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materia nº 93/2025

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 93 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaProjeto de Lei 126 - Anexo 02
native_id9037

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 17

Ps
GOVERNO DO ESTADO
RIO GRANDE DO SUL
ensttumitas
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
O presente Termo de Referência tem por objeto a a
embarcação, 01 (um) Motor para embarcação, 02 (
RS, nas condições, características e prazos abaixo
Defesa Civil do município de São Jerônimo - RS.
2. PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO
A pesquisa de preços no mercado, para a confecção
três fornecedores do mesmo ramo de atividade,
validade, endereço completo, telefone de contat:
2.1, AQUISIÇÃO DE BENS
2.1,1, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO /
Equipamentos? Materia
Descrição (Especificação
Técnica)
01 (UM) Veiculo O Km ano
2024 modelo 2025, pick-up
gabine dupla, com
capacidade de 5 lugares,
com cinto três pontos, vidros
e trava elétrica das portas,
motor capacidade mínima de
110CV, Combustível Flex,
quatro portas, na cor Branco,
direção hidráulica,
capacidade da caçamba de
650 litros, calha de chuva
nas portas e capota
maritima.
01 (UM) Barco com casco de
Alumínio tipo canoa;
comprimento de j
metros; boca com 1,35m;
altura (costado) 0,48m;
ponta! de 0,53m; chapa de
alumínio de no mínimo 1,2
mm de espessura;
Capacidade de passageiros:
5 pessoas +írete
01 (UM) Sistema de
propulsão-motor: - potência
minima de 30HP, 2 tempos,
partida elétrica, 430
cilindradas + frete
01 (UM) Reboque rodoviário
de acordo com as normas do
Detran RS, para barco de
alumínio de até 6 metros.
02 (DOIS) Notebook com
configuração minima de
memória RAM 4 GB, sistema
operacional de 64 bits,
processador IntelQ
CeleronQ 1.80GHz.
01 (UM) Aparelho de TV 507,
LED, wi-fi bluetooh, 3
entradas HDMI, 2 entradas
usB.
40 (QUARENTA) Colete em
tecido RIP STOP de nylon nas
cores azul marinho e laranja,
confeccionado conforme
modelo padrão Defesa Civil
|
quis
[o T [Valor Umtino
Orçamento I
R$139.990,00
R$15.150,00
R$26.590,00
R$5.990,00
R$1.799,99
R$2.499,00
R$233,00
|
ição de 01 (um) Veículo utilitário, 01 (um)
Barco de Alumínio, 01 (um) Reboque para
Notebooks, 01 (um) Televisor Smart 50”
e 40 (quarenta) Coletes Padrão Defesa Civil
ois,
En destinados ao suporte das ações desenvolvidas pela Coordenadoria de Proteção e
deste Termo de Referência, foi realizada através da coleta de preço entre, no mínimo,
mprovadas por orçamentos levantados na localidade ou região contendo CNP), data,
nome e assinatura do responsável.
|
MATERIAL PERMANENTE
|
is Permanentes
Média dos Valores Unitários
Orçamento II
Orçamento III
R$135.000,00 | R$125.900,00 R$133.630,00
R$13.797,33
R$21.735,33
R$8.896,67
R$2.365,97
R$292,67
R$12.292,00 R$13.950,00
R$19.415,00
R$7.900,00
R$3.399,00
R$2.199,00
R$19.201,00
R$12.800,00
R$2.599,90
R$2.399,90
R$377,00
RS, com os respectivos
bordados frente e costas e
sultache de nomes,
tamanhos a ii após
Media dos Valores
Unitários
Gama Ei mm III
2.2.1. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA)
NAO SE APLICA
2.2. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Descrição Do Not Tnitáro | Médiados Valores
(Especificação Orçamento 1 Orçamento II Orçamento III Unitários
Técnica
2.2.2. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA)
erviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Descrição Te eação Do Nalor Unitário | Médiados Valores
o CIrcTiEs
(CE TO NS O oDRRADÕDE É SSPRESREO A FORD
3. LOCAIS DE ENTREGA DOS BENS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
| ni E o EI apç E
dO1 (UM) Veículo O Km ano 2024 modelo UN O bem a serem adquirido deve ser entregue na Prefeitura
025, pick-up gabine dupla, com Munici a de São Jerônimo - RS, situado na Rua Cel. Soares de
cid de de 51 die fo trê Carvalho, 558 - Centro - São Jerônimo, RS - CEP: 96700-000.
apacidade de 5 lugares, com cinto três Para a entrega, solicita-se agendamento prévio, conforme
gpontos, vidros e trava elétrica das contato disponibilizado, no horário de Atendimento: De
portas, motor capacidade mínima de [segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Telefone: (51) 98653-
É110CV, Combustível Flex, quatro portas, 4138, com a fiscal do “contrato: Leni Leal de Almeida.
ina cor Branco, direção hidráulica,
capacidade da caçamba de 650 litros,
alha de chuva nas portas e capota
Emarítima,
01 (UM) Barco com casco de Aluminio UN O bem a serem adquirido deve ser entregue na Prefeitura
tipo canoa; comprimento de 5,90 Municipal de São Jerônimo - RS, situado na Rua Cel. Soares de
metros; boca com 1,35m; altura Carvalho, 558 - Centro - São Jerônimo, RS - CEP: 96700-000.
(costado) 0,48m; pontal de 0,53m; Para a entrega, solicita-se agendamento prévio, conforme
à chapa de alumínio de no mínimo 1,2 contato disponibilizado, no horário de Atendimento: De
mm de espessura; Capacidade de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Telefone: (51) 98653-
passageiros: 5 pessoas +írete 4138, com a fiscal do contrato: Leni Leal de Almeida.
01 (UM) Sistema de as pulsão-
motor: potência mínima 30HP, 2
tempos, partida - elétrica, 430
cilindradas + frete
01 (UM) Reboque rodoviário de
acordo com as normas do Detran RS,
É para barco de alumínio de até 6
metros.
) 02 (DOIS) Notebook com
configuração minima de memória
à RAM4 GE, sistema operacional de 64
E bits, processador IntelB CeleronQ
À 1.80GHz.
E 01 (UM) Aparelho de TV 50”, LED, wi-
À fi, bluetooh, 3 entradas “HDMI, 2
entradas USB.
40 (QUARENTA) Colete em tecido RIP
à STOP de nylon nas cores azul
À marinho e laranja, confeccionado
à conforme modelo padrão Defesa Civil
à RS, com os respectivos bordados
à frente e costas e sultache de nomes,
fomênhas a definir após emissão do
4. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO|
O bem a serem adquirido deve ser entregue na Prefeitura
Municipal de São Jerônimo - RS, situado na Rua Cel. Soares de
Carvalho, 558 - Centro - São Jerônimo, RS - CEP: 96700-000.
Para a entrega, solicita-se agendamento prévio, conforme
contato disponibilizado, no horário de Atendimento: De
segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Telefone: (51) 98653-
4138, com a fiscal do contrato: Leni Leal de Almeida.
é bem a serem adquirido deve ser entregue na Prefeitura
Munici) pal de São Jerônimo - RS, situado na Rua Cel. Soares de
Carvalho, 558 - Centro - São Jerônimo, RS - CEP: 96700-000.
Para a entrega, solicita-se agendamento prévio, conforme
contato disponibilizado, no horário de Atendimento: De
segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Telefone: (51) 98653-
4138, com a fiscal do contrato: Leni Leal de Almeida.
O bem a serem adquirido deve ser entregue na Prefeitura
Munici) pat de São Jerônimo - RS, situado na Rua Cel. Soares de
Carvalho, 558 - Centro - São Jerônimo, RS - CEP: 96700-000.
Para a entrega, solicita-se agendamento prévio, conforme
contato disponibilizado, no horário de Atendimento: De
segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Telefone: (51) 98653-
4138, com a fiscal do contrato: Leni Leal de Almeida.
O bem a serem adquirido deve ser entregue na Prefeitura
Municipal de São Jerônimo - RS, situado na Rua Cel. Soares de
lho, 558 - Centro - São Jerônimo, RS - CEP: 96700-000.
Para a entrega, solicita-se agendamento prévio, conforme
contato disponibilizado, no horário de Atendimento: De
segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Telefone: (51) 98653-
4138, com a fiscal do contrato: Leni Leal de Almeida.
|O bem a serem adquirido deve ser entregue na Prefeitura
Municipal de São Jerônimo - RS, situado na Rua Cel. Soares de
Carvalho, 558 - Centro - São Jerônimo, R$ - CEP; 96700-000.
Para a entrega, solicita-se agendamento prévio, conforme
contato disponibilizado, no horário de Atendimento: De
segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, Telefone: (51) 98653-
4138, com a fiscal do contrato: Leni Leal de Almeida.
DO OBJETO
Fiscal do contrato: Leni Leal de Almeida CPF; 953.674.200-44 Telefone: E) 98653-4138,
Fiscal substituto: Leni Leal de Almeida CPF: 017.993.220-92 Telefone: (51
5. CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE
Será exigida garantia de FÁ
99555-8704.
BRICA com a devida assistência técnica, de todos os itens a
a l.. A '
serem adquiridos, conforme especificado neste Termo de Referência, a contar da data de
emissão do Termo de Recebimento
Durante o período de gara
ônus para a CONTRATANTE, o obje!
30 (trinta) dias corridos, a contar
Definitivo.
tia, a Contratada obrigar-se-á a substituir ou reparar, sem
to que apresentar vícios e/ou defeitos, no prazo máximo de
da data da notificação da inconformidade, que poderá ser
realizada por e-mail, via postal ou outro meio hábil de comunicação.
A garantia de equipameênt
os de informática se estende a todos os acessórios e
componentes, inclusive baterias, cabos, carregadores, teclado, mouse, sem que isso implique
acréscimo aos preços contratados. |
do fabricante for menor que o e
nu
ti
ulado neste instrumento, a licitante deverá fornecer uma
Caso a LICITANTE não ai 0 próprio fabricante dos equipamentos, e o prazo da garantia
“extensão de garantia”, “prazo d
garantia estendido” ou “modalidade de prestação de serviços.
A substituição de peças e/ou componentes mecânicos ou eletrônicos de marcas e/ou
modelos diferentes dos originais cotados pela LICITANTE, desde que o fabricante assegure que
não haverá perda da garantia, somente poderá ser efetuada mediante análise e autorização da
CONTRATANTE. Todas as peças If Somprentes mecânicos ou eletrônicos substitutos deverão
apresentar padrões de qualidade
desempenho iguais ou superiores aos utilizados na fabricação
do(s) equipamento(s), sempre “novos e de primeiro uso”, não podendo ser recondicionados.
Caso a LICITANTE não consig
a solucionar o problema, o prazo máximo para a substituição
temporária será de 30 (trinta) dia ou conforme legislação vigente. Nesse prazo o equipamento
retirado deverá ser devolvido em |perfeito estado de funcionamento ou deverá ser substituído
definitivamente por outro com as jmesmas características ou superior, novo e de primeiro uso,
ficando a remoção e o transporte pb inteira responsabilidade da LICITANTE..
|
|
|
|
6. DOS ORÇAMENTOS
Dec aro que:
I. realizamos pesquisa de preços no mercado para a confecção deste Termo de Referência, através da
coleta de preço entre, no minimo, três fornecedores do mesmo ramo de atividade, comprovadas por
orçamentos levantados na localidade ou região;
H. os valores unitários inseridos neste Termo de Referência integram os orçamentos obtidos através da
pesquisa de preço de mercado supramencionada; e
HI. esses orçamentos ficarão à disposição da concedente e dos controles interno e externo pelo período de cinco
aros, fantádos da publicação da decisão referente ao julgamento das contas dos administradores responsáveis
pelo convênio.
São Jerônimo, 15 de outubro de 2024.
Coordenadora de Protáção e Defgsa Clvil
Prefeitura Municipal de São Jerônimo RS
FPE nº 4998/2024
O ESTADO DO RIO GRA|
g
| Verao
GOVERNO DO ESTADO
RIO GRANDE DO SUL
CASA MILITAR.
TERMO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO ADMINISTRATIVO Nº 05/SADM-
CM/2024, FPE Nº 4998/2024 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, COM A INTERVENIÊNCIA DA CASA
MILITAR, E O MUNICÍPIO DE SÃO JERONIMO,
OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSO
| FINANCEIRO PARA EXECUÇÃO DE PLANO DE
TRABALHO DECORRENTE DE RECURSOS DE
EMENDAS PARLAMENTARES, CONFORME
PROCESSO PROA DE Nº 24080400007028
NDE DO SUL, neste ato representado pelo Sr. Governador
do Estado, Eduardo Leite, inscrito ho Cadastro de Pessoa Física sob o n.º010.947.750-29 e
portador da Carteira de Identidade|n
Militar, CNPJ 87.934.675/0001-9
BOEIRA, inscrito no Cadastro a |
Carteira de Identidade n.º 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE S
nº 558, Centro, município de
n.º1060265855/SSP, com a INTERVENIÊNCIA da Casa
, representada pelo seu titular, Coronel LUCIANO CHAVES
essoas Físicas sob o nº 711.024.260-91 e portador da
7457381, doravante denominado CONCEDENTE, a
ÃO JERONIMO, com sede na Rua Cel. Soares de Carvalho,
ão Jerônimo RS, inscrito no CNPJ 88.117. 700/0001-01,
doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato por seu Prefeito Municipal,
|)
EVANDRO AGIZ HEBERLE, portador da Carteira de Identidade nº 1015415481 RS, inscrito
no Cadastro de Pessoas Física spb O
Complementar nº 101/2000, na
CAGE nº 06, de 27 de d
ADMINISTRATIVO, nos termos
nº 466.290.090-53, com base na Lei nº 8.666/93, na Lei
Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Instrução Normativa
zembro de 20161, celebram o presente CONVÊNIO
condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto o repasse de recursos para a aquisição de material
permanente para a coordenação
da
Defesa Civil Municipal de São Jerônimo — RS, de acordo
com o Plano de Trabalho que é parte integrante do presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA — DA EXECUÇÃO
can ct Ent
O objeto deste Convênio será executado de acordo com o Plano de Trabalho aprovado
pelas partes; com as cláusulas
deste instrumento e com a IN CAGE nº 06/2018; [ers rserás,
]
1.A referida norma encontra-se disponível r no seguinte endereço eletrônico: http://www legislação, sefãz, TSy gov.br
(Áreas: CAGE)
GOVERNO DO ESTADO
RIO GRANDE DO SUL
CASA MILITAR
acompanhado e fiscalizado de forma a garantir a regularidade dos atos praticados e sua plena
e tempestiva execução.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos financeiros correrão à conta do seguinte recurso orçamentário:
Unidade Orçamentária: 08.40
Projeto/Atividade: 1180
Subtítulo: 24006
Natureza da Despesa: 4.4.40.42
Valor: R$ 197.331,70 (cento e noventa e sete mil trezentos e trinta e um reais e
setenta centavos).
CLÁUSULA QUARTA — DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Para consecução do objeto o CONCEDENTE repassará ao CONVENENTE R$
197.331,70 (cento e noventa e sete mil trezentos e trinta e um reais e setenta centavos).,
o qual será liberado em parcela única, em até 10 dias contados da assinatura do presente
convênio.
Parágrafo único. Os recursos financeiros serão depositados e geridos em conta
específica da agência do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, conta esta vinculada e
identificada pelo número e nome do presente convênio, a qual será movimentada pela
CONVENENTE exclusivamente para fins deste convênio, visando ao pagamento de despesas
previstas no Plano de Trabalho ou para aplicação financeira.
CLÁUSULA QUINTA — DA CONTRAPARTIDA
O CONVENENTE ficará dispensado da contrapartida, nos termos do parágrafo 5º do
art. 25 da Lei 15.873/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO.
CLÁUSULA SEXTA — DAS OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE
Para a consecução do objeto previsto na Cláusula Primeira do presente instrumento o
CONCEDENTE deve realizar as obrigações essenciais elencadas na IN CAGE 06/2016,
dentre as quais destacam-se:
1. Designar, mediante Portaria, servidor e respectivo suplente para fiscalizar a
execução do presente convênio, com a prerrogativa de orientar e administrar os atos cujos
desvios tenham ocasionado prejuízos aos objetivos e metas estabelecidas; qyothMe A
2. Exigir as prestações de contas na forma e nos prazos fixados neste'instrumento,
e na legislação em vigor, a imediata apresentação dos documentos compiôBatório: (dar,
execução do convênio ou a devolução dos valores transferidos, devidamente atua iZádos, sem:
prejuízo de instauração de tomada de contas especial, se houver dano ao erário; Aus A
B. Analisar e emitir, tempestivamente, parecer sobre a regularidade das' contas e
da execução do convênio;
4. Receber o objeto
atestando sua efetiva execução;
5
assumir o controle, inclusive d
podendo transferir a responsabi
legais cabíveis.
Vera
GOVERNO DO ESTADO
| RIO GRANDE DO SUL
|
do convênio, quando concluído, nos termos avençados,
No caso de inadimplência ou de paralisação parcial ou total injustificadas,
pl
s bens e materiais, bem como a execução do convênio,
idade a outro interessado, sem prejuízo das providências
|
|
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE
Para a consecução do obj
eto previsto na Cláusula Primeira do presente instrumento,
o CONVENENTE deve realizar as obrigações essenciais elencadas na IN CAGE 06/2016,
dentre os quais destacam-se:
1,
2, Manter e movimen
específica;
3. Aplicar os saldos
aplicação financeira lastreada em
4. Aplicar os rendim
exclusivamente no objeto do cj
prestação de contas, vedado o
Trabalho pactuado;
5.
Executar o objeto conforme estabelecido no Plano de Trabalho;
tar os recursos financeiros recebidos na conta bancária
]
do| convênio, enquanto não utilizados, em modalidade de
títulos da dívida pública;
ntos da aplicação financeira referida na alínea anterior
destacando-os no relatório e demonstrativos da
pe
nvênio,
u º para ampliação ou acréscimo de metas ao Plano de
Publicar o instrumento convocatório de licitação no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar do recebimento da primeira parcela ou da parcela única;
6.
Designar, mediante
acompanhamento, registro e fisc
Portaria, servidor e respectivo suplente responsável pelo
alização dos contratos com terceiros para a execução do
objeto do convênio, responsabilizando-se pelos recebimentos provisórios e definitivos;
7. Atestar, na face
recebimento dos materiais adquir
8. Concluir o objeto
do documento original comprobatório da despesa, o
dos ou da prestação de serviços;
gonveniado, se os recursos previstos no convênio forem
insuficientes para a sua conclusão, id pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres
públicos; .
9.
disposições deste instrumento e
Apresentar Prestaç:
alde Contas Final dos recursos recebidos, obedecidas as
a|IN CAGE nº 06/16;
10. Devolver os saldos|do convênio e dos rendimentos das aplicações financeiras,
por ocasião da prestação de contas ou da extinção do convênio, que não tiverem sido
aplicados no objeto ou cuja regularidade de sua aplicação não restar comprovada, observada
a proporcionalidade entre a contrapartida pactuada, caso houver, e o valor repassado pelo
CONCEDENTE, conforme guia de arrecadação de código 547 - Restituições de Convênios
e Auxílios.
lt. Devolver os ee transferidos, atualizados monetariamente, desde a data do
recebimento, de acordo com a axa referencial do Sistema Especial de LiquidgrabTErge
Custódia - SELIC - para títulos federais, acumulada mensalmente, até o mês anterior ao do
pagamento, e 1% (um por cento) no mês do pagamento, sem prejuízo dasfBidesplnaisa,
cabíveis, acrescidos dos rendimentos das aplicações financeiras, no caso da extinção
antecipada do convênio; E
tip eletrônico, em local de fácil acesso, as infofsisções
12. Divulgar em seu sí
SE
GOVERNO DO ESTADO
RIO GRANDE DO SUL
CASA Autitam
referentes a valores devolvidos, identificando o número do convênio e o nome do convenente,
nos casos de não execução total do objeto pactuado, extinção ou rescisão do instrumento.
13, Garantir o livre acesso dos servidores do CONCEDENTE, da Contadoria e
Auditoria-Geral do Estado (CAGE) e do Tribunal de Contas do Estado aos processos,
documentos, informações e locais de execução do objeto;
14. Comunicar, tempestivamente, os fatos que poderão ou estão a afetar a
execução normal do convênio para permitir a adoção de providências imediatas pelo
CONCEDENTE; e
15. Manter as informações cadastrais atualizadas durante a vigência do convênio;
CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente instrumento será de 6 (seis) meses, a contar da data
da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado.
Parágrafo único. A eficácia do presente convênio fica condicionada à publicação de sua
súmula no Diário Oficial do Estado.
CLÁUSULA NONA — DAS ALTERAÇÕES
Este instrumento poderá ser alterado, por meio de termo aditivo, havendo concordância
entre as partes, mediante proposta devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada,
no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência, vedada a alteração do objeto
aprovado.
Parágrafo único: O prazo de vigência poderá ser prorrogado, desde que haja
manifestação do fiscal do convênio, e que a convenente apresente:
a) os motivos detalhados que justifiquem o atraso ocorrido na execução e o prazo
de prorrogação solicitado;
b) as ações que já foram realizadas para sanar os motivos apresentados como
justificativa para o atraso;
c) extrato da conta corrente bancária específica;
d) descrição detalhada dos itens do Plano de Trabalho que já tenham sido
executados, assim como daqueles que ainda o serão, contendo a porcentagem da execução
do objeto e a porcentagem dos valores já realizados;
e) comprovante da emissão e da data de entrega da notificação descrita na
Cláusula Sétima;
f) comprovante da publicação do instrumento convocatório de licitação no prazo
estabelecido, bem como de sua prorrogação, se houver; e
9) levantamento fotográfico da execução do serviço.
CLÁUSULA DÉCIMA — DOS BENS REMANESCENTES
quebMea
Os bens porventura adquiridos, produzidos, transformados, construídos, reformados ou
ampliados com recursos oriundos deste Convênio e remanescentes na data de siâyão São
ou extinção serão de propriedade do CONCEDENTE. ER '
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃOInt*”
| 1
GOVERNO DO ESTADO
RIO GRANDE DO SUL
casa nnitaR
A execução do convênio será acompanhada e fiscalizada de forma a garantir a
regularidade dos atos praticados e/a plena e tempestiva execução do objeto, devendo haver
designação do Fiscal do Convênio e respectivo suplente por meio de Portaria do titular do
CONCEDENTE.
Parágrafo único. O CONCEDENTE terá o prazo de até 10 (dez) dias para emitir, por
meio de apostila no sistema FPE, Portaria publicada no DOE designando o substituto de Fiscal
que tenha incorrido em incompatibilização durante a vigência do convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA 1 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
O CONVENENTE aa a prestação de contas dos recursos recebidos em até 60
(sessenta) dias contados na forma prevista no art. 33 da IN nº 06/16 da CAGE, em
conformidade com a legislação vigente, ficando vedada a apresentação de documentos e
despesas com data diversa do período de vigência.
$ 1º No caso de Prestação de Contas Parcial, esta deverá conter os documentos
elencados no art. 34 da IN C GE nº 06/16, dentre os quais destacam-se os registros
fotográficos da execução dos serviços.
$2º A Prestação de Contas,
35 da IN CAGE nº 06/16, dentre os
Final deverá conter os documentos mencionados no art.
quais destacam-se:
a) Relatório de execução físico-financeira, evidenciando as etapas físicas e os
valores correspondentes à conta de cada participe;
b) Relatório da realização de objetivos e metas avençadas, acompanhado dos
elementos necessários à comprovação do cumprimento do objeto do convênio;
c) Fotografias da execução dos serviços;
83º Os documentos fiscais comprobatórios das despesas realizadas devem:
|
ser emitidos em nome
a) do CONVENENTE, com identificação do número e nome
do respectivo convênio, do procedi
b) conter ateste, efetua
recebimento de materiais e/ou dap
8 4º Estarão sujeitas à glosa
disposto no Parágrafo Terceiro.
ento licitatório realizado, e do contrato firmado; e
o por servidor competente devidamente identificado, do
restação de serviços.
as despesas cujos documentos fiscais não atenderem ao
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
O presente convênio poderá
mediante prévia e expressa comu
(trinta) dias e, independente deste
qualquer uma de suas cláusulas
CAGE nº 06/16.
ser denunciado por iniciativa das partes a qualquértemipo,
nicação, por escrito, com a antecedência mínima de 30
prazo, rescindido de pleno direito no casodisninftaçãe ma
da
ou condições ou pelos motivos previstos no art. 3
Aesinad
ASIA:
E radad
ie
GOVERNO DO ESTADO
RIO GRANDE DO SUL
CASA MiuttaR
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — DO FORO
As controvérsias que ocorrerem durante a vigência deste instrumento serão
solucionadas pelas áreas técnicas, indicadas pelos partícipes, e poderão ser objeto de
autocomposição no Centro de Conciliação e Mediação do Estado, nos termos da Lei nº
14.79415 e da Resolução nº 112/16/PGE. Em não sendo possível a autocomposição,
eventual conflito decorrente do presente instrumento será dirimido judicialmente, elegendo as
partes, para tanto, o foro da Comarca de Porto Alegre.
E, por estarem justos e acertados, os partícipes lavram o presente Convênio em 02
(duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas,
seguindo-se as demais exigências e formalidades legais, para que produza os seus jurídicos
efeitos.
Porto Alegre, 02 de dezembro de 2024.
EDUARDO LEITE
Governador do Estado
LUCIANO CHAVES BOEIRA — Cel QOEM
Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil
EVANDRO AGIZ nro ad
a HEBERLE:46629009053
HEBERLE:46629009053 Dados: 2024.12.03 09:24:10 -03'00'
EVANDRO AGIZ HEBERLE
Prefeito Municipal de São Jerônimo/RS
TESTEMUNHAS:
1) Nome:
CPF:
2) Nome:
SRF:
qastt n ge
4 P; EA
Assiyat
us
Documento assinado por
Debora Bernsts da Silva
Luciano Chaves Boeira
Artur José de Lemos Júnior
Nome do documento: Termo de Convenio Sao Jeronimo.pdf
Órgão/Grupo/Matricula
CM/ CM-DRF/PAT / 2889145
CM/GAB/2311607
CC/ GAB / 3049698
Data
03/12/2024 15:49:55
03/12/2024 16:35:00
05/12/2024 15:30:59
> PROA
“Assinado
Nome do arquivo: Termo de Convenio Sao Jeronimo
RROCERGS
Autenticidade: — Documento integro
DOCUMENTO ASSINADO POR DATA CPF/CNPJ VERIFICADOR TIPO ASSINATURA
Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite | 16/12/2024 14:10:09 GMT-03:00 01094775029 assinatura válida ICP a
|
Conforme MP nº 2,200-2/2001 de 24/08/200 14 o documento eletrônico assinado digitalmente tem comprovação pela
cadeia da ICP-Brasil com a assinatura qual ificada ou com a assinatura avançada pela cadeia gov.br regulada pela Lei
nº 14.063 de 23/09/2020. |
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1 - DADOS CADASTRAIS
|
PLANO DE TRABALHO
Orgão/Entidade Proponente: |
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
CNPJ
88.117.700/0001-01
Endereço:
Rua Cel. Soares de Carvalh
WWw. Sao) jeronimo.rs.gov.br
Cidade CEP DDD/Telefone
São Jerônimo 96700-000 (51) 36511744
Conta Corrente Agência inca de Pagamento
0400
Nome do Responsável CPF
Evandro Agiz Heberle | 466.290.090-53
Ci/Orgão Expedidor Cargo Função
1015415481 — SSPPC RS | Prefeito Gestor
Endereço | CEP
Rua Cel. Soares de Carvalho nº 558 96700000
Home Page: i
saojeronimo.rs.gov.br
2 - OUTROS PARTÍCIPES |
I
-RS
Órgão/Entidade Concedente | CNPJ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 87.934.675/0001-96
Endereço CEP
Palácio Piratini Praça Marechal Deodoro da Fonseca, s/nº - | 90010-282
Centro Histórico, Porto Alegre
" |
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
|
Título do Projeto
“Aparelhamento da Defesa Cj
|
ivi] — EP”
Projeto de Lei nº 429/2023, Emenda nº 851.
Período de Execução
Início Término
a partir da
Publicação no DOE | fémeses
Identificação do Objeto
Aquisição de materiais permanentes para Defesa Civil Municipal de São Jeronimo — RS.
Justificativa da Proposição |
A aquisição de material permanente para
desses materiais: |
Preparação e Resposta a Emergências
Equipamentos de Res;
desastres naturais, acidentes e outi
Veículos de Resgate e Transpor!
equipes de emergência.
defesa civil é essencial para garantir a prontidão e a eficácia
das operações de resposta a a qi Abaixo, apresento uma justificativa detalhada para a aquisição
gate Materiais como ferramentas de corte, geradores de energia, e
equipamentos de resgaté hidráulico são cruciais para a resposta rápida em situações de
ras emergências.
te: Ambulâncias, caminhões de bombeiros e veículos de
transporte de equipes são indispensáveis para garantir o deslocamento rápido e eficiente das
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|
Segurança e Proteção
* Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Capacetes, luvas, máscaras e roupas de
proteção são fundamentais para a segurança dos profissionais durante operações em ambientes
perigosos.
* Sistemas de Comunicação: Rádios, sistemas de comunicação digital e equipamentos de
monitoramento garantem a coordenação e a comunicação eficaz entre as equipes de
emergência.
Capacitação e Treinamento
* Simuladores e Equipamentos de Treinamento: Investir em simuladores de resgate, kits de
primeiros socorros para treinamento e outros materiais educativos permite que as equipes
estejam bem preparadas para enfrentar diversas situações de emergência.
Infraestrutura e Logística
* Armazéns e Centros de Operação: A construção ou melhoria de instalações para
armazenagem de materiais, bem como centros de operação e coordenação, são vitais para uma
resposta organizada e eficiente.
* Ferramentas de Gestão: Software de gestão de emergências, bases de dados e sistemas de
informação geográfica (SIG) ajudam na tomada de decisões rápidas e precisas.
Manutenção e Sustentabilidade
* Materiais Duráveis: A aquisição de materiais permanentes, como equipamentos de alta
durabilidade e fácil manutenção, assegura uma resposta contínua e eficiente a longo prazo.
* Sustentabilidade: Investimentos em equipamentos que utilizem fontes de energia renovável e
tecnologias sustentáveis reduzem custos operacionais e impactos ambientais.
Justificação Financeira
* Custo-Benefício: A aquisição de material permanente representa um investimento inicial
elevado, mas resulta em economia a longo prazo, reduzindo a necessidade de compras
frequentes e melhorando a eficiência operacional.
* Apoio Governamental e Subvenções: A utilização de fundos governamentais e subvenções
para a compra de materiais permanentes pode aliviar a carga financeira sobre os municípios e
outras entidades responsáveis pela defesa civil.
Conclusão
A aquisição de material permanente para defesa civil é uma necessidade imperativa para garantir a
segurança da população e a eficácia das respostas a emergências. O investimento nestes recursos
resulta em maior preparo, proteção, eficiência e sustentabilidade das operações de defesa civil.
Indicação do público alvo
O público alvo será a população jeronimense em casos de desastres naturais, notadamente
em enchentes e deslizamentos, o que ficou evidenciado por ocasião das chuvas na Região
em maio de 2024.
Descrição dos resultados esperados
A aquisição de material permanente para defesa civil deve resultar em uma série de benefícios
tangíveis c intangíveis, que melhoram a capacidade de resposta e gestão de emergências. Cito os
principais resultados esperados:
Aumento da Segurança
Eficiência Operacional
* Melhor coordenação;
Redução de custos a lo)
.
a confiança da populaç:
Redução do impacto d/
impactos negativos dos
atividades econômicas.
Conclusão
significativamente a capacidade
promovendo um ambiente mais
Melhoria na Capacidade de Resposta
Impacto Positivo na Comunidade
Respostas mais rápidas e eficientes;
Cobertura mais ampla; |
|
>
Proteção dos profissionais;
* Redução de riscos para a população;
|
ngo prazo;
|
|
Melhor Monitoramento e Planejamento
Confiança da população: A presença de uma defesa civil bem equipada e preparada aumenta
o nas instituições de segurança e resposta a emergências.
| “
os desastres: Uma resposta mais eficaz e coordenada reduz os
desastres, como perdas humanas, danos materiais e interrupções nas
Cumprimento de Normas e Regulamentações
A aquisição de material permanente para defesa civil resulta em uma série de benefícios que melhoram
de resposta, segurança, eficiência operacional, e confiança da
população. Além disso, contribui para a sustentabilidade e durabilidade das operações de defesa civil,
seguro e resiliente para todos.
[informações relativas à cal
do objeto.
O município de São Jerôni
operacional para a execução)
Valor da contrapartida
pacidade técnica e gerencial do proponente para execução
mo dispõe de toda a estrutura e recursos necessários para
execução do convênio, incluindo servidores com capacidade técnica, administrativa e
do objeto.
|
Não há necessidade de contrapartida.
|
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA)
Meta | Etapa Especificação Indicador Duração
| Físico
| Unidade | Qtd | Início Término
Veículo O Km| ano 2024 modelo
1 1 | 2025, pickup jgabine dupla, com | yrg | 04 | 42/2024 | 05/2025
capacidade de 5 lugares, com cinto
três pontos, vidros e trava elétrica
das portas, motor capacidade
mínima de 110CV, Combustível
Flex, quatro portas, na cor Branco,
direção hidráulica, capacidade da
caçamba de 650 litros, calha de
chuva nas portas e capota
marítima.
Barco com casco de Alumínio tipo
canoa; comprimento de 5,90
metros; boca com 1,35m; altura
(costado) 0,48m; pontal de 0,53m;
chapa de alumínio de no mínimo
1,2 mm de espessura; Capacidade
de passageiros: 5 pessoas +frete.
Sistema de propulsão-motor:
potência mínima de 30HP, 2
tempos, partida elétrica, 430
cilindradas + frete.
Reboque rodoviário de acordo com
as normas do Detran RS, para
barco de alumínio de até 6 metros.
Notebook com configuração
mínima de memória RAM 4 GB,
sistema operacional de 64 bits,
processador Intelô Celeronô
1.80GHz.
Aparelho de TV 50”, LED, wi-fi,
bluetooh, 3 entradas HDMI, 2
entradas USB.
01
01
12/2024
12/2024
12/2024
12/2024
12/2024
05/2025
05/2025
05/2025
05/2025
05/2025
Colete em tecido RIP STOP de
nylon nas cores azul marinho e
laranja, confeccionado conforme
modelo padrão Defesa Civil RS,
(com os respectivos bordados
frente e costas e sultache de
nomes, tamanhos a definir após
emissão do empenho).
40
12/2024
05/2025
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
[ Natureza da Despesa
Código Especificação
Total Concedente
Proponente
44.40.42 | Material Permanente
R$
R$197.331,70 | 497.331,70
R$ 0,00
TOTAL GERAL
R$197.331,70
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
- CONCEDENTE
1º mês 2º mês
3º mês [ 4º mês, 5º mês
6º mês
Meta
1 R$197.331,70
Meta | Tºmês
11º mês
12º mês
ENS L
8º mês HE mês | 10ºmês
EE;
|
- PROPONENTE (CONTRARARTIDA)
1ºmês | 2Pmês
3º mês
Meta
1
R$ 0,00 I
4º mês E 5º mês 6º mês
|
7 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de Prefeito Municipal de São Jerônimo declaro, para fins de prova junto à
Secretaria de Defesa Civil para os efeitos e sob as penas da lei, que:
a) Os atos para formalização do processo referentes à celebração do Convênio não
contrariam a Lei Orgânica Municipal.
b) O CONVENENTE ficará dispensado da contrapartida, nos termos do parágrafo 5º do art.
25 da Lei 15.873/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
c) Não há qualquer débito em mora ou situação de inadimplência junto aos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Estadual que impeça a transferência de recursos oriundos de
dotações consignadas no Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul, na forma deste Plano de
Trabalho.
9 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado.
Porto Alegre, RS, de
EVANDRO AGIZ
'HEBERLE:46629
009053
| EVANDRO AGIZ HEBERLE
São Jerônimo, RS, 07 de novembro de 2024.
Assinado de forma digital
por EVANDRO AGIZ
HEBERLE:46629009053
Dados: 2024,11,07 13:57:33
-03'00"
Prefeito Municipal
de 2024.
LUGIANO CHAVES BOEIRA - Cel PM
Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil

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