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OF. GP. Nº 249/2025 São Jerônimo, 14 de agosto de 2025.
Exmo. Sr.
Renato da Silva Ferreira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto de
Lei n° 121/2025, em anexo, o qual autoriza a realização de parceria voluntária com o CTG
Zeca Netto nos termos da Lei Federal nº. 13.019/2014, com vistas à organização e execução
dos Festejos Farroupilhas Municipais de 2025 na Zona Rural.
A presente proposta tem como objetivo fortalecer as manifestações culturais e
tradicionalistas do nosso povo, promovendo a integração das comunidades rurais e
valorizando as tradições gaúchas. A parceria com o CTG Zeca Netto, entidade de
reconhecida atuação no meio tradicionalista, permitirá a realização de uma programação
acessível e significativa durante o mês de setembro, especialmente nas localidades do
interior.
A proposta atende aos requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014, garantindo
legalidade, transparência e controle na relação entre a administração pública e entidades
do terceiro setor.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o
presente Projeto em regime normal, contando com a costumeira atenção dos nobres
vereadores.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente,
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 121, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza a Realização de Parceria
Voluntária com o CTG Zeca Netto e dá
outras providenciais.
JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São
Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica
do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com o CTG
Zeca Netto, portador do CNPJ 18.808.439/0001-00.
Art. 2º. A parceria terá como objeto o planejamento, organização e execução das
atividades culturais, artísticas, tradicionalistas e cívicas que compõem os Festejos
Farroupilhas na Zona Rural do Município, promovendo o resgate e a valorização da cultura
gaúcha.
Parágrafo único. A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá o repasse no valor
total de R$ 7.195,00 (sete mil cento e noventa e cinco reais), em uma única parcela, a ser
utilizado conforme o Plano de Trabalho apresentado junto ao Processo Administrativo
2.340/2025, visando execução dos Festejos Farroupilhas Municipal de 2025 na Zona Rural.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte
dotação orçamentária:
16.002 – SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO / DEPARTAMENTO DE CULTURA
100 – MUSEUS, BIBLIOTECAS, TEATROS E CENTROS DE CULTURA
13.392 – Cultura / Difusão Cultural
2.051 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
708 - 3.3.50.43.00.00.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.0000.0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
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Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal