texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Página 1 de 2
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 235/2025 São Jerônimo, 18 de julho de 2025.
Exmo. Sr.
Renato da Silva Ferreira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto de
Lei n° 110/2025, em anexo, o qual autoriza a realização de parceria voluntária com o DTG
Polivalente.
O referido projeto tem por objetivo a formalização de parceria entre o Poder
Executivo Municipal e o DTG Polivalente, organização da sociedade civil que desenvolve
relevantes atividades culturais, tradicionalistas e educativas no município, promovendo o
fortalecimento da identidade cultural local e a valorização das tradições gaúchas.
A proposta atende aos requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014, garantindo
legalidade, transparência e controle na relação entre a administração pública e entidades
do terceiro setor.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o
presente Projeto e que o mesmo seja tramitado em REGIME DE URGÊNCIA tendo em vista
o exíguo prazo para a realização do evento que acontecerá dos dias 04/09/2025 a
07/09/2025.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente,
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal
Página 2 de 2
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PROJETO DE LEI N° 110, DE 18 DE JULHO DE 2025
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE
PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O DTG
POLIVALENTE
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com o DTG
POLIVALENTE, portador do CNPJ 01.530.915/0001-71.
Parágrafo único - A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá o repasse no valor
total de R$ 11.856,00 (onze mil oitocentos e cinquenta e seis reais), em uma única parcela,
a ser utilizado conforme o Plano de Trabalho apresentado junto ao Processo Administrativo
2.001/2025, visando a participação do gruo de danças mirim no evento FESTMIRIM 2025.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte dotação
orçamentária:
16.002 – SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO / DEPARTAMENTO DE CULTURA
100 – MUSEUS, BIBLIOTECAS, TEATROS E CENTROS DE CULTURA
13.392 – Cultura / Difusão Cultural
2.051 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
708 - 3.3.50.43.00.00.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.0000.0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IPOSTOS
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal
open original →