br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

materia nº 19/2025

Tipo Ata Ordinária
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaAta Ordinária nº 30/2025.
native_id8838

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

Ná
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA N.º 19/2025
Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de
Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da
Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a
assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 — OF.GP.Nº 211/2025 -
Encaminha Projeto de Lei nº 97/2025 - Autoriza a realização de parceria voluntária com o
DTG Polivalente. 2 - OF.GP.Nº 214/2025 - Encaminha projeto de Lei nº 100/2025 - Autoriza a
realização de parceria voluntária com a Liga Independente das equipes da Gincana Cultural
de São Jerônimo e dá outras providências. 3 - OF.GP.Nº 218/2025 - Encaminha Projeto de Lei
nº 101/2025 - Altera a redação do Art. 2º da lei Municipal nº 3.693/2021. 4 - OF.GP.N£
219/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 102/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar
Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com a garantia da união e dá
outras providências. 5 - OF.GP.Nº 221/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 103/2025 -
Autoriza o Poder Executivo a dar continuidade ao incentivo Financeiro à Empresa JC
Beneficiamento de Calçados LTDA e dá outras providências. 6 - OF.GP.Nº 222/2025 -
Encaminha Projeto de Lei nº 104/2025 - Autoriza a realização de termo de incentivo a Atleta
Sabrina Nogueira da Silva. 7 - OF.GP. Nº 223/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 105/2025 -
Dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
São Jerônimo - RS. 8 - OF.GP.Nº 224/2025 - Encaminha Pedido de Urgência Especial dos
Projetos de Lei 101,102,103 e 104/2025. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna Popular o
Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana — Diogo
Lima. Usaram da Tribuna os seguintes Vereadores: Paulo Sérgio, Prof.Leni, Roger Marques,
Amaro Azevedo, Danrlei Massena e Renato Ferreira. ORDEM DO DIA: Em discussão e
votação requerimento dos seguintes Vereadores: O Vereador Julio César Ribeiro Silva,
integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras, que
seja realizada a manutenção em pavimentação das seguintes ruas: Rua Lima e Silva, esquina
com a Ramiro Barcelos, onde o acesso de veículos está prejudicado por vala aberta pela água
das chuvas. Então solicitamos que seja feita a manutenção do trecho e sugerimos que seja
executado um acabamento melhor no encontro da pavimentação com a via não
pavimentada. Ainda, há de se ter atenção especial ao escoamento, já que a água que desce a
Ramiro Barcelos não está sendo encaminhada ao bueiro desta esquina, correndo direto pela
via, causando este problema. Solicitamos também, que seja realizado um renivelamento do
paralelepípedo na Rua Luiz Muller Picarelli, no trecho entre a antiga rodoviária e o Colégio
Cenecista Carlos Maximiliano, pois há diversos buracos que podem ocasionar danos graves
aos veículos neste trecho. Justificativa oral e fotos na tela. Aprovada por unanimidade. O
Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha,
através da Secretaria de Obras do Interior que seja realizado o levantamento da quantidade
de pontes do interior por localidade e informado a esta Casa e que seja tomado providências
em relação a substituição das pontes de madeira por pontes de Concreto com galerias para
melhor vazão de água e também que seja realizado nivelamento das estradas como medida
Digitalizado com CamScanner
UE)
“Pan
. RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
para evitar que as águas passem por cima das pontes, visando a segurança e a durabilidade
em virtude das fortes chuvas que acabam danificando as pontes que atualmente está
gerando transtornos principalmente para os produtores rurais que em muitas localidades
acabam ficando isolados Aprovada por unanimidade. O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de
Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário,
solicita à Mesa Diretora que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos 35 anos da
Ulbra Campus São Jerônimo na cidade. Aprovado por unanimidade. O Vereador Fernando
Cairuga Camboim, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o
Plenário, solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, através da
Secretaria competente, que informe a situação atual da entrega das casas permanentes do
E “Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução” do Governo Federal e da CEF, bem como
qual a situação da doação das casas permanentes do Governo do Estado do Rio Grande do
Sul referente ao Programa “A Casa é Sua”, para as pessoas atingidas pela enchente de maio
de 2024. Aprovada por unanimidade. Os Vereadores Professora Leni Sampaio integrante da
Bancada do PL, Paulo Sergio dos Santos Vieira da Bancada do Progressistas, Evandro Oliveira
da Bancada do Republicanos, Elisa Mara Bancada PSDB, Danrlei Massena Bancada PDT,
Claiton Dorneles e Renato Ferreira Bancada do PSDB na forma regimental, após ouvido
plenário solicitar a Mesa Diretora que encaminhe Moção de Apoio ao projeto de Lei nº
2889/24 de autoria do Deputado Federal Giovani Cherini do PL. O projeto de Lei esta
tramitando na Câmara dos Deputados desde julho de 2024 e institui o Programa Nacional de
Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da
União a medida é urgente e necessária. Este programa representa um investimento na
segurança pública, na qualidade de vida da população, na preservação do meio ambiental e
no desenvolvimento sustentável do Brasil. Aprovado por unanimidade. O Vereador Renato
Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem
€ por meio desta solicitar a Secretária de Obras que seja feito o aterro e consequentemente a
elevação da estrada principal do Bairro Porto do Conde, aproximadamente 400m, onde é o
ponto mais baixo. Aprovada por unanimidade. O Vereador Roger Marques, integrante da
Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que solicite junto a Secretaria da
Saúde a extensão do roteiro do Transporte da Saúde, para que sejas considerado os locais
abaixo como termino do roteiro, pois atualmente o final do-roteiro é na Escola Minuano, na
localidade da Santa Elísia. Associação Liberato Almeida frente a antiga propriedade do
falecido Lico. O Vereador Danrlei Massena, da Bancada -do.PDT, solicita que a Mesa Diretora
encaminhe moção para senhor José Davi de Souza Medeiros. pelo trabalho prestado nas
enchentes e também por vários trabalhos sociais no«bairro Princesa Isabel. Aprovada por
unanimidade. Em discussão e votação prorrogação do- prazo da CPI. Requerimento de
Prorrogação da CPI 02 com relação a denúncia feita anonimamente a Ouvidoria da Câmara
de Vereadores e pelo Email; conferecarnavalWoutlook.com e constituída pela Portaria
52/2025, conforme o Artigo 122 do Regimento interno-da Câmara de Vereadores, pelo prazo
de 60 dias a contar de hoje. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Ofício de
pedido de urgência do Poder Executivo: OF.GP.Nº224/2025 - Solicita urgência dos Projetos
de Lei nºs 101, 102, 103 e 104/2025. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n º 91/2025
- Autoriza o Poder Executivo a dar continuidade ao incentivo financeiro à Empresa Frigorífico
o
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 - E-mail: cmsjsecretariaOgma'l.com.dr
| | |
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
MK e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 94/2025 -
Autoriza a contratação emergencial de Servidor para área da Saúde. Aprovado por
Autoriza a contratação emergencial de Servidores
unanimidade. Projeto de Lei nº 095/2025 -
para área da Educação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 96/2025 - Fica o Poder
Executivo autorizado a abrir um: Crédito Suplementar no valor de RS R$ 2.061.110,00.
Projeto de Lei nº:97/2025 - Autoriza a realização de parceria
Aprovado por unanimidade.
voluntária com o DTG Polivalente. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 98/2025 -
Altera a Lei Municipal nº 4.458/25, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder
Executivo de São Jerônimo e dá outras providências. Aprovado por 9 votos a favor e 1
abstenção da Vereadora Leni Sampaio. Projeto de Lei nº 101/2025 - Altera a redação do Art.
2º da Lei Municipal nº 3.693, de 20 de julho 2021. Aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 102/2025 - Autoriza o Poder Executivo.a contratar operação de crédito com a Caixa
econômica Federal - CEF, com a garantia da União e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 103/2025 - Autoriza o Poder Executivo a dar continuidade ao
incentivo financeiro a Empresa IJC Beneficiamento de Calçados LTDA e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 104/2025 - Autoriza a realização
de termo de incentivo a Atleta Sabrina Nogueira da Silva. Aprovado por unanimidade. Nada
Senhor Presidente que fosse encerrada a reunião e
“LE
1º Secretário
Presidente
Digitalizado com CamScanner

open original →