| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2025 |
| Date | 2025-09-01 |
| Ementa | Projeto de Lei 127 - Anexo 01 |
| native_id | 9038 |
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EA Estado do Rio Grande do Sul (9) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO VA Secretaria Municipal de Assistência Social MEMO SMAS — nº 0065/2025 São Jerônimo, 20 de agosto de 2025. Secretaria: SECRETARIA DA FAZENDA Assunto: Solicitação de abertura de crédito especial para ressarcimento de custos de reforma de imóvel locado (Contrato Adm 205/2024) — abrigo temporário Prezado, Solicita-se a abertura de crédito especial no orçamento do exercício vigente para ressarcimento de custos de reforma de imóvel locado — contrato administrativo 205/2024, utilizado como abrigo temporário para pessoas que perderam suas residências decorrentes do evento climático de maio de 2024, entre o período de 06 de setembro de 2024 a 18 de dezembro de 2024. Justificativa O abrigo temporário foi essencial para acolher famílias durante o período de transição entre a perda de residência e a obtenção de moradias temporárias proporcionadas por programa estadual. Durante a estadia, o imóvel sofreu avarias significativas causadas pela ocupação, tornando imperativa a reforma e adequação. O ressarcimento tem por objetivo restaurar o imóvel às condições em que se encontrava antes do início do contrato Natureza do crédito: Espécie do crédito: Crédito especial Valor estimado/solicitado: R$ 35.300,00 conforme processo administrativo 000197/2025. Previsão de origem dos recursos: ESPECIFICAÇÕES: 2528 — ALUGUEL SOCIAL Código Descrição Saldo Retirar reduzido atual 538 PESSOA FÍSICA 21.200,00 21.200,00 539 PESSOA JURÍDICA 19.400,00 14.100,00 R$ 35.300,00 RECEBIDO RAFAEL EK CUNHA CONTABILIDADE " SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL pata: 2 15/25 Pora(ã é Gol rio) Página l de 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS