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materia nº 84/2025

Tipo Requerimento de providências ao Prefeito
Número / Ano 84 / 2025
Date 2025-07-28
EmentaRequerimento de Providências ao Prefeito 016/25 O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do REPUBLICANOS, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Municipal que transforme a localidade de Palmeira em distrito. Essa é uma demanda legítima da comunidade da Palmeira e visa promover o desenvolvimento regional e equilibrado, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e interesse público. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação fundamenta-se no legítimo interesse da comunidade local, que já apresenta características e estrutura compatíveis com a de um distrito, tais como núcleo populacional consolidado, serviços públicos básicos, identidade geográfica e vínculos históricos com o município. A transformação da localidade em distrito permitirá mais representatividade administrativa e facilitará o planejamento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento regional. Diante disso, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste Requerimento de Providência ao Prefeito, demonstrando sensibilidade e compromisso com o fortalecimento e valorização das comunidades do nosso município.
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2025-07-28T19:08:05.934319-03:00 Aprovado 10 0 0

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                                       Requerimento de Providências ao Prefeito 016/25





                              O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do REPUBLICANOS, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Municipal que transforme a localidade de Palmeira em distrito. Essa é uma demanda legítima da comunidade da Palmeira e visa promover o desenvolvimento regional e equilibrado, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e interesse público.

JUSTIFICATIVA: A presente solicitação fundamenta-se no legítimo interesse da comunidade local, que já apresenta características e estrutura compatíveis com a de um distrito, tais como núcleo populacional consolidado, serviços públicos básicos, identidade geográfica e vínculos históricos com o município. A transformação da localidade em distrito permitirá mais representatividade administrativa e facilitará o planejamento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento regional. Diante disso, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste Requerimento de Providência ao Prefeito, demonstrando sensibilidade e compromisso com o fortalecimento e valorização das comunidades do nosso município.

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Vereador Roger Marques

Bancada do Republicanos

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