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materia nº 87/2025

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 87 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaAnexo Projeto de Lei 116/2025
native_id8936

Autoria

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul E R
à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
SEC. DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MOBILIDADE URBANA
MEMORANDO Nº 038/2025-SEDEMUP São Jerônimo, 06 de agosto de 2025
À Secretaria de Governo
C/C - Secretaria da Fazenda
Assunto: Adequação de Dotação Orçamentária
Prezado(a) Senhor(a),
Solicita-se a realocação dos recursos correspondente a R$ 175.000,00
para a dotação 20 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO, no programa 2.078 —
DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO, correspondentes à Ação 358 -
Subvenções Econômicas.
Parte dos recursos solicitados podem ser originados da dotação 10.001
- SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 117 -
CONSTRUÇÃO HABITAÇÕES, no programa 1.014 — HABITAÇÃO, correspondentes
às Ações 352 - OBRAS E INSTALAÇÕES e 353 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, ao qual o
somatório totaliza R$ 100.000,00.
Outra parte dos recursos solicitados podem ser originados da dotação
10.001 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, 200 - DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, no
programa 2.078 -— DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO,
correspondentes à Ação 359 - MATERIAL DE CONSUMO, ao qual o somatório totaliza
R$ 20.000,00.
O saldo restante de R$55.000,00 poderá ser remanejado de outra
Secretaria, conforme já tratado em reuniões anteriores, ficando a definição final
condicionada à disponibilidade orçamentária e à conveniência administrativa, onde
havia sido cogitado a transferência da dotação 14.001 - SEC MUNICIPAL DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, 131 - MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA,
no programa 1.009 — AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, correspondentes à Ação
627 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, ao qual o somatório totaliza R$
55.000,00.
Justificamos que tal remanejamento tem por finalidade garantir a
disponibilidade de recursos financeiros que serão utilizados para fomentar o setor
produtivo local, apoiar micro e pequenas empresas e incentivar iniciativas de inovação,
geração de emprego e fortalecimento da economia municipal.
Celular: (51) 99870-7729
E-mail: planejamento)saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Rio Branco, 466 - São Jerônimo — RS
w Estado do Rio Grande do Sul
+ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
SEC. DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MOBILIDADE URBANA
Na?
A subvenção econômica é uma ferramenta estratégica para o
desenvolvimento sustentável do município, pois permite ao Poder Executivo apoiar
diretamente projetos e empreendimentos que gerem retorno social e econômico,
especialmente em contextos de retomada econômica ou fortalecimento de cadeias
produtivas locais.
Ressalta-se que a medida não implica em aumento de despesas,
tratando-se apenas de uma adequação para fins de melhor eficiência na aplicação dos
recursos públicos e atendimento das prioridades estratégicas da gestão municipal.
/
Com anuência,
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal
São Jerônimo/RS
Celular: (51) 99870-7729
E-mail: planejamento)saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Rio Branco, 466 - São Jerônimo — RS

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