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materia nº 15/2025

Tipo Ata Ordinária
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaAta Ordinária nº 15/2025.
native_id8834

Autoria

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA N.º 15/2025
Aos dois dias do mês de junho do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de
Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da
Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a
assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 —OF.GP.N£ 175/2025 -
Encaminha Projeto de Lei nº 77/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de 92.161,89. 2 - OF.GP.Nº 176/2025 - Altera a redação do art. 2º da Lei
Municipal nº 2.500, de 03/03/2006, que instituiu o pagamento de "JETON" para as
comissões condutoras de processos sindicantes ou administrativos disciplinares. 3 -
OF.GP.Nº 177/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 79/2025 - Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$100.000,00. 4 - OF.GP.Nº
178/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 80/2025 - Autoriza a contratação emergencial de 01
(um) Psicólogo. 5 - OF.GP.Nº 179/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidor
para Área da Saúde. 6 - OF.GP.Nº 180/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 82/2025 - Autoriza
a doação de Veículo à Comunidade Terapêutica Despertar. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da
Tribuna os seguintes Vereadores: Roger Marques, Amaro Azevedo, Danrlei Massena, Elisa
Mara Rocke e Evandro Oliveira. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação Proposição dos
seguintes Vereadores: A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar
Prates Cunha, com apoio da Secretária de Obras, a realização de patrolamento e colocação
de material, como cascalho, em pontos necessário da Estradas Otacília (Palmeira),
especialmente no trecho que liga essa estrada à via geral da Quitéria, conhecida como
Estrada do Rincão A estrada encontra-se em condições precárias de tráfego. Solicita-se,
ainda a possível transferência de parte do traçado (lombada) próximo à residência do Sr.
João Batista da Silva Maia, proprietário das terras em ambos os lados do referido trecho. O
proprietário manifesta concordância com a alteração, visto que a lombada é bastante
acentuada, dificultando a passagem de veícuios de carga pesada e apresenta pedras
expostas. Aprovada por unanimidade. O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da
Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, juntamente coma Secretaria de Obras e Secretaria
de Esporte, Lazer e Cultura, que seja avaliada e feita a manutenção e reforma nas estruturas
da Pracinha da Praça Júlio de Castilhos, que se encontra com brinquedos quebrados, bancos
danificados e placa de informações mal sinalizada, bem como-na caixa de luz da praça que se
encontra em estado crítico e perigoso. Aprovada, por unanimidade. O Vereador Amaro
Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que Convide o senhor Bruno Cristiano Coleto
Montemaggiore, Gestor de Investimentos do RPPS e Oficial Administrativo no RH da
Prefeitura de São Jerônimo para Sessão Especial referente ao RPPS (Regime Próprio de
Previdência Social). Aprovada por unanimidade. O Vereador Paulo Sergio, integrante da
Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Cultura,
Esporte e Lazer e Departamento de Cultura, Tradicionalista do Município que estude a
Rua: Osvaldo Aranha. 175 ii (Fax): (51) 3651 EgSicZa CSRTUNM SUE
RIO GRANDE DO SUL
Possibilidade de implantar o o DADOS: DE SÃO JERÔNIMO.
Justificativa: De iniciativa do o B Fábrica de Gaiteiros na sede do Município e no Interior.
Gaiteiros é voltado à pe: Hisico e Gaiteiro Renato Borghetti, o projeto Fábrica de
do Ensino Si abgtilesa taco Ca a Fate e jovens de sete a quinze anos, através
Projeto hoje já é desemaloido md ob pp a de Doo Gaita de: oito baixos. Esse
São Gabriel, Bútia e Tapes. Seria de grande rã + E add psp rd
Pois, através desse astramento seria uma oport ci E o pis em nosso Mbficípio;
nova atividade e fo itei odendo n F rá Areia po ramç-d re
Para o Município eis da 880/00 00 reais od bd pi rep pa
Ds seria o valor á ne do Mensal de R$5 doado. o Ed ia e
f VesBsdores E proxima õ bi . E reais. Aprovada por unanimidade. Os
vandro Oliveira (Republicanos), Ratinho da Iluminação (PSDB), Professora Leni
(PL), Julinho (MDB) e Paulo Sérgio (Progressistas), membros da Comissão de Assuntos
Relevantes em Defesa das Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades, no uso de suas
atribuições regimentais e após ouvido o Plenário, vêm, respeitosamente, requerer que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, o
presente Pedido de Informações, com o objetivo de obter dados e esclarecimentos acerca
das políticas públicas, serviços, atendimentos e desafios enfrentados pelo Município no que
tange às Pessoas com Deficiências e com Altas Habilidades. Solicita-se, portanto,
informações referentes às áreas de Assistência Social, Educação, Saúde e Planejamento
Urbano, conforme os questionamentos específicos direcionados a cada uma das respectivas
secretarias, a seguir expostos. ASSISTÊNCIA SOCIAL 1. Quantas pessoas com deficiências e
altas habilidades estão atualmente cadastradas e/ou em acompanhamento pelos programas
da assistência social no município? 2. Quais os principais serviços ofertados para esses
públicos? 3. Existem políticas ou programas específicos voltados para pessoas deficiências e
altas habilidades? 4. Há parcerias com instituições que prestam serviços para pessoas com
C deficiências ou altas habilidades? 5. Quais os principais desafios enfrentados pela Secretaria
no atendimento dessas pessoas? EDUCAÇÃO 1. Quantas crianças e adolescentes com
deficiências estão matriculados nas escolas da rede municipal? Favor especificar por escola e
tipo de deficiência. 2. Quantas crianças e adolescentes com altas habilidades/superdotação
estão identificadas na rede municipal? 3. As escolas possuem estrutura física adequada para
garantir acessibilidade (salas adaptadas, banheiros acessíveis, rampas, etc)? 4. Há
profissionais especializados (professores. de apoio, intérpretes de Libras, psicopedagogos,
etc.) atuando nas unidades escolares? Quantos e em quais escolas? 5. Existem projetos ou
programas específicos para o desenvolvimento das altas habilidades e superdotação? 6.
Quais os principais desafios enfrentados pela rede municipal no atendimento aos estudantes
com deficiências e altas habilidades? SAÚDE 1. Quantos laudos de deficiências foram
emitidos pela rede municipal de saúde nos últimos 3 anos? Poderia discriminar por tipo de
deficiências e altas habilidades? 2. Quais serviços de reabilitação, acompanhamento ou
suporte estão disponíveis para pessoas com deficiências e altas habilidades? 3. Existem
serviços ou profissionais especializados para a identificação e acompanhamento de altas
habilidades/superdotação? 4. A rede municipal de saúde possui protocolos específicos para
o atendimento de pessoas com deficiências e altas habilidades? 5. Quais os principais
desafios enfrentados pela rede de saúde no atendimento a este público? 6. Quantas pessoas
estão na fila de espera no aguardo de laudo? 7. Quais profissionais disponíveis hoje no
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria (O gmail.com.br
o — VIgIitalizadgo com camocanmneil
A RIO GRANDE D
CÂMA O SUL
RA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
município e quais os critéri : :
tadlizados ws atendimentos? pb a esses públicos? 8. Qual o local onde 559
URBANA 1. Existem mapeamentos a las di semana? PLANEJAMENTO E MOBILIDADE
públicas e prédios públicos do da as condições de acessibilidades na vias
planejadas para a melhoria da Pl 2. Quais ações estão sendo realizadas ou
transporte público adaptado, etc » 3 P Hr ade Raio pegadas, Torapos, ainotização
adaptados para pessoas sd eita Apis público de PRuinicípio possuí veículos
voltados para a promoção d ciência? 4: Existem políticas públicas ou programas
garantir a acessibilid é a mobilidade inclusiva? 5. Quais os principais desafios para
proposição visa obt a ee mobilidade segura nó município? Justificativa: A presente
E er informações detalhadas, atualizadas e precisas sobre as condições dos
SEINIÇOS e políticas públicas do Município de São Jerônimo voltadas às Pessoas com
Deficiências e com Altas Habilidades. Este levantamento é fundamental para subsidiar os
trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes, bem como propor melhorias, políticas
públicas, projetos de lei e ações concretas em prol da inclusão, acessibilidade e
desenvolvimento pleno desses cidadãos. Aprovada por unanimidade. Requerimento de
Providências ao Prefeito O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do
Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a viabilidade da cobertura da quadra poliesportiva
da Escola Minuano localizada na comunidade santa Elísia, este pedido se justifica pelo fato
de que, com a cobertura da quadra, os alunos estarão mais protegidos com as intempéries
do tempo como sol muito forte e chuvas, a cobertura também auxiliará na conservação da
quadra. Assim também a Escola poderá fazer seus eventos pedagógicos e sociais. Aprovada
por unanimidade. Em discussão e votação Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 73/2025 — Autoriza a contratação emergencial de Servidores para área da
Saúde. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 74/2025 — Autoriza a contratação
emergencial de Servidores para Secretaria de Obras. Aprovado por 9 votos a favor e 1 contra
do Vereador Evandro Oliveira. Projeto de Lei nº 75/2025 — Autoriza a contratação
emergencial de Servidores para Secretaria de Infraestrutura e Administração. Aprovado por
9 votos a favor e 1 contra do Vereador Evandro Oliveira. Projeto de Lei nº 76/2025 - Autoriza
a realização de parceria voluntária com o CONSEPRO ( Conselho Comunitário Pró Segurança
Pública). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor
cerrada a reunião digitada a presente ata.
Presidente que fosse
Claiton Dornelles
1º Secretário
brado ílva Feyfeira
President
VIgILAIIZAJO COM CAMSCcanner

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