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materia nº 17/2025

Tipo Ata Ordinária
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaAta Ordinária nº 17/2025.
native_id8836

Autoria

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Dee]
183
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA N.º 17/2025
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal
de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato
da Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou
a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 - OF.GP.Nº 199/2025 -
Encaminha Projeto de Lei nº 89/2025 - Fica O Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 42.644,75. 2 - OF.GP.Nº200/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº
90/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$
70.000,00. 3 - OF.GP.Nº 201/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 91/2025 - Autoriza o Poder
Executivo a dar continuidade ao incentivo financeiro a Empresa SR Soluções Industriais
LTDA. e da outras providências. 4 - OF.GP.Nº 202/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº
92/2025 - Autoriza a contratação emergencial Servidores para a área da Saúde. 5 - OF.GP.Nº
203/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 93/2025 - Autoriza a contratação emergencial de
Servidor. 6 - OF.GP.Nº 204/2025 - Encaminha resposta de Proposições do Poder Executivo.
GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna Popular à Sr2 Luana Veterinária responsável pela
Inspetoria Veterinária. Usaram da Tribuna os seguintes Vereadores: Evandro Oliveira, Roger
Marques, Amaro Azevedo, Danrlei Massena, Elisa Mara e Renato Ferreira. ORDEM DO DIA:
A Vereadora Professora Leni, integrante da-Bancada do PL, na forma regimental, após
ouvido Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, com
apoio da Secretária de Obras, a realização de serviços de patrolamento e aplicação de
cascalho na rua Paulo de Borba Dias, localizada na Vila São Francisco. Justificativa: A medida
se justifica em razão da intransitabilidade da via durante o período chuvoso, situação que
tem causado transtornos significativos aos moradores locais. Aprovada por unanimidade. O
Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental,
após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha,
através da Secretaria de Obras, que seja realizado o serviço de manutenção e limpeza da
Sanga do Simplício, nos pontos em que for possível em toda sua extensão. Ainda, a limpeza e
manutenção das caixas localizadas na Rua Caetano Bianchi, esquina com Antônio de
Carvalho, bem como seja realizada uma força tarefa para avaliação, monitoramento e
manutenção dos boeiros na cidade, visando a prevenção contra cheias, já que estamos nos
aproximando do tradicional período de chuvas: em nossa região e estes pontos são chave
para evitar alagamentos e inundações. Justificativa oral e imagens no telão. Aprovada por
unanimidade. O Vereador Fernando Cairuga Camboim, integrante da Bancada do PSDB, na
forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Júlio
Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras e Saneamento, seja realizado um
cronograma de planejamento para limpeza geral dos bueiros e valetas dos bairros da nossa
cidade, com datas da realização do serviço por bairros. Aprovada por unanimidade. O
Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Mesa Diretora que envie Moção de repúdio
ao Governo do Estado, via Secretaria de Desenvolvimento Rural, devido a substituição do
programa “Troca -Troca” pelo programa “Milho100%”, que, no entendimento dos
Conselheiros, vai trazer muito prejuízo para o meio rural, no sentindo de que vai limitar o
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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
número de produtores beneficiados conforme documento anexo do CONDERPA, assim
confirmando o objetivo da Câmara e do requerente de atuar na defesa dos interesses dos
produtores familiares de São jerônimo. Aprovada por unanimidade. Os Vereadores Amaro
Jerônimo Vanti de Azevedo, Danrlei dos Santos Massena, integrantes da Bancada do PDT, na
forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitamos à Mesa Diretora que Convide para
uma Sessão Especial com o objetivo de tratar de temas relacionados ao meio ambiente, à
proteção e bem-estar animal, e à vigilância em saúde .no município. Promover o
esclarecimento sobre as ações desenvolvidas em suas respectivas áreas, solicitamos que
sejam convidados a participar desta Sessão Especial os seguintes representantes do Poder
Executivo Municipal: Sra. Leidimiriam Chananeco. Lima, Secretária de Meio Ambiente e
Proteção Animal; Sra. Marli Abel, Coordenadora de Meio Ambiente; Sra. Juliana Daniel,
Médica Veterinária do Município; Sr. Rodrigo dos Santos, Coordenador de Vigilância em
Saúde. A presença dos referidos profissionais permitirá uma troca de informações relevante
com esta Casa Legislativa e com a comunidade, promovendo a transparência e Oo
fortalecimento das políticas públicas nas áreas mencionadas. Aprovada por unanimidade.
Em discussão e votação Projetos de autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei n265/2025 —
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.066 de 22 de maio de 2012. Projeto com o parecer da
Comissão de Justiça rejeitado por unanimidade volta para apreciação da Comissão de
Orçamento. Projeto de Lei nº 86/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Profissionais
para Educação. Em vistas com o Vereador Amaro Azevedo. Projeto de Lei nº 077/2025 - Fica
o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 92.161,89.
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 78/2025 - Altera a redação do art. 2º da Lei
Municipal nº 2.500, de 03/03/2006, que instituiu o pagamento de "JETON” para as
comissões condutoras de processos sindicantes ou administrativos disciplinares. Aprovado
por unanimidade. Projeto de lei nº 79/2025 - Fica o Poder executivo autorizado a abrir um
Crédito Suplementar no valor de R$100.000,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº 80/2025 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Psicólogo. Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 81/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidor
para área da Saúde. Projeto de Lei nº 84/2025 - Autoriza a contratação emergencial de
Servidores para Secretaria de Infraestrutura e Administração. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 85/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Profissionais para
Assistência Social. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 87/2025 - Prorroga a
vigência do Plano Municipal de Educação — PME - Instituído pela Lei Municipal nº 3.368 de
22 de Dezembro de 2015. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar
determinou o Sen i sse encerrada a reunião e digitada a presente ata.
Gde <A
faitón Dornelles
1º Secretário
Presidente
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