| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2025 |
| Date | 2025-09-08 |
| Ementa | Projeto de Lei 1321 / 2025 - Anexo 01 |
| native_id | 9052 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 79
Página: O «gs ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SERRAS ão Data: 13/06/2025 “aim PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Comprovante de abertura Parâmetros: Numero, processo: 000001821/2025 Número do processo: 000001821/2025 Assunto: PARCERIAS Requerente: COMUNIDADE TERAPEUTICA DESPERTAR CPF/CNPJ do requerente: 40836531000133 Local de protocolização: 999990053 - PROTOCOLO GERAL Data de protocolização: 13/06/2025 Observação: Protocolo: 0041a9f7-cc41-4e2a-978d-Ob6d6ba960c7 Usuário: SANDROLOPESADV Versão: 4 de 01/11/2021 10:17:54 Estado do Rio Grande do Sul (e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Cr Secretaria de Governo ANEXO II Decreto Municipal XXXX/2023 PLANO DE TRABALHO CADASTRO DA ENTIDADE E DO DIRIGENTE 1 IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE NOME DA ENTIDADE Comunidade Terapêutica Despertar ENDEREÇO COMPLETO. Estrada Geral São Jerônimo 1091 AUNICIPIO CNPr 40.836.531/0001-33 CEP: 96740-000 RS São Jerônimo TELEFONE EMAIL REDE SOCIAL: (51)980463236 ct.despertar.sj(Ogmail.com Qet.despertar SATA DE FUNDACADONICAL | REGISTRADA RO CONSAUO 10/11/2020 Conselho Municipal de Saúde de São Jerônimo BANCO AGENCIA CONTA CORRENTE Banrisul 0117 06.070609.0-3 1 — IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DA ENTIDADE MOF CRF 601.904.750-48 Bruno Ignacio Perez Guibernau ARGO OU FUNÇÃO IDENTIDADE EXPEDIÇÃD/DATA Presidente-Diretor G432558-0 ÓRGÃO EXPEDIDOR DPF EX ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO Rua 16 de Julho, nro 37 MNACIPIO cr Porto Alegre 90550-020 ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL de One: www.sgoleronimo.vs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS NUMPAGESS Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo DESCRIÇÃO DO PROJETO NOME DO PROJETO DATA DE INICIO Transformando a Comunidade 01/05/2025 01/05/2025 LOCAL DE REALIZAÇÃO Comunidade Terapêutica Despertar DESCRIÇÃO SINTÉNICA DO ORIFTO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO Realizar pequenos reparos e melhorias nas instalações da instituição, melhorando a qualidade de vida dos residentes da mesma. Aquisição de mobília para ditos espaços se for necessário. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO Como organização da sociedade civil, a comunidade sobrevive de doações, programas do governo e ajuda espontânea de seus associados, o que muitas vezes torna difícil a melhora das instalações físicas. Este projeto visa atender esta demanda. INDICAÇÃO DO PUBLICO ALVO Pessoas com transtorno decorrente de uso abusivo de substâncias psicoativas, famílias, visitantes. DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS ESPERADOS Melhorar o espaço de convivência e a qualidade de vida dos residentes da Comunidade. Potencializar os recursos da comunidade para conseguir ajudar a um número maior de pessoas. Continuar com o objetivo maior de ter em nosso município uma associação referência na região, no tratamento para pessoas com transtorno decorrente de uso abusivo de substâncias psicoativas. POLITICA PUBLICA NILINICIPAL JA EXISTENTE NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL PLANO DE APLICAÇÃO wWwwsaojeronimo.rs.gov. CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS “dá Estado do Rio Grande do Sul +) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo NUMPAGESMojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS PLANO DE APLICAÇÃO q INDICADOR FÍSICO PREVISÃO DE EXECUÇÃO | cusTounT | E UNIDADE META ETAPA/FASE DE QNIDE. Início TÉRMINO MENOR MEDIDA Reforma do construção de colunas de cemento un T telhado e 1.1 construção de pai hd e id 16 | 30/05/202 | 30/05/02 ã ampliação do colunas a E refeitório 1.2 construção de construção de tesouras de madeira para | un 30/05/202 | 30/05/2202 | | tesouras a instalação de telhado, o 5 Z | ng a 1.3 instalação do colocação do telhado em brasilit TE un 130 | 30/05/202 | 30/05/02 | é telhado 5 6 1.4 ampliação do ampliação do refeitórioem 30m2eL5m | ua = 30/05/202 | 30/05/2072 refeitório de altura 5 6 ER TOTAL GERAL R$ 1000 PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS RECEITAS DESPESAS L E REPASSE PREFEITURA RS 16522,89 META Transformando a R$ 16522,89 | Comunidade | VENDA DE INGRESSOS R$ META XXxxx R$ DOAÇÕES R$ META XXXXxX R$ OUTRAS RECEITAS R$ META XXXXxX R$ TOTAL RECEITAS R$16522,89 pe DESPESAS | R$t6522,89 PadioracEa 2651 1744 Estado do Rio Grande do Sul tes) MUNICÍPIO DE sÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo São Jerônimo, 10 de maio de 2025 e Representante Legal da Entidade PáiarnAGES 2551 1744 NU MPAGESMojeronimo.rs.gov.br a CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ RA Estado do Rio Grande do Sul NBA, e e A =] MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo TERMO DE REFERÊNCIA 1. PESQUISA DE PREÇOS A pesquisa de preços no mercado, para a confecção deste Termo de Referência, será realizada através da coleta de preço entre, no mínimo, três fornecedores do mesmo ramo de atividade, comprovadas por orçamentos levantados na localidade ou região contendo CNP), data, validade, endereço completo, telefone de contato, nome e assinatura do responsável. Os orçamentos devem ser originais, respeitados os requisitos acima descritos e estarem em consonância com as metas/fases/etapas apresentadas no Plano de Aplicação. Os orçamentos devem ser idênticos entre os fornecedores, não podendo apresentar discrepância entre os itens cotados, bem como entre as condições solicitadas para a contratadas. Os valores apresentados nos orçamentos são informativos, podemos haver modificações durante a execução da parceria, sendo limitados ao total do repasse. O valor total do repasse será o somatório de todos os menores valores apresentados pelo proponente. Na impossibilidade de apresentação de três orçamentos, como por exemplo o custeio de telefonia fixa do proponente, deverá haver a justificativa da não apresentação das três propostas. O Governo Municipal se reserva do direito de utilizar meios próprios para a conferencia dos valores apresentados. 2. AQUISIÇÃO DE BENS 2.1 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO / MATERIAL PERMANENTE Equipamentos/Materiais Permanentes Valor Unitário Descrição E Média dos (Especificação Técnica) Valores Unitários Orçamento | Orçamento Il Orçamento Ill Descrever os bens que se quer in adquirir e as especificações técnicas necessárias. Total: 3 São Jerônimo, 10 de maio de 2025 Páshorratima (51) 3651-1744 NUMBAGER age: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Secretaria de Governo Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO LL E AREA Representante Legal da Entidade 2.2 AQUISIÇÃO DE MATERIAL/BENS DE CONSUMO Materiais de Consumo Valor Unitário fe Descrição - E eg (Especificação Técnica Fçamento | a À (Madeireira Ongame, a Orçamento III Unitários (Alternativa) Lopes) J 64UN GUIA 15X5,40 EUC R$1.385,60 R$1.472,00 19 UN SARRAFO 7X5,50 EUC a R$206,15 | R$209,00 ij 40KG PREGO 18X30 GERDAU R$668,00 R$799,60 20UN CIMENTO VOTORAN 50KG - R$990,00 R$980,00 8M AREIA MÉDIA R$1.108,00 R$1.000,00 6M BRITA 01 R$864,00 R$839,40 [2 ALVENAT AKROLITE SL r R$79,60 | R$79,80 | f 9UN BARRA DE FERRO 8MM 5/16 R$391,05 R$369,00 8KG ARAME RECOZIDO BWG 16 R$160,00 R$152,00 E, 360UN PARAFUSO TELHEIRO R$360,00 E R$260,00 5/16X110MM 5000UN TUJOLO 6 FUROS 9X14X19 R$3.550,00 R$3.250,00 | 120UN TELHA 5MM 110 x 244 - R$6.822,00 R$6.877,00 BRASILIT 40UN ESCORA 03M EUC a R$580,00 E | a! TOTAL: k R$16.664,40 | R$16.867,80 | Ei São Jerônimo, 10 de maio de 2025 =, Representante Legal da Entidade 3. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO Fáshorratiai: (51) 3651-1744 NUMBAGES a ge: Www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R5 Estado do Rio Grande do Sul tes) MUNICÍPIO DE sÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo 3.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA) a Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Descrição (Especificação Técnica) + Valor Unitário Orçamento I Orçamento 1] Orçamento mM Média dos Valores Unitários de serviços. Descrever o tipo de serviço a ser contratado de empresa especializada para execução 1 Total: na A. São Jerônimo, 10 de maio de 2025 eum ss Representante Legal da Entidade 3.2 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA) Serviços de Terceiros - Pessoa Física Descrição (Especificação Técnica) Valor Unitário Orçamento | Orçamento Ill Média dos Valores Unitários Descrever o perfil experiência mínima exigida. profissional que ser pretende contratar, tipo de habilitação e Era do I Orçamento Il | Total ê E! + - Quando os orçamentos forem para profissionais c município, os valores poderão ser balizados pelo ve ——— 1 São Jerônimo, 10 de maio de 2025 ujos cargos existam no quadro de servidores públicos do ncimento dos servidores municipais. Pághonatieoa: (51) 3651-1744 NUMBAGES ago: Www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Ne, Estado do Rio Grande do Sul tg ) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo sa E Representante Legal da Entidade 4. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Obras Valor Unitário uia die raias Unitários Descrição Orçamento | Orçamento II Orçamento Ill E , | | O | 1 ie Conforme prevê a alínea “b”, do inciso V, do $1º, art. 36 da LDO 2023, é obrigatório a apresentação junto com O Plano de Trabalho da Licença de Construção/Reforma emitida pela Coordenação Geral Tributação e Fiscalização do Município. São Jerônimo, 10 de maio de 2025 ps E = Representante Legal da Entidade Págherradiaodo (51) 3651-1744 NUMBAGESage: Www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS EA Estado do Rio Grande do Sul e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo 7. ORIENTAÇÕES GERAIS 7.1. E entidade proponente deverá atender as todos os requisitos previstos na legislação vigente, especialmente: - Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano; - Lei Federal 13.019/2014; - Decreto Municipal 5.303/2022 quando se tratar de Emendas Impositivas; 7.2. Os formulários previstos poderão ajustados visando a melhor compreensão do objeto da Parceria, sempre com a prévia autorização do Governo Municipal; 8. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO: 8.1. Repasse mensal Na modalidade de repasse de recursos mensal a entidade deverá seguir o seguinte fluxo: Análise da prestação de contas mensal em até 03 dias pelo Fiscal; B Pagamento da parcela em 05 dias úteis após o recebimento do recibo na Contabilidade com a devida aprovação pelo Fiscal; e. Prestação de Contas Final ao término do exercício (até o dia 15 de janeiro do ano subsequente), caso se aplique; É Prestação de Contas Final ao termino da vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da vigência). 2 9 Tou > =] 2 2) fe) = E) Eu o o u ES o pas e) o. mv [5 o o o õ bo | = uv “Y v El o o a uv mM mM E D o E o 1 E m: “ » x Q [v) pl o T a vu o V = = E fo) 3 Es) » A 2 ue 8.2. Repasse único Na modalidade de repasse de recursos único a entidade devrá seguir o seguinte fluxo: Apresentação do recibo em até 10 dias após o início da vigência; Pagamento do recurso em 05 dias após o recebimento do recibo na Contabilidade; Prestação de Contas Mensal, encaminhada até o dia 05 de cada mês; ; Prestação de Contas Final ao término do exercício (até o dia 15 de janeiro do ano subsequente), caso se aplique; e Prestação de Contas Final ao término da vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da vigência). erros» 8.3. Repasse Parcelado Pádianeadimode (51) 3651-1744 NUMBAGESRa ge: Www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ SE Estado do Rio Grande do Sul (8) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo a. Apresentação do recibo em até 10 dias após o início da vigência; b. Pagamento do recurso em 05 dias após o recebimento do recibo na Contabilidade; [3 Prestação de Contas Mensal, encaminhada até o dia O5 de cada mês; e Prestação de Contas Final ao término do exercício (até o dia 15 de janeiro do ano subsequente), caso se aplique; e. Prestação de Contas Final ao termino da vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da vigência). 8.4. Especificidades Padhorradiapas (51) 3651-1744 NUMBAGERa ge: Www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Hadeireira Lopes Ltda Bv, João Pereira” da Silva, 593 151) 3656-1223 Data: Cliente: Endereço: Bairro: Cidade: Codigo 009006695 9090090387 d00G9Gosa 900000068: 900000064. 090090067: D00006652: 900000056' G00900951 900000085 Ggoggolas: 090000053. 08/04/29: Validade: 15/04/20: Vendedor: 090669 - COMUNIDADE TERAPEUTICA DESPERTAR ESTRADA GERAL SÃO JERONIMO Nº: 1081 SÃO JERONIMO SRO BERNARDO DO CAMPO CEP: S670000 Descrição GUIA EUCALIPTO 2 X 15 X 5,50M SARRAFO EUCALIPTO 1XHTXS5,50M PREGO 18 X 30 xg CIMENTO vVOTORAN SORG AREIA MEDIA RTO H3 BRITA 1 VEDACON ALVENARITE SL FERRO 5/16 2, ou BR 12M 4,7K6 RRAME RECOZIDO 1,65MI - 16 - xe FARAFUSO TELHEIRO 5/16 X 1104 TIVOLO 6F CATARINA SX 14 X 19cM TELHA 2.44 X l.l0 X 5HM MULTILIT Condição de Pagament: VENDA L VISTA 64,000 15,000 20,000 20,000 £,009 6,996 2,090 8,099 &,600 360,009 5.400,600 120,009 e o pe a O o 6 ta à » a t+ a o ORCAMENTO Nº>>> 068038 xe UM UN UN NILZA TEREZINHA SANTOS RULEZ CNPJ: 4098365310091: ompl.: Telefone: 21,65 9,90 10,85 0,00 186,70 0,00 42,50 9,00 138,50 0,00 144,90 9,09 39,80 0,90 43,45 9,00 20,00 9,00 1,00 9,09 6,71 9,90 56,85 5,99 Sub Total >»> 13 Desconto >>» Total >>» 1.385,60 206,15 6€5,00 559,90 1.108,06 864,00 75,60 351,05 160,99 360,09 3.550,09 6.522,00 16,594,40 0,00 16.662,40 ORÇAMENTO Página: 1 de 1 f Ti ; ALTERNATIVA HE a, eis as MATERIAIS DE am mara a CONSTRUÇÃO COMERCIAL ALTERNATIVO LTDA CNPJ: 53.436.335/0002.02 AV SOUZA MELO, 30,, SARANDI 91120-600, Porto Alegre-RS TELEFONE; (0xx51)99152-7546 EMAIL: IE: 0964000920 Nome / Razão Social: Endereço Completo; E-mail; 000190 COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA | Estrada Geral São Jerônimo, 1091, + ASSENTAMENTO, 96700-000, São Jerônimo-RS ORÇAMENTO Nº 001920 Telefone: Celular: Fax: Data/Hora: E (0xx51)98046-3236 08/04/2025 11:37 CNPJ/CPF: IE/RG: Vendedor: Data Validade: 40.836.531/0001-33 08/04/2025 Código Descrição Una. Std. Unitário (R$) Desc] (3%) Desconto (R$) 005400 GUIA 15X5,40 EUC UND 64,00 23,00 0,00 0,00 SARRAFO 7X5,50 EUC UND 19,00 11,00 0,00 * 0,00 PREGO 18x30 GERDAU 01593 4 UN 40,00 19,99 0,00 0,00 CIMENTO VOTORAN 50KG - UND 20,00 49,00 0,00 0,00 AREIA MEDIA EM METRO UND 8,00 125,00 0,00 0,00 BRITA 01 EM METRO UND 6,00 139,90 0,00 0,00 ALVENAT AKROLITE SL UND 2,00 39,90 0,00 0,00 BARRA DE FERRO 8MM 516 UND 9,00 41,00 0,00 0,00 ARAME RECOZIDO BWG 16 1KG 4 RL 8,00 19,00 0,00 0,00 PARAFUSO TELHEIRO 5/16X110MM CIVD FERMON [ 4,00 65,00 0,00 0,00 TIJOLO 6 FUROS 9X14X19 UND 5.000,00 0,65 0,00 0,00 À RPE TELHA SMM 110 x 244 - BRASILIT UN 130,00 52,90 0,00 0,00 6.877,00 [Observações: Quantidade: Frete: Total Produtos: 5.310,00 R$ 16.287,80 Desconto: Total Orçamento: R$ 0,00 R$ 16.287,80 Rs | Transportadora: Forma de Pagamento: ] ae REGIS, E NON Ro f Ata de Assembleia Geral Extraordinária, de alteração estatutária da Comunidag Terapêutica Mensageiros Cara Limpa. Ao oito (8) dia do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 09:00 horas, reuniram-se na sede desta entidade os associados da Associação Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa na estrada São Jerônimo, no 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob o CNPJ no 40.836.531/0001-33 para a realização da assembleia geral ordinária de alteração estatutária, com fim de mudança na denominação da associação. A Assembleia começou em primeira chamada ao reunir se a maioria simples dos associados votantes, para presidir esta Assembleia Geral o Sr. Bruno Ignacio Perez Guibernau, inscrito no CPF sob o no 601904750-48 e no RNE no G432558-0, solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, n 37 - São João - Porto Alegre/RS, presidente da associação e para secretariar a Sra. Roseli Barbosa Da Silva, CPF no 01931 211078, RG no 1097937013, solteira, brasileira, administradora, residente e domiciliada na rua Aldo Rodrigues da Silva, 5 AP 01 - Jardim Algarve - Alvorada/RS, secretária da associação. O presidente deu início à reunião com a leitura da Ordem do dia: Alteração da denominação da associação. O presidente então falou da necessidade de mudança na denominação da associação. Sendo um nome ocupado outrora por outra associação, se entende necessária a alteração para, dentre outras coisas, gerar nossa própria identidade como coletivo. Colocado a votação a alteração de denominação de “Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa" ou “C.T Mensageiros Cara Limpa”, para “Comunidade Terapêutica Despertar” ou “C.T Despertar" foi aprovada por unanimidade. Declaro sob as penas de responsabilidade civil e criminal, que os requisitos legais e estatutários, inclusive de instalação e quorum da assembleia realizada no dia 08/11/2024, foram cumpridos. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a reunião, tendo eu, ROSELI BARBOSA DA SILVA, lavrado a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e pela secretária. São Jerônimo, 08 de Novembro de 2024. 8) EA Agrela Bona cla Sipva, ROSELI BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIA ÁCIO PÉREZ GUIBERNAU PRESIDENTE ESTATUTO . CAPÍTULO I | DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO, DURAÇÃO, OBJETO E PRINCÍPIOS ARTIGO 1º - Comunidade Terapêutica Despertar “CT. Despertar”, é uma Associação com fins não econômicos, e constituída de pessoas físicas. PARÁGRAFO ÚNICO — A Associação com fins não econômicos utilizará a expressão fantasia CT. Despertar, também como sua designação para todos os fins. ARTIGO 2º - A Comunidade Terapêutica Despertar “CT Despertar”, terá sua sede e foro na estrada São Jerônimo, nº 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, PARÁGRAFO ÚNICO - A critério da Diretoria, a C. T. Despertar poderá abrir e fechar estabelecimentos em todo o território nacional. ARTIGO 3º - O prazo de duração é indeterminado. ARTIGO 4º - O objeto social visa à prevenção, a recuperação, a ressocialização de dependentes de álcool e tóxicos de qualquer natureza e apoiar seus respectivos familiares. ARTIGO 5º - A consecução do objeto a que se destina a Comunidade Terapêutica Despertar, é baseado na terapia ocupacional, apoio psicológico, psiquiátrico e desenvolvimento da espiritualidade, sob inspiração dos princípios cristãos. PARÁGRAFO 1º - As atividades são exercidas principalmente por meio de grupos de ajuda mútua e comunidades terapêuticas, baseados na metodologia do Amor-Exigente e 12 Passos de AA. PARÁGRAFO 2º - Os familiares de toxicômanos e alcoolistas devem integrar-se no programa de recuperação dos mesmos, através da participação nas atividades da Comunidade Terapêutica Despertar, de acordo com o Regimento Interno. ARTIGO 6º - A Comunidade Terapêutica Despertar atenderá a todos segundo suas possibilidades e sem qualquer discriminação. CAPÍTULO ll DOS ASSOCIADOS ARTIGO 7º - À Comunidade Terapêutica Despertar, tem as seguintes categorias de Associados: a) Benemérito; b) Participante; SÍ ão b) Participante; c) Graduado; d) Mantenedor; e) Contribuinte. ARTIGO 8º - O associado Benemérito será escolhido pela Assembleia Geral entre pessoas de ilibada reputação e que tenham contribuído de alguma maneira, com ajuda ou serviço relevante. ARTIGO 9º - O associado Participante ingressa na Comunidade Terapêutica Despertar, com a aprovação da Diretoria para prestar algum serviço específico. PARÁGRAFO ÚNICO - Este tipo de associado perde a sua condição como tal, quando deixa de prestar serviços continuados. ARTIGO 10º - É considerado associado Graduado todo aquele que concluir o tratamento na Comunidade Terapêutica Despertar, mediante aprovação da Diretoria, enquanto estiver abstâmio e cumprindo o décimo segundo passo dos Alcoólicos Anônimos. ARTIGO 11º - Associado Mantenedor é aquele que contribui para a Comunidade Terapêutica Despertar, mensal e regularmente em valor estabelecido no Regimento Interno da mesma, com a finalidade de custear o tratamento de interno na Comunidade Terapêutica. ARTIGO 12º - Associado Contribuinte é toda pessoa que contribui para a Comunidade Terapêutica Despertar, com valor mínimo estabelecido em regimento interno. ARTIGO 13º - Somente os Associados Participantes e Contribuintes têm direito a voto nas Assembleias da Comunidade Terapêutica Despertar. PARÁGRAFO ÚNICO - É condição indispensável ao Associado Contribuinte, para votar, ter contribuído mensal e consecutivamente nos últimos 24 (vinte e quatro) meses que antecedem a realização da Assembleia Geral. ARTIGO 14º - É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas. ARTIGO 15º - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS: a) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto; b) Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral; c) Zelar pelo bom nome da Associação; d) Defender o patrimônio e os interesses da Associação; e) Comparecer por ocasião das eleições; f) Votar por ocasião das eleições; £) Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembleia Geral tome providências. PARÁGRAFO 1º — É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições associativas. ARTIGO 16º - SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS; São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais: a) Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva, na forma prevista neste estatuto; b) Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste estatuto; c) Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria. ARTIGO 17º - DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO. A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de: a) Violação do estatuto social; b) Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados; c) Atividades contrárias às decisões das Assembleias gerais; d) Desvio dos bons costumes; d) Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais; e) Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas. PARÁGRAFO 1º — Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos aele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação; E bo” ua Ei PARÁGRAFO 2º — Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independeritément ego da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Dirêgôria É. Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes; ZERO emma” CAPÍTULO Hi ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ARTIGO 18º - Comunidade Terapêutica Despertar, tem os seguintes órgãos diretivos: a) Assembleia Geral; b) Diretoria; c) Conselho Fiscal. TÍTULO | ASSEMBLEIA GERAL ARTIGO 19º - À Assembleia Geral é o órgão máximo da Comunidade Terapêutica Despertar, e seu poder é soberano. ARTIGO 20º - A Assembleia Geral é constituída pelos Associados Participantes e Contribuintes com direito a voto, conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 13º, membros da Diretoria, e do Conselho Fiscal. ARTIGO 21º - À Assembleia Geral reunir-se-á: a) ORDINARIAMENTE, uma vez por ano; b) EXTRAORDINARIAMENTE, por convocação da Diretoria a qualquer tempo. ARTIGO 22º - As convocações para as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão feitas através de edital afixado na Sede da Comunidade Terapêutica Despertar, em quadro para esse fim e cartas protocoladas ou registradas a todos os membros dos órgãos diretivos, sócios Participantes e Contribuintes com direito a vato com antecedência de I5 (quinze) dias da data da sua realização. ARTIGO 23º - O Edital mencionará local, dia, hora e a Ordem do Dia da Assembleia. PARÁGRAFO ÚNICO - O Edital da Assembleia Geral conterá sempre, ao final, um item: ASSUNTOS GERAIS, visando discutir, votar e aprovar assuntos de interesse da Comunidade Terapêutica Despertar. a ARTIGO 24º - A Assembleia Geral Ordinária se realizará nos 4 (quatro) últimos meses de c: da'gnoá e tem como finalidade aprovar as contas do exercício anterior e, a cada 2 (dois) anos, elegéi Os... use" * membros da Diretoria com mandato por 2 (dois) anos. e / Era MON Dt cramet PARÁGRAFO ÚNICO - Os candidatos a membro da Diretoria serão escolhidos de uma lista de nomes previamente aprovada pela Comunidade Terapêutica Despertar. ARTIGO 25º - As Assembleias serão convocadas a qualquer tempo, para tratar de assuntos que deram origem à citada convocação. ARTIGO 26º - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor-Presidente e, em sua ausência, pelo Secretário e secretariados por um dos presentes, escolhido pelos mesmos. ARTIGO 27º - As Assembleias Gerais reunir-se-ão em primeira convocação com a presença da maioria simples dos associados votantes ou, em segunda convocação, trinta minutos após com qualquer número, sendo suas decisões aprovadas por maioria privilegiada de dois terços de todos os presentes. ARTIGO 28º - Os presentes assinarão o livro de presenças. Ao final dos trabalhos lavrar-se-á uma ata, que constará em livro próprio. TíTULO DA DIRETORIA ARTIGO 29º - A Diretoria é composta de um Diretor-Presidente, um Secretário e um Tesoureiro, eleitos pela Assembleia Geral, cujo mandato se extingue em 2 (dois) anos. PARÁGRAFO ÚNICO - Ocorrendo vacância temporária do Diretor, este será acumulado pelo Secretário até o retorno do titular. Ocorrendo vacância definitiva o substituto será eleito em Assembleia Geral convocada para esse fim, com mandato pelo período faltante. ARTIGO 30º - À Diretoria competirá estabelecer as diretrizes de atuação da Comunidade Terapêutica Despertar, mediante Regimento Interno. ARTIGO 31º - As atividades da Diretoria serão normatizadas e submetidas à aprovação do Conselho, se aprovadas, integradas ao Regimento Interno. ARTIGO 32º - Caberá à Diretoria criar e extinguir cargos, eleger, destituir, substituir os titulares e fixar suas atribuições, as quais passarão a fazer parte do Regimento Interno. ARTIGO 33º - A Diretoria se reunirá, periodicamente, por solicitação de qualquer um dos seus membros, mediante convocação dos demais membros. PARÁGRAFO 1º - Fica dispensada a convocação prevista no “caput”, quando da reunião participarem todos os membros da Diretoria. A AU PARÁGRAFO 2º - A reunião será presidida pelo Diretor-Presidente e, no seu antena > Secretário. PARÁGRAFO 3º - Serão lavradas Atas das Reuniões de Diretoria. ARTIGO 34º - As decisões dos assuntos discutidos pela Diretoria serão aprovadas pela maioria dos votos dos membros presentes. ARTIGO 35º - A Diretoria terá 01 (um) Assistente Espiritual nomeado e outros Técnicos Especializados, nomeados pelo Diretor Presidente, todos sem poder de decisão. ARTIGO 36º - O Diretor-Presidente representará a Comunidade Terapêutica Despertar, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. ARTIGO 37º - Caberá exclusivamente ao Diretor-Presidente, mediante prévia autorização da Assembleia Geral, comprar e vender bens móveis e imóveis. ARTIGO 38º - Caberá aos Diretores, individualmente, receber doações de qualquer espécie inclusive em dinheiro e dar-lhes quitação. ARTIGO 39º - Caberá ao Diretor-Presidente, em conjunto com o Tesoureiro, assinar e endossar cheques, endossar notas promissórias, emitir e endossar letras de câmbio, duplicatas e triplicatas, assumir os poderes de gestão, em especial, emitir promissórias, aceitar letras de câmbio, firmar contratos de empréstimo, assunção contratual de obrigações e concessão de garantias, constituir penhor de qualquer natureza, caucionar títulos ou direitos creditórios, dar bens móveis em alienação fiduciária e outorgar procuração em nome da Comunidade Terapêutica Despertar. ARTIGO 40º- A perda da qualidade de membro da Diretoria , será determinada pela Assembleia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado: a) Malversação ou dilapidação do patrimônio social; b) Grave violação deste estatuto; c) Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da Associação; d) Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce na Associação; e) Conduta duvidosa. PARÁGRAFO 1º — Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação; 6 / ii 4 Ê SA “a, t fS 4 º mg 1BPa 1 [OL ks i PARÁGRAFO 2º — Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemiênte = Po A da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembleia Geral Extraordinsiaia devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas” obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa. ARTIGO 41º - Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva, o cargo será preenchido pelos suplentes. PARÁGRAFO 1º — O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembleia Geral; PARÁGRAFO 2º — Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida Assembleia. Os diretores eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes. TÍTULO IH DO CONSELHO FISCAL ARTIGO 42º- O Conselho Fiscal é constituído por três membros e igual número de suplentes eleitos pela Assembléia Geral, com mandato igual ao da Diretoria, que escolherão entre si, um Presidente, um Relator e um Secretário. ARTIGO 43º- Compete ao Conselho Fiscal: a) Examinar trimestralmente a escrituração da Comunidade Terapêutica Despertar; b) Examinar o balancete, opinando a respeito; c) Opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os órgãos diretivos. ARTIGO 44º- O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, por autoconvocação, na primeira quinzena de cada trimestre civil e extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação de qualquer um dos demais órgãos da administração da Comunidade Terapêutica Despertar. CAPÍTULO IV RECEITA, DESPESA E RESULTADO AS d RS ES ARTIGO 45º - As receitas da Comunidade Terapêutica Despertar, são constituídas de: A A bo. / 5 Nos Ed: ” NG dl a) Doações e legados; PRE RDSTE b) Mensalidades e carnês; c) Convênios e subvenções de qualquer natureza; d) Rendas patrimoniais; e) Contribuições e arrecadações eventuais; f) Promoções beneficentes. ARTIGO 46º - As receitas serão aplicadas nas finalidades a que estejam vinculadas e atenderão aos objetivos sociais e demais encargos com a organização e administração da Comunidade Terapêutica Despertar. ARTIGO 47º - A Comunidade Terapêutica Despertar é uma Associação com fins não econômicos e não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto. A Entidade aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 48º - A Entidade não remunera nem concede vantagens ou benefícios, por qualquer forma ou título, a seus diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou equivalentes. ARTIGO 49º - Os Associados e os membros dos Órgãos Diretivos não respondem pessoal, nem solidariamente pelas obrigações da Comunidade Terapêutica Despertar. ARTIGO 50º - A admissão de dependentes de álcool e outras drogas na Comunidade Terapêutica Despertar, bem com sua permanência ou saída, visitas de familiares, amigos e outras pessoas serão disciplinadas em Regimento Interno. ARTIGO 51º - O exercício social coincidirá com o ano civil. ARTIGO 52º - As disposições do presente Estatuto serão complementadas pelo Regimento Interno e outros atos burocráticos aprovados pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral. Nacional de Assistência Social (CNAS) ou entidade pública, a critério da ore E) Comunidade Terapêutica Despertar. tg x, E 5) io ARTIGO 55º - A Comunidade Terapêutica Despertar é associada à à Federação mst dERONINO 7 Comunidades Terapêuticas e à Federação Brasileira de Amor-Exigente. Poderá associar-se a outras congêneres, mantendo sempre os princípios básicos estabelecidos neste Estatuto. ARTIGO 56º - Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria. ARTIGO 57º- O presente Estatuto entra em vigor nesta data, ficando revogadas e/ou derrogadas todas alterações do Estatuto, anteriores. ARTIGO 58º - Fica eleito o Foro da comarca de São Jerônimo/RS como competente para qualquer demanda emergente das disposições aqui contidas. 08 de novembro de 2024, São Jerônimo - RS. ÚNO IGNÁCIO PEREZ GUIBERNAU FRÂNCINI GOULARTE CORREA DA SILVA OAB/RS nº 132.194 y Lista de Presença da Assembleia Geral Ordinária, Alteração estatutária Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa Ur, BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAUZ, cena AE eme, a a ROSELI BARBOSA DA SILVA Kel Dos ROGELIA BARBOSA DA SILVA fel Pá SA A - LUCI MERE BARBOSA DA SILVA Jantes I MABIANE DA SILVEIRA STRACCIONI felino ANNA CAROLINA DE BRITO COSTA o puatte PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE 42 Lo EnuanDo DE MARCOS ANTONIO TELLES 47,407 fd) TEU São Jerônimo, 08 de novembro de 2024. ga” ROSELI BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIA a a an a "a RUNO IGNACIO PÉREZ GUIBERNAU PRESIDENTE “RO GIL GAS Ny 5473, CENTRO Es 700-000 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS SÃO JERÔNIMORS Rus João Daisson, nº 123, Centro - Fone: (51)3651-1340 - CEP; 96.700-000 PROTOCOLO: Nº 19541, às fls 157, do livro A-S, em 28/02/2025. AV-2/988, às fls 49v, do Livro A-l4. São Jerônimo, segunda- feira, 24 de março de 2025. Total: R$ 187,90 + R$ 18,80 = R$ 206,70. Exame documentos: R$ 59,30 (0600.04.1600004.03088 — RS 5,20). Averbação PJ sí fins economicos: R$ 88,40 (0500.04,1600004.03087 = R$ 5,20) Digitalização: R$ 26,40 (0600.03,1600004,01288 = R$ 4,20) Processamento eletrônico: RS 6,90 (0600.01.2400003.00015 = R$ 2,10). Cont, doc, via Internet: R$ 6,90 (0400.01.2400003.00016 = R$ 2,10) a Daniel Keunecke Brochado - Régistrador E] 1 SÃO JERÔNIMO - RS Sr BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU, inscrito no CPF sob o nº 601904750-48 e no RNE nº G432558-0, solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, 37 - São João - Porto Alegre / R$, representante Icgal da associação privada sem fins lucrativos COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESPERTAR, com sede na estrada São Jerônimo, nº 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob o CNPJ nº 40836531/0001-33, vem solicitar a Vossa Senhoria a averbação da ata da assembleia de eleição e posse da referida Associação, realizada no dia 08/11/2024 que segue em anexo. Declaramos sob as penas da Lei, que foram cumpridos todos os requisitos estatutários para a realização da assembleia geral supra. Nestes Termos, Pede Deferimento. São Jerônimo, dia LO de novembro de 2024. JO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU i ECOS Ata de Assembleia Geral Ordinária, eleição e posse da Diretoria da Comunidade Sm Terapêutica Despertar. Ao oito (8) dia do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 11:00 hora, reuniram-se na sede desta entidade os associados da Associação Comunidade Terapêutica Despertar na estrada São Jerônimo, no 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob o CNPJ no 40.836.531/0001-33 para a realização da assembleia geral ordinária de eleição e posse, realizada a cada dois (02) dois anos, previsto no estatuto no seu Artigo no 24. A Assembleia começou em primeira chamada ao reunir se a maioria simples dos associados votantes, para presidir esta Assembleia Geral o Sr. Bruno Ignacio Perez Guibernau, presidente da associação e para secretariar a Sra. Roseli Barbosa Da Silva, CPF no 01931211078, RG no 1097937013, solteira, brasileira, administradora, residente e domiciliada na rua Aldo Rodrigues da Silva, 5 AP 01 - Jardim Algarve - Alvorada/RS, secretária da associação. O presidente deu início à reunião com a leitura da Ordem do dia: Eleição e posse da Diretoria. O presidente então falou da necessidade de realizar nova eleição, tendo em vista a conclusão do mandato anterior. Em seguida, foram indicadas as seguintes pessoas para compor o quadro da Diretoria, sendo chapa única. Após a indicação dos membros, foi colocado em votação, sendo eleitos por unanimidade. Os membros eleitos foram empossados para cumprirem o mandato de dois (02), a contar do seguinte dia útil da data da ATA, desde 10/11/2024 e finalizando o mandato o 10/11/2026. Conselho Diretor: Diretor-Presidente: Sr. BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU, inscrito no CPF sob o no 601904750-48 e no RNE no G432558-0, solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, n 37 - São João - Porto AlegreiRS. Secretário: Sra. LUCI MERE BARBOSA DA SILVA, CPF no 405806440/49, RG no 6028061701, casada, brasileira, autônoma, residente e domiciliada na rua Aldo Rodrigues da Silva, no 5 AP 01 - Jardim Algarve - Alvorada/RS. Tesoureiro: Sra. ROGELIA BARBOSA DA SILVA, CPF no 018439350-74, RG no Ega REGISTA qa SS) E SA WE O/ NA N vi f f ó Ea [| (6) 190 / j 19) O Ne 64 - Lero A 6097936998, solteira, brasileira, publicitária, residente e domiciliada na rua Rua 16 de *—— Julho, n 37 - São João - Porto Alegre/RS. “a Membros efetivos do Conselho Fiscal: O Sr GONZALO DARIO SOSA AGUIRREZABAL, CPF no 60322549094, RNE no , Solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, n 24 AP 01 - São João - Porto Alegre/RS. A Sra. ANNA CAROLINA DE BRITO COSTA, CPF no 706589431-20, RG no 1926690 - SSP DF, solteira, brasileira, publicitária, na rua Felipe Camarão, 485, ap. 304 - Porto Alegre/RS A Sra. MABIANE DA SILVEIRA STRACCIONI, CPF no 024695210-50, RG no 9101737097, solteira, brasileira, administradora, residente e domiciliada na rua Demétrio Ribeiro, nº 851, AP 402 Porto AlegreiRS. Membros Suplentes do Conselho Fiscal: O Sr MARCOS ANTONIO TELLES, CPF no 843972920-00, RG no 9091244071, solteiro, brasileiro, açougueiro, residente e domiciliado em rua Mariluz no37, Bairro Castelo Branco, Gravataí/RS O Sr. JULIANO MACHADO, CPF no 821626540-91, RG no 10861 58035, solteiro, brasileiro, barbeiro, residente e domiciliado em avenida São Pedro nº517, ap3 - Bairro São Geraldo - Porto Alegre/RS. O Sr. PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE, CPF no 967410310-49, RG no 6051099701, casado, brasileiro, auxiliar de produção, residente e domiciliado em avenida Bento Gonçalves nº 190 - Bairro Azenha - Porto Alegre/RS Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a reunião, tendo eu, ROSELI BARBOSA DA SILVA, lavrado a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e pela secretária. São Jerônimo, 08 de Novembro de 2024. Pouso da Spuo, ROSELI BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIA Daio” a ca > Lilia me BRUNO IGNACIO PÉREZ GUIBERNAU PRESIDENTE DECLARAÇÃO A COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESPERTAR, com sede na Estrada São Jerônimo, no 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob o CNPJ nº 40836531/0001-33, neste ato representada por ser representante legal Sr. BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU, inscrito no CPF sob o no 601 904750-48 e no RNE nº G432558-0, solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, n 37 - São João - Porto Alegre/RS, declaro sob as penas de responsabilidade civil e criminal, que os requisitos legais e estatutários, inclusive de instalação e quorum da assembleia realizada no dia 08/11/2024, foram cumpridos. São Jerônimo, 08 de novembro de 2024. LEE Cotta pe Eita sadias TERAPÉUTICA DESPERTAR BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU Lista de Presença da Assembleia Geral Ordinária, eleição e posse da Diretoria da Comunidade Terapêutica Despertar o) “ÔNUS om ca ROGELIA BARBOSA DA SILVA LUCI MERE BARBOSA DA SILVA MABIANE DA SILVEIRA STRACION lions pleno ANNA CAROLINA DE BRITO COSTA TE Pi DE SG DuUBOA PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE SÊVUD COUNMDO MARCOS ANTONIO TELLES Hinas mo (2/45) A . JULIANO MACHADO 4 “x Ads Ê / GONZALO DARIO SOSA AGUIRREZABAL São Jerônimo, 08 de novembro de 2024. ROSELI BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIA 4 E, “ ZA a. rt BRUNO IGNACIO PÉREZ GUIBERNAU PRESIDENTE OFICIO DE REGISTROS PUBLICO Ss SÃO JERÔNIMO/RS GISTRO CiviL. reis SOAS JURÍDICAS MENTOS [CRVA ÃO DAISSON. Nº 123, CENTRO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS SÃO JERÔNIMO/RS Rua João Daisson, nº 123, Centro - Fone: (51)3651-1340 - CEP: 96.700-000 PROTOCOLO: Nº 19542, às fls 157, do livro A-S, em 28/02/2025. AV-3/988,às fls SS, do Livro A-14. São Jerônimo, segunda- feira, 24 de março de 2025. Total: R$ 174,70 + RS 18,80 = R$ 193,50. Exame documentos: R$ 59,30 (0600.04.1600004,03090 = R$ 5,20). Averbação PJ = fins economicos: R$ 88,40 (0600.04.1600004.03089 = RS 5,20). Digitalização: R$ 13.20 RUA JO SÃO JERÔNIMO RS - CEP 86.700-000 (0600.03, 1600004.01290 = RS 4,20) Processamento eletrônico: R$ $ 54 3851-1240 | CARTÓRIO. SJBOMAIL COM 6,90 (0600.01.2400003.00018 = R$ 2,10), Conf, doc. via Internet; Se ai os: E R$ 6,90 (0600.03.2400003.00019 = R$ 2,10) / sF a DANIEL KEUNECXE BROCHADO Daniel Keunecke Brochado rador Sr É OFICIAL Ê La Ss f a» fadas ES é EE pr se Ss 16/04/2025, 14:55 about:blank REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NUMERO DE INSCRIÇÃO Ã DATA DE ABERTURA ' COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO Pepino 33 CADASTRAL 03/02/2021 NONE EMPRESARIAL COMUNIDADE TERAPEUTICA DESPERTAR TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA, PORTE CT DESPERTAR DEMAIS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 94,30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente TÓDISO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - Associação Privada LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO EST SAO JERONIMO 1090 PR CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO 96.700-000 SAO JERONIMO SAO JERONIMO ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE CTMENSAGEIROSCARALIMPAGIGMAIL.COM (51) 8046-3236 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR| penta SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 03/02/2021 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL [ias | SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL eeeeeta prada Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 16/04/2025 às 14:54:49 (data e hora de Brasília). Página: 11 about;blank COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO COMPETÊNCIA: 03/2025 É 92.802.784/0001-90 www.corsan.com.br U.S. 012-ARROIO DOS RATOS DATA EMISSÃO: 03/03/2025 CORSAN - CALL CENTER: 0800 646 6444 Corsan Agência Reguladora: AGERGS - 0800 979 0066 NE FATURA: 100022997490202503 Fatura de Serviços água e/ou esgoto USUÁRIO: COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA (40836531000133) ENDEREÇO: ESTRADA SAO JERONIMO 1091 CÓDIGO IMÓVEL: 2299749-0 CATEGORIA: RB LOCALIZAÇÃO: 012.001.025.0010 ECON.ÁGUA: q CÓD.DÉB.CONTA: 00022997490 | CONVÉNIO CORSAN ECON. ESG.: o ú ÚLTIMAS LEITURAS / CONSUMOS MDROMETO: id COMPETÊNCIA LEITURA consumo LEITURA ATUAL: 000294 03/03/2025 02/2025 291 9 LEITURA ANTERIOR: 000291 04/02/2025 91/2025 291 0 12/2024 291 o CONSUMO ÁGUA (map (o) LIDO 11/2024 291 121 VOLUME ESGOTO (m3): q 10/2024 null o MÉDIA DE CONSUMO (m3) 0 09/2024 null fa) COMPOSIÇÃO DE SERVIÇOS CATEGORIA ECONOMIA ECONOMIA Consumo VOLUME SERVIÇO SERVIÇO ÁGUA EscoTo aa ÁGUA ESscoTO ÁGUA Escoro BÁSICOÁGUA | BÁSICO ESGOTO 1 o o o) 39,2 (o) o 0 SUBTOTAL DE SERVIÇOS PRESTADOS DESCRIÇÃO DOS ITENS FATURADOS SERVIÇOS VALOR SUBTOTAL DE SERVIÇOS PRESTADOS 39,20 “Nalor dos Impostos: PASEP R$ 0,65 (1,65%) - COFINS R$ 2,98 (7,80%). Base de Cálculo: R$ 39,20 REVISÃO SOBRE O APRESENTADO NESTA FATURA SOMENTE TOTAL A PAGAR ATÉ A DATA DE VENCIMENTO VENCIMENTO 15/03/2025 39,20 Atualize seu cadastro é esleja sempre conectado às nossas novidades e serviços. Acesse www.corsan.comícliente ( Lisa, U.S. 012-ARROIO DOS RATOS Corsan CÓDIGO IMÓVEL: 2299749-0 COMPETÊNCIA: 03/2025 CÓDIGO ARRECADAÇÃO TOTAL A PAGAR 100022997490202503 VENCIMENTO 15/03/2025 826900000009 392007980007 010002299740 902025035269 O 12/06/2025, 15:57 anonymous. end-contribuinte-padrao, 3471 1 7497546101 50.pdf Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Deia: 120672025 19h56min SECRETARIA DE FINANÇAS Número Validade 2624 | 11/08/2025 | CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Nome / Razão Social COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA CNPJ: 40836531000133 Aviso [ sem débitos pendentes até a presente data. | Comprovação Junto à Finalidade Prefeitura Municipal de São Jerônimo Emenda Impositiva Mensagem Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição abaixo caracterizada. A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados, mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão. Inscrição Contribuinte: 22981 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Endereço: Rua ESTRADA PARA ARROIO DOS RATOS, 1090 - Bairro Migração Desktop para Cloud - CEP 96.700-000 Código de Controle CWUSZZPET4AJD3A4 1 À validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado. São Jerônimo (RS), 12 de Junho de 2025 CORONEL SOARES DE CANVALHO 252. CENTRO São Jorbcumo (RS: - CEP 95709000 - Sana stamps situa Página 1 de 1 https://e-gov.betha.com.bricdweb/0311 4-485/contribuinte/rel endcontribuinte faces 14 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA FAZENDA RECEITA ESTADUAL CNPJ: 40.836.531/0001-33 Certificamos que, aos 12 dias do mês de JUNHO do ano de 2025, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda Estadual do Rio Grande do Sul, não elidido O direito de a Fazenda proceder a posteriores verificações e, a qualquer tempo, vir a cobrar crédito apurado, o titular acima se enquadra na seguinte situação: CERTIDAO NEGATIVA Observações: Nada Consta O nome do titular do CPF/CNPJ não consta nos bancos de dados da Secretaria da Fazenda. Se necessário, solicite documento de identificação. Constitui-se esta certidão em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências relacionados na Instrução Normativa DRP nº 45/98, Título Iv, Capítulo V, 1.1, Débitos protestados e posteriormente regularizados perante a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não impedem a emissão de “Certidão Negativa”, porém, caso não sejam pagas as taxas cartoriais, o débito permanece protestado pelo cartório, podendo ser a causa de restrições em entidades de proteção ao crédito. Nesses casos, regularize as taxas diretamente no cartório. Esta certidão NÃO comprova a quitação: a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional; b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei nº 7.608/81) em procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável ou partilha de bens. Esta certidão é válida até 10/8/2025 Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP Nº 45/98, Titulo IV, Capítulo V. A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em hitps://www .sefaz.rs. ov.briSATICertidaoSitFiscalConsulta.as x com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir: Certidão nº: 35379579 Autenticação: 45742286 CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 40.836.531/0001-33 Razão Social: COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAG CARA LIMPA Endereço: EST SAO JERONIMO 1090 / SAO JERONIMO / SAO JERONIMO / RS / 96700-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com oFGTS. Validade:12/06/2025 a 11/07/2025 Certificação Número: 2025061208135657699189 Informação obtida em 13/06/2025 14:45:47 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: Wwww.caixa.gov.br Página 1 de 1 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 40.836.531/0001-33 Certidão nº: 16656821/2025 Expedição: 23/03/2025, às 23:24:39 Validade: 19/09/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 40.836.531/0001-33, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. Dúvidas e sugestões: endtôtst .jus.br k- Estado do Rio Grande do Sul (o) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo ANEXO Ill Decreto Municipal 5.330/2023 Item 11 DECLARAÇÃO AGENTE POLÍTICOS Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do CNPJ 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a não há no quadro diretivo da Organização, agentes políticos do Poder, de membros do Ministério Público ou de dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública celebrante, bem como dos seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, o que será mantido durante o período de vigência da Parceria em referência, sob pena de responsabilização São Jerônimo, 24 de abril de 2025 Bruno Ígnacio Pérez Guibernau Dúgira PAGES de Fone/Fax: (51) OST I74A NUMPAGESLI Home Page: www.sagjeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ ES Estado do Rio Grande do Sul 5) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo item 12 DECLARAÇÃO — art. 29, Lei Federai 13.019/2014 Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do CNPJ 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade não está nas situações de vedações previstas no art. 39 da Lei Federal 13.019/2014. São Jerônimo, 24 de abril de 2025 Página PAGEI de EE MUMPAGESIT Home Page: wwyw.sagjeronimo.ss.gov.br CNP! 28.117.700/0001-01 - Rua Cel, Soares de Carvalho, 5532 - São Jerônimo - RS 4, — Estado do Rio Grande do Sul e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 13 DECLARAÇÃO - art. 34, Lei Federal 13.019/2014 Na qualidade de representante legal da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do CNPJ 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade cumpre os requisitos de celebração da parceria previstos no art. 34, da Lei Federal 13.019/2014. São Jerônimo, 24 de abril de 2025 o Pérez Guibernau “Bruno Ignaci Rágina PAGEL de e Fone/Fax (51) 3651-1744 AIMAPARESIA. Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS E Estado do Rio Grande do Sul 8) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 14 DECLARAÇÃO — MANUTENÇÃO DA HABILITAÇÃO Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do CNP) 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade irá manter as condições de habilitação durante toda a execução da parceria. São Jerônimo, 24 de abril de 2025 E ” “Bruno Ignacio Pérez Guibernau Página PAGES de Fone/Fax: (51) 3651-1744 pisada Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br NUMPAGES 11 CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ E 4 Estado do Rio Grande do Sul 7) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 15 DECLARAÇÃO — CAPACIDADE TÉCNICA, GERENCIAL E IDONEIDADE Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do CNPJ 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade possui idoneidade e capacidade técnica e gerencial para executar a parceria. Ademais, indicamos que a atual estrutura é composta pelos seguintes itens: - 3 prédios localizados na Estrada Geral São Jerônimo 1091; - Móveis de escritório: 02 mesas, 1 arquivo, 6 cadeiras de escritório - Equipamentos de informática: 01 notebook, 01 impressora - 9 sócios adimplentes - 7 Funcionários/Voluntários São Jerônimo, 24 de abril de 2025 Bruno Ignacio Pérez Guibernau Página PAGES de Fone/Fax: (57 3651-1744 NUMPAGESL1 Home Page: wyww.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ EA Estado do Rio Grande do Sul $$) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 16 DECLARAÇÃO — CONTABILDIADE Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do CNP) 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade possui escrituração contábil de acordo com os Princípios Fundamentais da Contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade. São Jerônimo, 24 de abril de 2025 Bruno Ignacio Pérez Guibernau CARLOS ALBERTO Cato tra dora SCHREINERT FERRAO FERRAO JUNIOR:00161376045 Dados: 2025.04.25 10:29:58 JUNIOR:00161376045 -0300' Carlos Alberto Schreinert CRC: R$79.389 Página PAGES Se Fone/Fax: GT) 3651-1744 NUMPAGESI1 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP! 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ 1 Estado do Rio Grande do Sul 3 MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 17 DECLARAÇÃO - art. 72, XXXIII, da Constituição Federal Comunidade Terapêutica Despertar, inscrito no CNPJ nº40.836.531/0001-33, por intermédio de seu representante legal o Sr. Bruno Ignacio Pérez Guibernau, portador da Carteira de Identidade no G432558-0 e do CPF no 601.904.750-48, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. São Jerônimo, 24 de abril de 2025 Bruno Ignacio Pérez Guibernau Página PAGEL de Fone/Fax: (51) 3651-1744 NUMPAGES11 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS “E — Estado do Rio Grande do Sul (45) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO o Secretaria de Governo Kem 18 DECLARAÇÃO — CONTRAPARTIDA fcaso se aplique) Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa, portadora do CNP) 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para es efeitos e sob as penas da lei, que a entidade possui os recursos e estrutura necessária para suporta a contrapartida pactuada. São Jerônimo, 24 de abril de 2025 Págiria PAGES de NUMPAGES11 Home Page: ww: CNP) 28.117.700/0001-04 58 - São Jerônimo - R$ R<4 Estado do Rio Grande do Sul 1) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 19 DECLARAÇÃO — SEM IMPEDIMENTO penas da lei, que a entidade não estão impedida de receber recursos públicos e de celebrar parcerias. São Jerônimo, 24 de abril de 2025 Bruno Ignacio Pérez Guibernau Página PAGES do Fone/Fax (ET 3651-1744 F z NUMPAGESII Home Page: wwyr.saojeronimô.t's,gov.bt CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ WE — Estado do Rio Grande do Sul E) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo ltem 20 DECLARAÇÃO — PUBLICIDADE Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do CNPJ 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade irá atender o princípio da publicidade, conforme estabelece o art. 11 da Lei Federal 13.019/2014. são Jerônimo, 24 de abril de 2025 E ess 3 ar E eee, Bruno Ignacio Pérez Guibernau Fone/Fax: 51) SOS L174A ese Pagina PAGES de E g NUMPAGESIA Home Page: www.sao eronimo.rs.gov.br CNP! 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 21 DECLARAÇÃO — DIRIGENTE RESPONSÁVEL Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do CNPJ 40.836.531/0001-33, INDICAMOS, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que o Senhor Bruno Ignacio Pérez Guibernau, portador do CPF 601.904.750-48, que se responsabilizará, de forma solidária, pela execução das atividades e cumprimento das metas pactuadas na parceria. São Jerônimo, 24 de abril de 2025 = Ee cama Bruno Ignacio Pérez Guibernau Página PAGES de Fone/Fax: 51) 3651-1707 NUMPAGESTA Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Relação nominal dos dirigentes da entidade BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU, inscrito no CPF sob o no 601904750-48 e no RNE no G432558-0, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho nro 37. Porto Alegre/RS ROGELIA BARBOSA DA SILVA, CPF no 018439350-74, RG no 6097936998, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho nro 37. Porto Alegre/RS LUCI MERE BARBOSA DA SILVA, CPF no 405806440/49, RG no 6028061701, Rua Aldo Rodrigues da Silva, 5 AP 01. Alvorada/RS. GONZALO DARIO SOSA AGUIRREZABAL, CPF no 60322549094, RNE no, Solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, n 24 AP 01 - São João - Porto Alegre/RS. MABIANE DA SILVEIRA STRACCIONI, CPF no 024695210-50, RG no 9101737097, residente e domiciliada na rua Demétrio Ribeiro, nº 851, AP 402. Porto Alegre/RS. MARCOS ANTONIO TELLES, CPF no 843972920-00, RG no 9091244071, residente e domiciliado na Rua Mariluz nº37. Gravataí/RS. ANNA CAROLINA DE BRITO COSTA, CPF no 706589431-20, RG no 1926690, residente e domiciliada na rua Felipe Camarão, 485, ap. 304 - Porto Alegre/RS. PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE, CPF no 967410310-49, RG n 6051099701, residente e domiciliado em avenida Bento Gonçalves nº 190 - Bairro Azenha - Porto Alegre/RS. JULIANO MACHADO, CPF no 821626540-91, RG no 1086158035, solteiro, brasileiro, barbeiro, residente e domiciliado em avenida São Pedro nº517, ap3 - Bairro São Geraldo - Porto Alegre/RS. 24 de abril de 2025, São Jerônimo, RS. 30/05/2025, 13:42 Impressão - Banrisul [1 748623331956] BANRISUL 30/05/2025 AGENCIA: 0117 - ARROIO DOS RATOS CONTA. .: 06.070609.0-3 NOME ...: COMUNIDADE TERAPEUTICA DESPERTAR IDENTIFICACAO: 30202505301123884581 Socmnaaco amena romana PARA SIMPLES CONFERENCIA =esesannaano nono PREZADO CLIENTE: O BANRISUL INFORMA QUE OS JUROS DE SUA CONTA CORRENTE SERAO DEBITADOS NO ULTIMO DIA UTIL DO MES. SER MESA item DOCUMENTO VALO e so pri a com = SALDO ANT EM 20/12/2024 0,00 SEM LANCAMENTOS NESTE PERIODO ===enann nono EXTRATO EMITIDO AS 13:42 DE 30/05/2025 -----.. o PC SAC OB0O GG 1515 oieee OUVIDORIA 0800 644 2200 e, htips:/intraws.corp.banrisul.com.br/brb/link/brbwedhwaspx 14 Folha: 000001 14:34 Livro Diário Nro.: 000003 Termo de Abertura Contém o presente Livro Mercantil de 000017 dezessete folhas numeradas Automaticamente por Processamento de Dados de 000001(um(a)) a 000017 dezessete que servirá de Livro Diário Geral Nro. 000003 da empresa abaixo qualificada: Razão Social COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Endereço: Estação SAO JERONIMO, 1090 Bairro: SAO JERONIMO Cidade / UF: SAO JERONIMO / RS Cep: 96700000 CNPJ: 40.836.531/0001-33 Inscr.Estadual: ISENTO Registro Junta Comercial: Data Registro: 30/08/2023 SAO JERONIMO / RS, 01 de Janeiro de 2024 BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU PRESIDENTE - CPF: 601.904.750-48 E ro CARLOS ALBERTO SCRREINERT FERRÃO JÚNIOR Técnico contábil - CRC: RS - 79.389 CPF: 001.613.760-45 DATA CEVPRO ContabMilenium - V: 7,034 Ordem: Data+Lançamento 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Livro Diário Nº 3 Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 Folha: 2 31/12/2024 14:34 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Data dos Lançamentos Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos Dia 10 de Janeiro de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS OD0O1 CAIXA 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 00001 CAIXA 00363 TELEFONE E INTERNET 00001 CAIXA 00362 ALUGUEIS E LEASING PG CONTA AGUA MES PG CONTA LUZ MES PG CONTA TELEF MES 116,32 116,32 592,63 592,63 199,90 199,90 2.200,00 00001 CAIXA PGCFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Janeiro de 2024 3.108,85 3.108,85 Dia 31 de Janeiro de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 980,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 980,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.090,00 00589 MEDICAMENTOS 250,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 250,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00514 DESPESAS DIVERSAS 29.376,91 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 29.376,91 00514 DESPESAS DIVERSAS 29.376,91 00001 CAIXA o PG DIV NOTAS 29.376,91 00510 ALIMENTAÇÃO 4.120,59 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.120,59 Total do Dia 31 de Janeiro de 2024 81.104,41 81.104,41 Total do mês 84.213,26 84.213,26 Dia 10 de Fevereiro de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 121,58 00001 CAIXA e PG CONTA AGUA MES 121,58 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 584,25 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 584,25 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Fevereiro de 2024 “3.105,73 3.105,73. Dia 28 de Fevereiro de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 800,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 800,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 200,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 200,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.100,32 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.100,32 Total do Dia 28 de Fevereiro de 2024 22.100,32 22.100,32. Total do mês 25.206,05 25.206,05 Dia 10 de Março de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 117,25 00001 CAIXA PG CONTA AGUA MES 117,25 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 569,93 o 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES agir : 00363 TELEFONE E INTERNET A 887,08 687,18 Transporte do dia 10 de Março de 2024 DATA CEMPRO ContabMilenium - V: 7.O3A Ordem: Data+Lançamento Data dos Lançamentos Cód.Red. Nome da Conta 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Livro Diário Nº 3 Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 Folha: 3 31/12/2024 14:34 ELVIRA ROSA ALLGAYERSILVA Histórico Débitos Créditos Transporte do dia 10 de Março de 2024 887,08 687,18 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Ma de 2024 3.087,08 3.087,08 Dia 31 de Março dezoito smozos 00514 DESPESAS DIVERSAS 900,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 900,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 80,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 80,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.050,69 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.050,69 Total do Dia 31 de Ma de 2024 22.030,69 22.030,69 Total do mês 25.117,77 25.117,77 Dia 10 de Abril de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 109,50 00001 CAIXA . PG CONTA AGUA MES 109,50 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 421,36 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 421,36 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Abril de 2024 2.930,76 2.930,76 Dia 30 de Abril de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 900,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 900,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 150,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 150,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.630,21 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.630,21 — Total do Dia 30 de Abril de 2024 22.680,21 22.680,21. Total do mês 25.610,97 25.610,97 Dia 10 de Maio de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 115,69 00001 CAIXA PG CONTA AGUA MES 115,69 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 399,98 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 399,98 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,50 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 a 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200, Total do Dia 10 de Maio de 2024 2.915,57 2.915,57 Dia 31 de Maio de 2024 00514. DESPESAS DIVERSAS 1.100,00 00001 CAIXA E DIV Ode - COMPRA DE CIGARROS PARA E.10505 OS INTEI 100, 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES coa 1.100,06 Transporte do dia 31 de Maio de 2024 DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 4 ContabMilenium - V: 7.034 Livro Diário Nº 3 . 31/12/2024 14:34 Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Data dos Lançamentos Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos Transporte do dia 31 de Maio de 2024 3.100,00 1.100,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 230,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 230,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.290,57 É 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.290,57 Total do Dia 31 de Maio de 2024 22.620,57 22.620,57 Total do mês 25.536,14 25.536,14 Dia 10 de Junho de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 119,49 00001 CAIXA E PG CONTA AGUA MES 119,49 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 358,41 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 358,41 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Junho de 2024 2.877,80 2.877,80 Dia 30 de Junho de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 1.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 1.000,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 100,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 100,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.150,64 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.150,64 Total do Dia 30 de Junho de 2024 22.250,64 22.250,64. Total do mês 25.128,44 25.128,44 Dia 10 de Julho de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 101,41 00001 CAIXA E PG CONTA AGUA MES 101,41 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GAS 361,37 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 361,37 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Julho de 2024 2.862,68 2.862,68 Dia 31 de Julho de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 900,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 900,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 490,00 Rn 00001 CAIXA PG DIV NOTAS , 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos na 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO errei -260, atas CAIXA ae Total do Dia 31 de Julho de 2024 22.650,57 22.650,57 Transporte do dia 31 de Julho de 2024 22.650,57 22.650,57 DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA ContabMilenium - V TO3A Folha: 5 31/12/2024 14:34 Livro Diário Nº 3 Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYERSILVA Data dos Lançamentos Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos Transporte do dia 31 de Julho de 2024 22.650,57 22.650,57 Total do mês 25.513,25 25.513,25 Dia 10 de Agosto de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 119,58 00001 CAIXA a PG CONTA AGUA MES E 119,58 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 356,29 ' 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 356,29 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Agosto de 2024 — 287577 — 2.875,77 Dia 31 de Agosto de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 980,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 980,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 430,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 430,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.041,68 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.041,68 Total do Dia 31 de Agosto de 2024 22.451 22.451,68 Total do mês 25.327,45 25.327,45 Dia 10 de Setembro de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ Gás 124,14 00001 CAIXA PG CONTA AGUA MES 124,14 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 365,95 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 365,95 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PGCFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Setembro de 2024 2.889,99 2.889,99 Dia 30 de Setembro de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 1.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 1.000,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 210,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 210,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.102,97 patas 00001 CAIXA PG DIV NOTAS Total do Dia 30 de Setembro de 2024 22.312,97 22.312,97 Total do mês 25.202,96 25.202,96 00364 00001 00364 00001 00363 Dia 10 de Outubro de 2024 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS CAIXA - PGCONTA AGUA MES AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS CAIXA PG CONTA LUZ MES TELEFONE E INTERNET Transporte do dia 10 de Outubro de 2024 129,87 360,39 199,90 690,16 129,87 360,39 490,26 DATA CEVPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 6 ContabMilenium - V: 7.034 Livro Diário Nº 3 31/12/2024 14:34 Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYERSILVA Data dos Lançamentos Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos Transporte do dia 10 de Outubro de 2024 690,16 490,26 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Outubro de 2024 2.890,16 2.890,16 Dia 31 de Outubro de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 1.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 1.000,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 160,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 160,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.320,38 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.320,38 Total do Dia 31 de Outubro de 2024 22.480, 22.480,38 Total do mês 25.370,54 25.370,54 Dia 10 de Novembro de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 135,91 00001 CAIXA PG CONTA AGUA MES 135,91 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 399,93 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 399,93 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Novembro de 2024 2.935,74 2.935,74 Dia 30 de Novembro de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 800,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 800,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 75,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 75,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00593 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO] 8.000,00 00366 MANUT E REPAROS DE INSTALACOE EMENDA PARA OBRA 8.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.604,75 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.604,75 Total do Dia 30 de Novembro de 2024 30.479,75 3047975. Total do mês 33.415,49 33.415,49 Dia 10 de Dezembro de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 134,74 À 00001 CAIXA - PGCONTA AGUA MES 134,74 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 496,41 ema 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 496, 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 ms 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES a j 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200, onte 00001 CAIXA PG CFE RECIBO ce Total do Dia 10 de Dezembro de 2024 303105 303105. Dia 20 de Dezembro de 2024 . 000,00 00001 CAIXA 8.000, Transporte do dia 20 de Dezembro de 2024 8.000,00 0,00 DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 7 ContabMilenium - V: 7.034 Livro Diário Nº 3 31/12/2024 14:34 Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Data dos Lançamentos Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos Transporte do dia 20 de Dezembro de 2024 8.000,00 0,00 00593 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO J EMENDA PARA OBRA 8.000,00 Total do Dia 20 de Dezembro de 2024 Dia 21 de Dezembro de 2024 8.000,00 8.000,00 00366 MANUT E REPAROS DE INSTALACOE 8.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - REPAROS REFERENTE A EMENDA RECEBIDA PELA PREFEITURA 8.000,00 Total do Dia 21 de Dezembro de 2024 8.000,00 8.000,00 Dia 27 de Dezembro de 2024 00001 CAIXA 2.777,22 00494 AUXILIO E DOAÇÕES DE TERCEIRO 2.777,22 Total do Dia 27 de Dezembro de 2024 2.777,22 2.777,22 Dia 31 de Dezembro de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 850,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 850,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 150,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 150,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.103,85 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.103,85 00492 MENSALIDADES RESIDENTES 180.000,00 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO VIR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 180.000,00 00494 AUXILIO E DOAÇÕES DE TERCEIRO 2.777,22 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO VLRTR P/ RESULT DO EXERCICIO 2.777,22 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 24.000,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 24.000,00 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 69.963,82 00514 DESPESAS DIVERSAS VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 69.963,82 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 26.400,00 00362 ALUGUEIS E LEASING VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 26.400,00 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 2.398,80 00363 TELEFONE E INTERNET VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 2.398,80 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 6.712,38 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 6.712,38 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 50.777,22 00510 ALIMENTAÇÃO VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 50.777,22 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 2.525,00 00589 MEDICAMENTOS VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 2.525,00 Total do Dia 31 de Dezembro de 2024 387.658,29 387.658,29 E Se a e age ESPADAS TOTAL GERAL 755408,88 755.108,88 Drs Responsável: BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU CPF: 601.904 PRESIDENTE «750-48 Responsável contá! CARLOS ALBERTO SCHREINERT FERRÃO JÚNIOR CêF: Técnico contábil 001.613.760-45 CRC: RS$-79.389 DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 8 ContabMilenium - V: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balanço Patrimonial ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas Número Cód.Red. Nome da Conta 2024 2023 1 ATIVO 2.017,80 D 2.017,80D 11 ATIVO CIRCULANTE 2.017,80 D 2.017,80D 1.114 DISPONIVEL 2.017,80 D 2.017,80D 114.1.01 CAIXA GERAL 2.017,80 D 2.017,80D 1.1.1.1.01.0001 00001 CAIXA 2.017,80 D 2.017,80D DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 9 ContabMilenium - V: 7.03A CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balanço Patrimonial ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial:Todas Número Cód.Red. Nome da Conta 2024 2023 2; PASSIVO 2.017,80 C 2.017,80C 25 PATRIMONIO LIQUIDO 2.017,80 € 2.017,80C€ 2.5.9 LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 2.017,80 C 2.017,80C 2.5.9.2.01 (-) PREJUIZOS DO EXERCICIO EM CURSO 2.017,80 C 2.017,80C 2.5.9.2.01.0004 00591 LUCRO 2.215,63C 2.215,63C 2.5.9.2.01.0005 00592 PREJUIZO 2023 197,83 D 197,83D DATA CENPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 10 ContabMilenium - V: 7.03A CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balanço Patrimonial ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas Número Cód.Red. Nome da Conta 2024 2023 3 RESULTADO DO EXERCICIO 0,00 C 0,00€ DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 11 ContabMilenium - V: 7.03A CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balanço Patrimonial ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas Número Cód.Red. Nome da Conta 2024 2023 5 APURACAO DE RESULTADO 0,00 € 0,00C a AT —. E SAO JERONIMO / RS, 31 de Dezembro de 2024 “es Sirene ie gds Hero em Conta óenico em 72.389 CRS gas : 812.780 Responsável: Responsável cortábil: BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU CARLOS ALBERTO SCHREINERT FERRÃO JÚNIOR CPF: 601.904.750-48 CPF: 001.613.760-45 CRC: RS-79.389 PRESIDENTE Técnico contábil DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 12 ContabMilenium - V: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balancete Analítico - ve rificação ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas Número Cód.Red, Nome da Conta Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual 1 ATIVO 2.017,80D 198.777,22 198.777,22 2.017,80D 14 ATIVO CIRCULANTE 2017,80D 498.777,22 198.777,22 2.017,80D 1.114 DISPONIVEL 2.017,80D 190.777,22 190.777,22 2.017,80D 1.1/1.1.01 CAIXA GERAL 2.017,80D 190.777,22 190.777,22 2.017,80D 1.1.1.1.01.0001 00001 CAIXA 2.017,80D 190.777,22 190.777,22 2.017,80D 111.2 CREDITOS DE CLIENTES 0,00D 8.000,00 8.000,00 0,00D 1.1.1.2.01 DUPLICATAS A RECEBER 0,00D 8.000,00 8.000,00 0,00D 1.1.1.2.01.0041 00593 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JERONIMO 0,00D 8.000,00 8.000,00 0,00D EXATASCEMERO: 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 13 ContabMilenium - V: 7.03A CNPJ: 40,836.531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balancete Analítico - verificação ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas Número Cód.Red. Nome da Conta Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual 2 PASSIVO 2.017,80C 0,00 0,00 2.017,80C 2.5 PATRIMONIO LIQUIDO 2.017,80C 0,00 0,00 2.017,80C 2.5.9 LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 2.017,80C 0,00 0,00 2.017,80C 2.5.9.2.01 (-) PREJUIZOS DO EXERCICIO EM CURSO 2.017,80C 0,00 0,00 2.017,80C 2.5.9.2.01.0004 00591 LUCRO 2.215,63€C 0,00 0,00 2.215,68C 2.5.9.2.01.0005 00592 PREJUZO 2023 197,83D 0,00 0,00 197,83D DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE T ContabMilenium - V: 7.03A CNPJ: 40.836.531/0001-33 ERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 14 31/12/2024 14:34 Balancete Analítico - verificação ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial:Todas Número Cód.Red. Nome da Conta Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual 3 RESULTADO DO EXERCICIO O00C 373.554,44 373.554,44 0,00C 34 RECEITA BRUTA 0,00C 373.554,44 373.554,44 0,00C 3441 RECEITAS DIVERSAS 0,00C 373.554,44 373.554,44 0,00€ 314141 RECEITAS ESPECÍFICAS 0,00C 182.777,22 182.777,22 0,00C 3.1.1.1.1.1.30.03 00492 MENSALIDADES RESIDENTES 0,00€ 180.000,00 180.000,00 0,00€ 3.1.1.1.1.1.30.06 00494 AUXILIO E DOAÇÕES DE TERCEROS 0,00C 2.777,22 2.777,22 0,00€ 311.3 DESPESAS OPERAC E OUTRAS RECHTAS 0,00D 190.777,22 190.777,22 0,00D 31.1,34 DESPESAS OPERACIONAIS 0,00D 190.777,22 190.777,22 0,00D 3113.11.01 DESPESAS COMERCIAIS 0,00D 93.963,82 93.963,82 0,00D 3.1.1.3.1.1.01.05 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 0,00D 24.000,00 24.000,00 0,00D 3.1.1.3.1.1.01.07 00514 DESPESAS DIVERSAS 0,00D 69.963,82 69.963,82 0,00D 3.1.1.3.1.1.06 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 0,00D 96.813,40 96.813,40 0,00D 3.1.1.3.1.1.06.06 00362 ALUGUEIS E LEASING 0,00D 26.400,00 26.400,00 0,00D 3.1.1.3.1.1.06.09 00363 TELEFONE E INTERNET 0,00D 2.398,80 2.398,80 0,00D 3.1.1.3.1.1.08.12 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 0,00D 6.712,38 6.712,38 0,00D 3.1.1.3.1.1.06.18 00366 MANUT E REPAROS DE INSTALACOES 0,00D 8.000,00 8.000,00 0,00D 3.1.1.3.1.1.06.20 00510 ALIMENTAÇÃO 0,00D 50.777,22 50.777,22 0,00D 3.1.1.3.1.1.06.26 00589 MEDICAMENTOS 0,00D 2.525,00 2.525,00 0,00D DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA ContabMilenium - V: 7.03A CNPJ: 40.836.531/0001-33 Balancete Analítico - verificação Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial:Todas Número Cód.Red. Nome da Conta 5 APURAÇÃO DE RESULTADO 51 APURACAO DE RESULTADO 5141 APURACAO DE RESULTADO 5.114 APURACAO DE RESULTADO 5.1.1.1.04 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO Folha: 15 31/12/2024 14:34 ELVIRA ROSA ALLGAY ER SILVA Em REAL Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual 0,00C 182.777,22 182.777,22 0,00€ 0,00C 182.777,22 182.777,22 0,00C 0,00C 182.777,22 182.777,22 0,006 0,00C 182.777,22 182.777,22 0,00C 0,00C 182.777,22 482.777,22 0,00C Totais SAO JERONIMO / RS, 31 de Dezembro de 2024 Responsável: BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU CPF: 601.904.750-48 PRESIDENTE 755.108,88 755.108,88 ve co em Goniabiidndo e CROIRS Tide 35 esp 009610:746 Responsável contábil: CARLOS ALBERTO SCHREINERT FERRÃO JÚNIOR CPF: 001.613.760-45 CRC: RS-79.389 Técnico contábil DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 16 31/12/2024 NOTAS EXPLICATIVAS 14:34 ContabMilenium - V: 7.034 Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA NOTAS EXPLICATIVAS 1.As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com os princípios e práticas estabelecidas pela Lei nº 6.404/76 e normas tributárias pertinentes. 2.0 imobilizado e demonstrado ao custo de compra mais a correção monetária calculada até 31/12/1995. 3.A depreciação é computada pelo método linear. As taxas utilizadas levam em conta também a estimativa de vida útil dos bens. “harqueadas - R$, 31 de Dezembro de 2024. , cia ui gatosheiE idade IRS 88 [r 613 804 Responsável: Responsável comtébil: BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU CARLOS ALBERTO SCHREINERT FERRÃO JÚNIOR CPF: 601.904.750-48 CPF: 001.613.760-45 CRC: R$S-79.389 PRESIDENTE Técnico contábil Folha: 000017 14:34 Livro Diário Nro.: 000003 Termo de Encerramento Contém o presente Livro Mercantil de 000017 dezessete folhas numeradas Automaticamente por Processamento de Dados de 000001(um(a)) a 000017 dezessete que serviu de Livro Diário Geral Nro. 000003 da empresa abaixo qualificada, para Lançamentos no período de 01/01/2024 a 31/12/2024: Razão Social: COMUNIDADE TERA PEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Endereço: Estação SAO JERONIMO, 1090 Bairro: SAO JERONIMO Cidade / UF: SAO JERONIMO / RS Cep: 96700000 CNPJ: 40.836.531/0001-33 Inscr.Estadual: ISENTO Registro Junta Comercial: Data Registro: 30/08/2023 SAO JERONIMO / RS, 31 de Dezembro de 2024 BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU PRESIDENTE - CPF: 601.904.750-48 neto ade ta — E CARLOS ALBERTO SCHREI ERT FERRÃO JUNIOR Técnico contábil - CRC: RS - 79.389 CPF: 001.613.760-45 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Gabinete do Prefeito Memorando Nº 123/2025 São Jerônimo, 17 de julho de 2025. À Secretaria da Fazenda Assunto: Emendas Impositivas — LOA 2025 Após a análise prévia feita por esta Assessoria, encaminhamos em anexo as emendas impositivas direcionadas a Comunidade Terapêutica Despertar, com as seguintes características: Comunidade Terapêutica Despertar (R$ 61.522,89) Autor Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo — Valor R$ 5.000,00 Objeto Transformando a Comunidade — Reforma Refeitório sa [Autor Vereador Jander Heberle Valor R$ 16.522,89 | Objeto | Transformando a Comunidade — Obras nas Instalações e Aquisições Mobiliários L [M Autor Vereador José Henrique de Oliveira Krug Valor | R$ 30.000,00 E Caminho para a Auto Sustentabilidade — Painéis Solares Autor Vereador Paulo Sérgio dos Santos Vieira Valor R$ 10.000,00 Objeto Transformando a Comunidade — Aquisição de Freezer, Sofá, Poltronas e Cabos de Eletricidade Colocamo-nos à disposição para qualquer outro esclarecimento que se faça necessário. Atenciosamente, Páginal de 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: Www.saojeronimo rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ E E EA - Estado do Rio Grande do Sul ca à MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO | RE Secretaria de Governo Processo Administrativo 1.821/2025 Comunidade Terapêutica Despertar Emendas impositivas - 2025 Parecer Prévio da Assessoria Técnica Serve este parecer prévio referente à análise inicial da documentação apresentada pela entidade visando a formalização de parceria para atender as indicações de emendas impositivas apresentadas pelo poder legislativo junto ao orçamento geral do município no exercício de 2025. A entidade foi indicada conforme abaixo: Vereador Objeto Valor Jander Heberle I Transformando a Comunidade — Obras nas RS 16.522,89 Instalações e Aquisições Mobiliários Total R$ 16.522,89 Quanto ao crédito orçamentário, o mesmo já foi solicitado sua inclusão junto ao poder legislativo conforme rotina do governo municipal. Sendo assim, encontram-se os pressupostos para que o processo tenha andamento. Encaminho o presente para a Secretaria Municipal de Saúde para que emita parecer quanto à importância e vinculação do tema às políticas públicas municipais. Jerônimo, 31 de julho de 2025. etrônio José Weber Secretário de Governo Páginalde 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS À Ra Secretaria de Governo Processo Administrativo 1.821/2025 Comunidade Terapêutica Despertar Parecer Prévio da Assessoria Técnica Serve este parecer prévio referente à análise inicial da documentação apresentada pela entidade visando a formalização de parceria para atender as indicações de emendas impositivas apresentadas pelo poder legislativo junto ao Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Emendas impositivas - 2025 orçamento geral do município no exercício de 2025. e A entidade foi indicada conforme abaixo: Vereador Objeto Valor Jander Heberle Transformando a Comunidade — Obras nas Instalações e Aquisições Mobiliários R$ 16.522,89 Total R$ 16.522,89 Quanto ao crédito orçamentário, o mesmo já foi solicitado sua inclusão junto ao poder legislativo conforme rotina do governo municipal. Sendo assim, encontram-se os pressupostos para que o processo tenha andamento. Encaminho o presente para a Secretaria Municipal de Assistência Social para que emita parecer quanto à importância e vinculação do tema às políticas públicas municipais. Páginalde1 Home Page: www .saojeronimo.rs.gov.br Ônio José Weber ecretário de Governo ônimo, 31 de julho de 2025. Fone/Fax: (51) 3651-1744 CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Saúde Processo Administrativo nº 1.821/2025 Comunidade Terapêutica Despertar Emendas Impositivas — 2025 Parecer Técnico Secretaria Municipal de Saúde A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, localizada na Rua Cel. Soares de Carvalho nº 533, Bairro Centro, São Jerônimo/RS, representada pela Secretária de Saúde Kenia Becker Guimarães, vem respeitosamente responder ao processo administrativo nº 1.821/2025. Com o objetivo de parceria entre o município e a entidade supracitada, visando a intervenção na estrutura através de obras nas instalações e aquisição de mobiliário. Registra-se que o pedido tem sua origem em emendas impositivas apresentadas pelo legislativo municipal junto ao Orçamento do município no exercício 2025. Considerando que a entidade é de valorosa representatividade no apoio psicossocial de pessoas com transtornos decorrentes de uso abusivo de substancias psicoativas. Neste sentido, é de fundamental importância para a sociedade o apoio do poder público em referência ao tema, principalmente com a intenção de qualificar os espaços de convívio interno e melhorias nas estruturas. Desta forma, emitimos parecer favorável no sentido de haver habilidade técnica, bem como é de interesse da municipalidade a formalização do termo de parceria entre o município e a entidade. Por fim, nos colocamos à disposição, de modo que aproveitamos o ensejo para elevar os mais sinceros protestos de estima e distinta consideração. São Jerônimo/RS, 11 de agosto de 2025. les Detita. PR Kenia Becker Guimarães Secretária Municipal de Saúde Endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 80, Fone (051) 3651-1670 Fax (51) 3651-1670 E-mail: saude saojeronimo.rs.gov.br - CEP 96700-000 - SÃO JERÔNIMO/RS Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Saúde Processo Administrativo nº 1.821/2025 Comunidade Terapêutica Despertar Emendas Impositivas — 2025 Parecer Técnico Secretaria Municipal de Saúde A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, localizada na Rua Cel. Soares de Carvalho nº 533, Bairro Centro, São Jerônimo/RS, representada pela Secretária de Saúde Kenia Becker Guimarães, vem respeitosamente responder ao processo administrativo nº 1.821/2025. Com o objetivo de parceria entre o município e a entidade supracitada, visando a intervenção na estrutura através de obras nas instalações e aquisição de mobiliário. Registra-se que o pedido tem sua origem em emendas impositivas apresentadas pelo legislativo municipal junto ao Orçamento do município no exercício 2025. Considerando que a entidade é de valorosa representatividade no apoio psicossocial de pessoas com transtornos decorrentes de uso abusivo de substancias psicoativas. Neste sentido, é de fundamental importância para a sociedade o apoio do poder público em referência ao tema, principalmente com a intenção de qualificar os espaços de convívio interno e melhorias nas estruturas. Desta forma, emitimos parecer favorável no sentido de haver habilidade técnica, bem como é de interesse da municipalidade a formalização do termo de parceria entre o município e a entidade. Por fim, nos colocamos à disposição, de modo que aproveitamos o ensejo para elevar os mais sinceros protestos de estima e distinta consideração. São Jerônimo/RS, 11 de agosto de 2025. Rua a Kenia Becker Guimarães Secretária Municipal de Saúde Endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 80, Fone (051) 3651-1670 Fax (51) 3651-1670 E-mail: saude(Osaojeronimo.rs.gov.br - CEP 96700-000 - SÃO JERÔNIMO/RS “dd EA Estado do Rio Grande do Sul te) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO NS A Secretaria Municipal de Assistência Social MEMO 56/2025 São Jerônimo, 18 de agosto de 2025, ASSUNTO: Manifestação sobre o processo 1821/2025 — SOLICITAÇÃO DE PARCERIA. Prezado, Ao analisar o pedido apresentado, manifestamos o seguinte parecer: Em primeiro lugar, cumpre compreender o conceito adotado pela Lei Orgânica de Assistência Social — LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), a qual estabelece como entidades e Organizações de assistência social aquelas que possuem ofertas de atendimento, assessoramento e que atuam na defesa e garantia dos direitos de seus beneficiários. Art. 3º Consideram-se entidades e Organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011); $1º São de atendimento aquelas entidades que, de forma Continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam Programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam Os incisos | e Il do art. 18. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) 5 2º São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e Planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e Capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos | e Il do art. 18. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) $ 3º São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, Permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: ww: jeronimo.rs.gov. CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Página 1 de 2 — — ris ILMO.SR. RENATO DA SILVA FERREIRA MD.PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES N/CIDADE Senhor Presidente: Estamos encaminhando a apreciação dessa Casa, Projeto de Lei que busca autorização Legislativa para abertura de Crédito Especial no valor R$61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos). Faz-se necessário o presente Crédito Especial para cobrir despesa na seguinte Secretaria: > SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA: faz-se necessário o presente crédito especial para atender as Emendas Impositivas do Legislativo voltadas a área Assistência Social conforme memorando em anexo. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima € apreço. JÚLIO CESAR PRATES CUNHA PREFEITO MUNICIPAL SUPLEMENTAÇÃO - CÂMARA FICA OQ PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.522,89. JULIO CÉSAR PRATES CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO ART. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária: 03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.001.8.244.2400.1504-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 61.522,89 Art.2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: 90.000 - ENCARGOS GERAIS 90.001 - ENCARGOS ESPECIAIS 90.001 -99.999.0.0020-9.9.99.99.02.00.00.00 - Reserva de Contingência Emendas individuais Livre 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 61.522,89 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Julho de 2025. JULIO CÉSAR PRATES CUNHA PREFEITO MUNICIPAL RA Estado do Rio Grande do Sul ú o) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO ASA Secretaria Municipal de Governo LEI Nº 4.546, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências. JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária: 03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.001.8.244.2400.1504-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 61.522,89 Art. 2º, Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: 90.000 - ENCARGOS GERAIS 90.001 - ENCARGOS ESPECIAIS 90.001.99.999.0.0020-9.9.99.99.02.00.00.00 - Reserva de Contingência Emendas individuais Livre 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos RS 61.522,89 Art. 3º, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Júlio César Prates Cunha Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Rafael dos Santos Pereira Secretário de Infraestrutura e Administração Páginal de 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ E Estado do Rio Grande do Sul 8) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo DESPACHO Tendo em vista a análise prévia realizada pela Assessoria Técnica, bem como parecer da Secretaria de Saúde e Assistência Social, encaminho o processo administrativo para análise da Procuradoria Jurídica. São Jerônimo, 26 de agosto de 2025. San Coordenador de Apoió Administrativo de Licitações Página del Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO -—RS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PROCESSO: 1821/2025 a Emenda Impositiva — Comunidade Terapêutica — obras nas OBJETO: à a oe RE instalações e aquisição de mobiliário. SOLICITANTE: Comunidade Terapêutica Despertar PARECER RELATÓRIO Chega para análise desta Procuradoria o processo supra especificado, oportunidade que a Comunidade Terapêutica solicita parceria referente a destinação de emenda impositiva do presente exercício. Junto ao requerimento, a Entidade apresenta toda a documentação constitutiva, bem como certidões negativas, que demonstram a sua regularidade. Ainda, traz o Plano de Trabalho que indica a descrição do projeto, com a devida justificativa. Posteriormente, são apresentados orçamentos referente ao material a ser adquirido, conforme a necessidade da Entidade. Por fim, sobreveio parecer técnico da Secretaria de Saúde, sendo favorável a destinação da emenda impositiva, nos termos propostos. É o relatório. DO MÉRITO Cabe a esta Procuradoria, apenas o exame dos elementos jurídicos que compõem os pedidos formulados, afastados, por conseguinte, os que se referem a técnica. FoneiFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: iuridicoQsaojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soare: 's de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Os documentos juntados foram analisados pelos setores competentes, cabendo a eles a confirmação quanto a veracidade dos mesmos. Em detida análise quanto a legalidade do requerimento, oportuno mencionar O Decreto Municipal nº 5.303/2022, que regulamenta O processamento das emendas impositivas. Diante das regras e obrigações impostas pelo decreto referido, adianto que a pretensão merece acolhimento, senão vejamos. Como já referido inicialmente, a Entidade instruiu a presente solicitação com os documentos que trata o art. 9º do Decreto. Outrossim, conforme se denota no parecer técnico, não se vislumbra ferimento aos princípios da isonomia, equidade e impessoalidade, em consonância com o art. 10º do Decreto. Por fim, o art. 11 do Decreto traz a obrigação do Ente Público que deverá acompanhar e avaliar as condições técnicas, legais e operacionais de aplicação das emendas ao orçamento. CONCLUSÃO DIANTE DO EXPOSTO, opina esta Assessoria Jurídica pela possibilidade/viabilidade de parceria e posterior processamento da Emenda em favor da Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa, em conformidade com Decreto Municipal 5.303/2023. É o parecer. São Jerônimo, 29 de outubro de 2025. Procurador do Município