| Tipo | Ata Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2025 |
| Date | 2025-08-18 |
| Ementa | Ata Ordinária nº 26/2025. |
| native_id | 9020 |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. ATA N.º 26/2025 Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 — OF.GP.Nº 254/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 118/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos servidores municipais com idade igual ou superior a 39 anos, como forma de coparticipação no custeio do plano IPE Saúde, e dá outras providências. 2 - OF.GP.Nº 255/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 119/2025 - Altera a Lei Municipal 1875/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município e dá outras providências. 3 - OF.GP.Nº 256/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 120/2025 - Altera a Lei Municipal 1874/2001, que dispõe sobre o Convênio com o IPE (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para a prestação de serviços de Assistência Médico- Hospitalar e Laboratorial. 4 - OF.GP.Nº 249/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 121/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o CTG Zeca Netto e dá outras providenciais. 5 - OF.GP.Nº 250/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 122/2025 - Autoriza a realização de Parceria Voluntária com o Quero-Quero CTG e dá outras providências. 6- Projeto de Resolução nº 09/2025 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor R$ 121.719,08. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna os seguintes Vereadores: Roger Marques, Júlio Cesar, Amaro da Maré, Claiton Dornelles, Danrlei Massena, Elisa Mara, Evandro Oliveira e Renato Ferreira. ORDEM DO DIA: Os Vereadores, Professora Leni Sampaio, integrante da Bancada do PL, e Paulo Sergio Dos Santos Vieira, integrante da Bancada do Progressista, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que a Sessão Ordinária do 1º de Setembro seja realizada no interior do Município. Aprovada por unanimidade. O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após a devida aprovação em plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, o seguinte pedido de providências: Que, através da Secretaria Municipal do Interior, seja providenciado um aterro ao redor das árvores localizadas no pátio da EMEF Coronel Soares de Carvalho, na localidade da Palmeira. Justificativa: Tal solicitação visa garantir a segurança e bem-estar dos alunos, professores e demais frequentadores da escola, além de contribuir com a conservação do espaço escolar, prevenindo erosões e melhorando a estética e funcionalidade do ambiente. Diante da relevância do pedido, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste requerimento. Aprovado por unanimidade. O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o plenário, solicita à Corsan AEGEA, detentora da concessão dos serviços de água e esgoto do município, que sejam revisados e vistoriados com mais eficiência os serviços de repavimentação sob responsabilidade da empresa. Além disso, solicita que tais serviços sejam feitos de forma mais ágil. Há dois problemas evidentes nos serviços de repavimentação feitos pela Corsan AEGEA: Demora para fazer o serviço e falta de qualidade do serviço, quando executado. Requerimento de Providências ao Prefeito O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 -- E-mail: cmsjsecretaria Ogmail.com.br RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, providencie a instalação de lixeiras fechadas, dotadas de tampas, nas ruas que ainda não contam com containers de coleta de resíduos, com o objetivo de; 1. Evitar que animais rasguem sacos de lixo, espalhando sujeira pelas vias públicas e calçadas; 2. Manter a limpeza e organização dos espaços públicos, preservando a saúde e o bem-estar da população; 3, Facilitar e agilizar o trabalho das. equipes de coleta de resíduos, garantindo. maior, eficiência no serviço. JUSTIFICATIVA A presente proposição visa atender uma demanda recorrente da comunidade, uma vez que em diversas. ruas os moradores são obrigados a deixar o lixo diretamente sobre o chão ou em sacos expostos, oque resulta em sujeira quando animais os rasgam. Essa situação compromete a limpeza urbana, causa transtornos à população e aumenta os riscos à saúde pública. A instalação de lixeiras fechadas, com tampas adequadas, contribuirá para a preservação da higiene, da qualidade ambiental e da estética urbana, além de auxiliar diretamente no trabalho da coleta, evitando que os garis tenham de recolher resíduos espalhados. Diante do exposto, solicita-se a devida atenção e providências do Poder Executivo Municipal. Aprovado por un anita dade. O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regim, & após ouvido « Plenário, vem por meio desta solicitar a Mesa Diretora a realização da o Ordinária da dia 15/09/2028 no DTG Polivalente em comemoração a seméi Aprovado por unanimidade. Requerimento de providências ao Prefeito 1.3/: 5 Vreudoras Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, Evandro Oliveira, integrante da. Bancada do Republicanos, Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, Cleiton Dornelles, integrante da Bancada do PSDB, Julio Cesar, MDB, Amaro da. Maré. integrante da bancada do PDT, Darlei Massena, integrante da Bancada do PDT, Professora Leni, integrante da Bancada do PL e Elisa Mara, integrante da Bancada do PSDB, na forma integrante da Bancada do regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que sejam tomadas as providências cabíveis junto aos Órgãos competentes do Governo Federal para solucionar o situação do fechamento da Agencia dos Correios do Município devido a problemas estruturais. Justificativa: Com o fechamento ca agencia dos correios no município a população precisará se deslocar até a agência de Charqueadas, sabemos que muitos munícipes tem dificuldade de deslocamento até a. cidade..vizinha. Sem contar com o transtorno enfrentado pelos | usuários e e principalmente. pelos f fu e onários “da Agência. Sendo amente -esse problema, enquanto, a reforma estiver em andamento. Sugerimas & que sejpMico uma sala provisória paia a agência. Aprovado por unanimidade. 5 Ratinho . da -Numinação, Arnaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da, Bancade do. ASpS | e hn. na, forma. regimental, após ouvido o Plenário, solicitam Felo) Excelgn Cunha, juntamente a Secretaria de. infraestrutura, Coordenadoria de Recursos Humanos estuderr;-uma So. 5 navéguna de, flexibilizar. pelo menos: três justificativas mensais para funcionários; que neces: emp «Bater o ponta de forma remota . Esse pedido é um reforço na proposição que oNeraad iilipe.Pico fez. em; 2022 e justifica- se, em razão de que muitos funçionárias,. na sua grande «maioria, professores, necessitam bater o ponto de forma remota pelo aplicativo d do. ceiular.. Acontece que; no casg em prática muitas vezes o funcionário pode não ter dados. móveis disponíveis, e estar em algum local Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651. 1811/1195 5 — E-mail. cmsjsecretaria(Dgmail.com.br RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE;SÃO JERÔNIMO. aonde não pega o sinal da operadora e até mesmo acontecer o esquecimento por estar envolvido em outra atividade no horário'que necessita abrir ó sistema. Sendo assim está acontecendo com frequênicia de o colaborador ter'trabalhado suas'horas diárias normais e ter descontos, visto não ter conseguido bater seu. pontó.: Nesse caso- séria justo-que cada funcionário tivesse direitó a três justificativas:mênsais abômadas pelo:seu-supervisor/diretor para o caso relatado. Aprovado por unanimidade: Err distussso-esvotação 'Projéto de Lei de autoria do Poder Executivo:-'Projeto: de: Lei 117/2025 ="Ficd'so Poder. Executivo: Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no-valor derR$:835:626,40"(Ditocentos:e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e- seis'reajs e quarenta centâvos)"e dá: outras” providências. havendo astratarodeterminou'o Senhor Presidente a a presente ata. à n Dornelles : 1º Secretário Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretariaQgmail.com.br