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materia nº 26/2025

Tipo Ata Ordinária
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaAta Ordinária nº 26/2025.
native_id9020

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA N.º 26/2025
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de
Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da
Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a
assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 — OF.GP.Nº 254/2025 -
Encaminha Projeto de Lei nº 118/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
auxílio financeiro aos servidores municipais com idade igual ou superior a 39 anos, como
forma de coparticipação no custeio do plano IPE Saúde, e dá outras providências. 2 -
OF.GP.Nº 255/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 119/2025 - Altera a Lei Municipal
1875/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município e dá
outras providências. 3 - OF.GP.Nº 256/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 120/2025 - Altera
a Lei Municipal 1874/2001, que dispõe sobre o Convênio com o IPE (Instituto de Previdência
do Estado do Rio Grande do Sul) para a prestação de serviços de Assistência Médico-
Hospitalar e Laboratorial. 4 - OF.GP.Nº 249/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 121/2025 -
Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o CTG Zeca Netto e dá outras
providenciais. 5 - OF.GP.Nº 250/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 122/2025 - Autoriza a
realização de Parceria Voluntária com o Quero-Quero CTG e dá outras providências. 6-
Projeto de Resolução nº 09/2025 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor R$ 121.719,08. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna os seguintes
Vereadores: Roger Marques, Júlio Cesar, Amaro da Maré, Claiton Dornelles, Danrlei
Massena, Elisa Mara, Evandro Oliveira e Renato Ferreira. ORDEM DO DIA: Os Vereadores,
Professora Leni Sampaio, integrante da Bancada do PL, e Paulo Sergio Dos Santos Vieira,
integrante da Bancada do Progressista, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita
à Mesa Diretora que a Sessão Ordinária do 1º de Setembro seja realizada no interior do
Município. Aprovada por unanimidade. O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após a devida aprovação
em plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar
Prates Cunha, o seguinte pedido de providências: Que, através da Secretaria Municipal do
Interior, seja providenciado um aterro ao redor das árvores localizadas no pátio da EMEF
Coronel Soares de Carvalho, na localidade da Palmeira. Justificativa: Tal solicitação visa
garantir a segurança e bem-estar dos alunos, professores e demais frequentadores da
escola, além de contribuir com a conservação do espaço escolar, prevenindo erosões e
melhorando a estética e funcionalidade do ambiente. Diante da relevância do pedido,
solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste requerimento.
Aprovado por unanimidade. O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da bancada do
MDB, na forma regimental, após ouvido o plenário, solicita à Corsan AEGEA, detentora da
concessão dos serviços de água e esgoto do município, que sejam revisados e vistoriados
com mais eficiência os serviços de repavimentação sob responsabilidade da empresa. Além
disso, solicita que tais serviços sejam feitos de forma mais ágil. Há dois problemas evidentes
nos serviços de repavimentação feitos pela Corsan AEGEA: Demora para fazer o serviço e
falta de qualidade do serviço, quando executado. Requerimento de Providências ao Prefeito
O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental,
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 -- E-mail: cmsjsecretaria Ogmail.com.br
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha
que, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, providencie a
instalação de lixeiras fechadas, dotadas de tampas, nas ruas que ainda não contam com
containers de coleta de resíduos, com o objetivo de; 1. Evitar que animais rasguem sacos de
lixo, espalhando sujeira pelas vias públicas e calçadas; 2. Manter a limpeza e organização dos
espaços públicos, preservando a saúde e o bem-estar da população; 3, Facilitar e agilizar o
trabalho das. equipes de coleta de resíduos, garantindo. maior, eficiência no serviço.
JUSTIFICATIVA A presente proposição visa atender uma demanda recorrente da
comunidade, uma vez que em diversas. ruas os moradores são obrigados a deixar o lixo
diretamente sobre o chão ou em sacos expostos, oque resulta em sujeira quando animais os
rasgam. Essa situação compromete a limpeza urbana, causa transtornos à população e
aumenta os riscos à saúde pública. A instalação de lixeiras fechadas, com tampas adequadas,
contribuirá para a preservação da higiene, da qualidade ambiental e da estética urbana,
além de auxiliar diretamente no trabalho da coleta, evitando que os garis tenham de
recolher resíduos espalhados. Diante do exposto, solicita-se a devida atenção e providências
do Poder Executivo Municipal. Aprovado por un anita dade. O Vereador Renato Ferreira,
integrante da Bancada do PSDB, na forma regim, & após ouvido « Plenário, vem por meio
desta solicitar a Mesa Diretora a realização da o Ordinária da dia 15/09/2028 no DTG
Polivalente em comemoração a seméi Aprovado por unanimidade.
Requerimento de providências ao Prefeito 1.3/: 5 Vreudoras Paulo Sergio, integrante
da Bancada do Progressistas, Evandro Oliveira, integrante da. Bancada do Republicanos,
Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, Cleiton Dornelles, integrante da Bancada
do PSDB, Julio Cesar, MDB, Amaro da. Maré. integrante da bancada do PDT, Darlei Massena,
integrante da Bancada do PDT, Professora Leni, integrante da Bancada do PL e Elisa Mara,
integrante da Bancada do PSDB, na forma integrante da Bancada do regimental, após ouvido
o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que sejam
tomadas as providências cabíveis junto aos Órgãos competentes do Governo Federal para
solucionar o situação do fechamento da Agencia dos Correios do Município devido a
problemas estruturais. Justificativa: Com o fechamento ca agencia dos correios no município
a população precisará se deslocar até a agência de Charqueadas, sabemos que muitos
munícipes tem dificuldade de deslocamento até a. cidade..vizinha. Sem contar com o
transtorno enfrentado pelos | usuários e e principalmente. pelos f fu e onários “da Agência. Sendo
amente -esse problema, enquanto, a
reforma estiver em andamento. Sugerimas & que sejpMico uma sala provisória paia
a agência. Aprovado por unanimidade. 5 Ratinho . da -Numinação, Arnaro
Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da, Bancade do. ASpS | e hn. na, forma. regimental,
após ouvido o Plenário, solicitam Felo) Excelgn
Cunha, juntamente a Secretaria de. infraestrutura,
Coordenadoria de Recursos Humanos estuderr;-uma
So. 5
navéguna de, flexibilizar. pelo menos: três
justificativas mensais para funcionários; que neces: emp «Bater o ponta de forma remota .
Esse pedido é um reforço na proposição que oNeraad iilipe.Pico fez. em; 2022 e justifica-
se, em razão de que muitos funçionárias,. na sua grande «maioria, professores, necessitam
bater o ponto de forma remota pelo aplicativo d do. ceiular.. Acontece que; no casg em prática
muitas vezes o funcionário pode não ter dados. móveis disponíveis, e estar em algum local
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651. 1811/1195 5 — E-mail. cmsjsecretaria(Dgmail.com.br
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE;SÃO JERÔNIMO.
aonde não pega o sinal da operadora e até mesmo acontecer o esquecimento por estar
envolvido em outra atividade no horário'que necessita abrir ó sistema. Sendo assim está
acontecendo com frequênicia de o colaborador ter'trabalhado suas'horas diárias normais e
ter descontos, visto não ter conseguido bater seu. pontó.: Nesse caso- séria justo-que cada
funcionário tivesse direitó a três justificativas:mênsais abômadas pelo:seu-supervisor/diretor
para o caso relatado. Aprovado por unanimidade: Err distussso-esvotação 'Projéto de Lei de
autoria do Poder Executivo:-'Projeto: de: Lei 117/2025 ="Ficd'so Poder. Executivo: Municipal
autorizado a abrir um Crédito Suplementar no-valor derR$:835:626,40"(Ditocentos:e trinta e
cinco mil, seiscentos e vinte e- seis'reajs e quarenta centâvos)"e dá: outras” providências.
havendo astratarodeterminou'o Senhor Presidente
a a presente ata.
à n Dornelles
: 1º Secretário
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretariaQgmail.com.br

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