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materia nº 128/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 128 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaProjeto de Lei 128 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 74.800,00 (Setenta e quatro mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
native_id9035

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-02 Aguardando Sanção da Lei — —
2025-10-02 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2025-10-01 Projeto pronto para ordem do dia — —
2025-10-01 Para Tramitação — —
2025-10-01 Para parecer de comissão — —
2025-09-08 Comissão de Constituição e Justiça — —
2025-09-02 Com o Procurador para parecer. — —
2025-09-02 Para Tramitação — —
2025-09-01 Incluído para Leitura — —
2025-09-01 Para Tramitação — —
2025-09-01 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-01T19:25:51.641412-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Governo
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PROJETO DE LEI N° 128, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 
74.800,00 (Setenta e quatro mil e oitocentos 
reais) e dá outras providências.
JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São 
Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica
do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no 
valor de R$ 74.800,00 (Setenta e quatro mil e oitocentos reais) que será utilizado na 
seguinte dotação orçamentária:
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
12.001 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
12.001.8.244.1001.2208-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social R$ 32.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
12.001 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
12.001.8.122.1103.2085-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social R$ 42.800,00
Art. 2º. Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser 
feita na seguinte dotação orçamentária: 
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Governo
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
12.001 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
12.001.8.122.1103.2085-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social R$ 10.000,00
12.001.8.244.1001.2208-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESP COM LOCOMOÇÃO
1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social R$ 14.000,00
12.001.8.122.1103.2085-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF
1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social R$ 8.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
12.001 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
12.001.8.244.2522.2524-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF
1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social R$ 17.600,00
12.001.8.244.2522.2524-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social R$ 10.000,00
12.001.8.244.2522.2528-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
1.662.0000.0662 - Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social R$ 5.200,00
12.001.8.122.1103.2085-3.3.90.40.00.00.00.00 – SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORM E
1.662.0000.0662 Transf de Rec. dos Fundos Municipais de Assis. Social R$ 10.000,00
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação.
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal

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