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materia nº 94/2025

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaProjeto de Lei 127 - Anexo 01
native_id9038

Autoria

Documents (1)

texto original #

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EA Estado do Rio Grande do Sul
(9) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
VA
Secretaria Municipal de Assistência Social
MEMO SMAS — nº 0065/2025 São Jerônimo, 20 de agosto de 2025.
Secretaria:
SECRETARIA DA FAZENDA
Assunto: Solicitação de abertura de crédito especial para ressarcimento de custos de
reforma de imóvel locado (Contrato Adm 205/2024) — abrigo temporário
Prezado,
Solicita-se a abertura de crédito especial no orçamento do exercício vigente para ressarcimento
de custos de reforma de imóvel locado — contrato administrativo 205/2024, utilizado como abrigo
temporário para pessoas que perderam suas residências decorrentes do evento climático de maio de
2024, entre o período de 06 de setembro de 2024 a 18 de dezembro de 2024.
Justificativa
O abrigo temporário foi essencial para acolher famílias durante o período de transição entre a
perda de residência e a obtenção de moradias temporárias proporcionadas por programa estadual.
Durante a estadia, o imóvel sofreu avarias significativas causadas pela ocupação, tornando
imperativa a reforma e adequação.
O ressarcimento tem por objetivo restaurar o imóvel às condições em que se encontrava antes
do início do contrato
Natureza do crédito:
Espécie do crédito: Crédito especial
Valor estimado/solicitado: R$ 35.300,00 conforme processo administrativo 000197/2025.
Previsão de origem dos recursos:
ESPECIFICAÇÕES: 2528 — ALUGUEL SOCIAL
Código Descrição Saldo Retirar
reduzido atual
538 PESSOA FÍSICA 21.200,00 21.200,00
539 PESSOA JURÍDICA 19.400,00 14.100,00
R$ 35.300,00
RECEBIDO
RAFAEL EK CUNHA CONTABILIDADE "
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL pata: 2 15/25 Pora(ã é
Gol rio)
Página l de 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS

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