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materia nº 110/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 110 / 2025
Date 2025-07-18
EmentaProjeto de Lei 110/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o DTG Polivalente
native_id8861

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-29 Aguardando Sanção da Lei — —
2025-07-29 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2025-07-28 Projeto pronto para ordem do dia — —
2025-07-28 Para Tramitação — —
2025-07-28 Para parecer de comissão — —
2025-07-25 Comissão de Constituição e Justiça — —
2025-07-22 Com o Procurador para parecer. — —
2025-07-22 Para Tramitação — —
2025-07-21 Incluído para Leitura — —
2025-07-21 Para Tramitação — —
2025-07-18 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-28T19:38:11.747330-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 235/2025 São Jerônimo, 18 de julho de 2025.
Exmo. Sr. 
Renato da Silva Ferreira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta 
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto de 
Lei n° 110/2025, em anexo, o qual autoriza a realização de parceria voluntária com o DTG 
Polivalente.
O referido projeto tem por objetivo a formalização de parceria entre o Poder 
Executivo Municipal e o DTG Polivalente, organização da sociedade civil que desenvolve 
relevantes atividades culturais, tradicionalistas e educativas no município, promovendo o 
fortalecimento da identidade cultural local e a valorização das tradições gaúchas.
A proposta atende aos requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014, garantindo 
legalidade, transparência e controle na relação entre a administração pública e entidades 
do terceiro setor.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o 
presente Projeto e que o mesmo seja tramitado em REGIME DE URGÊNCIA tendo em vista 
o exíguo prazo para a realização do evento que acontecerá dos dias 04/09/2025 a 
07/09/2025.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente,
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PROJETO DE LEI N° 110, DE 18 DE JULHO DE 2025
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE 
PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O DTG 
POLIVALENTE
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com o DTG 
POLIVALENTE, portador do CNPJ 01.530.915/0001-71.
Parágrafo único - A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá o repasse no valor 
total de R$ 11.856,00 (onze mil oitocentos e cinquenta e seis reais), em uma única parcela, 
a ser utilizado conforme o Plano de Trabalho apresentado junto ao Processo Administrativo 
2.001/2025, visando a participação do gruo de danças mirim no evento FESTMIRIM 2025.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte dotação 
orçamentária:
16.002 – SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO / DEPARTAMENTO DE CULTURA
100 – MUSEUS, BIBLIOTECAS, TEATROS E CENTROS DE CULTURA
13.392 – Cultura / Difusão Cultural
2.051 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
708 - 3.3.50.43.00.00.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.0000.0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IPOSTOS
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal

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