| Tipo | Ata Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2025 |
| Date | 2025-08-04 |
| Ementa | Ata Ordinária nº 24/2025. |
| native_id | 9018 |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. ATA N.º 24/2025 Aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 — Of.GP.Nº 241/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 113/2025 - Autoriza a Concessão de Subsídio Integral na Tarifa do Transporte Público Coletivo do Município de São Jerônimo e dá outras providências. 2 - OF.GP.Nº 242/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 114/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências. 3 - OF.GP.Nº 243/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 115/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna os seguintes Vereadores: Júlio Cesar, Amaro da Maré, Danrlei Massena, Elisa Mara e Renato Ferreira. ORDEM DO DIA: O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, juntamente a Secretaria de Educação, que tome as devidas providencias para conclusão da obra da Creche anexa a Escola João Cernicchiaro, no bairro Lago Parque Clube (Acacias), visto que a obra é de suma importância para a comunidade e arredores e hoje esta parada. Aprovado por unanimidade. O Vereador Julio César Ribeiro Silva (MDB), juntamente com os vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Professora Leni (PL), Paulo Sérgio (PP) e Fernando Cairuga (PSDB), membros da Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa das Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja adquirido um veículo adaptado para passageiro cadeirante. Justificativa: Solicitação feita para que pessoas com deficiência tenham melhor atendimento nos transportes vinculados a exames e consultas. Aprovado por unanimidade. A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do Partido Liberal- PL, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Jerônimo, Júlio Cesar Prates Cunha, com o apoio da Secretária Municipal de Obras, que seja providenciada, com urgência, a LOCAÇÃO de caminhões caçamba para o cascalhamento das estradas do interior do Município de São Jerônimo, em especial nas rotas utilizadas por veículos transporte escolares e demais veículos automotores, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade decorrente das fortes chuvas. As vias rurais do Município encontram-se em estado crítico, dificultando o tráfego de caminhões, carros e ônibus, especialmente aqueles que fazem o itinerário das escolas. Em diversos trechos, os veículos têm atolado devido à ausência de manutenção (canos e cascalhos) e ao impacto das chuvas recentes, tal situação prejudica o direito de ir e vir da população e compromete a segurança e a regularidade do transporte coletivo. Aprovado por unanimidade. Os Vereadores Danrlei Massena, integrante da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Vereador Júlio Cesar Ribeiro integrante da Bancada do MDB, requerem à Mesa Diretora a concessão de Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Dgmail.com.br RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Moção de Reconhecimento à Invernada Juvenil do Departamento de Tradições Gaúchas (DTG) Polivalente, pela destacada participação no Juvenart 2025, realizado no município de Santa Maria. O grupo obteve expressivo desempenho, conquistando os seguintes prêmios: | = primeiro lugar na categoria de melhor cenografia; Il — primeiro lugar na categoria de melhor figurino; e Ill — segundo lugar na categoria de melhor coreografia, competindo com cem grupos tradicionalistas de todo o Estado. Aprovado por unanimidade. O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, para que, no prazo legal, sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Berçário Industrial, localizado na Rua Antônio Oliveira Pinto, esquina com a Rua Cláudio Marcolin: * Quais empresas atualmente estão instaladas no referido espaço; * Se os CNPJs dessas empresas encontram-se ativos e devidamente regularizados; e Se essas empresas estão contribuindo financeiramente com o município (impostos, taxas, etc.); + Qual o prazo de permanência ou utilização estipulado para cada empresa no local; e Se há fiscalização ou acompanhamento periódico por parte da Prefeitura ou secretaria responsável. Tal solicitação visa garantir a transparência da gestão pública, bem como o adequado uso de bens e espaços públicos cedidos a empresas privadas, assegurando que os objetivos do programa municipal sejam efetivamente cumpridos em benefício do desenvolvimento econômico local. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 109/2025 - Autoriza a realização de Parceria Voluntária com a 2º Coordenadoria Regional Tradicionalista. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 111/2025 — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 31.818,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 112/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 257.615,17. Aprovada por unanimidade. Em discussão e votação Projeto de Lei Legislativo: Projeto de Lei Legislativo nº 05/2025 - Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de São Jerônimo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor Presidente que fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata. Claiton Dornelles 1º Secretário Silva ferreira Presidente Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 -- E-mail: cmsjsecretaria(Ogmail.com.br