciados na tabela abaixo: Tabela 16 Ganhos e perdas atuariais 2025 Ganho/Perda Taxa de juros atuarial 4,92% 5,13% 3.230.252,40 Crescimento Salarial 1,58% 1,55% 105.516,76 2.746,28 2.966,25 (7.913.368,00) 2.624,76 2.714,38 (1.964.153,66) Salientamos que as análises acima demonstradas são realizadas isoladamente. Ou seja, mantido tudo mais constante, é demonstrado o impacto no resultado atuarial de cada premissa. Além disso, neste Estudo destaca-se, para efeito do balanço de ganhos e perdas atuariais, o resultado dos rendimentos dos Ativos Garantidores, os quais foram inferiores ao mínimo esperado (meta atuarial). No período analisado ocorreu uma rentabilidade bruta de R$ 6.146.385,95 sobre o patrimônio do RPPS, enquanto o mínimo esperado, para uma meta atuarial de INPC + 5,50%, era de R$ 9.019.381,96. Portanto, houve uma perda atuarial de -R$ 2.872.996,01. 65 ANEXO IX DEMONSTRATIVO DE VIABIDADE DO PLANO DE CUSTEIO A Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 64 determina que deverão ser garantidos os recursos econômicos suficientes para honrar os compromissos estabelecidos no plano de custeio, cabendo ao ente federativo demonstrar a adequação do plano de custeio do RPPS à sua capacidade orçamentária e financeira e os limites de gastos com pessoal impostos pela Lei Complementar nº 101, de 2000. Para este demonstrativo foram utilizadas as informações fornecidas pelo executadas, relativas aos últimos 12 meses, além do histórico dos últimos 10 anos (de 2015 a 2024) das despesas com pessoal e receita corrente líquida, conforme segue. Tabela 17 Despesas com pessoal no exercício 202 4 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 49.631.667,08 Pessoal Ativo 45.292.562,60 Pessoal Inativo e Pensionistas 4.339.104,48 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 1.110.044,91 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 1.110.044,91 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração/ IN TCE/PR 56/2011 - IRRF 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 48.521.622,17 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 48.521.622,17 VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 111.266.659,30 % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 43,61% LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 60,0% LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 57,0% LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 54,0% * Os valores informados podem apresentar divergência em relação àqueles dos registros contábeis, devido aos valores inscritos em restos a pagar e não processados. A partir dos dados informados pelo Município de SÃO JERÔNIMO, podese afirmar que os gastos com pessoal em relação a RCL está na proporção de 43,61%, ou seja, abaixo dos limites de alerta (54,00%), limite prudencial (57,00%) e limite máximo (60,00%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 66 A seguir, foi apurada a variação real do histórico da RCL e da despesa líquida com pessoal relativas aos últimos 10 anos, bem como a variação média deste mesmo período, apuradas em 7,86% e 6,54%, respectivamente. 69 Tabela 20 Indicadores de Viabilidade do Plano de Custeio ANO Impacto da Despesa Total de Pessoal na RCL LRF) Efetividade do Plano 2024 0 38,88% -24,20% 2025 1 38,19% -25,56% 4,27% 2026 2 37,55% -26,80% 4,37% 2027 3 36,89% -28,09% 4,34% 2028 4 36,26% -29,31% 4,47% 2029 5 35,68% -30,46% 4,54% 2030 6 35,40% -30,98% 4,60% 2031 7 35,07% -31,65% 4,18% 2032 8 34,66% -32,43% 3,84% 2033 9 34,30% -33,14% 3,64% 2034 10 33,91% -33,90% 3,30% 2035 11 33,56% -34,58% 3,07% 2036 12 33,20% -35,28% 2,71% 2037 13 32,85% -35,97% 2,35% 2038 14 32,46% -36,73% 1,97% 2039 15 32,02% -37,59% 1,63% 2040 16 31,65% -38,30% 1,47% 2041 17 31,27% -39,04% 1,09% 2042 18 30,91% -39,76% 0,72% 2043 19 30,50% -40,54% 0,32% 2044 20 30,08% -41,37% -0,03% 2045 21 29,72% -42,07% -0,29% 2046 22 29,28% -42,92% -0,79% 2047 23 28,89% -43,68% -1,07% 2048 24 28,49% -44,46% -1,51% 2049 25 28,06% -45,30% -1,91% 2050 26 27,62% -46,17% -2,22% 2051 27 27,18% -47,02% -2,40% 2052 28 26,78% -47,80% -2,58% 2053 29 26,40% -48,53% -2,91% 2054 30 25,97% -49,37% -3,41% 2055 31 25,60% -50,11% -3,49% 2056 32 25,24% -50,80% -3,89% 2057 33 24,84% -51,58% -4,50% 2058 34 24,46% -52,32% -4,66% 2059 35 24,13% -52,96% -4,86% Salienta-se que a efetivação destas projeções ao longo dos anos é afetada por uma série de fatores econômicos e conjunturais e são sensíveis às variações das hipóteses atuariais utilizadas em cada estudo, muitos dos quais fora do controle da administração municipal. Sendo assim, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais, o que deverá ser acompanhado continuamente. 70 ANEXO X - TÁBUAS EM GERAL (continua) 71 Masculino Feminino Hunter AV Composição Familiar 58 0,0110310 0,0059993 0,0043500 14,3484026 59 0,0118210 0,0064858 0,0048950 11,6054843 60 0,0126936 0,0070363 0,0055160 13,0580120 61 0,0136926 0,0076732 0,0062230 14,2618655 62 0,0148535 0,0084143 0,0070290 11,2522254 63 0,0162001 0,0092703 0,0079470 10,8234202 64 0,0177240 0,0102329 0,0089930 12,8163397 65 0,0193717 0,0112668 0,0101930 9,6686001 66 0,0210690 0,0123251 0,0115420 13,0580120 67 0,0227230 0,0133518 0,0130870 12,8163397 68 0,0242846 0,0143233 0,0148470 7,6089670 69 0,0257771 0,0152682 0,0168520 9,8394447 70 0,0272911 0,0162652 0,0191350 7,6089670 71 0,0290000 0,0174553 0,0217340 6,3817196 72 0,0310668 0,0189784 0,0246950 9,5348885 73 0,0336241 0,0209627 0,0280660 0,0000000 74 0,0367393 0,0234956 0,0319040 9,5348885 75 0,0403550 0,0265681 0,0362750 8,2525118 76 0,0443646 0,0301176 0,0412520 0,0000000 77 0,0486059 0,0340027 0,0469190 0,0000000 78 0,0529809 0,0381032 0,0553710 9,5348885 79 0,0575675 0,0424276 0,0607180 8,5775434 80 0,0625752 0,0471045 0,0690840 9,5348885 81 0,0684190 0,0524760 0,0786080 0,0000000 82 0,0754993 0,0589115 0,0894530 0,0000000 83 0,0840469 0,0666828 0,1018000 9,2217000 84 0,0940601 0,0758855 0,1158590 6,0431547 85 0,1049774 0,0861273 0,1318650 4,3331037 86 0,1159706 0,0967414 0,1500900 0,0000000 87 0,1260945 0,1068736 0,1708400 0,0000000 88 0,1346408 0,1158199 0,1944650 0,0000000 89 0,1417532 0,1236191 0,2213630 0,0000000 90 0,1497530 0,1296429 0,2519880 0,0000000 91 0,1589729 0,1364625 0,2876360 0,0000000 92 0,1696787 0,1442275 0,3274200 0,0000000 93 0,1822160 0,1531260 0,3727190 0,0000000 94 0,1970415 0,1633982 0,4242960 0,0000000 95 0,2147701 0,1753543 0,4830220 0,0000000 96 0,2362454 0,1894022 0,5498890 0,0000000 97 0,2626490 0,2060866 0,6260240 0,0000000 98 0,2956715 0,2261493 0,7127120 0,0000000 99 0,3377794 0,2506208 0,8114160 0,0000000 100 0,3926134 0,2809634 0,9138010 0,0000000 101 0,4654827 0,3192952 1,0000000 0,0000000 102 0,5634629 0,3687333 1,0000000 0,0000000 103 0,6925599 0,4338674 1,0000000 0,0000000 104 0,8432955 0,5211414 1,0000000 0,0000000 105 0,9620458 0,6377576 1,0000000 0,0000000 106 0,9981897 0,7833845 1,0000000 0,0000000 107 0,9999966 0,9241514 1,0000000 0,0000000 108 1,0000000 0,9920724 1,0000000 0,0000000 109 1,0000000 0,9999304 1,0000000 0,0000000 110 1,0000000 1,0000000 1,0000000 0,0000000 111 1,0000000 1,0000000 1,0000000 0,0000000 TÁBUA DE MORTALIDADE IBGE-2023 E HUNTER/ÁLVARO VINDAS x / /