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materia nº 123/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 123 / 2025
Date 2025-08-22
EmentaProjeto de Lei 123 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.951.000,00 (Cinco milhões, novecentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providências.
native_id8982

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Aguardando Sanção da Lei — —
2025-08-26 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2025-08-25 Projeto pronto para ordem do dia — —
2025-08-25 Com o Procurador para parecer. — —
2025-08-25 Para Tramitação — —
2025-08-22 Incluído para Leitura — —
2025-08-22 Para Tramitação — —
2025-08-22 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-25T19:44:02.241839-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Governo
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 261/2025
São Jerônimo, 21 de agosto de 2025.
Exmo. Sr. 
Renato da Silva Ferreira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros 
desta Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o 
Projeto de Lei n° 123/2025, em anexo, visando abertura de Crédito Suplementar no valor 
de R$ 5.951.000,00 (Cinco milhões, novecentos e cinquenta e um mil reais).
Sendo a lei orçamentária uma previsão de arrecadação e definição dos 
gastos que ocorrerão no exercício financeiro subsequente, torna-se evidente que seu 
cumprimento não tem como se realizar de modo absolutamente fiel, sendo natural e 
compreensível que o orçamento executado não será idêntico ao que foi aprovado. 
São muitas as intercorrências havidas desde as previsões que são feitas 
para a elaboração da peça orçamentária até o final de sua execução. Várias as alterações 
nos fatos econômicos, sociais e legais, nem sempre previsíveis e mensuráveis, exigem 
mecanismos que permitam ajustes ao longo da execução orçamentária.
Faz-se necessário a abertura do presente Crédito Suplementar para 
despesas ordinárias do Município, mas em especial folha de pagamento dos servidores, 
e levando-se em consideração este aspecto, solicita que o presente Projeto, seja 
analisado no Regime de Urgência Especial, previsto no Art. 235, inciso I da Resolução n.º 
009/2024 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e apreço. 
 
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 123, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 
5.951.000,00 (Cinco milhões, novecentos e 
cinquenta e um mil reais) e dá outras 
providências.
JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São 
Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica
do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar 
no valor de R$ 5.951.000,00 (Cinco milhões, novecentos e cinquenta e um mil reais) que 
será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias:
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.001 - SECRETARIA DE GOVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES
02.001.4.122.1103.2004-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 200.000,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.21.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 160.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
05.001 - MANUTENÇÃO DA SEC DA DEFESA CIVIL
05.001.6.182.29.2272-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.759.0000.0759 Recursos Vinculados a Fundos R$ 15.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.21.2019-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 500.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2402-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 500.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.82.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 1.100.000,00
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.4.122.1103.2069-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 950.000,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.21.2008-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 95.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.4.122.1103.2069-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 90.000,00
10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON
10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
10.001.4.122.20.2077-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.001 - SECRETARIA DE GORVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES
02.001.4.122.1103.2004-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PES. CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.21.2008-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.21.2019-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PES. CIVIL
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.13.392.100.2050-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PES. CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.82.2026-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PES. CIVIL
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 20.000,00
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10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON
10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
10.001.4.122.20.2077-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.122.21.2055-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DES. VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 150.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.001.4.123.23.2013-3.1.90.94.00.00.00.00 – INDEN. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
05.001 - MANUTENÇÃO DA SEC DA DEFESA CIVIL
05.001.6.182.29.2272-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.759.0000.0759 Recursos Vinculados a Fundos R$ 3.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.82.2026-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 200.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.4.122.1103.2069-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00
10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON
10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
10.001.4.122.20.2077-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.000,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.21.2008-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSISTENCIAIS DO SERV.
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2402-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 30.000,00
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08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.82.2026-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR
1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 30.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.4.122.1103.2069-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON
10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
10.001.4.122.20.2077-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.122.21.2055-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.001 - SECRETARIA DE GOVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES
02.001.4.122.1103.2004-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.82.2026-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 10.000,00
16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, LAZER, CULTURA E TUR
16.001.27.122.1103.2215-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.1103.2223-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR.
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 400.000,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.21.2008-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 400.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.21.2019-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 150.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2402-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 200.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.82.2026-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 150.000,00
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.001 - SECRETARIA DE GORVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES
02.001.4.122.21.2091-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIB. E CONTRIBUTIVAS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 11.000,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.21.2008-3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2402-3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 50.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.82.2026-3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 90.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.122.21.2055-3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 25.000,00
Art. 2º. Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser 
feita nas seguintes dotações orçamentária:
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
02.001 - SECRETARIA DE GORVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES
02.001.4.122.21.2091-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$11.000,00
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.002 - GABINETE DO PREFEITO
02.002.4.122.1103.2270-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 200.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.001.4.123.23.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.001.4.123.23.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.001.4.123.23.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.001.4.123.23.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 280.000,00
04.001.4.129.23.2398-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 120.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.001.4.129.23.2398-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.001.4.129.23.2398-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.001.4.129.23.2398-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 90.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 300.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 500.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 30.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 200.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 50.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 720.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
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1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 20.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.82.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 150.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.82.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL
1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 90.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.21.2019-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 80.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.13.392.100.2050-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.82.2026-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.21.2019-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 280.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2023-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 200.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.21.2019-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR 
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00
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08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2023-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR
1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 30.000,00
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.002 - GABINETE DO PREFEITO
02.002.4.122.1103.2270-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.002 - GABINETE DO PREFEITO
02.002.4.122.1103.2270-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON
10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
10.001.15.451.125.2108-3.3.90.30.00.00.00.00 – MAT. DE CONSUMO R$ 150.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 150.000,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.126.1104.2012-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFO.
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.126.1104.2012-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORM
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 90.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2046-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 150.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2046-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 100.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2023-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 180.000,00
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08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.82.2028-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB
Impostos e Transferências de Impostos R$ 200.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.15.451.160.1032-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 750.000,00
09.001.15.451.140.1013-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 200.000,00
16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, LAZER, CULTURA E TUR
16.001.27.813.181.2054-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.1101.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.1101.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 150.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 90.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
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09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.26.782.160.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 25.000,00
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação.
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal

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