| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2025 |
| Date | 2025-09-01 |
| Ementa | Projeto de Lei 128 - Anexo 01 |
| native_id | 9039 |
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Estado do Rio Grande do Sul Secretaria Municipal de Assistência Social MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO MEMO SMAS — nº 0066/2025 Secretaria: SECRETARIA DA FAZENDA São Jerônimo, 20 de agosto de 2025. Memorando Assunto: Renovação do contrato de auxílio funeral — crédito suplementar Solicita-se a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente para a renovação do contrato de auxílio funeral, conforme previsão na Lei de Benefícios Eventuais, para atender aos beneficiários elegíveis durante o exercício/período 2025. Justificativa O benefício funeral é direito dos beneficiários conforme a Lei de Benefícios Eventuais, e sua continuidade é essencial para assegurar dignidade e suporte às famílias em momentos de perda. A renovação do contrato é imprescindível para manter a prestação do serviço sem interrupção, atendendo à demanda prevista/experimentada no último período e aos contratos vigentes. A dotação orçamentária atual não comporta a renovação integral, exigindo crédito suplementar para cobrir custos ou despesas com honorários de prestadores, materiais, serviços administrativos, e eventual reajuste contratual. Natureza do crédito e origem dos recursos Espécie do crédito: Crédito suplementar Valor estimado/solicitado: RECEBIDO CONTABILIDADE Dats: OB! 2sFora (5 30 GC vienty Código Descrição Saldo Retirar Incluir Saldo final reduzido atual 525 PASSAGENS E DESPESAS 15.000,00 14.000,00 1.000,00 COM LOCOMOÇÃO 526 PESSOA JURÍDICA 3.000,00 32.000,00 35.000,00 530 SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.000,00 10.000,00 2.000,00 582 PESSOA FÍSICA 10.000,00 8.000,00 2.000,00 Página 1 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Secretaria Municipal de Assistência Social KA Estado do Rio Grande do Sul 5) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO a, Assim como abertura de crédito orçamentário para a aquisição de vaga em acolhimento institucional, para atendimento de dois adolescentes sob responsabilidades deste município, com a finalidade de assegurar condições de proteção, convivência familiar e desenvolvimento integral, conforme diretrizes de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Justificativa O acolhimento institucional é previsto como rede de proteção para adolescentes em situação de risco/violação de direitos, assegurando continuidade de proteção, supervisão pedagógica e suporte psicossocial. A necessidade de vaga decorre de avaliação do serviço técnico e do plano de atendimento do adolescente, visando garantir condições de permanência em ambiente seguro e estruturado. A disponibilidade atual de vagas e a viabilidade de aquisição justificam o crédito suplementar/forma de contratação correspondente, observando o devido processo e as normas vigentes. Natureza do crédito e origem dos recursos Espécie do crédito: Crédito suplementar Valor estimado/solicitado: Código Descrição Saldo Retirar Incluir Saldo final reduzido atual 534 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA 21.948,88 10.000,00 11.948,88 536 PESSOA FÍSICA 17.600,00 17.600,00 0,00 E 537 PESSOA JURÍDICA 10.000,00 10.000,00 0,00 539 PESSOA JURÍDICA 5.200,00 5.200,00 0,00 533 PESSOA JURÍDICA 30.359,04 42.800,00 73.159,04 Certos de sua atenção e colaboração, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. aah Á RAZEK CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PáginaZde 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS