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materia nº 95/2025

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 95 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaProjeto de Lei 128 - Anexo 01
native_id9039

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria Municipal de Assistência Social
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
MEMO SMAS — nº 0066/2025
Secretaria:
SECRETARIA DA FAZENDA
São Jerônimo, 20 de agosto de 2025.
Memorando Assunto: Renovação do contrato de auxílio funeral — crédito
suplementar
Solicita-se a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente para a
renovação do contrato de auxílio funeral, conforme previsão na Lei de Benefícios
Eventuais, para atender aos beneficiários elegíveis durante o exercício/período 2025.
Justificativa
O benefício funeral é direito dos beneficiários conforme a Lei de Benefícios
Eventuais, e sua continuidade é essencial para assegurar dignidade e suporte às famílias
em momentos de perda.
A renovação do contrato é imprescindível para manter a prestação do serviço
sem interrupção, atendendo à demanda prevista/experimentada no último período e
aos contratos vigentes.
A dotação orçamentária atual não comporta a renovação integral, exigindo
crédito suplementar para cobrir custos ou despesas com honorários de prestadores,
materiais, serviços administrativos, e eventual reajuste contratual.
Natureza do crédito e origem dos recursos
Espécie do crédito: Crédito suplementar
Valor estimado/solicitado:
RECEBIDO
CONTABILIDADE
Dats: OB! 2sFora (5 30
GC vienty
Código Descrição Saldo Retirar Incluir Saldo final
reduzido atual
525 PASSAGENS E DESPESAS 15.000,00 14.000,00 1.000,00
COM LOCOMOÇÃO
526 PESSOA JURÍDICA 3.000,00 32.000,00 35.000,00
530 SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.000,00 10.000,00 2.000,00
582 PESSOA FÍSICA 10.000,00 8.000,00 2.000,00
Página 1 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Secretaria Municipal de Assistência Social
KA Estado do Rio Grande do Sul
5) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
a,
Assim como abertura de crédito orçamentário para a aquisição de vaga em
acolhimento institucional, para atendimento de dois adolescentes sob
responsabilidades deste município, com a finalidade de assegurar condições de
proteção, convivência familiar e desenvolvimento integral, conforme diretrizes de
proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Justificativa
O acolhimento institucional é previsto como rede de proteção para adolescentes
em situação de risco/violação de direitos, assegurando continuidade de proteção,
supervisão pedagógica e suporte psicossocial.
A necessidade de vaga decorre de avaliação do serviço técnico e do plano de
atendimento do adolescente, visando garantir condições de permanência em ambiente
seguro e estruturado.
A disponibilidade atual de vagas e a viabilidade de aquisição justificam o crédito
suplementar/forma de contratação correspondente, observando o devido processo e as
normas vigentes.
Natureza do crédito e origem dos recursos
Espécie do crédito: Crédito suplementar
Valor estimado/solicitado:
Código Descrição Saldo Retirar Incluir Saldo final
reduzido atual
534 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA 21.948,88 10.000,00 11.948,88
536 PESSOA FÍSICA 17.600,00 17.600,00 0,00 E
537 PESSOA JURÍDICA 10.000,00 10.000,00 0,00
539 PESSOA JURÍDICA 5.200,00 5.200,00 0,00
533 PESSOA JURÍDICA 30.359,04 42.800,00 73.159,04
Certos de sua atenção e colaboração, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
aah Á RAZEK CUNHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS

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