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materia nº 98/2025

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 98 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaProjeto de Lei 1321 / 2025 - Anexo 01
native_id9052

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 79

Página: O
«gs ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERRAS ão Data: 13/06/2025
“aim PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Comprovante de abertura
Parâmetros: Numero, processo: 000001821/2025
Número do processo: 000001821/2025 Assunto: PARCERIAS
Requerente: COMUNIDADE TERAPEUTICA DESPERTAR CPF/CNPJ do requerente: 40836531000133
Local de protocolização: 999990053 - PROTOCOLO GERAL Data de protocolização: 13/06/2025
Observação:
Protocolo: 0041a9f7-cc41-4e2a-978d-Ob6d6ba960c7 Usuário: SANDROLOPESADV Versão: 4 de 01/11/2021 10:17:54
Estado do Rio Grande do Sul
(e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Cr Secretaria de Governo
ANEXO II
Decreto Municipal XXXX/2023
PLANO DE TRABALHO
CADASTRO DA ENTIDADE E DO DIRIGENTE
1 IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE
NOME DA ENTIDADE
Comunidade Terapêutica Despertar
ENDEREÇO COMPLETO.
Estrada Geral São Jerônimo 1091
AUNICIPIO
CNPr
40.836.531/0001-33
CEP:
96740-000 RS
São Jerônimo
TELEFONE EMAIL REDE SOCIAL:
(51)980463236 ct.despertar.sj(Ogmail.com Qet.despertar
SATA DE FUNDACADONICAL | REGISTRADA RO CONSAUO
10/11/2020 Conselho Municipal de Saúde de São Jerônimo
BANCO AGENCIA CONTA CORRENTE
Banrisul 0117 06.070609.0-3
1 — IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DA ENTIDADE
MOF
CRF
601.904.750-48
Bruno Ignacio Perez Guibernau
ARGO OU FUNÇÃO IDENTIDADE EXPEDIÇÃD/DATA
Presidente-Diretor G432558-0
ÓRGÃO EXPEDIDOR
DPF EX
ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO
Rua 16 de Julho, nro 37
MNACIPIO cr
Porto Alegre 90550-020
ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL
de One:
www.sgoleronimo.vs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
NUMPAGESS
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
DESCRIÇÃO DO PROJETO
NOME DO PROJETO DATA DE INICIO
Transformando a Comunidade 01/05/2025
01/05/2025
LOCAL DE REALIZAÇÃO
Comunidade Terapêutica Despertar
DESCRIÇÃO SINTÉNICA DO ORIFTO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Realizar pequenos reparos e melhorias nas instalações da instituição, melhorando a qualidade de vida dos residentes
da mesma. Aquisição de mobília para ditos espaços se for necessário.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Como organização da sociedade civil, a comunidade sobrevive de doações, programas do governo e ajuda espontânea
de seus associados, o que muitas vezes torna difícil a melhora das instalações físicas. Este projeto visa atender esta
demanda.
INDICAÇÃO DO PUBLICO ALVO
Pessoas com transtorno decorrente de uso abusivo de substâncias psicoativas, famílias, visitantes.
DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS ESPERADOS
Melhorar o espaço de convivência e a qualidade de vida dos residentes da Comunidade. Potencializar os recursos da
comunidade para conseguir ajudar a um número maior de pessoas.
Continuar com o objetivo maior de ter em nosso município uma associação referência na região, no tratamento para
pessoas com transtorno decorrente de uso abusivo de substâncias psicoativas.
POLITICA PUBLICA NILINICIPAL JA EXISTENTE
NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
PLANO DE APLICAÇÃO
wWwwsaojeronimo.rs.gov.
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
“dá
Estado do Rio Grande do Sul
+) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
NUMPAGESMojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PLANO DE APLICAÇÃO
q INDICADOR FÍSICO PREVISÃO DE EXECUÇÃO | cusTounT | E
UNIDADE
META ETAPA/FASE DE QNIDE. Início TÉRMINO MENOR
MEDIDA
Reforma do construção de colunas de cemento un T
telhado e 1.1 construção de pai hd e id 16 | 30/05/202 | 30/05/02 ã
ampliação do colunas a E
refeitório
1.2 construção de construção de tesouras de madeira para | un 30/05/202 | 30/05/2202 | |
tesouras a instalação de telhado, o 5 Z | ng
a 1.3 instalação do colocação do telhado em brasilit TE un 130 | 30/05/202 | 30/05/02 | é
telhado 5 6
1.4 ampliação do ampliação do refeitórioem 30m2eL5m | ua = 30/05/202 | 30/05/2072
refeitório de altura 5 6 ER
TOTAL GERAL R$ 1000
PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS
RECEITAS DESPESAS
L E
REPASSE PREFEITURA RS 16522,89 META Transformando a R$ 16522,89
| Comunidade |
VENDA DE INGRESSOS R$ META XXxxx R$
DOAÇÕES R$ META XXXXxX R$
OUTRAS RECEITAS R$ META XXXXxX R$
TOTAL RECEITAS R$16522,89 pe DESPESAS | R$t6522,89
PadioracEa 2651 1744
Estado do Rio Grande do Sul
tes) MUNICÍPIO DE sÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
São Jerônimo, 10 de maio de 2025
e
Representante Legal da Entidade
PáiarnAGES 2551 1744
NU
MPAGESMojeronimo.rs.gov.br a
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
RA Estado do Rio Grande do Sul
NBA, e e A
=] MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
TERMO DE REFERÊNCIA
1. PESQUISA DE PREÇOS
A pesquisa de preços no mercado, para a confecção deste Termo de Referência, será realizada através da coleta
de preço entre, no mínimo, três fornecedores do mesmo ramo de atividade, comprovadas por orçamentos
levantados na localidade ou região contendo CNP), data, validade, endereço completo, telefone de contato,
nome e assinatura do responsável.
Os orçamentos devem ser originais, respeitados os requisitos acima descritos e estarem em consonância com
as metas/fases/etapas apresentadas no Plano de Aplicação.
Os orçamentos devem ser idênticos entre os fornecedores, não podendo apresentar discrepância entre os itens
cotados, bem como entre as condições solicitadas para a contratadas.
Os valores apresentados nos orçamentos são informativos, podemos haver modificações durante a execução da
parceria, sendo limitados ao total do repasse.
O valor total do repasse será o somatório de todos os menores valores apresentados pelo proponente.
Na impossibilidade de apresentação de três orçamentos, como por exemplo o custeio de telefonia fixa do
proponente, deverá haver a justificativa da não apresentação das três propostas. O Governo Municipal se
reserva do direito de utilizar meios próprios para a conferencia dos valores apresentados.
2. AQUISIÇÃO DE BENS
2.1 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO / MATERIAL PERMANENTE
Equipamentos/Materiais Permanentes
Valor Unitário
Descrição E Média dos
(Especificação Técnica) Valores Unitários
Orçamento | Orçamento Il Orçamento Ill
Descrever os bens que se quer in
adquirir e as especificações
técnicas necessárias.
Total: 3
São Jerônimo, 10 de maio de 2025
Páshorratima (51) 3651-1744
NUMBAGER age: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
Secretaria de Governo
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
LL E
AREA
Representante Legal da Entidade
2.2 AQUISIÇÃO DE MATERIAL/BENS DE CONSUMO
Materiais de Consumo
Valor Unitário fe
Descrição - E eg
(Especificação Técnica Fçamento | a
À (Madeireira Ongame, a Orçamento III Unitários
(Alternativa)
Lopes) J
64UN GUIA 15X5,40 EUC R$1.385,60 R$1.472,00
19 UN SARRAFO 7X5,50 EUC a R$206,15 | R$209,00 ij
40KG PREGO 18X30 GERDAU R$668,00 R$799,60
20UN CIMENTO VOTORAN 50KG - R$990,00 R$980,00
8M AREIA MÉDIA R$1.108,00 R$1.000,00
6M BRITA 01 R$864,00 R$839,40
[2 ALVENAT AKROLITE SL r R$79,60 | R$79,80 | f
9UN BARRA DE FERRO 8MM 5/16 R$391,05 R$369,00
8KG ARAME RECOZIDO BWG 16 R$160,00 R$152,00 E,
360UN PARAFUSO TELHEIRO R$360,00 E R$260,00
5/16X110MM
5000UN TUJOLO 6 FUROS 9X14X19 R$3.550,00 R$3.250,00 |
120UN TELHA 5MM 110 x 244 - R$6.822,00 R$6.877,00
BRASILIT
40UN ESCORA 03M EUC a R$580,00
E | a!
TOTAL: k R$16.664,40 | R$16.867,80
| Ei
São Jerônimo, 10 de maio de 2025
=,
Representante Legal da Entidade
3. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
Fáshorratiai: (51) 3651-1744
NUMBAGES a ge: Www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R5
Estado do Rio Grande do Sul
tes) MUNICÍPIO DE sÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
3.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA)
a
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Descrição
(Especificação Técnica)
+
Valor Unitário
Orçamento
I
Orçamento
1]
Orçamento
mM
Média dos Valores
Unitários
de serviços.
Descrever o tipo de serviço a
ser contratado de empresa
especializada para execução
1
Total:
na
A.
São Jerônimo, 10 de maio de 2025
eum
ss
Representante Legal da Entidade
3.2 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA)
Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Descrição
(Especificação Técnica)
Valor Unitário
Orçamento |
Orçamento Ill
Média dos Valores
Unitários
Descrever o perfil
experiência mínima exigida.
profissional que ser pretende
contratar, tipo de habilitação e
Era
do
I Orçamento Il
| Total ê
E!
+
- Quando os orçamentos forem para profissionais c
município, os valores poderão ser balizados pelo ve
———
1
São Jerônimo, 10 de maio de 2025
ujos cargos existam no quadro de servidores públicos do
ncimento dos servidores municipais.
Pághonatieoa: (51) 3651-1744
NUMBAGES ago: Www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho,
558 - São Jerônimo - R$
Ne, Estado do Rio Grande do Sul
tg ) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
sa E
Representante Legal da Entidade
4. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Obras
Valor Unitário uia die raias
Unitários
Descrição
Orçamento | Orçamento II Orçamento Ill
E
,
|
| O |
1
ie
Conforme prevê a alínea “b”, do inciso V, do $1º, art. 36 da LDO 2023, é obrigatório a apresentação junto com
O Plano de Trabalho da Licença de Construção/Reforma emitida pela Coordenação Geral Tributação e
Fiscalização do Município.
São Jerônimo, 10 de maio de 2025
ps
E =
Representante Legal da Entidade
Págherradiaodo (51) 3651-1744
NUMBAGESage: Www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
EA Estado do Rio Grande do Sul
e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
7. ORIENTAÇÕES GERAIS
7.1. E entidade proponente deverá atender as todos os requisitos previstos na legislação vigente, especialmente:
- Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano;
- Lei Federal 13.019/2014;
- Decreto Municipal 5.303/2022 quando se tratar de Emendas Impositivas;
7.2. Os formulários previstos poderão ajustados visando a melhor compreensão do objeto da Parceria, sempre
com a prévia autorização do Governo Municipal;
8. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO:
8.1. Repasse mensal
Na modalidade de repasse de recursos mensal a entidade deverá seguir o seguinte fluxo:
Análise da prestação de contas mensal em até 03 dias pelo Fiscal;
B Pagamento da parcela em 05 dias úteis após o recebimento do recibo na Contabilidade com a devida
aprovação pelo Fiscal;
e. Prestação de Contas Final ao término do exercício (até o dia 15 de janeiro do ano subsequente), caso se
aplique;
É Prestação de Contas Final ao termino da vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da
vigência).
2 9 Tou
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8.2. Repasse único
Na modalidade de repasse de recursos único a entidade devrá seguir o seguinte fluxo:
Apresentação do recibo em até 10 dias após o início da vigência;
Pagamento do recurso em 05 dias após o recebimento do recibo na Contabilidade;
Prestação de Contas Mensal, encaminhada até o dia 05 de cada mês;
; Prestação de Contas Final ao término do exercício (até o dia 15 de janeiro do ano subsequente), caso se
aplique;
e Prestação de Contas Final ao término da vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da
vigência).
erros»
8.3. Repasse Parcelado
Pádianeadimode (51) 3651-1744
NUMBAGESRa ge: Www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
SE Estado do Rio Grande do Sul
(8) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
a. Apresentação do recibo em até 10 dias após o início da vigência;
b. Pagamento do recurso em 05 dias após o recebimento do recibo na Contabilidade;
[3 Prestação de Contas Mensal, encaminhada até o dia O5 de cada mês;
e Prestação de Contas Final ao término do exercício (até o dia 15 de janeiro do ano subsequente), caso se
aplique;
e. Prestação de Contas Final ao termino da vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da
vigência).
8.4. Especificidades
Padhorradiapas (51) 3651-1744
NUMBAGERa ge: Www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Hadeireira Lopes Ltda
Bv, João
Pereira” da Silva, 593
151) 3656-1223
Data:
Cliente:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
Codigo
009006695
9090090387
d00G9Gosa
900000068:
900000064.
090090067:
D00006652:
900000056'
G00900951
900000085
Ggoggolas:
090000053.
08/04/29: Validade: 15/04/20: Vendedor:
090669 - COMUNIDADE TERAPEUTICA DESPERTAR
ESTRADA GERAL SÃO JERONIMO Nº: 1081
SÃO JERONIMO
SRO BERNARDO DO CAMPO CEP: S670000
Descrição
GUIA EUCALIPTO 2 X 15 X 5,50M
SARRAFO EUCALIPTO 1XHTXS5,50M
PREGO 18 X 30 xg
CIMENTO vVOTORAN SORG
AREIA MEDIA RTO H3
BRITA 1
VEDACON ALVENARITE SL
FERRO 5/16 2, ou BR 12M 4,7K6
RRAME RECOZIDO 1,65MI - 16 - xe
FARAFUSO TELHEIRO 5/16 X 1104
TIVOLO 6F CATARINA SX 14 X 19cM
TELHA 2.44 X l.l0 X 5HM MULTILIT
Condição de Pagament: VENDA L VISTA
64,000
15,000
20,000
20,000
£,009
6,996
2,090
8,099
&,600
360,009
5.400,600
120,009
e
o
pe
a O
o
6
ta à
» a
t+ a
o
ORCAMENTO Nº>>> 068038
xe
UM
UN
UN
NILZA TEREZINHA SANTOS RULEZ
CNPJ: 4098365310091:
ompl.:
Telefone:
21,65 9,90
10,85 0,00
186,70 0,00
42,50 9,00
138,50 0,00
144,90 9,09
39,80 0,90
43,45 9,00
20,00 9,00
1,00 9,09
6,71 9,90
56,85 5,99
Sub Total >»> 13
Desconto >>»
Total >>»
1.385,60
206,15
6€5,00
559,90
1.108,06
864,00
75,60
351,05
160,99
360,09
3.550,09
6.522,00
16,594,40
0,00
16.662,40
ORÇAMENTO
Página: 1 de 1
f Ti ; ALTERNATIVA
HE a, eis as
MATERIAIS DE
am mara a CONSTRUÇÃO
COMERCIAL ALTERNATIVO LTDA
CNPJ: 53.436.335/0002.02
AV SOUZA MELO, 30,, SARANDI
91120-600, Porto Alegre-RS
TELEFONE; (0xx51)99152-7546 EMAIL:
IE: 0964000920
Nome / Razão Social:
Endereço Completo;
E-mail;
000190 COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA |
Estrada Geral São Jerônimo, 1091, + ASSENTAMENTO, 96700-000, São Jerônimo-RS
ORÇAMENTO
Nº
001920
Telefone: Celular: Fax: Data/Hora:
E (0xx51)98046-3236 08/04/2025 11:37
CNPJ/CPF: IE/RG: Vendedor: Data Validade:
40.836.531/0001-33 08/04/2025
Código Descrição Una. Std. Unitário (R$) Desc] (3%) Desconto (R$)
005400 GUIA 15X5,40 EUC UND 64,00 23,00 0,00 0,00
SARRAFO 7X5,50 EUC UND 19,00 11,00 0,00 * 0,00
PREGO 18x30 GERDAU 01593 4 UN 40,00 19,99 0,00 0,00
CIMENTO VOTORAN 50KG - UND 20,00 49,00 0,00 0,00
AREIA MEDIA EM METRO UND 8,00 125,00 0,00 0,00
BRITA 01 EM METRO UND 6,00 139,90 0,00 0,00
ALVENAT AKROLITE SL UND 2,00 39,90 0,00 0,00
BARRA DE FERRO 8MM 516 UND 9,00 41,00 0,00 0,00
ARAME RECOZIDO BWG 16 1KG 4 RL 8,00 19,00 0,00 0,00
PARAFUSO TELHEIRO 5/16X110MM CIVD FERMON [ 4,00 65,00 0,00 0,00
TIJOLO 6 FUROS 9X14X19 UND 5.000,00 0,65 0,00 0,00 À
RPE
TELHA SMM 110 x 244 - BRASILIT UN 130,00 52,90 0,00 0,00 6.877,00
[Observações: Quantidade: Frete: Total Produtos:
5.310,00 R$ 16.287,80
Desconto: Total Orçamento:
R$ 0,00 R$ 16.287,80
Rs
| Transportadora: Forma de Pagamento: ]
ae REGIS,
E NON
Ro f
Ata de Assembleia Geral Extraordinária, de alteração estatutária da Comunidag
Terapêutica Mensageiros Cara Limpa.
Ao oito (8) dia do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às
09:00 horas, reuniram-se na sede desta entidade os associados da Associação
Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa na estrada São Jerônimo, no 1091, no
Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob o CNPJ no
40.836.531/0001-33 para a realização da assembleia geral ordinária de alteração
estatutária, com fim de mudança na denominação da associação. A Assembleia começou
em primeira chamada ao reunir se a maioria simples dos associados votantes, para
presidir esta Assembleia Geral o Sr. Bruno Ignacio Perez Guibernau, inscrito no CPF sob o
no 601904750-48 e no RNE no G432558-0, solteiro, uruguaio, autônomo, residente e
domiciliado na Rua 16 de Julho, n 37 - São João - Porto Alegre/RS, presidente da
associação e para secretariar a Sra. Roseli Barbosa Da Silva, CPF no 01931 211078, RG
no 1097937013, solteira, brasileira, administradora, residente e domiciliada na rua Aldo
Rodrigues da Silva, 5 AP 01 - Jardim Algarve - Alvorada/RS, secretária da associação. O
presidente deu início à reunião com a leitura da Ordem do dia:
Alteração da denominação da associação.
O presidente então falou da necessidade de mudança na denominação da associação.
Sendo um nome ocupado outrora por outra associação, se entende necessária a alteração
para, dentre outras coisas, gerar nossa própria identidade como coletivo. Colocado a
votação a alteração de denominação de “Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara
Limpa" ou “C.T Mensageiros Cara Limpa”, para “Comunidade Terapêutica Despertar” ou
“C.T Despertar" foi aprovada por unanimidade. Declaro sob as penas de responsabilidade
civil e criminal, que os requisitos legais e estatutários, inclusive de instalação e quorum da
assembleia realizada no dia 08/11/2024, foram cumpridos.
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a reunião, tendo eu,
ROSELI BARBOSA DA SILVA, lavrado a presente ata, que lida e achada conforme, foi
assinada pelo Presidente e pela secretária.
São Jerônimo, 08 de Novembro de 2024.
8) EA
Agrela Bona cla Sipva,
ROSELI BARBOSA DA SILVA
SECRETÁRIA
ÁCIO PÉREZ GUIBERNAU
PRESIDENTE
ESTATUTO
. CAPÍTULO I |
DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO, DURAÇÃO, OBJETO E PRINCÍPIOS
ARTIGO 1º - Comunidade Terapêutica Despertar “CT. Despertar”, é uma Associação com fins não
econômicos, e constituída de pessoas físicas.
PARÁGRAFO ÚNICO — A Associação com fins não econômicos utilizará a expressão fantasia CT.
Despertar, também como sua designação para todos os fins.
ARTIGO 2º - A Comunidade Terapêutica Despertar “CT Despertar”, terá sua sede e foro na
estrada São Jerônimo, nº 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul,
PARÁGRAFO ÚNICO - A critério da Diretoria, a C. T. Despertar poderá abrir e fechar
estabelecimentos em todo o território nacional.
ARTIGO 3º - O prazo de duração é indeterminado.
ARTIGO 4º - O objeto social visa à prevenção, a recuperação, a ressocialização de dependentes
de álcool e tóxicos de qualquer natureza e apoiar seus respectivos familiares.
ARTIGO 5º - A consecução do objeto a que se destina a Comunidade Terapêutica Despertar,
é baseado na terapia ocupacional, apoio psicológico, psiquiátrico e desenvolvimento da
espiritualidade, sob inspiração dos princípios cristãos.
PARÁGRAFO 1º - As atividades são exercidas principalmente por meio de grupos de ajuda mútua
e comunidades terapêuticas, baseados na metodologia do Amor-Exigente e 12 Passos de AA.
PARÁGRAFO 2º - Os familiares de toxicômanos e alcoolistas devem integrar-se no programa de
recuperação dos mesmos, através da participação nas atividades da Comunidade Terapêutica
Despertar, de acordo com o Regimento Interno.
ARTIGO 6º - A Comunidade Terapêutica Despertar atenderá a todos segundo suas possibilidades
e sem qualquer discriminação.
CAPÍTULO ll
DOS ASSOCIADOS
ARTIGO 7º - À Comunidade Terapêutica Despertar, tem as seguintes categorias de Associados:
a) Benemérito;
b) Participante; SÍ
ão
b) Participante;
c) Graduado;
d) Mantenedor;
e) Contribuinte.
ARTIGO 8º - O associado Benemérito será escolhido pela Assembleia Geral entre pessoas de
ilibada reputação e que tenham contribuído de alguma maneira, com ajuda ou serviço relevante.
ARTIGO 9º - O associado Participante ingressa na Comunidade Terapêutica Despertar, com a
aprovação da Diretoria para prestar algum serviço específico.
PARÁGRAFO ÚNICO - Este tipo de associado perde a sua condição como tal, quando deixa de
prestar serviços continuados.
ARTIGO 10º - É considerado associado Graduado todo aquele que concluir o tratamento na
Comunidade Terapêutica Despertar, mediante aprovação da Diretoria, enquanto estiver
abstâmio e cumprindo o décimo segundo passo dos Alcoólicos Anônimos.
ARTIGO 11º - Associado Mantenedor é aquele que contribui para a Comunidade Terapêutica
Despertar, mensal e regularmente em valor estabelecido no Regimento Interno da mesma, com
a finalidade de custear o tratamento de interno na Comunidade Terapêutica.
ARTIGO 12º - Associado Contribuinte é toda pessoa que contribui para a Comunidade Terapêutica
Despertar, com valor mínimo estabelecido em regimento interno.
ARTIGO 13º - Somente os Associados Participantes e Contribuintes têm direito a voto nas
Assembleias da Comunidade Terapêutica Despertar.
PARÁGRAFO ÚNICO - É condição indispensável ao Associado Contribuinte, para votar, ter
contribuído mensal e consecutivamente nos últimos 24 (vinte e quatro) meses que antecedem a
realização da Assembleia Geral.
ARTIGO 14º - É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário,
protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com
suas obrigações associativas.
ARTIGO 15º - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS:
a) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
b) Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral;
c) Zelar pelo bom nome da Associação;
d) Defender o patrimônio e os interesses da Associação;
e) Comparecer por ocasião das eleições;
f) Votar por ocasião das eleições;
£) Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembleia
Geral tome providências.
PARÁGRAFO 1º — É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições
associativas.
ARTIGO 16º - SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS;
São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
a) Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva, na forma prevista neste
estatuto;
b) Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste estatuto;
c) Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria.
ARTIGO 17º - DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO. A perda da qualidade de associado será determinada
pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em
procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar
comprovada a ocorrência de:
a) Violação do estatuto social;
b) Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;
c) Atividades contrárias às decisões das Assembleias gerais;
d) Desvio dos bons costumes;
d) Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;
e) Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas
das contribuições associativas.
PARÁGRAFO 1º — Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos aele
imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo
de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação;
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PARÁGRAFO 2º — Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independeritément
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da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Dirêgôria É.
Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes; ZERO
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CAPÍTULO Hi
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
ARTIGO 18º - Comunidade Terapêutica Despertar, tem os seguintes órgãos diretivos:
a) Assembleia Geral;
b) Diretoria;
c) Conselho Fiscal.
TÍTULO |
ASSEMBLEIA GERAL
ARTIGO 19º - À Assembleia Geral é o órgão máximo da Comunidade Terapêutica Despertar, e seu
poder é soberano.
ARTIGO 20º - A Assembleia Geral é constituída pelos Associados Participantes e Contribuintes
com direito a voto, conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 13º, membros da
Diretoria, e do Conselho Fiscal.
ARTIGO 21º - À Assembleia Geral reunir-se-á:
a) ORDINARIAMENTE, uma vez por ano;
b) EXTRAORDINARIAMENTE, por convocação da Diretoria a qualquer tempo.
ARTIGO 22º - As convocações para as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão feitas
através de edital afixado na Sede da Comunidade Terapêutica Despertar, em quadro para esse
fim e cartas protocoladas ou registradas a todos os membros dos órgãos diretivos, sócios
Participantes e Contribuintes com direito a vato com antecedência de I5 (quinze) dias da data da
sua realização.
ARTIGO 23º - O Edital mencionará local, dia, hora e a Ordem do Dia da Assembleia.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Edital da Assembleia Geral conterá sempre, ao final, um item: ASSUNTOS
GERAIS, visando discutir, votar e aprovar assuntos de interesse da Comunidade Terapêutica
Despertar.
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ARTIGO 24º - A Assembleia Geral Ordinária se realizará nos 4 (quatro) últimos meses de c: da'gnoá
e tem como finalidade aprovar as contas do exercício anterior e, a cada 2 (dois) anos, elegéi Os... use" *
membros da Diretoria com mandato por 2 (dois) anos. e
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PARÁGRAFO ÚNICO - Os candidatos a membro da Diretoria serão escolhidos de uma lista de
nomes previamente aprovada pela Comunidade Terapêutica Despertar.
ARTIGO 25º - As Assembleias serão convocadas a qualquer tempo, para tratar de assuntos que
deram origem à citada convocação.
ARTIGO 26º - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor-Presidente e, em sua
ausência, pelo Secretário e secretariados por um dos presentes, escolhido pelos mesmos.
ARTIGO 27º - As Assembleias Gerais reunir-se-ão em primeira convocação com a presença da
maioria simples dos associados votantes ou, em segunda convocação, trinta minutos após com
qualquer número, sendo suas decisões aprovadas por maioria privilegiada de dois terços de todos
os presentes.
ARTIGO 28º - Os presentes assinarão o livro de presenças. Ao final dos trabalhos lavrar-se-á uma
ata, que constará em livro próprio.
TíTULO
DA DIRETORIA
ARTIGO 29º - A Diretoria é composta de um Diretor-Presidente, um Secretário e um Tesoureiro,
eleitos pela Assembleia Geral, cujo mandato se extingue em 2 (dois) anos.
PARÁGRAFO ÚNICO - Ocorrendo vacância temporária do Diretor, este será acumulado pelo
Secretário até o retorno do titular. Ocorrendo vacância definitiva o substituto será eleito em
Assembleia Geral convocada para esse fim, com mandato pelo período faltante.
ARTIGO 30º - À Diretoria competirá estabelecer as diretrizes de atuação da Comunidade
Terapêutica Despertar, mediante Regimento Interno.
ARTIGO 31º - As atividades da Diretoria serão normatizadas e submetidas à aprovação do
Conselho, se aprovadas, integradas ao Regimento Interno.
ARTIGO 32º - Caberá à Diretoria criar e extinguir cargos, eleger, destituir, substituir os titulares e
fixar suas atribuições, as quais passarão a fazer parte do Regimento Interno.
ARTIGO 33º - A Diretoria se reunirá, periodicamente, por solicitação de qualquer um dos seus
membros, mediante convocação dos demais membros.
PARÁGRAFO 1º - Fica dispensada a convocação prevista no “caput”, quando da reunião
participarem todos os membros da Diretoria. A
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PARÁGRAFO 2º - A reunião será presidida pelo Diretor-Presidente e, no seu antena >
Secretário.
PARÁGRAFO 3º - Serão lavradas Atas das Reuniões de Diretoria.
ARTIGO 34º - As decisões dos assuntos discutidos pela Diretoria serão aprovadas pela maioria dos
votos dos membros presentes.
ARTIGO 35º - A Diretoria terá 01 (um) Assistente Espiritual nomeado e outros Técnicos
Especializados, nomeados pelo Diretor Presidente, todos sem poder de decisão.
ARTIGO 36º - O Diretor-Presidente representará a Comunidade Terapêutica Despertar, ativa e
passivamente, judicial e extrajudicialmente.
ARTIGO 37º - Caberá exclusivamente ao Diretor-Presidente, mediante prévia autorização da
Assembleia Geral, comprar e vender bens móveis e imóveis.
ARTIGO 38º - Caberá aos Diretores, individualmente, receber doações de qualquer espécie
inclusive em dinheiro e dar-lhes quitação.
ARTIGO 39º - Caberá ao Diretor-Presidente, em conjunto com o Tesoureiro, assinar e endossar
cheques, endossar notas promissórias, emitir e endossar letras de câmbio, duplicatas e triplicatas,
assumir os poderes de gestão, em especial, emitir promissórias, aceitar letras de câmbio, firmar
contratos de empréstimo, assunção contratual de obrigações e concessão de garantias, constituir
penhor de qualquer natureza, caucionar títulos ou direitos creditórios, dar bens móveis em
alienação fiduciária e outorgar procuração em nome da Comunidade Terapêutica Despertar.
ARTIGO 40º- A perda da qualidade de membro da Diretoria , será determinada pela Assembleia
Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento
disciplinar, quando ficar comprovado:
a) Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
b) Grave violação deste estatuto;
c) Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões
ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da
Associação;
d) Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce na Associação;
e) Conduta duvidosa.
PARÁGRAFO 1º — Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de
notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à
Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação;
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PARÁGRAFO 2º — Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemiênte = Po A
da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembleia Geral Extraordinsiaia
devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas”
obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos
presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda
chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido
o amplo direito de defesa.
ARTIGO 41º - Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva, o cargo será
preenchido pelos suplentes.
PARÁGRAFO 1º — O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na
secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do
protocolo, o submeterá à deliberação da Assembleia Geral;
PARÁGRAFO 2º — Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria, o Presidente renunciante, qualquer
membro da Diretoria ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a
Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco)
membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60
(sessenta) dias, contados da data de realização da referida Assembleia. Os diretores eleitos,
nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.
TÍTULO IH
DO CONSELHO FISCAL
ARTIGO 42º- O Conselho Fiscal é constituído por três membros e igual número de suplentes
eleitos pela Assembléia Geral, com mandato igual ao da Diretoria, que escolherão entre si, um
Presidente, um Relator e um Secretário.
ARTIGO 43º- Compete ao Conselho Fiscal:
a) Examinar trimestralmente a escrituração da Comunidade Terapêutica Despertar;
b) Examinar o balancete, opinando a respeito;
c) Opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações
patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os órgãos diretivos.
ARTIGO 44º- O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, por autoconvocação, na primeira
quinzena de cada trimestre civil e extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação de
qualquer um dos demais órgãos da administração da Comunidade Terapêutica Despertar.
CAPÍTULO IV
RECEITA, DESPESA E RESULTADO
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ARTIGO 45º - As receitas da Comunidade Terapêutica Despertar, são constituídas de: A A bo. / 5
Nos Ed:
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a) Doações e legados; PRE RDSTE
b) Mensalidades e carnês;
c) Convênios e subvenções de qualquer natureza;
d) Rendas patrimoniais;
e) Contribuições e arrecadações eventuais;
f) Promoções beneficentes.
ARTIGO 46º - As receitas serão aplicadas nas finalidades a que estejam vinculadas e atenderão
aos objetivos sociais e demais encargos com a organização e administração da Comunidade
Terapêutica Despertar.
ARTIGO 47º - A Comunidade Terapêutica Despertar é uma Associação com fins não econômicos
e não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio,
sob nenhuma forma ou pretexto. A Entidade aplica integralmente suas rendas, recursos e
eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais
no território nacional.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 48º - A Entidade não remunera nem concede vantagens ou benefícios, por qualquer
forma ou título, a seus diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou
equivalentes.
ARTIGO 49º - Os Associados e os membros dos Órgãos Diretivos não respondem pessoal, nem
solidariamente pelas obrigações da Comunidade Terapêutica Despertar.
ARTIGO 50º - A admissão de dependentes de álcool e outras drogas na Comunidade Terapêutica
Despertar, bem com sua permanência ou saída, visitas de familiares, amigos e outras pessoas
serão disciplinadas em Regimento Interno.
ARTIGO 51º - O exercício social coincidirá com o ano civil.
ARTIGO 52º - As disposições do presente Estatuto serão complementadas pelo Regimento
Interno e outros atos burocráticos aprovados pela Diretoria e referendados pela Assembléia
Geral.
Nacional de Assistência Social (CNAS) ou entidade pública, a critério da ore E)
Comunidade Terapêutica Despertar. tg x, E 5)
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ARTIGO 55º - A Comunidade Terapêutica Despertar é associada à à Federação mst dERONINO 7
Comunidades Terapêuticas e à Federação Brasileira de Amor-Exigente. Poderá associar-se a
outras congêneres, mantendo sempre os princípios básicos estabelecidos neste Estatuto.
ARTIGO 56º - Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria.
ARTIGO 57º- O presente Estatuto entra em vigor nesta data, ficando revogadas e/ou derrogadas
todas alterações do Estatuto, anteriores.
ARTIGO 58º - Fica eleito o Foro da comarca de São Jerônimo/RS como competente para
qualquer demanda emergente das disposições aqui contidas.
08 de novembro de 2024, São Jerônimo - RS.
ÚNO IGNÁCIO PEREZ GUIBERNAU
FRÂNCINI GOULARTE CORREA DA SILVA
OAB/RS nº 132.194
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Lista de Presença da Assembleia Geral Ordinária, Alteração estatutária Comunidade
Terapêutica Mensageiros Cara Limpa
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BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAUZ, cena AE eme,
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LUCI MERE BARBOSA DA SILVA Jantes I
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ANNA CAROLINA DE BRITO COSTA
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PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE 42 Lo EnuanDo DE
MARCOS ANTONIO TELLES 47,407 fd) TEU
São Jerônimo, 08 de novembro de 2024.
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ROSELI BARBOSA DA
SILVA SECRETÁRIA
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RUNO IGNACIO PÉREZ
GUIBERNAU PRESIDENTE
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GAS
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5473, CENTRO
Es 700-000
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS SÃO JERÔNIMORS
Rus João Daisson, nº 123, Centro - Fone: (51)3651-1340 - CEP; 96.700-000
PROTOCOLO: Nº 19541, às fls 157, do livro A-S, em 28/02/2025.
AV-2/988, às fls 49v, do Livro A-l4. São Jerônimo, segunda-
feira, 24 de março de 2025. Total: R$ 187,90 + R$ 18,80 = R$
206,70. Exame documentos: R$ 59,30 (0600.04.1600004.03088 —
RS 5,20). Averbação PJ sí fins economicos: R$ 88,40
(0500.04,1600004.03087 = R$ 5,20)
Digitalização: R$ 26,40 (0600.03,1600004,01288 = R$ 4,20)
Processamento eletrônico: RS 6,90 (0600.01.2400003.00015 = R$
2,10). Cont, doc, via Internet: R$ 6,90 (0400.01.2400003.00016 =
R$ 2,10) a
Daniel Keunecke Brochado - Régistrador
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1
SÃO JERÔNIMO - RS
Sr BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU, inscrito no CPF sob o nº
601904750-48 e no RNE nº G432558-0, solteiro, uruguaio, autônomo, residente e
domiciliado na Rua 16 de Julho, 37 - São João - Porto Alegre / R$, representante Icgal da
associação privada sem fins lucrativos COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESPERTAR, com
sede na estrada São Jerônimo, nº 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande
do Sul, inscrita sob o CNPJ nº 40836531/0001-33, vem solicitar a Vossa Senhoria a
averbação da ata da assembleia de eleição e posse da referida Associação, realizada no dia
08/11/2024 que segue em anexo.
Declaramos sob as penas da Lei, que foram cumpridos todos os requisitos estatutários
para a realização da assembleia geral supra.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
São Jerônimo, dia LO de novembro de 2024.
JO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU
i ECOS
Ata de Assembleia Geral Ordinária, eleição e posse da Diretoria da Comunidade Sm
Terapêutica Despertar.
Ao oito (8) dia do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às
11:00 hora, reuniram-se na sede desta entidade os associados da Associação
Comunidade Terapêutica Despertar na estrada São Jerônimo, no 1091, no Município de
São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob o CNPJ no 40.836.531/0001-33
para a realização da assembleia geral ordinária de eleição e posse, realizada a cada dois
(02) dois anos, previsto no estatuto no seu Artigo no 24.
A Assembleia começou em primeira chamada ao reunir se a maioria simples dos
associados votantes, para presidir esta Assembleia Geral o Sr. Bruno Ignacio Perez
Guibernau, presidente da associação e para secretariar a Sra. Roseli Barbosa Da Silva,
CPF no 01931211078, RG no 1097937013, solteira, brasileira, administradora, residente e
domiciliada na rua Aldo Rodrigues da Silva, 5 AP 01 - Jardim Algarve - Alvorada/RS,
secretária da associação. O presidente deu início à reunião com a leitura da Ordem do dia:
Eleição e posse da Diretoria.
O presidente então falou da necessidade de realizar nova eleição, tendo em vista a
conclusão do mandato anterior. Em seguida, foram indicadas as seguintes pessoas para
compor o quadro da Diretoria, sendo chapa única. Após a indicação dos membros, foi
colocado em votação, sendo eleitos por unanimidade. Os membros eleitos foram
empossados para cumprirem o mandato de dois (02), a contar do seguinte dia útil da data
da ATA, desde 10/11/2024 e finalizando o mandato o 10/11/2026.
Conselho Diretor:
Diretor-Presidente: Sr. BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU, inscrito no CPF sob o no
601904750-48 e no RNE no G432558-0, solteiro, uruguaio, autônomo, residente e
domiciliado na Rua 16 de Julho, n 37 - São João - Porto AlegreiRS.
Secretário: Sra. LUCI MERE BARBOSA DA SILVA, CPF no 405806440/49, RG no
6028061701, casada, brasileira, autônoma, residente e domiciliada na rua Aldo Rodrigues
da Silva, no 5 AP 01 - Jardim Algarve - Alvorada/RS.
Tesoureiro: Sra. ROGELIA BARBOSA DA SILVA, CPF no 018439350-74, RG no
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6097936998, solteira, brasileira, publicitária, residente e domiciliada na rua Rua 16 de *——
Julho, n 37 - São João - Porto Alegre/RS.
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Membros efetivos do Conselho Fiscal:
O Sr GONZALO DARIO SOSA AGUIRREZABAL, CPF no 60322549094, RNE no ,
Solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, n 24 AP 01 -
São João - Porto Alegre/RS.
A Sra. ANNA CAROLINA DE BRITO COSTA, CPF no 706589431-20, RG no 1926690 -
SSP DF, solteira, brasileira, publicitária, na rua Felipe Camarão, 485, ap. 304 - Porto
Alegre/RS
A Sra. MABIANE DA SILVEIRA STRACCIONI, CPF no 024695210-50, RG no
9101737097,
solteira, brasileira, administradora, residente e domiciliada na rua Demétrio Ribeiro, nº 851,
AP 402 Porto AlegreiRS.
Membros Suplentes do Conselho Fiscal:
O Sr MARCOS ANTONIO TELLES, CPF no 843972920-00, RG no 9091244071, solteiro,
brasileiro, açougueiro, residente e domiciliado em rua Mariluz no37, Bairro Castelo Branco,
Gravataí/RS
O Sr. JULIANO MACHADO, CPF no 821626540-91, RG no 10861 58035, solteiro,
brasileiro, barbeiro, residente e domiciliado em avenida São Pedro nº517, ap3 - Bairro
São Geraldo - Porto Alegre/RS.
O Sr. PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE, CPF no 967410310-49, RG no
6051099701, casado, brasileiro, auxiliar de produção, residente e domiciliado em avenida
Bento Gonçalves nº 190 - Bairro Azenha - Porto Alegre/RS
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a reunião, tendo eu,
ROSELI BARBOSA DA SILVA, lavrado a presente ata, que lida e achada conforme, foi
assinada pelo Presidente e pela secretária.
São Jerônimo, 08 de Novembro de 2024.
Pouso da Spuo,
ROSELI BARBOSA DA SILVA
SECRETÁRIA
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BRUNO IGNACIO PÉREZ GUIBERNAU
PRESIDENTE
DECLARAÇÃO
A COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESPERTAR, com sede na Estrada São Jerônimo,
no 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob o
CNPJ nº 40836531/0001-33, neste ato representada por ser representante legal Sr.
BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU, inscrito no CPF sob o no 601 904750-48 e no
RNE nº G432558-0, solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16
de Julho, n 37 - São João - Porto Alegre/RS, declaro sob as penas de
responsabilidade civil e criminal, que os requisitos legais e estatutários, inclusive de
instalação e quorum da assembleia realizada no dia 08/11/2024, foram cumpridos.
São Jerônimo, 08 de novembro de 2024.
LEE Cotta pe Eita
sadias TERAPÉUTICA DESPERTAR
BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU
Lista de Presença da Assembleia Geral Ordinária, eleição e posse da Diretoria da
Comunidade Terapêutica Despertar o)
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ROGELIA BARBOSA DA SILVA
LUCI MERE BARBOSA DA SILVA
MABIANE DA SILVEIRA STRACION lions pleno
ANNA CAROLINA DE BRITO COSTA
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PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE SÊVUD COUNMDO
MARCOS ANTONIO TELLES Hinas mo (2/45)
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GONZALO DARIO SOSA AGUIRREZABAL
São Jerônimo, 08 de novembro de 2024.
ROSELI BARBOSA DA
SILVA SECRETÁRIA
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BRUNO IGNACIO PÉREZ
GUIBERNAU PRESIDENTE
OFICIO DE REGISTROS PUBLICO Ss
SÃO JERÔNIMO/RS
GISTRO CiviL. reis
SOAS JURÍDICAS
MENTOS [CRVA
ÃO DAISSON. Nº 123, CENTRO
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS SÃO JERÔNIMO/RS
Rua João Daisson, nº 123, Centro - Fone: (51)3651-1340 - CEP: 96.700-000
PROTOCOLO: Nº 19542, às fls 157, do livro A-S, em 28/02/2025.
AV-3/988,às fls SS, do Livro A-14. São Jerônimo, segunda-
feira, 24 de março de 2025. Total: R$ 174,70 + RS 18,80 = R$
193,50. Exame documentos: R$ 59,30 (0600.04.1600004,03090 =
R$ 5,20). Averbação PJ = fins economicos: R$ 88,40
(0600.04.1600004.03089 = RS 5,20). Digitalização: R$ 13.20
RUA JO
SÃO JERÔNIMO RS - CEP 86.700-000 (0600.03, 1600004.01290 = RS 4,20) Processamento eletrônico: R$ $
54 3851-1240 | CARTÓRIO. SJBOMAIL COM 6,90 (0600.01.2400003.00018 = R$ 2,10), Conf, doc. via Internet; Se
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DANIEL KEUNECXE BROCHADO Daniel Keunecke Brochado rador Sr É
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO Ã DATA DE ABERTURA
' COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
Pepino 33 CADASTRAL 03/02/2021
NONE EMPRESARIAL
COMUNIDADE TERAPEUTICA DESPERTAR
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA, PORTE
CT DESPERTAR DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94,30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e
dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente
TÓDISO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
EST SAO JERONIMO 1090 PR
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
96.700-000 SAO JERONIMO SAO JERONIMO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CTMENSAGEIROSCARALIMPAGIGMAIL.COM (51) 8046-3236
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR|
penta
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/02/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
[ias |
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eeeeeta prada
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 16/04/2025 às 14:54:49 (data e hora de Brasília). Página: 11
about;blank
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO
COMPETÊNCIA: 03/2025
É 92.802.784/0001-90 www.corsan.com.br
U.S. 012-ARROIO DOS RATOS DATA EMISSÃO: 03/03/2025
CORSAN - CALL CENTER: 0800 646 6444
Corsan Agência Reguladora: AGERGS - 0800 979 0066 NE FATURA: 100022997490202503
Fatura de Serviços água e/ou esgoto
USUÁRIO: COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA (40836531000133)
ENDEREÇO: ESTRADA SAO JERONIMO 1091
CÓDIGO IMÓVEL: 2299749-0 CATEGORIA: RB
LOCALIZAÇÃO: 012.001.025.0010 ECON.ÁGUA: q
CÓD.DÉB.CONTA: 00022997490 | CONVÉNIO CORSAN ECON. ESG.: o
ú ÚLTIMAS LEITURAS / CONSUMOS
MDROMETO: id COMPETÊNCIA LEITURA consumo
LEITURA ATUAL: 000294 03/03/2025 02/2025 291 9
LEITURA ANTERIOR: 000291 04/02/2025 91/2025 291 0
12/2024 291 o
CONSUMO ÁGUA (map (o) LIDO 11/2024 291 121
VOLUME ESGOTO (m3): q 10/2024 null o
MÉDIA DE CONSUMO (m3) 0 09/2024 null fa)
COMPOSIÇÃO DE SERVIÇOS
CATEGORIA ECONOMIA ECONOMIA Consumo VOLUME SERVIÇO SERVIÇO ÁGUA EscoTo
aa ÁGUA ESscoTO ÁGUA Escoro BÁSICOÁGUA | BÁSICO ESGOTO
1 o o o) 39,2 (o) o 0
SUBTOTAL DE SERVIÇOS PRESTADOS
DESCRIÇÃO DOS ITENS FATURADOS
SERVIÇOS VALOR
SUBTOTAL DE SERVIÇOS PRESTADOS 39,20
“Nalor dos Impostos: PASEP R$ 0,65 (1,65%) - COFINS R$ 2,98 (7,80%). Base de Cálculo: R$ 39,20
REVISÃO SOBRE O APRESENTADO NESTA FATURA SOMENTE TOTAL A PAGAR
ATÉ A DATA DE VENCIMENTO
VENCIMENTO
15/03/2025 39,20
Atualize seu cadastro é esleja sempre conectado às nossas novidades e serviços. Acesse www.corsan.comícliente
( Lisa, U.S. 012-ARROIO DOS RATOS
Corsan
CÓDIGO IMÓVEL:
2299749-0
COMPETÊNCIA:
03/2025
CÓDIGO ARRECADAÇÃO TOTAL A PAGAR
100022997490202503
VENCIMENTO
15/03/2025
826900000009 392007980007 010002299740 902025035269
O
12/06/2025, 15:57 anonymous. end-contribuinte-padrao, 3471 1 7497546101 50.pdf
Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Deia: 120672025 19h56min
SECRETARIA DE FINANÇAS Número Validade
2624 | 11/08/2025 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nome / Razão Social
COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA CNPJ: 40836531000133
Aviso
[ sem débitos pendentes até a presente data. |
Comprovação Junto à Finalidade
Prefeitura Municipal de São Jerônimo Emenda Impositiva
Mensagem
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição
abaixo caracterizada.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados,
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
Inscrição
Contribuinte: 22981 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA
Endereço: Rua ESTRADA PARA ARROIO DOS RATOS, 1090 - Bairro Migração Desktop para Cloud - CEP 96.700-000
Código de Controle
CWUSZZPET4AJD3A4 1
À validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.
São Jerônimo (RS), 12 de Junho de 2025
CORONEL SOARES DE CANVALHO 252. CENTRO
São Jorbcumo (RS: - CEP 95709000 - Sana stamps situa
Página 1 de 1
https://e-gov.betha.com.bricdweb/0311 4-485/contribuinte/rel endcontribuinte faces 14
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
CNPJ: 40.836.531/0001-33
Certificamos que, aos 12 dias do mês de JUNHO do ano de 2025, revendo os bancos de dados da Secretaria da
Fazenda Estadual do Rio Grande do Sul, não elidido O direito de a Fazenda proceder a posteriores verificações e, a
qualquer tempo, vir a cobrar crédito apurado, o titular acima se enquadra na seguinte situação:
CERTIDAO NEGATIVA
Observações: Nada Consta
O nome do titular do CPF/CNPJ não consta nos bancos de dados da Secretaria da Fazenda. Se necessário, solicite
documento de identificação.
Constitui-se esta certidão em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou
pendências relacionados na Instrução Normativa DRP nº 45/98, Título Iv, Capítulo V, 1.1,
Débitos protestados e posteriormente regularizados perante a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não impedem
a emissão de “Certidão Negativa”, porém, caso não sejam pagas as taxas cartoriais, o débito permanece protestado
pelo cartório, podendo ser a causa de restrições em entidades de proteção ao crédito. Nesses casos, regularize as
taxas diretamente no cartório.
Esta certidão NÃO comprova a quitação:
a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa
Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples
Nacional;
b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei nº 7.608/81) em
procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável
ou partilha de bens.
Esta certidão é válida até 10/8/2025
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP Nº 45/98, Titulo IV, Capítulo V.
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em
hitps://www .sefaz.rs. ov.briSATICertidaoSitFiscalConsulta.as x
com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir:
Certidão nº: 35379579
Autenticação: 45742286
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de
Regularidade do FGTS -
CRF
Inscrição: 40.836.531/0001-33
Razão Social: COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAG CARA LIMPA
Endereço: EST SAO JERONIMO 1090 / SAO JERONIMO / SAO JERONIMO / RS / 96700-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos
referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com
oFGTS.
Validade:12/06/2025 a 11/07/2025
Certificação Número: 2025061208135657699189
Informação obtida em 13/06/2025 14:45:47
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: Wwww.caixa.gov.br
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 40.836.531/0001-33
Certidão nº: 16656821/2025
Expedição: 23/03/2025, às 23:24:39
Validade: 19/09/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 40.836.531/0001-33, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e sugestões: endtôtst .jus.br
k- Estado do Rio Grande do Sul
(o) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
ANEXO Ill
Decreto Municipal 5.330/2023
Item 11
DECLARAÇÃO AGENTE POLÍTICOS
Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora
do CNPJ 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de
São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a não há no quadro diretivo da
Organização, agentes políticos do Poder, de membros do Ministério Público ou de dirigente de
órgão ou entidade da Administração Pública celebrante, bem como dos seus respectivos
cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por
afinidade, o que será mantido durante o período de vigência da Parceria em referência, sob
pena de responsabilização
São Jerônimo, 24 de abril de 2025
Bruno Ígnacio Pérez Guibernau
Dúgira PAGES de Fone/Fax: (51) OST I74A
NUMPAGESLI Home Page: www.sagjeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
ES Estado do Rio Grande do Sul
5) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
item 12
DECLARAÇÃO — art. 29, Lei Federai 13.019/2014
Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora
do CNPJ 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de
São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade não está nas situações de
vedações previstas no art. 39 da Lei Federal 13.019/2014.
São Jerônimo, 24 de abril de 2025
Página PAGEI de EE
MUMPAGESIT Home Page: wwyw.sagjeronimo.ss.gov.br
CNP! 28.117.700/0001-01 - Rua Cel, Soares de Carvalho, 5532 - São Jerônimo - RS
4, — Estado do Rio Grande do Sul
e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 13
DECLARAÇÃO - art. 34, Lei Federal 13.019/2014
Na qualidade de representante legal da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do
CNPJ 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São
Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade cumpre os requisitos de
celebração da parceria previstos no art. 34, da Lei Federal 13.019/2014.
São Jerônimo, 24 de abril de 2025
o Pérez Guibernau
“Bruno Ignaci
Rágina PAGEL de e Fone/Fax (51) 3651-1744
AIMAPARESIA. Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
E Estado do Rio Grande do Sul
8) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 14
DECLARAÇÃO — MANUTENÇÃO DA HABILITAÇÃO
Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora
do CNP) 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de
São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade irá manter as condições de
habilitação durante toda a execução da parceria.
São Jerônimo, 24 de abril de 2025
E ”
“Bruno Ignacio Pérez Guibernau
Página PAGES de Fone/Fax: (51) 3651-1744 pisada
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
NUMPAGES 11
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
E 4 Estado do Rio Grande do Sul
7) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 15
DECLARAÇÃO — CAPACIDADE TÉCNICA, GERENCIAL E IDONEIDADE
Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora
do CNPJ 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de
São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade possui idoneidade e
capacidade técnica e gerencial para executar a parceria.
Ademais, indicamos que a atual estrutura é composta pelos seguintes itens:
- 3 prédios localizados na Estrada Geral São Jerônimo 1091;
- Móveis de escritório: 02 mesas, 1 arquivo, 6 cadeiras de escritório
- Equipamentos de informática: 01 notebook, 01 impressora
- 9 sócios adimplentes
- 7 Funcionários/Voluntários
São Jerônimo, 24 de abril de 2025
Bruno Ignacio Pérez Guibernau
Página PAGES de Fone/Fax: (57 3651-1744
NUMPAGESL1 Home Page: wyww.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
EA Estado do Rio Grande do Sul
$$) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 16
DECLARAÇÃO — CONTABILDIADE
Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar,
portadora do CNP) 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura
Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade possui
escrituração contábil de acordo com os Princípios Fundamentais da Contabilidade e com
as Normas Brasileiras de Contabilidade.
São Jerônimo, 24 de abril de 2025
Bruno Ignacio Pérez Guibernau
CARLOS ALBERTO Cato tra dora
SCHREINERT FERRAO FERRAO JUNIOR:00161376045
Dados: 2025.04.25 10:29:58
JUNIOR:00161376045 -0300'
Carlos Alberto Schreinert CRC: R$79.389
Página PAGES Se Fone/Fax: GT) 3651-1744
NUMPAGESI1 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP! 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
1 Estado do Rio Grande do Sul
3 MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 17
DECLARAÇÃO - art. 72, XXXIII, da Constituição Federal
Comunidade Terapêutica Despertar, inscrito no CNPJ nº40.836.531/0001-33, por intermédio
de seu representante legal o Sr. Bruno Ignacio Pérez Guibernau, portador da Carteira de
Identidade no G432558-0 e do CPF no 601.904.750-48, DECLARA, para fins do disposto no
inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27
de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso
ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
São Jerônimo, 24 de abril de 2025
Bruno Ignacio Pérez Guibernau
Página PAGEL de Fone/Fax: (51) 3651-1744
NUMPAGES11 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
“E — Estado do Rio Grande do Sul
(45) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
o Secretaria de Governo
Kem 18
DECLARAÇÃO — CONTRAPARTIDA
fcaso se aplique)
Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Mensageiros
Cara Limpa, portadora do CNP) 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto
a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para es efeitos e sob as penas da lei, que a
entidade possui os recursos e estrutura necessária para suporta a contrapartida
pactuada.
São Jerônimo, 24 de abril de 2025
Págiria PAGES de
NUMPAGES11 Home Page: ww:
CNP) 28.117.700/0001-04 58 - São Jerônimo - R$
R<4 Estado do Rio Grande do Sul
1) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 19
DECLARAÇÃO — SEM IMPEDIMENTO
penas da lei, que a entidade não estão impedida de
receber recursos públicos e de celebrar parcerias.
São Jerônimo, 24 de abril de 2025
Bruno Ignacio Pérez Guibernau
Página PAGES do Fone/Fax (ET 3651-1744 F z
NUMPAGESII
Home Page: wwyr.saojeronimô.t's,gov.bt
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
WE — Estado do Rio Grande do Sul
E) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
ltem 20
DECLARAÇÃO — PUBLICIDADE
Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora
do CNPJ 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de
São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade irá atender o princípio da
publicidade, conforme estabelece o art. 11 da Lei Federal 13.019/2014.
são Jerônimo, 24 de abril de 2025
E ess 3
ar E eee,
Bruno Ignacio Pérez Guibernau
Fone/Fax: 51) SOS L174A ese
Pagina PAGES de E g
NUMPAGESIA Home Page: www.sao eronimo.rs.gov.br
CNP! 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 21
DECLARAÇÃO — DIRIGENTE RESPONSÁVEL
Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora
do CNPJ 40.836.531/0001-33, INDICAMOS, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de
São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que o Senhor Bruno Ignacio Pérez
Guibernau, portador do CPF 601.904.750-48, que se responsabilizará, de forma solidária, pela
execução das atividades e cumprimento das metas pactuadas na parceria.
São Jerônimo, 24 de abril de 2025
=
Ee cama
Bruno Ignacio Pérez Guibernau
Página PAGES de Fone/Fax: 51) 3651-1707
NUMPAGESTA Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Relação nominal dos dirigentes da entidade
BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU, inscrito no CPF sob o no
601904750-48 e no RNE no G432558-0, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho
nro 37. Porto Alegre/RS
ROGELIA BARBOSA DA SILVA, CPF no 018439350-74, RG no
6097936998, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho nro 37. Porto Alegre/RS
LUCI MERE BARBOSA DA SILVA, CPF no 405806440/49, RG no 6028061701,
Rua Aldo Rodrigues da Silva, 5 AP 01. Alvorada/RS.
GONZALO DARIO SOSA AGUIRREZABAL, CPF no 60322549094, RNE no,
Solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, n 24 AP
01 - São João - Porto Alegre/RS.
MABIANE DA SILVEIRA STRACCIONI, CPF no 024695210-50, RG no 9101737097,
residente e domiciliada na rua Demétrio Ribeiro, nº 851, AP 402. Porto Alegre/RS.
MARCOS ANTONIO TELLES, CPF no 843972920-00, RG no 9091244071,
residente e domiciliado na Rua Mariluz nº37. Gravataí/RS.
ANNA CAROLINA DE BRITO COSTA, CPF no 706589431-20, RG no 1926690,
residente e domiciliada na rua Felipe Camarão, 485, ap. 304 - Porto Alegre/RS.
PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE, CPF no 967410310-49, RG n
6051099701, residente e domiciliado em avenida Bento Gonçalves
nº 190 - Bairro Azenha - Porto Alegre/RS.
JULIANO MACHADO, CPF no 821626540-91, RG no 1086158035, solteiro,
brasileiro, barbeiro, residente e domiciliado em avenida São Pedro nº517, ap3 -
Bairro São Geraldo - Porto Alegre/RS.
24 de abril de 2025, São Jerônimo, RS.
30/05/2025, 13:42 Impressão - Banrisul [1 748623331956]
BANRISUL 30/05/2025
AGENCIA: 0117 - ARROIO DOS RATOS
CONTA. .: 06.070609.0-3
NOME ...: COMUNIDADE TERAPEUTICA DESPERTAR
IDENTIFICACAO: 30202505301123884581
Socmnaaco amena romana PARA SIMPLES CONFERENCIA =esesannaano nono
PREZADO CLIENTE: O BANRISUL INFORMA QUE OS JUROS DE SUA CONTA CORRENTE SERAO
DEBITADOS NO ULTIMO DIA UTIL DO MES.
SER MESA item DOCUMENTO VALO
e so pri a com
= SALDO ANT EM 20/12/2024 0,00
SEM LANCAMENTOS NESTE PERIODO
===enann nono EXTRATO EMITIDO AS 13:42 DE 30/05/2025 -----.. o
PC SAC OB0O GG 1515 oieee
OUVIDORIA 0800 644 2200
e,
htips:/intraws.corp.banrisul.com.br/brb/link/brbwedhwaspx 14
Folha: 000001
14:34
Livro Diário Nro.: 000003
Termo de Abertura
Contém o presente Livro Mercantil de 000017 dezessete folhas numeradas
Automaticamente por Processamento de Dados de 000001(um(a)) a 000017
dezessete que servirá de Livro Diário Geral Nro. 000003 da empresa abaixo
qualificada:
Razão Social COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA
Endereço: Estação SAO JERONIMO, 1090
Bairro: SAO JERONIMO
Cidade / UF: SAO JERONIMO / RS
Cep: 96700000
CNPJ: 40.836.531/0001-33
Inscr.Estadual: ISENTO
Registro Junta Comercial:
Data Registro: 30/08/2023
SAO JERONIMO / RS, 01 de Janeiro de 2024
BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU
PRESIDENTE - CPF: 601.904.750-48
E ro
CARLOS ALBERTO SCRREINERT FERRÃO JÚNIOR
Técnico contábil - CRC: RS - 79.389
CPF: 001.613.760-45
DATA CEVPRO
ContabMilenium - V: 7,034
Ordem: Data+Lançamento
170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA
Livro Diário Nº 3
Período: 01/01/2024 até 31/12/2024
Folha: 2
31/12/2024 14:34
ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Data dos Lançamentos
Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos
Dia 10 de Janeiro de 2024
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS
OD0O1 CAIXA
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS
00001 CAIXA
00363 TELEFONE E INTERNET
00001 CAIXA
00362 ALUGUEIS E LEASING
PG CONTA AGUA MES
PG CONTA LUZ MES
PG CONTA TELEF MES
116,32
116,32
592,63
592,63
199,90
199,90
2.200,00
00001 CAIXA PGCFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Janeiro de 2024 3.108,85 3.108,85
Dia 31 de Janeiro de 2024
00514 DESPESAS DIVERSAS
980,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 980,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.090,00
00589 MEDICAMENTOS 250,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 250,00
00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00514 DESPESAS DIVERSAS 29.376,91
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 29.376,91
00514 DESPESAS DIVERSAS 29.376,91
00001 CAIXA o PG DIV NOTAS 29.376,91
00510 ALIMENTAÇÃO 4.120,59
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.120,59
Total do Dia 31 de Janeiro de 2024 81.104,41 81.104,41
Total do mês 84.213,26 84.213,26
Dia 10 de Fevereiro de 2024
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 121,58
00001 CAIXA e PG CONTA AGUA MES 121,58
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 584,25
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 584,25
00363 TELEFONE E INTERNET 199,90
00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Fevereiro de 2024 “3.105,73 3.105,73.
Dia 28 de Fevereiro de 2024
00514 DESPESAS DIVERSAS 800,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 800,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 200,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 200,00
00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO 4.100,32
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.100,32
Total do Dia 28 de Fevereiro de 2024 22.100,32 22.100,32.
Total do mês 25.206,05 25.206,05
Dia 10 de Março de 2024
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 117,25
00001 CAIXA PG CONTA AGUA MES 117,25
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 569,93 o
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES agir :
00363 TELEFONE E INTERNET A
887,08 687,18
Transporte do dia 10 de Março de 2024
DATA CEMPRO
ContabMilenium - V: 7.O3A
Ordem: Data+Lançamento
Data dos Lançamentos
Cód.Red. Nome da Conta
170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA
Livro Diário Nº 3
Período: 01/01/2024 até 31/12/2024
Folha: 3
31/12/2024 14:34
ELVIRA ROSA ALLGAYERSILVA
Histórico Débitos Créditos
Transporte do dia 10 de Março de 2024 887,08 687,18
00001 CAIXA
PG CONTA TELEF MES 199,90
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Ma de 2024 3.087,08 3.087,08
Dia 31 de Março dezoito smozos
00514 DESPESAS DIVERSAS 900,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 900,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 80,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 80,00
00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO 4.050,69
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.050,69
Total do Dia 31 de Ma de 2024 22.030,69 22.030,69
Total do mês 25.117,77 25.117,77
Dia 10 de Abril de 2024
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 109,50
00001 CAIXA . PG CONTA AGUA MES 109,50
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 421,36
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 421,36
00363 TELEFONE E INTERNET 199,90
00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Abril de 2024 2.930,76 2.930,76
Dia 30 de Abril de 2024
00514 DESPESAS DIVERSAS 900,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 900,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 150,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 150,00
00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO 4.630,21
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.630,21
— Total do Dia 30 de Abril de 2024 22.680,21 22.680,21.
Total do mês 25.610,97 25.610,97
Dia 10 de Maio de 2024
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 115,69
00001 CAIXA PG CONTA AGUA MES 115,69
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 399,98
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 399,98
00363 TELEFONE E INTERNET 199,90
00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,50
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 a
00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,
Total do Dia 10 de Maio de 2024 2.915,57 2.915,57
Dia 31 de Maio de 2024
00514. DESPESAS DIVERSAS 1.100,00
00001 CAIXA E DIV Ode - COMPRA DE CIGARROS PARA E.10505
OS INTEI 100,
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES coa 1.100,06
Transporte do dia 31 de Maio de 2024
DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 4
ContabMilenium - V: 7.034 Livro Diário Nº 3
. 31/12/2024 14:34
Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Data dos Lançamentos
Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos
Transporte do dia 31 de Maio de 2024 3.100,00 1.100,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 230,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 230,00
00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO 4.290,57 É
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.290,57
Total do Dia 31 de Maio de 2024 22.620,57 22.620,57
Total do mês 25.536,14 25.536,14
Dia 10 de Junho de 2024
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 119,49
00001 CAIXA E PG CONTA AGUA MES 119,49
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 358,41
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 358,41
00363 TELEFONE E INTERNET 199,90
00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Junho de 2024 2.877,80 2.877,80
Dia 30 de Junho de 2024
00514 DESPESAS DIVERSAS 1.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 1.000,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 100,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 100,00
00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO 4.150,64
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.150,64
Total do Dia 30 de Junho de 2024 22.250,64 22.250,64.
Total do mês 25.128,44 25.128,44
Dia 10 de Julho de 2024
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 101,41
00001 CAIXA E PG CONTA AGUA MES 101,41
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GAS 361,37
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 361,37
00363 TELEFONE E INTERNET 199,90
00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Julho de 2024 2.862,68 2.862,68
Dia 31 de Julho de 2024
00514 DESPESAS DIVERSAS 900,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 900,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 490,00 Rn
00001 CAIXA PG DIV NOTAS ,
00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos na 15.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO errei -260, atas
CAIXA
ae Total do Dia 31 de Julho de 2024 22.650,57 22.650,57
Transporte do dia 31 de Julho de 2024 22.650,57 22.650,57
DATA CEMPRO
170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA
ContabMilenium - V TO3A
Folha: 5
31/12/2024 14:34
Livro Diário Nº 3
Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYERSILVA
Data dos Lançamentos
Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos
Transporte do dia 31 de Julho de 2024 22.650,57 22.650,57
Total do mês 25.513,25 25.513,25
Dia 10 de Agosto de 2024
00364
AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS
119,58
00001 CAIXA a PG CONTA AGUA MES E 119,58
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 356,29 '
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 356,29
00363 TELEFONE E INTERNET 199,90
00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Agosto de 2024 — 287577 — 2.875,77
Dia 31 de Agosto de 2024
00514 DESPESAS DIVERSAS 980,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 980,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 430,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 430,00
00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO 4.041,68
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.041,68
Total do Dia 31 de Agosto de 2024 22.451 22.451,68
Total do mês 25.327,45 25.327,45
Dia 10 de Setembro de 2024
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ Gás 124,14
00001 CAIXA PG CONTA AGUA MES 124,14
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 365,95
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 365,95
00363 TELEFONE E INTERNET 199,90
00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
00001 CAIXA PGCFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Setembro de 2024 2.889,99 2.889,99
Dia 30 de Setembro de 2024
00514 DESPESAS DIVERSAS 1.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 1.000,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 210,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 210,00
00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO 4.102,97 patas
00001 CAIXA PG DIV NOTAS
Total do Dia 30 de Setembro de 2024 22.312,97 22.312,97
Total do mês 25.202,96 25.202,96
00364
00001
00364
00001
00363
Dia 10 de Outubro de 2024
AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS
CAIXA - PGCONTA AGUA MES
AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS
CAIXA PG CONTA LUZ MES
TELEFONE E INTERNET
Transporte do dia 10 de Outubro de 2024
129,87
360,39
199,90
690,16
129,87
360,39
490,26
DATA CEVPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 6
ContabMilenium - V: 7.034 Livro Diário Nº 3 31/12/2024 14:34
Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYERSILVA
Data dos Lançamentos
Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos
Transporte do dia 10 de Outubro de 2024 690,16 490,26
00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Outubro de 2024 2.890,16 2.890,16
Dia 31 de Outubro de 2024
00514 DESPESAS DIVERSAS 1.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 1.000,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 160,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 160,00
00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO 4.320,38
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.320,38
Total do Dia 31 de Outubro de 2024 22.480, 22.480,38
Total do mês 25.370,54 25.370,54
Dia 10 de Novembro de 2024
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 135,91
00001 CAIXA PG CONTA AGUA MES 135,91
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 399,93
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 399,93
00363 TELEFONE E INTERNET 199,90
00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Novembro de 2024 2.935,74 2.935,74
Dia 30 de Novembro de 2024
00514 DESPESAS DIVERSAS 800,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 800,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 75,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 75,00
00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00593 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO] 8.000,00
00366 MANUT E REPAROS DE INSTALACOE EMENDA PARA OBRA 8.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO 4.604,75
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.604,75
Total do Dia 30 de Novembro de 2024 30.479,75 3047975.
Total do mês 33.415,49 33.415,49
Dia 10 de Dezembro de 2024
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 134,74 À
00001 CAIXA - PGCONTA AGUA MES 134,74
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 496,41 ema
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 496,
00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 ms
00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES a j
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200, onte
00001 CAIXA PG CFE RECIBO ce
Total do Dia 10 de Dezembro de 2024 303105 303105.
Dia 20 de Dezembro de 2024
. 000,00
00001 CAIXA 8.000,
Transporte do dia 20 de Dezembro de 2024 8.000,00 0,00
DATA CEMPRO
170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 7
ContabMilenium - V: 7.034 Livro Diário Nº 3 31/12/2024 14:34
Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Data dos Lançamentos
Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos
Transporte do dia 20 de Dezembro de 2024 8.000,00 0,00
00593 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO J EMENDA PARA OBRA 8.000,00
Total do Dia 20 de Dezembro de 2024
Dia 21 de Dezembro de 2024
8.000,00 8.000,00
00366 MANUT E REPAROS DE INSTALACOE 8.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - REPAROS REFERENTE A
EMENDA RECEBIDA PELA PREFEITURA 8.000,00
Total do Dia 21 de Dezembro de 2024 8.000,00 8.000,00
Dia 27 de Dezembro de 2024
00001 CAIXA 2.777,22
00494 AUXILIO E DOAÇÕES DE TERCEIRO 2.777,22
Total do Dia 27 de Dezembro de 2024 2.777,22 2.777,22
Dia 31 de Dezembro de 2024
00514 DESPESAS DIVERSAS 850,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 850,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 150,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 150,00
00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO 4.103,85
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.103,85
00492 MENSALIDADES RESIDENTES 180.000,00
00458 APURACAO RESULTADO DO ANO VIR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 180.000,00
00494 AUXILIO E DOAÇÕES DE TERCEIRO 2.777,22
00458 APURACAO RESULTADO DO ANO VLRTR P/ RESULT DO EXERCICIO 2.777,22
00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 24.000,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 24.000,00
00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 69.963,82
00514 DESPESAS DIVERSAS VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 69.963,82
00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 26.400,00
00362 ALUGUEIS E LEASING VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 26.400,00
00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 2.398,80
00363 TELEFONE E INTERNET VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 2.398,80
00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 6.712,38
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 6.712,38
00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 50.777,22
00510 ALIMENTAÇÃO VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 50.777,22
00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 2.525,00
00589 MEDICAMENTOS VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 2.525,00
Total do Dia 31 de Dezembro de 2024 387.658,29 387.658,29
E
Se a e age ESPADAS
TOTAL GERAL 755408,88 755.108,88
Drs
Responsável:
BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU
CPF: 601.904
PRESIDENTE
«750-48
Responsável contá!
CARLOS ALBERTO SCHREINERT FERRÃO JÚNIOR
CêF:
Técnico contábil
001.613.760-45 CRC: RS$-79.389
DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 8
ContabMilenium - V: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34
Balanço Patrimonial ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL
Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas
Número Cód.Red. Nome da Conta 2024 2023
1 ATIVO 2.017,80 D 2.017,80D
11 ATIVO CIRCULANTE 2.017,80 D 2.017,80D
1.114 DISPONIVEL 2.017,80 D 2.017,80D
114.1.01 CAIXA GERAL 2.017,80 D 2.017,80D
1.1.1.1.01.0001 00001 CAIXA 2.017,80 D 2.017,80D
DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 9
ContabMilenium - V: 7.03A CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34
Balanço Patrimonial ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL
Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial:Todas
Número Cód.Red. Nome da Conta 2024 2023
2; PASSIVO 2.017,80 C 2.017,80C
25 PATRIMONIO LIQUIDO 2.017,80 € 2.017,80C€
2.5.9 LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 2.017,80 C 2.017,80C
2.5.9.2.01 (-) PREJUIZOS DO EXERCICIO EM CURSO 2.017,80 C 2.017,80C
2.5.9.2.01.0004 00591 LUCRO 2.215,63C 2.215,63C
2.5.9.2.01.0005 00592 PREJUIZO 2023 197,83 D 197,83D
DATA CENPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 10
ContabMilenium - V: 7.03A CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34
Balanço Patrimonial ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL
Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas
Número Cód.Red. Nome da Conta 2024 2023
3 RESULTADO DO EXERCICIO 0,00 C 0,00€
DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 11
ContabMilenium - V: 7.03A CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34
Balanço Patrimonial ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL
Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas
Número Cód.Red. Nome da Conta 2024 2023
5 APURACAO DE RESULTADO 0,00 € 0,00C
a AT
—. E
SAO JERONIMO / RS, 31 de Dezembro de 2024 “es
Sirene ie
gds Hero em Conta
óenico em 72.389
CRS gas
: 812.780
Responsável: Responsável cortábil:
BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU CARLOS ALBERTO SCHREINERT FERRÃO JÚNIOR
CPF: 601.904.750-48 CPF: 001.613.760-45 CRC: RS-79.389
PRESIDENTE Técnico contábil
DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 12
ContabMilenium - V: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34
Balancete Analítico - ve rificação ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL
Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas
Número Cód.Red, Nome da Conta Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual
1 ATIVO 2.017,80D 198.777,22 198.777,22 2.017,80D
14 ATIVO CIRCULANTE 2017,80D 498.777,22 198.777,22 2.017,80D
1.114 DISPONIVEL 2.017,80D 190.777,22 190.777,22 2.017,80D
1.1/1.1.01 CAIXA GERAL 2.017,80D 190.777,22 190.777,22 2.017,80D
1.1.1.1.01.0001 00001 CAIXA 2.017,80D 190.777,22 190.777,22 2.017,80D
111.2 CREDITOS DE CLIENTES 0,00D 8.000,00 8.000,00 0,00D
1.1.1.2.01 DUPLICATAS A RECEBER 0,00D 8.000,00 8.000,00 0,00D
1.1.1.2.01.0041 00593 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JERONIMO 0,00D 8.000,00 8.000,00 0,00D
EXATASCEMERO: 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA
Folha: 13
ContabMilenium - V: 7.03A CNPJ: 40,836.531/0001-33 31/12/2024 14:34
Balancete Analítico - verificação ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL
Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas
Número Cód.Red. Nome da Conta Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual
2 PASSIVO 2.017,80C 0,00 0,00 2.017,80C
2.5 PATRIMONIO LIQUIDO 2.017,80C 0,00 0,00 2.017,80C
2.5.9 LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 2.017,80C 0,00 0,00 2.017,80C
2.5.9.2.01 (-) PREJUIZOS DO EXERCICIO EM CURSO 2.017,80C 0,00 0,00 2.017,80C
2.5.9.2.01.0004 00591 LUCRO 2.215,63€C 0,00 0,00 2.215,68C
2.5.9.2.01.0005 00592 PREJUZO 2023 197,83D 0,00 0,00 197,83D
DATA CEMPRO
170 - COMUNIDADE T
ContabMilenium - V: 7.03A
CNPJ: 40.836.531/0001-33
ERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA
Folha: 14
31/12/2024 14:34
Balancete Analítico - verificação ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL
Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial:Todas
Número Cód.Red. Nome da Conta Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual
3 RESULTADO DO EXERCICIO O00C 373.554,44 373.554,44 0,00C
34 RECEITA BRUTA 0,00C 373.554,44 373.554,44 0,00C
3441 RECEITAS DIVERSAS 0,00C 373.554,44 373.554,44 0,00€
314141 RECEITAS ESPECÍFICAS 0,00C 182.777,22 182.777,22 0,00C
3.1.1.1.1.1.30.03 00492 MENSALIDADES RESIDENTES 0,00€ 180.000,00 180.000,00 0,00€
3.1.1.1.1.1.30.06 00494 AUXILIO E DOAÇÕES DE TERCEROS 0,00C 2.777,22 2.777,22 0,00€
311.3 DESPESAS OPERAC E OUTRAS RECHTAS 0,00D 190.777,22 190.777,22 0,00D
31.1,34 DESPESAS OPERACIONAIS 0,00D 190.777,22 190.777,22 0,00D
3113.11.01 DESPESAS COMERCIAIS 0,00D 93.963,82 93.963,82 0,00D
3.1.1.3.1.1.01.05 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 0,00D 24.000,00 24.000,00 0,00D
3.1.1.3.1.1.01.07 00514 DESPESAS DIVERSAS 0,00D 69.963,82 69.963,82 0,00D
3.1.1.3.1.1.06 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 0,00D 96.813,40 96.813,40 0,00D
3.1.1.3.1.1.06.06 00362 ALUGUEIS E LEASING 0,00D 26.400,00 26.400,00 0,00D
3.1.1.3.1.1.06.09 00363 TELEFONE E INTERNET 0,00D 2.398,80 2.398,80 0,00D
3.1.1.3.1.1.08.12 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 0,00D 6.712,38 6.712,38 0,00D
3.1.1.3.1.1.06.18 00366 MANUT E REPAROS DE INSTALACOES 0,00D 8.000,00 8.000,00 0,00D
3.1.1.3.1.1.06.20 00510 ALIMENTAÇÃO 0,00D 50.777,22 50.777,22 0,00D
3.1.1.3.1.1.06.26 00589 MEDICAMENTOS 0,00D 2.525,00 2.525,00 0,00D
DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA
ContabMilenium - V: 7.03A CNPJ: 40.836.531/0001-33
Balancete Analítico - verificação
Período: 01/01/2024 a 31/12/2024
Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial:Todas
Número Cód.Red. Nome da Conta
5 APURAÇÃO DE RESULTADO
51 APURACAO DE RESULTADO
5141 APURACAO DE RESULTADO
5.114 APURACAO DE RESULTADO
5.1.1.1.04 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO
Folha: 15
31/12/2024 14:34
ELVIRA ROSA ALLGAY ER SILVA
Em REAL
Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual
0,00C 182.777,22 182.777,22 0,00€
0,00C 182.777,22 182.777,22 0,00C
0,00C 182.777,22 182.777,22 0,006
0,00C 182.777,22 182.777,22 0,00C
0,00C 182.777,22 482.777,22 0,00C
Totais
SAO JERONIMO / RS, 31 de Dezembro de 2024
Responsável:
BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU
CPF: 601.904.750-48
PRESIDENTE
755.108,88 755.108,88
ve co em Goniabiidndo e
CROIRS Tide 35
esp 009610:746
Responsável contábil:
CARLOS ALBERTO SCHREINERT FERRÃO JÚNIOR
CPF: 001.613.760-45 CRC: RS-79.389
Técnico contábil
DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 16
31/12/2024 NOTAS EXPLICATIVAS 14:34
ContabMilenium - V: 7.034 Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
NOTAS EXPLICATIVAS
1.As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com os princípios e práticas estabelecidas
pela Lei nº 6.404/76 e normas tributárias pertinentes.
2.0 imobilizado e demonstrado ao custo de compra mais a correção monetária calculada até
31/12/1995.
3.A depreciação é computada pelo método linear. As taxas utilizadas levam em conta também a
estimativa de vida útil dos bens.
“harqueadas - R$, 31 de Dezembro de 2024. , cia ui
gatosheiE idade
IRS 88
[r 613 804
Responsável: Responsável comtébil:
BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU CARLOS ALBERTO SCHREINERT FERRÃO JÚNIOR
CPF: 601.904.750-48 CPF: 001.613.760-45 CRC: R$S-79.389
PRESIDENTE Técnico contábil
Folha: 000017
14:34
Livro Diário Nro.: 000003
Termo de Encerramento
Contém o presente Livro Mercantil de 000017 dezessete folhas numeradas
Automaticamente por Processamento de Dados de 000001(um(a)) a 000017
dezessete que serviu de Livro Diário Geral Nro. 000003 da empresa abaixo
qualificada, para Lançamentos no período de 01/01/2024 a 31/12/2024:
Razão Social: COMUNIDADE TERA PEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA
Endereço: Estação SAO JERONIMO, 1090
Bairro: SAO JERONIMO
Cidade / UF: SAO JERONIMO / RS
Cep: 96700000
CNPJ: 40.836.531/0001-33
Inscr.Estadual: ISENTO
Registro Junta Comercial:
Data Registro: 30/08/2023
SAO JERONIMO / RS, 31 de Dezembro de 2024
BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU
PRESIDENTE - CPF: 601.904.750-48
neto ade
ta
— E
CARLOS ALBERTO SCHREI ERT FERRÃO JUNIOR
Técnico contábil - CRC: RS - 79.389
CPF: 001.613.760-45
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Gabinete do Prefeito
Memorando Nº 123/2025 São Jerônimo, 17 de julho de 2025.
À
Secretaria da Fazenda
Assunto: Emendas Impositivas — LOA 2025
Após a análise prévia feita por esta Assessoria, encaminhamos em anexo as emendas
impositivas direcionadas a Comunidade Terapêutica Despertar, com as seguintes
características:
Comunidade Terapêutica Despertar (R$ 61.522,89)
Autor Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo
—
Valor R$ 5.000,00
Objeto Transformando a Comunidade — Reforma Refeitório
sa
[Autor Vereador Jander Heberle
Valor R$ 16.522,89 |
Objeto | Transformando a Comunidade — Obras nas Instalações e Aquisições
Mobiliários
L [M
Autor Vereador José Henrique de Oliveira Krug
Valor | R$ 30.000,00
E Caminho para a Auto Sustentabilidade — Painéis Solares
Autor Vereador Paulo Sérgio dos Santos Vieira
Valor R$ 10.000,00
Objeto Transformando a Comunidade — Aquisição de Freezer, Sofá, Poltronas e
Cabos de Eletricidade
Colocamo-nos à disposição para qualquer outro esclarecimento que se faça necessário.
Atenciosamente,
Páginal de 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: Www.saojeronimo rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
E E
EA - Estado do Rio Grande do Sul
ca à MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
|
RE Secretaria de Governo
Processo Administrativo 1.821/2025
Comunidade Terapêutica Despertar
Emendas impositivas - 2025
Parecer Prévio da Assessoria Técnica
Serve este parecer prévio referente à análise inicial da documentação
apresentada pela entidade visando a formalização de parceria para atender as
indicações de emendas impositivas apresentadas pelo poder legislativo junto ao
orçamento geral do município no exercício de 2025.
A entidade foi indicada conforme abaixo:
Vereador Objeto Valor
Jander Heberle I Transformando a
Comunidade — Obras nas
RS 16.522,89
Instalações e Aquisições
Mobiliários
Total R$ 16.522,89
Quanto ao crédito orçamentário, o mesmo já foi solicitado sua inclusão junto ao
poder legislativo conforme rotina do governo municipal.
Sendo assim, encontram-se os pressupostos para que o processo tenha
andamento.
Encaminho o presente para a Secretaria Municipal de Saúde para que emita
parecer quanto à importância e vinculação do tema às políticas públicas municipais.
Jerônimo, 31 de julho de 2025.
etrônio José Weber
Secretário de Governo
Páginalde 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
À
Ra Secretaria de Governo
Processo Administrativo 1.821/2025
Comunidade Terapêutica Despertar
Parecer Prévio da Assessoria Técnica
Serve este parecer prévio referente à análise inicial da documentação
apresentada pela entidade visando a formalização de parceria para atender as
indicações de emendas impositivas apresentadas pelo poder legislativo junto ao
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Emendas impositivas - 2025
orçamento geral do município no exercício de 2025.
e A entidade foi indicada conforme abaixo:
Vereador
Objeto
Valor
Jander Heberle
Transformando a
Comunidade — Obras nas
Instalações e Aquisições
Mobiliários
R$ 16.522,89
Total
R$ 16.522,89
Quanto ao crédito orçamentário, o mesmo já foi solicitado sua inclusão junto ao
poder legislativo conforme rotina do governo municipal.
Sendo assim, encontram-se os pressupostos para que o processo tenha
andamento.
Encaminho o presente para a Secretaria Municipal de Assistência Social para que
emita parecer quanto à importância e vinculação do tema às políticas públicas
municipais.
Páginalde1
Home Page: www .saojeronimo.rs.gov.br
Ônio José Weber
ecretário de Governo
ônimo, 31 de julho de 2025.
Fone/Fax: (51) 3651-1744
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Saúde
Processo Administrativo nº 1.821/2025
Comunidade Terapêutica Despertar
Emendas Impositivas — 2025
Parecer Técnico Secretaria Municipal de Saúde
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, localizada na Rua Cel. Soares de
Carvalho nº 533, Bairro Centro, São Jerônimo/RS, representada pela Secretária de Saúde Kenia
Becker Guimarães, vem respeitosamente responder ao processo administrativo nº 1.821/2025.
Com o objetivo de parceria entre o município e a entidade supracitada, visando a
intervenção na estrutura através de obras nas instalações e aquisição de mobiliário. Registra-se
que o pedido tem sua origem em emendas impositivas apresentadas pelo legislativo municipal
junto ao Orçamento do município no exercício 2025.
Considerando que a entidade é de valorosa representatividade no apoio psicossocial de
pessoas com transtornos decorrentes de uso abusivo de substancias psicoativas.
Neste sentido, é de fundamental importância para a sociedade o apoio do poder público
em referência ao tema, principalmente com a intenção de qualificar os espaços de convívio
interno e melhorias nas estruturas.
Desta forma, emitimos parecer favorável no sentido de haver habilidade técnica, bem
como é de interesse da municipalidade a formalização do termo de parceria entre o município
e a entidade.
Por fim, nos colocamos à disposição, de modo que aproveitamos o ensejo para elevar
os mais sinceros protestos de estima e distinta consideração.
São Jerônimo/RS, 11 de agosto de 2025.
les Detita. PR
Kenia Becker Guimarães
Secretária Municipal de Saúde
Endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 80, Fone (051) 3651-1670 Fax (51) 3651-1670
E-mail: saude saojeronimo.rs.gov.br - CEP 96700-000 - SÃO JERÔNIMO/RS
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Saúde
Processo Administrativo nº 1.821/2025
Comunidade Terapêutica Despertar
Emendas Impositivas — 2025
Parecer Técnico Secretaria Municipal de Saúde
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, localizada na Rua Cel. Soares de
Carvalho nº 533, Bairro Centro, São Jerônimo/RS, representada pela Secretária de Saúde Kenia
Becker Guimarães, vem respeitosamente responder ao processo administrativo nº 1.821/2025.
Com o objetivo de parceria entre o município e a entidade supracitada, visando a
intervenção na estrutura através de obras nas instalações e aquisição de mobiliário. Registra-se
que o pedido tem sua origem em emendas impositivas apresentadas pelo legislativo municipal
junto ao Orçamento do município no exercício 2025.
Considerando que a entidade é de valorosa representatividade no apoio psicossocial de
pessoas com transtornos decorrentes de uso abusivo de substancias psicoativas.
Neste sentido, é de fundamental importância para a sociedade o apoio do poder público
em referência ao tema, principalmente com a intenção de qualificar os espaços de convívio
interno e melhorias nas estruturas.
Desta forma, emitimos parecer favorável no sentido de haver habilidade técnica, bem
como é de interesse da municipalidade a formalização do termo de parceria entre o município
e a entidade.
Por fim, nos colocamos à disposição, de modo que aproveitamos o ensejo para elevar
os mais sinceros protestos de estima e distinta consideração.
São Jerônimo/RS, 11 de agosto de 2025.
Rua a
Kenia Becker Guimarães
Secretária Municipal de Saúde
Endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 80, Fone (051) 3651-1670 Fax (51) 3651-1670
E-mail: saude(Osaojeronimo.rs.gov.br - CEP 96700-000 - SÃO JERÔNIMO/RS
“dd
EA Estado do Rio Grande do Sul
te) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
NS A Secretaria Municipal de Assistência Social
MEMO 56/2025 São Jerônimo, 18 de agosto de 2025,
ASSUNTO: Manifestação sobre o processo 1821/2025 — SOLICITAÇÃO DE PARCERIA.
Prezado,
Ao analisar o pedido apresentado, manifestamos o seguinte parecer:
Em primeiro lugar, cumpre compreender o conceito adotado pela Lei Orgânica de
Assistência Social — LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), a qual estabelece como
entidades e Organizações de assistência social aquelas que possuem ofertas de atendimento,
assessoramento e que atuam na defesa e garantia dos direitos de seus beneficiários.
Art. 3º Consideram-se entidades e Organizações de assistência social aquelas sem fins
lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos
beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
(Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011);
$1º São de atendimento aquelas entidades que, de forma Continuada, permanente e
planejada, prestam serviços, executam Programas ou projetos e concedem benefícios de
proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de
vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações
do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam Os incisos | e Il do art. 18.
(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
5 2º São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e
Planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para
o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e
Capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos
desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos | e Il do art. 18.
(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
$ 3º São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada,
Permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados
prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de
novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação
com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social,
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
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— — ris
ILMO.SR.
RENATO DA SILVA FERREIRA
MD.PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
N/CIDADE
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a apreciação dessa Casa, Projeto de
Lei que busca autorização Legislativa para abertura de Crédito Especial no valor
R$61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos).
Faz-se necessário o presente Crédito Especial para cobrir
despesa na seguinte Secretaria:
> SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA: faz-se necessário o presente
crédito especial para atender as Emendas Impositivas do Legislativo voltadas a área
Assistência Social conforme memorando em anexo.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima €
apreço.
JÚLIO CESAR PRATES CUNHA
PREFEITO MUNICIPAL
SUPLEMENTAÇÃO - CÂMARA
FICA OQ PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 61.522,89.
JULIO CÉSAR PRATES CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
ART. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 61.522,89 (Sessenta e
um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) que será utilizado na seguinte dotação
orçamentária:
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.8.244.2400.1504-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 61.522,89
Art.2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na
seguinte dotação orçamentária:
90.000 - ENCARGOS GERAIS
90.001 - ENCARGOS ESPECIAIS
90.001 -99.999.0.0020-9.9.99.99.02.00.00.00 - Reserva de Contingência Emendas individuais Livre
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 61.522,89
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Julho de 2025.
JULIO CÉSAR PRATES CUNHA
PREFEITO MUNICIPAL
RA Estado do Rio Grande do Sul
ú o) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
ASA
Secretaria Municipal de Governo
LEI Nº 4.546, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir um Crédito Especial no valor de R$
61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e
vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) e
dá outras providências.
JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São
Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica
do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI
Art. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove
centavos) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária:
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.8.244.2400.1504-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 61.522,89
Art. 2º, Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser
feita na seguinte dotação orçamentária:
90.000 - ENCARGOS GERAIS
90.001 - ENCARGOS ESPECIAIS
90.001.99.999.0.0020-9.9.99.99.02.00.00.00 - Reserva de Contingência Emendas
individuais Livre
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos RS 61.522,89
Art. 3º, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Rafael dos Santos Pereira
Secretário de Infraestrutura e Administração
Páginal de 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
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E Estado do Rio Grande do Sul
8) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
DESPACHO
Tendo em vista a análise prévia realizada pela Assessoria Técnica, bem como parecer da
Secretaria de Saúde e Assistência Social, encaminho o processo administrativo para análise da
Procuradoria Jurídica.
São Jerônimo, 26 de agosto de 2025.
San
Coordenador de Apoió Administrativo de Licitações
Página del Fone/Fax.: (51) 3651-1744
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO -—RS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PROCESSO: 1821/2025
a Emenda Impositiva — Comunidade Terapêutica — obras nas
OBJETO: à a oe RE
instalações e aquisição de mobiliário.
SOLICITANTE: Comunidade Terapêutica Despertar
PARECER
RELATÓRIO
Chega para análise desta Procuradoria o processo supra especificado,
oportunidade que a Comunidade Terapêutica solicita parceria referente a destinação
de emenda impositiva do presente exercício.
Junto ao requerimento, a Entidade apresenta toda a documentação
constitutiva, bem como certidões negativas, que demonstram a sua regularidade.
Ainda, traz o Plano de Trabalho que indica a descrição do projeto, com a devida
justificativa. Posteriormente, são apresentados orçamentos referente ao material a
ser adquirido, conforme a necessidade da Entidade.
Por fim, sobreveio parecer técnico da Secretaria de Saúde, sendo favorável a
destinação da emenda impositiva, nos termos propostos.
É o relatório.
DO MÉRITO
Cabe a esta Procuradoria, apenas o exame dos elementos jurídicos que
compõem os pedidos formulados, afastados, por conseguinte, os que se referem a
técnica.
FoneiFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: iuridicoQsaojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soare:
's de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Os documentos juntados foram analisados pelos setores competentes,
cabendo a eles a confirmação quanto a veracidade dos mesmos.
Em detida análise quanto a legalidade do requerimento, oportuno mencionar O
Decreto Municipal nº 5.303/2022, que regulamenta O processamento das emendas
impositivas. Diante das regras e obrigações impostas pelo decreto referido, adianto
que a pretensão merece acolhimento, senão vejamos.
Como já referido inicialmente, a Entidade instruiu a presente solicitação com
os documentos que trata o art. 9º do Decreto.
Outrossim, conforme se denota no parecer técnico, não se vislumbra ferimento
aos princípios da isonomia, equidade e impessoalidade, em consonância com o art.
10º do Decreto.
Por fim, o art. 11 do Decreto traz a obrigação do Ente Público que deverá
acompanhar e avaliar as condições técnicas, legais e operacionais de aplicação das
emendas ao orçamento.
CONCLUSÃO
DIANTE DO EXPOSTO, opina esta Assessoria Jurídica pela
possibilidade/viabilidade de parceria e posterior processamento da Emenda em
favor da Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa, em conformidade
com Decreto Municipal 5.303/2023.
É o parecer.
São Jerônimo, 29 de outubro de 2025.
Procurador do Município

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