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materia nº 90/2025

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-08-22
EmentaAnexo 02 - Projeto de Lei 124 / 2025 - Processo Administrativo
native_id8994

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 39

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO - CEP: 96.700-000
Rua João Daisson, nº123 - São Jerônimo - RS
Daniel Keunecke Brochado - Registrador
continuação da folha anterior, Registro nº 587
APAE — Associação de Pais S Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo
Prof* Maria do Carmo Fanta Florisbal
Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista — Fundada em 29/10/2005
CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (57) 995875463
São Jerônimo, 25 de abril de 2024,
para a entrega do cargo na Presença de Conselho Executivo, Conselho de
Administração e Conselho Fiscal.
ARZELINA GARCIA SEVERO
Presidente da APAE
São Jerônimo
7 er Dou te, Er tosiAVida varcado Email. 'R$ 8,60 Selo R$ 2.
| ENPERES São teránimo-RS 07/09/2024 14:28 SEGA! TGBBNaa ROS
Ea
E
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Era o que se continha em dito registro do qual extraí esta certidão de inteiro teor, conforme o original.
O referido é verdade. Dou fé. &*
São Jerônimo, sexta-feira, 7 de junho de 2024.
ES
Dircelene Pereira da Rosa - Registradora SubstitutgSt- 4
Emolumentos: Total: R$ 67,00 + R$ 9,70 = R$ 76,70 Ea
Certidão PJ (04 páginas): R$ 48,80 (0600.04.1600004.02805 =R$ 4,90) Ss as
Busca: R$ 11,60 (0600.02. 1600004.02135 = R$ 2,80) -
Processamento eletrônico: R$ 6,60 (0600.01.1600004.09180 = R$ 2,00)
do
- Nosite do Tribunal de Justiça do RS
http://ge.tirsjus.br/selodigital/consuita
Chave de autenticidade para consulta
PE 098582 54 2024 00000214 82
14/08/2025, 14:11 about;blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
UMER SC IÇÕ Ã À
[esesrana COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO OBM SONE
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIA
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO JERONIMO
TÍTULO DO ESTAS 1 CINENTO [NOME DE FANTASIA) PORTE
APAE SAO JERONIMO DEMAIS
CÓDIGO E DESCIIZAU DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
EE
CÓDIGO E DESCitÃU DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas. anteriormente
T
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RALFREDO BONATO 633 pv
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO Ur
96.700-000 | SAO FRANCISCO SAO JERONIMO RS
ENDEREÇO ELE [O 3 TELEFONE
SAOJERONIMO 1 DGMAIL.COM (51) 2221-1098
| ENTE FEDERATIVO kt SPONSAVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL. DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 09/12/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
| SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
aaciiare pe
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2,119, de 06 de dezembro de 2022.
DIREI
Emitido no dia 14/08/2025 às 14:10:32 (data e hora de Brasília). Página: 11
about:blank
111
Ub/UB/2U25, 11:40
REDESIM
Recibo de Transmissão da Solicitação
Tipo de Documento
Protocolo REDESIM: RSP2500332407
Este Protocolo deve ser utilizado para acompanhar o
processamento da solicitação, no Portal REDESIM na
Internet
hyps://www3sc, receita tazenda.gov.vricadsincnacireciboActon.do7executar=1%
REDESIM
Alteração Cadastral
CPF do Declarante Nome Empresarial
978.864.670-00
Município UF
SAO JERONIMO RS
Solicitação recebida via Internet pelo Agente Receptor
SERPRO em 05/08/2025 às 11:40:31
& Imprimir
1n
. VS/08/2025, 11:39 Www3Bc. receita tazenda.gov.bricadsinenacimontaViabilidade,do
REDESIM
Resumo do Documento
Protocolo REDESIM: RSP2500332407
E3 FCPJ
Eventos
Evento
211 - Alteração de endereço dentro do mesmo município
Identificação da Pessoa Jurídica
Número do CNPJ
07.795.019/0001-10
Nome Empresarial (firma ou denominação)
Natureza Jurídica
3999 - Associação Privada
Dadas do Órgão de Registro
Órgão de Registro
Cartório
Número de Registro no Cartório
Endereço da Pessoa Jurídica
hitps://www38c, receita fazenda.gov.br/cadsincnacimontaViabilidade.do
Data do Evento
29/07/2025
. 95/08/2025, 11:39
CEP
96700000
Tipo de Logradouro
RUA
Bairro/Distrito
SAO FRANCISCO
Município
SAO JERONIMO
Número
633
Referência
Dados para Contato
DDD
51
DDD
DDD
Correio Eletrônico
SAQJERONIMO 1 (OGMAIL.COM
Endereço de Correspondência
GEP
96700000
Tipo de Logradouro
RUA
Bairro/Distrito
SAO FRANCISCO
Município
SAO JERONIMO
Número
633
Referência
Wywi3Bc.receita.fazenda.gov.bricadsincnacimontaViabilidade do
Logradouro
ALFREDO BONATO
UF
R$
Complemento
Telefone 1
22211098
Telefone 2
FAX
Logradouro
ALFREDO BONATO
Distrito
ur
RS
Complemento
https:/Ayww3Bc. receita fazenda.gov.br/cadsincnac/montaViabilidade.do
- 05/08/2025, 11:39 www38c.receita fazenda. gov.bricadsincnacimontaViabilidade.do
Identificação do Representante da Pessoa Jurídica para este ato de cadastro
Nome do Representante da Pessoa Jurídica CPF
MARIA HELENA SILVEIRA SOARES 978.864.670-00
ps
hitps://www38c.receita fazenda.gov.br/cadsincnacimontaViabilidade.do
3/3
Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Data: 24/07/2025 10h20min
SECRETARIA DE FINANÇAS Número Validade
| 3185 22/09/2025 ]
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nome / Razão Social
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS CNPJ: 07795019000110
Sem débitos pendentes até a presente data.
Comprovação Junto à pi si pç
—
lensagem
Certificamos que até a
abaixo caracterizada.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados,
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição
Inscrição
Imóvel: 14356 - Inscrição: 144.040.00.0 - Matrícula 23.013
Endereço: ALFREDO BONATO, 633 - Bairro SAO FRANCISCO - Compl. DESMEMBRADO CONF. PROC. 2562/10 - LOTE A -
CEP 96.700-000
Código de Controle
CWXUOUIDRB4EENX1
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.
São Jerônimo (RS), 24 de Julho de 2025
CORONEL SOARES DE CARVALHO, 558 - CENTRO
São Jerônimo (RS) - CEP 96700000 - Fone 5126511744
Página 1 de 1
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
Nome: ASSOC PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE SAO JERONIMO
CNPJ base: 07.795.019/
Obs.: A presente certidão é válida para toda a empresa, representada pelo CNPJ base composto pelos 8 primeiros dígitos. Todos
Os estabelecimentos da empresa foram avaliados na pesquisa de regularidade fiscal.
Esta certidão NÃO comprova a quitação:
a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa
Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples
Nacional;
b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei nº 7.608/81) em
Procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável
ou partilha de bens.
Esta certidão é válida até 21/9/2025.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V.
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em
«LD ttps:/ «Sefaz .rs.gov.br/SAT/CertidaoSi scalConsulta.aspx
com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir:
Certidão nº: 36022510
Autenticação: 46398192
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO JERONIMO
CNPJ: 07.795.019/0001-10
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://wmww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:24:12 do dia 24/07/2025 <hora e data de Brasiília>.
Válida até 20/01/2026.
Código de controle da certidão: 1CAT.749D.4721.8AE5
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 07.795.019/0001-10
Razão
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SJ
Endereço: RUA DR LUIZ MILLER PICARELLI 93 / CENTRO / SAO JERONIMO / RS /
96700-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:19/07/2025 a 17/08/2025
Certificação Número: 2025071901171406336943
Informação obtida em 24/07/2025 10:26:08
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JERONIMO
(MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 07.795.019/0001-10
Certidão nº: 42383564/2025
Expedição: 24/07/2025, às 10:27:18
Validade: 20/01/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO
JERONIMO (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
07.795.019/0001-10, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGUT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
ANEXO Ill
Decreto Municipal 5.330/2023
item 11
DECLARAÇÃO AGENTE POLITICOS
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 07.795.019/0001-10, DECLARO, para
fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da
lei, que a não há no quadro diretivo da Organização, agentes políticos do Poder, de membros
do Ministério Público ou de dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública
celebrante, bem como dos seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o
segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, o que será mantido durante o período
de vigência da Parceria em referência, sob pena de responsabilização
São Jerônimo, 24 de Julho de 2025
Maria Helena Silveira Soares
Prof Moi
Ria.
Página 3 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www .saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
A Estado do Rio Grande do Sul
te |] MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Gaverno
Item 12
DECLARAÇÃO — art. 39, Lei Federal 13.019/2014
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 07.795.019/0001-10, DECLARO, para
fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da
lei, que a entidade não está nas situações de vedações previstas no art. 39 da Lei Federal
13.019/2014.
São Jerônimo, 24 de Julho de 2025.
Maria Helena Silveira Soares
APAR - Associsção ds Pais e Amigos
to Epi
à Vista
PáginaZ de 21 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
RA Estado do Rio Grande do Sul
+57) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
a,
Secretaria de Governo
item 13
DECLARAÇÃO — art. 34, Lei Federal 13.019/2014
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNP) 07.795.019/0001-10, DECLARO, para
fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da
lei, que a entidade cumpre os requisitos de celebração da parceria previstos no art. 34, da Lei
Federal 13.019/2014.
São Jerônimo, 24 de Julho de 2025.
x Sas
ne paia Silveira, dart
CNLI07.7
Telefone: (51) 3651-5299
Página 3 de 11 Fone/Fax: (51) 3651-1744
Home Page: www .saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
RA Estado do Rio Grande do Sul
(o 3) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 14
DECLARAÇÃO — MANUTENÇÃO DA HABILITAÇÃO
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNP! 07.795.019/0001-10, DECLARO, para
fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da
lei, que a entidade irá manter as condições de habilitação e do plano de trabalho durante toda
a execução da parceria.
São Jerônimo, 24 de Julho de 2025.
ires ia Silveira Soares +
Páginas de 11 Fone/Fax.: (
Home Page: www .saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
Página S de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br d
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Ne Estado do Rio Grande do Sul
te) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
DECLARAÇÃO — CONTABILDIADE
é Na qualidade de representante legal do que da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS, portadora do CNP) 07.795.019/0001-10, DECLARO, para fins de prova
junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a
entidade possui escrituração contábil de acordo com os Princípios Fundamentais da
Contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
São Jerônimo, 24 de Julho de 2025
ASSOCIACAO DE PAIS E Assinado de forma digital por
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS
AMIGOS DOS DOS EXCEPCIONAIS DE
EXCEPCIONAIS DE 5:07795019000110
E $:07795019000110 Dados: 2025.07.24 11:08:52 -03/00'
Presidente: Maria Helena Silveira Soares
CPF: 978.864.670-00
ALEXANDRE MIRANDA Assinado de forma digital por
FERREIRA DE ALEXANDRE MIRANDA FERREIRA
DE FREITAS:54250218015
FREITAS:54250218015 Dados: 2025.07.24 11:07:34 -03'00!
inês ftp RS ni NR
Contador: Alexandre Miranda Ferreira de Freitas
CPF: 542.502.180-15/CRC-RS 084162
Página 6 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-04 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
57 — Estado do Rio Grande do Sul
7” MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
SE Secretaria de Governo
Item 17
DECLARAÇÃO — art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JERÔNIMO, inscrito no CNP)
nº07.795.019/0001-10, por inter
menor de dezoito anos em trabalho noturno
dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz de
São Jerônimo, 24 de Julho de 2025.
Maria Helena Silveira Soares
dos Excepcioa
Iantencá Escole
ão Bonatto, 4º 635 - Baita Deja Vi:
Fundeds em 29/0/0005
CNPJ 07.795.0:8/0601-10
Telefone: (51) 3051-5390
Página 7 de 31 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.sao) eronimo,s.gov.br nos
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
PA Estado do Rio Grande do Sul
ty |] MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
item 19
DECLARAÇÃO — SEM IMPEDIMENTO
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNP) 07.795.019/0001-10, DECLARO, para
fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da
lei, que a entidade não estão impedida de receber recursos públicos e de celebrar parcerias.
São Jerônimo, 24 de Julho de 2025.
4
Maria Helena Silveira Soares
CNPJ 07.795.019/0061
Telefons: (51) 2651-5399
Página 9 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
=" Estado do Rio Grande do Sul
g 1 MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
tem 20
DECLARAÇÃO — PUBLICIDADE
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 07.795.019/0001-10, DECLARO, para
fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da
lei, que a entidade irá atender o princípio da publicidade, conforme estabelece o art. 11 da Lei
Federal 13.019/2014.
São Jerônimo, 24 de Julho de2025
Mario Wilton 8 8 aos
Maria Helena Silveira Soares.
ue
“PAE - ARSOciaças
ae ral
CNES di.
Telefone: (51) 3651-529
Página 10 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
Estado do Rio Grande do Sul
te | MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
item 15
DECLARAÇÃO — CAPACIDADE TÉCNICA, GERENCIAL E IDONEIDADE
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS, portadora do CNP) 07.795.019/0001-10, DECLARO, para fins de prova junto a
Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade
possui idoneidade e capacidade técnica e gerencial para executar a parceria.
Ademais, indicamos que a atual estrutura é composta pelos seguintes itens:
- Um prédio localizado na rua Alfredo Bonato, 633- São Jerônimo/RS;
- Móveis de escritório 10 mesas de escritório (salas de atendimento, secretaria e recepção),
cadeiras e armários.
- Equipamentos de informática 02 computadores e 02 notebooks, 2 impressoras
- 50 sócios adimplentes
- Funcionários/Voluntários: 15
São Jerônimo, 28 de Julho de 2025
Página 5 de 11 Fone/Fax: (51) 3651-1744
Home Page: www saojeronimo.rs.gov.br á
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
Estado do Rio Grande do Sul
Pr es ”
7) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
tem 21
DECLARAÇÃO — DIRIGENTE RESPONSÁVEL
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNP) 07.795.019/0001-10, INDICAMOS, para
lei, que o Senhor(a) TAILAINE KATIELE ESCOUTO MORAES, portador do CPF 025.133.720-00,
que se responsabilizará, de forma solidária, pela execução das atividades e cumprimento das
metas pactuadas na parceria.
São Jerônimo, 24 de Julho de 2025.
Maria Helena Silveira Soares
Página 11 de 11 É Fone/Fax.: (511 3653-1744
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CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
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PTTSSTTLOE TL-0ET'BST668
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EOS9BT6EOS ST-0L8'6Z0'ESb
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e Estado do Rio Grande do Sul
(g) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Govemo
ANEXO Il
Decreto Municipal 5.330/2023
PLANO DE TRABALHO
CADASTRO DA ENTIDADE E DO DIRIGENTE
E IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE
NOME DA ENTIDADE CNPJ:
—, |APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais |07.795.019/0001-10
de São Jerônimo
ENDEREÇO COMPLETO:
Rua Alfredo Bonatto, 633 - Bairro São Francisco
| MUNICÍPIO:
CEP: UF:
São Jerônimo 96700-000 RS
TELEFONE: E-MAIL: REDE SOCIAL:
(51) 2221- sacjeronimoDapaers.org.br APAE São Jerônimo
1098
DATA DE FUNDAÇÃO OFICIAL REGISTRADA NO CONSELHO: s
29/10/2005 CMAS — Conselho Municipal de Assistência Social
COMDBICA — Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente
FEAPAES - Federação das APAES — 15º Conselho
BANCO AGENCIA CONTA CORRENTE
[Banrisul 0400 06.054089.0-2
a!
1 = IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DA ENTIDADE
Ra CPF.
Maria Helena Silveira Soares 978.864.670-00 |
CARGO OU FUNÇÃO IDENTIDADE EXPEDIÇÃO/DATA ORGÃO EXPEDIDOR
Presidente 8077285123 10/09/1998 SSP/RS
ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO:
Antônio João Vergamini Ramos, nº 17, Chananeco, São Jerônimo
[munido CEP UF
São Jerônimo 96700-000 |R
APAE - Associação da Pais e Ashigos
30/07/2025" Mania
DATA Maria Helena Silveira Soares
3
InPágina 1 de 13 Fone: 51 3651 1744 a
« ' www-saojeronimo.rs.gov.br IB/6401-10
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$elefone: (51) 3651-5399 |
“==” Estado do Rio Grande do Sul
(e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
DESCRIÇÃO DO PROJETO
NOME DO PROJETO DATA DE INICIO DATA FINAL
Plano de Trabalho 01/08/2025 01/08/2026
LOCAL DE REALIZAÇÃO
Sede da APAE — São Jerônimo
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO — IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
A APAE de São Jerônimo, como outras Entidades Filantrópicas, nasceu de um
espírito de solidariedade humana em 29/10/2005.
É uma Entidade Filantrópica sem fins lucrativos, atua nas áreas de Assistência
Social, Saúde e Educação.
Para um trabalho de excelência, torna-se necessário à captação de recursos junto
aos órgãos públicos Municipais, Estaduais e Federais para que a continuidade do
trabalho seja assegurada. A APAE de São Jerônimo possui projetos e presta serviço
gratuito nas áreas de saúde, educação, assistência social, proteção, capacitação e
autogestão com recém nascidos e seus pais, crianças, adolescentes, adultos e melhor
idade com deficiência intelectual ou múltipla. Realiza o acompanhamento da pessoa com
deficiência intelectual e múltipla, em todo o seu ciclo de vida, nas mais diversas
especialidades, da prevenção à reabilitação. Oferece apoio intensivo e atendimento
educacional especializado ao estudante com deficiência intelectual e sendo assim um
espaço de socialização. A instituição defende e atua na garantia dos direitos de pessoas
com deficiência visando suas necessidades de desenvolvimento, saúde e bem-estar, e
combatendo a violência e a exploração. Desenvolve a autogestão, auto defensoria e
convivência em família da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, está sempre
buscando alianças estratégicas com vários setores e segmentos sociais para a melhoria
da qualidade de vida e inclusão dessas pessoas.
O objetivo do convênio é dar continuidade aos atendimentos técnicos e com o espaço de
socialização, feito em parceria com a Secretaria de Educação Municipal, com a cedência
de professoras, para pessoas com deficiências e seguir realizando as suas atividades.
Com os recursos cedido pelo municipio de São Jerônimo, pretendemos manter a
instituição durante o período de um ano com vigência de 2025/2026:
a) Será concedido um valor mensal para contratar uma psicóloga-16h/semanais, uma
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
a,
= Estado do Rio Grande do Sul
&) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
fonoaudióloga-16h/semanais, uma fisioterapeuta-16h/semanais, uma assistente
social-24h/semanais e um terapeuta ocupacional-16h/semanais, uma auxiliar
administrativo-30h/semanais, um contador-20h/semanais e será cedido a
Instituição: duas professoras-40h/semanais, seis estagiários, duas serventes;
b) Os pagamentos mensais dos técnicos (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, assistente
social, psicólogo, terapeuta ocupacional), auxiliar administrativo, contador, custos
de gás, luz, água, telefone e internet serão com recursos repassados
mensalmente para a APAE;
c) Manter-se-ão, conforme convênios anteriores, os Professores, estagiários e
serventes, tanto quanto, a merenda escolar, transporte escolar, os materiais de
limpeza, de escritório e pedagógicos conforme a necessidade da entidade;
d) Os valores serão depositados mensalmente na conta da entidade, conforme
convênio vigente, sendo os comprovantes de prestação de serviços arrecadados e
disponibilizados mensalmente para comprovar os gastos e a utilização dos
recursos, bem como, relatório mensal de quantidades de atendimentos efetuados
por esta instituição, das contas de água, luz, telefone, internet e gás com
apresentação das notas fiscais.
e) Os funcionários cedidos para a instituição seguirão recebendo os seus
vencimentos pelo município, porém realizando suas atividades na Instituição
APAE, tais atividades poderão ser averiguadas através dos registros evoluídos no
sistema próprio Argus da entidade e ponto eletrônico nos celulares dos servidores;
Este convênio estabelece uma parceria entre a Prefeitura Municipal de São Jerônimo e a
APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), com o objetivo de fornecer
recursos humanos e financeiros Para promover o desenvolvimento e assistência a
pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO —
APAE São Jerônimo é uma unidade pública destinada ao atendimento especializado a
pessoas com deficiência intelectual e múltiplas que oferece cuidados nas atividades da
vida cotidiana, buscando desenvolver vivencias que permitam ao usuário/paciente
administrar os ambientes, gerenciar a própria vida e integrar-se na comunidade.
Buscando evitar o isolamento social, o abandono é até mesmo uma possível necessidade
de acolhimento institucional. Sendo assim é promovido várias atividades que ajuda no
desenvolvimento social, melhorar a consciência corporal, coordenação e atenção.
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“=” — Estado do Rio Grande do Sul
(e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
INDICAÇÃO DO PÚBLICO ALVO
O público-alvo deste convênio são pessoas com deficiência intelectual e múltipla, suas
famílias e responsáveis. A iniciativa visa atender a todas as faixas etárias, desde bebê,
crianças em idade escolar até adultos em busca de apoio e desenvolvimento.
| DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS ESPERADOS = |
Manter oficinas de desenvolvimento e socialização, buscando uma melhor qualidade de
vida e reinserção na sociedade;
Manter a estrutura física da sede da APAE para oferecer um atendimento de qualidade
às pessoas com deficiências;
Dar continuidade aos atendimentos técnicos realizados na instituição pela fisioterapeuta,
fonoaudióloga, assistente social, psicóloga e terapeuta ocupacional;
Espera-se que, ao final do convênio, haja um impacto positivo e significativo na vida dos
beneficiários, bem como:
- Melhoria na qualidade de vida e autonomia das pessoas com deficiência.
- Aumento do acesso a serviços de saúde e assistência social.
- Desenvolvimento de habilidades funcionais e sociais.
- Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
- Redução das barreiras e estigmas associados às deficiências.
- Promoção da reinserção, autonomia e uma melhoria na qualidade de vida.
Ao unir esforços e recursos, a parceria entre a Prefeitura Municipal de São Jerônimo e a
APAE busca promover uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as pessoas
com deficiência, tenham a oportunidade de desenvolver seu potencial e viver com
dignidade.
POLÍTICA PUBLICA MUNICIPAL JÁ EXISTENTE:
Políticas públicas na área da Educação, Saúde e Assistência Social
nER Associegi ção e Pais 9 Antigos
e dos
30/07/2025 Manto alema 35 oro
DATA, Maria Helena Silveira Soares
Rea!
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e” Estado do Rio Grande do Sul
(8) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS
RECEITAS
DESPESAS
REPASSE PREFEITURA
R$ 26.000,00
META Técnicos
R$ 24.000,00
META Custeio
H
R$ 2.000,00
TOTAL RECEITAS
R$ 26.000,00
TOTAL DESPESAS
| R$ 26.000,00
São Jerônimo, 30 de julho de 2025.
Local e Data
— Mondo Halema S Sonar
pesto alerta lia sap Soares
E
PáginaSdeiz
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Fone: 51 3651 1744
Www saojeronimo.rs.gov.br
“E” — Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
AA,
Secretaria de Governo
SOLICITAÇÃO DE CEDENCIA DE SERVIDORES
Cargo Quant. Carga horária Justificativa
semanal
Professor 2 40 horas Para trabalhar com nossos atendidos a
socialização e o desenvolvimento motor e
cognitivo.
Estagiários 6 20 horas Para auxiliar nos atendimentos e nas
atividades diárias com os atendidos.
Auxiliar de serviços 2 40 horas Para manter um ambiente limpo e
gerais higienizado.
Página6 de 13
São Jerônimo, 30 de julho de 2025.
Local e Data
A onio (Hilema SS aan
aria Helena Silveira Soares
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
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CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
(=> Estado do Rio Grande do Sul
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TERMO DE REFERÊNCIA
1. PESQUISA DE PREÇOS
Este Termo de Referência (TR) compõe o Plano de Trabalho para o efetivo Termo de
Colaboração e convênio entre a APAE SÃO JERÔNIMO e Prefeitura Municipal de São
Jerônimo. Tem por objeto a renovação do contrato de profissionais técnicos de Fisioterapia,
Fonoaudiologia, Psicologia, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social e contratação de
auxiliar administrativo e contador, mantendo-se o quadro de funcionários cedidos pelo
Município.
É de extrema importância que tais profissionais sejam capacitados e experientes em
atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Os profissionais da nossa entidade cumprem semanalmente uma carga horária com a
remuneração seguinte:
| Profissional Carga Horária | Remuneração
Assistente Social | 24 horas | R$ 5.400,00
| semanais L
Psicóloga 16 horas | R$ 3.600,00
= semanais A
Fisioterapeuta 16 horas | R$ 3.600,00
o semanais 4
Fonoaudióloga 16 horas | R$ 3.600,00
semanais
Terapeuta 16 horas | R$ 3.600,00
| Ocupacional semanais
Auxiliar 30 horas | R$ 2.100,00
Administrativo | semanais
Contador 20 horas | R$ 2.100,00
semanais
Trata-se de um contrato de prestação de serviços onde profissionais não recebem 13º
salário, férias e FGTS. Por esta razão justificamos os valores elencados.
Se faz necessário reforçar a importância de manter a equipe multidisciplinar, diante o vínculo
estabelecido entre usuários/pacientes e famílias com os profissionais desta instituição, visto
que os mesmos atendem a todos, a cerca de no mínimo três anos.
Página 7 de 13 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
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“22” — Estado do Rio Grande do Sul
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2. AQUISIÇÃO DE BENS
2.1 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO / MATERIAL PERMANENTE
Equipamentos/Materiais Permanentes
Valor Unitário
Descrição Média dos
(Especificação Técnica) Valores Unitários
Orçamento | Orçamento || Orçamento Ill
a
Descrever os bens que se quer
adquirir e as especificações
| técnicas necessárias.
Total:
Local e Data
L
Representante Legal da Entidade na: es
doa pib
2.2 AQUISIÇÃO DE MATERIAL/BENS DE CONSUMO
Materiais de Consumo
Valor Unitário
Descrição Média dos
(Especificação Técnica) Valores Unitários
Orçamento | Orçamento Il Orçamento lil
Descrever os bens que se
quer adquirir e as
especificações técnicas
necessárias.
Total:
Local e Data ; Asontgos tra!
Representante Legal da Entidade
3. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
Página 8 de 13 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www .saojeronimo.rs.gov.br v
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
+ Estado do Rio Grande do Sul
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3.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA)
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor Unitário
Descrição Média dos Valores
(Especificação Técnica) Orçamento Orçamento Orçamento Unitários
I H )
Descrever o tipo de serviço a
ser contratado de empresa
especializada para execução
| de serviços.
o - Total: —— | I E
Local e Data
ja À
Representante Legal da Entidade
3.2 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA) Telefone: (51) 3654-5599
Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
- | Valor Unitário
Descrição il T
(Especificação Técnica)
Orçamento | Orçamento Il Orçamento Ill Média dos Valores
d Unitários
Cargo: Psicólogo (a) R$ R$ R$ 3.600,00
Carga Horária: 64 h/mês 3.600,00 3.600,00
Diploma de curso de
graduação de nível
superior em Psicologia,
fornecido por instituição
de ensino superior
reconhecida pelo
Ministério de Educação.
Registro no CRP/RS
Cargo: Fisioterapeuta | R$ R$ 3.600,00
Carga Horária: 64 h/mês 3.600,00
Página 9 de 13 Fone/Fax: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117:700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS.
deb» Estado do Rio Grande do Sul
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Diploma de curso de
graduação de nível
superior em Fisioterapia,
fomecido por instituição
de ensino superior
reconhecida pelo
Ministério de Educação.
Registro no CREFITO/RS
Carga Horária: 96 h/mês
Diploma de curso de
graduação de nível
superior em Serviço
Social, fornecido por
instituição de ensino
superior reconhecida pelo
Ministério de Educação.
Registro no CRESS 102
Região
Cargo: Assistente Social |
R$ R$
5.400,00 5.400,00
R$ 5.400,00
Cargo: Fonoaudiólogo (a)
Carga Horária: 64 h/mês
Diploma de curso de
graduação de nível
superior em
Fonoaudiologia, fornecido
por instituição de ensino
superior reconhecida pelo
Ministério de Educação.
Registro no
CREFONO/RS
R$
3.600,00
R$ 3.600,00
Cargo: Terapeuta
Ocupacional
Carga Horária: 64 h/mês
Diploma de curso de
graduação de nível
superior em Terapia
Ocupacional, fornecido
por instituição de ensino
superior reconhecida pelo
Ministério de Educação.
Registro no CREFITO/RS
R$
3.600,00
R$ 3.600,00
Cargo: Auxiliar
Administrativo (a)
Carga Horária: 120 h/mês
Diploma de conclusão de
Ensino Médio.
Experiência na função
mínimo 1 ano.
R$
2.100,00
| R$ 2.100,00
Página 10 de 13
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: Www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
Página 11 de 13
CNP! 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
“== Estado do Rio Grande do Sul
&) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
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4. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Obras
Valor Unitário
Descrição
Orçamento | Orçamento | Orçamento Ill Média dos Valores
Unitários
Exemplos: Tijolos, areia, tinta,
etc
Mão de obra
Total: “1 á E
Conforme prevê a alínea “b”, do inciso V, do 51º, art. 36 da LDO 2023, é obrigatório a apresentação
junto com o Plano de Trabalho da Licença de Construção/Reforma emitida pela Coordenação Geral Tributação e
Fiscalização do Município.
Pais é Anugos
teção de
“do São Jerônimo
Local e Data
— Monta Ealenma SS oconab
Representante Legal da Entidade
7. ORIENTAÇÕES GERAIS
7.1. E entidade proponente deverá atender as todos os requisitos previstos na legislação vigente,
especialmente:
- Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano;
- Lei Federal 13.019/2014;
- Decreto Municipal 5.303/2022 quando se tratar de Emendas Impositivas;
7.2. Os formulários previstos poderão ajustados visando a melhor compreensão do objeto da parceria,
sempre com a prévia autorização do Governo Municipal;
Página 12 de 13 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
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CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
APAE BRASIL Apae RS São Jeronimo <saojeronimoQdapaers.org.br>
Orçamento
1 mensagem
Kavilarosa Kelliavila <kavilarosa(Q)gmail.com> 30 de julho de 2025 às 14:21
Para: saojeronimo(BDapasrs.org.br
Boa tarde
Segue, conforme solicitado, orçamento de 120 horas mensais de serviço de Auxiliar Administrativo no valor de R$
2.100,00
Grata 4
APAE BRASIL Apae RS São Jeronimo <saojeronimoapaers.org.br>
Orçamento
1 mensagem
Katia Porto <kaatiaporto(Dgmail.com> 30 de julho de 2025 às 15:14
Para: saojeronimoBDapaers.org.br
Boa tarde.
Segue conforme solicitado orçamento de 96 horas mensais de serviço prestado de Serviço Social no valor de
R$5.400,00.
Grata .
Kátia Porto da Silva 1 nÃe 2 Iy
Assistente Social L
CRESS 13535- RS
APAE BRASIL Apae RS São Jeronimo <saojeronimoGapaers.org.br>
Orçamento
1 mensagem
Tailaine Escouto <tailaineescouto()gmail.com> 30 de julho de 2025 às 15:10
Para: "sacjeronimodDapaers.org.br" <saojeronimoDapaers.org.br>
Segue, conforme solicitado, orçamento 96 horas mensais, referente a serviços prestados de profissional de Serviço
Social no valor de R$ 5.400,00.
Atte
Tailaine Escouto
Assistente Social
Cress 14725 10º Região
rios
Apae RS São Jeronimo <saojeronimoddapaers.org.br>
(sem assunto)
1 mensagem
Gabriela Neves <gabrielanevespsico()gmail.com> 30 de julho de 2025 às 14:55
Para: SaojeronimoDapaers.org.br
Boa tarde,
Segue conforme solicitado orçamento de 64horas mensais de serviço prestado de psicologia no valor de 3.600.00.
Grata.
APAE BRASIL Apae RS São Jeronimo <saojeronimoQapaers.org.br>
Orçamento
1 mensagem
helio portella <helio portellaDhotmail.com> 30 de julho de 2025 às 14:07
Para: "saojeronimoBDapaers.org.br” <saojeronimoDapaers.org.br>
Segue conforme solicitado o orçamento de 64horas mensais de prestação de serviço de Terapia ocupacional no valor
de R$ 3.600,00.
Grato.
Enviado do meu Galaxy
APAE BRASIL Apae RS São Jeronimo <saojeronimoQDapaers.org.br>
Orçamento Setor de Fonoaudiologia
1 mensagem
Stefani Marchant Prado <fono.stefaniprado(Ogmail.com> 30 de julho de 2025 às 14:43
Para: saojeronimo(Dapaers.org.br
Encaminha-se, conforme solicitado, o orçamento referente à prestação de 64 horas mensais de serviço
fonoaudiológico, no valor de R$ 3.600,00.
Grata.
Stefani Marchant Prado
Fonoaudióloga
CRFa 7-10998

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