| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2025 |
| Date | 2025-07-18 |
| Ementa | Anexo PL 109 - Processo Administrativo - Parte 1 |
| native_id | 8865 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Página: 1/7 4 = z Data: 07/07/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Comprovante de abertura Parâmetros: Numero processo: 000001965/2025 Número do processo: 000001965/2025 Assunto: PARCERIAS Requerente: 2º COORDENADORIA REGIONAL TRADICIONAI ISTA CPF/CNPJ do requerente: 11589545000100 Local de protocolização: 999990053 - PROTOCOLO GERAL Data de protocolização: 07/07/2025 Observação: Requer parceria com o Municipio com objetivo de organizar os Festejos da Semana Farroupilha 2025. Protocolo: 10de8764-3120-4437-84a5-7deafaec47ca Usuário: SANDROLOPESADV Versão: 4 de 01/11/2021 10:17:54 PA Estado do Rio Grande do Sul (8) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO A? Secretaria de Governo Declaração de comprometimento da habilitação e do plano de trabalho x OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO PEDIDO DE PARCERIA Oficio Prefeitura Municipal de São Jerônimo Assunto: Solicitação de Parceria Prezados À Segunda Coordenadoria Regional Tradicionalista, portadora do CNPJ 11.589.545/0001-00, vem por “> meio do seu representante legal, solicitar a realização de parceria com o objetivo de Festejos da Semana Farroupilha de 2025. Para tanto anexa os seguintes documentos: N/A Ato constitutivo (estatuto) e última alteração em vigor da Organização, devidamente registrados em Cartório. Ata de eleição e posse da atual Diretoria, devidamente registrado em “Cartório. Comprovante de endereço de acordo com o CNPJ Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa Municipal Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa Estadual Certidão, prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela secretaria da Receita Federal do Brasil- RFB e quanto à Divida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional- PGFN (Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa). Certificado de Regularidade de Situação — FGTS Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) Comprovante de registro da entidade no respectivos Conselho ou entidade superior, se couber Declaração agentes políticos na Direção Declaração de Vedações (art. 39, da Lei Federal nº 13.019/2014) Declaração de cumprimento dos requisitos para celebração de parceria (art. 34, da Lei Federal nº 13.019/2014) E SN a Página 3 de 4 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Documento assinado digitalmente MUKOSKI DA SILVA Home Page: www saoisronimo. rs gov br Data: 30/06/2025 12:07:09-0300 CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - Sã Masifiqueem imp) posta gons ae Estado do Rio Grande do Sul (8) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Declaração que a entidade padrões . . Declaração de cumprimento a Federal Deciaração de que houver | À . Declaração de que a entidade não está impedida de celebrar parceria Declaração de que a entidade se compromete tornar público o recebimento de recursos Declaração indicando ao menos 1 (um) dirigente que se responsabilizará, de forma solidária, pela execução das atividades e cumprimento das metas pactuadas na parceria Relação nominal dos Diri endereço, CPF, RG | Comprovante de abertura de conta bancária específica, com extrato bancário zerado, somente no Banco do Brasil, Banrisul ou Caixa Econômica Federal. = o E | Comprovar através de atestados, notícias, folders, postagens em redes sociais, a experiência da entidade na realização/organização de eventos, projetos e parcerias Último Balanço patrimonial exi habilitado São Jerônimo, 30 de junho de 2025. Documento assinado digitatmente Documento assinado digitalmente 1 b MARCIO DA SILVA SILVEIRA uh; FABIO JIUKOSKI DA SILVA g Data: 30/06/2025 13:09:13-0300 g Data: 30/06/2025 12:07:09-0300 Verifique em hutps;//validar str.gov.br Verifique em https:/ /validar.it gov br Assinatura Assinatura Página 4 de 4 Fone/fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www sanjeronimo re gov br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO 22 REGIÃO TRADICIONALISTA Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Butiá, Charqueadas, General Câmara, Minas do Leão, São Jerônimo, Vale Verde ESTATUTO SOCIAL TÍTULO | DA CONSTITUIÇÃO, BASE E OBJETIVOS CAPÍTULO ! DA CONSTITUIÇÃO Artigo 1º - A 22 Coordenadoria Regional Tradicionalista é uma Associação Civil Privada, sem fins lucrativos de caráter cultural, turístico, ecológico e social, com sede e foro na jurídico na rua David Canabarro, número 72, centro, Arroio dos Ratos — R$, tendo duração por tempo indeterminado e reger-se-á segundo as disposições do presente Estatuto Social. “tigo 2º - Para sua identificação abreviada, a 22 Coordenadoria Regional Tradicionalista usará sigla “22 RT”, e terá como lema; “28 Região, no coração do povo gaúcho” e uma bandeira, na cor branca com brasão no centro separado pelo lema em uma tarja vermelha com escrita branca, que tem o seguinte significado: a criação de gado e cavalos e a produção de aço, na parte superior, na parte inferior o reflorestamento e a produção de trigo e melancia e apicultura também a produção do carvão típica dos municípios que compõem a 22 Região Tradicionalista com uma flâmula vermelha abaixo do brasão com a escrita 22 REGIÃO TRADICIONALISTA. CAPÍTULO DOS OBJETIVOS E DA BASE TERRITORIAL Artigo 3º - A 22 RT tem por objetivo a coordenação das entidades tradicionalistas filiadas ao Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) “com sede nos municípios que compõe a base territorial e preservação núcleo da formação gaúcha e da filosofia do movimento tradicionalista, decorrente da sua Carta de Princípios, aprovada no VIII Congresso Tradicionalista Gaúcho, firmada como cláusula pétrea do Estatuto do MTG, bem como a promoção e o apoio às atividades culturais e sociais, segundo o Estatuto e Regulamento Geral do MTG. 8 1º - São entidades tradicionalistas, para os fins sociais da 22 RT, aquelas filiadas ao MTG e que tem sede nos municipios de abrangência da 2º RT conforme definido no Regulamento Geral do MTG. $2º-A base territorial da 22 RT se constitui pelo somatório das áreas territoriais dos municípios que a compõe, assim definidos: Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Butiá, Charqueadas, General Câmara, Minas do Leão, São Jerônimo, Vale Verde. Artigo 4º - Para a realização das suas finalidades culturais e sociais, a 22 RT cumprirá as seguintes atribuições: 1- Desenvolvimento e Integração das entidades coordenadas no sentido da solidariedade e realização de seus objetivos culturais e sociais; Il— Congregação das entidades tradicionalistas compreendidas na base territorial visando prestação de apoio e prestigiando suas programações e realizações; Il — Elaboração do calendário regional de eventos, inserindo também os principais eventos programados pelas entidades associadas, visando o melhor êxito das programações e evitando as coincidências de datas; Iv — Representação das entidades associadas junto aos diversos organismos do MTG, bem como junto aos órgãos e autoridades constituídas. TÍTULO DO PATRIMÔNIO E DAS RENDAS CAPÍTULO | DO PATRIMÔNIO Artigo 5º - O patrimônio da 22 RT se constituirá dos móveis e imóveis, títulos e valores adquiridos, contribuições, rendas, doações, subvenções ou legados que auferir e será administrado na forma prevista neste Estatuto Social. CAPÍTULO II DAS RENDAS Artigo 6º - As rendas da 22 RT serão auferidas através das seguintes rubricas: !— Percentual da contribuição anual das entidades filiadas do MTS, conforme dispõe o Regulamento Geral da entidade federativa; H— Contribuições e taxas definidas pelo Encontro Regional de Patrões; ll — Resultado de promoções; IV— Doações, subvenções, auxílio e legados; V-— Qualquer outra renda de natureza lícita. Artigo 7º - A receita social, bem como as rendas auferidas integralizam o patrimônio da 22 RT e devem, portanto, ser aplicadas totalmente no país, à manutenção e desenvolvimento das finalidades estatutárias. a . CAPÍTULO IH DAS ENTIDADES PARTICIPANTES FILIAÇÃO E DESFILIAÇÃO Artigo 8º - Poderá participar da 22 RT toda entidade filiada ao Movimento Tradicionalista Gaúcho que acatar e prometer cumprir o que é estatuído neste Estatuto e no Regimento Interno da 2º RT. Artigo 9º - Por sua própria vontade, a entidade associada, optando por desligar-se da 2º RT, poderá requerê-lo, desde que esteja quite com suas obrigações associativas. Artigo 10º - Será excluída da 22 RT a entidade que descumprir este Estatuto e/ou o preconizado no Regulamento Geral do MTG, sendo-lhe oportunizados todos os meios em direito admitidos, visando sua ampla defesa. TÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO me, CAPÍTULO | DA ADMINISTRAÇÃO Artigo 11º - Para a sua administração, a 22 RT terá os seguintes órgãos: |- Assembleia Geral (Encontro Regional de Patrões); l— Coordenadoria (Diretoria); Hi — Conselho Fiscal; IV — Comissão de Ética; V-— Conselho de Vaqueanos. (ex-coordenadores) CAPÍTULO Il DO ENCONTRO REGIONAL DE PATRÕES (ASSEMBLEIA GERAL) Artigo 12º - A Assembleia Geral, também denominada Encontro Regional de Patrões, formada pelas entidades associadas, é soberana em suas resoluções, respeitada os princípios legais e as normas previstas no presente Estatuto Social e regramentos no MTG. Parágrafo Único: Nos Encontros Regionais somente poderão votar as entidades quites com suas obrigações e em pleno gozo de seus direitos, presentes pelos seus representantes legais, devidamente credenciados, sendo vedado o voto por procuração, Artigo 13º - Os Encontros Regionais serão ordinários e extraordinários e as deliberações serão tomadas pela maioria simples dos presentes respeitada as exceções previstas no Código Civil. 8 1º - O Encontro Regional de Patrões ocorrerá ordinariamente, no mínimo trimestralmente conforme calendário anual e o que dispuser o Regimento Interno da 22 RT. 82º - O primeiro Encontro Regional de Patrões ordinário será realizado no prazo máximo de 15 (quinze) dias decorridos da data da solenidade de juramento do Coordenador regional, junto ao MTG para empossar a coordenadoria regional, o conselho fiscal e a comissão de ética. 83º - O último Encontro Regional de Patrões será realizado nos 30 dias que antecedem a Assembleia Geral Eletiva do MTG, realizada entre 20 de novembro e 10 de dezembro dos anos pares. 8 4º - Extraordinariamente, o Encontro Regional de Patrões se realizará conforme as disposições deste Estatuto Social, quando convocados: a) Pelo Presidente do MTG; b) Pelo Coordenador Regional; c) Pelo Conselho de Vaqueanos, na forma do presente Estatuto Social; d) Pelas entidades associadas em número mínimo de uma terça parte, quites e em pleno gozo de seus direitos. 8 5º - Para funcionar validamente, o Encontro Regional deverá ser convocado com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por qualquer meio de comunicação escrita, dirigida aos patrões das entidades que compõe a 22 RT. Artigo 14º - Compete privativamente ao Encontro Regional de Patrões: !-Propagar no âmbito de sua circunscrição, os princípios do Movimento Tradicionalista Gaúcho; H — Propugnar pelo entrelaçamento e confraternização das entidades tradicionalistas da Região; Hl— Debater assuntos de interesse da Região e das entidades filiadas; IV — Preparar temas que possam ser levados à apreciação do Congresso e da Convenção Tradicionalista; V — Aprovar e reformular o Estatuto Social, assim como regular as atividades tradicionalistas de caráter regional ou local, de conformidade com as diretrizes traçadas pelo Regulamento Geral do MTG; Vi — Destituir, nas hipóteses previstas neste Estatuto, o Coordenador Regional; VII — Fixar contribuições a serem pagas pelas entidades filiadas ao MTG, quando entender que as importâncias repassadas por aquela Federação forem insuficientes para o custeio das despesas da Coordenadoria; a, VIII — Aprovar ou rejeitar balanço, balancetes e demais documentos de tesouraria da Região, recomendando as providências e serem tomadas em caso de rejeição. IX— Apreciar o relatório geral do Coordenador Regional por ocasião da transmissão de cargo ao novo titular; X-— Exercer as demais atividades que lhe forem atribuídas neste estatuto ou no Regimento Interno da Região; XI — Elaborar um calendário geral de eventos com os principais eventos das entidades filiadas, que deverá ser entregue aos Patrões no máximo no 2º Encontro de Patrões, sendo que os eventos regionais deverão ter prioridade de datas. Parágrafo Único — Integra o Encontro Regional de Patrões, além da Coordenadoria, a Comissão de Ética e dos representantes das entidades filiadas, as Prendas e Peões Farroupilha da 22 RT, Conselho fiscal CAPÍTULO III DA COORDENADORIA REGIONAL (DIRETORIA) Artigo 15º - A Coordenadoria compõe-se de um Coordenador(a) (Presidente), Vice Coordenador(a) (Vice Presidente), 1º Secretário(a), 2º Secretário(a), 1º Tesoureiro(a), 2º Tesoureiro(a), todos com mandatos de 2 (dois) anos, permitida recondução. Parágrafo Único: Além dos cargos citados, a Coordenadoria será integrado também por Diretorias, Assessorias ou outros cargos conforme dispuser o Regimento Interno da Região. Artigo 16º - As atribuições da Coordenadoria, como órgão executivo, serão definidas no Regimento Interno da Região, respeitando este Estatuto e o Regimento do MTG. Artigo 17º - A Coordenadoria poderá instituir comen das, condecorações e honrarias com o intuito de prestigiar e reconhecer relevantes serviços, contribuições, colaborações ou apoios prestados por entidades ou pessoas, em favor do desenvolvimento das finalidades da 22 RT. Artigo 18º - É vedado aos membros da Coordenadoria assumir compromissos e tomar decisões isoladamente, exceto para o cumprimento das atribuições específicas e inerentes aos respectivos cargos. Artigo 19º - Cabe ao Coordenador regional (Presidente), na qualidade de chefe administrativo da 22 RT: I-Representá-la, ativa e passivamente, na esfera judicial e extrajudicial; Il — Supervisionar as atividades da Região; Ill — Nomear auxiliares de conformidade com este Estatuto e com o que estabelece o Regimento Interno da Região. IV—- Convocar e presidir os Encontros de Patrões; V- Integrar a Convenção Tradicionalista do MTG; VI — Orientar os filiados para o cumprimento das finalidades e o atendimento aos princípios do MTG; VIl— Articular as entidades filiadas na elaboração de suas programações, procurando evitar a coincidência de eventos de interesse geral da Região; MM— Orientar e participar diretamente da organização, a nível regional, - Semana Farroupilha e de outras comemorações significativas para o tradicionalismo, respeitada a legislação vigente; IX — Participar, pessoalmente ou representado, das atividades tradicionalistas levadas a efeito pelas entidades filiadas de sua Região. X— Prestar assistência e orientação aos filiados, procurando dar ênfase ao caráter cívico e cultural do MTG; XI — Promover o entendimento e a cooperação entre as entidades filiadas, incentivando a realização de atividades conjuntas; XIl— Levar as sugestões e reivindicações dos filiados aos órgãos diretivos do MTG. XIll — Comunicar à Diretoria do MTG todas as irregularidades de que tomar conhecimento, cuja solução esteja fora de sua área de atribuições; XIV — Programar seminários específicos de Patrões, podendo solicitar a participação de membros da Diretoria do MTG. XV — Elaborar o relatório anual das atividades da Região, apresentando- -2.no Encontro Regional; XVI — Elaborar, com o tesoureiro, o relatório financeiro semestral da Região, submetendo-o para avaliação do Conselho Fiscal e aprovação do Encontro Regional, remetendo-o, posteriormente, à Vice-presidência Financeira do MTG; XVII — Exercer as demais atribuições que lhe são conferidas no Estatuto do MTG e seus Regulamento Geral, bem como pelo Regimento interno da Região. Artigo 20º - Ao Vice-Coordenador (Vice-Presidente) compete substituir o Coordenador em seus impedimentos ou ausências, sucedê-lo em caso de vacância e auxiliá-lo no desempenho de suas atribuições. Artigo 21º - Ao Sota-Capataz (Secretário) compete: | — Secretariar as reuniões da Coordenadoria e do Encontro Regional, lavrando as respectivas atas; l-Redigir a correspondência, bem como elaborar e assinar, juntamente com o Coordenador, os documentos e livros da 22 RT; HI — Organizar os arquivos de papéis e documentos, assim como manter sob a sua guarda e responsabilidade os documentos e livros da 22 RT; IV — Cumprir fielmente as demais atribuições de seu cargo, segundo as normas do presente Estatuto Social, podendo, inclusive, nomear assistente, sem remuneração para auxiliar em suas atribuições, com a aquiescência do Coordenador. Artigo 22º - Ao Agregado das Pilchas (Tesoureiro), compete: 1 - Manter sob sua guarda e responsabilidade os valores monetários, depósitos bancários autorizados, como também os bens móveis e imóveis da 22 RT: H - Assinar com o Coordenador todos os documentos que representem obrigações ou créditos da 22 RT, inclusive cheques, ordens de pagamento e contratos; Hi - Escriturar ou mandar escriturar o livro caixa e demais papéis, documentos e livros contábeis, devendo arquivar todos os documentos de interesse da 22 RT; IV - Elaborar ou mandar organizar, para apresentação ao Conselho Fiscal, pelo menos, um balancete semestral e um balanço geral anual de receitas e despesas, além de relatório do desempenho econômico e financeiro da 22 RT, para apreciação e deliberação final do Encontro Regional; V - Cumprir fielmente as demais atribuições de seu Cargo, segundo as normas do presente Estatuto Social, podendo, inclusive, nomear assistente, sem remuneração para auxiliar em suas atribuições, com a aquiescência do Coordenador. CAPÍTULO Iv DO CONSELHO FISCAL Artigo 23º - O Conselho Fiscal, com atribuições fiscais, será composto por 06 seis membros, sendo 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes, todos representantes credenciados pelas entidades associadas quites e em pleno gozo de seus direitos, eleitos pela Assembleia Geral na forma prevista no presente Estatuto Social, com mandato de 02 (dois) anos, concomitante ao da Coordenadoria, permitida a reeleição. Artigo 24º - As reuniões do Conselho Fiscal serão instaladas com a presença mínima de 03 (três) membros, podendo a composição ser -egralizada por suplentes, e serão presididas pelo Presidente, que será eleito na primeira reunião do órgão. Na ausência desse titular, o Presidente será nomeado. Parágrafo Único - O Presidente tem voto qualificado nas decisões do Conselho. Artigo 25 - Compete ao Conselho Fiscal: !- Reunir-se, ordinariamente e extraordinariamente conforme define o Regimento Interno da 22 RT: Il - Eleger, dentre os seus membros titulares, o Presidente; Hll - Exercer permanentemente fiscalização sobre assuntos econômicos e financeiros da 2º Coordenadoria Regional; IV - Fiscalizar e examinar os balancetes, balanços e os documentos contábeis, emitindo Pareceres, assim como em relação aos assuntos de “ardem financeira de interesse da 22 RT que forem encaminhadas pelo ordenador Regional; V - Analisar e emitir Pareceres sobre o relatório financeiro da Coordenadoria, bem como sobre as previsões orçamentarias e de atividades da 22 RT para votação final do Encontro Regional. CAPÍTULO V DA COMISSÃO DE ÉTICA Artigo 26º - A Comissão de Ética será composta por 06 seis membros, sendo 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes, todos representantes credenciados pelas entidades associadas quites e em pleno gozo de seus direitos, eleitos pela Assembleia Geral na forma prevista no presente Estatuto Social, com mandato de 02 (dois) anos, concomitante ao da Coordenadoria, permitida a reeleição, tendo as seguintes atribuições: | - Analisar os casos de transgressões disciplinares de tradicionalistas. Individualmente ou em grupo, encaminhados pelo Coordenador Regional, ouvindo os envolvidos e as testemunhas, coletando provas materiais e documentais, a fim de elaborar relatório para apreciação e decisão do Encontro Regional; Il - Agir por iniciativa própria, sempre que tiver ciência, por qualquer meio, sobre condutas de tradicionalistas que possam ferir a ética e os ditames do movimento, instaurando o procedimento administrativo para análise do Encontro Regional. $ 1º - Recebendo representação o Coordenador Regional encaminhará a Comissão de Ética Regional em 72 horas; 82º- A comissão de Ética Regional obedecerá ao que dispõe o Código de Ética Tradicionalista do MTG e terá um Presidente indicado entre seus membros, obedecendo ao disposto no Regimento interno da Região. CAPÍTULO VI DO CONSELHO DE VAQUEANOS Artigo 27º - O Conselho de Vaqueanos será composto pelos ex- coordenadores regionais que tenham completado, pelo menos, um ano de mandato e será presidido por um de seus membros, escolhido entre seus pares. Artigo 28º - O Conselho de Vaqueanos terá, exclusivamente, função consultiva, reunindo-se sempre que convocado pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou solicitação do Coordenador Regional. Artigo 29º - O Conselho de Vaqueanos poderá emitir parecer sobre qualquer assunto de interesse do tradicionalismo gaúcho ou que lhe seja solicitado pelo Coordenador Regional. TÍTULO V DAS ENTIDADES ASSOCIADAS Artigo 30º - Farão parte da 22 RT todas as entidades tradicionalistas, legalmente constituídas, filiadas ao MTG e sediadas na base territorial prevista no artigo 3º deste Estatuto Social, as quais se farão representar nas pessoas de seus membros legalmente eleitos ou por prepostos destes, nas ocasiões em que tal delegação seja possível. di rágrafo Único - A representação da entidade associada junto à 22 RT será admitida, em geral, nas pessoas do respectivo Patrão (Presidente) ou de seu substituto legal na forma de seu estatuto. Artigo 31º - São deveres das entidades associadas: |- Participar dos Encontros Regionais de Patrões; H-Acatar os atos administrativos e decisões do Encontro Regional; Ill - Obedecer às disposições estatutárias e regulamentos editados pelo MTG e pela 22 RT; IV - Cooperar para o êxito das promoções e desenvolvimento da 22 RT; VI - Pagar pontualmente as contribuições regularmente estabelecidas. Artigo 32º - São direitos das entidades associadas: |- ENTIDADES DE PARTICIPAÇÃO PLENA: e, a) participar do Congresso Tradicionalista com três delegados e da Assembleia Geral Eletiva com dois delegados eleitores; b) ser escolhido para anfitrião dos eventos oficiais do MTG; c) participar e votar nos encontros promovidos pela Região Tradicionalista a que pertence; d) participar, com direito a dois delegados eleitores, na escolha do Coordenador Regional; e) apresentar candidatos a concursos instituídos ou oficializados pelo MTG, de acordo com os respectivos regulamentos fazendo prova, mediante apresentação de Alvará ou recibo da quitação da anuidade comprovando de que está quites com a Tesouraria do MTG; f) representar o MTG, dentro e fora do Rio Grande do Sul, quando devidamente credenciado pelo presidente: £) gozar de todos os direitos e regalias que os poderes públicos eventualmente venham a outorgar ao tradicionalismo gaúcho ou decorrentes de acordos ou convênios assinados pelo MTG. I-ENTIDADES DE PARTICIPAÇÃO PARCIAL a) participar do Congresso Tradicionalista com dois delegados e da Assembleia Geral Eletiva com um delegado eleitor; b) participar e votar nos encontros promovidos pela Região Tradicionalista a que pertence; c) participar, com direito a um delegado eleitor, na escolha do Coordenador Regional; d) gozar de todos os direitos e regalias que os poderes públicos eventualmente venham a outorgar ao tradicionalismo gaúcho ou decorrentes de acordos ou convênios assinados pelo MTG; e) representar o MTG, dentro e fora do Rio Grande do Sul, quando devidamente credenciado pelo presidente; f) participar da FECARS ou ENART ou Aberto dos Esportes, conforme a sua estrutura organizacional. HI-ENTIDADES ESPECIAIS. a) participar do Congresso Tradicionalista com dois delegados e da Assembleia Geral Eletiva com um delegado eleitor; b) participar e votar nos enconiros promovidos pela Região Tradicionalista a que pertence; c) participar, com direito a um delegado eleitor, na escolha do Coordenador Regional; d) representar o MTG, dentro e fora do Rio Grande do Sul, quando devidamente credenciado pelo presidente; e) gozar de todos os direitos e regalias que os poderes públicos eventualmente venham a outorgar ao tradicionalismo gaúcho ou decorrentes de acordos ou convênios assinados pelo MTG; IV-ENTIDADE ASSOCIATIVA TRADICIONALISTA MUNICIPAL: a) participar do Congresso Tradicionalista com um delegado; b) participar nos encontros promovidos pela Região Tradicionalista a que pertence; c) participar e votar nos encontros promovidos pela Região Tradicionalista a que pertence; d) representar o MTG, dentro e fora do Rio Grande do Sul, quando devidamente credenciado pelo presidente; e) gozar de todos os direitos e regalias que os poderes públicos eventualmente venham a outorgar ao tradicionalismo gaúcho ou “decorrentes de acordos ou convênios assinados pelo MTG: Parágrafo Único - A prova de filiação e de pleno gozo de direitos, perante autoridades e terceiros, é feita através da exibição do ALVARA DE FUNCIONAMENTO expedido anualmente pelo MTG, por ocasião do pagamento da anuidade. TÍTULO VI DAS PENALIDADES Artigo 33º - As entidades integrantes da 2º RT estão sujeitas às seguintes penalidades: |- Admoestação; Il - Suspensão; WI - Multa; IV - Desfiliação; Artigo 34º - Os procedimentos administrativos de apuração de infrações serão instalados pelo Coordenador Regional que encaminhará o relatório ao MTG a quem caberá à apuração dos fatos e as devidas providências, o resultado e divulgação da decisão final será apresentado no Encontro Regional de Patrões. TÍTULO VII DAS ELEIÇÕES Artigo 35º - O Coordenador, o Vice Coordenador, 1º Secretário (a), 2º Secretário (a), 1º Tesoureiro (a) e 2º Tesoureiro (a), os membros do Conselho Fiscal e da Comissão de Ética serão eleitos em chapas separadas pelo voto direto e secreto dos representantes credenciados das entidades associadas, em Assembleia Geral eletiva, realizada sob a coordenação do MTG, nos anos pares. 8 1 - Os demais cargos da Coordenadoria poderão ser nomeados pelo Coordenador Regional conforme dispuser o Regimento Interno da 2º RT. 82 - Terão direito a apresentar nomes para os diversos cargos eletivos e de nomear delegados, com direito a voto, as entidades tradicionalistas filiadas ao MTG, com sede na base territorial da 22 RT, desde que estejam quites com as contribuições regularmente instituídas e que tenham presença em, no mínimo. 75% (setenta e cinco por cento) dos Encontros Regionais de Patrões nos 12 meses que antecedem a Assembleia Geral eletiva. 8 3 - Será obrigatório a apresentação do cartão tradicionalista que deverá estar devidamente regularizado, bem como o uso da pilcha, para todos os delegados eleitores e representantes das entidades tradicionalistas com direito a voto no momento de votação. 5 4 - As chapas serão registradas junto à secretaria da 22 RT, até 20 (vinte) dias antes da data e hora, marcadas para a realização da (AGE) Assembleia Geral Eletiva. 8 5º - O candidato a Coordenador Regional, deverá apresentar como pré-requisito: certificado de sua participação no curso de formação tradicionalista (Cfor-Básico) certidão negativa, expedida pela assessoria jurídica do MTG, informando que não está litigando ou que não litigou em nenhum processo contra o MTG em que tenha sido julgado culpado. 8 6º - No caso de empate nas eleições, para o desempate será adotado o critério de idade, ficando eleito o de mais idade; 87º-As eleições serão realizadas entre o dia 20 de novembro e 10 de dezembro dos anos pares, observadas as regras do Regulamento Eleitoral. TÍTULO VHI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 36º - A 2º RT não remunera, nem poderá remunerar os membros de sua Coordenadoria e nem os dos demais órgãos, pelo exercício de seus cargos. Parágrafo Único: É admitido o ressarcimento de despesas decorrentes “do exercício dos cargos da Coordenadoria e demais órgãos, bem como “ontratação de serviços especializados para o bom funcionamento da 287. Artigo 37º - A 22 RT não distribui lucros, benefícios ou vantagens sob nenhuma forma ou pretexto. Artigo 38º - As entidades associadas não respondem solidaria, sequer subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Coordenadoria da 22 RT. Artigo 39º - Não havendo inscrição de chapa para concorrer à eleição no prazo estipulado, a Coordenadoria, Conselho Fiscal e a Comissão de Ética continuarão no exercício das respectivas funções, até que o Conselho Diretor do MTG convoque novas eleições, não podendo o mandato se estender por mais de 60 (sessenta) dias após a realização do Congresso Tradicionalista Gaúcho Ordinário. Parágrafo Único - Na hipótese de ocorrência do previsto no caput deste artigo, o Coordenador em exercício deverá comparecer ao Congresso Tradicionalista Gaúcho e assumir o cargo perante o MTG, de forma transitória até que a nova Coordenadoria seja eleita. Artigo 40º - À 2º RT não poderá ser incorporada a qualquer outra entidade e somente poderá ser dissolvida por deliberação especifica do Encontro Regional de Patrões, especialmente convocado, presentes 2/3 (dois terços) das entidades associadas, por suas respectivas representações, quites e em pleno gozo de seus direitos sociais. $1º- A dissolução depende da homologação do Conselho do MTG. $ 2º - Ocorrendo a dissolução da 22 RT, na forma prevista neste artigo, o seu patrimônio reverterá para o MTG, cabendo a este decidir sobre o seu destino. Artigo 41º - A presente reforma do Estatuto Social, aprovado pelas entidades filiadas presentes à reunião especifica e regularmente convocada pela Coordenadoria da 2º Região Tradicionalista do MTG, sendo aprovado na integra pela Assembleia Geral, vigorando a contar da presente data, devendo ser registrada no oficio de Registro e Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica. Charqueadas, 05 de abril de 2022 Ano do Bicentenário da independência do Brasil Ivan Botelho Coordenador da 22 RT Presidente da Assembleia Geral Laís Lucas Secretária da Assembleia Geral Eugênio da Silva Leite OAB/RS 71912 MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAUCHO RS ' Ny arde j 22 REGIÃO TRADICIONALISTA “ih? ATA ELEIÇÃO REGIONAL Ãos sete dias do mês de dezembro do ano de 2024, na sede da 2º RT na cidade de São Jerônimo. foram realizadas as eleições da Coordenadoria da 22 Região Tradicionalista, com a participação das entidades filiadas e aptas a votar, conforme determina o Regulamento Eleitoral do MTG.. bem como o regulamento previsto no Estatuto Social, estabelecido para o biênio 2025 e 2026. O processo eletivo, se estendeu das 9:00 horas às 16:00 horase teve a participação dos representantes das entidades filiadas efetivas e que tiveram, no ano de 2024, a presença mínima de 75% nos Encontros Regionais realizados conforme comprovação das listas enviadas pelas coordenadorias regionais. Compareceram a eleição os representantes das entidades aptas a votar, conforme a listagem publicada pelo MTG. Estava inscrita a Chapa Única UNIDOS PELA TRADIÇÃO A eleição ocorreu com normalidade a partir das 9:00 horas às 18.00 horas, conforme regulamento e toram apurados os seguintes resultados: TOTAL DE VOTANTES PARA COORDENADORIA: 018 Total de votos 01 8 Votos nulos 000 Votos em branco 000 Chapa UNIDOS PELA TRADIÇÃO: 018 A chapa eleita é composta pelos integrantes: Coorienador: Fábio Jiukoski da Silva, brasileiro casado, militar reformado. filho de Arminco Scherer da Silva e Cecilia Jiukoski da Silva, residente à av. Alberto Pasqualini nº 1490 bairro centro - Minas do Leão RS, portador da RG 1044178798 sso CPF E 97 20:91 585 371.620-9 (ice Coordenador Márcio da Silva Silveira, brasileiro, casado, funcionário público, filho de reieno Silveira e Terezinha da Silva Silveira, residente à rua Cristiano Melo nº 55 bairro Nossa Senhora Aparecida — Arroio dos Ratos RS, portador da RG 9038883049 ssp CPF 863 297 870-34 (* Secretaria Solange Teresinha Dias dos Santos, brasileira casada. funcionária publica municipal, filha de Santo da Silva Dias e Leoniria Francisca Vieira Dias residente a rua Aldo Pagan) nº 240. bairro centro - Butiá RS. portadora da RG 4032312061 ssp, CPF 423 248 900-20 Artigo 28º - O Conselho de Vaqueanos terá, exclusivamente, função consultiva, reunindo-se sempre que convocado pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou solicitação do Coordenador Regional. Artigo 29º - O Conselho de Vagueanos poderá emitir parecer sobre qualquer assunto de interesse do tradicionalismo gaúcho ou que lhe seja solicitado pelo Coordenador Regional. TÍTULO V DAS ENTIDADES ASSOCIADAS Artigo 30º - Farão parte da 22 RT todas as entidades tradicionalistas, legalmente constituídas, filiadas ao MTG e sediadas na base territorial prevista no artigo 3º deste Estatuto Social, as quais se farão representar nas pessoas de seus membros legalmente eleitos ou por prepostos destes, nas ocasiões em que tal delegação seja possível. rágrafo Único - À representação da entidade associada junto à 22 RT será admitida, em geral, nas pessoas do respectivo Patrão ( Presidente) ou de seu substituto legal na forma de seu estatuto. Artigo 31º - São deveres das entidades associadas: |- Participar dos Encontros Regionais de Patrões; l- Acatar os atos administrativos e decisões do Encontro Regional; lll- Obedecer às disposições estatutárias e regulamentos editados pelo MTG e pela 22 RT; IV- Cooperar para o êxito das promoções e desenvolvimento da 22 RT; Vi - Pagar pontualmente as contribuições regularmente estabelecidas. Artigo 32º - São direitos das entidades associadas: !- ENTIDADES DE PARTICIPAÇÃO PLENA: a) participar do Congresso Tradicionalista com três delegados e da Assembleia Geral Eletiva com dois delegados eleitores; b) ser escolhido para anfitrião dos eventos oficiais do MTG; c) participar e votar nos encontros promovidos pela Região Tradicionalista a que pertence; d) participar, com direito a dois delegados eleitores, na escolha do Coordenador Regional; e) apresentar candidatos a concursos instituídos ou oficializados pelo MTG, de acordo com os respectivos regulamentos fazendo prova, mediante apresentação de Alvará ou recibo da quitação da anuidade comprovando de que está quites com a Tesouraria do MTG; f) representar o MTG, dentro e fora do Rio Grande do Sul, quando devidamente credenciado pelo presidente; E) gozar de todos os direitos e regalias que os poderes públicos eventualmente venham a outorgar ao tradicionalismo gaúcho ou decorrentes de acordos ou convênios assinados pelo MTG. H-ENTIDADES DE PARTICIPAÇÃO PARCIAL a) participar do Congresso Tradicionalista com dois delegados e da Assembleia Geral Eletiva com um delegado eleitor; b) participar e votar nos encontros promovidos pela Região Tradicionalista a que pertence; c) participar, com direito a um delegado eleitor, na escolha do Coordenador Regional; d) gozar de todos os direitos e regalias que os poderes públicos eventualmente venham a outorgar ao tradicionalismo gaúcho ou decorrentes de acordos ou convênios assinados pelo MTG; e) representar o MTG, dentro e fora do Rio Grande do Sul, quando devidamente credenciado pelo presidente; f) participar da FEÇARS ou ENART ou Aberto dos Esportes, conforme a sua estrutura organizacional. HI-ENTIDADES ESPECIAIS. a) participar do Congresso Tradicionalista com dois delegados e da Assembleia Geral Eletiva com um delegado eleitor; b) participar e votar nos encontros promovidos pela Região Tradicionalista a que pertence; c) participar, com direito a um delegado eleitor, na escolha do Coordenador Regional; d) representar o MTG, dentro e fora do Rio Grande do Sul, quando devidamente credenciado pelo presidente; e) gozar de todos os direitos e regalias que os poderes públicos eventualmente venham a outorgar ao tradicionalismo gaúcho ou decorrentes de acordos ou convênios assinados pelo MTG; IV-ENTIDADE ASSOCIATIVA TRADICIONALISTA MUNICIPAL: a) participar do Congresso Tradicionalista com um delegado; b) participar nos encontros promovidos pela Região Tradicionalista a que pertence; c) participar e votar nos encontros promovidos pela Região Tradicionalista a que pertence; d) representar o MTG, dentro e fora do Rio Grande do Sul, quando devidamente credenciado pelo presidente; e) gozar de todos os direitos e regalias que os poderes públicos eventualmente venham a outorgar ao tradicionalismo gaúcho ou decorrentes de acordos ou convênios assinados pelo MTG: Parágrafo Único - A prova de filiação e de pleno gozo de direitos, perante autoridades e terceiros, é feita através da exibição do ALVARA DE FUNCIONAMENTO expedido anualmente pelo MTG, por ocasião do pagamento da anuidade. TÍTULO Vi DAS PENALIDADES Artigo 33º - As entidades integrantes da 22 RT estão sujeitas às seguintes penalidades: |- Admoestação; H - Suspensão; Hi - Multa; IV - Desfiliação; E Artigo 34º - Os procedimentos administrativos de apuração de infrações serão instalados pelo Coordenador Regional que encaminhará o relatório ao MTG a quem caberá a apuração dos fatos e as devidas providências, o resultado e divulgação da decisão final será apresentado no Encontro Regional de Patrões. TÍTULO VII DAS ELEIÇÕES Artigo 35º - O Coordenador, o Vice Coordenador, 1º Secretário (a), 2º Secretário (a), 1º Tesoureiro (a) e 2º Tesoureiro (a), os membros do Conselho Fiscal e da Comissão de Ética serão eleitos em chapas separadas pelo voto direto e secreto dos representantes credenciados das entidades associadas, em Assembleia Geral eletiva, realizada sob a coordenação do MTG, nos anos pares. $ 1 - Os demais cargos da Coordenadoria poderão ser nomeados pelo Coordenador Regional conforme dispuser o Regimento Interno da 2º RT. 82 - Terão direito a apresentar nomes para os diversos cargos eletivos e de nomear delegados, com direito a voto, as entidades tradicionalistas filiadas ao MTG, com sede na base territorial da 22 RT, desde que estejam quites com as contribuições regularmente instituídas e que tenham presença em, no mínimo. 75% (setenta e cinco por cento) dos Encontros Regionais de Patrões nos 12 meses que antecedem a Assembleia Geral eletiva. 5 3 - Será obrigatório a apresentação do cartão tradicionalista que deverá estar devidamente regularizado, bem como o uso da pilcha, para todos os delegados eleitores e representantes das entidades tradicionalistas com direito a voto no momento de votação. $ 4 - As chapas serão registradas junto à secretaria da 22 RT, até 20 (vinte) dias antes da data e hora, marcadas para a realização da (AGE) Assembleia Geral Eletiva. 8 5º - O candidato a Coordenador Regional, deverá apresentar como pré-requisito: certificado de sua participação no curso de formação tradicionalista (Cfor-Básico) certidão negativa, expedida pela assessoria jurídica do MTG, informando que não está litigando ou que não litigou em nenhum processo contra o MTG em que tenha sido julgado culpado. $ 6º - No caso de empate nas eleições, para o desempate será adotado o critério de idade, ficando eleito o de mais idade; 87º-As eleições serão realizadas entre o dia 20 de novembro e 10 de dezembro dos anos pares, observadas as regras do Regulamento Eleitoral. TÍTULO Vil DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 36º - A 22 RT não remunera, nem poderá remunerar os membros de sua Coordenadoria e nem os dos demais órgãos, pelo exercício de seus cargos. Parágrafo Único: É admitido o ressarcimento de despesas decorrentes o exercício dos cargos da Coordenadoria e demais órgãos, bem como “ontratação de serviços especializados para o bom funcionamento da 2º RT. Artigo 37º - A 22 RT não distribui lucros, benefícios ou vantagens sob nenhuma forma ou pretexto. Artigo 38º - As entidades associadas não respondem solidaria, sequer subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Coordenadoria da 22 RT. Artigo 39º - Não havendo inscrição de chapa para concorrer à eleição no prazo estipulado, a Coordenadoria, Conselho Fiscal e a Comissão de Ética continuarão no exercício das respectivas funções, até que o Conselho Diretor do MTG convoque novas eleições, não podendo o mandato se estender por mais de 60 (sessenta) dias após a realização do Congresso Tradicionalista Gaúcho Ordinário. Pa Parágrafo Único - Na hipótese de ocorrência do previsto no caput deste artigo, o Coordenador em exercício deverá comparecer ao Congresso Tradicionalista Gaúcho e assumir o cargo perante o MTG, de forma transitória até que a nova Coordenadoria seja eleita, Artigo 40º - A 22 RT não poderá ser incorporada a qualquer outra entidade e somente poderá ser dissolvida por deliberação especifica do Encontro Regional de Patrões, especialmente convocado, presentes 2/3 (dois terços) das entidades associadas, por suas respectivas representações, quites e em pleno gozo de seus direitos sociais. $1º- A dissolução depende da homologação do Conselho do MTG. 8 2º - Ocorrendo a dissolução da 22 RT, na forma prevista neste artigo, 9 seu patrimônio reverterá para o MTG, cabendo a este decidir sobre o seu destino. Artigo 41º - A presente reforma do Estatuto Social, aprovado pelas entidades filiadas presentes à reunião especifica e regularmente convocada pela Coordenadoria da 22 Região Tradicionalista do MTG, sendo aprovado na integra pela Assembleia Geral, vigorando a contar da presente data, devendo ser registrada no oficio de Registro e Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica. Charqueadas, 05 de abril de 2022 Ano do Bicentenário da independência do Brasil Ivan Botelho Coordenador da 22 RT Presidente da Assembleia Geral Laís Lucas Secretária da Assembleia Geral Eugênio da Silva Leite OAB/RS 71912 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Contribuinte, Confira os dados de Identificação da Pess RFB a sua atualização cadastral. oa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DAPESSOAJURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 11.589.545/0001 -00 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL NOME EMPRESARIAL CÓDIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZA JURÍDICA 399-9 - Associação Privada LOGRADOURO RDAVID CANABARRO | CEP | |96.740-000 ENDEREÇO ELETRÔNICO CONTATOG2RTRS.COM -BR NÚMERO 72 EAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO CENTRO ARROIO DOS RATOS TELEFONE (31) 9675-4159 DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 22/02/2010 DATA DA SITUAÇÃO. ESPECIAL traça ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) sas MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL ent Aprovado pela instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016. Emitido no dia 26/06/2025 às 17:20:17 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 O Copyright Receita Federal do Brasil - 26/06/2025 ” MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAUCHO RS w 2º REGIÃO TRABICIONALISTA a ATA ELEIÇÃO REGIONAL 5 Ãos sete dias do mês de dezembro do ano de 2024, na sede da 2º RT na cidade de São Jerônimo, foram realizadas as eleições da Coordenadoria da 2º Região Tradicionalista, com a participação das entidades filiadas e aptas a voiar, conforme determina o Regulamento Eleitoral do MTG.. bem como o regulamento previsto no Estatuto Social. estabelecido para o biênio 2025 € 2028 O processo eletivo, se estendeu das 9:00 horas às 16:00 horas e: teve a participação dos representantes das entidades filiadas efetivas e que tiveram. no ano de 2024, a presença minima de 75% nos Encontros Regionais realizados conforme comprovação das listas enviadas pelas coordenadorias regionais. Compareceram à eleição os representantes das entidades antas a votar, conforme a listagem publicada pelo MTG. Estava inscritaa Chapa Única: UNIDOS PELA TRADIÇÃO A eleição ocorreu com normalidade a partir das 9:00 horas às 18.00 horas. conforme regulamento e toram apurados os seguintes resultados: TOTAL DE VOTANTES PARA COORDENADORIA: 018 Totalde votos 01 8 Votos nulos 000 Votos en branco 000 Chapa UNIDOS PELA TRADIÇÃO: 018 A chapa eleita é composta pelos integrantes Coordenador: Fábio Jiukoski da Silva, brasileiro, casado, militar reformado flho de o Scherer da Silva e Cecilia Jiukoski da Silva, residente à av. Alberio Paso 1480 bairro centro - Minas do Leão RS, portador da RG 1044178798 ss; ERC AJs ADA Qu SC) 5 VZU-3 o O c m a À o “ice Coordenador. Márcio da Silva Silveira brasileiro, casado, funcionário público, filho ae Heleno Silveira e Terezinha da Silva Silveira, residente à rua Cristiano Melo nº 55 bairro Nossa Senhora Aparecida — Arroio dos Ratos RS, portador da RG 9038863049 ssp CPF 863 297 870-34 'º Secretarna Solange Teresinha Dias dos Santos, brasileira, casada, funcionária publica municipal. filha de Santo da Silva Dias é Leoniria Francisca Vieira Dias. residente a rua Aldo Pagani nº 240. bairro centro — Butiá RS, portadora da RG 4032312061 ssp CPF 423.248 900-20 MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAUCHO R$ ) a 2º REGIÃO TRADICIONALISTA o sm ATA ELEIÇÃO REGIONAL 2º Secretária Lúcia Helena de Souza Lopes, brasileira, Casada, comerciante, filha de Olália Marques de Souza comerciante. à rua José Wisnieski nº 1875. bairro São Miguel — Minas do Leão RS portadora da RG 6049017368 ssp, CPF 672.984 080-49, 1º Tesoureiro Vilson Luiz Pereira dos Santos, brasileiro, casado topógrafo, filho de Mario Pereira dos Santos e Matildes Pereira dos Santos, residente à Rua Aldo Pagani nº 240, bairro centro — Butia RS portador da RG 8006101599 ssp. CPF 288 710 500-78. Sraia Abeche da Silva, brasileira, casada, funcionária pública, filha de Carios Alberto Pereira da Silva e Ana Maria Abeche da Silva, residente ê rua Cristiano Melo nº 55. bairro Nossa Senhora Aparecida — Arroio dos Ratos RS portadora da RG 2065117547 ssp. CPF 895 540 350-04 Conselho Fiscal 2025/2026 Titulares: ' - João Valdemir Guedes da Conceição, brasileiro, viúvo não união estável, aposentado, filho de João Batista Bernardo da Conceição e Armeluz Guedes da Conceição, residente à rua Estevam Wisniewski nº 265, bairro centro — Minas do Leão RS, portador da RG 7026943797 ssp, CPF 218.597 710-68 2 = Carios Alexandre Cardoso Reis brasileiro, solteiro não união estável! atendente filho de Joceli Schowuchow Reis, residente à rua Orfelino Reichel nº 208, bairro centro - General Câmara RS, portador da RG: 9121514385 ssp, CPF 038.490 380-09 3- Eliane Baltezan Ferreira, brasileira, casada, faxineira Adar Pereira Baltezan e Seimita Nunes Baltezan, residente à rua Ademar de Souza nº 49, bairro Fátima - São Jerónimo RS portadora da RG 3084308026 Ssp, CPF 018.103,540-01 Suplentes ? — Aline da Cruz Pinheiro, brasileira, professora, união estável, filha de Elmir Franken Pineiro a Helena Terezinha da Cruz Pinheiro, residente à rua Lup: Martins nº: 64 bairro Jorge Barcelos — General Câmara RS, portadora da RG 6077759097 CPF: 963.364.550- se 2- Adriana da Silva Bittencourt, brasileira. Casada, empresária, filha de Arley Domingues de Bitiencour e lone da Silva Bittencourt, residente à Av. Alberto Pasqualini, nº: 1490 — bairro centro - Minas do Leão RS, portadora da RG 1050632718 CPF: is = ata - E erp: a Página 2 de4 x hi 5 MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAUCHO RS ( | este a REGIÃO TRADICI rf y 2º REGIÃO T RADICIONALISTA a, E ATA ELEIÇÃO REGIONAL 3- Silvio Onório Pereira, brasileiro, solteiro não união estável. aposentado, filho de Glicério dos Santos Pereira e Antonieta dos Santos Pereira, residente à rua Ramão Peres bairro Cidade Alta — Butiá RS, portador da RG 2011268683, CPF 286.263.070-34, Conselho Ética 2025/2026 Titulares; 1 - Maurício de Souza Pletz, brasileiro, separado não união estável, servidor público aposentado, filho de Mário Pletz e Claire de Souza Pletz, residente na Av 30 de setembro Nº 346, bairro Bela Vista - São Jerônimo, portador da nº RG: 1038396981 CPF: 584 391.370-87 2 - Juliana Silva Fazenda Dorneles, brasileira, solteira não união estável tabeliá substituta. filha de Luiz Paulo Dorneles e Ivone Teresinha Fazenda Dorneles, residente à rua Camerino Marques da Rocha nº 220, bairro centro - General Câmara RS portadora da RG 1084491628 CPF 013 035 430-95 3 - Ronildo Machado Ferreira, brasileiro, casado, servidor público, filho de Juvenilde Ferreira e Feliciana Machado Ferreira, residente à rua Ademar de Souza nº 49. bairio Fatima - São Jerônimo RS portador do RG 906205477 CPF 663.281 500-78 Suplentes Suplentes 1 — Volmir Vieira Lopes brasileiro, casado, comerciante, filho de Altamir Roque Lopes e Ciauza Cristalina Vieira Lopes residente à av. José Wisniewski nº 1875, bairro São Miguel — Minas do Leão RS, portador do RG 1056542697, CPF 581.440 990-87 2 — João Gabriel Dorneles da Silva, brasileiro, união estável, mecânico, filho de João Rodrigues da Silva e Angela Maria Botelho Dorneles da Silva residente à rua Senador Florêncio nº 1839, bairro centro - General Câmara RS, portador da RG 2098850678, CPF 021.062.350-03 3 - Alan de Oliveira Pinto, brasileiro, soiteiro não união estável, assessor de diretor, filho de Nei Machado Pinto e Tania Maria de Oliveira Pinto, residente à rua Antônio Barbosa da Silva nº 333 bairro Costa e Silva — São Jerônimo RS, portador da RG 1065126532 CPF 808 128. 130-49 A Comissão Eleitoral Regional foi presidida pelo Senhor Marcelo de Carvalho Pagin e contou com os seguintes membros na comissão: o Coordenado; lvan dc o a Páginaldes de PO Ly Mars — J / é, MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAUCHO RS 2º REGIÃO TRADICIONALISTA ATA ELEIÇÃO REGIONAL 4 Vice-presidente de Administração e Finanças Haroldo José Teixeira. e como secretárias da Eleição: Daiene da Silva e Silva e Beatriz Regina da Silva e Silva Foi fiscal designado pela chapa inscrita: Não houve Foram registrados os seguintes incidentes durante a eleição: Não houve. Marcelo de Ca Comissão Eleitoral Comissão Eleitoral Beatriz Regina da Silva e Silva pd D. Cds Há, Daiene da Silva e Silva Comissão Eleitoral EE do botelho Coordenador Página 4 de 4 REGISTRO DE TI ULUSE OCT MENTOS E FESSOS JPRÍDICA Avenida Getulio Vargas nº 19º Sala! Centro ARROIO DOS RATOS Lutz Anton Saccel Trindade Oficial Protocolado sob nº 3437, Livro à 3. as fls, Sh. em sexta feira. 17 de janeiro de 2025, aJATA DE ELEIÇÃO DE DIRETORIA, 95 as fis. 281 v. Livro AS, Arroio dps Raias'RS, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 À LU UCLA Eimelianensus Taral R$ 0630 - = AY G DO Averbação PEs Mus econuratcos: R$ SX 48 (D$O] Us ISDONTO NÓS2€ » R$ 4 00 Tngitadização R$ 114 ADO) 03 180RDO 00439 = R$ Processamento elonánico Ri 6.09 (060292 1500099 = R$200 “RVIÇOS DOS REGISTROS PÚBLICOS ARROIO DOS RATAS - pG OMARCA DE SÃO JE RÔNIMO “PE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 1 ÉTRICA ta Porto Alegre/RS CEP:90250:020 15.267 115/0091-00 tifo "cial de Energie rica criadz pela Ler10,4) CTGODAVID CANABARRO RUA DAVID CANABARRO, 72 CENTRO 4 ARROIO DOS RATOS - R$ 96740000 CPU: e 043/000"-+ Grupo/Sub Grupo: B3 Tipo de tarifa: CONVENCIONAL AS [15395] 26 X Te ao Nominal: 220V Tipo de tymecinento TRIFASICO Loc/Etapa/L/v:1831/16/005 - ao: COMERCIAL SERVICOS. OUTRAS ATIVIDADES ATIVID ni mês H e DD... ad NETTO: R$391,75 eme o — 22/07/2025 NOTA FISCAL No 64252033 - >ERIÉ U4 DATA EMISSAO. 23/06/2025 Consulte Chave de Acesso em hetps://dfe-portal svrs rs. gov br/Nf3e/Consulta Chave de acesso: 43250608467 115000 0066000064 2520932001426041 Protocolo de Autorizacao: - as +00 00 EMITIDO EM CONTINGENCIA GURGEL Quant. Prego und (RS) Valor (R$y bass Base Cc Aliquoto cms contributos COFINS RS ARS) tens (a) Linh kWh 407 0,3256526 132,51 71.02 132,53 17,00 22,53 0,25 kWh 407 0,5418158 220,52 |7oB 220,52 1700 37,49 0,42 kWh 1,70 00 i,Z0 17,00 [a awh 14,34 1,02 19,34 17,00 3,29 12,70 374,09 17,70 Eh REA: Tá Rio Grande do Sul '' PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS Data; 17/06/2025 17h5Smin 7 SECRETARIA DE FINANÇAS Número Validade ) 123 17/07/2025 ) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Nome / Razão Social SEGUNDA COORDENADORIA REGIONAL TRADICIONALISTA CNPJ: 11589545000100 Sem débitos pendentes até a presente data. O Mensagem Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativo ao cadastro econômico com a localização abaixo descrita. A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados, mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão. Inscrição Econômico: 3003 - Atividade principal: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte Endereço: Travessa ORONTE PITINELI, 90 - Bairro ALTO BELA VISTA - Bivco 9 - Apio. O - Compl. O - CEP 96.740-000 Código de Controle | CW561FEID2YCT6C1 A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado. http://www .arroiodosratos.rs.gov.br Arroio dos Ratos (RS), 17 de Junho de 2025 Largo do Mineiro, 135 - Gentro Arroio dos Ratos (RS) - CEP: 98740000 - Fone:5136562553 Página 1 de 1 CE SRUPO ” CEEE deorial- E tal. DE ; * DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA er nscf E IsisGer o Oto Alegre/RS CEP: 90250: 02) P Número da UC E! Segal 19665)» Cup (13.467 1i5/0001.00 se “Ag pur “VA A RC «itte social de Energia) irica crasis pela Leilg.4) CTG DAVID CANABARRO RUA DAVID CANABARRO, 72 CENTRO / ARROIO DOS RATOS - RS 26740000 ERJ: + s+* 043/000+-+4 Grupo/Sub Grupo: B3 Tipo de tarifa: CONVENCIONAL &S [bo 335] ZE “Tensão Nominal: 220Y Tipo de tarmecimenta, TRIFAS|JUO LociEtapo/L 1831/16/00) ificacao: COMERCIAL SERVICOS. OUTRAS ATIVIDADES aTIVID Ames H j- 2 A nito RS to me o D2/0//2025 NOTA FISCAL No 6425 10394 - Exif U 7 DATA EMISSAO: 29/06/2025 Consulte Chave de Acesso em https://dfe-portal syvrs rs. gov br/Nf3e/Consulta Chave de acesso: ? 43250608467 115000 [0055000064 2520942001426041 4 Protocolo de Autorizacao as 100/00 Fio EMITIDO EM CONTINGÊNCIA irei ra a y (o , piso Basg Culo am á uno, Quant Hs aa Vader (RS, ed pap aco É icms di 7 0,1256268 13282) 702 132,53 17,00 22830, or o'sarata 220,52 1168 220,52 17,00 37149 0/45 kWh 1,70 0,0% 70 17,00 0,29 kWh 13,34 1,02 19,34 17,00 3.28 17,70 374,09 17,70 391,79 : 4 Rio Grande do Sul é; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS Dates 17/062026-fihiasinin SECRETARIA DE FINANÇAS Número Validade 123 17/07/2025 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Nome / Razão Social SEGUNDA COORDENADORIA REGIONAL TRADICIONALISTA CNPJ: 11589545000100 Aviso e ie pd eg a a Sem débitos pendentes até a presente data. Comprovação Junto à Finalidade Mensagem Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativo ao cadastro econômico com a localização abaixo descrita. A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados, mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão. Inscrição Econômico: 3003 - Atividade principal: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte Endereço: Travessa ORONTE PITINELI, 90 - Bairro ALTO BELA VISTA - Bloco 0 - Apto. O - Compl. O - CEP 96.740-000 Código de Controle CW561FEID2YCT6C1 A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado. http:/Avww.arroiodosratos.rs.gov.br Arroio dos Ratos (RS), 17 de Junho de 2025 Largo do Mineiro, 135 - Centro Arroio dos Ratos (RS) - CEP: 98740000 - Fone:5136562553 Página 1 del MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: SEGUNDA COORDENARIA REGIONAL TRADICIONALISTA CNPJ: 11.589.545/0001-00 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGEN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art 11 da Leinº 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http:/irfb.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014, Emitida às 15:44:08 do dia 09/06/2025 <hora e data de Brasília>. Válida até 06/12/2025. Código de controle da certidão: F22F.3959.D574.767F Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 30/06/2025, 10:53 Consulta Regularidade do Empregador EE CAIXA Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: | 11.589.545/0001-00 Razão piaie SEGUNDA COORDENARIA REGIONAL TRADICIONALISTA Endereço: RUA ORONTE PETTINELLI 90 / ALTO BELA VISTA / ARROIO DOS RATOS / RS / 96740-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:30/06/2025 a 29/07/2025 Certificação Número: 2025063005531624455277 Informação obtida em 30/06/2025 10:53:08 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: Wwww.caixa.gov.br » https://consulta-crf.caixa.gov.briconsultacri/pages/consultaEmpregador,jSf.:: 11 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: SEGUNDA COORDENARIA REGIONAL TRADICIONALISTA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 11.589.545/0001-00 Certidão nº: 31945141/2025 Expedição: 09/06/2025, às 15:54:25 Validade: 06/12/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que SEGUNDA COORDENARIA REGIONAL TRADICIONALISTA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.589.545/0001-00, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO DECLARAÇÃO DE LEGALIDADE O Movimento Tradicionalista Gaúcho — MTG, entidade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 87.923.587/0001-99, com sede na Rua Guilherme Schell, nº 60, Bairro Santo Antônio, Porto Alegre/RS, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Alessandro Gradaschi, e por seu Vice-Presidente de Administração e Finanças, Sr. Luiz Henrique Petersen Lamaison, vem, por meio desta, DECLARAR, para os devidos fins, que a 22 Região Tradicionalista, com sede na Rua David Canabarro, nº 72, Arroio dos Ratos/RS, está devidamente vinculada ao Movimento Tradicionalista Gaúcho — MTG, nos termos do Estatuto Social e do Regulamento Geral do MTG/RS, possuindo legitimidade para atuar como órgão regional do MTG no âmbito de sua jurisdição. A 2º RT encontra-se em situação regular com suas obrigações estatutárias e regulamentares, conforme previsto no Estatuto Social do MTG e no Regulamento Geral do MTG. Expede-se a presente declaração para atender à solicitação da Prefeitura Municipal de São Jerônimo e para quaisquer outros fins que se fizerem necessários. Porto Alegre, 10 de junho de 2025. Presidente do MTG Alessandro Gradaschi Vice Presidente de Administração e Finanças Luiz Henrique Petersen Lamaison REGIONALISMO, BAIRRISMO E IDENTIDADE CAMPEIRA: A Preservação dos grupos locais para a valorização da Herança Cultural. Relatório de Assinaturas Datas e horários em UTC-0300 ( America/Sao Paulo) Última atualização em 10 Junho 2025, 15:00:34 Status: Assinado Documento: 2º RT.Docx.Pdf Número: 59b79363-ceab-4078-b6d3-219aaaba1c90 Data da criação: 10 Junho 2025, 14:17:52 Hash do documento original (SHA256): 8f827befb79cf8cc03cOdf4ad3b1 2aca3f6ab8bd2d206316111ccfaOddac3225 Assinaturas Assinado O via ZapSign by Truora LUIZ HENRIQUE PETERSEN LAMAISON Data e hora da assinatura: 10/06/2025 15:00:33 Token: b3aa7775-5cfe-47b9-962b-57d4981a8f75 P-atos de autenticação: Terefone: + 5551994362121 E-mail: administrativoOmtg.org.br Assinado via ZapSign by Truora ALESSANDRO GRADASCHI Data € hora da assinatura: 10/06/2025 14:19:28 Token: bibd26dd-14e1-459c-a3a0-C71e33ee54eb Pontos de autenticação: Telefone: + 5554991914746 E-mail: secretariageralOmtg.org.br INTEGRIDADE CERTIFICADA - ICP-BRASIL Assinaturas eletrônicas e físicas têm igual validade legal, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020. Confirme a integridade do documento aqui. “Y ZapSign By Truora 2 de 2 Assinaturas Assinatura Pa V7 que í Luiz Henrique Petersen Lamaison IP; 179.68.7.249 Dispositivo: Mozilla/5.0 (Linux; Android 10; K) AppleWebKit/537.36 (KHTML, like Gecko) Chrome/137.0.0.0 Mobile Safari/537.36 Assinatura 1, Alessandro Gradaschi 1P:177.20.243.19 Dispositivo: Mozilia/5.0 (Windows NT 10.0; Win64; x64) AppleWebKit/537.36 (KHTML, like Gecko) Chrome/137.0.0.0 Safari/537.36 Este Log é exclusivo e parte integrante do documento número 59b79363-ceab-4078-b6d3-219aaaba1c90, segundo os Termos de Uso da Zapsign, disponíveis em zapsign.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA FAZENDA RECEITA ESTADUAL CNPJ: 11.589.545/0001-00 Certificamos que, aos 27 dias do mês de JUNHO do ano de 2025, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda Estadual do Rio Grande do Sul, não elidido o direito de a Fazenda proceder a posteriores verificações e, a qualquer tempo, vir a cobrar crédito apurado, o titular acima se enquadra na seguinte situação: CERTIDAO NEGATIVA Observações: Nada Consta O nome do titular do CPF/CNPJ não consta nos bancos de dados da Secretaria da Fazenda. Se necessário, solicite documento de identificação. Constitui-se esta certidão em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências relacionados na Instrução Normativa DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1. ébitos protestados e posteriormente regularizados perante a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não impedem a emissão de “Certidão Negativa”, porém, caso não Sejam pagas as taxas cartoriais, o débito permanece protestado pelo cartório, podendo ser a causa de restrições em entidades de proteção ao crédito. Nesses casos, regularize as taxas diretamente no cartório. Esta certidão NÃO comprova a quitação: a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional; b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei nº 7.608/81) em procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável ou partilha de bens. Esta certidão é válida até 25/8/2025 Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98 Título IV, Capítulo V. A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em = https:/lwww.sefaz.rs.gov.br/SAT/CertidaoSitFiscalConsulta.aspx com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir: Certidão nº: 35576276 Autenticação: 45944409 Estado do Rio Grande do Sul 7) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo ANEXO III Decreto Municipal 5.330/2023 tem 11 DECLARAÇÃO AGENTE POLITICOS Na qualidade de representante legal do que da(o) Segunda Coordenadoria Regional Tradicionalista, portadora do CNP) 11.589.545/0001-00, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a não há no quadro diretivo da Organização, agentes políticos do Poder, de membros do Ministério Público ou de dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública celebrante, bem como dos seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, o que será mantido durante o período de vigência da Parceria em referência, sob pena de responsabilização A DD Mto + g; Local e Data epresentante Legal da Entidade Página 3 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.| Fs.gov,br CNPJ 88.117. 700/0001-04 - R Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS A Estado do Rio Grande do Sul o 5) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 12 DECLARAÇÃO — art. 39, Lei Federal 13 -019/2014 Na qualidade de representante legal do que da(o) Segunda Coordenadoria Regional Tradicionalista, portadora do CNP) 11.589.545/0001-00, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade não está nas situações de vedações previstas no art. 39 da Lei Federal 13.019/2014. À Local e Data = = * epresentante LegoPO Entidade Página 2 de 31 Fone/Fax: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cal. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS p= Estado do Rio Grande do Sul "e: ] MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO 2) Secretaria de Governo item 13 DECLARAÇÃO — art. 34, Lei Federal 13.019/2014 Na qualidade de representante legal do que da(o) Segunda Coordenadoria Regional Tradicionalista, portadora do CNPJ 11.589.545/0001-00, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade cumpre os requisitos de celebração da parceria previstos no art 34, da Lei Federal 13.019/2014. Calecênino A Alo dis ocal e Data k Reptesenta egal da Erítidade Página 3 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ 5 a Estado do Rio Grande do Sul 5») MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO NE, Secretaria de Governo Item 14 DECLARAÇÃO — MANUTENÇÃO DA HABILITAÇÃO Na qualidade de representante legal do que da(o) Segunda Coordenadoria Regional Tradicionalista, portadora do CNPJ 11.589.545/0001-00, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade irá manter as condições de habilitação e do plano de trabalho durante toda a execução da parceria. Local e a Página 4 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www .saojerônimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel, Soares de Carvalho, 558 São Jerônimo - RS Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 17 DECLARAÇÃO — art. 72, XXXIII, da Constituição Federal Segunda Coordenadoria Regional Tradicionalista, inscrito no CNPJ nº11.589.545/0001-00, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) Fábio Jiukoski da Silva, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1044176798 e do CPF nº 555.371.620-91, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). São Jerônimo, 17 de junho de 2025. ado Legal da Eitidade Página 7 de11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS