br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

materia nº 122/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 122 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaProjeto de Lei 122 / 2025 - Autoriza a realização de Parceria Voluntária com o Quero-Quero CTG e dá outras providências.
native_id8969

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Aguardando Sanção da Lei — —
2025-08-26 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2025-08-25 Projeto pronto para ordem do dia — —
2025-08-25 Para Tramitação — —
2025-08-22 Para parecer de comissão — —
2025-08-20 Comissão de Constituição e Justiça — —
2025-08-19 Com o Procurador para parecer. — —
2025-08-19 Para Tramitação — —
2025-08-18 Incluído para Leitura — —
2025-08-18 Para Tramitação — —
2025-08-18 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-25T19:46:19.666181-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Página 1 de 4
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 250/2025 São Jerônimo, 14 de agosto de 2025.
Exmo. Sr. 
Renato da Silva Ferreira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta 
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto de 
Lei n° 122/2025, em anexo, o qual autoriza a realização de parceria voluntária com o Quero￾Quero CTG.
O referido projeto tem por objetivo a formalização de parceria entre o Poder 
Executivo Municipal e o Quero-Quero CTG, com objetivo de viabilizar a contratação de um 
(1) instrutor de danças tradicionalistas voltadas a crianças em situação de vulnerabilidade 
social.
A iniciativa visa promover a inclusão social por meio da cultura, valorizando as 
tradições gaúchas como instrumento de desenvolvimento humano, pertencimento 
comunitário e fortalecimento de vínculos sociais. As oficinas de dança tradicionalista, 
conduzidas por profissional capacitado, serão destinadas a crianças e adolescentes em 
situação de risco, com apoio da rede municipal de assistência social.
O CTG Quero-Quero é reconhecido por sua atuação cultural e comunitária, sendo 
parceiro estratégico na execução desta proposta, que integra as diretrizes de proteção social 
e de valorização da cultura local.
A proposta atende aos requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014, garantindo 
legalidade, transparência e controle na relação entre a administração pública e entidades 
do terceiro setor.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o 
presente Projeto e que o mesmo seja tramitado em regime normal, contando com a 
costumeira atenção dos nobres vereadores.
Página 2 de 4
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente,
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal
Página 3 de 4
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PROJETO DE LEI N° 122, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza a realização de Parceria 
Voluntária com o Quero-Quero CTG e 
dá outras providências.
JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São 
Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica
do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com o
Quero-Quero CTG POLIVALENTE, portador do CNPJ 90.259.441/0001-03.
Art. 2º. A parceria terá como objeto a contratação de um (1) instrutor(a) de danças 
tradicionalistas para ministrar oficinas voltadas a crianças e adolescentes em situação de 
vulnerabilidade social, no âmbito das políticas públicas de assistência social e cultura.
Parágrafo único. O Município de São Jerônimo repassará à entidade parceira o valor 
total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), dividido em seis (6) parcelas mensais e 
consecutivas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), mediante a celebração de 
instrumento jurídico próprio.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte 
dotação orçamentária:
16.002 – SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO / DEPARTAMENTO DE CULTURA
100 – MUSEUS, BIBLIOTECAS, TEATROS E CENTROS DE CULTURA
13.392 – Cultura / Difusão Cultural
2.051 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
708 - 3.3.50.43.00.00.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.0000.0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Página 4 de 4
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de 
sua publicação.
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal

open original →