| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2025 |
| Date | 2025-09-08 |
| Ementa | Projeto de Lei 133 / 2025 - Anexo 01 |
| native_id | 9051 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Page 44 4 » Data: 04/08/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Comprovante de abertura Parâmetros: Numero. processo: 000002246/2025 Número do processo: 000002246/2025 Assunto: PARCERIAS Requerente: COMUNIDADE TERAPEUTICA DESPERTAR CPF/CNPJ do requerente: 40836531000133 Local de protocolização: 999990053 - PROTOCOLO GERAL Data de protocolização: 04/08/2025 Observação: Solicitação de parceria (Emenda Impositiva) com município, no que se refere a aquisição de painéis solares. Protocolo: d7fd633d-173b-4134-8b59-121630141896 Usuário: SANDROLOPESADV Versão: 4 de 01/11/2021 10:17:54 = Estado do Rio Grande do Sul E) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governa ANEX Decreto Municipa PLANO DE T CADASTRO DA ENTIDADE E DO DIRIGENTE 1 = IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE NOME DA ENTIDADE END; Comunidade Terapêutica Despertar 40.836.531/0001-33 ENDEREÇO COMPLETO: Estrada Geral São Jerônimo 1091 MUNICIPIO CEP: ur 96740-000 RS TELEFONE EMAIL REDE SOCIAL; (51)980463236 ct.despertar.sjOgmail.com Ect.despertar REGISTRADA NO CONSELHO. 10/11/2020 Conselho Municipal de Saúde de São Jerônimo RANTO CONTA CORRENTE Banrisul 06.072505.0-8 São Jerônimo H = IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DA ENTIDADE NOME Cr, 601.904.750-48 Bruno Ignacio Perez Guibernau CARGO Oi FUNÇÃO EXPEDIÇÃO/DATA ORGÃO EXPEDIDOR Presidente-Diretor DPF EX ENDERELO RESIDENCIAL COMPLETO, Rua 16 de Julho, nro 37 Municipro cer Porto Alegre 90550-020 ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL Pagina PAGES de Fone BI sesT Tu NUMPBAGESS Www.sagjeronimo is gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel, Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul tg) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo DESCRIÇÃO DO PROJETO NOME DO PRONTO DAIA DE INICIO DATA FINAL Caminho para a auto sustentabilidade 01/06/2025 01/06/2026 LOCALDE REALIZAÇÃO Comunidade Terapêutica Despertar DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO GRITO. IDENTIFICAÇÃO DO ORILTO Instalação da infraestrutura necessária e de paineis solares Para O abastecimento de 100% da demanda de energia elétrica da instituição. JUSTEFICATIVA DA PROPOSIÇÃO Coma organização da sociedade civil, de seus associados, o que muitas veze de em nossa região, muitas vezes so permitir ser auto sustentáveis energeti INDICAÇÃO DO PUBLICO ALVO POLITICA PUBLICA RAUNICIPAL JA EXISTENTE NOME DO DIRIGENTE OU DO RE PRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL PLANO DE APLICAÇÃO nimo.rs gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo PLANO DE APLICAÇÃO INDICADOR Físico PREVISÃO DE EXECUÇÃO Custo uni. |. cu UNIDADE META ETAPA/FASE DESCRIÇÃO DE arpE. Início TÉRMINO MENOR MEDIDA Instalação de 1.2 instalação dos paineis compra e instalação dos paineis 01/06/202 | 01/06/202 paineis solares solares solares 1 É E R$30000 | R$ Bl al ds 1 TOTAL GERAL R$30000 PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS “| RECEITAS DESPESAS REPASSE PREFEITURA R$ 30000,00 META Transformando a R$30000,00 | Comunidade | VENDA DE INGRESSOS R$ META Xxxxx R$ a 1 DOAÇÕES R$ META XXXxxx R$ OUTRAS RECEITAS R$ META XXxxxX R$ = TOTAL RECEITAS R$30000,00 TOTAL DESPESAS R$30000,00 São Jerônimo, 24 de abril de 2025 Páhorracãs 8551 1744 NUMPAGESMojeronimo.rs gov.br CNPJ 88.117.700/0001-04 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo LE Representante Legal da Entidade Pégherracãl 651 1744 NUMPAGESMojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS E Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo TERMO DE REFERÊNCIA 1. PESQUISA DE PREÇOS A pesquisa de preços no mercado, para a confecção deste Termo de Referência, será realizada através da coleta de preço entre, no mínimo, três fornecedores do mesmo ramo de atividade, comprovadas por orçamentos levantados na localidade ou região contendo CNPJ, data, validade, endereço completo, telefone de contato, nome e assinatura do responsável. Os orçamentos devem ser originais, respeitados os requisitos acima descritos e estarem em consonância com as metas/fases/etapas apresentadas no Plano de Aplicação. Os orçamentos devem ser idênticos entre os fornecedores, não podendo apresentar discrepância entre os itens cotados, bem como entre as condições solicitadas para a contratadas. Os valores apresentados nos orçamentos são informativos, podemos haver modificações durante a execução da parceria, sendo limitados ao total do repasse. O valor total do repasse será o somatório de todos os menores valores apresentados pelo proponente. Na impossibilidade de apresentação de três orçamentos, como por exemplo o custeio de telefonia fixa do proponente, deverá haver a justificativa da não apresentação das três propostas. O Governo Municipal se reserva do direito de utilizar meios próprios para a conferencia dos valores apresentados. 2. AQUISIÇÃO DE BENS 2.1 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO / MATERIAL PERMANENTE Equipamentos/Materiais Permanentes Valor Unitário Descrição Média dos (Especificação Técnica) Orçamento | Orçamento Il | Orçamento Ill | Valores Unitários (Sollar Flex) (Sallar Sul) (Solar Energy) Instalação de paineis solares R$30.000,00 R$30.500,00 R$34.800,00 R$31.767,00 placas 585w Total: | São Jerônimo, 24 de abril de 2025 epresentante Legal da Entidade ráginnadiade (51) 3651-1744 NUMBAGERage: www .saojeronimo.rs.gov.br y CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Estado do Rio Grande do Sul ty j MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo 2.2 AQUISIÇÃO DE MATERIAL/BENS DE CONSUMO Materiais de Consumo Valor Unitário ádi Descrição Média dos (Especificação Técnica) Malores Orçamento | Orçamento Il Orçamento III Unitários Em E E | =— de= ED Si] 1 E + 1 São Jerônimo, 31 de março de 2025 Representante Legal da Entidade Padianadiovde (51) 3651-1744 NUMBAGES a ge: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Secretaria de Governo 3. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ; Estado do Rio Grande do Sul tg) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO 3.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA) Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor Unitário Descrição F (Especificação Técnica) Orçamento Orçamento ] Orçamento nm L Média dos Valores Unitários Descrever o tipo de serviço a H ser contratado de empresa especializada para execução de serviços. + do Total: São Jerônimo, 31 dem de 2025 Representante Legal da Entidade 3.2 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA) Serviços de Terceiros - Pessoa Física Valor Unitário Média dos Valores Unitários Descrição (Especificação Técnica) Orçamento | — Orçamento II Orçamento III | Descrever o perfil do profissional que ser pretende contratar, tipo de habilitação e experiência mínima exigida. A | F T Total: + Págharntiapas (51) 3651-1744 NUMBAGES a go: Wwww.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ ES” Estado do Rio Grande do Sul «SRA É = 87) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo - Quando os orçamentos forem para profissionais cujos cargos existam no quadro de servidores públicos do município, os valores poderão ser balizados pelo vencimento dos servidores municipais. São Jerônimo, 31 de março de 2025 0 ago a Representante Legal da Entidade 4. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Obras das I Média dos Valores | Valor Unitário dd Unitários | Descrição Orçamento | Orçamento II Orçamento IN Total: | Conforme prevê a alínea “b”, do inciso V, do 81º, art. 36 da LDO 2023, é obrigatório a apresentação junto com o Plano de Trabalho da Licença de Construção/Reforma emitida pela Coordenação Geral Tributação e Fiscalização do Município. São Jerônimo, 31 de março de 2025 o — ECC e “ Representante Legal da Entidade Páshorralimpas (51) 3651-1744 NUMBAGES age: Www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS ua sms. Estado do Rio Grande do Sul SPA Ê e A tg) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo 7. ORIENTAÇÕES GERAIS 7.1, Eentidade proponente deverá atender as todos os requisitos previstos na legislação vigente, especialmente; - Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano; - Lei Federal 13.019/2014; - Decreto Municipal 5.303/2022 quando se tratar de Emendas Impositivas; 7.2. Os formulários previstos poderão ajustados visando a melhor compreensão do objeto da parceria, sempre com a prévia autorização do Governo Municipal; 8. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO: 8.1. Repasse mensal Na modalidade de repasse de recursos mensal a entidade deverá seguir o seguinte fluxo: a. Apresentação do recibo até o dia 25 de cada mês (exceto para o primeiro repasse); b. Apresentação da prestação de contas até o dia 25 de cada mês (exceto para o primeiro repasse); Gs Análise da prestação de contas mensal em até 03 dias pelo Fiscal; d. Pagamento da parcela em 05 dias úteis após o recebimento do recibo na Contabilidade com a devida aprovação pelo Fiscal; e. Prestação de Contas Final ao término do exercício (até o dia 15 de janeiro do ano subsequente), caso se aplique; É Prestação de Contas Final ao termino da vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da vigência). 8.2. Repasse único Na modalidade de repasse de recursos único a entidade deverá seguir o seguinte fluxo: a. Apresentação do recibo em até 10 dias após o início da vigência; b. Pagamento do recurso em 05 dias após o recebimento do recibo na Contabilidade; E: Prestação de Contas Mensal, encaminhada até o dia 05 de cada mês; d. Prestação de Contas Final ao término do exercício (até o dia 15 de janeiro do ano subsequente), caso se aplique; . e Prestação de Contas Final ao término da Vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da vigência). 8.3. Repasse Parcelado Pásiarraffaae (51) 3651-1744 NUMBAGER age: Www-saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-02 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul te | MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo a Apresentação do recibo em até 10 dias após o início da vigência; b. Pagamento do recurso em 05 dias após o recebimento do recibo na Contabilidade; c d e. Prestação de Contas Final ao termino da vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da vigência). 8.4. Especificidades Pagionalimpi: (51) 3651-1744 NUMBAGES age: Www.sdojeronimo.rs.gov.br 558 - São Jerônimo - R$ CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, | 4 Sollar Flex Energia Solar PROPOSTA PRELIMINAR Nº 1 CLIENTE: Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa CPF/CNPJ: CNPJ: 40.836.531/0001-33 LIGAÇÃO: TRIFÁSICO LOCAL: SAO JERONIMO - R$ CONSULTOR: à £ VALOR DA PROPÓSTA: R$ 30.000,00 VALIDADE DA PROPOSTA 06/04/25 A BONATO ENERGIA SOLAR Nome: Comunidade Te rapeutica Despertar - 40.836.531/0001-33 Proposta: 17442 Vo] Data: 17/04/2025 Cidade: Arroio dos Ratos /RS SOLLAR SUL Desde novembro de 2022, a Sollar Sul integra a MA, Holding Group, resultado da fusão com a consolidada M.A. Soluções em Tecnologia, de Caxias do Sul (RS). Essa união fortaleceu ainda mais a capacidade de inovação e entrega da empresa, impulsionando sua atuação no setor, Com cerca de 5.000 usinas solares em Operação nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso, a Sollar Sul já instalou mais de 110.000 painéis solares, contribuindo significativamente para a geração de energia limpa e Reconhecida por sua excelência, a Sollar Sul é referência no Sul do Brasil, alcançando a classificação 5 estrelas no Google, reflexo da satisfação dos clientes que confiam na qualidade de nossos produtos e serviços. Nosso compromisso é proporcionar n SOLLAR SUL Nome: Comunidade Terapeutica Despertar - 40.836.531/0001-33 Endereço: Est São Jerônimo 1091 Arroio dos Ratos-RS Potência do projeto: 13,45 kwp Módulos fotovoltaicos Módulos fotovoltaicos são conjuntos de células solares interconectadas que convertem a luz solar em energia elétrica, possibilitando a geração de eletricidade limpa e renovável de forma continua e Inversor on-grid Inversores solares são equipamentos responsáveis Por converter a energia elétrica gerada por painéis solares em corrente alternada, permitindo que ela seja utilizada de forma eficiente em residências, Padrão de entrada de energia Para o dimensionamento do sistema mediante proposta, segue as especificações técnicas que devem ser atendidas junto ao padrão de entrada do cliente. ES” 1 casaca Tipo de Usina: ud PAINEL SOLAR: Células fotovoltaicas convertem a luz do sol em eletricidade de corrente continua (ce) INVERSOR: A eletricidade de corrente continua (CC) é transformada em corrente alternada (CA | SISTEMA DE MONITORAMENTO: Permite acompanhar os ciados de geração de energia, de economia em R$ eos benefícios 29 meio ambiente em tempo real QUADRO GERAL DE DISTRIBUIÇÃO: A eletricidade do inversor passa pelo quadro geral de distribuição e depois é utilizada pelos equipamentos elétricos da propriedacie MEDIDOR BIDIRECIONAL: Mede a quantidade die energia injetacia ns rede e a energia consumida da rede Área necessária: 59m? Estrutura Convencional Modelo: Monocristalino Marca: Sunova/osda/era/gokir Potência: 585w Quantidade: 23 Modelo: 6,5k, 5k Marca: Nexen Quantidade: 2 Capacidade de ampliação: 3 Lsjuritur; | | ese so coma seara ] *Ineluso no Orçamento, cabeamento para rede até 30) m SOLLAR SUL Eng Resultado | Entrega do Sistema O Sistema solar Praposto neste relato; O estima-se que e Capaz de gera! em sua cidade a média de XY 4P Gráfico de geração de energia média mês 1327 kWw/h O: pic di | 001508500 4500 1500 1500 4500 1500453506 3500 [o ' 7 1007 107% TOM Bro Ea 791 705 9 d Ep Mar Air Ma Jur ui Ses r 1327 kwh R$ 1.194,30 equivalente a 38,5% postes de sonora da média mensal de de geração estimada por mês 1500kWh Modulos, Eficiência de 20% por 15 anos, de 874% por 30 anos e Gefeito de fabri io apos 15 aros ES Estrutura de fixação: 20 anos F =— — Inversor!:10 anos por defeito de fábrica Instalação: 06 meses por problemas de instalação. Monitoramento: Acompanhe a À amento durante Garantia atraves da Sollar Sul 12 meses após a instalação, (9A garantia dos módulos ou mal-uso é vandalismo. "DETALHAMENTO DO PROJETO... 15,80 kwp 1703 kwh/mês Consumo médio mensal 1500 kWh/mês Quantidade de Módulos Fotovoltaicos 27 : Área minima necessária ; 59,7 m? R$ 0,90 kWh 113,53% COMPOSIÇÃO DO SISTEMA --... PRODUTO MÓDULOS FOTOVOLTAICOS 585 W BEL. 27 INVERSOR 15K DEYE BEL, 1 ESTRUTURA E MATERIAIS ELÉTRICOS 1 MONITORAMENTO INCLUSO PROJETO DE ENGENHARIA E CONEXÃO À REDE DA INCLUSO DISTRIBUIDORA LOCAL SERVIÇO DE INSTALAÇÃO INCLUSO VEDAÇÃO TOTAL ENTRE AS PLACAS P/COBERTURA INCLUSO PODE COLOCAR + 12 PLACAS “ANÁLISE FINANCEIRA Economia mensal R$ 1.350,00 Cr a Previsão de conta após a instalação R$ 105,00 —0100 Tempo de retorno 2 ANOS E 2 MESES o Economia em 25 anos R$ 1.424.122,12 Ea + ET - E é % reta k Valor de investimento (AvVista) R$ 30.000,00 PARCELAS NO BANRISUL EM 72 X + OU- R$ 825,00 (3 Instituto Salar O [SUA EMPRESA]. Todos os Direitos Reservados Página: Bde 12 x S BHO 8034-5313 O contatoBsollarsulcom B wwwsollarsulcon CNH: 2.366.3774000148 Rod. Aleixo Rocha da Silva, 1320 - Pinheiros, Taquari PS,95860-000 SOLLAR SUL ENGENHARIA PRÓPRIA - garantia de segurança e tranquilidade para seu projeto, levando a Certeza de que a Sua necessidade energética será atendida. INSTALAÇÃO COM EQUIPE TÉCNICA PÓS-VENDA-3 ESPECIALIZADA - padronização, Qualidade e Confiabilidade na hora de instalar o seu sistema, com equipes treinadas e especializadas. companhamento e monitoramento da geração do seu sistema, garantindo tranquilidade de ponta a ponta, FROTA PRÓPRIA - vans, caminhões £ carros prontos para atender as SEGURANÇA DO SEU DINHEIRO - Fomos demandas de instalações e eleitos como a maior estrutura solar no sul administrativas com agilidade. do Brasil em 2022, fazendo parte de um grupo de empresas que está entre as 500 maiores empresas da região. Dessa Forma, proporcionamos Segurança financeira e jurídica para o seu investimento, a a gp go É Estudode necessidade: 2 Orçamento; 3 Fechamento de contrato: O) & Projetode engenharia; () 5 Instalação; É 6 Acompanhamento de 2 meses. Prazos DR ha ia lit o iba Lada a pe pão GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS... TIPO DE EQUIPAMENTO TEMPO DE GARANTIA MÓDULOS FOFOVOLTAICOS 25 anos RE aa senao cis:o INVERSOR 10 anos ESTRUTURA E MATÁLICA 20 anos INSTALAÇÃO DO SISTEMA 6 MESES A garantia dos módulos fotovoltalcos não inclui danos causados par interpéries naturais, mal-usa e vandalismo, Garante-se 90% da potência de pico normal ao fim de 10 anos; « 80% no fim dos 30 anos. “= RESPONSABILIDADES LEGAIS... É de responsabilidade da SOLLAR FLEX : dimensionamento do sistema; elaboração do projeto; fornecimento dos equipamentos e materiais necessários; Homologação junto a distribuidora CEEE e o acompanhamento junto à distribuidora. Instalação do sistema; supervisão e gerenciamento da abra E frete. A SOLLAR FLEX justifica nossa mão de obra, afirmando que todos os componentes são instalados de acordo com instruções e orientações do fabricante, execusão conforme projeto de engenharia, além de códigos e exigências de construção locais, seguindo todas as normativas da companhia de energia local, A empresa não se responsabiliza por exigencias da concecionaria de energia CEEE referente a troca e instalação de poste. Em caso de garantia a empresa Sollar Flex, solicitará a mesma ao fornecedor, facilitando ao cliente as garantias. NÃO CONTEMPLA POSTE TRIFASICO. ! DADOS BANCARIOS 'Soliar Flex - Energia Solar CNP); 49.466.991/0001-91 Banço: 748 : Cooperativa: 0155 SICREDI e O e sollarflexid gmail.com 51 995294150 soflarflex Agradecemos a preferência e nos colocamos a disposição sempre que necessário. de SÃO JERÔNIMO, de CONTRATANTE CONTRATADA a ms O Mp o q a ii is ps ap a a ja mi Dados da Contratante: Nome: crF: mm". ms iii E Instituto Solar O [SUA EMPRESA]. Todos os Direitos Reservados Página: 11 de 12 N Sra Ve tro pras cs COD CONTA os Ega go2 CONTA: 00001642-6 O (51)9 8034-5313 O contatomesoliarsulcom E www sallarsulcom ONPJ: 12366.377/000+48 Rod. Aleixo Rocha da Silva, 1320 - Pinheiros, Taquari - RS,95860-000 PLELO VE UIstalação. OU Vias ULEIS SpUD U pagarti LU. O 6)98034-533 O contatogsollarsulcom CNP): 2.366.377/0001-48 & www .sollarsul com Rod. Aleixo Rocha da Silva, 1320 - Pinheiros, Taquari - R5,95860-000 SOLLAR SUL Tempo de retorno: 2anose meses ANOS | os 10 15 20 25 | NvEsanENTO | R$54029,53 | R$183160,56 | R$ 350 934,94 | R$ 683.842,02 |R$ 114776814 Sicredi entrada/financ. (%) R$ 0,00 - Entrada 72x- R$ 769,97 Sicoob entrada/financ. (%) R$ 0,00 - Entrada 72x- R$716,49 Financeiras entrada/Financ. (%) R$ 0,00 - Entrada 24x- R$ 1.456,34 entrada/financ. (%) R$ 0,00 - Entrada 120x- R$634,58 Cresol entradaffinanc. (%) R$ 0,00 - Entrada 36x- R$ 1.119,24 entrada/financ. (%) entradafFinanc. (%) R$ 0,00 - Entrada 84x- R$706,98 R$ 0,00 - Entrada “Carência de até 6 meses vanável conforme score a relacionamento co chente “Taxa e parcelamento variável conforme score e relacionamento do cliente 60x- R$ 833,38 Valor à vista: R$ 30.500,00 Soltar Sul Energia Solar Cliente Validade da proposta 5 dias Contas Bancárias: Sicredi - Sollarsul Energia Solar Ltda CNP: 12366 377/0001-48 Agora Co 2n70-5 DIX: S1980345313 Banrisul - Sollarsul Energia Solar Ltda eNinTIN EEE Trina 18 Banco do Brasil Soliarsul Energia Solar Ltda CNP? 12366 377/0001-48 Ag-6:8 Ce 31257-6 CAIXA. Sollarsul Energia Solar Lteja AC OSIg Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa CNPJ: 40.836.531/0001-33 Aqui está o seu sistema de energia solar Validade da 05/04/2025 Proposta: Potência: 15,795 kWp Contato: (51)985185573 Quem é a SOLAR ENERGY: Somos especialistas em energia solar fotovoltaica, atuamos a mais de 6 anos, com mais de 500 projetos. -Nosso propósito é fornecer energia limpa e com qualidades aos nossos clientes, Quem corfia na SOLAR ENERGY: WS Solar Energy Sistema Fotovoltaico Como funciona o sistema de geração de energia solar: Com painéis de ultima geração, a radiação solar é absorvida e transformada em energia elétrica. É o equipamento que recebe a carga produzida pelos painéis. convertendo a energia solar em energia limpa pronta para o consumo. O inversor tambem controla automaticamente todo o funcionamento do sistema gerador. A energia gerada é utilizada na unidade consumidora instantaneamente. Caso não haja geração no momento, automaticamente passa-se a utilização da energia da rede. O exceclente da produção, ou seja, à energia produzida e não utilizada, será injetada na rede da concessionária e ficará em estoque por 60 meses Na data específica é feita a leitura do medidor e apurada a diferença entre a energia consumida e a energia injetada, O sistema também conta com o string box (quadro elétrico de proteção). um sistema anti-surto e com o web box, equipamento integrado à rede Wi-Fi para monitoramento remoto via celular, tablet ou computador. SISTEMA PAINEL SOLAR MARCIO AURELIO Vendedor: CARINA MIGHELSEM amento do seu Telefone: (5985185572 sistema fotovoltaico: E-mail: Solarenergyplacasia gma Estimativa de custos com ba se no consumo médio de: 1600 kWh/mas Tipo de telhado FIBROMADEIRA O tamanho do seu sistema é de E ele te economizará por ano Pelo investimento de É seu payback será em Seu gasto com energia sairá de E seu retorno sera de reais ao mês ão ano -R$ 34.800,00 0 -R$ 34.800,00 -R$ 34.800,00 E R$ 15.063,05 R$ 14.345,76 -R5 20.454,24 2 R$ 16.042,15 R$ 14.550,70 -R$ 5,903,54 3 R$ 17.084,89 R$ 14.758,57 R$ 8.855,03 4 R$ 18.195,40 R$ 14.969,40 R$ 23.824,43 5 R$ 19.378,10 R$ 15.183,25 R$ 39.007,68 6 R$ 20.637,68 R$ 15.400,16 R$ 54.407,84 7 R$ 21.979,13 R$ 15.620,16 R$ 70.027,99 8 R$ 23.407,77 R$ 15.843,30 R$ 85.871,30 9 R$ 24.929,28 R$ 16.069,64 R$ 101.940,93 Seu sistema: Inversores: 1 INVERSOR SAJ 10K podendo ampliar mais 7 placas futuramente Estrutura de Fixação: FIBROMADEIRA Área utilizada: 7om? Suas Garantias: Eras Fu EDELTEC Painéis Fotovoltaicos: Inversores Garantia de eficiência 10 anos de garantia de 25 anos Estruturas Mão de obra 10 anos de garantia pelo 1anos de garantia fabricante Produção estimada de energia (em kWh) Consumo x Geração 3000 2500 2000 1500 s00 8 Ed a] 2 mn Ê 4 2 3 4 5 6 7 8 9 10 n = Geração Mensal (W/p) Consurno R$ 450 000.60 RS 400.000 06 RS 350 000.00 R$ 200.000 00 R$ 150 000,09 R$ 100.000,06 R$ 50000900 “R$58000000 12345 6%78Gaonma 13 14 15 16 17 18 49 2 2 Y& 100. 000.00 / Implantação do seu projeto: Preparação Primeiro, prepararemos a área de instalação certificando a colocação segura dos componentes do sistema. = Em seguida, é importante facilitar todas as inspeções e aprovações necessárias. E interessante também já deixar os materiais e equipamentos armazenados no local da instalação! Instalação Todas as obras serão supervisionadas por um técnico, e serão feitas de forma a causar o mínimo possivel de ruído, e serão concluídas em até 30 dias. Finalização . Com o sistema instalado, faremos os testes. e E E verificaremos o funcionamento do seu sistema, é trabalharemos nas autorizações finais com a concessionária de energia. Ata de Assembleia Geral Extraordinária, de alteração estatutária da mia Terapêutica Mensageiros Cara Limpa. SS ré sa Ão oito (8) dia do mês de novembro (11) do ano de dois mile vinte e quatro (2024), às 09:00 horas, reuniram-se na sede desta entidade os associados da Associação Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa na estrada São Jerônimo, no 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob o CNPJ no 40.836.531/0001-33 para a realização da assembleia geral ordinária de alteração estatutária, com fim de mudança na denominação da associação. A Assembleia começou em primeira chamada ao reunir se a maioria simples dos associados votantes, para presidir esta Assembleia Geral o Sr. Bruno Ignacio Perez Guibernau, inscrito no CPF sob o no 801904750-48 e no RNE no G432558-0, solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, n 37 - São João - Porto Alegre/RS, presidente da associação e para secretariar a Sra. Roseli Barbosa Da Silva, CPF no 01931211078, RG no 1097937013, solteira, brasileira, administradora, residente e domiciliada na rua Aldo Rodrigues da Silva, 5 AP 01 - Jardim Algarve - Alvorada/RS, secretária da associação. O presidente deu início à reunião com a leitura da Ordem do dia: Alteração da denominação da associação. O presidente então falou da necessidade de mudança na denominação da associação. Sendo um nome ocupado outrora por outra associação, se entende necessária a alteração para, dentre outras coisas, gerar nossa própria identidade como coletivo. Colocado a votação a alteração de denominação de “Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa" ou“C.T Mensageiros Cara Limpa”, para “Comunidade Terapêutica Despertar” ou “C,T Despertar” foi aprovada por unanimidade. Declaro sob as penas de responsabilidade civil e criminal, que os requisitos legais e estatutários, inclusive de instalação e quorum da assembleia realizada no dia 08/11 /2024, foram cumpridos. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a reunião, tendo eu, ROSELI BARBOSA DA SILVA, lavrado a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e pela secretária. São Jerônimo, 08 de Novembro de 2024. PA RE; Átelo Pania da S: Ae BARBOSA DA o ad ta SECRETÁRIA BRUNOYGNÁCIO PÉREZ GUIBERNAU PRESIDENTE ESTATUTO Vs º CAPÍTULO 1 DENOMINAÇÃO, SEDE E F ORO, DURAÇÃO, OBJETO E PRINCÍPIOS ARTIGO 1º - Comunidade Terapêutica Despertar “CT. Despertar”, é uma Associação com fins não econômicos, e constituída de pessoas físicas. PARÁGRAFO ÚNICO — A Associação com fins não econômicos utilizará a expressão fantasia CT. Despertar, também como sua designação para todos os fins. ARTIGO 2º - A Comunidade Terapêutica Despertar “CT Despertar”, terá sua sede e foro na estrada São Jerônimo, nº 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, PARÁGRAFO ÚNICO - A critério da Diretoria, a C. T Despertar poderá abrir e fechar estabelecimentos em todo o território nacional. ARTIGO 3º - O prazo de duração é indeterminado. ARTIGO 4º - O objeto social visa à prevenção, a recuperação, a ressocialização de dependentes de álcool e tóxicos de qualquer natureza e apoiar seus respectivos familiares. ARTIGO 5º - A consecução do objeto a que se destina a Comunidade Terapêutica Despertar, é baseado na terapia ocupacional, apoio psicológico, psiquiátrico e desenvolvimento da espiritualidade, sob inspiração dos princípios cristãos. PARÁGRAFO 1º - As atividades são exercidas principalmente por meio de grupos de ajuda mútua e comunidades terapêuticas, baseados na metodologia do Amor-Exigente e 12 Passos de ALA. PARÁGRAFO 2º - Os familiares de toxicômanos e alcoolistas devem integrar-se no programa de recuperação dos mesmos. atravós da participação nas atividades da Comunidade Terapêutica Despertar, de acordo com o Regimento Interno. ARTIGO 6º - A Comunidade Terapêutica Despertar atenderá a todos segundo suas possibilidades e sem qualquer discriminação. CAPÍTULO |l DOS ASSOCIADOS ARTIGO 7º - A Comunidade Terapêutica Despertar, tem as seguintes categorias de Associados: a) Benemérito; b) Participante; AA A dy 2 hS IN oo e gp b) Participante; CRS O C) Graduado; LON I O N d) Mantenedor; e) Contribuinte. ARTIGO 9º - O associado Participante ingressa na Comunidade Terapêutica Despertar, com a aprovação da Diretoria para prestar algum serviço específico. a finalidade de custear o tratamento de interno na Comunidade Terapêutica. ARTIGO 12º - Associado Contribuinte é toda Pessoa que contribui para a Comunidade Terapêutica Despertar, com valor mínimo estabelecido em regimento interno. ARTIGO 13º - Somente os Associados Participantes e Contribuintes têm direito a voto nas Assembleias da Comunidade Terapêutica Despertar. PARÁGRAFO ÚNICO. - É condição indispensável ao Associado Contribuinte, para votar, tor contribuído mensal e consecutivamente nos últimos 24 (vinte e quatro) meses que antecedem a realização da Assembleia Geral. ARTIGO 15º - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS: a) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto; b) Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral; €) Zelar pelo bom nome da Associação; d) Defender o patrimônio e os interesses da Associação; e) Comparecer por ocasião das eleições; f) Votar por ocasião das eleições; PARÁGRAFO 1º — É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições associativas. ARTIGO 16º - SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS; São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais: a) Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva, na forma prevista neste estatuto; b) Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste estatuto; c) Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria. ARTIGO 17º - DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO. A perda da qualidade de associado será determinada comprovada a ocorrência de: a) Violação do estatuto social; b) Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados; €) Atividades contrárias às decisões das Assembleias gerais; d) Desvio dos bons costumes; d) Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais; e) Falta de Pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas. PARÁGRAFO 1º — Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação; po (9) E fl os PARÁGRAFO 2º — Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, srt ra &— Et . da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Dir e A . . . . r o 65 Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes; dera aeee CAPÍTULO Ill ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ARTIGO 13º - Comunidade Terapêutica Despertar, tem os Seguintes órgãos diretivos: a) Assembleia Geral; b) Diretoria; c) Conselho Fiscal. TÍTULO | ASSEMBLEIA GERAL ARTIGO 19º - À Assembleia Geralé o órgão máximo da Comunidade Terapêutica Despertar, e seu poder é soberano. ARTIGO 21º - A Assembleia Geral reunir-se-á: a) ORDINARIAMENTE, uma vez por ano; b) ExTI RAORDINARIAMENTE, por convocação da Diretoria a qualquer tempo. ARTIGO 22º - As convocações para as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão feitas através de edital afixado na Sede da Comunidade Terapêutica Despertar, em quadro para esse fim e cartas protocoladas ou registradas a todos os membros dos órgãos diretivos, sócios sua realização. ARTIGO 23º - O Edital mencionará local, dia, hora e a Ordem do Dia da Assembleia. PARÁGRAFO ÚNICO - O Edital da Assembleia Geral conterá sempre, ao final, um item: ASSUNTOS GERAIS, visando discutir, votar e aprovar assuntos de interesse da Comunidade Terapêutica Despertar. AC pr Ro, Na [9] 1 , e , a Q E ARTIGO 24º - À Assembleia Geral Ordinária se realizará nos 4 (quatro) últimos meses de ceda'ano e: : Fe s Er Es e tem como finalidade aprovar as contas do exercicio anterior e, a cada 2 (dois) anos, elegér Os. um E membros da Diretoria com mandato por 2 (dois) anos. É NERO NINO ARTIGO 25º - As Assembleias serão convocadas a qualquer tempo, para tratar de assuntos que deram origem à citada convocação. Os presentes, ARTIGO 28º - Os Presentes assinarão o livro de Presenças. Ao final dos trabalhos lavrar-se-á uma ata, que constará em livro próprio. TÍTULO H DA DIRETORIA ARTIGO 29º - A Diretoria é composta de um Diretor-Presidente, um Secretário e um Tesoureiro, eleitos pela Assembleia Geral, cujo mandato se extingue em 2 (dois) anos. PARÁGRAFO ÚNICO - Ocorrendo vacância temporária do Diretor, este será acumulado pelo Secretário até o retorno do titular. Ocorrendo vacância definitiva o substituto será eleito em Assembleia Geral convocada para esse fim, com mandato pelo período faltante. ARTIGO 30º - À Diretoria competirá estabelecer as diretrizes de atuação da Comunidade Terapêutica Despertar, mediante Regimento interno. ARTIGO 31º - As atividades da Diretoria serão normatizadas e submetidas à aprovação do Conselho, se aprovadas, integradas ao Regimento Interno. ARTIGO 32º - Caberá à Diretoria criar e extinguir cargos, eleger, destituir, substituir os titulares e fixar suas atribuições, as quais passarão a fazer parte do Regimento Interno. ARTIGO 33º - A Diretoria se reunirá, periodicamente, por solicitação de qualquer um dos seus membros, mediante convocação dos demais membros. PARÁGRAFO 1º - Fica dispensada a convocação prevista no "caput", quando da reunião participarem todos os membros da Diretoria. AE BU PARÁGRAFO 2º - À reunião será presidida pelo Diretor- Secretário. votos dos membros presentes. ARTIGO 35º - A Diretoria terá 01 (um) Assistente Espiritual nomeado e outros Técnicos Especializados, nomeados pelo Diretor Presidente, todos sem poder de decisão. ARTIGO 36º - O Diretor-Presidente representará a Comunidade Terapêutica Despertar, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. ARTIGO 37º - Caberá exclusivamente ao Diretor-Presidente, mediante prévia autorização da Assembleia Geral, comprar e vender bens móveis e imóveis. ARTIGO 38º - Caberá aos Diretores, individualmente, receber doações de qualquer espécie inclusive em dinheiro e dar-lhes quitação. ARTIGO 39º - Caberá ao Diretor-Presidente, em conjunto com o Tesoureiro, assinar e endossar contratos de empréstimo, assunção contratual de obrigações e concessão de garantias, constituir penhor de qualquer natureza, caucionar títulos ou direitos creditórios, dar bens móveis em ARTIGO 40º- A perda da qualidade de membro da Diretoria , será determinada pela Assembleia Geral, sendo admissível somente havendo justa Causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado: a) Malversação ou dilapidação do patrimônio social; b) Grave violação deste estatuto; c) Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da Associação; d) Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce na Associação; e) Conduta duvidosa. PARÁGRAFO 1º — Definida a justa Causa, O diretor ou conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação; dg is so PARÁGRAFO 2º — Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independen Riênce dé da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembleia Geral Extraordinárias o devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com sua: obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa. ARTIGO 41º - Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva, o cargo será preenchido pelos suplentes. PARÁGRAFO 1º — O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembleia Geral; PARÁGRAFO 2º — Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria ou, em último Caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida Assembleia. Os diretores eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes. TÍTULO IH DO CONSELHO FISCAL ARTIGO 42º- O Conselho Fiscal é constituído por três membros e igual número de suplentes eleitos pela Assembléia Geral, com mandato igual ao da Diretoria, que escolherão entre si, um Presidente, um Relator e um Secretário. ARTIGO 43º- Compete ao Conselho Fiscal: a) Examinar trimestralmente a escrituração da Comunidade Terapêutica Despertar; b) Examinar o balancete, opinando a respeito; c) Opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os órgãos diretivos. ARTIGO 44º- O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, por autoconvocação, na primeira quinzena de cada trimestre civil e extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação de qualquer um dos demais órgãos da administração da Comunidade Terapêutica Despertar. CAPÍTULO Iv RECEITA, DESPESA E RESULTADO ARTIGO 45º - As receitas da Comunidade Terapêutica Despertar, são constituídas de: a) Doações e legados; b) Mensalidades e carnês; c) Convênios e subvenções de qualquer natureza; d) Rendas patrimoniais; e) Contribuições e arrecadações eventuais; f) Promoções beneficentes. ARTIGO 46º - As receitas serão aplicadas nas finalidades a que estejam vinculadas e atenderão aos objetivos sociais e demais encargos com a organização e administração da Comunidade Terapêutica Despertar. ARTIGO 47º - A Comunidade Terapêutica Despertar é uma Associação com fins não econômicos e não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto. A Entidade aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 48º - A Entidade não remunera nem concede vantagens ou benefícios, por qualquer forma ou título, a seus diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou equivalentes. ARTIGO 49º - Os Associados e os membros dos Órgãos Diretivos não respondem pessoal, nem solidariamente pelas obrigações da Comunidade Terapêutica Despertar. ARTIGO 50º - A admissão de dependentes de álcool e outras drogas na Comunidade Terapêutica Despertar, bem com sua permanência ou saída, visitas de familiares, amigos e outras pessoas serão disciplinadas em Regimento Interno. ARTIGO 51º - O exercício social coincidirá com o ano civil. ARTIGO 52º - As disposições do presente Estatuto serão complementadas pelo Regimento Interno e outros atos burocráticos aprovados pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral. Comunidade Terapêutica Despertar. 4 Nacional de Assistência Social (CNAS) ou entidade pública, a critério da Dire da “das /9 ) go ARTIGO 55º - A Comunidade Terapêutica Despertar é associada à Federação Brasileira "de ON Comunidades Terapêuticas e à Federação Brasileira de Amor-Exigente. Poderá associar-se a outras congêneres, mantendo sempre os princípios básicos estabelecidos neste Estatuto. ARTIGO 56º - Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria. ARTIGO 57º- O presente Estatuto entra em vigor nesta data, ficando revogadas e/ou derrogadas todas alterações do Estatuto, anteriores. ARTIGO 58º - Fica eleito o Foro da comarca de São Jerônimo/RS como competente para qualquer demanda emergente das disposições aqui contidas. 08 de novembro de 2024, São Jerônimo - RS. BRÓNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU + q FRÂNCINI GOULARTE CORREA DA SILVA OAB/RS nº 132.194 g UNO IGNACIO PÉREZ GUIBERNAU PRESIDENTE Mo 4 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS SÃO JERÔNIMOMRS Rua João Daisson, nº 123, Centro - Fone: (51)3651-1340 - CEP: 96.700-000 PROTOCOLO; Nº 19541, às fls 157, do livro A-S, em 28/02/2025. AV-2/988, às fls 49v, do Livro A-l4, São Jerônimo, segunda- feira, 24 de março de 2025. Total: R$ 187,90 + R$ 18,80 = R$ 206,70, Exame documentos: RS 59,30 (0600.04.1600004,03088 — RS 5,20). Averbação PJ s/ fins economicos: R$ 88,40 (0600.04. 1600004.03087 = R$ 5,20) Digitalização: R$ 26,40 (0600.03.1600604.01288 = R$ 4,204 Krocessamento cletrônico; R$ 6,90 (0600,01,2400003.00015 = R$ 2,10). Conf, doc. via Internet: R$ 6,90 (0600.01.2400003.00016 = R$ 2.10) “JBLICOS [oriCiO DE REGISTROS P JBL H Ss. po Sor j da ÃO JERÔNIMQIES À Daniel Keunccke Brochado - Régiytrador S EIS | REGIS RO CI "z E Va ESSÕES MEDICA! DAS PESSOAS NH TULOS E DOCUMENTOS qi a Em soRO/OASSON E TE o a06 “DANIEL EUNECKE BROCHADO DANIEL K Dc E! AO SENHOR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS FURÍDICAS E i 5) be: /8 " é Y ta Ep “ SÃO JERÔNIMO - R$ po Sr BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU, inscrito no CPE sob o nº 601904750-48 e no RNE nº G432558-0, solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, 37 - São João - Porto Alegre / RS, representante legal da associação privada sem fins lucrativos COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESPERTAR, com sede na estrada São Jerônimo, nº 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob o CNPJ nº 40836531/0001-33, vem solicitar a Vossa Senhoria a averbação da ata da assembleia de eleição e posse da referida Associação, realizada no dia 08/11/2024 que segue em anexo. Declaramos sob as penas da Lei, que foram cumpridos todos os requisitos estatutários para a realização da assembleia geral supra. Nestes Termos, Pede Deferimento. São Jerônimo, dia 10 de novembro de 2024. mao ienacio PEREZ GUIBERNAU Ata de Assembleia Geral Ordinária, eleição e posse da Diretoria da Comunidade Terapêutica Despertar. Ão oito (8) dia do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 11:00 hora, reuniram-se na sede desta entidade os associados da Associação Comunidade Terapêutica Despertar na estrada São Jerônimo, no 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob o CNPJ no 40.836.531/0001-33 para a realização da assembleia geral ordinária de eleição e posse, realizada a cada dois (02) dois anos, previsto no estatuto no seu Artigo no 24. A Assembleia começou em primeira chamada ao reunir se a maioria simples dos associados votantes, para presidir esta Assembleia Geral o Sr. Bruno Ignacio Perez Guibernau, presidente da associação e para secretariar a Sra. Roseli Barbosa Da Silva, CPF no 01931211078, RG no 1097937013, solteira, brasileira, administradora, residente e domiciliada na rua Aldo Rodrigues da Silva, 5 AP 01 - Jardim Algarve - Alvorada/RS, secretária da associação. O presidenta deu início à reunião com a leitura da Ordem do dia: Eleição e posse da Diretoria. O presidente então falou da necessidade de realizar nova eleição, tendo em vista a conclusão do mandato anterior Em seguida, foram indicadas as seguintes pessoas para compor o quadro da Diretoria, sendo chapa única. Após a indicação dos membros, foi colocado em votação, sendo eleitos por unanimidade. Os membros eleitos foram empossados para cumprirem o mandato de dois (02), a contar do seguinte dia útil da data da ATA, desde 10/11/2024 e finalizando o mandato o 10/11/2026. Conselho Diretor: Diretor-Presidente: Sr. BRUNO IGNÁCIO PEREZ GUIBERNAU, inscrito no CPF sob o no 601904750-48 e no RNE no G432558-0, solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, n 37 - São João - Porto Alegre/RS. Secretário: Sra. LUCI MERE BARBOSA DA SILVA, CPF no 405806440/49, RG no 6028061701, casada, brasileira, autônoma, residente e domiciliada na rua Aldo Rodrigues da Silva, no 5 AP 01 - Jardim Algarve - Alvorada/RS. Tesoureiro: Sra. ROGELIA BARBOSA DA SILVA, CPF no 018439350-74, RG no 6097936998, solteira, brasileira, publicitária, residente e domiciliada na rua Rua 16 de” “re Julho, n 37 - São João - Porto Alegre/RS. Membros efetivos do Conselho Fiscal: O Sr. GONZALO DARIO SOSA AGUIRREZABAL, CPF no 60322549094, RNE no, Solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, n 24 AP 01 - São João - Porto Alegre/RS. A Sra. ANNA CAROLINA DE BRITO COSTA, CPF no 706589431-20, RG no 1926690 - SSP DF, solteira, brasileira, publicitária, na rua Felipe Camarão, 485, ap. 304 - Porto Alegre/RS A Sra. MABIANE DA SILVEIRA STRACCIONI, CPF no 024695210-50, RG no 9101737097, solteira, brasileira, administradora, residente e domiciliada na rua Demétrio Ribeiro, nº 851, AP 402 Porto Alegre/RS. Membros Suplentes do Conselho Fiscal: O Sr. MARCOS ANTONIO TELLES, CPF no 843972920-00, RG no 9091244071, solteiro, brasileiro, açougueiro, residente e domiciliado em rua Mariluz no37, Bairro Castelo Branco, Gravataíi/RS O Sr. JULIANO MACHADO, CPF no 821626540-91, RG no 1086158035, solteiro, brasileiro, barbeiro, residente e domiciliado em avenida São Pedro nº517, ap3 - Bairro São Geraldo - Porto Alegre/RS. O Sr. PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE, CPF no 967410310-49, RG no 6051099701, casado, brasileiro, auxiliar de produção, residente e domiciliado em avenida Bento Gonçalves nº 190 - Bairro Azenha - Porto Alegre/RS it a Es Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a reunião, tendo eu, ROSELI BARBOSA DA SILVA, lavrado a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e pela secretária. São Jerônimo, 08 de Novembro de 2024. Prulsçso da Sfuo, ROSELI BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIA > E ah BRUNO Ad PÉREZ GUIBERNAU PRESIDENTE DECLARAÇÃO oa O IE A COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESPERTAR, com sede na Estrada São Jerônimo, no 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob o CNPJ nº 40836531/0001-33, neste ato representada por ser representante legal Sr. BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU, inscrito no CPF sob o no 601904750-48 e no RNE nº G432558-0, solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, n 37 - São João - Porto Alegre/RS, declaro sob as penas de responsabilidade civil e criminal, que os requisitos legais e estatutários, inclusive de instalação e quorum da assembleia realizada no dia 08/11/2024, foram cumpridos. São Jerônimo, 08 de novembro de 2024. mem mete il Oi S E a per em COMUNIDADE TERAPÉUTICA DESPERTAR BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU 2 ae Ped Ê Lista de Presença da Assembleia Geral Ordinária, eleição e posse da Diretoria da , ÉS Comunidade Terapêutica Despertar N “o EA É IR E RONIMO ção lc sad A - a BRUNO IGNACIO PEREZ ouiseRnau Eita Eisaas e Eai ) ROSELI BARBOSA DA SILVA Poda É octad do Efuo ROGELIA BARBOSA DA SILVA dranã LUCI MERE BARBOSA DA SILVA MABIANE DA SILVEIRA srraccionif aims fco ron ANNA CAROLINA DE BRITO COSTA [em MARCOS ANTONIO TELLES Hina ameno teué) . JULIANO MACHADO PK” = GONZALO DARIO SOSA AGUIRREZABAL São Jerônimo, 08 de novembro de 2024. Ed % ROSELI BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIA ” REA BRUNO. IGNACIO PÉREZ GUIBERNAU PRESIDENTE | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS SÃO JERÔNIMO/RS OFICIO DE REGISTROS PÚBLICO: a Es Rua João Daisson, nº 123, Centro - Fone: (51)3651-1340 - CEP: 96700-000 SÃO JERÔNIMO/RS Ee ER ja E REGISTRO CIVIL [mts | PESSOAS JURÍDICAS Ei NTOS | CRVA RUA JOÃO'DAISSON, Nº 123. CENTRO PROTOCOLO: Nº 19542, às fis 157, do livro A-S, em 28/02/2025, AV -3/988, às fls 55 f, do Livro A-14, São Jerônimo, scgunda- feira, 24 de março de 2025. Total; R$ 174,70 + R$ 18,80 = R$ 193,50. Exame documentos: R$ 59,30 (0600.04.1600004.03090 = R$ 5,20). Averbação PJ s/ fins economicos: RS 88,40 (0600.04.1600004.03089 = R$ 5,20). Digitalização: R$ 13,20 SÃO JERÔNIIMO-KS - CEP 88,700-000 (0600.03. 1600004.01290 = RS 4,20). Processamento eletrônico: RS £ 51 3551-1250 | CARTORIO SIGSMAIL, COM 6,90 (0600,01.2400003,00018 = R$ 2,10). Conf, doc, via Internet; & E e R$ 6,90 (0500.01,2400003,00019 = RS 2,10) Sa A DANIEL KEUNECKSE BROCHADO Daniel Keunecke Brochado /Registrador gr s OFICIAL Ê Ss HO fo dos SS Ss RS SS af 16/04/2025, 14:55 about:blank REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NUMERO DE INSCRIÇÃO 40.836.531/000133 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE nseaTURA MATRIZ CADASTRAL 03/02/2021 NOME EMPRESARIAL COMUNIDADE TERAPEUTICA DESPERTAR TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) CT DESPERTAR PORTE DEMAIS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais acl [CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente 87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial é à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA ss 399-9 - Associação Privada LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO EST SAO JERONIMO 1090 anerasas ENDEREÇO ELETRÔNICO [ TELEFONE CTMENSAGEIROSCARALIMPAGGMAIL.COM (51) 8046-3236 CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 96.700-000 SAO JERONIMO SAO JERONIMO Rs ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) pra = SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 16/04/2025 às 14:54:49 (data e hora de Brasília). about:blank DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 03/02/2024 DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Página: 111 14 COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO COMPETÊNCIA: 03/2025 [ 92.802.784/0001-90 www.corsan.com.br DD U.S. 012 - ARROIO DOS RATOS DATA EMISSÃO: 03/03/2025 CORSAN - CALL CENTER: 0800 646 6444 E = corsan Nº FATURA: 100022997490202503 Agência Reguladora; AGERGS - 0900 979 0066 Fatura de Serviços água e/ou esgoto USUÁRIO: COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA (40836531000133) ENDEREÇO: ESTRADA SAO JERONIMO 1091 CÓDIGO IMÓVEL: 2299749-0 CATEGORIA: RB LOCALIZAÇÃO: D12.001.025.0010 ECON. ÁGUA: 1 CÓD.DÉB.CONTA: 00022997490 ! CONVÊNIO CORSAN ECON. ESG.: (o) ÚLTIMAS LEITURAS / CONSUMOS EMERENS AS Essa psanao COMPETÊNCIA LEITURA CoNsuMO LEITURA ATUAL: 000291 03/03/2025 02/2025 291 0 LEITURA ANTERIOR: 000291 04/02/2025 D1/2025 281 9 1282024 291 º CONSUMO ÁGUA (m3): (o) LIDO 11/2024 291 42 VOLUME ESGOTO (m3) O 10/2024 null q MEDIA DE CONSUMO (m3): O 09/2024 null [o] COMPOSIÇÃO DE SERVIÇOS CATEGORIA ECONCMIA ECONOMIA CONSUMO VOLUME SERVIÇO SERVIÇO ÁGUA ESGOTO ÁGUA EScOTO ÁGUA ESGOTO BÁSICO ÁGUA BÁSICO ESGOTO RB 1 0 s 6 0 39,2 o [o [o SUBTOTAL DE SERVIÇOS PRESTADOS 39,20 DESCRIÇÃO DOS ITENS FATURADOS SERVIÇOS VALOR SUBTOTAL DE SERVIÇOS PRESTADOS 39,20 Valor dos Impostos: PASEP R$ 0,85 (1,85%) - COFINS R$ 2,98 (7,60%). Base de Cálculo: R$ 39,20 VISÃO SOBRE O APRESENTADO NESTA FATURA SOMENTE | VENCIMENTO TOTAL A PAGAR ATÉ A DATA DE VENCIMENTO 15/03/2025 39,20 Atualize seu cadastro e esteja sempre conectado às nossas novidades e serviços. Acesse www.corsan.com/cliente AMAS ÁEIC AS ana é ND DO MS OR Ra RR E COMPROVANTE USUÁRIO MPETÊNCIA: EE U.S. 012-ARROIO DOS RATOS ee a corsan CÓDIGO IMÓVEL: 2299749-0 03/2025 CÓDIGO ARRECADAÇÃO VENCIMENTO TOTAL A PAGAR 100022997490202503 15/03/2025 39,20 826900000009 392007980007 010002299740 902025035269 DA 12/06/2025, 15:57 anonymous cnd-contribuinte-padrao 3471 1 749754610150.pdf Z Rio Grande do Sul E , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Data: 1206/2025 15h58min SECRETARIA DE FINANÇAS Número Validade 2624 | 11/08/2025 ) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Nome / Razão Social COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA CNPJ: 40836531000133 Aviso [ sem débitos pendentes até a presente data. | Comprovação Junto à Finalidade Prefeitura Municipal de São Jerônimo Emenda Impositiva Mensagem Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição abaixo caracterizada. A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados, mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão. Inscrição Contribuinte: 22981 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Endereço: Rua ESTRADA PARA ARROIO DOS RATOS, 1090 - Bairro Migração Desktop para Cloud - CEP 95700-000 Código de Controle CWUSZZPET4JD3AS A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado. | São Jerônimo (RS), 12 de Junho de 2025 CORONEL SOARES DE CARVALHO S54 - CENTRO São Jarsemo (RS! - CEP 95700008 - Fone SIGA s7as Página 1 de 1 https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-485/contribuinte/rel endcontribuinte.faces 141 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA FAZENDA RECEITA ESTADUAL CNPJ: 40.836.531/0001-33 Certificamos que, aos 12 dias do mês de JUNHO do ano de 2025, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda Estadual do Rio Grande do Sul, não elidido o direito de a Fazenda proceder a posteriores verificações e, a qualquer tempo, vir a cobrar crédito apurado, o titular acima se enquadra na seguinte situação: CERTIDAO NEGATIVA Observações: Nada Consta O nome do titular do CPF/CNPJ não consta nos bancos de dados da Secretaria da Fazenda. Se necessário, solicite documento de identificação. Constitui-se esta certidão em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências relacionados na Instrução Normativa DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1. Débitos protestados e posteriormente regularizados perante a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não impedem a emissão de “Certidão Negativa”, porém, caso não sejam pagas as taxas cartoriais, o débito permanece protestado pelo cartório, podendo ser a causa de restrições em entidades de proteção ao crédito. Nesses casos, regularize as taxas diretamente no cartório. Esta certidão NÃO comprova a quitação: a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional; b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei nº 7.608/81) em procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável ou partilha de bens. Esta certidão é válida até 10/8/2025 Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98 Título IV, Capítulo V. A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em https://www.sefaz.rs.gov.br/SAT/CertidaoSitFiscalConsulta.aspx com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir: Certidão nº: 35379579 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA CNPJ: 40.836.531/0001-33 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais &, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Aww.pgfn.gov.br>. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014, Emitida às 23:33:50 do dia 23/03/2025 <hora e data de Brasília>. Válida até 19/09/2025. Código de controle da certidão: E17A.3AF2.F3DB.C8F0 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. CAIXA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 40.836.531/0001-33 Razão Social: COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAG CARA LIMPA Endereço: EST SAO JERONIMO 1090 / SAO JERONIMO / SAO JERONIMO / RS / 96700-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:12/06/2025 a 11/07/2025 Certificação Número: 2025061208135657699189 Informação obtida em 13/06/2025 14:45:47 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br Página 1 de 1 ES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 40.836.531/0001-33 Certidão nº: 16656821/2025 Expedição: 23/03/2025, as 23:24:39 Validade: 19/09/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 40.836.531/0001-33, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (nttp://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. Dúvidas e sugestões: cndtetst.jus.br ey Estado do Rio Grande do Sul (o) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO O PE ANEXO Ill Decreto Municipal 5.330/2023 Item 11 DECLARAÇÃO AGENTE POLÍTICOS Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do CNP) 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a não há no quadro diretivo da Organização, agentes políticos do Poder, de membros do Ministério Público ou de dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública celebrante, bem como dos seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, o que será mantido durante o período de vigência da Parceria em referência, sob pena de responsabilização São Jerônimo, 24 de abril de 2025 Página PAGES de Fone/Fax: (67) 3661-1744 WUMPAGESL1 Home Page: wwyw.saojeronimo.rs.gov.br CNP! 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS E Estado do Rio Grande do Sul ) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo item 12 DECLARAÇÃO - art. 29, Lei Federai 13.019/2014 Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do CNPJ 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de preva junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade hão está nas situações de vedações previstas no art. 39 da Lei Federal 13.019/2014. qa São Jerônimo, 24 de abril de 2025 Bruno Ignacio Pérez Guibernau a RE Ai a cia cn Ap Se A e ma Vágina PAGEI de Fone/Fax: (57) 3651-1744 NUMPAGESII1 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 553 - São Jerônimo - RS REA Estado do Rio Grande do Sul (4) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governa Item 13 DECLARAÇÃO - art, 34, Lei Federal 13.019/2014 Na qualidade de representante legal da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do CNPJ 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade cumpre os requisitos de celebração da parceria previstos no art. 34, da Lei Federal 13.019/2014. São Jerônimo, 24 de abril de 2025 “Bruno lgna cio Pérez Guibernau Página PAGES de Fone/ Fax. 51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br NUMPAGES1I CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Cy Estado do Rio Grande do Sul o) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 14 DECLARAÇÃO — MANUTENÇÃO DA HABILITAÇÃO Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do CNP) 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade irá manter as condições de habilitação durante toda a execução da parceria. São Jerônimo, 24 de abril de 2025 Bruno Ignacio Pérez Guibernau Página PAGEI de Fone/Fax: 51) 3651-1744 NUMPAGES11 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ E Estado do Rio Grande do Sul E) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo k Item 15 DECLARAÇÃO — CAPACIDADE TÉCNICA, GERENCIAL E IDONEIDADE Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do CNP) 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade possui idoneidade e Capacidade técnica e gerencial para executar a parceria. Ademais, indicamos que a atual estrutura é composta pelos seguintes itens: -3 prédios localizados na Estrada Geral São Jerônimo 1091; - Móveis de escritório: 02 mesas, 1 arquivo, 6 cadeiras de escritório - Equipamentos de informática: 01 notebook, 01 impressora - 9 sócios adimplentes - 7 Funcionários/Voluntários São Jerônimo, 24 de abril de 2025 runo lgnaíio Pérez Guibernau Página PAGEL de Fone/Fax: E) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br NUMPAGES11 CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO A, ' Item 16 DECLARAÇÃO — CONTABILDIADE Re Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO CARLOS ALBERTO SCHREINERT SCHREINERT FERRAO FERRÃO JUNIOR:00161376045 é Dados: 2025.04.25 10:29:58 JUNIOR:00161376045 Cacos Carlos Alberto Schreinert CRC: R$79.389 Página PAGES de Fone/Fax: 51) 3651-1744 INUMPAGESL1 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Sr Estado do Rio Grande do Sul () MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO SA Secretaria de Governo Item 17 DECLARAÇÃO - art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal Comunidade Terapêutica Despertar, inscrito no CNP) nº40.836.531/0001-33, por intermédio de seu representante legal o Sr. Bruno Ignacio Pérez Guibernau, portador da Carteira de Identidade no G432558-0 e do CPF no 601.904.750-48, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. São Jerônimo, 24 de abril de 2025 Bruno Ignacio Pérez Guibernau Página PAGES de FOnc/ Fax: (51) 3651-1744 NUMPAGES11 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP! 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Estado do Rio Grande do Sul 5) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO 2 Secretaria de Governo Item 18 DECLARAÇÃO — CONTRAPARTIDA (caso se aplique) Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa, portadera do CNP) 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade possui os recursos e estrutura necessária para suporta a contrapartida pactuada. São Jerônimo, 24 de abril de 2025 Piluirio PAGEL sta Fone/Fox.: (51) 3651-1744 NUM PAGEStA Home Page: www sagjeronimo. rs. gov. br CNPJ 88.11.7.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 19 DECLARAÇÃO — SEM IMPEDIMENTO Na qualidade de Fepresentante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do CNP) 40.836.531/0001-33, DECLARO, Para fins de Prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade não estão impedida de receber Fecursos públicos e de celebrar Parcerias, São Jerônimo, 24 de abril de 2025 E ah “Bruno Ighacio Pérez Guibernau Página PAGES dis Fone/Fax.: (51. 3651-1744 a k k Mimas q Cu? “ Home Page: wwvi. são leronimã. fs:gáv br o Fã E CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel, Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS RA Estado do Rio Grande do Sul ) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 20 DECLARAÇÃO — PUBLICIDADE Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do CNPJ 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade irá atender o princípio da publicidade, conforme estabelece o art. 11 da Lei Federal 13.019/2014. São Jerônimo, 24 de abril de 2025 Bruno Ignacio Pérez Guibernau Página PAGES de Fone/Fax: IG) 3651-1744 NUMPAGESTA Home Page: www.sagjeronimo.rs.gov.br , CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Er Estado do Rio Grande do Sul fe | MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 21 DECLARAÇÃO — DIRIGENTE RESPONSÁVEL São Jerônimo, 24 de abril de 2025 e ão A eae Bruno Ignacio Pérez Guibernau Página PAGEI dé Fone/Fax: 51) 3651-1744 NUMPAGES!1 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Relação nominal dos dirigentes da entidade BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU, inscrito no CPF sob o no 601904750-48 e no RNE no G432558-0, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho nro 37. Porto Alegre/RS ROGELIA BARBOSA DA SILVA, CPF no 018439350-74, RG no 6097936998, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho nro 37. Porto Alegre/RS LUCI MERE BARBOSA DA SILVA, CPF no 405806440/49, RG no 6028061701, Rua Aldo Rodrigues da Silva, 5 AP 01. Alvorada/RS. GONZALO DARIO SOSA AGUIRREZABAL, CPF no 60322549094, RNE no ; Solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, n 24 AP 01 - São João - Porto Alegre/RS. MABIANE DA SILVEIRA STRACCIONI, CPF no 024695210-50, RG no 9101737097 residente e domiciliada na rua Demétrio Ribeiro, nº 851, AP 402, Porto Alegre/RS. ' MARCOS ANTONIO TELLES, CPF no 843972920-00, RG no 9091244071, residente e domiciliado na Rua Mariluz nº37. Gravataí/RS. ANNA CAROLINA DE BRITO COSTA, CPF no 706589431-20, RG no 1926690, residente e domiciliada na rua Felipe Camarão, 485, ap. 304 - Porto Alegre/RS. PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE, CPF no 967410310-49, RG n 6051099701, residente e domiciliado em avenida Bento Gonçalves nº 190 - Bairro Azenha - Porto Alegre/RS. JULIANO MACHADO, CPF no 821626540-91, RG no 1086158035, solteiro, brasileiro, barbeiro, residente e domiciliado em avenida São Pedro nº517, ap3 - Bairro São Geraldo - Porto Alegre/RS. 24 de abril de 2025, São Jerônimo, RS. 30/05/2025, 13:43 Impressão - Banrisul [1 748623426973] BANRI SUL 30/05/2025 AGENCIA: 0117 - ARROIO DOS RATOS CONTA..: 06.072505.0-8 NOME. ..: COMUNIDADE TERAPEUTICA DESPERTAR IDENTIFICACAO: 30202505301123887588 asas isa ss PARA SIMPLES CONFERENCIA | ===". 00000000 SALDO DISPONIVEL........... R$ 0,00 SALDO INICIAL E MOVIMENTOS DO DIA TODA su nas gado ques E sia R$ 0,00 PREZADO CLIENTE: O BANRISUL INFORMA QUE OS JUROS DE SUA CONTA CORRENTE SERAO DEBITADOS NO ULTIMO DIA UTIL DO MES. DIA HISTORICO oo o oecacsaaaancanaas DOCUMENTO FáLOS eme cimento SOM NO DR Tee o SALDO ANT EM 21/05/2025 0,00 SEM LANCAMENTOS NESTE PERIODO eme aa EXTRATO, EMITIDO AS 13243 DE 30/05/2025 <suucs igor anca + SAC 0800 646 1515 oem OUVIDORIA 0800 644 2200 di https: lintraws.corp.banrisul.com.br/orb/link/brbwe4hw.aspx 41 Folha: 000001 14:34 Livro Diário Nro.: 000003 Termo de Abertura Contém o presente Livro Mercantil de 000017 dezessete folhas numeradas Automaticamente por Processamento de Dados de 000001(um(a)) a 000017 dezessete que servirá de Livro Diário Geral Nro. 000003 da empresa abaixo qualificada: Razão Social: COMUNIDADE TERA PEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Endereço: Estação SAO JERONIMO, 1090 Bairro: SAO JERONIMO Cidade / UF: SAO JERONIMO / RS Cep: 96700000 CNPJ: 40.836.531/0001-33 Inscr.Estadual: ISENTO Registro Junta Comercial: Data Registro: 30/08/2023 SAO JERONIMO / RS, 01 de Janeiro de 2024 BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU PRESIDENTE - CPF: 601.904.750-48 cemcccaneooonooo con coonoo oo e ag -unonoa oo cincnaecaneanoamannamm CARLOS ALBERTO SCRRETNERT” FERRÃO JÚNIOR Técnico contábil - CRC: RS - 79.389 CPF: 001.613.760-45 DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 2 ContabMilenium - V: 7.034 Livro Diário Nº 3 31/12/2024 14:34 Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Data dos Lançamentos Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos Dia 10 de Janeiro de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 116,32 00001 CAIXA . PG CONTA AGUA MES 116,32 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 592,63 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 592,63 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Janeiro de 2024 3.108,85 3.108,85 Dia 31 de Janeiro de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 980,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 980,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 250,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 250,00 io, 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00514 DESPESAS DIVERSAS 29.376,91 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 29.376,91 00514 DESPESAS DIVERSAS 29.376,91 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 29.376,91 00510 ALIMENTAÇÃO 4.120,59 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.120,59 Total do Dia 31 de Janeiro de 2024 81.104,41 81.104,41. Total do mês 84.213,26 84.213,26 Dia 10 de Fevereiro de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 121,58 00001 CAIXA PG CONTA AGUA MES 121,58 00354 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 584.25 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 584,25 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Fevereiro de 2024 3.105,73 3.105,73 Dia 28 de Fevereiro de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 800,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 800,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 200,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 200,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.100,32 sais 00001 CAIXA PG DIV NOTAS a pt Total do Dia 28 de Fevereiro de 2024 22.100,32 22.100,32 Total do mês 25.206,05 25.206,05 —a > 2 E SS aaa E II 00364 00001 00364 00001 00363 Dia 10 de Março de 2024 AGUA E ENERGIA ELETRICA) GÁS CAIXA — PGCONTA AGUA MES AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS CAIXA PG CONTA LUZ MES TELEFONE E INTERNET Transporte do dia 10 de Março de 2024 117,25 117,25 569,93 569,93 199,90 887,08 687,18 DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Transporte do dia 31 de Maio de 2024 ContabMilenium - V: 7.034 a enium= Vi 74 Livro Diário Nº 3 31/12/2024 14:3 f , :34 Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Data dos Lançamentos Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos Transporte do dia 10 de Março de 2024 887,08 687,18 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 À 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Março de 2024 3.087,08 3.087,08 Dia 31 de Março de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 900,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 900,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 80,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 80,00 00001 CAIXA 15.000,00 a 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.050,69 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.050,69 Total do Dia 31 de Março de 2024 22.030,69 22.030,69 Total do mês 25.117,77 25.117,77 Dia 10 de Abril de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 109,50 00001 CAIXA . PGCONTA AGUA MES 109,50 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 421,36 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 421,36 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Abril de 2024 2.930,76 2.930,76 Dia 30 de Abril de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 900,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 900,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 150,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 150,00 e 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.630,21 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.630,21 Total do Dia 30 de Abril de 2024 22.680,21 22.680,21 Total do mês 25.610,97 25.610,97 Dia 10 de Maio de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 115,69 00001 CAIXA PG CONTA AGUA MES 115,69 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 399,98 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES o 399,98 00363 TELEFONE E INTERNET 199,9 199.90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES E 00362 ALUGUEIS E LEASING pn 2.200,00 eSbomO 00001 CAIXA Rep Total do Dia 10 de Maio de 2024 2.915,57 2.915,57. Dia 31 de Maio de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 4:100,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA 150000 OS INTERNOS Toa Aus DOS09 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 3.100,00 1.100,06 DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 4 ContabMilenium - V: 7.034 Livro Diário Nº 3 31/12/2024 14:34 Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAY ER SILVA Data dos Lançamentos Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos Transporte do dia 31 de Maio de 2024 3.100,00 1.100,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 230,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 230,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.290,57 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.290,57 Total do Dia 31 de Maio de 2024 22.620,57 22.620,57 Total do mês 25.536,14 25.536,14 Dia 10 de Junho de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 119,49 00001 CAIXA - PG CONTA AGUA MES 119,49 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 358,41 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 358,41 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 pm, 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Junho de 2024 2.877,80 2.877,80 Dia 30 de Junho de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 1.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 1.000,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 100,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 100,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.150,64 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.150,64 Totaldo Dia 30 de Junho de 2024 ||| 22.250,64 22.250,64 Total do mês 25.128,44 25.128,44 Dia 10 de Julho de 2024 ses 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 101,41 00001 CAIXA PG CONTA AGUA MES 101,41 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 361,37 ea 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES E .3 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 cid 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES od dd 00362 ALUGUEIS E LEASING denis 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO ne ana a Total do Dia 10 de Julho de 2024 2.86; Dia 31 de Julho de 2024 900,00 4 DESPESAS DIVERSAS 5 Freio CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA sui OS INTERNOS > 000.00 ! 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES e 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS xao 00589 MEDICAMENTOS i 490,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS aa 00001 CAIXA . . 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos is 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO e 4.260,57 PG DIV NOTAS ço Total do Dia 31 de Julho de 2024 22.650,57 22.650,57 Transporte do dia 31 de Julho de 2024 22.650,57 22.650,57 DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 5 ContabMilenium - V: 7.034 Livro Diário Nº 3 31/12/2024 14:34 Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAY ER SILVA Data dos Lançamentos Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos Transporte do dia 31 de Julho de 2024 22.650,57 22.650,57 Total do mês 25.513,25 25.513,25 Dia 10 de Agosto de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 119,58 00001 CAIXA , PG CONTA AGUA MES 119,58 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GAS 356,29 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 356,29 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Agosto de 2024 2.875,77 2.875,77 = — tom SIE O Dia 31 de Agosto de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 980,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 980,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 430,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 430,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.041,68 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.041,68 Total do Dia 31 de Agosto de 2024 22.451,68 22.451,68 —————eedem DATAS Total do mês 25.327,45 25.327,45 Dia 10 de Setembro de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 124,14 00001 CAIXA a PG CONTA AGUA MES 124,14 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 365,95 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 365,95 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Setembro de 2024 2.889,99 2.889,99. Dia 30 de Setembro de 2024 1.000,00 14 DESPESAS DIVERSAS : Ea CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 1.000,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 ri 00001 CAIXA PG DIV NOTAS aa - 000, 00589 MEDICAMENTOS ; Bisdo a GADO RENAN 15.000,00 , 00001 CAIXA , R es JEpn o 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos ar -VUU, 00510 ALIMENTAÇÃO ESTATE Enio 4.102,97 1 CAIXA a Total do Dia 30 de Setembro de 2024 22.312,97 22.312,97 Total do mês 25.202,96 25.202,96 Dia 10 de Outubro de 2024 Á 129,87 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 129,87 00001 CAIXA inárido PG CONTA AGUA MES 360,39 00364 AGUA E ENERGIA ELETR 360,39 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES aaa 00363 TELEFONE E INTERNET á Transporte do dia 10 de Outubro de 2024 690,16 490,26 DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 6 ContabMilenium - V: 7.03A Livro Diário Nº 3 31/12/2024 14:34 Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Data dos Lançamentos Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos Transporte do dia 10 de Outubro de 2024 690,16 490,26 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Outubro de 2024 2.890,16 2.890,16 Dia 31 de Outubro de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 1.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 1.000,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 160,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 160,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.320,38 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.320,38 Total do Dia 31 de Outubro de 2024 22.480,38 22.480,38 Total do mês 25.370,54 25.370,54. Dia 10 de Novembro de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 135,91 00001 CAIXA , PG CONTA AGUA MES 135,91 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 399,93 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 399,93 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Novembro de 2024 2.935,74 2.935,74. Dia 30 de Novembro de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 800,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 800,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 75,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 75,00 ei DO0O1 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00593 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO J 8.000,00 00366 MANUT E REPAROS DE INSTALACOE EMENDA PARA OBRA 8.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.609,75 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.604,75 Totaldo Dia 30 de Novembro de 2024 "3047975 3047975, Total do mês 33.415,49 33.415,48 Dia 10 de Dezembro de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 134,74 oa 00001 CAIXA ã PG CONTA AGUA MES E 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GAS 496,41 ici 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES Ê 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 cida 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES f 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 na 00001 CAIXA PG CFE RECIBO ne00, Total do Dia 10 de Dezembro de 2024 3.031,05 3.031,05 ———— TST DO PUtdARÃO 00001 Dia 20 de Dezembro de 2024 CAIXA 8.000,00 Transporte do dia 20 de Dezembro de 2024 8.000,00 0,00 DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 7 ContabMilenium - V: 7.034 Livro Diário Nº 3 31/12/2024 14:34 Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Data dos Lançamentos Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos Transporte do dia 20 de Dezembro de 2024 8.000,00 0,00 00593 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO J EMENDA PARA OBRA 8.000,00 Total do Dia 20 de Dezembro de 2024 8.000,00 8.000,00 md SYVUVO Dia 21 de Dezembro de 2024 00366 MANUT E REPAROS DE INSTALACOE 8.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - REPAROS REFERENTE A EMENDA RECEBIDA PELA PREFEITURA 8.000,00 Total do Dia 21 de Dezembro de 2024 8.000,00 8.000,00 CTT TT Da o de Den pnanbede zona amooo sao 00001 CAIXA 2.777,22 00494 AUXILIO E DOAÇÕES DE TERCEIRO 2.777,22 Total do Dia 27 de Dezembro de 2024 2.777,22 2.777,22 Dia 31 de Dezembro de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 850,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 850,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000.00 E 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 150,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 150,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.103,85 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.103,85 00492 MENSALIDADES RESIDENTES 180.000,00 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 180.000,00 00494 AUXILIO E DOAÇÕES DE TERCEIRO 2.777,22 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO MR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 2.777,22 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 24.000,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 24.000,00 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 69.963,82 00514 DESPESAS DIVERSAS VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 69.963,82 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 26.400,00 00362 ALUGUEIS E LEASING VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 26.400,00 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 2.398,80 00363 TELEFONE E INTERNET MLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 2.398,80 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 6.712,38 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS MRTR P/ RESULT DO EXERCICIO 6.712,38 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 50.777,22 da 00510 ALIMENTAÇÃO VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 50.777,22 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 2.525,00 00589 MEDICAMENTOS VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 2.525,00 Total do Dia 31 de Dezembro de 2024 387.658,29 387.658,29. Total do mês 409.466,56 409.466,56 TOTAL GERAL 15540888 755.108,88 pertêo E idade : onto t óenico eme 3389 Responsável: Responsável contál ao 3 513 à E BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU CARLOS ALBERTO SCHREINERT FERRÃO JÚNIOR CPF: 601.904.750-48 CPF: 001.613.760-45 CRC: RS-79.389 PRESIDENTE Técnico contábil DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 8 ContabMilenium - V: 7.03A CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balanço Patrimonial ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial:Todas Número Cód.Red. Nome da Conta 2024 2023 1 ATIVO 2.017,80 D 2.017,80D 141 ATIVO CIRCULANTE 2.017,80 D 2.017,80D Isa DISPONIVEL. 2.017,80 D 2.017,80D 1.1.1.1.01 CAIXA GERAL 2.017,80 D 2.017,80D 1,1.1.1.01,0001 00001 CAIXA 2.017,80 D 2.017,80D DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 9 ContabMilenium - V: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balanço Patrimonial ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial:Todas Número Cód.Red. Nome da Conta 2024 2023 2 PASSIVO 2.017,80 C 2.017,80C 2.5 PATRIMONIO LIQUIDO 2.017,80 C 2.017,80C 2.5.9 LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 2.017,80 C 2.017,80C 2.5.9.2.01 (-) PREJUIZOS DO EXERCICIO EM CURSO 2.017,80 C 2.017,80C 2.5.9.2.01.0004 00591 LUCRO 2.215,63C 2.215,63C 2.5.9.2.01.0005 00592 PREJUIZO 2023 197,83 D 197,83D DATA CEMpRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 10 Contabhilenium - V: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balanço Patrimonial ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo; Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas Número Cód.Red. Nome da Conta 2024 2023 3 RESULTADO DO EXERCICIO 0,00 € 0,00C DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 11 ContabMilenium - V: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balanço Patrimonial ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas Número Cód.Red. Nome da Conta 2024 2023 5 APURACAO DE RESULTADO 0,00 C 0,00G 4 Ed — SAO JERONIMO / RS, 31 de Dezembro de 2024 4 ie toa ii Garosheric ie nidade ócnico ER 879383 CR 750.45 Responsável: Responsável cortabil: BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU CARLOS ALBERTO SCHREINERT FERRÃO JÚNIOR CPF: 601.904.750-48 CPF: 001.613.760-45 CRC: RS-79.389 PRESIDENTE Técnico contábil DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 12 ContabMilenium - V: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balancete Analítico - verificação ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Periodo: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas Número Cód.Red. Nome da Conta Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual 1 ATIVO 2.017,80D 198.777,22 198.777,22 2.017,80D 14 ATIVO CIRCULANTE 2.017,80D 198.777,22 198.777,22 2.017,80D 1.144 DISPONIVA. 2.017,80D 190.777,22 4 90.777,22 2.017,80D 1.14.1.1.01 CAIXA GERAL 2.017,80D 190.777,22 190.777,22 2.017,80D 1.1.1.1.01.0001 00001 CAIXA 2.017,80D 190.777,22 190.777,22 2.017,80D 14.42 CREDITOS DE CLIENTES 0,00D 8.000,00 8.000,00 0,00D 1.1.1.2.01 DUPLICATAS A RECEBER 0,00D 8.000,00 8.000,00 0,00D 1.1.1.2.01.0041 00593 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JERONIMO 0,00D 8.000,00 8.000,00 0,00D DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 13 ContabMilenium - v:7.034 CNPJ: 40.836,531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balancete Analítico - verificação ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial; Todas Número Cód.Red. Nome da Conta Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual 2 PASSIVO 2.017,80C 0,00 0,00 2.017,80C 2.5 PATRIMONIO LIQUIDO 2.017,80C 0,00 0,00 2.017,80C 2.5.9 LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 2.017,80C 0,00 0,00 2.017,80C 2.5.9.2.01 (=) PREJUIZOS DO EXERCICIO EM CURSO 2.017,80€ 0,00 0,00 2.017,80C 2.5.9.2.01.0004 00591 LUCRO 2.215,63C 0,00 0,00 2.215,63C 2.5.9.2.01.0005 00592 PREJUIZO 2023 197,83D 0,00 0,00 197,83D DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 14 SontabMilenium - v: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balancete Analítico - verificação ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período: 01/01/2024 a 31/ 12/2024 Em REAL Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas Número Cód.Red. Nome da Conta Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual 3 RESULTADO DO EXERCICIO 000C 373.554,44 373.554,44 0,00C aq RECEITA BRUTA 0,00C 373.554,44 373.554,44 0,00C 3.141 RECEITAS DIVERSAS 0,00C 373.554,44 373.554,44 0,00€ 31441 RECEITAS ESPECÍFICAS 0,00C 182777,22 4 82.777,22 0,00C 3.1.1.1.1.1.30,03 00492 MENSALIDADES RESIDENTES 0,00C 180.000,00 180.000,00 0,00C 3.1.1.1.1.1.30.06 00494 AUXILIO E DOAÇÕES DE TERCEROS 0,00C 2777,22 2.777,22 0,00€ 3.1.1.3 DESPESAS OPERAC E OUT RAS RECEITAS 0,00D 190.777,22 190.777,22 0,00D 311341 DESPESAS OPERACIONAIS 0,00D 190.777,22 190.777,22 0,00D 31.1.3.1.1.01 DESPESAS COMERCIAIS 0,00D 93.963,82 93.963,82 0,00D 31.1.3.1.1.01.05 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 0,00D 24.000,00 24.000,00 0,00D 3.1.1.3.1.1.01.07 00514 DESPESAS DIVERSAS 0,00D 69.963,82 69.963,82 0,00D 31,1.3.1,1.06 DESPESAS ADM INISTRATIVAS 0,00D 96.813,40 96.813,40 0,00D 3.1.1.3.1.1.06.06 00362 ALUGUEIS E LEASING 0,00D 26.400,00 26.400,00 0,00D 3.1.1.3.1.1.08.09 00363 TELEFONE E INTERNET 0,00D 2.398,80 2.398,80 0,000 3.1.1.3.1.1.06.12 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 0,00D 6.712,38 6.712,38 0,00D 3.1.1.3.1.1.06.18 00366 MANUT E REPAROS DE INSTALACOES 0,00D 8.000,00 8.000,00 0,00D 3.1.1.3.1.1.06.20 00510 ALIMENTAÇÃO 0,00D 50.777,22 50.777,22 0,00D 3.1.1.3.1.1.06.26 00589 MEDICAMENTOS 0,00D 2.525,00 2.525,00 0,00D DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 15 ContabMilenium - V: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balancete Analítico - verificação ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas Número Cód.Red. Nome da Conta Saldo Anterior Débitos Créditos saldo atual 5 APURACAO DE RESULTADO 0,00C 18277722 182777,22 0,00€ 51 APURACAO DE RESULTADO 0,00C 18277722 482.777,22 0,00G 514 APURACAO DE RESULTADO 0,00C 48277722 182.777,22 0,006 5114 APURAGAO DE RESULTADO 0,00C 48277722 48277722 0,00C 5.1.1.1.04 00456 APURACAO RESULTADO DO ANO 0,00C 18277722 18277722 0,00€ Totais 755.108,88 755.108,88 SAO JERONIMO / RS, 31 de Dezembro de 2024 Uutas sabildado EN emCan Liga CIRS 79,389 Responsável: BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU CPF: 601.904.750-48 PRESIDENTE PR: 009,013:780-46 Responsável contábil: CARLOS ALBERTO SCHREINERT FERRÃO JÚNIOR CPF: 001.613.760-45 CRC: R$-79.389 Técnico contábil DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 16 31/12/2024 NOTAS EXPLICATIVAS 14:34 ContabMilenium - V: 7.034 Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA NOTAS EXPLICATIVAS 1.As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com os princípios e práticas estabelecidas pela Lei nº 6.404/76 e normas tributárias pertinentes. 2.0 imobilizado e demonstrado ao custo de compra mais a correção monetária calculada até 31/12/1995, 3.A depreciação é computada pelo método linear. As taxas utilizadas levam em conta também a estimativa de vida útil dos bens. E N “—Sharqueadas - RS, 31 de Dezembro de 2024. faro ami em Cont ade da 73. E a Responsável: Responsável comtábil: BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU CARLOS ALBERTO SCHREINERT FERRÃO JÚNIOR CPF: 601.904,750-46 CPF: 001.613.760-45 CRC: RS-79.389 PRESIDENTE Técnico contábil Folha: 000017 14:34 Livro Diário Nro.: 000003 Termo de Encerramento Contém o presente Livro Mercantil de 000017 dezessete folhas numeradas Automaticamente por Processamento de Dados de 000001(um(a)) a 000017 dezessete que serviu de Livro Diário Geral Nro. 000003 da empresa abaixo qualificada, para Lançamentos no período de 01/01/2024 a 31/12/2024: Razão Social: COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Endereço: Estação SAO JERONIMO, 1090 Bairro: SAO JERONIMO Cidade / UF SAO JERONIMO / RS Cep: 96700000 CNPJ: 40.836.531/0001-33 Inscr.Estadual: ISENTO Registro Junta Comercial: Data Registro: 30/08/2023 SAO JERONIMO / RS, 31 de Dezembro de 2024 BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU PRESIDENTE - CPF: 601.904.750-48 ndo (terão dade 8 tua E genico em e 89 a PT CARLOS ALBERTO SCHKEINERT FERRÃO JÚNIOR Técnico contábil - CRC: RS - 79.389 CPF: 001.613.760-45 , Fara (E) Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Gabinete do Prefeito Memorando Nº 123/2025 São Jerônimo, 17 de julho de 2025. A Secretaria da Fazenda Assunto: Emendas Impositivas — LOA 2025 Após a análise prévia feita por esta Assessoria, encaminhamos em anexo as emendas impositivas direcionadas a Comunidade Terapêutica Despertar, com as seguintes características: Comunidade Terapêutica Despertar (R$ 61.522,89) Autor Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo [Valor R$ 5.000,00 Objeto Transformando a Comunidade — Reforma Refeitório Autor Vereador Jander Heberle | Valor R$ 16.522,89 Objeto Transformando a Comunidade — Obras nas Instalações e Aquisições | Mobiliários Autor Vereador José Henrique de Oliveira Krug Valor R$ 30.000,00 = | PR Caminho para a Auto Sustentabilidade — Painéis Solares Autor Vereador Paulo Sérgio dos Santos Vieira Valor R$ 10.000,00 Objeto Transformando a Comunidade — Aquisição de Freezer, Sofá, Poltronas e Cabos de Eletricidade Colocamo-nos à disposição para qualquer outro esclarecimento que se faça necessário. Atenciosamente, Página l de 1 San pás da Silva Coordenador de Apoid-Administrativo de Licitações Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Processo Administrativo 2.246/2025 Comunidade Terapêutica Despertar Emendas impositivas - 2025 Parecer Prévio da Assessoria Técnica Serve este parecer prévio referente à análise inicial da documentação apresentada pela entidade visando a formalização de parceria para atender as indicações de emendas impositivas apresentadas pelo poder legislativo junto ao orçamento geral do município no exercício de 2025. A entidade foi indicada conforme abaixo: | Vereador Objeto Valor José Henrique de Oliveira | Caminho para a auto Krug sustentabilidade — R$ 16.522,89 Aquisição de painéis solares Total R$ 30.000,00 Quanto ao crédito orçamentário, o mesmo já foi solicitado sua inclusão junto ao poder legislativo conforme rotina do governo municipal. Sendo assim, encontram-se os pressupostos para que o processo tenha andamento. Encaminho o presente para a Secretaria Municipal de Saúde para que emita parecer quanto à importância e vinculação do tema às políticas públicas municipais. erônimo, 31 de julho de 2025. EE Secretário de Governo Fone/Fax: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Página 1 de 1 E 7 aê | Estado do Rio Grande do Sul (a ) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO NS? 4 secretaria de Governo Processo Administrativo 2.246/2025 Comunidade Terapêutica Despertar Emendas impositivas - 2025 Parecer Prévio da Assessoria Técnica Serve este parecer prévio referente à análise inicial da documentação apresentada pela entidade visando a formalização de parceria para atender as indicações de emendas impositivas apresentadas pelo poder legislativo junto ao orçamento geral do município no exercício de 2025. A entidade foi indicada conforme abaixo: Vereador Objeto Valor José Henrique de Oliveira | Caminho para a auto Krug sustentabilidade — R$ 30.000,00 Aquisição de painéis solares Total R$ 30.000,00 Quanto ao crédito orçamentário, o mesmo já foi solicitado sua inclusão junto ao poder legislativo conforme rotina do governo municipal. Sendo assim, encontram-se os pressupostos para que o processo tenha andamento. Encaminho o presente para a Secretaria Municipal de Assistência Social para que emita parecer quanto à importância e vinculação do tema às políticas públicas municipais. erônimo, 31 de julho de 2025. etrônio José Weber Secretário de Governo Páginalde1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www .saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Saúde Processo Administrativo nº 2.246/2025 Comunidade Terapêutica Despertar Emendas Impositivas — 2025 Parecer Técnico Secretaria Municipal de Saúde A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, localizada na Rua Cel. Soares de Carvalho nº 533, Bairro Centro, São Jerônimo/RS, representada pela Secretária de Saúde Kenia Becker Guimarães, vem respeitosamente responder ao processo administrativo nº 2.246/2025. Com o objetivo de parceria entre O município e a entidade supracitada, visando a intervenção através da aquisição de painéis solares. Registra-se que o pedido tem sua origem em emendas impositivas apresentadas pelo legislativo municipal junto ao Orçamento do município no exercício 2025. Considerando que a entidade é de valorosa representatividade no apoio psicossocial de pessoas com transtornos decorrentes de uso abusivo de substancias psicoativas. Neste sentido, é de fundamental importância para a sociedade o apoio do poder público em referência ao tema, principalmente com a intenção de qualificar os espaços de convívio interno e melhorias nas estruturas. Desta forma, emitimos parecer favorável no sentido de haver habilidade técnica, bem como é de interesse da municipalidade a formalização do termo de parceria entre o município e a entidade. Por fim, nos colocamos à disposição, de modo que aproveitamos o ensejo para elevar os mais sinceros protestos de estima e distinta consideração. São Jerônimo/RS, 11 de agosto de 2025. fado Bello as Kenia Becker Guimarães Secretária Municipal de Saúde Endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 80, Fone (051) 3651-1670 Fax (51) 3651-1670 E-mail: saude(Dsaojeronimo.rs.gov.br - CEP 96700-000 - SÃO JERÔNIMO/RS Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Saúde Processo Administrativo nº 2.246/2025 Comunidade Terapêutica Despertar Emendas Impositivas — 2025 Parecer Técnico Secretaria Municipal de Saúde A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDF, localizada na Rua Cel. Soares de Carvalho nº 533, Bairro Centro, São Jerônimo/RS, representada pela Secretária de Saúde Kenia Becker Guimarães, vem respeitosamente responder ao processo administrativo nº 2.246/2025. Com o objetivo de parceria entre o município e a entidade supracitada, visando a intervenção através da aquisição de painéis solares. Registra-se que o pedido tem sua origem em emendas impositivas apresentadas pelo legislativo municipal junto ao Orçamento do municipio no exercício 2025. Considerando que a entidade é de valorosa representatividade no apoio psicossocial de pessoas com transtornos decorrentes de uso abusivo de substancias psicoativas. Neste sentido, é de fundamental importância para a sociedade o apoio do poder público em referência ao tema, principalmente com a intenção de qualificar os espaços de convívio interno e melhorias nas estruturas. Desta forma, emitimos parecer favorável no sentido de haver habilidade técnica, bem como é de interesse da municipalidade a formalização do termo de parceria entre o município e a entidade. Por fim, nos colocamos à disposição, de modo que aproveitamos o ensejo para elevar os mais sinceros protestos de estima e distinta consideração. São Jerônimo/RS, 11 de agosto de 2025. "A Es Kenia Becker Guimarães Secretária Municipal de Saúde Endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 80, Fone (051) 3651-1670 Fax (51) 3651-1670 E-mail: saudeísaojeronimo.rs.gov.br - CEP 96700-000 - SÃO JERÔNIMO/RS sy MEMO 58/2025 São Jerônimo, 18 de agosto de 2025. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Assistência Social ASSUNTO: Manifestação sobre o processo 2246/2025 — SOLICITAÇÃO DE PARCERIA. Prezado, Ao analisar o pedido apresentado, manifestamos o seguinte parecer: Em primeiro lugar, cumpre compreender o conceito adotado pela Lei Orgânica de Assistência Social — LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), a qual estabelece como entidades e organizações de assistência social aquelas que possuem ofertas de atendimento, assessoramento e que atuam na defesa e garantia dos direitos de seus beneficiários. Art. 3º Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011); 5 1º São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos 1 e Il do art. 18. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) & 2º São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos | e Il do art. 18. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) 8 3º São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, Página 1 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS ILMO.SR. RENATO DA SILVA FERREIRA MD.PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES N/CIDADE Senhor Presidente: Estamos encaminhando a apreciação dessa Casa, Projeto de Lei que busca autorização Legislativa para abertura de Crédito Especial no valor R$61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos). Faz-se necessário o presente Crédito Especial para cobrir despesa na seguinte Secretaria: > SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA: faz-se necessário o presente crédito especial para atender as Emendas Impositivas do Legislativo voltadas a área Assistência Social conforme memorando em anexo. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e apreço. JÚLIO CESAR PRATES CUNHA PREFEITO MUNICIPAL SUPLEMENTAÇÃO - CÂMARA FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.522,89. JULIO CÉSAR PRATES CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO ART. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária: 93.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 03,001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.001.8.244,2400.1504-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 61.522,89 Art.2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: 90.000 - ENCARGOS GERAIS 90.001 - ENCARGOS ESPECIAIS 90.001.99.999.0.0020-9.9.99.99.02.00.00.00 - Reserva de Contingência Emendas individuais Livre 1,500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 61.522,89 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Julho de 2025. JULIO CÉSAR PRATES CUNHA PREFEITO MUNICIPAL Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Governo LEI Nº 4.546, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências. JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária: 03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.001.8.244.2400.1504-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos RS 61.522,89 Art. 28, Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: 90.000 - ENCARGOS GERAIS 90.001 - ENCARGOS ESPECIAIS 90.001.99.999.0.0020-9.9.99.99.02.00.00.00 - Reserva de Contingência Emendas individuais Livre 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 61.522,89 Art. 3º, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Júlio César Prates Cunha Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Rafael dos Santos Pereira Secretário de Infraestrutura e Administração Páginalde1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: Www.Saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Ly — Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo DESPACHO Tendo em vista a análise prévia realizada pela Assessoria Técnica, bem como parecer da Secretaria de Saúde e Assistência Social, encaminho o processo administrativo para análise da Procuradoria Jurídica. São Jerônimo, 26 de agosto de 2025. Sandfo pes da Silva Se Coordenador de Apoio Administrativo de Licitações Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Página lde1 Os documentos juntados foram analisados pelos setores competentes, cabendo a eles a confirmação quanto a veracidade dos mesmos. Em detida análise quanto a legalidade do Fequerimento, oportuno mencionar o Decreto Municipal nº 5.303/2022, que regulamenta o Processamento das emendas impositivas. Diante das regras e obrigações impostas pelo decreto referido, adianto que a pretensão merece acolhimento, senão vejamos. Como já referido inicialmente, a Entidade instruiu a presente solicitação com Os documentos que trata o art. 9º do Decreto. Outrossim, conforme se denota no Parecer técnico, não se vislumbra ferimento aos princípios da isonomia, equidade e impessoalidade, em consonância com o art. 10º do Decreto. Por fim, o art. 11 do Decreto traz a obrigação do Ente Público que deverá acompanhar e avaliar as condições técnicas, legais e Operacionais de aplicação das emendas ao orçamento. CONCLUSÃO DIANTE DO EXPOSTO, opina esta Assessoria Jurídica pela Possibilidade/viabilidade de parceria e Posterior processamento da Emenda em favor da Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa, em conformidade com Decreto Municipal 5.303/2023. É o parecer. São Jerônimo, 29 de outubro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE sÃO JERÔNIMO -RS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PROCESSO: 2246/2025 Emenda Impositiva — Comunidade Terapêutica — aquisição de OBJETO: painéis solares. SOLICITANTE: Comunidade Terapêutica Despertar PARECER PANO RELATÓRIO Rin Chega para análise desta Procuradoria o processo supra especificado, oportunidade que à Comunidade Terapêutica solicita parceria referente a destinação de emenda impositiva do presente exercício. Junto ao requerimento, a Entidade apresenta toda a documentação constitutiva, bem como certidões negativas, que demonstram a sua regularidade. Ainda, traz o Plano de Trabalho que indica a descrição do projeto, com à devida justificativa. Posteriormente, são apresentados orçamentos referentes ao material a ser adquirido, conforme a necessidade da Entidade. Por fim, sobreveio parecer técnico da Secretaria de Saúde, sendo favorável a destinação da emenda impositiva, nos termos propostos. É o relatório. DO MÉRITO Cabe a esta Procuradoria, apenas o exame dos elementos jurídicos que compõem os pedidos formulados, afastados, por conseguinte, os que se referem a técnica. FonelFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridico(Dsaojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS