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materia nº 72/2025

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 72 / 2025
Date 2025-07-03
EmentaAnexo ao Projeto de Lei 105 25 - Avaliação Atuarial
native_id8818

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 73

 
 
RELATÓRIO DA
AVALIAÇÃO ATUARIAL
EXERCÍCIO 2025
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO
ATUARIAL 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 
Perfil Atuarial III 
Data Focal da Avaliação Atuarial: 31/12/2024 
 Nota Técnica Atuarial 2023.0333.1 
 Joel Fraga da Silva
MIBA 1090
Versão: 01
15/02/2025
 
1
SUMÁRIO EXECUTIVO
O presente relatório tem por finalidade apresentar os resultados da 
avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de SÃO 
JERÔNIMO, na data focal em 31/12/2024, e foi elaborado com base nas normas 
gerais aplicáveis aos RPPS e a legislação editada pelo Ente Federativo. 
 A Avaliação Atuarial é o instrumento que dimensiona a situação financeiro￾atuarial do RPPS, de acordo com a metodologia, hipóteses e premissas 
estabelecidas na Nota Técnica Atuarial NTA vigente para este Regime de 
Previdência. Para o desenvolvimento do estudo, o Ente e a Unidade Gestora 
forneceram a base cadastral com dados dos servidores ativos, aposentados e dos 
pensionistas, vinculados ao RPPS, responsabilizando-se pela completude e 
veracidade das informações ali constantes. A qualidade destas informações foi 
analisada e, quando necessário, foram solicitadas complementações e feitas 
recomendações aos gestores, no sentido de se trabalhar com uma base o mais 
completa possível, as quais estão detalhadas no item 6 deste relatório.
 O RPPS possuía na data da avaliação um conjunto de 518 segurados, 
composto por servidores ativos, aposentados e pensionistas. O somatório dos 
ativos garantidores, bens e direitos destinados a cobertura de benefícios dos 
segurados pelo Regime totalizava um montante de R$ 92.932.248,56. Os 
benefícios atendidos pelo RPPS hoje são: aposentadoria por tempo de 
contribuição, aposentadoria por idade, compulsória, especial de professor, 
invalidez e pensão por morte.
Considerando os benefícios assegurados, o plano de custeio vigente no 
RPPS, a metodologia de cálculo e demais variáveis, a presente avaliação atuarial 
apurou um resultado atuarial deficitário no valor de R$ 20.459.464,13, o qual 
deverá ser financiado, através do seguinte plano de custeio. 
Ano Alíquota Normal Alíquota/Aporte 
Ente Segurados Suplementar 
2025 - 2065 14,00% 14,00% 8,15% 
O item 9 apresenta alternativas para o plano de amortização do déficit 
atuarial. 
Cumpre informar que a presente Avaliação Atuarial foi elaborada levando 
em consideração os mais usuais preceitos técnicos e atuariais aplicáveis à matéria, 
bem como a legislação previdenciária e correlata vigente na respectiva data-base 
de cálculo (31 de dezembro de 2024).
2
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 4 
2 BASE NORMATIVA ................................................................................................................... 5 
2.1 NORMAS GERAIS ..................................................................................................................... 5 
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO ....................................................................................... 6 
3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ....................... 7 
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS ...................................... 7 
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ........................................................................................ 7 
4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO .............. 13
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS ........................................... 13 
4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS .......................... 13 
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO ................... 14 
5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS .................................................. 15
5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS ........................................................................................................ 15 
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS ..................... 15 
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ................................................... 16 
5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL ............................................................................................... 16 
5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA ..... 17
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR ............................................................................. 18
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS REGIMES ................................................... 18
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES .................................................................................... 19 
6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ............................................................ 20
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO ...................................................................... 20
6.2 SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS ........................................................................ 21
6.3 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL ...................................................... 21
6.4 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL ............ 21
6.5 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL .......................................................... 23 
7 RESULTADO ATUARIAL ......................................................................... 24
7.1 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER ..................................................... 24
7.2 PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL ................................................ 25
7.3 PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS..................................................................... 25
7.4 PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER ..................................................................... 26
7.5 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (A RECEBER E A 
PAGAR) ..................................................................................................................................... 26
7.6 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (A RECEBER E A 
PAGAR) ..................................................................................................................................... 27
7.7 RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO27
7.8 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS .......................................................... 27 
8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO NORMAL POR BENEFÍCIO ................. 28
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS ......................................... 28
8.2 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI ......................... 28
3
8.3 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO 28
8.4 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME 
FINANCEIRO ........................................................................................................................... 29
8.5 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI ............... 30 
9 EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL ....................................... 31
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DEFICIT ATUARIAL .............................................................. 31
9.2 CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ...... 32 
10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO ........................................................................................... 35 
10.1 LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS
 .................................................................................................................................................... 35
10.2 ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO36
10.3 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO ........................................ 36 
11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
 ............................................................................................................................................................. 37 
12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS ...................... 39 
13 PARECER ATUARIAL ............................................................................................................. 39 
14 ANEXOS ......................................................................................................................................... 42 
ANEXO I - Conceitos e Definições
ANEXO II - Estatística
ANEXO III - Provisões Matemáticas a Contabilizar
ANEXO IV - Evolução das Provisões Matemáticas para os próximos 12 meses
ANEXO V - Resumo dos Fluxos Atuariais e da População Coberta
ANEXO VI - Projeções para o Relatório Resumido da Execução Orcamentária - RREO 
ANEXO VII - Resultado da Duração do Passivo e Análise Evolutiva
ANEXO VIII - Balanço de Ganhos e Perdas Financeiro-Atuariais 
ANEXO IX - Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio 
ANEXO X - Tábuas em Geral
 
4
1
INTRODUÇÃO
 A avaliação atuarial é o documento que dimensiona o valor das reservas 
matemáticas, das receitas e despesas previdenciárias atuais e futuras, levando 
em consideração premissas financeiras, demográficas e biométricas. Dessa 
forma mostra a situação financeira e atuarial de uma instituição previdenciária 
em valor presente no longo prazo. 
A exigência de realização de estudo atuarial com o objetivo de monitorar 
o equilíbrio econômico-financeiro presente e futuro dos respectivos regimes 
próprios, visa assegurar a necessária solvência para o cumprimento das 
obrigações previdenciárias que lhes são pertinentes.
Para realizar a Avaliação Atuarial Exercício 2025 do município de SÃO 
JERÔNIMO, esta Consultoria Atuarial tomou por base o cadastro dos 
servidores posicionado em 30/11/2024, bem como a legislação vigente. Neste 
relatório serão apresentados os resultados deste estudo, os quais também 
integrarão o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA, com 
destaque para: 
i) O dimensionamento do Passivo Atuarial, representado pelas 
Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder e Concedidos do 
RPPS, posicionado na data focal 31/12/2024; 
ii) As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e a 
Conceder, que serão registradas na contabilidade do RPPS e do 
Ente, na data de 31/12/2024; 
iii) O plano de custeio normal e suplementar (se necessário), que
proporcione o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS; 
iv) O Parecer Atuarial conclusivo, com base nos resultados 
encontrados, objetivando subsidiar e orientar o Gestor Público, o 
Gestor e os representantes dos colegiados do RPPS, 
especialmente quanto aos compromissos e obrigações 
fundamentais à boa gestão da Previdência Própria do município
de SÃO JERÔNIMO. 
5
2
BASE NORMATIVA
Para elaboração desta Avaliação Atuarial, observou-se a legislação 
vigente relacionada as normas gerais aplicáveis aos RPPS, bem como a 
legislação do ente federativo. A seguir, apresentam-se as principais normas 
utilizadas. 
2.1 NORMAS GERAIS APLICÁVEIS
Esta avaliação do RPPS do município de SÃO JERÔNIMO, que é o regime 
previdenciário destinado aos servidores públicos com vínculo ao respectivo 
Estatuto do Servidor Público, tem o propósito de verificar o cumprimento e a 
garantia do equilíbrio financeiro e atuarial estabelecido no art. 40 da 
Constituição Federal. 
As normas gerais de contabilidade e atuária, estabelecidas pelo órgão 
responsável pela orientação, supervisão e acompanhamento dos RPPS, foram 
devidamente aplicadas nesta Avaliação Atuarial. Cumpre destacar o que a CF 
dispõe sobre a matéria, que define os objetivos deste trabalho, e se transcreve 
a seguir: 
 - ......... § 1º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por 
meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência 
social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, 
que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de 
contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
.......... Art. 195 - ...... § 5° - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado 
................
6
- Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de 
proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos 
servidores e seus dependentes, em adição aos recursos dos respectivos 
tesouros, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão 
constituir fundos integrados pelos recursos provenientes de contribuições e
por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá 
sobre a natureza e administração desses fundos
Por sua vez, a Lei n° 9.717/98 e a Portaria do MTP n° 1.467/2022 
estabelecem as normas para a organização e o funcionamento dos RPPS dos 
servidores públicos ocupantes de cargo efetivo. 
2.2 NORMAS VIGENTES NO ENTE FEDERATIVO 
O município de SÃO JERÔNIMO, além de se embasar nas leis federais 
existentes, também possui legislação própria sobre o assunto, onde especifica 
o funcionamento da Unidade Gestora, define os benefícios assegurados, 
alíquotas de contribuição normal e suplementar, a taxa de administração além
das demais questões pertinentes ao RPPS. 
7
3
 PLANO DE BENEFÍCIOS E ELEGIBILIDADE 
O Plano de Benefícios do RPPS de SÃO JERÔNIMO funciona na 
modalidade de benefício definido, que significa que, ao ingressar no RPPS, o 
segurado já tem condições de saber qual será o valor do seu benefício, em 
razão da sua progressão na carreira. O custeio destes benefícios se dará pela 
contribuição dos segurados ativos, aposentados, pensionistas e pelo Ente 
Público, conforme dispõe a CF, a legislação federal e a municipal.
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 
A Legislação vigente no Município, estabelece os seguintes benefícios
garantidos pelo RPPS: 
I Para os servidores: 
i) aposentadoria por incapacidade permanente; 
ii) aposentadoria compulsória;
iii) aposentadoria voluntária. II Para os dependentes: 
i) pensão por morte. 
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 
A Constituição Federal estabelece, no art. 40, a forma de concessão das 
aposentadorias e pensões, que passaram por modificações nos últimos anos 
pela edição de Emendas Constitucionais. Estas regras foram observadas para 
simular o momento que o segurado se elege a um benefício. Com a promulgação da EC nº 103/2019 os entes federativos passaram 
a ter autonomia para definir as condições de elegibilidade para estes 
benefícios, e o Município de SÃO JERÔNIMO, estabeleceu seus regramentos 
na Lei Complementar nº 01 de 04/12/2024. 
 Esta simulação da concessão do benefício, considerando-se as demais 
premissas apresentadas neste relatório, são fundamentais para se calcular os
compromissos futuros do RPPS, representados pelas Reservas Matemáticas 
8
(ou Provisões) com importante grau de confiança. Também é fundamental para 
definir o plano de custeio necessário ao financiamento destes benefícios. Disposta no inciso I, § 1º do art. 40 da Constituição Federal, a 
aposentadoria por incapacidade permanente é o benefício que tem 
regulamentação constitucional e, portanto, não é suscetível a nenhuma 
modificação proposta pela legislação do ente federativo instituidor. Esse 
benefício tem caráter obrigatório e tem como condição para sua concessão o 
laudo médico pericial, sendo que o servidor aposentado deverá submeter-se a 
avaliações periódicas após a concessão do benefício, como condição de sua 
manutenção. 
Os proventos de aposentadoria, de regra, são calculados de forma 
proporcional ao tempo de contribuição, e somente em casos excepcionais 
previstos em lei poderá ser concedido de forma integral, conforme 
enquadramento da moléstia, e calculado com base na média das contribuições.
A aposentadoria voluntária garante uma renda mensal vitalícia ao 
segurado, com intuito de substituir a remuneração do servidor quando este 
preencher os critérios definidos em lei, conjugando-se idade mínima, tempo de 
serviço público, carreira e cargo. Nas Tabelas 1 e 2 se apresenta, de forma 
resumida, os critérios e condições de exigibilidade, levando-se em conta os 
municípios que ainda não promoveram a reforma nos benefícios, e as Tabelas 
3 e 4 àqueles que aderiram às regras impostas aos servidores federais, na 
forma da Emenda Constitucional nº 103.
Há a possibilidade de os entes disporem acerca de critérios 
diferenciados para seus segurados, conforme preceitos da Emenda 
Constitucional nº 103/2019.
Para este tipo de benefício, é possível que o seu valor seja integral, 
correspondendo à totalidade da remuneração do cargo efetivo ocupado pelo 
servidor, do mês imediatamente anterior à aposentadoria. Também aqui é 
possível que o reajuste deste seja pela paridade, onde a revisão do valor dos 
benefícios se dê na mesma proporção e na mesma data que ocorrer a dos 
servidores em atividade, até mesmo as modificações oriundas da carreira ou 
cargo (reclassificação). Para outros casos, a depender da idade de ingresso no 
9
serviço público, o valor dos benefícios será calculado com base na média, que 
corresponde à média aritmética simples das remunerações de contribuição
desde julho de 1994, sempre limitado ao valor do último salário do cargo, 
prevalecendo o menor. 
 Já para a aposentadoria compulsória, que é a aposentadoria obrigatória 
ao atingir a idade de 75 anos, independentemente da vontade do servidor, terá 
o valor dos proventos calculados de forma proporcional ao tempo de 
contribuição, e conforme dispõe o inciso II, do § 1º, do art. 40 da Constituição 
Federal, serão reajustados com a finalidade da manutenção de seu valor real, 
de acordo com o índice adotado pelo município. Este Benefício é para os dependentes do servidor falecido, estando na 
condição de ativo ou aposentado. Aqui, o valor do benefício de pensão seguirá 
o mesmo critério de cálculo da aposentadoria no caso de aposentado, o 
próprio benefício - ou no valor a que teria direito, no caso de falecimento de 
servidor ativo. 
As pensões por morte devidas aos seus dependentes, serão calculadas 
e reajustadas de acordo com a legislação em vigor à época em que foram 
atendidos os requisitos nela estabelecidos para a concessão desses benefícios.
A condição de dependente será definida obedecendo o mesmo rol 
daqueles beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (filhos, cônjuge, 
pais, irmão, menor sob tutela ou curatela), devendo a lei local dispor acerca das 
condições de enquadramento para cada um deles. 



 
13
4
REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE
FINANCIAMENTO
A seguir, serão apresentados os regimes financeiros e métodos de
financiamento, os quais foram utilizados na presente Avaliação Atuarial, 
considerando que o RPPS segue a modalidade de Benefício Definido (BD).
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
Regime Financeiro de Capitalização (CAP): Neste regime, as 
reservas técnicas serão constituídas através das contribuições suficientes e 
necessárias para custear, durante o período de atividade, a aposentadoria do 
segurado.
Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura 
(RCC): Para esta modalidade, pressupõe-se que todas as receitas arrecadadas 
em um determinado período devem ser suficientes para a cobertura da despesa 
gerada no mesmo período, até que o benefício acabe. Esta modalidade não foi utilizada nesta avaliação atuarial, por não haver 
benefícios que se enquadrem.
Regime Financeiro de Repartição Simples (RS): Já no regime de 
Repartição Simples o pressuposto é semelhante a um regime de caixa, onde 
toda a despesa gerada deve ser paga tempestivamente, sem a necessidade de 
formação de reserva.
Esta modalidade não foi utilizada nesta avaliação atuarial, por não haver 
benefícios que se enquadrem.
4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
Para que seja garantido o cumprimento das obrigações assumidas pelo 
RPPS, se define os regimes financeiros, e os métodos de financiamento 
adequados a cada benefício. O método escolhido para o regime de 
capitalização, a ser utilizado na apuração do passivo atuarial e de todos os 
 
14
custos do plano de benefícios descrito no item 3.1, é o método de Crédito 
Unitário Projetado (CUP ou PUC).
O método PUC tem como pressuposto que o benefício projetado é 
aquele calculado para a data esperada de concessão do benefício ao segurado, 
considerando todas as variáveis utilizadas no cálculo desse benefício. Quando 
o método de financiamento utilizado é o PUC, o custo de aposentadoria é 
calculado no período em que o segurado ainda irá contribuir, de forma 
individualizada, e tem a propensão de se elevar com o aumento da idade média 
atual do grupo, ou seja, a capitalização é menor no início e maior no seu final. 
Cabe destacar que para qualquer metodologia de cálculo escolhida, o
envelhecimento do grupo de servidores ativos é fator determinante para o 
aumento nos valores de reservas de benefícios a conceder. Isso ocorre, em
razão de que a reserva financeira necessária para o pagamento dos benefícios
previdenciários futuros, a cada ano que passa, é financiada num período menor, 
compreendido entre a idade de ingresso no RPPS (ou ingresso em outro regime
de previdência, quando informado) e a concessão do benefício ao segurado
(aposentadoria).
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Na Tabela 5 consta a descrição dos regimes financeiros e métodos por 
benefício sob responsabilidade do RPPS.
Tabela 5 -
BENEFÍCIOS REGIME 
FINANCEIRO
MÉTODO 
FINANCEIRO
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, IDADE E COMPULSÓRIA CAP PUC
REVERSÃO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA EM 
PENSÃO CAP PUC
REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM 
PENSÃO CAP PUC
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CAP PUC
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO ATIVO CAP PUC
PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO VÁLIDO CAP PUC
PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO INVÁLIDO CAP PUC
Onde:
CAP: Capitalização
PUC (ou CUP): Crédito Unitário Projetado
 
15
5
HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
As hipóteses atuariais constituem as bases técnicas da avaliação 
atuarial de um plano de benefícios, representando um conjunto de estimativas 
de natureza demográfica, biométrica, econômica e financeira que, durante o 
período futuro considerado na avaliação do plano, espera-se que se realizem 
com bom nível de segurança.
A Portaria MTP n° 1.467/2022 traz, nos seus artigos 33 a 46, as 
hipóteses e premissas atuariais a serem utilizadas. Dispõe, também, sobre o 
relatório das hipóteses atuariais, que resulta dos estudos técnicos de aderência 
destas hipóteses e premissas utilizadas.
Para o regime previdenciário de SÃO JERÔNIMO, verificou-se que as 
hipóteses atuariais mais adequadas às características do plano de benefícios, 
da sua massa de participantes, servidores ativos e beneficiários, ao ambiente 
econômico e à legislação vigente, são as seguintes:
5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Na tabela a seguir estão elencadas as Tábuas utilizadas neste estudo
para cada grupo de segurados e beneficiários:
Tabela 6 -
PREMISSAS UTILIZADA
TÁBUA DE MORTALIDADE DE VÁLIDO - FASE LABORATIVA IBGE 2023 HOMENS / MULHERES
TÁBUA DE MORTALIDADE DE VÁLIDO - FASE PÓS LABORATIVA IBGE 2023 HOMENS / MULHERES
TÁBUA DE MORTALIDADE DE INVÁLIDO IBGE 2023 HOMENS / MULHERES
TÁBUA DE ENTRADA EM INVALIDEZ ÁLVARO VINDAS
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
Nesse item será abordada a alteração do perfil da massa de segurados,
seja por rotatividade, seja por reposição, oriundas das exonerações,
falecimentos e aposentadorias.
 
16
Sendo que:
a) Rotatividade: Não se aplica.
b) Expectativa de reposição de segurados ativos: 1:1
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
A taxa real de crescimento é premissa fundamental para obtenção de 
uma avaliação atuarial consistente. Refere-se à taxa com que os salários, em
média, crescerão ao longo do tempo de permanência do servidor no RPPS.
Para a definição desta hipótese, o art. 38 da Portaria MTP nº 1.467/2022, determina, no mínimo, 1% a cada ano da projeção atuarial. Conforme a 
metodologia GESTORUM, calculou-se a média do crescimento salarial dos 
últimos exercícios, com dados extraídos do DIPR, e se expurgou a inflação de 
cada ano.
a) Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e 
produtividade: 1,55%
b) Taxa real do crescimento dos proventos: 0,00%
5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL
A taxa de juros real anual a ser utilizada será equivalente à taxa de juros 
parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - ETTJ seja 
o mais próximo à duração do passivo do RPPS. Tendo em vista que a pontuação 
da duração do passivo está estabelecida em 19,5 (em anos) a taxa de juros com 
equivalência mais próxima é 4,98% ao ano de acordo com a Portaria MPS nº 
1.499/2024.
Esta taxa de juros poderá ser acrescida em 0,15% (quinze centésimos
por cento) a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos 
superar os juros reais da meta atuarial dos últimos 5 (cinco) anos, limitados ao 
total de 0,60% (sessenta centésimos por cento). Para este estudo o período 
considerado é entre 2019 e 2023. 
 
17
Tabela 7 -
Política de 
Investimentos 
referente a:
Indexador Taxa de Juros Meta Atuarial Rentabilidade 
Atingida (%)
2023 INPC 5,50% 9,41% 12,93%
2022 INPC 5,50% 11,76% 10,39%
2021 INPC 5,50% 16,22% 3,75%
2020 INPC 5,50% 11,25% 5,24%
2019 INPC 6,00% 10,75% 9,91%
FONTE: Dados extraídos dos Demonstrativos financeiros publicados pelo Município - x Meta Atuarial
Deste modo a taxa de juros real a ser utilizada como taxa de desconto 
para apuração do valor presente é 5,13% ao ano, resultante da soma da taxa 
de juros referencial (4,98%) acrescida de 0,15%, pelo cumprimento da meta 
atuarial no exercício de 2023.
5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM
APOSENTADORIA
a) Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário:
Caso a base cadastral seja incompleta, sem informações sobre o 
tempo de contribuição do segurado ativo anterior ao seu ingresso no 
ente federativo, ou se as existentes indicarem vinculação a algum 
regime previdenciário com idade superior a 25 anos (vinte e cinco 
anos) essa poderá ser adotada para cálculo do tempo de contribuição. 
(Artigo 40 da Portaria MTP n° 1.467/2022).
 
18
b) Idade estimada de entrada em aposentadoria programada:
Aqui tomou-se por base as informações do cadastro fornecido pelo 
Ente Federativo ou Unidade Gestora do RPPS, onde a hipótese 
adotada é a do servidor completar todas as condições de 
elegibilidade.
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
A composição familiar impacta diretamente no cálculo do valor das 
pensões. Para esta premissa se pode definir a composição familiar de acordo
com a realidade dos segurados, a partir dos dados cadastrais fornecidos, desde 
que possua qualidade satisfatória. Na hipótese do não fornecimento destas 
informações, a composição familiar pode ser definida e aplicada de forma 
teórica, através da construção de uma tábua biométrica intitulada Hx, 
respeitadas a idade e sexo de cada segurado.
Então, quando a informação não estava disponível, considerou-se a 
diferença de idade entre titular e cônjuge em 3 anos. Logo, na diferença de 
-se que para titular masculino, y 
= x 3 e para o titular feminino, y = x + 3.
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS REGIMES
A Compensação Financeira entre os diferentes Regimes de Previdência, 
estabelecida na CF e Lei nº 9.796/1999, é o acerto de contas entre o Regime 
Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência 
Social (RPPS), bem como entre os RPPS. Ao instituir o RPPS, o Ente passa a 
ter direito de se compensar financeiramente com o RGPS e com outros RPPS 
(conforme Decreto Federal nº 10.188 de 20/12/2019), em razão da possível 
vinculação dos seus servidores em outro regime previdenciário, anteriormente 
à instituição do RPPS. Portanto, este tempo contribuído àquele regime, quando 
utilizado na aposentadoria pelo RPPS, gera a Compensação a receber.
Noutro sentido, ocorre a compensação a pagar, que é a obrigação de 
compensar quando o servidor sai do RPPS vinculando-se ao RGPS ou outro 
RPPS, tornando o RPPS devedor de compensação.
 
19
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
a) Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das 
remunerações e proventos: Utilizou-se taxa de inflação de longo 
prazo nula, portanto F = 1 (ou 100%), para efeito das projeções atuariais 
das remunerações.
b) Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou 
com base na última remuneração: Benefício a conceder com base 
na última remuneração para servidores que ingressaram no serviço 
público até 31/12/2003, aos demais o benefício é calculado com base 
na média das remunerações.
Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS: 
Não se aplica.
 
20
6
ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
A base cadastral contendo os dados dos servidores ativos, inativos e dos 
pensionistas vinculados ao RPPS de SÃO JERÔNIMO, foi fornecida pelo ente 
federativo ou unidade gestora do RPPS, sendo sua veracidade de exclusiva 
responsabilidade destes. A base cadastral foi analisada quanto a qualidade das
informações e feitas recomendações, quando necessário, para compor uma base
mais completa e confiável. A qualidade e os ajustes estão descritos nos capítulos
a seguir.
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
O RPPS de SÃO JERÔNIMO forneceu a base cadastral posicionada em 
30/11/2024, cujos dados foram verificados e validados, indicando a 
necessidade de correção para possibilitar a realização da avaliação atuarial. 
Sanadas as inconsistências por parte do Ente, com o envio dos novos dados, a 
avaliação pode ser concluída.
A Tabela 8 apresenta as estatísticas elaboradas a partir das bases de 
dados recebidas, separadas por sexo e grupo previdenciário, em relação a
massa de segurados, que totalizaram 518 vidas.
Os segurados do RPPS estavam distribuídos da seguinte forma:
Tabela 8 -
POPULAÇÃO COBERTA DESCRIÇÃO MASCULINO FEMININO GERAL
ATIVOS
QUANTIDADE 152 244 396
REMUNERAÇÃO MÉDIA 2.836,98 3.046,79 2.966,25
IDADE MÉDIA (ANOS) 51 47 48
APOSENTADOS
QUANTIDADE 33 64 97
REMUNERAÇÃO MÉDIA 2.894,01 2.670,44 2.746,50
IDADE MÉDIA (ANOS) 71 67 68
PENSIONISTAS
QUANTIDADE 6 19 25
REMUNERAÇÃO MÉDIA 2.545,21 2.603,82 2.589,75
IDADE MÉDIA (ANOS) 46 66 62
 
21
Tabela 9 -
ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
PROPORÇÃO 
ATIVOS/APOSENTADOS E 
PENSIONISTAS
76,45% 23,55% 3,25
Ao se analisar os dados das Tabelas 8 e 9, observa-se que os ativos
representam 76,45% do grupo total, enquanto os inativos e pensionistas 
representam 23,55%. Quando se analisa a proporção de ativos por
aposentados e pensionistas, que influenciará diretamente no equilíbrio
financeiro e atuarial,constata-se que é de 3,25 para cada 1, respectivamente.
6.2 SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
O cadastro deve conter a quantidade de servidores afastados e/ou 
cedidos para outros entes federativos, se houver. A seguir, as informações 
prestadas:
a) Servidores afastados: 10
b) Servidores cedidos: 2
6.3 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
O Ente informou que a última atualização cadastral dos segurados foi
realizada em 30/11/2024. Deste modo a base cadastral está atualizada e 
ampla, pois abrange toda a massa de segurados do RPPS. Também foi 
considerada consistente, apresentando grau satisfatório de confiabilidade para
se alcançar os objetivos do presente estudo atuarial.
6.4 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE
CADASTRAL
Na Tabela 10 estão apresentadas as premissas adotadas e os critérios 
de ajuste na base de dados cadastrais.
 
22
Tabela 10 - Premissas adotadas na base cadastral
GRUPO DESCRIÇÃO PREMISSAS 
UTILIZADAS
ATIVOS
Identificação do Segurado Ativo
Sexo
Estado Civil
Data de Nascimento
Data de Ingresso no ENTE
Identificação de cargo atual
Base de Cálculo
Tempo de Contribuição para o RGPS (2)
Tempo de Contribuição para outros RPPS (3)
Data de Nascimento do Cônjuge (1)
Número de Dependentes
APOSENTADOS
Identificação do Aposentado
Sexo
Estado Civil
Data de Nascimento
Data de Nascimento do Cônjuge (1)
Data de Nascimento do Dependente mais novo
Valor do Benefício
Condição do aposentado
Tempo de contribuição para o RPPS
Tempo de contribuição para outros Regimes
Valor Mensal da Compensação Previdenciária
Número de Dependentes
PENSIONISTAS
Identificação do Pensionista
Número de Pensionista
Sexo do Pensionista
Data de Nascimento
Valor do Benefício
Condição do Pensionista
Duração do Benefício
(1) Inexistindo a informação sobre a existência ou não de cônjuge, 
considerou-se a diferença de 3 anos de idade entre titular e dependente. Com 
a utilização desta 
3 e para o titular feminino, y = x 
+ 3.
(2) Inexistindo a informação na base cadastral sobre o tempo de
contribuição do segurado ativo, antes do seu ingresso no ente federativo, a 
premissa a ser adotada é aquela constante no artigo 40 da Portaria n°
1.467/2022, qual seja, a de calcular a diferença entre a idade do segurado na
data de ingresso no ente ou de vinculação ao RPPS e a idade de 25 (vinte e 
cinco) anos. 
(3) O tempo de contribuição para outro RPPS não foi considerado 
no presente estudo atuarial.
 
23
6.5 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
Tendo em vista a composição da base cadastral fornecida para este 
estudo e sua qualidade em relação a atualização, amplitude, consistência 
recomenda-se que seja realizado recadastramento periódico junto aos atuais 
servidores ativos, aposentados e pensionistas, para que se mantenham os 
dados cadastrais sempre atualizados. Tal recadastramento terá como principal 
objetivo adequar toda a base de dados às demandas das próximas Avaliações 
Atuariais. 
Destaca-se também a necessidade do recadastramento periódico para 
que se mantenham os dados dos dependentes legais dos servidores ativos e 
aposentados sempre atualizados, para uma melhor estimativa dos encargos de 
pensão por morte. 
O mencionado recadastramento deve contemplar, dentre os demais 
dados cadastrais do servidor, todo o histórico profissional do mesmo, como 
data de admissão do segurado aos regimes previdenciários de origem (RGPS 
ou outros RPPS) e ao regime instituidor (atual RPPS); tempo de serviço 
dedicado aos regimes de origem e ao regime instituidor; tempo de serviço 
público; valor da remuneração do segurado na data da avaliação, e se possível, 
a remuneração do mesmo quando contribuinte para outros regimes 
previdenciários. Devido às regras de elegibilidade previstas na Constituição Federal e 
legislação municipal de SÃO JERÔNIMO quanto às idades e tempo de 
contribuição, o cálculo atuarial está totalmente embasado em tais informações 
cadastrais. Qualquer estimativa em relação ao tempo de contribuição e à idade 
de aposentadoria pode acarretar grandes distorções em relação à realidade.
Vale ressaltar também que a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 
2022, estabelece limites quanto às estimativas do Valor da Compensação 
Previdenciária a Receber quando a base de dados apresentar inconsistências 
ou estiver incompleta.
 
24
7
RESULTADO ATUARIAL
No item 2 deste relatório foram definidas as Premissas e Diretrizes
Atuariais a serem adotadas, que, em conjunto com as fórmulas matemáticas 
constantes na Nota Técnica Atuarial deste RPPS, foram aplicadas sobre a base 
cadastral, com o objetivo de mensurar as Reservas Matemáticas que
representam, na sua totalidade, o passivo atuarial do RPPS. O passivo será 
confrontado com os ativos garantidores do Plano representados pelos 
valores das aplicações e investimentos, bens, direitos e demais ativos 
resultando em uma destas situações: superávit, déficit ou equilíbrio do
Plano Previdenciário.
7.1 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER
Consideram-se ativos garantidores os valores acumulados nas reservas 
financeiras, pelos bens, direitos e demais ativos do RPPS, assim dispostos:
Aplicações e Investimentos no mercado financeiro e de capitais;
Disponibilidade em Conta Corrente;
Demais bens, direitos e ativos de qualquer natureza, vinculados por 
lei ao RPPS, em conformidade com o Art. 63 da Portaria MTP nº 1.467/2022. Em 31/12/2024 os ativos garantidores do RPPS, informados pelo Ente,
encontravam-se distribuídos da seguinte forma:
Tabela 11 - Ativos garantidores
SEGMENTO SALDO (R$)
RENDA FIXA R$ 92.932.248,56
RENDA VARIÁVEL R$ 0,00
INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS R$ 0,00
FUNDOS IMOBILIÁRIOS R$ 0,00
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS R$ 0,00
DEMAIS BENS, DIREITOS E ATIVOS R$ 0,00
FUNDO ADMINISTRATIVO R$ 590.046,69
Saldo total R$ 93.522.295,25
 
25
7.2 PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
As Provisões Matemáticas, que também são conhecidas como Passivo 
Atuarial, consistem na diferença entre o Valor Atual dos Benefícios Futuros 
(VABF) e o Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) dos segurados 
vinculados ao plano de benefícios. A seguir apresentaremos o valor presente
de todos os compromissos futuros do plano.
7.3 PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
A Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC) representa os 
compromissos assumidos com os segurados em gozo de benefícios 
(aposentados e pensionistas), líquidos de possíveis contribuições a serem 
pagas por estes. 
Tabela 12 - - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF PMBC
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 29.942.269,81 25.282,62 29.916.987,19
APOSENTADORIAS PROFESSOR 0,00 0,00 0,00
OUTRAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 4.448.647,92 0,00 4.448.647,92
PENSÃO POR MORTE 8.689.229,82 0,00 8.689.229,82
SUBTOTAL 43.080.147,55 25.282,62 43.054.864,93
Com a finalidade de identificar os componentes do déficit atuarial do 
RPPS, demonstra-se na Tabela 13 os custos, separadamente, para as 
aposentadorias e pensões concedidas até a promulgação da Emenda 
Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
 
26
Tabela 13 -
BENEFÍCIO CONCEDIDO EC nº 20 de 1998 FREQUÊNCIA VABF (R$)
APOSENTADORIA
ATÉ 8 2.196.358,14
A PARTIR 89 32.194.559,59
PENSÃO
ATÉ 2 1.210.071,19
A PARTIR 23 7.479.158,63
TOTAL 122 43.080.147,55
7.4 PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
A Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBaC) representa 
os compromissos assumidos com os segurados ativos, descontado o valor 
esperado de contribuições normais futuras aportadas no plano para 
financiamento destes compromissos.
Tabela 14 - - BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 58.785.594,08 14.385.876,42 44.399.717,66
APOSENTADORIAS PROFESSOR 29.475.421,85 8.498.406,22 20.977.015,63
OUTRAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 5.599.956,45 2.955.323,12 2.644.633,33
REVERSÃO EM APOSENTADORIA 
PROGRAMADA EM PENSÃO 8.745.730,49 2.234.475,94 6.511.254,55
REVERSÃO EM APOSENTADORIA POR 
INVALIDEZ EM PENSÃO 3.028,69 41,37 2.987,32
PENSÃO DE ATIVOS 4.869.778,55 2.779.550,94 2.090.227,61
PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO 2.275.630,67 2.996,10 2.272.634,57
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 305.312,13 0,00 305.312,13
SUBTOTAL 110.060.452,91 30.856.670,11 79.203.782,80
7.5 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (A
RECEBER E A PAGAR)
A Compensação Previdenciária destina-se a compensar financeiramente
o RPPS relativamente ao tempo de contribuição do segurado em outro RPPS 
ou para o RGPS. A metodologia de cálculo destes valores e premissas estão 
descritos na Nota Técnica Atuarial do respectivo município.
Para os benefícios concedidos, a compensação a receber foi estimada 
em R$ 4.336.091,61. Enquanto a compensação a pagar ficou em R$ 
357.930,62.
 
27
7.6 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (A
RECEBER E A PAGAR)
Para os benefícios a conceder, a compensação a receber foi estimada em 
R$ 6.910.739,56. Enquanto a compensação a pagar ficou em R$ 2.021.965,51, 
sendo que, sua estimativa foi feita com os dados dos exonerados do Ente 
Federativo, desde a instituição do RPPS. 7.7 RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO
EXERCÍCIO
Tabela 15 - Resultado Atuarial
RESULTADOS TOTAL (R$)
ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER (1) 92.932.248,56
Valor Atual dos Benefícios Futuros - BC 43.080.147,55
Valor Atual das Contribuições Futuras - BC 25.282,62
COMPREV a pagar 357.930,62 
COMPREV a receber 4.336.091,61
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (2) 39.076.703,94
Valor Atual dos Benefícios Futuros - BaC 110.060.452,91 
Valor Atual das Contribuições Futuras - BaC 30.856.670,11 
COMPREV a pagar 2.021.965,51 
COMPREV a receber 6.910.739,56 
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (3) 74.315.008,75
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL (4=2+3) 113.391.712,69
RESULTADO ATUARIAL (5 = 1 - 4) -20.459.464,13
7.8 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS
Para definição dos valores atuais das remunerações futuras, utilizou-se 
a metodologia atuarial expressa na Nota Técnica Atuarial deste RPPS. A 
referida metodologia define a projeção das remunerações dos segurados ativos, 
durante o período contributivo, cujo somatório do valor atual dos salários 
futuros (VASF) se apresenta neste relatório.
O salário real de contribuição utilizado neste cálculo foi no montante de 
R$ 98.528.711,61.
 
28
8 PLANO DE CUSTEIO NORMAL POR BENEFÍCIO
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Tabela 16 -
CATEGORIAS VALORES MENSAIS VALOR ANUAL
TOTAL DAS REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO DOS 
SERVIDORES ATIVOS 1.174.636,09 15.270.269,17
TOTAL DAS PARCELAS DOS PROVENTOS DE 
APOSENTADORIA QUE SUPERAM O LIMITE ESTABELECIDO 
EM LEI
1.238,89 16.105,57
TOTAL DAS PARCELAS DAS PENSÕES POR MORTE QUE 
SUPERAM O LIMITE ESTABELECIDO EM LEI 0,00 0,00
TOTAL 1.175.874,98 15.286.374,74
8.2 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
O Município tem instituído na LM nº 3.901/2020 o plano de custeio vigente, 
originando as contribuições esperadas da Tabela 17.
Tabela 17 -
CATEGORIAS
VALOR ANUAL DA 
BASE DE CÁLCULO 
(R$)
ALÍQUOTA 
VIGENTE (%)
CONTRIBUIÇÃO 
ESPERADA COM 
ALÍQUOTAS VIGENTES
ENTE FEDERATIVO 15.270.269,17 13,00% 1.985.134,99
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 15.270.269,17 1,00% 152.702,69
APORTE ANUAL PARA CUSTEIO DAS 
DESPESAS ADMINISTRATIVAS - - - ENTE FEDERATIVO - TOTAL 15.270.269,17 14,00% 2.137.837,68
SEGURADOS ATIVOS 15.270.269,17 14,00% 2.137.837,68
APOSENTADOS 16.105,57 14,00% 2.254,78
PENSIONISTAS 0,00 14,00% 0,00
TOTAL 15.286.374,74 28,00% 4.277.930,15
 
29
8.3 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR
BENEFÍCIO
Neste item são apresentadas as alíquotas calculadas atuarialmente, 
discriminadas por tipo de benefício, consideradas adequadas ao RPPS para 
garantir o equilíbrio financeiro e atuarial determinado no Art. 40 da CF. Estas 
alíquotas deverão ser instituídas pelo município em lei própria, para surtirem 
seus efeitos.
Tabela 18 -
BENEFÍCIOS REGIME 
FINANCEIRO
CUSTO ANUAL 
PREVISTO (R$)
ALÍQUOTA NORMAL 
CALCULADA
APOSENTADORIA PROGRAMADA CAP 3.370.539,90 22,07%
OUTRAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS CAP 0,00 0,00%
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CAP 213.824,52 1,40%
REVERSÃO APOSENTADORIA 
PROGRAMADA EM PENSÃO CAP 356.905,64 2,34%
REVERSÃO APOSENTADORIA POR 
INVALIDEZ EM PENSÃO CAP 107,51 0,00%
PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR 
ATIVO CAP 181.007,58 1,19%
PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO 
VÁLIDO CAP 476,84 0,00%
PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO 
INVÁLIDO CAP 0,00 0,00%
CUSTEIO-ADMINISTRATIVO RS 152.702,68 1,00%
TOTAL 4.275.564,67 28,00%
8.4 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS
POR REGIME FINANCEIRO
Tabela 19 - Plano de Custeio por Regime Financeiro
REGIME FINANCEIRO CUSTO ANUAL 
PREVISTO (R$)
ALÍQUOTA NORMAL 
CALCULADA
CAPITALIZAÇÃO 4.122.861,99 27,00%
REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA 0,00 0,00%
REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 0,00 0,00%
CUSTEIO ADMINISTRATIVO 152.702,68 1,00%
TOTAL 4.275.564,67 28,00%
 
30
8.5 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM
LEI
Tabela 20 -
REGIME FINANCEIRO
VALOR ANUAL DA 
BASE DE CÁLCULO 
(R$)
ALÍQUOTA 
VIGENTE (%)
VALOR DA 
CONTRIBUIÇÃO 
ESPERADA COM 
ALÍQUOTAS VIGENTES
ENTE FEDERATIVO 15.270.269,17 13,00% 1.985.134,99
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 15.270.269,17 1,00% 152.702,69
APORTE ANUAL PARA CUSTEIO DAS 
DESPESAS ADMINISTRATIVAS - - - ENTE FEDERATIVO - TOTAL 15.270.269,17 14,00% 2.137.837,68
SEGURADOS ATIVOS 15.270.269,17 14,00% 2.137.837,68
APOSENTADOS 16.105,57 14,00% 2.254,78
PENSIONISTAS 0,00 14,00% 0,00
TOTAL* - 28,00% 4.277.930,15
* A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao 
limite dos benefícios definido pelo Município.
 
31
9
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
No item 7 deste relatório foi apresentado o resultado atuarial, que 
evidencia um déficit no Plano Previdenciário do RPPS de SÃO JERÔNIMO, cujas prováveis causas podem ter sido da combinação de alguns destes 
fatores:
9.1.1 Plano de Custeio inicial estabelecido de forma empírica nos primeiros 
anos de vigência do RPPS;
9.1.2 Recursos financeiros acumulados com utilização distinta do seu 
propósito principal, qual seja o pagamento de benefícios;
9.1.3 Revisões salariais e mudanças na carreira dos segurados do RPPS 
gerando aumentos salariais muito acima do esperado, com reflexos nos 
beneficiários (pelo princípio da paridade);
9.1.4 Aplicações e investimentos dos recursos financeiros do RPPS com 
retornos financeiros abaixo do mínimo atuarial esperado (meta atuarial);
9.1.5 Falta ou atraso no encaminhamento da compensação financeira 
previdenciária a receber;
9.1.6 Promoções e incorporações de vantagens permanentes às vésperas da
aposentadoria, sem a proporcional capitalização do sistema;
9.1.7 Inexistência de reposição de servidores ou em número inferior ao 
necessário, diminuindo a relação ativos por aposentado/pensionista;
9.1.8 Expectativa de vida em constante aumento, gerando um período cada 
vez maior de pagamento dos benefícios;
9.1.9 Insuficiência de informações na base cadastral dos servidores, 
principalmente relativas ao tempo de contribuição/serviço a outros regimes de 
previdência ou de existência de dependentes.
Ressaltam-se os seguintes fatores que contribuíram para o resultado
atuarial apresentado, neste último exercício:
a) Aumento quantitativo nos inativos em 4,12%;
b) Aumento na média do valor dos proventos dos inativos em
3,30%;
 
32
c) Redução da estimativa da compensação financeira entre os
regimes previdenciários relativos aos benefícios a conceder, conforme art. 34,
inciso II, da Portaria n° 1.467/2022;
d) Não atingimento da meta atuarial, quando ocorrer; e,
e) Inserção das premissas adotadas para ajuste técnica da base
cadastral.
9.2 CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO
DÉFICIT
A partir dos resultados encontrados e apresentados no item 7, passa-se 
a estabelecer o plano de equacionamento do déficit ao RPPS de SÃO 
JERÔNIMO nos itens abaixo, como sendo o suficiente e necessário para a
manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial.
A Portaria MTP nº 1.467/2022, do art. 43 do Anexo VI, determina que 
em relação aos prazos o novo plano de amortização do déficit atuarial observe 
os seguintes critérios: 
I - 35 (trinta e cinco) anos, contados a partir do plano de amortização que tiver 
sido implementado em lei do ente federativo publicada após a Portaria MF nº 464, 
de 19 de novembro de 2018; 
II - caso seja utilizada a duração do passivo como parâmetro para o cálculo do 
LDA, o prazo do plano de amortização corresponderá ao dobro da duração; ou 
III - caso seja utilizada a sobrevida média dos beneficiários como parâmetro para 
o cálculo do LDA, deverão ser observados os seguintes parâmetros:
a) o prazo do plano de amortização do déficit atuarial relativo à PMBC deverá 
corresponder à sobrevida média dos beneficiários; e
b) o prazo do plano de amortização do déficit atuarial relativo à PMBaC deverá ser 
calculado pela seguinte fórmula: 
Prazo = RAP x 1,5
onde: 
RAP = prazo médio remanescente para aposentadoria de cada segurado, 
calculado a partir da base cadastral, premissas e hipóteses utilizadas na 
respectiva avaliação atuarial, considerando no mínimo a idade, sexo e tempo de 
contribuição. 
 
33
Parágrafo único. Para os entes federativos que comprovarem o disposto no inciso 
IV do art. 55 desta Portaria, o plano de amortização do déficit atuarial de que trata 
o inciso I do caput poderá prever alíquotas e/ou aportes até 2065.
Seguindo-se o que determina a referida Portaria, SÃO JERÔNIMO, pode
utilizar o prazo de 41anos para o custeio suplementar que amortiza o déficit atuarial.
O financiamento do referido déficit pode ser feito através de alíquota
especial (suplementar) ou aportes anuais com valores preestabelecidos,
respeitadas as definições dos artigos 55 e 65 da Portaria nº 1.467/2022 e 
artigos 44 e 45 do Anexo VI da mesma Portaria.
A administração de SÃO JERÔNIMO possui plano de amortização
conforme Lei Municipal nº 3.963 de 20/07/2021 que não equaciona 
plenamente o déficit atuarial atual, conforme demonstrado abaixo.
Tabela 21 -
Na tabela acima, fica evidenciado que o plano de amortização vigente 
não é suficiente para equacionar o déficit atuarial existente, e, portanto, 
sugerem-se a cobertura do déficit técnico por intermédio de alíquotas ou o 
correspondente na forma de aportes anuais, para garantir o equilíbrio 
financeiro e atuarial, utilizando novo prazo até o ano de 2065.
 
34
 
Uma vez amortizado todo o déficit atuarial, o qual é previsto para o ano 
2049 o Custo Especial não mais será necessário, permanecendo apenas o 
Custo Normal. 
Tabela 22 
 
35
10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO 
O custeio administrativo, que integra o plano de custeio normal, serve para 
cobrir as despesas correntes e de capital, necessárias para o bom funcionamento 
e organização da Unidade Gestora do RPPS de SÃO JERÔNIMO. O percentual 
destinado a este fim foi fixado em Lei, no percentual de 1,00% (um por cento), 
definido com base na Remuneração dos Ativos, Aposentados e Pensionistas do 
exercício anterior. A Portaria MTP nº 1.467/2022, em seu artigo 84, trouxe a possibilidade, 
desde que previsto em lei municipal, do Ente Federativo utilizar como base de 
cálculo o somatório da base de cálculo das contribuições dos servidores ou o 
somatório das remunerações brutas dos servidores, aposentados e pensionistas. 
Sobre essas bases será aplicado percentual de acordo com Porte do ISP-RPPS, 
devendo os limites percentuais de taxa de administração serem apurados com 
base no exercício financeiro anterior:
Tabela 23 
PORTE 
BASE DE CÁLCULO
Contribuição dos Servidores Remunerações Brutas dos Servidores e 
Beneficiários
Especial 2,00% 1,30% 
Grande 2,40% 1,70% 
Médio 3,00% 2,30% 
Pequeno 3,60% 2,70% 
 No item 10.2 está a estimativa de despesas administrativas para o 
próximo exercício, feita com base no histórico dos últimos três exercícios.
10.1 LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS
TRÊS EXERCÍCIOS
A Tabela 24 constam as despesas administrativas informadas pelo Ente 
relativas aos últimos três exercícios, que serviram de base para a estimativa do 
percentual nessa avaliação atuarial: 
 
36
Tabela 24 
ANO VALOR TOTAL (R$) 
2022 66.799,08 
2023 75.549,74 
2024 175.185,35 
Média dos últimos 3 anos 105.844,72 
 10.2 ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO
EXERCÍCIO
Conforme disposto na Portaria nº 1.467/2022, art. 84, inciso III, alínea a
contas bancárias e contábeis distintas das destinadas aos benefícios, formando 
serão incorporados a reserva administrativa ou poderão, desde que aprovado 
pelo conselho deliberativo, ser destinados ao pagamento de benefícios. 
O RPPS de SÃO JERÔNIMO possui em 31/12/2024, o valor de R$ 
590.046,69 em reserva administrativa. 
Para o próximo exercício, utilizando critérios conservadores, os gastos com 
taxa de administração não deverão ultrapassar a média dos últimos três anos, 
acrescido de uma margem de segurança de 10%, o que gera o montante de R$ 
116.429,20, correspondentes a uma alíquota de 0,76%. 
10.3 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
Tendo em vista o exposto no item anterior, bem como visando facilitar a 
gestão da arrecadação das despesas administrativas e estimando que os gastos 
sejam custeados integralmente, o município deverá realizar a manutenção da 
taxa de administração em 1,00%, devendo esta ser aplicada sobre o somatório 
da base de cálculo das contribuições dos servidores (mesma base de cálculo 
do custeio normal).
 
37
11
 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS
AVALIAÇÕES ATUARIAIS
 
 As análises comparativas entre os resultados das três últimas avaliações 
atuariais apresentada abaixo foram extraídas dos Demonstrativos de 
Resultados das Avaliações Atuariais DRAA. Na Tabela 25 apresentamos o 
comparativo estatístico da massa de segurados.
Tabela 25 -
POPULAÇÃO COBERTA 2022 2023 2024
QUANTIDADE
ATIVOS 433 409 396
APOSENTADOS 88 93 97
PENSIONISTAS 23 23 25
IDADE MÉDIA
ATIVOS 46 47 48
APOSENTADOS 68 69 68
PENSIONISTAS 59 60 62
VALOR MÉDIO (R$)
ATIVOS 2.486,45 2.746,28 2.966,25
INATIVOS 2.499,14 2.655,77 2.746,50
PENSIONISTAS 2.356,93 2.499,39 2.589,75
FOLHA MENSAL(R$)
ATIVOS 1.076.632,57 1.123.229,57 1.174.636,09
APOSENTADOS 219.923,98 246.986,51 266.410,58
PENSIONISTAS 54.209,37 57.485,87 64.743,87
2
ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS
433
88
23
409
93
23
396
97
25
2022
2023
2024
 
38
Na tabela e gráfico acima é possível observar a ocorrência de uma redução 
de 3,28% na quantidade de servidores ativos, quando comparado o exercício 
2024 com o de 2023. Já os servidores aposentados tiveram um aumento de 
4,12% no mesmo período.
A Tabela 26 apresenta a análise comparativa entre os resultados das três
últimas avaliações atuariais.
Tabela 26 -
VALORES DOS COMPROMISSOS 2022 2023 2024
ATIVOS DO PLANO 74.514.488,10 85.635.038,30 92.932.248,56
PMBC 36.821.228,16 40.918.126,51 43.054.864,93
PMBaC 65.284.381,62 70.784.730,64 79.203.782,80
COMPREV A RECEBER 9.980.305,23 8.933.047,15 11.246.831,17
COMPREV A PAGAR 1.770.469,67 1.899.173,10 2.379.896,13
RESULTADO ATUARIAL -19.381.286,12 -19.033.944,80 -20.459.464,13
IND. DE COBERTURA DAS RESERVAS 
MATEMÁTICAS 79,36% 81,82% 81,96%
3
 A partir dos dados acima, é possível observar a comportamento do RPPS 
no seu principal objetivo, que é a acumulação de recursos financeiros de forma 
capitalizada, que irão garantir a solvência necessária ao plano benefícios sob sua 
gestão. No exercício de 2022, a Avaliação Atuarial do RPPS apresentou uma
cobertura financeira de 79,36% para a Reserva Matemática Líquida. Já na
presente avaliação a cobertura financeira atingiu 81,96%, evidenciando melhora 
na solvência, que o Plano de Custeio sugerido está adequado, bem comotodas
as premissas atuariais adotadas nas últimas avaliações sugerem aderência ao
efetivamente ocorrido.
0,00
20.000.000,00
40.000.000,00
60.000.000,00
80.000.000,00
100.000.000,00
120.000.000,00
140.000.000,00
2022 2023 2024
ATIVOS
PASSIVOS
 
39
12
AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL
DO RPPS
A Secretaria de Regime Próprio e Complementar, do Ministério da 
Previdência Social, apresenta periodicamente o Indicador de Situação
Previdenciária ISP, que indica o porte, o perfil atuarial e a nota de todos os 
Regimes Próprios de Previdência. O RPPS de SÃO JERÔNIMO é classificado como 
de PEQUENO Porte, possui nota B o que o deixa classificado como Perfil 
Atuarial III. 
13
 PARECER ATUARIAL
A Avaliação Atuarial do exercício 2025, cuja data focal é 31/12/2024, foi 
realizada de acordo com a metodologia, hipóteses e premissas citadas 
anteriormente, objetivando verificar a situação financeiro-atuarial do RPPS do 
município de SÃO JERÔNIMO, em observância ao Art. 40 da CF. A Portaria MTP nº
1.467/2022, por sua vez, estabelece os parâmetros técnico-atuariais para a 
realização da Avaliação Atuarial Anual, que, em conjunto com os parâmetros de 
cálculo e critérios praticados internacionalmente, serviram de base para
construir as projeções futuras, dimensionar os custos e as provisões matemáticas
do plano previdenciário. A base cadastral dos segurados mostrou consistência e completude em 
seus dados e informações acerca dos seus segurados e beneficiários. Devido às 
regras de elegibilidade previstas na Constituição Federal e legislação municipal 
de SÃO JERÔNIMO, o cálculo atuarial está totalmente embasado nas 
informações cadastrais. Qualquer estimativa em relação ao tempo de 
contribuição e à idade de aposentadoria pode acarretar grandes distorções em 
relação à realidade.
 
40
Ressaltam-se que os cálculos atuariais são sensíveis às premissas e 
poderão sofrer modificações ao longo do tempo, tendo em vista mudanças no 
perfil etário, previdenciário, salarial e familiar dos segurados. Essas variáveis 
serão acompanhadas e confrontadas com o real executado, sendo ajustadas 
quando necessário. 
O desequilíbrio apontado no item 7.7 deste relatório tem sua origem no 
serviço passado, sendo as possíveis principais causas apresentadas no item 9.1. 
Essa insuficiência deve ser solucionada de acordo com o plano de 
equacionamento previsto no item 9.2, composto de alíquota suplementar por 41 
anos, totalmente implementada na Legislação Municipal. Quando constatado tal 
desequilíbrio (déficit) se faz necessário a implantação de uma contribuição 
especial (suplementar), para garantir a solvência do plano de benefícios do 
RPPS, no longo prazo, de acordo com os fluxos futuros de pagamento de 
benefícios. Esta contribuição suplementar perdurará pelo tempo necessário à 
quitação total do déficit atuarial, limitada aos prazos estabelecidos na Portaria 
MTP nº 1.467/2022. Havendo interesse por parte do Ente é possível estabelecer o plano de 
amortização do déficit atuarial por meio de aportes periódicos, os quais não são 
computados como despesa com pessoal, e sim como prestações pecuniárias 
para pagamento/equacionamento do déficit. Entretanto, quando aplicado este 
modelo de plano de amortização, a Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 55, § 8º 
define alguns parâmetros a serem observados, entre eles a gestão e controle de 
forma segregada dos demais recursos previdenciários e a aplicação no mercado 
financeiro e de capitais por, no mínimo, 5 (cinco) anos. 
O município de SÃO JERÔNIMO possui custo normal vigente em lei e, 
conforme já exposto no item 8.3, se mostra compatível com os compromissos do 
plano, devendo ser mantido. Outrossim, como evidenciado no item 10.3, o 
município deverá realizar a manutenção da taxa de administração para que os 
gastos sejam custeados integralmente. 
Visando tornar o resultado atuarial cada vez mais fidedigno, esta 
Assessoria sugere que seja realizado periodicamente o recadastramento dos 
segurados ativos, aposentados, pensionistas e dependentes do plano, de modo 
a manter o cadastro atualizado e consistente. 
Outra possibilidade que contribui com o equilíbrio financeiro e atuarial do 
RPPS é a vinculação de receitas, como por exemplo do Imposto de Renda Retido 
na Fonte IRRF, que deverá observar os limites de vinculação obrigatória para 
as áreas da Saúde e Educação do Município, porém com margem considerável a 
ser projetada como receita para o plano de custeio suplementar. Caso o RPPS 
 
41
opte por tais mudanças, estas deverão ser acompanhadas de novo estudo 
técnico atuarial para que seja definido novo plano de custeio. 
Ante o exposto, restam evidenciadas a situação atuarial do RPPS e os 
meios para equacionar o déficit, buscando e preservando o equilíbrio financeiro 
e atuarial, conforme disposto no Artigo 40 da Constituição Federal de 1988. O 
custo previdenciário possui elevada significância nas contas públicas e deve ser 
acompanhado, associado às condições fiscais do ente federativo, para que se 
possa honrar com os compromissos do plano de benefícios.
 Joel Fraga da Silva, 
 .090 
 
42
ANEXOS 
ANEXO I - CONCEITOS E DEFINIÇÕES
ANEXO II ESTATÍSTICAS
ANEXO III- PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR 
ANEXO IV - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS
DOZE MESES 
ANEXO V - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA 
ANEXO VI - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA RREO 
ANEXO VII - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA 
ANEXO VIII BALANÇO DE GANHOS E PERDAS FINANCEIRO-ATUARIAIS 
ANEXO IX DEMONSTRATIVO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO 
ANEXO X- TÁBUAS EM GERAL
 
43
ANEXO I - CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Esse anexo apresentará conceitos e definições transcritos da Portaria MTP n°
1467/2022 necessários para a correta compreensão dos termos técnicos utilizados e dos 
resultados apresentados na avaliação atuarial. 
1) Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do
ente federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são
destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios.
2) Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e equacionamento 
do déficit atuarial. 
3) Análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma hipótese ou 
premissa no resultado final de um estudo ou avaliação atuarial. 
4) Aposentadoria: benefício concedido aos segurados ativos do RPPS em prestações 
continuadas e nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de organização 
e funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo.
5) Aposentadoria por invalidez: benefício concedido aos segurados do RPPS que, por 
doença ou acidente, forem considerados, por perícia médica do ente federativo ou da unidade 
gestora do RPPS, incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes 
garanta o sustento, nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de 
organização e funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo. 6) Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes 
e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos 
financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados como 
investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis aplicáveis ao setor 
público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo administrativo do regime e 
aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para 
pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição de capitais 
de cobertura. 
7) Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e 
legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de 
setembro de 1969. 
8) Auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de benefícios do RPPS 
realizado por atuário ou empresa de consultoria atuarial certificada, na forma de instrução
normativa específica, com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a consistência da base 
cadastral, das bases técnicas adotadas, da adequação do plano de custeio, dos montantes 
estimados para as provisões (reservas) matemáticas e fundos de natureza atuarial, bem como 
de demais aspectos que possam comprometer a liquidez e solvência do plano de benefícios.
9) Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as
bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população 
segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos necessários e 
as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para todos 
os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das 
reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais 
exigidas pela legislação pertinente e que contém parecer atuarial conclusivo relativo à solvência
e liquidez do plano de benefícios.
10) Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, 
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo 
 
44
atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às 
características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. Como 
bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o financiamento 
dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a 
estimação de receitas e encargos.
11) Beneficiário: a pessoa física amparada pela cobertura previdenciária do RPPS,
compreendendo o segurado e seus dependentes. 
12) Conselho deliberativo: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo
ou da unidade gestora do RPPS para o atendimento ao critério de organização e funcionamento 
desse regime pelo qual deve ser garantida a participação de representantes dos beneficiários
do regime, nos colegiados ou instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de 
discussão e deliberação.
13) Conselho fiscal: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou da
unidade gestora do RPPS que supervisiona a execução das políticas formuladas pelo conselho 
deliberativo e as medidas e ações desenvolvidas pelo órgão de direção do RPPS. 
14) Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, 
expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do 
RPPS. 
15) Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das
despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade 
gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites 
estabelecidos em parâmetros gerais. 
16) Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de
benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, 
referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
17) Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, 
atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao
equacionamento de déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição,
inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos 
necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade de 
todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo. 
18) Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, 
os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo real 
líquido e na qual foram apurados o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações 
atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
19) Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o 
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais 
do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a 
receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais 
dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
20) Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por 
meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício
financeiro. 
21) Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento 
elaborado em conformidade com os atos normativos da Secretaria de Previdência do Ministério 
do Trabalho e Previdência, exclusivo de cada RPPS, que demonstra, de forma resumida, as 
22) características gerais do plano de benefícios, da massa segurada pelo plano e os 
principais resultados da avaliação atuarial. 
23) Dependente previdenciário: a pessoa física que mantenha vinculação
previdenciária com o segurado, na forma da lei. 
 
45
24) Dirigente da unidade gestora do RPPS: representante legal da unidade gestora do 
RPPS que compõe o seu órgão de direção ou diretoria executiva.
25) Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de 
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios, conforme 
instrução normativa da Secretaria de Previdência.
26) Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
27) Equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas 
prazos, valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de benefícios do 
RPPS, observadas as normas legais e regulamentares. 
28) Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das 
receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, 
até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a 
igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das 
contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime. 
29) Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as
obrigações do RPPS em cada exercício financeiro. 
30) Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de
Taxa de Juros diárias embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de Preço ao 
Consumidor Amplo - IPCA, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
31) Evento gerador do benefício: evento que gera o direito e torna o segurado do RPPS 
ou o seu dependente elegível ao benefício.
32) Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos 
do plano de benefícios do RPPS, benefício a benefício, período a período, que se trazidos a valor 
presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem para os resultados do Valor 
Atual dos Benefícios Futuros e do Valor Atual das Contribuições Futuras que deram origem aos 
montantes dos fundos de natureza atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a contabilizar e 
ao eventual déficit ou superávit apurados da avaliação atuarial. 
33) Fundo em capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 
17 de março de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos 
compromissos definidos no Plano de Benefícios do RPPS, no qual o benefício de aposentadoria 
por tempo de contribuição e idade foi estruturado sob o regime financeiro de capitalização e os 
demais benefícios em conformidade com as regras dispostas nesta Portaria. 
34) Fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 
de março de 1964, em caso de segregação da massa, em que as contribuições a serem pagas 
pelo ente federativo, pelos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS 
são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo 
ente federativo, admitida a constituição de fundo para oscilação de riscos. 
35) Fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de riscos decorrentes 
de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o objetivo de antisseleção de 
riscos, cuja finalidade é manter nível de estabilidade do plano de custeio do RPPS e garantir sua 
solvência.
36) Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a 
expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento 
das hipóteses ou premissas atuariais. 
37) Meta de rentabilidade: é a taxa real anual de retorno esperada dos ativos 
garantidores dos compromissos do plano de benefícios, definida pela política de investimentos 
do RPPS. 
38) Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para 
estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios
estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas,
demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS. 
 
46
39) Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo 
de cada RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência 
do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das 
alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas) 
matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases 
técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as 
características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas 
formulações.
40) Órgãos de controle externo: Os tribunais de contas, responsáveis pela fiscalização 
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e entidades 
da Administração Pública direta e indireta, nos termos dos arts. 70 a 75 da Constituição Federal 
e respectivas constituições estaduais, e dos RPPS, na forma do inciso IX do art. 1º da Lei nº 9.717, 
de 1998. 
41) Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto 
prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na 
avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância 
do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de 
custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e 
manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
42) Passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios
referentes aos servidores, dado determinado método de financiamento do plano de benefícios.
43) Pensionista: o dependente em gozo de pensão previdenciária em decorrência de 
falecimento do segurado ao qual se encontrava vinculado. 
44) Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos 
segurados do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto 
estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS. 
45) Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes,
discriminados por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a 
administração desse plano, necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano 
de benefícios.
46) Plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e 
de aportes, discriminadas por benefício, para financiamento do Plano de Benefícios e dos custos 
com a administração desse plano, necessárias para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial 
do plano de benefícios, proposto na avaliação atuarial.
47) Plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de
aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse 
plano, estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da avaliação atuarial. 
48) Projeções atuariais com as alíquotas de equilíbrio: compreendem as projeções de 
todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados 
pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os 
benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração, calculados 
49) com base nas novas alíquotas de equilíbrio, para atender as exigências da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
50) Projeções atuariais com as alíquotas vigentes: compreendem as projeções de
todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados 
pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por repartição de capitais de 
cobertura, os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração, calculados 
com base nas alíquotas vigentes, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
 
47
51) Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos 
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das 
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
52) Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos 
encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidosdas contribuições
futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente. 
53) Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de 
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas 
equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos benefícios 
iniciados após o período de acumulação dos recursos.
54) Regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no qual o valor 
atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de 
todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse considerado até sua extinção e 
apenas para benefícios cujo evento gerador do benefício venha ocorrer naquele único exercício.
55) Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de 
contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de 
benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.
56) Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os 
trabalhadores não vinculados a regime próprio de previdência social.
57) Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência
estabelecido no âmbito do ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares 
de cargo efetivos, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no 
art. 40 da Constituição Federal. 
58) Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente 
habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota 
Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma 
suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial 
do plano de previdência.
59) Relatório de análise das hipóteses: instrumento de responsabilidade da unidade 
gestora do RPPS, elaborado por atuário legalmente responsável, pelo qual demonstra-se a 
adequação e aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do regime próprio às 
características da massa de beneficiários do regime, às normas gerais de organização e 
funcionamento dos RPPS e às normas editadas pelo ente federativo.
60) Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento 
do custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de 
exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição 
integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses 
financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo 
instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
61) Reserva de contingência: montante decorrente do resultado superavitário, para 
garantia de benefícios.
62) Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos 
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de 
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos 
o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de 
benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso 
contrário.
63) Segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios do RPPS 
em grupos distintos que integrarão o Fundo em Capitalização e o Fundo em Repartição.
64) Segurado: o servidor público civil titular de cargo efetivo, o magistrado e o membro 
do Ministério Público e de tribunal de contas, ativo e aposentado; o militar estadual ativo, da 
 
48
reserva remunerada ou reformado, com vinculação previdenciária ao RPPS, abrangendo os 
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instituições, órgãos e entidades autônomas.
65) Segurado aposentado: o segurado em gozo de aposentadoria. 
66) Segurado ativo: o segurado que esteja em fase laborativa. 
67) Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao 
período anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação 
previdenciária integral. No caso do aposentado ou pensionista, é a parcela do passivo atuarial 
referente a esses beneficiários, relativa ao período anterior à assunção pelo regime próprio e 
para o qual não houve contribuição para o correspondente custeio.
68) Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média 
da tábua de mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados, 
pensionistas vitalícios e da duração do tempo do benefício das pensões temporárias, conforme 
instrução normativa da Secretaria de Previdência. 
69) Superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre o 
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores 
atuais do fluxo de contribuições futuras e do fluxo dos valores líquidos da compensação 
financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos 
benefícios do plano de benefícios.
70) Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases
técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos 
relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, invalidez, 
morbidade etc. 
71) Taxa atuarial de juros: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores 
dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo, utilizada no 
cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização do 
índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios.
72) Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e 
diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS. 
73) Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros 
Média, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do 
passivo do respectivo plano de benefícios.
74) Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras 
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na Nota 
Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial. 
75) Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros 
pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas 
na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
76) Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos 
financeiros suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de benefícios do RPPS.
77) Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei 
de Responsabilidade Fiscal. 
78) Viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar receitas e 
fixar despesas, em seu orçamento anual, suficientes para honrar os compromissos com o RPPS.
79) Unidade gestora: a entidade ou órgão integrante da estrutura da administração 
pública do ente federativo que tenha por finalidade a administração, o gerenciamento e a 
operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e a gestão de recursos, a concessão, o 
pagamento e a manutenção dos benefícios.
80) Valor Justo: valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado 
entre as partes interessadas em condições ideais e com a ausência de fatores que pressionem 
para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação de comercialização.
 
49
ANEXO II ESTATÍSTICAS DOS SERVIDORES ATIVOS
 Tabela 1 Estatísticas dos Servidores Ativos
Discriminação Feminino Masculino Total
Quantidade de Servidores 244 152 396
Folha Mensal R$ 743.415,60 R$ 431.220,49 R$ 1.174.636,09
Remuneração Média Mensal R$ 3.046,79 R$ 2.836,98 R$ 2.966,25
Idade Mínima Atual 27 28 27
Idade Máxima Atual 74 72 74
Idade Média Atual 46 50 48
Idade Mínima de Admissão 18 15 15
Idade Máxima de Admissão 54 63 63
Idade Média de Admissão 31 33 32
Idade Média de Aposentadoria Projetada 53 60 57
 Gráfico 1 Proporção dos Servidores Ativos por Sexo
 
 Tabela 2 Distribuição dos Servidores Ativos por Idade e Sexo
Feminino Masculino Frequência
Mais de 65 2 15 4,29%
60 65 20 19 9,85%
55 60 33 26 14,90%
50 55 31 14 11,36%
45 50 48 31 19,95%
40 45 65 24 22,47%
35 40 28 16 11,11%
30 35 15 6 5,30%
25 30 2 1 0,76%
Até 25 0 0 0,00%
SUBTOTAL 244 152 100,00%
 
61,62%
38,38% Feminino
Masculino
 
50
Gráfico 2 Distribuição dos Servidores Ativos por Idade e Sexo
 Tabela 3 Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Intervalo População Frequência
Mais de 65 0 0,00%
60 65 2 0,51%
55 60 3 0,76%
50 55 15 3,79%
45 50 16 4,04%
40 45 28 7,07%
35 40 62 15,66%
30 35 68 17,17%
25 30 97 24,49%
Até 25 105 26,52%
SUBTOTAL 396 100,00%
 Gráfico 3 Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
 
 
0
2
15
28
65
48
31
33
20
2
0
1
6
16
24
31
14
26
19
15
Até 25
25 30
30 35
35 40
40 45
45 50
50 55
55 60
60 65
Mais de 65
105
97
68
62
28
16
15
3
2
0
Até 25
25 30
30 35
35 40
40 45
45 50
50 55
55 60
60 65
Mais de 65
 
51
Tabela 4 Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Intervalo População Frequência
Acima de R$ 52.000,54 0 0,00%
De R$ 26.666,95 a R$ 52.000,54 0 0,00%
De R$ 13.333,49 a R$ 26.666,94 0 0,00%
De R$ 7.786,03 a R$ 13.333,48 8 2,02%
De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02 48 12,12%
De R$ 2.666,69 a R$ 4.000,03 166 41,92%
De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68 145 36,62%
Até R$ 1.412,00 29 7,32%
Total 396 100,00%
 Gráfico 4 Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial 
 Gráfico 5 Projeção de aposentadorias
 
29
145
166
48
8
0
0
0
Até R$ 1.412,00
De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68
De R$ 2.666,69 a R$ 4.000,03
De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02
De R$ 7.786,03 a R$ 13.333,48
De R$ 13.333,49 a R$ 26.666,94
De R$ 26.666,95 a R$ 52.000,54
Acima de R$ 52.000,54
 
52
 Tabela 5 - Distribuição dos dependentes por Ativos
Intervalo População Frequência
Sem dependentes 144 36,36%
Com 1 dependente 140 35,35%
Com 2 ou mais dependentes 112 28,28%
Total 396 100,00%
 Gráfico 6 Distribuição de Dependentes por Ativos
ESTATÍSTICAS DOS APOSENTADOS
 Tabela 6 Estatísticas dos Aposentados
Discriminação Feminino Masculino Total
Quantidade de Aposentados 64 33 97
Folha Mensal R$ 170.908,27 R$ 95.502,31 R$ 266.410,58
Benefício Médio Mensal R$ 2.670,44 R$ 2.894,01 R$ 2.746,50
Idade Mínima Atual 49 53 49
Idade Máxima Atual 92 84 92
Idade Média Atual 67 70 68
Gráfico 7 Proporção dos Aposentados por Sexo
Sem dependentes Com 1 dependente Com 2 ou mais
dependentes
144 140
112
 
53
 
 Tabela 7 Distribuição dos A posentados por Faixa Etária
Intervalo População Frequência
Acima de 70 34 35,05%
60 70 47 48,45%
50 60 15 15,46%
40 50 1 1,03%
30 40 0 0,00%
Total 97 100,00%
 Gráfico 8 Distribuição dos Aposentados por Faixa Etária
 Tabela 8 Aposentados por Faixa de Benefício
Intervalo População Frequência
Acima de R$ 7.786,02 4 4,12%
De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02 12 12,37%
De R$ 1.412,01 a R$ 4.000,03 52 53,61%
Até R$ 1.412,00 29 29,90%
Total 97 100,00%
 Gráfico 9 Aposentados por Faixa de Benefício
 
0
1
15
47
34
30 40
40 50
50 60
60 70
Acima de 70
29
52
12
4
Até R$ 1.412,00
De R$ 1.412,01 a R$ 4.000,03
De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02
Acima de R$ 7.786,02
 
54
 Tabela 9 Aposentados por Tipo de Aposentadoria
Tipo de Aposentadoria População Frequência
Por Idade 27 27,84%
Por Tempo de Contribuição 47 48,45%
Compulsória 3 3,09%
Especial de Professor 0 0,00%
Por Invalidez 20 20,62%
Total 97 100,00%
 Gráfico 10 Aposentados por Tipo de Aposentadoria
 
 Tabela 10 Aposentados por Dependentes
Intervalo População Frequência
Sem dependentes 43 44,33%
Com 1 dependente 50 51,55%
Com 2 ou mais dependentes 4 4,12%
Total 97 100,00%
 Gráfico 11 Aposentados por Dependentes
Sem dependentes Com 1 dependente Com 2 ou mais
dependentes
43
50
4
 
55
ESTATÍSTICAS DOS PENSIONISTAS 
 Tabela 11 Estatísticas dos Pensionistas
Discriminação Feminino Masculino Total 
Quantidade de Pensionistas 19 6 25 
Folha Mensal R$ 49.472,59 R$ 15.271,28 R$ 64.743,87 
Benefício Médio Mensal R$ 2.603,82 R$ 2.545,21 R$ 2.589,75 
Idade Mínima Atual 55 14 14 
Idade Máxima Atual 82 72 82 
Idade Média Atual 66 46 61 
 Gráfico 12 Proporção dos Pensionistas por Sexo
 Tabela 12 Pensionistas por Faixa Etária Intervalo População Frequência
Acima de 70 5 20,00% 
60 70 12 48,00% 
50 60 5 20,00% 
40 50 1 4,00% 
30 40 0 0,00% 
18 30 0 0,00% 
Até 18 2 8,00% 
Total 25 100,00% 
 
 
 
56
 Gráfico 13 Pensionistas por Faixa Etária
 
 Tabela 13 Pensionistas por Faixa de Benefício
Intervalo População Frequência
Acima de R$ 7.786,02 0 0,00%
De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02 3 12,00%
De R$ 1.412,01 a R$ 4.000,03 15 60,00%
Até R$ 1.412,00 7 28,00%
Total 25 100,00%
 Gráfico 14 Pensionistas por Faixa de Benefício
2
0
0
1
5
12
5
Até 18
18 30
30 40
40 50
50 60
60 70
Acima de 70
7
15
3
0
Até R$ 1.412,00
De R$ 1.412,01 a R$ 4.000,03
De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02
Acima de R$ 7.786,02
 
57
ANEXO III PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
31/12/2024 D 1.0.0.0.0.00.00 113.981.759,38 D SEM MÁSCARA (+) 92.932.248,56 D 1.1.1.1.1.06.04 (+) 590.046,69 D 1.2.1.1.2.06.04 (+) - D 1.2.1.1.2.08.00 20.459.464,13 D 1.2.1.1.2.08.01 (+) - D 1.2.1.1.2.08.02 (+) 20.459.464,13 D 1.2.1.1.2.08.03 (+) - D 1.2.1.1.2.08.99 OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DÉFICIT ATUARIAL (+) - C 2.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 113.391.712,69 C 2.2.7.2.0.00.00 113.391.712,69 C 2.2.7.2.1.00.00 113.391.712,69 C 2.2.7.2.1.01.00 - C 2.2.7.2.1.01.01 (+) - D 2.2.7.2.1.01.03 (-) - D 2.2.7.2.1.01.04 (-) - D 2.2.7.2.1.01.05 (-) - D 2.2.7.2.1.01.99 (-) - C 2.2.7.2.1.02.00 - C 2.2.7.2.1.02.01 (+) - C 2.2.7.2.1.02.02 (+) - D 2.2.7.2.1.02.03 (-) - D 2.2.7.2.1.02.04 (-) - D 2.2.7.2.1.02.99 (-) - C 2.2.7.2.1.03.00 39.076.703,94 C 2.2.7.2.1.03.01 (+) 43.080.147,55 D 2.2.7.2.1.03.03 (-) (25.282,62) D 2.2.7.2.1.03.04 (-) - D 2.2.7.2.1.03.05 (-) (3.978.160,99) D 2.2.7.2.1.03.99 (-) - C 2.2.7.2.1.04.00 74.315.008,75 C 2.2.7.2.1.04.01 (+) 110.060.452,91 D 2.2.7.2.1.04.02 (-) (14.304.270,64) D 2.2.7.2.1.04.03 (-) (16.552.399,47) D 2.2.7.2.1.04.04 (-) (4.888.774,05) D 2.2.7.2.1.04.99 (-) - C 2.3.6.2.0.00.00 - C 2.3.6.2.1.00.00 RESERVA ATUARIAL - CONSOLIDAÇÃO - C 2.3.6.2.1.01.00 RESERVAS ATUARIAS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - C 2.3.6.2.1.01.01 (+) - C 2.2.7.9.0.00.00 20.459.464,13 C 2.2.7.9.2.00.00 20.459.464,13 C 2.2.7.9.2.09.00 (+) 20.459.464,13
 VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DO RPPS ATIVOS
 ATIVOS GARANTIDORES DO RPPS
 BANCOS CONTA MOVIMENTO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
 VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
 VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
OUTRAS DEDUÇÕES
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
VALOR ATUAL DA OBRIGAÇÃO COM AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO - INTRA OFSS
CONTRIBUIÇÃO DO ENTE PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO - INTRA OFSS
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
OUTRAS DEDUÇÕES RESERVAS ATUARIAIS RESERVA ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DO ENTE FEDERATIVO
OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
OUTRAS DEDUÇÕES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
OUTRAS DEDUÇÕES

59
 
 (continua) 
ANO
QUANTIDADE DE 
SERVIDORES 
ATIVOS
CONCESSÃO 
DE 
BENEFÍCIOS
Total das receitas com 
contribuição, 
compensação 
previdenciária e 
rentabilidade dos ativos
Total das 
despesas com 
benefícios do 
plano
Evolução dos recursos garantidores
2024 - - - - 92.932.248,56 
2025 396 17 9.599.352,33 5.635.526,83 96.896.074,06
2026 379 27 9.863.284,45 5.629.947,45 101.129.411,07
2027 352 40 9.966.807,41 5.576.327,69 105.519.890,78
2028 312 28 10.274.920,91 5.557.373,00 110.237.438,70
2029 284 29 10.548.721,71 5.540.209,87 115.245.950,54
2030 255 15 10.846.310,72 5.541.863,84 120.550.397,42
2031 240 15 11.052.580,72 6.013.941,20 125.589.036,94
2032 225 17 11.223.467,12 6.401.373,28 130.411.130,78
2033 208 9 11.481.247,37 6.735.537,90 135.156.840,25
2034 199 20 11.533.224,98 7.072.051,87 139.618.013,36
2035 179 8 11.757.651,92 7.469.226,27 143.906.439,02
2036 171 20 11.782.290,07 7.884.536,78 147.804.192,31
2037 151 18 11.792.537,58 8.313.429,31 151.283.300,58
2038 133 15 11.763.605,28 8.786.034,96 154.260.870,90
2039 118 18 11.674.373,11 9.155.488,68 156.779.755,33
2040 100 10 11.751.286,52 9.451.198,54 159.079.843,31
2041 90 15 11.675.637,77 9.949.016,35 160.806.464,72
2042 75 14 11.571.971,30 10.409.349,48 161.969.086,55
2043 61 6 11.511.746,29 10.990.087,97 162.490.744,87
2044 55 12 11.326.497,85 11.367.209,13 162.450.033,59
2045 43 6 11.205.565,11 11.675.345,24 161.980.253,46
2046 37 6 11.009.094,32 12.295.215,25 160.694.132,53
2047 31 9 10.762.225,56 12.489.299,58 158.967.058,50
2048 22 6 10.519.892,58 12.914.681,30 156.572.269,79
2049 16 2 10.283.137,87 13.279.216,43 153.576.191,22
2050 14 5 10.009.679,95 13.425.510,10 150.160.361,08
2051 9 2 9.715.637,34 13.319.088,81 146.556.909,61
2052 7 5 9.451.794,43 13.240.207,84 142.768.496,19
2053 2 1 9.207.916,54 13.362.592,60 138.613.820,13
2054 1 0 8.975.968,19 13.702.365,69 133.887.422,63
2055 1 1 8.718.228,03 13.385.956,03 129.219.694,62
2056 0 0 8.478.983,86 13.499.553,97 124.199.124,52
2057 0 0 8.209.783,85 13.794.129,41 118.614.778,95
2058 0 0 7.875.447,84 13.402.658,07 113.087.568,72
2059 0 0 7.632.037,47 13.129.281,75 107.590.324,44
2060 0 0 7.340.706,42 13.464.325,88 101.466.704,98
2061 0 0 7.036.400,26 13.593.506,47 94.909.598,77
2062 0 0 6.668.639,76 13.312.252,14 88.265.986,38
2063 0 0 6.352.347,01 13.110.197,55 81.508.135,85
2064 0 0 6.054.608,03 12.380.912,61 75.181.831,27
2065 0 0 5.801.950,32 11.399.140,80 69.584.640,79
2066 0 0 3.092.096,17 10.438.288,77 62.238.448,19
2067 0 0 2.747.338,35 9.547.370,75 55.438.415,79
2068 0 0 2.418.767,87 8.888.128,49 48.969.055,17
2069 0 0 2.157.153,87 7.371.262,55 43.754.946,49
2070 0 0 1.954.363,27 6.095.832,67 39.613.477,08
2071 0 0 1.780.976,05 5.139.893,73 36.254.559,40
2072 0 0 1.660.155,10 4.022.739,80 33.891.974,71
2073 0 0 1.575.558,49 3.251.607,78 32.215.925,42
ANEXO V - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO 
60
61
ANEXO VI - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA 
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO
(continua) 
62
 
63
ANEXO VII - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA 
O artigo 29 da Portaria MTP n° 1.467/2022 trata da obrigatoriedade da 
divulgação da Duração do Passivo, que corresponde à média dos prazos dos
fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos
aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos. 
O artigo 2° do Anexo VI da referida Portaria que dispõe sobre os critérios e 
metodologias a serem utilizadas nas avaliações atuariais dos RPPS. 
Tabela 14 Cálculo da duração do passivo
CÁLCULO DO FLUXO VALORES 
Benefícios líquidos a valor presente (a) 156.993.333,94 
Benefícios líquidos ponderados pelo instante (b) 2.922.421.986,64 
Duração do passivo (b/a) 18,61 anos 
Como análise evolutiva, temos que: 
Tabela 15 Análise evolutiva da duração do passivo
ANO 
2022 21,28 
2023 20,15 
2024 19,50 
2025 18,61 
64
ANEXO VIII BALANÇO DE GANHOS E PERDAS FINANCEIRO-ATUARIAIS 
O Balanço de Ganhos e Perdas Financeiro-Atuariais objetiva explicitar o 
comportamento de variáveis, premissas e dados assumidos pelo Plano 
previdenciário para a gestão de ativos e passivos, evidenciando a ocorrência de 
eventuais desvios. 
A dinâmica atuarial, compreendendo contribuições, benefícios, 
mobilidade de segurados e a própria rentabilidade dos recursos garantidores, 
está baseada em uma série de expectativas, ou premissas atuariais.
Ao longo do ano, tais expectativas, com algum grau de distanciamento, 
descolam-se da realidade observada. A esse distanciamento entre a realidade e 
a esperança expressa pela premissa atuarial dá-se o nome de ganho ou perda 
atuarial. 
O Balanço de Ganhos ou Perdas Financeiro-Atuariais é um instrumento 
de gestão capaz de inferir as origens dos desequilíbrios conjunturais/estruturais 
do Plano de benefícios.
Existe um amplo conjunto de fatores que podem dar origem aos desvios 
observados no Plano, sendo alguns deles e seus respectivos efeitos 
evidenciados na tabela abaixo: 
Tabela 16 Ganhos e perdas atuariais 
2025 Ganho/Perda 
Taxa de juros atuarial 4,92% 5,13% 3.230.252,40 
Crescimento Salarial 1,58% 1,55% 105.516,76 
 2.746,28 2.966,25 (7.913.368,00) 
 2.624,76 2.714,38 (1.964.153,66) 
Salientamos que as análises acima demonstradas são realizadas 
isoladamente. Ou seja, mantido tudo mais constante, é demonstrado o impacto 
no resultado atuarial de cada premissa. 
Além disso, neste Estudo destaca-se, para efeito do balanço de ganhos e 
perdas atuariais, o resultado dos rendimentos dos Ativos Garantidores, os quais 
foram inferiores ao mínimo esperado (meta atuarial). No período analisado ocorreu uma rentabilidade bruta de R$ 
6.146.385,95 sobre o patrimônio do RPPS, enquanto o mínimo esperado, para 
uma meta atuarial de INPC + 5,50%, era de R$ 9.019.381,96. Portanto, houve 
uma perda atuarial de -R$ 2.872.996,01. 
65
ANEXO IX DEMONSTRATIVO DE VIABIDADE DO PLANO DE CUSTEIO 
A Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 64 determina que deverão ser garantidos 
os recursos econômicos suficientes para honrar os compromissos estabelecidos no 
plano de custeio, cabendo ao ente federativo demonstrar a adequação do plano de 
custeio do RPPS à sua capacidade orçamentária e financeira e os limites de gastos 
com pessoal impostos pela Lei Complementar nº 101, de 2000.
Para este demonstrativo foram utilizadas as informações fornecidas pelo 
executadas, relativas aos últimos 12 meses, além do histórico dos últimos 10 anos (de 
2015 a 2024) das despesas com pessoal e receita corrente líquida, conforme segue.
Tabela 17 Despesas com pessoal no exercício 202 4
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 49.631.667,08
 Pessoal Ativo 45.292.562,60
 Pessoal Inativo e Pensionistas 4.339.104,48
 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 1.110.044,91
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 1.110.044,91
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração/ IN TCE/PR 56/2011 - IRRF 0,00
 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00
 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 48.521.622,17
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 48.521.622,17 
 VALOR 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 111.266.659,30 
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 43,61% 
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 60,0% 
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 57,0% 
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 54,0% 
* Os valores informados podem apresentar divergência em relação àqueles dos registros contábeis, 
devido aos valores inscritos em restos a pagar e não processados.
A partir dos dados informados pelo Município de SÃO JERÔNIMO, pode￾se afirmar que os gastos com pessoal em relação a RCL está na proporção de 
43,61%, ou seja, abaixo dos limites de alerta (54,00%), limite prudencial 
(57,00%) e limite máximo (60,00%) estabelecidos pela Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
66
A seguir, foi apurada a variação real do histórico da RCL e da despesa 
líquida com pessoal relativas aos últimos 10 anos, bem como a variação média 
deste mesmo período, apuradas em 7,86% e 6,54%, respectivamente.


69
Tabela 20 Indicadores de Viabilidade do Plano de Custeio ANO 
Impacto da Despesa 
Total de Pessoal na 
RCL LRF) 
Efetividade do Plano 
2024 0 38,88% -24,20% 2025 1 38,19% -25,56% 4,27% 
2026 2 37,55% -26,80% 4,37% 
2027 3 36,89% -28,09% 4,34% 
2028 4 36,26% -29,31% 4,47% 
2029 5 35,68% -30,46% 4,54% 
2030 6 35,40% -30,98% 4,60% 
2031 7 35,07% -31,65% 4,18% 
2032 8 34,66% -32,43% 3,84% 
2033 9 34,30% -33,14% 3,64% 
2034 10 33,91% -33,90% 3,30% 
2035 11 33,56% -34,58% 3,07% 
2036 12 33,20% -35,28% 2,71% 
2037 13 32,85% -35,97% 2,35% 
2038 14 32,46% -36,73% 1,97% 
2039 15 32,02% -37,59% 1,63% 
2040 16 31,65% -38,30% 1,47% 
2041 17 31,27% -39,04% 1,09% 
2042 18 30,91% -39,76% 0,72% 
2043 19 30,50% -40,54% 0,32% 
2044 20 30,08% -41,37% -0,03% 
2045 21 29,72% -42,07% -0,29% 
2046 22 29,28% -42,92% -0,79% 
2047 23 28,89% -43,68% -1,07% 
2048 24 28,49% -44,46% -1,51% 
2049 25 28,06% -45,30% -1,91% 
2050 26 27,62% -46,17% -2,22% 
2051 27 27,18% -47,02% -2,40% 
2052 28 26,78% -47,80% -2,58% 
2053 29 26,40% -48,53% -2,91% 
2054 30 25,97% -49,37% -3,41% 
2055 31 25,60% -50,11% -3,49% 
2056 32 25,24% -50,80% -3,89% 
2057 33 24,84% -51,58% -4,50% 
2058 34 24,46% -52,32% -4,66% 
2059 35 24,13% -52,96% -4,86% 
Salienta-se que a efetivação destas projeções ao longo dos anos é 
afetada por uma série de fatores econômicos e conjunturais e são sensíveis às 
variações das hipóteses atuariais utilizadas em cada estudo, muitos dos quais 
fora do controle da administração municipal. Sendo assim, modificações 
futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados 
atuariais, o que deverá ser acompanhado continuamente.
70
ANEXO X - TÁBUAS EM GERAL 
(continua)
71
Masculino Feminino Hunter AV Composição
Familiar 58 0,0110310 0,0059993 0,0043500 14,3484026
59 0,0118210 0,0064858 0,0048950 11,6054843
60 0,0126936 0,0070363 0,0055160 13,0580120
61 0,0136926 0,0076732 0,0062230 14,2618655
62 0,0148535 0,0084143 0,0070290 11,2522254
63 0,0162001 0,0092703 0,0079470 10,8234202
64 0,0177240 0,0102329 0,0089930 12,8163397
65 0,0193717 0,0112668 0,0101930 9,6686001
66 0,0210690 0,0123251 0,0115420 13,0580120
67 0,0227230 0,0133518 0,0130870 12,8163397
68 0,0242846 0,0143233 0,0148470 7,6089670
69 0,0257771 0,0152682 0,0168520 9,8394447
70 0,0272911 0,0162652 0,0191350 7,6089670
71 0,0290000 0,0174553 0,0217340 6,3817196
72 0,0310668 0,0189784 0,0246950 9,5348885
73 0,0336241 0,0209627 0,0280660 0,0000000
74 0,0367393 0,0234956 0,0319040 9,5348885
75 0,0403550 0,0265681 0,0362750 8,2525118
76 0,0443646 0,0301176 0,0412520 0,0000000
77 0,0486059 0,0340027 0,0469190 0,0000000
78 0,0529809 0,0381032 0,0553710 9,5348885
79 0,0575675 0,0424276 0,0607180 8,5775434
80 0,0625752 0,0471045 0,0690840 9,5348885
81 0,0684190 0,0524760 0,0786080 0,0000000
82 0,0754993 0,0589115 0,0894530 0,0000000
83 0,0840469 0,0666828 0,1018000 9,2217000
84 0,0940601 0,0758855 0,1158590 6,0431547
85 0,1049774 0,0861273 0,1318650 4,3331037
86 0,1159706 0,0967414 0,1500900 0,0000000
87 0,1260945 0,1068736 0,1708400 0,0000000
88 0,1346408 0,1158199 0,1944650 0,0000000
89 0,1417532 0,1236191 0,2213630 0,0000000
90 0,1497530 0,1296429 0,2519880 0,0000000
91 0,1589729 0,1364625 0,2876360 0,0000000
92 0,1696787 0,1442275 0,3274200 0,0000000
93 0,1822160 0,1531260 0,3727190 0,0000000
94 0,1970415 0,1633982 0,4242960 0,0000000
95 0,2147701 0,1753543 0,4830220 0,0000000
96 0,2362454 0,1894022 0,5498890 0,0000000
97 0,2626490 0,2060866 0,6260240 0,0000000
98 0,2956715 0,2261493 0,7127120 0,0000000
99 0,3377794 0,2506208 0,8114160 0,0000000
100 0,3926134 0,2809634 0,9138010 0,0000000
101 0,4654827 0,3192952 1,0000000 0,0000000
102 0,5634629 0,3687333 1,0000000 0,0000000
103 0,6925599 0,4338674 1,0000000 0,0000000
104 0,8432955 0,5211414 1,0000000 0,0000000
105 0,9620458 0,6377576 1,0000000 0,0000000
106 0,9981897 0,7833845 1,0000000 0,0000000
107 0,9999966 0,9241514 1,0000000 0,0000000
108 1,0000000 0,9920724 1,0000000 0,0000000
109 1,0000000 0,9999304 1,0000000 0,0000000
110 1,0000000 1,0000000 1,0000000 0,0000000
111 1,0000000 1,0000000 1,0000000 0,0000000
 TÁBUA DE MORTALIDADE IBGE-2023 E HUNTER/ÁLVARO VINDAS
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