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MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 250/2025 São Jerônimo, 14 de agosto de 2025.
Exmo. Sr.
Renato da Silva Ferreira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto de
Lei n° 122/2025, em anexo, o qual autoriza a realização de parceria voluntária com o QueroQuero CTG.
O referido projeto tem por objetivo a formalização de parceria entre o Poder
Executivo Municipal e o Quero-Quero CTG, com objetivo de viabilizar a contratação de um
(1) instrutor de danças tradicionalistas voltadas a crianças em situação de vulnerabilidade
social.
A iniciativa visa promover a inclusão social por meio da cultura, valorizando as
tradições gaúchas como instrumento de desenvolvimento humano, pertencimento
comunitário e fortalecimento de vínculos sociais. As oficinas de dança tradicionalista,
conduzidas por profissional capacitado, serão destinadas a crianças e adolescentes em
situação de risco, com apoio da rede municipal de assistência social.
O CTG Quero-Quero é reconhecido por sua atuação cultural e comunitária, sendo
parceiro estratégico na execução desta proposta, que integra as diretrizes de proteção social
e de valorização da cultura local.
A proposta atende aos requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014, garantindo
legalidade, transparência e controle na relação entre a administração pública e entidades
do terceiro setor.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o
presente Projeto e que o mesmo seja tramitado em regime normal, contando com a
costumeira atenção dos nobres vereadores.
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Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente,
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 122, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza a realização de Parceria
Voluntária com o Quero-Quero CTG e
dá outras providências.
JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São
Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica
do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com o
Quero-Quero CTG POLIVALENTE, portador do CNPJ 90.259.441/0001-03.
Art. 2º. A parceria terá como objeto a contratação de um (1) instrutor(a) de danças
tradicionalistas para ministrar oficinas voltadas a crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social, no âmbito das políticas públicas de assistência social e cultura.
Parágrafo único. O Município de São Jerônimo repassará à entidade parceira o valor
total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), dividido em seis (6) parcelas mensais e
consecutivas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), mediante a celebração de
instrumento jurídico próprio.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte
dotação orçamentária:
16.002 – SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO / DEPARTAMENTO DE CULTURA
100 – MUSEUS, BIBLIOTECAS, TEATROS E CENTROS DE CULTURA
13.392 – Cultura / Difusão Cultural
2.051 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
708 - 3.3.50.43.00.00.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.0000.0500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
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Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito Municipal
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