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materia nº 80/2025

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 80 / 2025
Date 2025-07-18
EmentaAnexo PL 109 - Processo Administrativo - Parte 1
native_id8865

Autoria

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Página: 1/7 4
= z Data: 07/07/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Comprovante de abertura
Parâmetros: Numero processo: 000001965/2025
Número do processo: 000001965/2025 Assunto: PARCERIAS
Requerente: 2º COORDENADORIA REGIONAL TRADICIONAI ISTA CPF/CNPJ do requerente: 11589545000100
Local de protocolização: 999990053 - PROTOCOLO GERAL Data de protocolização: 07/07/2025
Observação: Requer parceria com o Municipio com objetivo de organizar os Festejos da Semana Farroupilha 2025.
Protocolo: 10de8764-3120-4437-84a5-7deafaec47ca Usuário: SANDROLOPESADV Versão: 4 de 01/11/2021 10:17:54
PA Estado do Rio Grande do Sul
(8) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
A?
Secretaria de Governo
Declaração de comprometimento da habilitação e do plano de trabalho x
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO PEDIDO DE PARCERIA
Oficio
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Assunto: Solicitação de Parceria
Prezados
À Segunda Coordenadoria Regional Tradicionalista, portadora do CNPJ 11.589.545/0001-00, vem por
“> meio do seu representante legal, solicitar a realização de parceria com o objetivo de Festejos da Semana
Farroupilha de 2025.
Para tanto anexa os seguintes documentos:
N/A
Ato constitutivo (estatuto) e última alteração em vigor da Organização,
devidamente registrados em Cartório.
Ata de eleição e posse da atual Diretoria, devidamente registrado em
“Cartório.
Comprovante de endereço de acordo com o CNPJ
Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa Municipal
Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa Estadual
Certidão, prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais
administrados pela secretaria da Receita Federal do Brasil- RFB e quanto à
Divida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional- PGFN (Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de
Negativa).
Certificado de Regularidade de Situação — FGTS
Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa de Débitos
Trabalhistas (CNDT)
Comprovante de registro da entidade no respectivos Conselho ou
entidade superior, se couber
Declaração agentes políticos na Direção
Declaração de Vedações (art. 39, da Lei Federal nº 13.019/2014)
Declaração de cumprimento dos requisitos para celebração de parceria
(art. 34, da Lei Federal nº 13.019/2014)
E SN a
Página 3 de 4 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Documento assinado digitalmente
MUKOSKI DA SILVA
Home Page: www saoisronimo. rs gov br Data: 30/06/2025 12:07:09-0300
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - Sã Masifiqueem imp) posta gons
ae Estado do Rio Grande do Sul
(8) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Declaração que a entidade
padrões . .
Declaração de cumprimento a
Federal
Deciaração de que
houver | À .
Declaração de que a entidade não está impedida de celebrar parceria
Declaração de que a entidade se compromete tornar público o
recebimento de recursos
Declaração indicando ao menos 1 (um) dirigente que se responsabilizará,
de forma solidária, pela execução das atividades e cumprimento das
metas pactuadas na parceria
Relação nominal dos Diri
endereço, CPF, RG |
Comprovante de abertura de conta bancária específica, com extrato
bancário zerado, somente no Banco do Brasil, Banrisul ou Caixa
Econômica Federal. = o E |
Comprovar através de atestados, notícias, folders, postagens em redes
sociais, a experiência da entidade na realização/organização de eventos,
projetos e parcerias
Último Balanço patrimonial exi
habilitado
São Jerônimo, 30 de junho de 2025.
Documento assinado digitatmente
Documento assinado digitalmente 1 b MARCIO DA SILVA SILVEIRA
uh; FABIO JIUKOSKI DA SILVA g Data: 30/06/2025 13:09:13-0300
g Data: 30/06/2025 12:07:09-0300 Verifique em hutps;//validar str.gov.br
Verifique em https:/ /validar.it gov br
Assinatura Assinatura
Página 4 de 4 Fone/fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www sanjeronimo re gov br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO
22 REGIÃO TRADICIONALISTA
Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Butiá, Charqueadas,
General Câmara, Minas do Leão, São Jerônimo, Vale Verde
ESTATUTO SOCIAL
TÍTULO |
DA CONSTITUIÇÃO, BASE E OBJETIVOS
CAPÍTULO !
DA CONSTITUIÇÃO
Artigo 1º - A 22 Coordenadoria Regional Tradicionalista é uma
Associação Civil Privada, sem fins lucrativos de caráter cultural, turístico,
ecológico e social, com sede e foro na jurídico na rua David Canabarro,
número 72, centro, Arroio dos Ratos — R$, tendo duração por tempo
indeterminado e reger-se-á segundo as disposições do presente
Estatuto Social.
“tigo 2º - Para sua identificação abreviada, a 22 Coordenadoria
Regional Tradicionalista usará sigla “22 RT”, e terá como lema; “28
Região, no coração do povo gaúcho” e uma bandeira, na cor branca com
brasão no centro separado pelo lema em uma tarja vermelha com
escrita branca, que tem o seguinte significado: a criação de gado e
cavalos e a produção de aço, na parte superior, na parte inferior o
reflorestamento e a produção de trigo e melancia e apicultura também
a produção do carvão típica dos municípios que compõem a 22 Região
Tradicionalista com uma flâmula vermelha abaixo do brasão com a
escrita 22 REGIÃO TRADICIONALISTA.
CAPÍTULO
DOS OBJETIVOS E DA BASE TERRITORIAL
Artigo 3º - A 22 RT tem por objetivo a coordenação das entidades
tradicionalistas filiadas ao Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG)
“com sede nos municípios que compõe a base territorial e preservação
núcleo da formação gaúcha e da filosofia do movimento
tradicionalista, decorrente da sua Carta de Princípios, aprovada no VIII
Congresso Tradicionalista Gaúcho, firmada como cláusula pétrea do
Estatuto do MTG, bem como a promoção e o apoio às atividades
culturais e sociais, segundo o Estatuto e Regulamento Geral do MTG.
8 1º - São entidades tradicionalistas, para os fins sociais da 22 RT,
aquelas filiadas ao MTG e que tem sede nos municipios de abrangência
da 2º RT conforme definido no Regulamento Geral do MTG.
$2º-A base territorial da 22 RT se constitui pelo somatório das áreas
territoriais dos municípios que a compõe, assim definidos: Arroio dos
Ratos, Barão do Triunfo, Butiá, Charqueadas, General Câmara, Minas do
Leão, São Jerônimo, Vale Verde.
Artigo 4º - Para a realização das suas finalidades culturais e sociais, a 22
RT cumprirá as seguintes atribuições:
1- Desenvolvimento e Integração das entidades coordenadas no sentido
da solidariedade e realização de seus objetivos culturais e sociais;
Il— Congregação das entidades tradicionalistas compreendidas na base
territorial visando prestação de apoio e prestigiando suas programações
e realizações;
Il — Elaboração do calendário regional de eventos, inserindo também os
principais eventos programados pelas entidades associadas, visando o
melhor êxito das programações e evitando as coincidências de datas;
Iv — Representação das entidades associadas junto aos diversos
organismos do MTG, bem como junto aos órgãos e autoridades
constituídas.
TÍTULO
DO PATRIMÔNIO E DAS RENDAS
CAPÍTULO |
DO PATRIMÔNIO
Artigo 5º - O patrimônio da 22 RT se constituirá dos móveis e imóveis,
títulos e valores adquiridos, contribuições, rendas, doações, subvenções
ou legados que auferir e será administrado na forma prevista neste
Estatuto Social.
CAPÍTULO II
DAS RENDAS
Artigo 6º - As rendas da 22 RT serão auferidas através das seguintes
rubricas:
!— Percentual da contribuição anual das entidades filiadas do MTS,
conforme dispõe o Regulamento Geral da entidade federativa;
H— Contribuições e taxas definidas pelo Encontro Regional de Patrões;
ll — Resultado de promoções;
IV— Doações, subvenções, auxílio e legados;
V-— Qualquer outra renda de natureza lícita.
Artigo 7º - A receita social, bem como as rendas auferidas integralizam
o patrimônio da 22 RT e devem, portanto, ser aplicadas totalmente no
país, à manutenção e desenvolvimento das finalidades estatutárias.
a .
CAPÍTULO IH
DAS ENTIDADES PARTICIPANTES
FILIAÇÃO E DESFILIAÇÃO
Artigo 8º - Poderá participar da 22 RT toda entidade filiada ao
Movimento Tradicionalista Gaúcho que acatar e prometer cumprir o
que é estatuído neste Estatuto e no Regimento Interno da 2º RT.
Artigo 9º - Por sua própria vontade, a entidade associada, optando por
desligar-se da 2º RT, poderá requerê-lo, desde que esteja quite com suas
obrigações associativas.
Artigo 10º - Será excluída da 22 RT a entidade que descumprir este
Estatuto e/ou o preconizado no Regulamento Geral do MTG, sendo-lhe
oportunizados todos os meios em direito admitidos, visando sua ampla
defesa.
TÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO
me,
CAPÍTULO |
DA ADMINISTRAÇÃO
Artigo 11º - Para a sua administração, a 22 RT terá os seguintes órgãos:
|- Assembleia Geral (Encontro Regional de Patrões);
l— Coordenadoria (Diretoria);
Hi — Conselho Fiscal;
IV — Comissão de Ética;
V-— Conselho de Vaqueanos. (ex-coordenadores)
CAPÍTULO Il
DO ENCONTRO REGIONAL DE PATRÕES
(ASSEMBLEIA GERAL)
Artigo 12º - A Assembleia Geral, também denominada Encontro
Regional de Patrões, formada pelas entidades associadas, é soberana
em suas resoluções, respeitada os princípios legais e as normas previstas
no presente Estatuto Social e regramentos no MTG.
Parágrafo Único: Nos Encontros Regionais somente poderão votar as
entidades quites com suas obrigações e em pleno gozo de seus direitos,
presentes pelos seus representantes legais, devidamente credenciados,
sendo vedado o voto por procuração,
Artigo 13º - Os Encontros Regionais serão ordinários e extraordinários e
as deliberações serão tomadas pela maioria simples dos presentes
respeitada as exceções previstas no Código Civil.
8 1º - O Encontro Regional de Patrões ocorrerá ordinariamente, no
mínimo trimestralmente conforme calendário anual e o que dispuser o
Regimento Interno da 22 RT.
82º - O primeiro Encontro Regional de Patrões ordinário será realizado
no prazo máximo de 15 (quinze) dias decorridos da data da solenidade
de juramento do Coordenador regional, junto ao MTG para empossar a
coordenadoria regional, o conselho fiscal e a comissão de ética.
83º - O último Encontro Regional de Patrões será realizado nos 30 dias
que antecedem a Assembleia Geral Eletiva do MTG, realizada entre 20
de novembro e 10 de dezembro dos anos pares.
8 4º - Extraordinariamente, o Encontro Regional de Patrões se realizará
conforme as disposições deste Estatuto Social, quando convocados:
a) Pelo Presidente do MTG;
b) Pelo Coordenador Regional;
c) Pelo Conselho de Vaqueanos, na forma do presente Estatuto
Social;
d) Pelas entidades associadas em número mínimo de uma terça
parte, quites e em pleno gozo de seus direitos.
8 5º - Para funcionar validamente, o Encontro Regional deverá ser
convocado com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por qualquer
meio de comunicação escrita, dirigida aos patrões das entidades que
compõe a 22 RT.
Artigo 14º - Compete privativamente ao Encontro Regional de Patrões:
!-Propagar no âmbito de sua circunscrição, os princípios do Movimento
Tradicionalista Gaúcho;
H — Propugnar pelo entrelaçamento e confraternização das entidades
tradicionalistas da Região;
Hl— Debater assuntos de interesse da Região e das entidades filiadas;
IV — Preparar temas que possam ser levados à apreciação do Congresso
e da Convenção Tradicionalista;
V — Aprovar e reformular o Estatuto Social, assim como regular as
atividades tradicionalistas de caráter regional ou local, de conformidade
com as diretrizes traçadas pelo Regulamento Geral do MTG;
Vi — Destituir, nas hipóteses previstas neste Estatuto, o Coordenador
Regional;
VII — Fixar contribuições a serem pagas pelas entidades filiadas ao MTG,
quando entender que as importâncias repassadas por aquela Federação
forem insuficientes para o custeio das despesas da Coordenadoria;
a,
VIII — Aprovar ou rejeitar balanço, balancetes e demais documentos de
tesouraria da Região, recomendando as providências e serem tomadas
em caso de rejeição.
IX— Apreciar o relatório geral do Coordenador Regional por ocasião da
transmissão de cargo ao novo titular;
X-— Exercer as demais atividades que lhe forem atribuídas neste estatuto
ou no Regimento Interno da Região;
XI — Elaborar um calendário geral de eventos com os principais eventos
das entidades filiadas, que deverá ser entregue aos Patrões no máximo
no 2º Encontro de Patrões, sendo que os eventos regionais deverão ter
prioridade de datas.
Parágrafo Único — Integra o Encontro Regional de Patrões, além da
Coordenadoria, a Comissão de Ética e dos representantes das entidades
filiadas, as Prendas e Peões Farroupilha da 22 RT, Conselho fiscal
CAPÍTULO III
DA COORDENADORIA REGIONAL
(DIRETORIA)
Artigo 15º - A Coordenadoria compõe-se de um Coordenador(a)
(Presidente), Vice Coordenador(a) (Vice Presidente), 1º Secretário(a), 2º
Secretário(a), 1º Tesoureiro(a), 2º Tesoureiro(a), todos com mandatos
de 2 (dois) anos, permitida recondução.
Parágrafo Único: Além dos cargos citados, a Coordenadoria será
integrado também por Diretorias, Assessorias ou outros cargos
conforme dispuser o Regimento Interno da Região.
Artigo 16º - As atribuições da Coordenadoria, como órgão executivo,
serão definidas no Regimento Interno da Região, respeitando este
Estatuto e o Regimento do MTG.
Artigo 17º - A Coordenadoria poderá instituir comen das, condecorações
e honrarias com o intuito de prestigiar e reconhecer relevantes serviços,
contribuições, colaborações ou apoios prestados por entidades ou
pessoas, em favor do desenvolvimento das finalidades da 22 RT.
Artigo 18º - É vedado aos membros da Coordenadoria assumir
compromissos e tomar decisões isoladamente, exceto para o
cumprimento das atribuições específicas e inerentes aos respectivos
cargos.
Artigo 19º - Cabe ao Coordenador regional (Presidente), na qualidade
de chefe administrativo da 22 RT:
I-Representá-la, ativa e passivamente, na esfera judicial e extrajudicial;
Il — Supervisionar as atividades da Região;
Ill — Nomear auxiliares de conformidade com este Estatuto e com o que
estabelece o Regimento Interno da Região.
IV—- Convocar e presidir os Encontros de Patrões;
V- Integrar a Convenção Tradicionalista do MTG;
VI — Orientar os filiados para o cumprimento das finalidades e o
atendimento aos princípios do MTG;
VIl— Articular as entidades filiadas na elaboração de suas programações,
procurando evitar a coincidência de eventos de interesse geral da
Região;
MM— Orientar e participar diretamente da organização, a nível regional,
- Semana Farroupilha e de outras comemorações significativas para o
tradicionalismo, respeitada a legislação vigente;
IX — Participar, pessoalmente ou representado, das atividades
tradicionalistas levadas a efeito pelas entidades filiadas de sua Região.
X— Prestar assistência e orientação aos filiados, procurando dar ênfase
ao caráter cívico e cultural do MTG;
XI — Promover o entendimento e a cooperação entre as entidades
filiadas, incentivando a realização de atividades conjuntas;
XIl— Levar as sugestões e reivindicações dos filiados aos órgãos diretivos
do MTG.
XIll — Comunicar à Diretoria do MTG todas as irregularidades de que
tomar conhecimento, cuja solução esteja fora de sua área de
atribuições;
XIV — Programar seminários específicos de Patrões, podendo solicitar a
participação de membros da Diretoria do MTG.
XV — Elaborar o relatório anual das atividades da Região, apresentando-
-2.no Encontro Regional;
XVI — Elaborar, com o tesoureiro, o relatório financeiro semestral da
Região, submetendo-o para avaliação do Conselho Fiscal e aprovação do
Encontro Regional, remetendo-o, posteriormente, à Vice-presidência
Financeira do MTG;
XVII — Exercer as demais atribuições que lhe são conferidas no Estatuto
do MTG e seus Regulamento Geral, bem como pelo Regimento interno
da Região.
Artigo 20º - Ao Vice-Coordenador (Vice-Presidente) compete substituir
o Coordenador em seus impedimentos ou ausências, sucedê-lo em caso
de vacância e auxiliá-lo no desempenho de suas atribuições.
Artigo 21º - Ao Sota-Capataz (Secretário) compete:
| — Secretariar as reuniões da Coordenadoria e do Encontro Regional,
lavrando as respectivas atas;
l-Redigir a correspondência, bem como elaborar e assinar, juntamente
com o Coordenador, os documentos e livros da 22 RT;
HI — Organizar os arquivos de papéis e documentos, assim como manter
sob a sua guarda e responsabilidade os documentos e livros da 22 RT;
IV — Cumprir fielmente as demais atribuições de seu cargo, segundo as
normas do presente Estatuto Social, podendo, inclusive, nomear
assistente, sem remuneração para auxiliar em suas atribuições, com a
aquiescência do Coordenador.
Artigo 22º - Ao Agregado das Pilchas (Tesoureiro), compete:
1 - Manter sob sua guarda e responsabilidade os valores monetários,
depósitos bancários autorizados, como também os bens móveis e
imóveis da 22 RT:
H - Assinar com o Coordenador todos os documentos que representem
obrigações ou créditos da 22 RT, inclusive cheques, ordens de
pagamento e contratos;
Hi - Escriturar ou mandar escriturar o livro caixa e demais papéis,
documentos e livros contábeis, devendo arquivar todos os documentos
de interesse da 22 RT;
IV - Elaborar ou mandar organizar, para apresentação ao Conselho
Fiscal, pelo menos, um balancete semestral e um balanço geral anual de
receitas e despesas, além de relatório do desempenho econômico e
financeiro da 22 RT, para apreciação e deliberação final do Encontro
Regional;
V - Cumprir fielmente as demais atribuições de seu Cargo, segundo as
normas do presente Estatuto Social, podendo, inclusive, nomear
assistente, sem remuneração para auxiliar em suas atribuições, com a
aquiescência do Coordenador.
CAPÍTULO Iv
DO CONSELHO FISCAL
Artigo 23º - O Conselho Fiscal, com atribuições fiscais, será composto
por 06 seis membros, sendo 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes,
todos representantes credenciados pelas entidades associadas quites e
em pleno gozo de seus direitos, eleitos pela Assembleia Geral na forma
prevista no presente Estatuto Social, com mandato de 02 (dois) anos,
concomitante ao da Coordenadoria, permitida a reeleição.
Artigo 24º - As reuniões do Conselho Fiscal serão instaladas com a
presença mínima de 03 (três) membros, podendo a composição ser
-egralizada por suplentes, e serão presididas pelo Presidente, que será
eleito na primeira reunião do órgão. Na ausência desse titular, o
Presidente será nomeado.
Parágrafo Único - O Presidente tem voto qualificado nas decisões do
Conselho.
Artigo 25 - Compete ao Conselho Fiscal:
!- Reunir-se, ordinariamente e extraordinariamente conforme define o
Regimento Interno da 22 RT:
Il - Eleger, dentre os seus membros titulares, o Presidente;
Hll - Exercer permanentemente fiscalização sobre assuntos econômicos
e financeiros da 2º Coordenadoria Regional;
IV - Fiscalizar e examinar os balancetes, balanços e os documentos
contábeis, emitindo Pareceres, assim como em relação aos assuntos de
“ardem financeira de interesse da 22 RT que forem encaminhadas pelo
ordenador Regional;
V - Analisar e emitir Pareceres sobre o relatório financeiro da
Coordenadoria, bem como sobre as previsões orçamentarias e de
atividades da 22 RT para votação final do Encontro Regional.
CAPÍTULO V
DA COMISSÃO DE ÉTICA
Artigo 26º - A Comissão de Ética será composta por 06 seis membros,
sendo 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes, todos representantes
credenciados pelas entidades associadas quites e em pleno gozo de seus
direitos, eleitos pela Assembleia Geral na forma prevista no presente
Estatuto Social, com mandato de 02 (dois) anos, concomitante ao da
Coordenadoria, permitida a reeleição, tendo as seguintes atribuições:
| - Analisar os casos de transgressões disciplinares de tradicionalistas.
Individualmente ou em grupo, encaminhados pelo Coordenador
Regional, ouvindo os envolvidos e as testemunhas, coletando provas
materiais e documentais, a fim de elaborar relatório para apreciação e
decisão do Encontro Regional;
Il - Agir por iniciativa própria, sempre que tiver ciência, por qualquer
meio, sobre condutas de tradicionalistas que possam ferir a ética e os
ditames do movimento, instaurando o procedimento administrativo
para análise do Encontro Regional.
$ 1º - Recebendo representação o Coordenador Regional encaminhará
a Comissão de Ética Regional em 72 horas;
82º- A comissão de Ética Regional obedecerá ao que dispõe o Código de
Ética Tradicionalista do MTG e terá um Presidente indicado entre seus
membros, obedecendo ao disposto no Regimento interno da Região.
CAPÍTULO VI
DO CONSELHO DE VAQUEANOS
Artigo 27º - O Conselho de Vaqueanos será composto pelos ex-
coordenadores regionais que tenham completado, pelo menos, um ano
de mandato e será presidido por um de seus membros, escolhido entre
seus pares.
Artigo 28º - O Conselho de Vaqueanos terá, exclusivamente, função
consultiva, reunindo-se sempre que convocado pelo seu Presidente, por
iniciativa própria ou solicitação do Coordenador Regional.
Artigo 29º - O Conselho de Vaqueanos poderá emitir parecer sobre
qualquer assunto de interesse do tradicionalismo gaúcho ou que lhe
seja solicitado pelo Coordenador Regional.
TÍTULO V
DAS ENTIDADES ASSOCIADAS
Artigo 30º - Farão parte da 22 RT todas as entidades tradicionalistas,
legalmente constituídas, filiadas ao MTG e sediadas na base territorial
prevista no artigo 3º deste Estatuto Social, as quais se farão representar
nas pessoas de seus membros legalmente eleitos ou por prepostos
destes, nas ocasiões em que tal delegação seja possível.
di rágrafo Único - A representação da entidade associada junto à 22 RT
será admitida, em geral, nas pessoas do respectivo Patrão (Presidente)
ou de seu substituto legal na forma de seu estatuto.
Artigo 31º - São deveres das entidades associadas:
|- Participar dos Encontros Regionais de Patrões;
H-Acatar os atos administrativos e decisões do Encontro Regional;
Ill - Obedecer às disposições estatutárias e regulamentos editados pelo
MTG e pela 22 RT;
IV - Cooperar para o êxito das promoções e desenvolvimento da 22 RT;
VI - Pagar pontualmente as contribuições regularmente estabelecidas.
Artigo 32º - São direitos das entidades associadas:
|- ENTIDADES DE PARTICIPAÇÃO PLENA:
e,
a) participar do Congresso Tradicionalista com três delegados e da
Assembleia Geral Eletiva com dois delegados eleitores;
b) ser escolhido para anfitrião dos eventos oficiais do MTG;
c) participar e votar nos encontros promovidos pela Região
Tradicionalista a que pertence;
d) participar, com direito a dois delegados eleitores, na escolha do
Coordenador Regional;
e) apresentar candidatos a concursos instituídos ou oficializados pelo
MTG, de acordo com os respectivos regulamentos fazendo prova,
mediante apresentação de Alvará ou recibo da quitação da anuidade
comprovando de que está quites com a Tesouraria do MTG;
f) representar o MTG, dentro e fora do Rio Grande do Sul, quando
devidamente credenciado pelo presidente:
£) gozar de todos os direitos e regalias que os poderes públicos
eventualmente venham a outorgar ao tradicionalismo gaúcho ou
decorrentes de acordos ou convênios assinados pelo MTG.
I-ENTIDADES DE PARTICIPAÇÃO PARCIAL
a) participar do Congresso Tradicionalista com dois delegados e da
Assembleia Geral Eletiva com um delegado eleitor;
b) participar e votar nos encontros promovidos pela Região
Tradicionalista a que pertence;
c) participar, com direito a um delegado eleitor, na escolha do
Coordenador Regional;
d) gozar de todos os direitos e regalias que os poderes públicos
eventualmente venham a outorgar ao tradicionalismo gaúcho ou
decorrentes de acordos ou convênios assinados pelo MTG;
e) representar o MTG, dentro e fora do Rio Grande do Sul, quando
devidamente credenciado pelo presidente;
f) participar da FECARS ou ENART ou Aberto dos Esportes, conforme a
sua estrutura organizacional.
HI-ENTIDADES ESPECIAIS.
a) participar do Congresso Tradicionalista com dois delegados e da
Assembleia Geral Eletiva com um delegado eleitor;
b) participar e votar nos enconiros promovidos pela Região
Tradicionalista a que pertence;
c) participar, com direito a um delegado eleitor, na escolha do
Coordenador Regional;
d) representar o MTG, dentro e fora do Rio Grande do Sul, quando
devidamente credenciado pelo presidente;
e) gozar de todos os direitos e regalias que os poderes públicos
eventualmente venham a outorgar ao tradicionalismo gaúcho ou
decorrentes de acordos ou convênios assinados pelo MTG;
IV-ENTIDADE ASSOCIATIVA TRADICIONALISTA MUNICIPAL:
a) participar do Congresso Tradicionalista com um delegado;
b) participar nos encontros promovidos pela Região Tradicionalista a
que pertence;
c) participar e votar nos encontros promovidos pela Região
Tradicionalista a que pertence;
d) representar o MTG, dentro e fora do Rio Grande do Sul, quando
devidamente credenciado pelo presidente;
e) gozar de todos os direitos e regalias que os poderes públicos
eventualmente venham a outorgar ao tradicionalismo gaúcho ou
“decorrentes de acordos ou convênios assinados pelo MTG:
Parágrafo Único - A prova de filiação e de pleno gozo de direitos, perante
autoridades e terceiros, é feita através da exibição do ALVARA DE
FUNCIONAMENTO expedido anualmente pelo MTG, por ocasião do
pagamento da anuidade.
TÍTULO VI
DAS PENALIDADES
Artigo 33º - As entidades integrantes da 2º RT estão sujeitas às seguintes
penalidades:
|- Admoestação;
Il - Suspensão;
WI - Multa;
IV - Desfiliação;
Artigo 34º - Os procedimentos administrativos de apuração de infrações
serão instalados pelo Coordenador Regional que encaminhará o
relatório ao MTG a quem caberá à apuração dos fatos e as devidas
providências, o resultado e divulgação da decisão final será apresentado
no Encontro Regional de Patrões.
TÍTULO VII
DAS ELEIÇÕES
Artigo 35º - O Coordenador, o Vice Coordenador, 1º Secretário (a), 2º
Secretário (a), 1º Tesoureiro (a) e 2º Tesoureiro (a), os membros do
Conselho Fiscal e da Comissão de Ética serão eleitos em chapas
separadas pelo voto direto e secreto dos representantes credenciados
das entidades associadas, em Assembleia Geral eletiva, realizada sob a
coordenação do MTG, nos anos pares.
8 1 - Os demais cargos da Coordenadoria poderão ser nomeados pelo
Coordenador Regional conforme dispuser o Regimento Interno da 2º RT.
82 - Terão direito a apresentar nomes para os diversos cargos eletivos
e de nomear delegados, com direito a voto, as entidades tradicionalistas
filiadas ao MTG, com sede na base territorial da 22 RT, desde que
estejam quites com as contribuições regularmente instituídas e que
tenham presença em, no mínimo. 75% (setenta e cinco por cento) dos
Encontros Regionais de Patrões nos 12 meses que antecedem a
Assembleia Geral eletiva.
8 3 - Será obrigatório a apresentação do cartão tradicionalista que
deverá estar devidamente regularizado, bem como o uso da pilcha, para
todos os delegados eleitores e representantes das entidades
tradicionalistas com direito a voto no momento de votação.
5 4 - As chapas serão registradas junto à secretaria da 22 RT, até 20
(vinte) dias antes da data e hora, marcadas para a realização da (AGE)
Assembleia Geral Eletiva.
8 5º - O candidato a Coordenador Regional, deverá apresentar como
pré-requisito: certificado de sua participação no curso de formação
tradicionalista (Cfor-Básico) certidão negativa, expedida pela assessoria
jurídica do MTG, informando que não está litigando ou que não litigou
em nenhum processo contra o MTG em que tenha sido julgado culpado.
8 6º - No caso de empate nas eleições, para o desempate será adotado
o critério de idade, ficando eleito o de mais idade;
87º-As eleições serão realizadas entre o dia 20 de novembro e 10 de
dezembro dos anos pares, observadas as regras do Regulamento
Eleitoral.
TÍTULO VHI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 36º - A 2º RT não remunera, nem poderá remunerar os membros
de sua Coordenadoria e nem os dos demais órgãos, pelo exercício de
seus cargos.
Parágrafo Único: É admitido o ressarcimento de despesas decorrentes
“do exercício dos cargos da Coordenadoria e demais órgãos, bem como
“ontratação de serviços especializados para o bom funcionamento da
287.
Artigo 37º - A 22 RT não distribui lucros, benefícios ou vantagens sob
nenhuma forma ou pretexto.
Artigo 38º - As entidades associadas não respondem solidaria, sequer
subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Coordenadoria da 22
RT.
Artigo 39º - Não havendo inscrição de chapa para concorrer à eleição
no prazo estipulado, a Coordenadoria, Conselho Fiscal e a Comissão de
Ética continuarão no exercício das respectivas funções, até que o
Conselho Diretor do MTG convoque novas eleições, não podendo o
mandato se estender por mais de 60 (sessenta) dias após a realização
do Congresso Tradicionalista Gaúcho Ordinário.
Parágrafo Único - Na hipótese de ocorrência do previsto no caput deste
artigo, o Coordenador em exercício deverá comparecer ao Congresso
Tradicionalista Gaúcho e assumir o cargo perante o MTG, de forma
transitória até que a nova Coordenadoria seja eleita.
Artigo 40º - À 2º RT não poderá ser incorporada a qualquer outra
entidade e somente poderá ser dissolvida por deliberação especifica do
Encontro Regional de Patrões, especialmente convocado, presentes 2/3
(dois terços) das entidades associadas, por suas respectivas
representações, quites e em pleno gozo de seus direitos sociais.
$1º- A dissolução depende da homologação do Conselho do MTG.
$ 2º - Ocorrendo a dissolução da 22 RT, na forma prevista neste artigo,
o seu patrimônio reverterá para o MTG, cabendo a este decidir sobre o
seu destino.
Artigo 41º - A presente reforma do Estatuto Social, aprovado pelas
entidades filiadas presentes à reunião especifica e regularmente
convocada pela Coordenadoria da 2º Região Tradicionalista do MTG,
sendo aprovado na integra pela Assembleia Geral, vigorando a contar
da presente data, devendo ser registrada no oficio de Registro e Títulos
e Documentos de Pessoa Jurídica.
Charqueadas, 05 de abril de 2022
Ano do Bicentenário da independência do Brasil
Ivan Botelho
Coordenador da 22 RT
Presidente da Assembleia Geral
Laís Lucas
Secretária da Assembleia Geral
Eugênio da Silva Leite
OAB/RS 71912
MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAUCHO RS '
Ny
arde j 22 REGIÃO TRADICIONALISTA
“ih? ATA ELEIÇÃO REGIONAL
Ãos sete dias do mês de dezembro do ano de 2024, na sede da 2º RT na cidade de São
Jerônimo. foram realizadas as eleições da Coordenadoria da 22 Região Tradicionalista,
com a participação das entidades filiadas e aptas a votar, conforme determina o
Regulamento Eleitoral do MTG.. bem como o regulamento previsto no Estatuto Social,
estabelecido para o biênio 2025 e 2026. O processo eletivo, se estendeu das 9:00 horas
às 16:00 horase teve a participação dos representantes das entidades filiadas efetivas e
que tiveram, no ano de 2024, a presença mínima de 75% nos Encontros Regionais
realizados conforme comprovação das listas enviadas pelas coordenadorias regionais.
Compareceram a eleição os representantes das entidades aptas a votar, conforme a
listagem publicada pelo MTG. Estava inscrita a Chapa Única UNIDOS PELA TRADIÇÃO
A eleição ocorreu com normalidade a partir das 9:00 horas às 18.00 horas, conforme
regulamento e toram apurados os seguintes resultados:
TOTAL DE VOTANTES PARA COORDENADORIA: 018
Total de votos 01 8
Votos nulos 000
Votos em branco 000
Chapa UNIDOS PELA TRADIÇÃO: 018
A chapa eleita é composta pelos integrantes:
Coorienador: Fábio Jiukoski da Silva, brasileiro casado, militar reformado. filho de
Arminco Scherer da Silva e Cecilia Jiukoski da Silva, residente à av. Alberto Pasqualini nº
1490 bairro centro - Minas do Leão RS, portador da RG 1044178798 sso CPF
E 97 20:91
585 371.620-9
(ice Coordenador Márcio da Silva Silveira, brasileiro, casado, funcionário público, filho
de reieno Silveira e Terezinha da Silva Silveira, residente à rua Cristiano Melo nº 55
bairro Nossa Senhora Aparecida — Arroio dos Ratos RS, portador da RG 9038883049 ssp
CPF 863 297 870-34
(* Secretaria Solange Teresinha Dias dos Santos, brasileira casada. funcionária
publica municipal, filha de Santo da Silva Dias e Leoniria Francisca Vieira Dias residente
a rua Aldo Pagan) nº 240. bairro centro - Butiá RS. portadora da RG 4032312061 ssp,
CPF 423 248 900-20



Artigo 28º - O Conselho de Vaqueanos terá, exclusivamente, função
consultiva, reunindo-se sempre que convocado pelo seu Presidente, por
iniciativa própria ou solicitação do Coordenador Regional.
Artigo 29º - O Conselho de Vagueanos poderá emitir parecer sobre
qualquer assunto de interesse do tradicionalismo gaúcho ou que lhe
seja solicitado pelo Coordenador Regional.
TÍTULO V
DAS ENTIDADES ASSOCIADAS
Artigo 30º - Farão parte da 22 RT todas as entidades tradicionalistas,
legalmente constituídas, filiadas ao MTG e sediadas na base territorial
prevista no artigo 3º deste Estatuto Social, as quais se farão representar
nas pessoas de seus membros legalmente eleitos ou por prepostos
destes, nas ocasiões em que tal delegação seja possível.
rágrafo Único - À representação da entidade associada junto à 22 RT
será admitida, em geral, nas pessoas do respectivo Patrão ( Presidente)
ou de seu substituto legal na forma de seu estatuto.
Artigo 31º - São deveres das entidades associadas:
|- Participar dos Encontros Regionais de Patrões;
l- Acatar os atos administrativos e decisões do Encontro Regional;
lll- Obedecer às disposições estatutárias e regulamentos editados pelo
MTG e pela 22 RT;
IV- Cooperar para o êxito das promoções e desenvolvimento da 22 RT;
Vi - Pagar pontualmente as contribuições regularmente estabelecidas.
Artigo 32º - São direitos das entidades associadas:
!- ENTIDADES DE PARTICIPAÇÃO PLENA:
a) participar do Congresso Tradicionalista com três delegados e da
Assembleia Geral Eletiva com dois delegados eleitores;
b) ser escolhido para anfitrião dos eventos oficiais do MTG;
c) participar e votar nos encontros promovidos pela Região
Tradicionalista a que pertence;
d) participar, com direito a dois delegados eleitores, na escolha do
Coordenador Regional;
e) apresentar candidatos a concursos instituídos ou oficializados pelo
MTG, de acordo com os respectivos regulamentos fazendo prova,
mediante apresentação de Alvará ou recibo da quitação da anuidade
comprovando de que está quites com a Tesouraria do MTG;
f) representar o MTG, dentro e fora do Rio Grande do Sul, quando
devidamente credenciado pelo presidente;
E) gozar de todos os direitos e regalias que os poderes públicos
eventualmente venham a outorgar ao tradicionalismo gaúcho ou
decorrentes de acordos ou convênios assinados pelo MTG.
H-ENTIDADES DE PARTICIPAÇÃO PARCIAL
a) participar do Congresso Tradicionalista com dois delegados e da
Assembleia Geral Eletiva com um delegado eleitor;
b) participar e votar nos encontros promovidos pela Região
Tradicionalista a que pertence;
c) participar, com direito a um delegado eleitor, na escolha do
Coordenador Regional;
d) gozar de todos os direitos e regalias que os poderes públicos
eventualmente venham a outorgar ao tradicionalismo gaúcho ou
decorrentes de acordos ou convênios assinados pelo MTG;
e) representar o MTG, dentro e fora do Rio Grande do Sul, quando
devidamente credenciado pelo presidente;
f) participar da FEÇARS ou ENART ou Aberto dos Esportes, conforme a
sua estrutura organizacional.
HI-ENTIDADES ESPECIAIS.
a) participar do Congresso Tradicionalista com dois delegados e da
Assembleia Geral Eletiva com um delegado eleitor;
b) participar e votar nos encontros promovidos pela Região
Tradicionalista a que pertence;
c) participar, com direito a um delegado eleitor, na escolha do
Coordenador Regional;
d) representar o MTG, dentro e fora do Rio Grande do Sul, quando
devidamente credenciado pelo presidente;
e) gozar de todos os direitos e regalias que os poderes públicos
eventualmente venham a outorgar ao tradicionalismo gaúcho ou
decorrentes de acordos ou convênios assinados pelo MTG;
IV-ENTIDADE ASSOCIATIVA TRADICIONALISTA MUNICIPAL:
a) participar do Congresso Tradicionalista com um delegado;
b) participar nos encontros promovidos pela Região Tradicionalista a
que pertence;
c) participar e votar nos encontros promovidos pela Região
Tradicionalista a que pertence;
d) representar o MTG, dentro e fora do Rio Grande do Sul, quando
devidamente credenciado pelo presidente;
e) gozar de todos os direitos e regalias que os poderes públicos
eventualmente venham a outorgar ao tradicionalismo gaúcho ou
decorrentes de acordos ou convênios assinados pelo MTG:
Parágrafo Único - A prova de filiação e de pleno gozo de direitos, perante
autoridades e terceiros, é feita através da exibição do ALVARA DE
FUNCIONAMENTO expedido anualmente pelo MTG, por ocasião do
pagamento da anuidade.
TÍTULO Vi
DAS PENALIDADES
Artigo 33º - As entidades integrantes da 22 RT estão sujeitas às seguintes
penalidades:
|- Admoestação;
H - Suspensão;
Hi - Multa;
IV - Desfiliação;
E
Artigo 34º - Os procedimentos administrativos de apuração de infrações
serão instalados pelo Coordenador Regional que encaminhará o
relatório ao MTG a quem caberá a apuração dos fatos e as devidas
providências, o resultado e divulgação da decisão final será apresentado
no Encontro Regional de Patrões.
TÍTULO VII
DAS ELEIÇÕES
Artigo 35º - O Coordenador, o Vice Coordenador, 1º Secretário (a), 2º
Secretário (a), 1º Tesoureiro (a) e 2º Tesoureiro (a), os membros do
Conselho Fiscal e da Comissão de Ética serão eleitos em chapas
separadas pelo voto direto e secreto dos representantes credenciados
das entidades associadas, em Assembleia Geral eletiva, realizada sob a
coordenação do MTG, nos anos pares.
$ 1 - Os demais cargos da Coordenadoria poderão ser nomeados pelo
Coordenador Regional conforme dispuser o Regimento Interno da 2º RT.
82 - Terão direito a apresentar nomes para os diversos cargos eletivos
e de nomear delegados, com direito a voto, as entidades tradicionalistas
filiadas ao MTG, com sede na base territorial da 22 RT, desde que
estejam quites com as contribuições regularmente instituídas e que
tenham presença em, no mínimo. 75% (setenta e cinco por cento) dos
Encontros Regionais de Patrões nos 12 meses que antecedem a
Assembleia Geral eletiva.
5 3 - Será obrigatório a apresentação do cartão tradicionalista que
deverá estar devidamente regularizado, bem como o uso da pilcha, para
todos os delegados eleitores e representantes das entidades
tradicionalistas com direito a voto no momento de votação.
$ 4 - As chapas serão registradas junto à secretaria da 22 RT, até 20
(vinte) dias antes da data e hora, marcadas para a realização da (AGE)
Assembleia Geral Eletiva.
8 5º - O candidato a Coordenador Regional, deverá apresentar como
pré-requisito: certificado de sua participação no curso de formação
tradicionalista (Cfor-Básico) certidão negativa, expedida pela assessoria
jurídica do MTG, informando que não está litigando ou que não litigou
em nenhum processo contra o MTG em que tenha sido julgado culpado.
$ 6º - No caso de empate nas eleições, para o desempate será adotado
o critério de idade, ficando eleito o de mais idade;
87º-As eleições serão realizadas entre o dia 20 de novembro e 10 de
dezembro dos anos pares, observadas as regras do Regulamento
Eleitoral.
TÍTULO Vil
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 36º - A 22 RT não remunera, nem poderá remunerar os membros
de sua Coordenadoria e nem os dos demais órgãos, pelo exercício de
seus cargos.
Parágrafo Único: É admitido o ressarcimento de despesas decorrentes
o exercício dos cargos da Coordenadoria e demais órgãos, bem como
“ontratação de serviços especializados para o bom funcionamento da
2º RT.
Artigo 37º - A 22 RT não distribui lucros, benefícios ou vantagens sob
nenhuma forma ou pretexto.
Artigo 38º - As entidades associadas não respondem solidaria, sequer
subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Coordenadoria da 22
RT.
Artigo 39º - Não havendo inscrição de chapa para concorrer à eleição
no prazo estipulado, a Coordenadoria, Conselho Fiscal e a Comissão de
Ética continuarão no exercício das respectivas funções, até que o
Conselho Diretor do MTG convoque novas eleições, não podendo o
mandato se estender por mais de 60 (sessenta) dias após a realização
do Congresso Tradicionalista Gaúcho Ordinário.
Pa
Parágrafo Único - Na hipótese de ocorrência do previsto no caput deste
artigo, o Coordenador em exercício deverá comparecer ao Congresso
Tradicionalista Gaúcho e assumir o cargo perante o MTG, de forma
transitória até que a nova Coordenadoria seja eleita,
Artigo 40º - A 22 RT não poderá ser incorporada a qualquer outra
entidade e somente poderá ser dissolvida por deliberação especifica do
Encontro Regional de Patrões, especialmente convocado, presentes 2/3
(dois terços) das entidades associadas, por suas respectivas
representações, quites e em pleno gozo de seus direitos sociais.
$1º- A dissolução depende da homologação do Conselho do MTG.
8 2º - Ocorrendo a dissolução da 22 RT, na forma prevista neste artigo,
9 seu patrimônio reverterá para o MTG, cabendo a este decidir sobre o
seu destino.
Artigo 41º - A presente reforma do Estatuto Social, aprovado pelas
entidades filiadas presentes à reunião especifica e regularmente
convocada pela Coordenadoria da 22 Região Tradicionalista do MTG,
sendo aprovado na integra pela Assembleia Geral, vigorando a contar
da presente data, devendo ser registrada no oficio de Registro e Títulos
e Documentos de Pessoa Jurídica.
Charqueadas, 05 de abril de 2022
Ano do Bicentenário da independência do Brasil
Ivan Botelho
Coordenador da 22 RT
Presidente da Assembleia Geral
Laís Lucas
Secretária da Assembleia Geral
Eugênio da Silva Leite
OAB/RS 71912
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pess
RFB a sua atualização cadastral.
oa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DAPESSOAJURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
11.589.545/0001 -00
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
RDAVID CANABARRO
| CEP
| |96.740-000
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CONTATOG2RTRS.COM -BR
NÚMERO
72
EAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
CENTRO ARROIO DOS RATOS
TELEFONE
(31) 9675-4159
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
22/02/2010
DATA DA SITUAÇÃO. ESPECIAL
traça
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
sas
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
ent
Aprovado pela instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 26/06/2025 às 17:20:17 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
O Copyright Receita Federal do Brasil - 26/06/2025
”
MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAUCHO RS w
2º REGIÃO TRABICIONALISTA a
ATA ELEIÇÃO REGIONAL
5
Ãos sete dias do mês de dezembro do ano de 2024, na sede da 2º RT na cidade de São
Jerônimo, foram realizadas as eleições da Coordenadoria da 2º Região Tradicionalista,
com a participação das entidades filiadas e aptas a voiar, conforme determina o
Regulamento Eleitoral do MTG.. bem como o regulamento previsto no Estatuto Social.
estabelecido para o biênio 2025 € 2028 O processo eletivo, se estendeu das 9:00 horas
às 16:00 horas e: teve a participação dos representantes das entidades filiadas efetivas e
que tiveram. no ano de 2024, a presença minima de 75% nos Encontros Regionais
realizados conforme comprovação das listas enviadas pelas coordenadorias regionais.
Compareceram à eleição os representantes das entidades antas a votar, conforme a
listagem publicada pelo MTG. Estava inscritaa Chapa Única: UNIDOS PELA TRADIÇÃO
A eleição ocorreu com normalidade a partir das 9:00 horas às 18.00 horas. conforme
regulamento e toram apurados os seguintes resultados:
TOTAL DE VOTANTES PARA COORDENADORIA: 018
Totalde votos 01 8
Votos nulos 000
Votos en branco 000
Chapa UNIDOS PELA TRADIÇÃO: 018
A chapa eleita é composta pelos integrantes
Coordenador: Fábio Jiukoski da Silva, brasileiro, casado, militar reformado flho de
o Scherer da Silva e Cecilia Jiukoski da Silva, residente à av. Alberio Paso
1480 bairro centro - Minas do Leão RS, portador da RG 1044178798 ss;
ERC AJs ADA Qu
SC) 5 VZU-3
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“ice Coordenador. Márcio da Silva Silveira brasileiro, casado, funcionário público, filho
ae Heleno Silveira e Terezinha da Silva Silveira, residente à rua Cristiano Melo nº 55
bairro Nossa Senhora Aparecida — Arroio dos Ratos RS, portador da RG 9038863049 ssp
CPF 863 297 870-34
'º Secretarna Solange Teresinha Dias dos Santos, brasileira, casada, funcionária
publica municipal. filha de Santo da Silva Dias é Leoniria Francisca Vieira Dias. residente
a rua Aldo Pagani nº 240. bairro centro — Butiá RS, portadora da RG 4032312061 ssp
CPF 423.248 900-20
MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAUCHO R$ )
a 2º REGIÃO TRADICIONALISTA o
sm ATA ELEIÇÃO REGIONAL
2º Secretária Lúcia Helena de Souza Lopes, brasileira, Casada, comerciante, filha de
Olália Marques de Souza comerciante. à rua José Wisnieski nº 1875. bairro São Miguel
— Minas do Leão RS portadora da RG 6049017368 ssp, CPF 672.984 080-49,
1º Tesoureiro Vilson Luiz Pereira dos Santos, brasileiro, casado topógrafo, filho de
Mario Pereira dos Santos e Matildes Pereira dos Santos, residente à Rua Aldo Pagani nº
240, bairro centro — Butia RS portador da RG 8006101599 ssp. CPF 288 710 500-78.
Sraia Abeche da Silva, brasileira, casada, funcionária pública, filha de
Carios Alberto Pereira da Silva e Ana Maria Abeche da Silva, residente ê rua Cristiano
Melo nº 55. bairro Nossa Senhora Aparecida — Arroio dos Ratos RS portadora da RG
2065117547 ssp. CPF 895 540 350-04
Conselho Fiscal 2025/2026
Titulares:
' - João Valdemir Guedes da Conceição, brasileiro, viúvo não união estável,
aposentado, filho de João Batista Bernardo da Conceição e Armeluz Guedes da
Conceição, residente à rua Estevam Wisniewski nº 265, bairro centro — Minas do Leão
RS, portador da RG 7026943797 ssp, CPF 218.597 710-68
2 = Carios Alexandre Cardoso Reis brasileiro, solteiro não união estável! atendente
filho de Joceli Schowuchow Reis, residente à rua Orfelino Reichel nº 208, bairro centro -
General Câmara RS, portador da RG: 9121514385 ssp, CPF 038.490 380-09
3- Eliane Baltezan Ferreira, brasileira, casada, faxineira Adar Pereira Baltezan e
Seimita Nunes Baltezan, residente à rua Ademar de Souza nº 49, bairro Fátima - São
Jerónimo RS portadora da RG 3084308026 Ssp, CPF 018.103,540-01
Suplentes
? — Aline da Cruz Pinheiro, brasileira, professora, união estável, filha de Elmir Franken
Pineiro a Helena Terezinha da Cruz Pinheiro, residente à rua Lup: Martins nº: 64 bairro
Jorge Barcelos — General Câmara RS, portadora da RG 6077759097 CPF: 963.364.550-
se
2- Adriana da Silva Bittencourt, brasileira. Casada, empresária, filha de Arley Domingues
de Bitiencour e lone da Silva Bittencourt, residente à Av. Alberto Pasqualini, nº: 1490 —
bairro centro - Minas do Leão RS, portadora da RG 1050632718 CPF: is = ata
- E erp: a
Página 2 de4 x hi
5
MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAUCHO RS ( |
este a REGIÃO TRADICI
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E ATA ELEIÇÃO REGIONAL
3- Silvio Onório Pereira, brasileiro, solteiro não união estável. aposentado, filho de
Glicério dos Santos Pereira e Antonieta dos Santos Pereira, residente à rua Ramão Peres
bairro Cidade Alta — Butiá RS, portador da RG 2011268683, CPF 286.263.070-34,
Conselho Ética 2025/2026
Titulares;
1 - Maurício de Souza Pletz, brasileiro, separado não união estável, servidor público
aposentado, filho de Mário Pletz e Claire de Souza Pletz, residente na Av 30 de setembro
Nº 346, bairro Bela Vista - São Jerônimo, portador da nº RG: 1038396981 CPF:
584 391.370-87
2 - Juliana Silva Fazenda Dorneles, brasileira, solteira não união estável tabeliá
substituta. filha de Luiz Paulo Dorneles e Ivone Teresinha Fazenda Dorneles, residente à
rua Camerino Marques da Rocha nº 220, bairro centro - General Câmara RS portadora
da RG 1084491628 CPF 013 035 430-95
3 - Ronildo Machado Ferreira, brasileiro, casado, servidor público, filho de Juvenilde
Ferreira e Feliciana Machado Ferreira, residente à rua Ademar de Souza nº 49. bairio
Fatima - São Jerônimo RS portador do RG 906205477 CPF 663.281 500-78
Suplentes
Suplentes
1 — Volmir Vieira Lopes brasileiro, casado, comerciante, filho de Altamir Roque Lopes e
Ciauza Cristalina Vieira Lopes residente à av. José Wisniewski nº 1875, bairro São Miguel
— Minas do Leão RS, portador do RG 1056542697, CPF 581.440 990-87
2 — João Gabriel Dorneles da Silva, brasileiro, união estável, mecânico, filho de João
Rodrigues da Silva e Angela Maria Botelho Dorneles da Silva residente à rua Senador
Florêncio nº 1839, bairro centro - General Câmara RS, portador da RG 2098850678, CPF
021.062.350-03
3 - Alan de Oliveira Pinto, brasileiro, soiteiro não união estável, assessor de diretor, filho
de Nei Machado Pinto e Tania Maria de Oliveira Pinto, residente à rua Antônio Barbosa
da Silva nº 333 bairro Costa e Silva — São Jerônimo RS, portador da RG 1065126532
CPF 808 128. 130-49
A Comissão Eleitoral Regional foi presidida pelo Senhor Marcelo de Carvalho Pagin e
contou com os seguintes membros na comissão: o Coordenado; lvan dc o
a
Páginaldes de PO Ly Mars
— J / é,
MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAUCHO RS
2º REGIÃO TRADICIONALISTA
ATA ELEIÇÃO REGIONAL
4
Vice-presidente de Administração e Finanças Haroldo José Teixeira. e como secretárias
da Eleição: Daiene da Silva e Silva e Beatriz Regina da Silva e Silva
Foi fiscal designado pela chapa inscrita: Não houve
Foram registrados os seguintes incidentes durante a eleição: Não houve.
Marcelo de Ca
Comissão Eleitoral
Comissão Eleitoral
Beatriz Regina da Silva e Silva
pd D. Cds Há,
Daiene da Silva e Silva
Comissão Eleitoral
EE do botelho
Coordenador
Página 4 de 4
REGISTRO DE TI ULUSE OCT MENTOS E FESSOS JPRÍDICA
Avenida Getulio Vargas nº 19º Sala! Centro ARROIO DOS RATOS
Lutz Anton Saccel Trindade Oficial
Protocolado sob nº 3437, Livro à 3. as fls, Sh. em
sexta feira. 17 de janeiro de 2025,
aJATA DE ELEIÇÃO DE DIRETORIA,
95 as fis. 281 v. Livro AS,
Arroio dps Raias'RS, quinta-feira, 30 de janeiro de
2025 À LU UCLA
Eimelianensus Taral R$ 0630 - = AY G DO
Averbação PEs Mus econuratcos: R$ SX 48 (D$O] Us ISDONTO NÓS2€ » R$ 4 00
Tngitadização R$ 114 ADO) 03 180RDO 00439 = R$
Processamento elonánico Ri 6.09 (060292 1500099
= R$200
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ARROIO DOS RATAS - pG
OMARCA DE SÃO JE RÔNIMO
“PE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 1 ÉTRICA
ta Porto Alegre/RS CEP:90250:020
15.267 115/0091-00
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CENTRO 4 ARROIO DOS RATOS - R$
96740000
CPU: e 043/000"-+
Grupo/Sub Grupo: B3
Tipo de tarifa: CONVENCIONAL AS [15395] 26
X Te ao Nominal: 220V Tipo de tymecinento TRIFASICO Loc/Etapa/L/v:1831/16/005
- ao: COMERCIAL SERVICOS. OUTRAS ATIVIDADES ATIVID
ni mês H e DD... ad
NETTO:
R$391,75 eme o — 22/07/2025
NOTA FISCAL No 64252033 - >ERIÉ U4 DATA EMISSAO. 23/06/2025
Consulte Chave de Acesso em
hetps://dfe-portal svrs rs. gov br/Nf3e/Consulta
Chave de acesso:
43250608467 115000 0066000064 2520932001426041
Protocolo de Autorizacao: - as +00 00
EMITIDO EM CONTINGENCIA
GURGEL
Quant. Prego und (RS) Valor (R$y bass Base Cc Aliquoto cms
contributos COFINS RS ARS) tens (a) Linh
kWh 407 0,3256526 132,51 71.02 132,53 17,00 22,53 0,25
kWh 407 0,5418158 220,52 |7oB 220,52 1700 37,49 0,42
kWh 1,70 00 i,Z0 17,00 [a
awh 14,34 1,02 19,34 17,00 3,29
12,70
374,09
17,70
Eh REA:
Tá
Rio Grande do Sul
'' PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS Data; 17/06/2025 17h5Smin
7 SECRETARIA DE FINANÇAS Número Validade
) 123 17/07/2025 )
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nome / Razão Social
SEGUNDA COORDENADORIA REGIONAL TRADICIONALISTA CNPJ: 11589545000100
Sem débitos pendentes até a presente data.
O
Mensagem
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativo ao cadastro
econômico com a localização abaixo descrita.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados,
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
Inscrição
Econômico: 3003 - Atividade principal: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
Endereço: Travessa ORONTE PITINELI, 90 - Bairro ALTO BELA VISTA - Bivco 9 - Apio. O - Compl. O - CEP 96.740-000
Código de Controle
| CW561FEID2YCT6C1
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.
http://www .arroiodosratos.rs.gov.br
Arroio dos Ratos (RS), 17 de Junho de 2025
Largo do Mineiro, 135 - Gentro
Arroio dos Ratos (RS) - CEP: 98740000 - Fone:5136562553
Página 1 de 1
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; * DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
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RC «itte social de Energia) irica crasis pela Leilg.4)
CTG DAVID CANABARRO
RUA DAVID CANABARRO, 72
CENTRO / ARROIO DOS RATOS - RS
26740000
ERJ: + s+* 043/000+-+4
Grupo/Sub Grupo: B3
Tipo de tarifa: CONVENCIONAL &S [bo 335] ZE
“Tensão Nominal: 220Y Tipo de tarmecimenta, TRIFAS|JUO LociEtapo/L 1831/16/00)
ificacao: COMERCIAL SERVICOS. OUTRAS ATIVIDADES aTIVID
Ames H j- 2 A nito
RS to me o D2/0//2025
NOTA FISCAL No 6425 10394 - Exif U 7 DATA EMISSAO: 29/06/2025
Consulte Chave de Acesso em
https://dfe-portal syvrs rs. gov br/Nf3e/Consulta
Chave de acesso:
? 43250608467 115000 [0055000064 2520942001426041
4 Protocolo de Autorizacao as 100/00
Fio EMITIDO EM CONTINGÊNCIA
irei ra
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uno, Quant Hs aa Vader (RS, ed pap aco É icms di
7 0,1256268 13282) 702 132,53 17,00 22830,
or o'sarata 220,52 1168 220,52 17,00 37149 0/45
kWh 1,70 0,0% 70 17,00 0,29
kWh 13,34 1,02 19,34 17,00 3.28
17,70
374,09
17,70
391,79
: 4 Rio Grande do Sul
é; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS Dates 17/062026-fihiasinin
SECRETARIA DE FINANÇAS Número Validade
123 17/07/2025
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nome / Razão Social
SEGUNDA COORDENADORIA REGIONAL TRADICIONALISTA CNPJ: 11589545000100
Aviso e ie pd eg a a
Sem débitos pendentes até a presente data.
Comprovação Junto à Finalidade
Mensagem
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativo ao cadastro
econômico com a localização abaixo descrita.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados,
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
Inscrição
Econômico: 3003 - Atividade principal: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
Endereço: Travessa ORONTE PITINELI, 90 - Bairro ALTO BELA VISTA - Bloco 0 - Apto. O - Compl. O - CEP 96.740-000
Código de Controle
CW561FEID2YCT6C1
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.
http:/Avww.arroiodosratos.rs.gov.br
Arroio dos Ratos (RS), 17 de Junho de 2025
Largo do Mineiro, 135 - Centro
Arroio dos Ratos (RS) - CEP: 98740000 - Fone:5136562553 Página 1 del
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: SEGUNDA COORDENARIA REGIONAL TRADICIONALISTA
CNPJ: 11.589.545/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGEN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art 11 da Leinº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/irfb.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014,
Emitida às 15:44:08 do dia 09/06/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 06/12/2025.
Código de controle da certidão: F22F.3959.D574.767F
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
30/06/2025, 10:53
Consulta Regularidade do Empregador
EE
CAIXA
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 11.589.545/0001-00
Razão
piaie SEGUNDA COORDENARIA REGIONAL TRADICIONALISTA
Endereço: RUA ORONTE PETTINELLI 90 / ALTO BELA VISTA / ARROIO DOS RATOS /
RS / 96740-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:30/06/2025 a 29/07/2025
Certificação Número: 2025063005531624455277
Informação obtida em 30/06/2025 10:53:08
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Wwww.caixa.gov.br
»
https://consulta-crf.caixa.gov.briconsultacri/pages/consultaEmpregador,jSf.::
11
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: SEGUNDA COORDENARIA REGIONAL TRADICIONALISTA (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 11.589.545/0001-00
Certidão nº: 31945141/2025
Expedição: 09/06/2025, às 15:54:25
Validade: 06/12/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que SEGUNDA COORDENARIA REGIONAL TRADICIONALISTA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.589.545/0001-00, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO
DECLARAÇÃO DE LEGALIDADE
O Movimento Tradicionalista Gaúcho — MTG, entidade civil de direito privado, inscrita
no CNPJ sob o nº 87.923.587/0001-99, com sede na Rua Guilherme Schell, nº 60,
Bairro Santo Antônio, Porto Alegre/RS, neste ato representado por seu Presidente,
Sr. Alessandro Gradaschi, e por seu Vice-Presidente de Administração e Finanças,
Sr. Luiz Henrique Petersen Lamaison, vem, por meio desta, DECLARAR, para os
devidos fins, que a 22 Região Tradicionalista, com sede na Rua David Canabarro, nº
72, Arroio dos Ratos/RS, está devidamente vinculada ao Movimento Tradicionalista
Gaúcho — MTG, nos termos do Estatuto Social e do Regulamento Geral do MTG/RS,
possuindo legitimidade para atuar como órgão regional do MTG no âmbito de sua
jurisdição.
A 2º RT encontra-se em situação regular com suas obrigações estatutárias e
regulamentares, conforme previsto no Estatuto Social do MTG e no Regulamento
Geral do MTG.
Expede-se a presente declaração para atender à solicitação da Prefeitura Municipal
de São Jerônimo e para quaisquer outros fins que se fizerem necessários.
Porto Alegre, 10 de junho de 2025.
Presidente do MTG
Alessandro Gradaschi
Vice Presidente de Administração e Finanças
Luiz Henrique Petersen Lamaison
REGIONALISMO, BAIRRISMO E IDENTIDADE CAMPEIRA:
A Preservação dos grupos locais para a valorização da Herança Cultural.
Relatório de Assinaturas
Datas e horários em UTC-0300 ( America/Sao Paulo)
Última atualização em 10 Junho 2025, 15:00:34
Status: Assinado
Documento: 2º RT.Docx.Pdf
Número: 59b79363-ceab-4078-b6d3-219aaaba1c90
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Assinatura
Pa
V7 que í
Luiz Henrique Petersen Lamaison
IP; 179.68.7.249
Dispositivo: Mozilla/5.0 (Linux; Android 10; K) AppleWebKit/537.36 (KHTML,
like Gecko) Chrome/137.0.0.0 Mobile Safari/537.36
Assinatura
1,
Alessandro Gradaschi
1P:177.20.243.19
Dispositivo: Mozilia/5.0 (Windows NT 10.0; Win64; x64) AppleWebKit/537.36
(KHTML, like Gecko) Chrome/137.0.0.0 Safari/537.36
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
CNPJ: 11.589.545/0001-00
Certificamos que, aos 27 dias do mês de JUNHO do ano de 2025, revendo os bancos de dados da Secretaria da
Fazenda Estadual do Rio Grande do Sul, não elidido o direito de a Fazenda proceder a posteriores verificações e, a
qualquer tempo, vir a cobrar crédito apurado, o titular acima se enquadra na seguinte situação:
CERTIDAO NEGATIVA
Observações: Nada Consta
O nome do titular do CPF/CNPJ não consta nos bancos de dados da Secretaria da Fazenda. Se necessário, solicite
documento de identificação.
Constitui-se esta certidão em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou
pendências relacionados na Instrução Normativa DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1.
ébitos protestados e posteriormente regularizados perante a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não impedem
a emissão de “Certidão Negativa”, porém, caso não Sejam pagas as taxas cartoriais, o débito permanece protestado
pelo cartório, podendo ser a causa de restrições em entidades de proteção ao crédito. Nesses casos, regularize as
taxas diretamente no cartório.
Esta certidão NÃO comprova a quitação:
a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa
Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples
Nacional;
b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei nº 7.608/81) em
procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável
ou partilha de bens.
Esta certidão é válida até 25/8/2025
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98 Título IV, Capítulo V.
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em
= https:/lwww.sefaz.rs.gov.br/SAT/CertidaoSitFiscalConsulta.aspx
com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir:
Certidão nº: 35576276
Autenticação: 45944409
Estado do Rio Grande do Sul
7) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
ANEXO III
Decreto Municipal 5.330/2023
tem 11
DECLARAÇÃO AGENTE POLITICOS
Na qualidade de representante legal do que da(o) Segunda Coordenadoria Regional
Tradicionalista, portadora do CNP) 11.589.545/0001-00, DECLARO, para fins de prova junto a
Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a não há no
quadro diretivo da Organização, agentes políticos do Poder, de membros do Ministério Público
ou de dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública celebrante, bem como dos
seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta,
colateral ou por afinidade, o que será mantido durante o período de vigência da Parceria em
referência, sob pena de responsabilização
A DD Mto + g;
Local e Data
epresentante Legal da Entidade
Página 3 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.| Fs.gov,br
CNPJ 88.117. 700/0001-04 - R Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
A Estado do Rio Grande do Sul
o 5) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 12
DECLARAÇÃO — art. 39, Lei Federal 13 -019/2014
Na qualidade de representante legal do que da(o) Segunda Coordenadoria Regional
Tradicionalista, portadora do CNP) 11.589.545/0001-00, DECLARO, para fins de prova junto a
Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade não
está nas situações de vedações previstas no art. 39 da Lei Federal 13.019/2014.
À Local e Data
= = *
epresentante LegoPO Entidade
Página 2 de 31 Fone/Fax: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cal. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
p= Estado do Rio Grande do Sul
"e: ] MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
2)
Secretaria de Governo
item 13
DECLARAÇÃO — art. 34, Lei Federal 13.019/2014
Na qualidade de representante legal do que da(o) Segunda Coordenadoria Regional
Tradicionalista, portadora do CNPJ 11.589.545/0001-00, DECLARO, para fins de prova junto a
Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade
cumpre os requisitos de celebração da parceria previstos no art 34, da Lei Federal
13.019/2014.
Calecênino A Alo dis
ocal e Data
k
Reptesenta egal da Erítidade
Página 3 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
5 a Estado do Rio Grande do Sul
5») MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
NE,
Secretaria de Governo
Item 14
DECLARAÇÃO — MANUTENÇÃO DA HABILITAÇÃO
Na qualidade de representante legal do que da(o) Segunda Coordenadoria Regional
Tradicionalista, portadora do CNPJ 11.589.545/0001-00, DECLARO, para fins de prova junto a
Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade irá
manter as condições de habilitação e do plano de trabalho durante toda a execução da
parceria.
Local e a
Página 4 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www .saojerônimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel, Soares de Carvalho, 558 São Jerônimo - RS
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 17
DECLARAÇÃO — art. 72, XXXIII, da Constituição Federal
Segunda Coordenadoria Regional Tradicionalista, inscrito no CNPJ nº11.589.545/0001-00, por
intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) Fábio Jiukoski da Silva, portador(a) da Carteira
de Identidade nº 1044176798 e do CPF nº 555.371.620-91, DECLARA, para fins do disposto no
inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27
de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso
ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
São Jerônimo, 17 de junho de 2025.
ado Legal da Eitidade
Página 7 de11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS

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