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materia nº 91/2025

Tipo Requerimento de providências ao Prefeito
Número / Ano 91 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaO Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, para que, no prazo legal, sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Berçário Industrial, localizado na Rua Antônio Oliveira Pinto, esquina com a Rua Cláudio Marcolin: • Quais empresas atualmente estão instaladas no referido espaço; • Se os CNPJs dessas empresas encontram-se ativos e devidamente regularizados; • Se essas empresas estão contribuindo financeiramente com o município (impostos, taxas, etc.); • Qual o prazo de permanência ou utilização estipulado para cada empresa no local; • Se há fiscalização ou acompanhamento periódico por parte da Prefeitura ou secretaria responsável. Tal solicitação visa garantir a transparência da gestão pública, bem como o adequado uso de bens e espaços públicos cedidos a empresas privadas, assegurando que os objetivos do programa municipal sejam efetivamente cumpridos em benefício do desenvolvimento econômico local.
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2025-08-04T19:23:55.276633-03:00 Aprovado 10 0 0

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                                       Requerimento de Providências ao Prefeito 







                              O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, para que, no prazo legal, sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Berçário Industrial, localizado na Rua Antônio Oliveira Pinto, esquina com a Rua Cláudio Marcolin:

Quais empresas atualmente estão instaladas no referido espaço;

Se os CNPJs dessas empresas encontram-se ativos e devidamente regularizados;

Se essas empresas estão contribuindo financeiramente com o município (impostos, taxas, etc.);

Qual o prazo de permanência ou utilização estipulado para cada empresa no local;

Se há fiscalização ou acompanhamento periódico por parte da Prefeitura ou secretaria responsável.

Tal solicitação visa garantir a transparência da gestão pública, bem como o adequado uso de bens e espaços públicos cedidos a empresas privadas, assegurando que os objetivos do programa municipal sejam efetivamente cumpridos em benefício do desenvolvimento econômico local.

	

São Jerônimo, 04 de agosto de 2025.





Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo                                                                                         Bancada PDT

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