| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2025 |
| Date | 2025-08-11 |
| Ementa | Anexo Projeto de Lei 116/2025 |
| native_id | 8936 |
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Estado do Rio Grande do Sul E R à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO SEC. DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MOBILIDADE URBANA MEMORANDO Nº 038/2025-SEDEMUP São Jerônimo, 06 de agosto de 2025 À Secretaria de Governo C/C - Secretaria da Fazenda Assunto: Adequação de Dotação Orçamentária Prezado(a) Senhor(a), Solicita-se a realocação dos recursos correspondente a R$ 175.000,00 para a dotação 20 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO, no programa 2.078 — DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO, correspondentes à Ação 358 - Subvenções Econômicas. Parte dos recursos solicitados podem ser originados da dotação 10.001 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 117 - CONSTRUÇÃO HABITAÇÕES, no programa 1.014 — HABITAÇÃO, correspondentes às Ações 352 - OBRAS E INSTALAÇÕES e 353 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, ao qual o somatório totaliza R$ 100.000,00. Outra parte dos recursos solicitados podem ser originados da dotação 10.001 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 200 - DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, no programa 2.078 -— DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, correspondentes à Ação 359 - MATERIAL DE CONSUMO, ao qual o somatório totaliza R$ 20.000,00. O saldo restante de R$55.000,00 poderá ser remanejado de outra Secretaria, conforme já tratado em reuniões anteriores, ficando a definição final condicionada à disponibilidade orçamentária e à conveniência administrativa, onde havia sido cogitado a transferência da dotação 14.001 - SEC MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, 131 - MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA, no programa 1.009 — AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, correspondentes à Ação 627 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, ao qual o somatório totaliza R$ 55.000,00. Justificamos que tal remanejamento tem por finalidade garantir a disponibilidade de recursos financeiros que serão utilizados para fomentar o setor produtivo local, apoiar micro e pequenas empresas e incentivar iniciativas de inovação, geração de emprego e fortalecimento da economia municipal. Celular: (51) 99870-7729 E-mail: planejamento)saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Rio Branco, 466 - São Jerônimo — RS w Estado do Rio Grande do Sul + PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO SEC. DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MOBILIDADE URBANA Na? A subvenção econômica é uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento sustentável do município, pois permite ao Poder Executivo apoiar diretamente projetos e empreendimentos que gerem retorno social e econômico, especialmente em contextos de retomada econômica ou fortalecimento de cadeias produtivas locais. Ressalta-se que a medida não implica em aumento de despesas, tratando-se apenas de uma adequação para fins de melhor eficiência na aplicação dos recursos públicos e atendimento das prioridades estratégicas da gestão municipal. / Com anuência, Júlio Cesar Prates Cunha Prefeito Municipal São Jerônimo/RS Celular: (51) 99870-7729 E-mail: planejamento)saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Rio Branco, 466 - São Jerônimo — RS