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materia nº 100/2025

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 100 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaProjeto de Lei 130 / 2025 - Anexo 01
native_id9054

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 86

ay ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Página: 1/1
” Data: 04/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
67) Comprovante de abertura
Parâmetros: Numero processo: 000002234/2025
Número do processo: 000002234/2025 Assunto: PARCERIAS
Requerente: COMUNIDADE TERAPEUTICA DESPERTAR CPFICNPJ do requerente: 40836531000133
Local de protocolização: 999990053 - PROTOCOLO GERAL Data de protocolização: 04/08/2025
Observação: Solicitação de parceria (Emenda Impositiva) com município, no que se refer aquisição de freezer, sofá, poltronas € cabos
elétricos.
Protocolo: -
ocolo: 4df7 8dd4-dee2-46ed-9892-828dd4fd400a Usuário: SANDROLOPESADV Versão: 4 de 01/11/2021 10:17:54
) Estado do Rio Grande do Sul
tee7) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Ni Secretaria de Governo
ANEXO Il
Decreto Municipal XXXX/2023
PLANO DE TRABALHO
CADASTRO DA ENTIDADE E DO DIRIGENTE
1 IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE
NONE DA ENTIDADE TRI
Comunidade Terapêutica Despertar 40.836.531/0001-33
FNOEREÇO COMPLETO
Estrada Geral São Jerônimo 1091
TALNCIPIC CER. Ur
” a 96740-000
São Jerônimo
TELEFONE Ema REDE SOCIAL:
(51)980463236 ct.despertar.sj(O gmail.com (Qet.despertar
DATA DE FUNDAÇÃO OF REGISTRADA NO CONSELHO
10/11/2020 Conselho Municipal de Saúde de São Jerônimo
BANCO AGENCIA CONTA CORRENTE
Banrisul 0117 06.072503.0-3
Il — IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DA ENTIDADE
NOME CRF
601.904.750-48
Bruno Ignacio Perez Guibernau
ARGO DU FUNÇÃO IDENTIDADE TRPEDIÇÃO/DATA ORGÃO EXPEDIDOR
Presidente-Diretor G432558-0 DPF EX
ENDERECO RESIDENCIAL COMPLETO
Rua 16 de Julho, nro 37
MUNICIPIO cer ur
Porto Alegre 90550-020
ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL
Sogima RAGES do om
NUMPAGESS
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
| Estado do Rio Grande do Sul
tes) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
sd
Secretaria de Governo
DESCRIÇÃO DO PROJETO
NOME LD PROJETO DATA DÊ INICIO DATA FINAL
05/06/2025
Transformando a Comunidade 05/06/2025
Comunidade Terapêutica Despertar
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO — IDENTIFICAÇÃO DO OBIETO
Renovando a administração. Aquisição de mobilias para administração, junto com um freezer e cabo de eletricidade
para substituir e/ou levar energia para diferentes lugares da fazenda
TUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Como organização da sociedade civil, a comunidade sobrevive de doações, programas do governo e ajuda espontânea
de seus associados, o que muitas vezes torna difícil a aquisição de mobília e eletrodomésticos novos. A renovação e a
melhora destes itens, tem um impacto concreto ao acompanhar o desenvolvimento da instituição.
INDICAÇÃO DO PUBLICO ALVO
Pessoas com transtorno decorrente de uso abusivo de substâncias psicoativas, famílias, visitantes.
DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS ESPERADOS
Impacto estético e de funcionamento de nossa administração. Eficiência e segurança em nossa rede elétrica.
POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPALJA EXISTENTE
NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
FAKGES do one
NUMPAGESO www. sagjeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
PLANO DE APLICAÇÃO
Em | INDICADOR FÍSICO | Previsão DE Execução T custo unir. [| cu
UNIDADE
META ETAPA/FASE DESCRIÇÃO DE QTDE. INÍCIO TÉRMINO MENOR
cibica MEDIDA -
Instalação ou trend] efou substituir partes da rede
substituição de cabo de pri ação de rede | ejágrica da fazenda metros | 1000 | 05/06/2025 | 05/06/2026 | R$4,65 R$ 4.650,00
energia
es boas Aquisição de Freezer 2 partas, 534 litros | unidade | +
sn a Aquisição de Freezer (220w/] o | 05/05/2025 | 05/06/2026 35645 | pé 3561,55
congelados. Ih a
Melhorar o ambiente de Aquisição de lit d Um kit de duas poltronas unidade
recepção da pise ã já o1 | 05/06/2025 | 05/06/2026 | R$341,83 | R$341,83
comunidade es pojirenas
Melhorar o ambiente de Um'sofá de canto com 5 lugares |
Acolhimento na Aquisição de sofá o1 | 05/05/2025 | 05/06/2026 | R$ 1499,00 | R$ 1499,00
| recepção je is
TOTAL GERAL R$10.052,38
PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS
RECEITAS DESPESAS
A |
REPASSE PREFEITURA R$ 10000,00 META Transformando a R$10000,00
Comunidade
VENDA DE INGRESSOS R$ | META XXXXX | R$
DOAÇÕES R$ META XXXXXX R$
OUTRAS RECEITAS R$ META XXXXXX R$
TOTAL RECEITAS R$10000,00 TOTAL DESPESAS | rsuoooo00
São Jerônimo, 10 de maio de 2025
rádieiraced R651 1744
NUMPBAGESBojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.
700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
esentante Legal da Entidade
Pagirracss 651 1744
NUMPBAGESM ojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
TERMO DE REFERÊNCIA
1. PESQUISA DE PREÇOS
A pesquisa de preços no mercado, para a confecção deste Termo de Referência, será realizada através da coleta
de preço entre, no mínimo, três fornecedores do mesmo ramo de atividade, comprovadas por orçamentos
levantados na localidade ou região contendo CNPJ, data, validade, endereço completo, telefone de contato,
nome e assinatura do responsável.
Os orçamentos devem ser originais, respeitados os requisitos acima descritos e estarem em consonância com
as metas/fases/etapas apresentadas no Plano de Aplicação.
Os orçamentos devem ser idênticos entre os fornecedores, não podendo apresentar discrepância entre os itens
cotados, bem como entre as condições solicitadas para a contratadas.
Os valores apresentados nos orçamentos são informativos, podemos haver modificações durante a execução da
parceria, sendo limitados ao total do repasse.
O valor total do repasse será o somatório de todos os menores valores apresentados pelo proponente.
Na impossibilidade de apresentação de três orçamentos, como por exemplo o custeio de telefonia fixa do
proponente, deverá haver a justificativa da não apresentação das três propostas. O Governo Municipal se
reserva do direito de utilizar meios próprios para a conferencia dos valores apresentados.
2. AQUISIÇÃO DE BENS
2.1 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO / MATERIAL PERMANENTE
Equipamentos/Materiais Permanentes
Valor Unitário
Descrição e Média dos
(Especificação Técnica) Valores Unitários
Orçamento | Orçamento Il Orçamento Ill
Freezer 2 portas, 534 litros (220w) | 3.561,55 4.837,50 4.626,36
Um sofá de canto com 5 lugares | 1.499,00 3.149,98 | 2.999,00
Um kit de duas poltronas 341,83 385,00 699,00
1.000 m de cabo de energia de 4.650,00 8.459,00 8.090,00
10mm
Total: R$ 10.052,38 R$ 16.831,48 R$ 16.414,36
paghorralimpds (51) 3651-1744
NUMBAGES age: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
São Jerônimo, 31 de março de 2025
do Legal da Entidade
2.2 AQUISIÇÃO DE MATERIAL/BENS DE CONSUMO
Materiais de Consumo
no Valor Unitário Média dos
Descrição val
(Especificação Técnica) j E
Orçamento | Orçamento II Orçamento III Unitários
São Jerônimo, 10 de maio de 2025
Sd
Cmecadiio
epresentante Legal da Entidade
—. 3. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
3.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA)
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor Unitário
Descrição Média dos Valores
(Especificação Técnica) Orçamento Orçamento Orçamento Unitários
I H m
Descrever o tipo de serviço a
ser contratado de empresa
especializada para execução
de serviços.
[ Total:
Págrarraas (51) 3651-1744
NUMBAGESSa ge: www .saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
E=" Estado do Rio Grande do Sul
Japa e
67] MUNICÍPIO DE
Secretaria de Governo
(1
SÃO JERÔNIMO
São Jerônimo, 10 de maio de 2025
3.2 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA)
epresentante Legal da Entidade
Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Descrição
(Especificação Técnica)
Valor Unitário
Média dos Valores
Unitários
Orçamento IN
Descrever o perfil do
profissional que 'ser pretende
contratar, tipo de habilitação e
experiência mínima exigida.
Orçamento | Orçamento II
Total:
- Quando os orçamentos forem para profissionais cujos cargos existam no quadro de servidores públicos do
município, os valores poderão ser balizados pelo vencimento dos servidores municipais.
São Jerônimo, 31 de março de 2025
4. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Obras
Valor Unitário
Média dos Valores
Unitários
Descrição
Orçamento | Orçamento II
Orçamento Ill
Pagieatmods (51) 3651-1744
NUMBAGES age: www. saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
|
Total: Ss | sie
Conforme prevê a alínea “b”, do inciso V, do 51º, art. 36 da LDO 2023, é obrigatório a apresentação junto com
o Plano de Trabalho da Licença de Construção/Reforma emitida pela Coordenação Geral Tributação e
Fiscalização do Município.
São Jerônimo, 10 de maio de 2025
Representante Legal da Entidade
7. ORIENTAÇÕES GERAIS
7.1. E entidade proponente deverá atender as todos os requisitos previstos na legislação vigente, especialmente:
- Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano;
- Lei Federal 13.019/2014;
- Decreto Municipal 5.303/2022 quando se tratar de Emendas Impositivas;
7.2. Os formulários previstos poderão ajustados visando a melhor compreensão do objeto da parceria, sempre
com a prévia autorização do Governo Municipal;
8. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO:
81. Repasse mensal
Na modalidade de repasse de recursos mensal a entidade deverá seguir o seguinte fluxo:
Apresentação do recibo até o dia 25 de cada mês (exceto para o primeiro repasse);
Apresentação da prestação de contas até o dia 25 de cada mês (exceto para o primeiro repasse);
Análise da prestação de contas mensal em até 03 dias pelo Fiscal;
Pagamento da parcela em 05 dias úteis após o recebimento do recibo na Contabilidade com a devida
aprovação pelo Fiscal;
e. Prestação de Contas Final ao término do exercício (até o dia 15 de janeiro do ano subsequente), caso se
aplique;
f. Prestação de Contas Final ao termino da vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da
vigência).
oc»
8.2. Repasse único
Pághorratfaode (51) 3651-1744
NUMBAGRE Rage: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Estado do Rio Grande do Sul
(e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Na modalidade de repasse de recursos único a entidade deverá seguir o seguinte fluxo:
a. Apresentação do recibo em até 10 dias após o início da vigência;
b. Pagamento do recurso em 05 dias após o recebimento do recibo na Contabilidade;
[es Prestação de Contas Mensal, encaminhada até o dia 05 de cada mês;
d. Prestação de Contas Final ao término do exercício (até o dia 15 de janeiro do ano subsequente), caso se
aplique;
[3 Prestação de Contas Final ao término da vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da
vigência).
8.3. Repasse Parcelado
Na modalidade de repasse de recursos de forma parcelada e não mensal a entidade deverá seguir o seguinte
fluxo:
4
Apresentação do recibo em até 10 dias após o início da vigência;
Pagamento do recurso em 05 dias após o recebimento do recibo na Contabilidade;
E Prestação de Contas Mensal, encaminhada até o dia 05 de cada mês;
Prestação de Contas Final ao término do exercício (até o dia 15 de janeiro do ano subsequente), caso se
E
aplique;
e. Prestação de Contas Final ao termino da vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da
vigência).
8.4. Especificidades
Fica a critério do Governo Municipal a instituição de novos procedimentos de acordo com a peculiaridade do
objeto/execução da parceria.
Pághorravfiade (51) 3651-1744
NUMBAGE Rage: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS.
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Ata de Assembleia Geral Extraordinária, de alteração estatutária da a -
Terapêutica Mensageiros Cara Limpa. Raro ted
Ao oito (8) dia do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às
09:00 horas, reuniram-se na sede desta entidade os associados da Associação
Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa na estrada São Jerônimo, no 1091, no
Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob o CNPJ no
40.836.531/0001-33 para a realização da assembleia geral ordinária de alteração
estatutária, com fim de mudança na denominação da associação. A Assembleia começou
em primeira chamada ao reunir se a maioria simples dos associados votantes, para
presidir esta Assembleia Geral o Sr. Bruno Ignacio Perez Guibernau, inscrito no CPF sob o
no 601904750-48 e no RNE no G432558-0, solteiro, uruguaio, autônomo, residente e
domiciliado na Rua 16 de Julho, n 37 - São João - Porto AlegreiRS, presidente da
associação e para secretariar a Sra. Roseli Barbosa Da Silva, CPF no 01931211078, RG
no 1097937013, solteira, brasileira, administradora, residente e domiciliada na rua Aldo
Rodrigues da-Silva, 5 AP 01 - Jardim Algarve - Alvorada/RS, secretária da associação. O
presidente deu início à reunião com a leitura da Ordem do dia:
Alteração da denominação da associação.
O presidente então falou da necessidade de mudança na denominação da associação.
Sendo um nome ocupado outrora por outra associação, se entende necessária a alteração
para, dentre outras coisas, gerar nossa própria identidade como coletivo. Colocado a
votação a alteração de denominação de “Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara
Limpa" ou “C.T Mensageiros Cara Limpa”, para “Comunidade Terapêutica Despertar” ou
“C.T Despertar” foi aprovada por unanimidade. Declaro sob as penas de responsabilidade
civil e criminal, que os requisitos legais e estatutários, inclusive de instalação e quorum da
assembleia realizada no dia 08/11/2024, foram cumpridos.
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a reunião, tendo eu,
ROSELI BARBOSA DA SILVA, lavrado a presente ata, que lida e achada conforme, foi
assinada pelo Presidente e pela secretária.
São Jerônimo, 08 de Novembro de 2024.
Agel Bardrgta cla Sipug,
KOSELI BARBOSA DA SILVA
SECRETÁRIA
O
nona FERE GUIBERNAU
PRESIDENTE
ESTATUTO
º CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO, DURAÇÃO, OBJETO E PRINCÍPIOS
ARTIGO 1º - Comunidade Terapêutica Despertar “CI. Despertar”, é uma Associação com fins não
econômicos, e constituída de pessoas físicas.
PARÁGRAFO ÚNICO — A Associação com fins não econômicos utilizará a expressão fantasia CT.
Despertar, também coma sua designação para todos os fins.
ARTIGO 2º - A Comunidade Terapêutica Despertar “CT Despertar”, terá sua sede e foro na
estrada São Jerônimo, nº 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul,
PARÁGRAFO ÚNICO - A critério da Diretoria, a C. T. Despertar poderá abrir e fechar
estabelecimentos em todo o território nacional.
ARTIGO 3º - O prazo de duração é indeterminado.
ARTIGO 4º - O objeto social visa à prevenção, a recuperação, a ressocialização de dependentes
de álcool e tóxicos de qualquer natureza e apoiar seus respectivos familiares.
ARTIGO 5º - A consecução do objeto a que se destina a Comunidade Terapêutica Despertar,
é baseado na terapia ocupacional, apoio psicológico, psiquiátrico e desenvolvimento da
espiritualidade, sob inspiração dos princípios cristãos.
PARÁGRAFO 1º - As atividades são exercidas principalmente por meio de grupos de ajuda mútua
e comunidades terapêuticas, baseados na metodologia do Amor-Exigente e 12 Passos de A.A.
PARÁGRAFO 2º - Os familiares de toxicômanos e alcoolistas devem integrar-se no programa de
recuperação dos mesmos, através da participação nas atividades da Comunidade Terapêutica
Despertar, de acordo com o Regimento Interno.
ARTIGO 6º - A Comunidade Terapêutica Despertar atenderá a todos segundo suas possibilidades
e sem qualquer discriminação.
CAPÍTULO Il
DOS ASSOCIADOS
ARTIGO 7º - A Comunidade Terapêutica Despertar, tem as seguintes categorias de Associados:
a) Benemérito;
b) Participante; AR
b) Participante;
c) Graduado;
d) Mantenedor;
e) Contribuinte.
ARTIGO 8º - O associado Benemérito será escolhido pela Assembleia Geral entre pessoas de
ilibada reputação e que tenham contribuído de alguma maneira, com ajuda ou serviço relevante.
ARTIGO 9º - O associado Participante ingressa na Comunidade Terapêutica Despertar, com a
aprovação da Diretoria para prestar algum serviço específico.
PARÁGRAFO ÚNICO - Este tipo de associado perde a sua condição como tal, quando deixa de
prestar serviços continuados.
ARTIGO 10º - É considerado associado Graduado todo aquele que concluir o tratamento na
Comunidade Terapêutica Despertar, mediante aprovação da Diretoria, enquanto estiver
abstêmio e cumprindo o décimo segundo passo dos Alcoólicos Anônimos.
ARTIGO 11º - Associado Mantenedor é aquele que contribui para a Comunidade Terapêutica
Despertar, mensal e regularmente em valor estabelecido no Regimento interno da mesma, com
a finalidade de custear o tratamento de interno na Comunidade Terapêutica.
ARTIGO 12º - Associado Contribuinte é toda pessoa que contribui para a Comunidade Terapêutica
Despertar, com valor mínimo estabelecido em regimento interno.
ARTIGO 13º - Somente os Associados Participantes e Contribuintes têm direito a voto nas
Assembleias da Comunidade Terapêutica Despertar.
PARÁGRAFO | ÚNICO. - É condição indispensável ao Associado Contribuinte, para votar, ter
contribuído mensal e consecutivamente nos últimos 24 (vinte e quatro) meses que antecedem a
realização da Assembleia Geral.
ARTIGO 14º - É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário,
protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com
suas obrigações associativas.
ARTIGO 15º - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS:
a) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
b) Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral;
c) Zelar pelo bom nome da Associação;
d) Defender o patrimônio e Os interesses da Associação;
e) Comparecer por ocasião das eleições;
f) Votar por ocasião das eleições;
£) Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembleia
Geral tome providências.
PARÁGRAFO 1º — É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições
associativas.
ARTIGO 16º - SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS;
São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
a) Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva, na forma prevista neste
estatuto;
b) Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste estatuto;
c) Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria.
ARTIGO 17º - DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO. A perda da qualidade de associado será determinada
pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em
procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar
comprovada a ocorrência de:
a) Violação do estatuto social;
b) Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;
c) Atividades contrárias às decisões das Assembleias gerais;
d) Desvio dos bons costumes;
d) Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;
e) Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas
das contribuições associativas.
PARÁGRAFO 1º — Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele
imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo
de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação;
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PARÁGRAFO 2º — Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independe & nte
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da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Dirátória Pad
Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes; RONAN TREO
ima arçeie
CAPÍTULO
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
ARTIGO 18º - Comunidade Terapêutica Despertar, tem os seguintes órgãos diretivos:
a) Assembleia Geral;
b) Diretoria;
c) Conselho Fiscal.
TÍTULO |
ASSEMBLEIA GERAL
ARTIGO 19º - A Assembleia Geral é 0 órgão máximo da Comunidade Terapêutica Despertar, e seu
poder é soberano.
ARTIGO 20º - A Assembleia Geral é constituída pelos Associados Participantes e Contribuintes
com direito a voto, conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 13º, membros da
Diretoria, e do Conselho Fiscal.
ARTIGO 21º - A Assembleia Geral reunir-se-á:
a) ORDINARIAMENTE, uma vez por ano;
b) EXTRAORDINARIAMENTE, por convocação da Diretoria a qualquer tempo.
ARTIGO 22º - As convocações para as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão feitas
através de edital afixado na Sede da Comunidade Terapêutica Despertar, em quadro para esse
fim e cartas protocoladas ou registradas a todos os membros dos órgãos diretivos, sócios
Participantes e Contribuintes com direito a voto com antecedência de |5 (quinze) dias da data da
sua realização.
ARTIGO 23º - O Edital mencionará local, dia, hora e a Ordem do Dia da Assembleia.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Edital da Assembleia Geral conterá sempre, ao final, um item: ASSUNTOS
GERAIS, visando discutir, votar e aprovar assuntos de interesse da Comunidade Terapêutica
Despertar.
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ARTIGO 24º - A Assembleia Geral Ordinária se realizará nos 4 (quatro) últimos meses de d à
e tem como finalidade aprovar as contas do exercício anterior €, a cada 2 (dois) anos, eleger ps mae”
membros da Diretoria com mandato por 2 (dois) anos. RONINO dá
manu
PARÁGRAFO ÚNICO - Os candidatos a membro da Diretoria serão escolhidos de uma lista de
nomes previamente aprovada pela Comunidade Terapêutica Despertar.
ARTIGO 25º - As Assembleias serão convocadas a qualquer tempo, para tratar de assuntos que
deram origem à citada convocação.
ARTIGO 26º - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor-Presidente e, em sua
ausência, pelo Secretário e secretariados por um dos presentes, escolhido pelos mesmos.
ARTIGO 27º - As Assembleias Gerais reunir-se-ão em Primeira convocação com a presença da
maioria simples dos associados votantes ou, em segunda convocação, trinta minutos após com
qualquer número, sendo suas decisões aprovadas por maioria privilegiada de dois terços de todos
os presentes.
ARTIGO 28º - Os presentes assinarão o livro de presenças. Ao final dos trabalhos lavrar-se-á uma
ata, que constará em livro próprio.
TÍTULO
DA DIRETORIA
ARTIGO 29º - A Diretoria é composta de um Diretor-Presidente, um Secretário e um Tesoureiro,
eleitos pela Assembleia Geral, cujo mandato se extingue em 2 (dois) anos.
PARÁGRAFO ÚNICO - Ocorrendo vacância temporária do Diretor, este será acumulado pelo
Secretário até o retorno do titular. Ocorrendo vacância definitiva o substituto será eleito em
Assembleia Geral convocada para esse fim, com mandato pelo período faltante.
ARTIGO 30º - À Diretoria competirá estabelecer as diretrizes de atuação da Comunidade
Terapêutica Despertar, mediante Regimento Interno.
ARTIGO 31º - As atividades da Diretoria serão normatizadas e submetidas à aprovação do
Conselho, se aprovadas, integradas ao Regimento Interno.
ARTIGO 32º - Caberá à Diretoria criar e extinguir cargos, eleger, destituir, substituir os titulares e
fixar suas atribuições, as quais passarão a fazer parte do Regimento Interno.
ARTIGO 33º - A Diretoria se reunirá, periodicamente, por solicitação de qualquer um dos seus
membros, mediante convocação dos demais membros.
PARÁGRAFO 1º - Fica dispensada a convocação prevista no “caput”, quando da reunião
participarem todos os membros da Diretoria.
PARÁGRAFO 2º - A reunião será presidida pelo Diretor-Presidente e, no seu mi
Secretário.
PARÁGRAFO 3º - Serão lavradas Atas das Reuniões de Diretoria.
ARTIGO 34º - As decisões dos assuntos discutidos pela Diretoria serão aprovadas pela maioria dos
votos dos membros presentes.
ARTIGO 35º - A Diretoria terá 01 (um) Assistente Espiritual nomeado e outros Técnicos
Especializados, nomeados pelo Diretor Presidente, todos sem poder de decisão.
ARTIGO 36º - O Diretor-Presidente representará a Comunidade Terapêutica Despertar, ativa e
passivamente, judicial e extrajudicialmente.
ARTIGO 37º - Caberá exclusivamente ao Diretor-Presidente, mediante prévia autorização da
Assembleia Geral, comprar e vender bens móveis e imóveis.
ARTIGO 38º - Caberá aos Diretores, individualmente, receber doações de qualquer espécie
inclusive em dinheiro e dar-lhes quitação.
ARTIGO 39º - Caberá ao Diretor-Presidente, em conjunto com o Tesoureiro, assinar e endossar
cheques, endossar notas promissórias, emitir e endossar letras de câmbio, duplicatas etriplicatas,
assumir os poderes de gestão, em especial, emitir promissórias, aceitar letras de câmbio, firmar
contratos de empréstimo, assunção contratual de obrigações e concessão de garantias, constituir
penhor de qualquer natureza, caucionar títulos ou direitos creditórios, dar bens móveis em
alienação fiduciária e outorgar procuração em nome da Comunidade Terapêutica Despertar.
ARTIGO 40º- A perda da qualidade de membro da Diretoria , será determinada pela Assembleia
Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento
disciplinar, quando ficar comprovado:
a) Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
b) Grave violação deste estatuto;
c) Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões
ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da
Associação;
d) Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce na Associação;
e) Conduta duvidosa.
PARÁGRAFO 1º — Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de
notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à
Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação;
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PARÁGRAFO 2º — Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independenteftinte A
da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembleia Geral ExtraordináBaia or E '
devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas
obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos
presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda
chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido
o amplo direito de defesa.
ARTIGO 41º - Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva, O cargo será
preenchido pelos suplentes.
PARÁGRAFO 1º — O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na
secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do
protocolo, o submeterá à deliberação da Assembleia Geral;
PARÁGRAFO 2º — Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria, o Presidente renunciante, qualquer
membro da Diretoria ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a
Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco)
membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60
(sessenta) dias, contados da data de realização da referida Assembleia. Os diretores eleitos,
nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.
TÍTULO
DO CONSELHO FISCAL
ARTIGO 42º- O Conselho Fiscal é constituído por três membros e igual número de suplentes
eleitos pela Assembléia Geral, com mandato igual ao da Diretoria, que escolherão entre si, um
Presidente, um Relator e um Secretário.
ARTIGO 43º- Compete ao Conselho Fiscal:
a) Examinar trimestralmente a escrituração da Comunidade Terapêutica Despertar;
b) Examinar o balancete, opinando a respeito;
c) Opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações
patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os órgãos diretivos.
ARTIGO 44º- O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, por autoconvocação, na primeira
quinzena de cada trimestre civil e extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação de
qualquer um dos demais órgãos da administração da Comunidade Terapêutica Despertar.
CAPÍTULO IV
RECEITA, DESPESA E RESULTADO
ARTIGO 45º - As receitas da Comunidade Terapêutica Despertar, são constituídas de:
a) Doações e legados;
b) Mensalidades e carnês;
c) Convênios e subvenções de qualquer natureza;
d) Rendas patrimoniais;
e) Contribuições e arrecadações eventuais;
f) Promoções beneficentes.
ARTIGO 46º - As receitas serão aplicadas nas finalidades a que estejam vinculadas e atenderão
aos objetivos sociais e demais encargos com a organização e administração da Comunidade
Terapêutica Despertar.
ARTIGO 47º - A Comunidade Terapêutica Despertar é uma Associação com fins não econômicos
e não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio,
sob nenhuma forma ou pretexto. A Entidade aplica integralmente suas rendas, recursos e
eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais
no território nacional.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 48º - A Entidade não remunera nem concede vantagens ou benefícios, por qualquer
forma ou título, a seus diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou
equivalentes.
ARTIGO 49º - Os Associados e os membros dos Órgãos Diretivos não respondem pessoal, nem
solidariamente pelas obrigações da Comunidade Terapêutica Despertar.
ARTIGO 50º - A admissão de dependentes de álcool e outras drogas na Comunidade Terapêutica
Despertar, bem com sua permanência ou saída, visitas de familiares, amigos e outras pessoas
serão disciplinadas em Regimento Interno.
ARTIGO 51º - O exercício social coincidirá com o ano civil.
ARTIGO 52º - As disposições do presente Estatuto serão complementadas pelo Regimento
Interno e outros atos burocráticos aprovados pela Diretoria e referendados pela Assembléia
Geral.
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Nacional de Assistência Social (CNAS) ou entidade pública, a critério da Diretoga “das 0
Comunidade Terapêutica Despertar. Ns,
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ARTIGO 55º - A Comunidade Terapêutica Despertar é associada à Federação Brasileira” der Ox SÓ NIM pie dd
Comunidades Terapêuticas e à Federação Brasileira de Amor-Exigente. Poderá associar-se a
outras congêneres, mantendo sempre os princípios básicos estabelecidos neste Estatuto.
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ARTIGO 56º - Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria.
ARTIGO 57º- O presente Estatuto entra em vigor nesta data, ficando revogadas e/ou derrogadas
todas alterações do Estatuto, anteriores.
ARTIGO 58º - Fica eleito o Foro da comarca de São Jerônimo/RS como competente para
qualquer demanda emergente das disposições aqui contidas.
08 de novembro de 2024, São Jerônimo - RS.
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OAB/RS nº 132.194
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Lista de Presença da Assembleia Geral Ordinária, Alteração estatutária Comunidade
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São Jerônimo, 08 de novembro de 2024.
ROSELI BARBOSA DA
SILVA SECRETÁRIA
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GUIBERNAU PRESIDENTE
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS SÃO JERÔNIMO/RS
Rua João Daisson, nº 123, Centro - Fone: (51)3651-1340 - CEP; 96,700-000
PROTOCOLO: Nº 19541], às fls 187, do livro A-S, em 28/02/2025.
AV-2/988, às fls 49v, do Livro A-I4, São Jerônimo, segunda-
feira, 24 de março de 2025. Total: R$ 187,90 + R$ 18,80 = RS
206,70. Exame documentos: R$ 59,30 (0500.04.1600004.03088 =
RS 520) Averbação PJ s/ fins economicos: R$ 88,40
(0600.04. 1600004.03087 = R$ 5,20)
Digitalização: R$ 26,40 (0600.03.1600004.01288 = R$ 4,20)
Processamento eletrônico; R$ 6,90 (0600,01,2400003.00015 = R$
2,10). Cunf. doe. via Internet: R$ 6,90 (0600.01.2400003.00016 =
R$2,10)
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AO SENHOR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS oe ASS
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SÃO JERÔNIMO - RS decir
Sr. BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU, inscrito no CPF sob o nº
601904750-48 e no RNE nº G432558-0, solteiro, uruguaio, autônomo, residente e
domiciliado na Rua 16 de Julho, 37 - São João - Porto Alegre / RS, representante Jegal da
associação privada sem fins lucrativos COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESPERTAR, com
sede na estrada São Jerônimo, nº 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande
do Sul, inscrita sob o CNPJ nº 40836531/0001-33, vem solicitar a Vossa Senhoria a
averbação da ata da assembleia de eleição e posse da referida Associação, realizada no dia
08/11/2024 que segue em anexo.
Declaramos sob as penas da Lei, que foram cumpridos todos os requisitos estatutários
para a realização da assembleia geral supra.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
São Jerônimo, dia 10 de novembro de 2024.
o DO
A posse
(NO IGNACIO PEREZ 7 GUIBERNAU
Ata de Assembleia Geral Ordinária, eleição e posse da Diretoria da Comunidade
Terapêutica Despertar.
Ão oito (8) dia do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às
11:00 hora, reuniram-se na sede desta entidade Os associados da Associação
Comunidade Terapêutica Despertar na estrada São Jerônimo, no 1091, no Município de
São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob o CNPJ no 40.836.531/0001-33
para a realização da assembleia geral ordinária de eleição e posse, realizada a cada dois
(02) dois anos, previsto no estatuto no seu Artigo no 24.
A Assembleia começou em primeira chamada ao reunir se a maioria simples dós
associados votantes, para presidir esta Assembleia Geral o Sr. Bruno Ignacio Perez
Guibernau, presidente da associação e para secretariar a Sra. Roseli Barbosa Da Silva,
CPF no 01931211078, RG no 109793701 3, solteira, brasileira, administradora, residente e
domiciliada na rua Aldo Rodrigues da Silva, 5 AP 01 - Jardim Algarve - Alvorada/RS,
secretária da associação. O presidente deu início à reunião com a leitura da Ordem do dia:
Eleição e posse da Diretoria.
O presidente então falou da necessidade de realizar nova eleição, tendo em vista a
conclusão do mandato anterior. Em seguida, foram indicadas as seguintes pessoas para
compor o quadro da Diretoria, sendo chapa única. Após a indicação dos membros, foi
colocado em votação, sendo eleitos por unanimidade. Os membros eleitos foram
empossados para cumprirem o mandato de dois (02), a contar do seguinte dia útil da data
da ATA, desde 10/11/2024 e finalizando o mandato o 10/11/2026.
Conselho Diretor:
Diretor-Presidente: Sr. BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU, inscrito no CPF sob o no
601904750-48 e no RNE no G432558-0, solteiro, uruguaio, autônomo, residente e
domiciliado na Rua 16 de Julho, n 37 - São João - Porto Alegre/RS,
Secretário: Sra. LUCI MERE BARBOSA DA SILVA, CPF no 405806440/49, RG no
6028061701, casada, brasileira, autônoma, residente e domiciliada na rua Aldo Rodrigues
da Silva, no 5 AP 01 - Jardim Algarve - Alvorada/RS.
Tesoureiro: Sra. ROGELIA BARBOSA DA SILVA, CPF no 018439350-74 RG no
8097936998, solteira, brasileira, publicitária, residente e domiciliada na rua Rua 16 de anna?
Julho, n 37 - São João - Porto Alegre/RS.
Membros efetivos do Conselho Fiscal:
O Sr. GONZALO DARIO SOSA AGUIRREZABAL, CPF no 60322549094, RNE no,
Solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, n 24 AP 01 -
São João - Porto Alegre/RS.
A Sra. ANNA CAROLINA DE BRITO COSTA, CPF no 706589431-20, RG no 1926690 -
SSP DF, solteira, brasileira, publicitária, na rua Felipe Camarão, 485, ap. 304 - Porto
Alegre/RS
A Sra. MABIANE DA SILVEIRA STRACCIONI, CPF no 024695210-50, RG no
9101737097,
solteira, brasileira, administradora, residente e domiciliada na rua Demétrio Ribeiro, nº 851,
AP 402 Porto Alegre/RS.
Membros Suplentes do Conselho Fiscal:
O Sr. MARCOS ANTONIO TELLES, CPF no 843972920-00, RG no 9091244071 , Solteiro,
brasileiro, açougueiro, residente e domicitiado em rua Mariluz no37, Bairro Castelo Branco,
Gravataí/RS
O Sr. JULIANO MACHADO, CPF no 821626540-91, RG no 1086158035, solteiro,
brasileiro, barbeiro, residente e domiciliado em avenida São Pedro nº517, ap3 - Bairro
São Geraldo - Porto Alegre/RS.
O Sr. PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE, CPF no 967410310-49, RG no
6051099701, casado, brasileiro, auxiliar de produção, residente e domiciliado em avenida
Bento Gonçalves nº 190 - Bairro Azenha - Porto Alegre/RS
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Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu Por encerrada a reunião, tendo eu,
ROSELI BARBOSA DA SILVA, lavrado a presente ata, que lida e achada conforme, foi
assinada pelo Presidente e pela secretária.
São Jerônimo, 08 de Novembro de 2024.
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ROSELI BARBOSA DA SILVA
SECRETÁRIA
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BRUNO IGNACIO PÉREZ GUIBERNAU
PRESIDENTE
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DECLARAÇÃO o ÔNINO
A COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESPERTAR, com sede na Estrada São Jerônimo,
no 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob o
CNPJ nº 40836531/0001-33, neste ato representada por ser representante legal Sr.
BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU, inscrito no CPF sob o no 601904750-48 e no
RNE nº G432558-0, solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16
de Julho, n 37 - São João - Porto Alegre/RS, declaro sob as penas de
responsabilidade civil e criminal, que os requisitos legais e estatutários, inclusive de
instalação e quorum da assembleia realizada no dia 08/11/2024, foram cumpridos.
São Jerônimo, 08 de novembro de 2024.
CONÚNIDADE TERAPÉUTICA DESPERTAR
BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU
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São Jerônimo, 08 de novembro de 2024.
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SILVA SECRETÁRIA
BRUNO IGNACIO PÉREZ
GUIBERNAU PRESIDENTE
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REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS SÃO JERÔNIMORS
Rus João Daisson, nº 123, Centro - Fone: (51)3651-1340 - CEP: 96.700-000
PROTOCOLO: Nº 19542, às fis 157, do livro A-5, em 28/02/2025.
AV-3/988, às fis 55 €, de Livro A-14, São Jerônimo, segunda-
feira, 24 de março de 2025, Total; RS 174,70 + R$ 18,80 = RS
193,50. Exame documentos: R$ 59,30 (0600.04,1600004.03090 =
R$ 520). Averbação PJ s/ fins economicos: RS 88,40
(0600.04.1600004,03089 = R$ 5,20). Digitalização: R$ 13,20
(0600.03. 1600004.01290 = RS 4,20). Processamento eletrônico: R$
£
6,90 (0600.01.2400003.00018 = R$ 2,10), Conf, doc. via Internet; &
R$ 6,90 (0600,01,2400003,00019 = RS 2,10 +.
REGISTRO CIYIL ad 5
| PESSOAS JURÍDIÇAS
UMENTOS I CRVA
RUA JOÃO'DAISSON, Nº 123. CENTRO
Rs JERÔNIIMO:RS - CEP 96.700.000
8511240 E CARTORIO.SUMDGMAIL.COM
DANIEL A BEGSHADO.
OFFC
o
Daniel Keunecke “a A s
É:
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SE É
16/04/2025, 14:55 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ape | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DNADEASENTURA
40.836.531/0001.:
MARE 001-33 CADASTRAL 03/02/2021 ]
NOME EMPRESARIAL
COMUNIDADE TERAPEUTICA DESPERTAR
E
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA] ] EE
CT DESPERTAR DEMAI
E sn,
[ CÓDISO E DESCRIÇÃO DARTIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL =]
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔNICAS SECUNDÁRIAS
87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios Psíquicos, deficiência mental e
dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente
Es
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
a, 399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO | NÚMERO [eee ]
EST SAO JERONIMO 1090 is
La ==
GEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
96.700-000 SAO JERONIMO SAO JERONIMO
TELEFONE
(51) 8046-3236
[ENTE FEDERATIVO RESPONSAVELTEFA) ]
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CTMENSAGEIROSCARALIMPAGGMAIL.COM
deema
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/02/2021
[e DE SITUAÇÃO CADASTRAL |
SITUAÇÃO ESPECIAL
anateris
Aprovado pela Instrução Normativa REB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
rreeesss
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL |
Emitido no dia 16/04/2025 às 14:54:49 (data e hora de Brasília). Página: 11
about:blank
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO
COMPETÊNCIA: 03/2025
[ 92.802.784/0001-90 www.corsan.com.br RR e q
U.S. 012 - ARROIO DOS RATOS DATA EMISSÃO: 03/03/2025
CORSAN CORSAN-CALL CENTER: 0800 646 6444 ETs ST ER
Agência Reguladora: AGERGS - 0800 979 0066 É 90202503
“ ” E Es Sa
Fatura de Serviços água e/ou esgoto
USUÁRIO: COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA (40836531000133)
ENDEREÇO: ESTRADA SAO JERONIMO 1091
CÓDIGO IMÓVEL: 2299749-0 CATEGORIA: RB
LOCALIZAÇÃO: 012.001.025.0010 ECON. ÁGUA: 1
CÓD.DÉB.CONTA: 00022997490 | CONVÊNIO CORSAN ECON. ESG.: 0
ic E ÚLTIMAS LEITURAS / CONSUMOS
MORSE asia atari COMPETÊNCIA LEITURA CONSUMO
LEITURA ATUAL: 000291 03/03/2025 02/2025 291 9
LEITURA ANTERIOR: 000291 04/02/2025 91/2025 291 o)
, 12/2024 291 o
CONSUMO ÁGUA (m3): [o LIDO 11/2024 29 121
VOLUME ESGOTO (m3): q 10/2024 null (o)
MÉDIA DE CONSUMO (m3): O 09/2024 null o
COMPOSIÇÃO DE SERVIÇOS
CATEGORIA ECONOMIA ECONOMIA CONSUMO VOLUME SERVIÇO SERVIÇO ÁGUA EscoTo
ÁGUA Escoro ÁGUA EscOTO BÁSICOÁGUA BÁSICO ESGOTO
RB 1 0 q [) 39,2 o o 0
SUBTOTAL DE SERVIÇOS PRESTADOS 39,20
DESCRIÇÃO DOS ITENS FATURADOS
SERVIÇOS VALOR
SUBTOTAL DE SERVIÇOS PRESTADOS 39,20
Velor dos Impostos: PASEP R$ 0,65 (1.65%) - COFINS R$ 2,98 (7,60%). Base de Cálculo: R$ 39,20
VENCIMENTO
15/03/2025
Atualize seu cadastro e esteja sempre conectado às nossas novidades o serviços. Acesse www.corsan.comíciiente
SÃO SOBRE O APRESENTADO NESTA FATURA SOMENTE TOTAL A PAGAR
ATÉ A DATA DE VENCIMENTO
03/2025
Corsan
CÓDIGO IMÓVEL:
2299749-0
826900000009 392007980007 010002299740 902025035269
DR <>
12/06/2025, 15:57 anonymous. end-contribuinte-padrao, 3471 1 749754610150.pdf
Rio Grande do Sul o .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Data: 1206/2025 18h50min
Re) SECRETARIA DE FINANÇAS Nómera Validade
2624 | 11/08/2025 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
24
ss
Nome / Razão Social
COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA CNPJ: 40836531000133
Aviso
| Sem débitos pendentes até a presente data. |
Comprovação Junto à Finalidade
Preieitura Municipal de São Jerônimo Emenda Impositiva
Mensagem
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição
abaixo caracterizada.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados,
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
Inscrição
Contribuinte: 22981 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA
Endereço: Rua ESTRADA PARA ARROIO DOS RATOS, 1090 - Bairro Migração Desktop para Cloud - CEP 35.700-000
Código de Controle
| CWU5ZZPET4JD3A41
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.
São Jerônimo (RS), 12 de Junho de 2025
CORONEL SOARES DE CARVALHO, 254. CENTRO
Fio Jantemo (RS). CEP 56720008 - Fono .niaGSs Tas
Página 1 de 1
https://e-gov.betha.com.bricdweb/0311 4-485/contribuinte/rel endcontribuinte.faces
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
Certificamos que, aos 12 dias do mês de JUNHO do ano de 2025, revendo os bancos de dados da Secretaria da
Fazenda Estadual do Rio Grande do Sul, não elidido o direito de a Fazenda proceder a posteriores verificações e, a
qualquer tempo, vir a cobrar crédito apurado, o titular acima se enquadra na seguinte situação:
CERTIDAO NEGATIVA
Observações: Nada Consta
O nome do titular do CPF/CNPJ não consta nos bancos de dados da Secretaria da Fazenda. Se necessário, solicite
documento de identificação.
Constitui-se esta certidão em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou
pendências relacionados na Instrução Normativa DRP nº 45/98, Titulo IV, Capítulo Vo 14.
Débitos protestados e posteriormente regularizados perante a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não impedem
a emissão de “Certidão Negativa”, porém, caso não sejam pagas as taxas cartoriais, o débito permanece protestado
pelo cartório, podendo ser a causa de restrições em entidades de proteção ao crédito. Nesses casos, regularize as
taxas diretamente no cartório.
Esta certidão NÃO comprova a quitação:
a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa
Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples
Nacional;
b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei nº 7.608/81) em
procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável
ou partilha de bens.
Esta certidão é válida até 10/8/2025
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V.
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em
https://www.sefaz.rs. ov.briSATiCertidaoSitFiscalConsulta.as X
com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir:
Certidão nº: 35379579
Autenticação: 45742286
EAR]
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Nome: COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA
CNPJ: 40.836.531/0001-33
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do Sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos Públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGF N e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do Parágrafo único do art. 11 da Leinº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 2110/2014.
Emitida às 23:33:50 do dia 23/03/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 19/09/2025.
Código de controle da certidão: E1 7A.3AF2.F3DB.C8F0
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
KIKI
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de
Regularidade do FGTS -
CRF
Inscrição: 40.836.531/0001-33
Razão Social: — COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAG CARA LIMPA
Endereço: EST SAO JERONIMO 1090 / SAO JERONIMO / SAO JERONIMO / R$ / 96700-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Servico - FGTS,
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos
referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com
oFGTS.
Validade:12/06/2025 a 11/07/2025
Certificação Número: 2025061208135657699189
Informação obtida em 13/06/2025 14:45:47
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: WWw.caixa.gov.br
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 40.836.531/0001-33
Certidão nº: 16656821/2025
Expedição: 23/03/2025, às 23:24:39
Validade: 19/09/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 40.836.531/0001-33, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (hitp://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das Pessoas naturais e jurídicas
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e sugestões: cndtétst .jus.br
ME” Estado do Rio Grande do sul
5) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
ANEXO Ill
Decreto Municipal 5.330/2023
Item 11
DECLARAÇÃO AGENTE POLÍTICOS
Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora
do CNP) 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de
São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a não há no quadro diretivo da
Organização, agentes políticos do Poder, de membros do Ministério Público ou de dirigente de
órgão ou entidade da Administração Pública celebrante, bem como dos seus respectivos
cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por
afinidade, o que será mantido durante o período de vigência da Parceria em referência, sob
pena de responsabilização
São Jerônimo, 24 de abril de 2025
Bruno Ignacio Pérez Guibernau
Fone/Fax: 51) 3651-1744
ion Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Er Estado do Rio Grande do Sul
(8) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
item 12
DECLARAÇÃO - art. 29, Lei Federai 13.019/2014
Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora
, Dara fins de pro
São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a
r
va junto a Prefeitura Municipal de
entidade não está nas situações de
vedações previstas no art. 39 da Lei Federal 13.019/2014.
São Jerônimo, 24 de abril de 202
Bruno Ignacio Pérez Guibernau
imerso m
" Neta mens er a a
Página PAGEI de Fone/Fax: (57) 3651-1744
RM PAGA Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br Ei pes au
CNP! 28.117.700/0003-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 553 - São Jerô |
Me” Estado do Rio Grande do Sul
€) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
q Secretaria de Governo
Item 13
DECLARAÇÃO - art. 34, Lei Federal 13.019/2014
Na qualidade de representante legal da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do
CNP) 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São
Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade cumpre os requisitos de
celebração da parceria previstos no art. 34, da Lei Federal 13.019/2014.
São Jerônimo, 24 de abril de 2025
“Bruno Ignacio Pérez Guibernau
Página PAGEL da Fone/Fax: (E) 3651-1744
NUMPAGESI1
Home Page: Www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP! 88.117.700/0001-01 Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
4 Estado do Rio Grande do Sul
(e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 14
DECLARAÇÃO — MANUTENÇÃO DA HABILITAÇÃO
Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora
do CNPJ 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de
São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade irá manter as condições de
habilitação durante toda a execução da parceria.
São Jerônimo, 24 de abril de 2025
E A
Bruno Ignacio Pérez Guibernau
Página PAGEI de Fone) Fax.: (67) 3651-1744
MUMPBAGESTA Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
sy Estado do Rio Grande do Sul
(5) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 15
DECLARAÇÃO — CAPACIDADE TÉCNICA, GERENCIAL E IDONEIDADE
São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade possui idoneidade e
capacidade técnica e gerencial para executar a parceria.
Ademais, indicamos que a atual estrutura é composta pelos seguintes itens:
- 3 prédios localizados na Estrada Geral São Jerônimo 1091;
- Móveis de escritório: 02 mesas, 1 arquivo, 6 cadeiras de escritório
- Equipamentos de informática: 01 notebook, 01 impressora
- 9 sócios adimplentes
- 7 Funcionários/Voluntários
São Jerônimo, 24 de abril de 2025
Bruno Ignaíio Pérez Guibernau
Página PAGES de Fone/Fax.: (51 [65d
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
NUMPAGES11 º =
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
E Estado do Rio Grande do Sul
&) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 16
DECLARAÇÃO — CONTABILDIADE
Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar,
portadora do CNP) 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura
Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as Penas da lei, que a entidade possui
escrituração contábil de acordo com os Princípios Fundamentais da Contabilidade e com
as Normas Brasileiras de Contabilidade.
São Jerônimo, 24 de abril de 2025
Bruno Ignacio Pérez Guibernau
Assinado de forma digital por
CARLOS ALBERTO CARLOS ALBERTO SCHREINERT
SCHREINERT FERRÃO FERRÃO JUNIOR DOT61SveUa
JUNIOR:00161376045 Vados: 20250425 10:2058
Carlos Alberto Schreinert CRC: R$79.389
Pigina PAGES de Fone/Fax.: (51) 3651-1744
NUMPAGES11 Home Page: Www-saojeronimo.rs.pov.br
CNPJ 88,117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
EA Estado do Rio Grande do Sul
E) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 17
DECLARAÇÃO - art. 72, XXXIII, da Constituição Federal
Comunidade Terapêutica Despertar, inscrito no CNPJ nº40.836.531/0001-33, por intermédio
de seu representante legal o Sr. Bruno Ignacio Pérez Guibernau, portador da Carteira de
Identidade no G432558-0 e do CPF no 601.904.750-48, DECLARA, para fins do disposto no
inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27
de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso
ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
São Jerônimo, 24 de abril de 2025
dele
Bruno Ignacio Pérez Guibernau
Página PAGES de FONE/FAX: (61) 3051-1744
NUMPAGES!1 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
Estado do Rio Grande do Sul
165) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 18
DECLARAÇÃO — CONTRAPARTIDA
(caso se aplique)
Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Mensageiros
Cara Limpa, portadora do CNP; 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto
a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a
entidade possui os recursos e estrutura necessária para Suporta a contrapartida
pactuada. -
São Jerônimo, 24 de abril de 2025
E ee a a
runo Ignacio Pérez Guibernau
x: (51) 3651-1744
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CNPJ 88.117.700/0901-01 - Rua Cel, Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - Rº
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NUMPAGES11
Estado do Rio Grande do sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Ss
Item 19
DECLARAÇÃO - SEM IMPEDIMENTO
“Bruno Ignacio Pérez Guibernau
Fone/Fax,: (51 3651-1744
a Home Page: www sao) feronimá.s:gov.br l
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel, Soares de Carvalho, 558 - são Jerônimo - R$
A Estado do Rio Grande do Sul
(8) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 20
DECLARAÇÃO — PUBLICIDADE
Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora
do CNPJ 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de
São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade irá atender o princípio da
publicidade, conforme estabelece 6 art. 11 da Lei Federal 13.019/2014.
São Jerônimo, 24 de abril de 2025
EA al
ST
Bruno Ignacio Pérez Guibernau
Página PAGES de Fonejrax.: (51) 3651-1744 RSS ER E
NUMPAGES!1 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
ltem 21
DECLARAÇÃO — DIRIGENTE RESPONSÁVEL
São Jerônimo, 24 de abril de 2025
=
CA mae
e
Bruno Ignacio Pérez Guibernau
Página PAGES de FONe/Fax.: [EF 3651-1744
NUMPAGES11
Home Page: www.saojeronimo. rs.gov.br . .
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
Relação nominal dos dirigentes da entidade
BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU, inscrito no CPF sob o no
601904750-48 e no RNE no G432558-0, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho
nro 37. Porto Alegre/RS
ROGELIA BARBOSA DA SILVA, CPF no 018439350-74, RG no
6097936998, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho nro 37. Porto Alegre/RS
LUCI MERE BARBOSA DA SILVA, CPF no 405806440/49, RG no 6028061701,
Rua Aldo Rodrigues da Silva, 5 AP 01. Alvorada/RS.
GONZALO DARIO SOSA AGUIRREZABAL, CPF no 60322549094, RNE no,
Solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, n 24 AP
01 - São João - Porto Alegre/RS.
MABIANE DA SILVEIRA STRACCIONI, CPF no 024695210-50, RG no 9101737097,
residente e domiciliada na rua Demétrio Ribeiro, nº 851, AP 402, Porto Alegre/RS.
MARCOS ANTONIO TELLES, CPF no 843972920-00, RG no 9091244071,
residente e domiciliado na Rua Mariluz nº37. Gravataí/RS.
ANNA CAROLINA DE BRITO COSTA, CPF no 706589431-20, RG no 1926690,
residente e domiciliada na rua Felipe Camarão, 485, ap. 304 - Porto Alegre/RS.
PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE, CPF no 967410310-49, RG n
6051099701, residente e domiciliado em avenida Bento Gonçalves
nº 190 - Bairro Azenha - Porto Alegre/RS.
JULIANO MACHADO, CPF no 821626540-91, RG no 1086158035, solteiro,
brasileiro, barbeiro, residente e domiciliado em avenida São Pedro nº517, ap3 -
Bairro São Geraldo - Porto Alegre/RS.
24 de abril de 2025, São Jerônimo, RS.
30/05/2025, 13:42 Impressão - Banrisul [1748623357989)
BANRISUL
AGENCIA: 0117 - ARROIO DOS RATOS
CONTA..: 06.072503.0-3
NOME. ..: COMUNIDADE TERAPEUTICA DESPERTAR
IDENTIFICACAO: 30202505301123885345
30/05/2025
oe O PARA SIMPLES CONFERENCIA mms
SALDO DISPONIVEL. ......co. R$ 0,00
SALDO INICIAL E MOVIMENTOS DO DIA
LOLA essa cem esmero é R$
PREZADO CLIENTE: O BANRISUL INFORMA QUE OS JUROS DE SUA CONTA CORRENTE SERAO
DEBITADOS NO ULTIMO DIA UTIL DO MES.
SAC 0800 646 1515
OUVIDORIA 0800 644 2200
11
hitps:llintraws.corp.banrisul.com.br/brb/linkibrbwe4hw aspx
Folha: 000001
14:34
Livro Diário Nro.: 000003
Termo de Abertura
qualificada:
Razão Social: COMUNIDA DE TERA PEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA
Endereço: Estação SAO JERONIMO, 1090
Bairro: SAO JERONIMO
Cidade / UF: SAO JERONIMO / RS
Cep: 96700000
CNPJ: 40.836.531/0001-33
Inscr.Estadual: ISENTO
Registro Junta Comercial:
Data Registro: 30/08/2023
SAO JERONIMO / RS, 01 de Janeiro de 2024
BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU
PRESIDENTE - CPF: 601.904. 0-48
sea
aa eee
CARLOS ALBERTO SCRRPINERT” FERRÃO JÚNIOR
Técnico contábil - CRC: RS - 79.389
CPF: 001.613.760-45
DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 2
ContabMilenium - V: 7.034 Livro Diário Nº 3 31/12/2024 14:34
Ordem: Datat+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Data dos Lançamentos
Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos
Dia 10 de Janeiro de 2024
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 116,32
00001 CAIXA " PG CONTA AGUA MES 116,32
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 592,63
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 592,63
00363 TELEFONE E INTERNET 199,90
00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Janeiro de 2024
Dia 31 de Janeiro de 2024
3.108,85 3.108,85
00514 DESPESAS DIVERSAS 980,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 980,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 250,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 250,00
= 00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00514 DESPESAS DIVERSAS 29.376,91
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 29.376,91
00514 DESPESAS DIVERSAS 29.376,91
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 29.376,91
00510 ALIMENTAÇÃO 4.120,59
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.120,59
Total do Dia 31 de Janeiro de 2024 81.104,41 | 81.104,41
Total do mês 84.213,26 84.213,26
Dia 10 de Fevereiro de 2024
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 121,58
00001 CAIXA PG CONTA AGUA MES 121,58
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 584,25
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 584,25
00363 TELEFONE E INTERNET 199,90
00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Fevereiro de 2024 — 310573 3.105,73.
Dia 28 de Fevereiro de 2024
00514 DESPESAS DIVERSAS 800,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 800,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 200,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 200,00
00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO 4.100,32
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.100,32
Total do Dia 28 de Fevereiro de 2024 22.100,32 22.100,32.
Total do mês 25.206,05 25.206,05
[DD— —OTMã(Ã ÃTJTíçcõêÕÊPZ'I'IãEXZBBBJJZSSS
Dia 10 de Março de 2024
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS
00001 CAIXA ' PG CONTA AGUA MES
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GAS
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES
00363 TELEFONE E INTERNET
Transporte do dia 10 de Março de 2024
117,25
117,25
569,93
569,93
199,90
887,08 687,18
DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 3
ContabMilenium - V: 7.034 Livro Diário Nº 3 31/12/2024 14:34
Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Data dos Lançamentos
Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos
Transporte do dia 10 de Março de 2024 837,08 687,18
00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Março de 2024 3.087,08 3.087,08
Dia 31 de Março de 2024
00514 DESPESAS DIVERSAS 900,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 900,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 80,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 80,00
00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO 4.050,69
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.050,69
Total do Dia 31 de Março de 2024 22.030,69 22.030,69
a Total do mês 25.117,77 25.117,77
Dia 10 de Abril de 2024
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 109,50
00001 CAIXA PG CONTA AGUA MES 109,50
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 421,36
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 421,36
00363 TELEFONE E INTERNET 199,90
00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00
Dia 30 de Abril de 2024
00514 DESPESAS DIVERSAS 900,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 900,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 150,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 150,00
e 00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO 4.630,21
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.630,21
Total do Dia 30 de Abril de 2024 — 2268021 22.680,21
Total do mês 25.610,97 25.610,97
= = EEE AE GEE DE sd
00364
00001
00364
00001
00363
00001
00362
00001
00514
00001
00509
Dia 10 de Maio de 2024
AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 115,69
CAIXA | PGCONTA AGUA MES 115,69
AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 399,98
CAIXA PG CONTA LUZ MES 399,98
TELEFONE E INTERNET 199,90
CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90
ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Maio de 2024 2.915,57 2.915,57
Dia 31 de Maio de 2024
DESPESAS DIVERSAS 1.100,00
CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS nuca 1.100,00
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES Ergo iii
Transporte do dia 31 de Maio de 2024
DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 4
ContabMilenium - V: 7.03A Livro Diário Nº 3 31/1 E
! . 2/2024 14:34
Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAY ER SILVA
Data dos Lançamentos
Cód, Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos
Transporte do dia 31 de Maio de 2024 3.100,00 1.100,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 230,00 o
OO0O1 CAIXA PG DIV NOTAS , 230,00
00001 CAIXA 15.000,00 É
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos intemos 15.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO 4.290,57 .
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.290,57
Total do Dia 31 de Maio de 2024 22.620,57 22.620,57
Total do mês 25.536,14 25.536,14
Dia 10 de Junho de 2024
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 119,49
00001 CAIXA PG CONTA AGUA MES 119,49
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 358,41
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 358,41
00363 TELEFONE E INTERNET 199,90
— 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Junho de 2024 2.877,80 2.877,80
Dia 30 de Junho de 2024
00514 DESPESAS DIVERSAS 1.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 1.000,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 100,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 100,00
00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO 4.150,64
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.150,64
Total do Dia 30 de Junho de 2024 22.250,64 22.250,64
Total do mês 25.128,44 25.128,44
Dia 10 de Julho de 2024
Dei 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 101,41
00001 CAIXA . PG CONTA AGUA MES 101,41
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 361,37
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 361,37
00363 TELEFONE E INTERNET 199,90
00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Julho de 2024 2.862,68 2.862,68
Dia 31 de Julho de 2024
00514 DESPESAS DIVERSAS 900,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 900,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 nin
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,
00589 MEDICAMENTOS 490,00 musa
00001 CAIXA PG DIV NOTAS ,
00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos au 15.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO e 4.260, disiar
00001 CAIXA
Total do Dia 31 de Julho de 2024 22.650,57 22.650,57.
22.650,57 22.650,57
Transporte do dia 31 de Julho de 2024
DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA
Folha: 5
ContabMilenium - V: 7.034 Livro Diário Nº 3 31/12/2024 14:34
Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Data dos Lançamentos
Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos
Transporte do dia 31 de Julho de 2024 22.650,57 22.650,57
Total do mês 25.513,25 25.513,25
Dia 10 de Agosto de 2024
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 119,58
00001 CAIXA , PG CONTA AGUA MES 119,58
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 356,29
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 356,29
00363 TELEFONE E INTERNET 199,90
00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Agosto de 2024 2.875,77 2.875,77
Dia 31 de Agosto de 2024
00514 DESPESAS DIVERSAS 980,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 980,00
-— 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 430,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 430,00
00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO 4.041,68
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.041,68
Total do Dia 31 de Agosto de 2024
22.451,68 22.451,68
Total do mês 25.327,45 25.327,45
————————— O Toraido mês 2OS27AS as32TAS
Dia 10 de Setembro de 2024
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 124,14
00001 CAIXA . PG CONTA AGUA MES 124,14
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 365,95
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 365,95
00363 TELEFONE E INTERNET 199,90
00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Setembro de 2024 2.889,99 2.889,99
Dia 30 de Setembro de 2024
00514 DESPESAS DIVERSAS 1.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 1.000,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 210,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 210,00
00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO 4.102,97
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.102,97
Total do Dia 30 de Setembro de 2024 — 2231297 22.312,97,
Total do mês 25.202,96 25.202,96
Dia 10 de Outubro de 2024
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 129,87 :
00001 CAIXA PG CONTA AGUA MES 129,8:
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 360,39 á
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 360,39
00363 TELEFONE E INTERNET 199,90
Transporte do dia 10 de Outubro de 2024 690,16 490,26
DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 6
ContabMilenium - V: 7.034 Livro Diário Nº 3 31/12/2024 14:34
Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Data dos Lançamentos
Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos
Transporte do dia 10 de Outubro de 2024 690,16 490,26
00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Outubro de 2024 2.890,16 2.890,16
Dia 31 de Outubro de 2024
00514 DESPESAS DIVERSAS 1.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 1.000,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 160,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 160,00
00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO 4.320,38
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.320,38
Total do Dia 31 de Outubro de 2024 22.480,38 22.480,38
EN Total do mês 25.370,54 25.370,54
]]][]]> 22 2--—-—-———— TED o (BSM (CEASA.
Dia 10 de Novembro de 2024
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 135,91
00001 CAIXA ' PG CONTA AGUA MES 135,91
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 399,93
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 399,93
00363 TELEFONE E INTERNET 199,90
00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Novembro de 2024 2.935,74 2.935,74
Dia 30 de Novembro de 2024
00514 DESPESAS DIVERSAS 800,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 800,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 75,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 75,00
=, 00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00593 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO J 8.000,00
00366 MANUT E REPAROS DE INSTALACOE EMENDA PARA OBRA 8.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO 4.604,75
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.604,75
Total do mês
Total do Dia 30 de Novembro de 2024 30.479,75 30.479,75
33.415,49 33.415,49
cm es ga pg qo OPOR EESBESOS
Dia 10 de Dezembro de 2024
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 134,74
00001 CAIXA . PG CONTA AGUA MES 134,74
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GAS 496,41
00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 496,41
00363 TELEFONE E INTERNET 199,90
00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90
00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00
00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00
Total do Dia 10 de Dezembro de 2024 3.031,05 3.031,05
Dia 20 de Dezembro de 2024
00001 CAIXA 8.000,00
Transporte do dia 20 de Dezembro de 2024 8.000,00 0,00
DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 7
ContabMilenium - V: 7.034 Livro Diário Nº 3 31/12/2024 14:34
Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Data dos Lançamentos
Cód.Red, Nome da Conta Histórico Débitos Créditos
Transporte do dia 20 de Dezembro de 2024 8.000,00 0,00
00593 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO J EMENDA PARA OBRA 8.000,00
Total do Dia 20 de Dezembro de 2024 8.000,00 8.000,00
Dia 21 de Dezembro de 2024
00366 MANUT E REPAROS DE INSTALACOE 8.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - REPAROS REFERENTE A
EMENDA RECEBIDA PELA PREFEITURA 8.000,00
Total do Dia 21 de Dezembro de 2024 — 8.000,00 — 8.000,00
Dia 27 de Dezembro de 2024
00001 CAIXA 2.777,22
00494 AUXILIO E DOAÇÕES DE TERCEIRO 2.777,22
Total do Dia 27 de Dezembro de 2024 2.777,22 2.777,22
Dia 31 de Dezembro de 2024
00514 DESPESAS DIVERSAS 850,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA
OS INTERNOS 850,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00
00589 MEDICAMENTOS 150,00
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 150,00
00001 CAIXA 15.000,00
00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00
00510 ALIMENTAÇÃO 4.103,85
00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.103,85
00492 MENSALIDADES RESIDENTES 180.000,00
00458 APURACAO RESULTADO DO ANO VIR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 180.000,00
00494 AUXILIO E DOAÇÕES DE TERCEIRO 2.777,22
00458 APURACAO RESULTADO DO ANO VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 2.777,22.
00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 24.000,00
00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES VIR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 24.000,00
00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 69.963,82
00514 DESPESAS DIVERSAS VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 69.963,82
00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 26.400,00
00362 ALUGUEIS E LEASING VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 26.400,00
00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 2.398,80
00363 TELEFONE E INTERNET VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 2.398,80
00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 6.712,38
00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 6.712,38
00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 50.777,22
dl 00510 ALIMENTAÇÃO VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 50.777,22
00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 2.525,00
00589 MEDICAMENTOS VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 2.525,00
Total do Dia 31 de Dezembro de 2024 387.658,29 387.658,29
Total do mês 409.466,56 409.466,56
TOTAL GERAL 755408,88 755.108,88
Responsável:
BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU CARLOS ALBERTO S
CPF: 601.904.750-48
PRESIDENTE
t 7338
Responsável contá! don 59: eve
it EINERT FERRÃO JÚNIOR
CPF: 001.613.760-45 CRC: R$-79.389
Técnico contábil
DATA CEMPRO 170 «- COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 8
ContabMilenium - V: 7.03A CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34
Balanço Patrimonial ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL
Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas
Número Cód.Red. Nome da Conta 2024 2023
1 ATIVO 2.017,80 D 2.017,80D
141 ATIVO CIRCULANTE 2.017,80 D 2.017,80D
RD E DISPONIVEL 2.017,80 D 2.017,80D
11444.01 CAIXA GERAL 2.017,80 D 2.017,80D
1.1.1.1.01,0001 00001 CAIXA 2.017,80 D 2.017,80D
DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 9
ContabMilenium - V: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34
Balanço Patrimonial ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL
Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial; Todas
Número Cód.Red. Nome da Conta 2024 2023
2 PASSIVO 2.017,80 C 2.017,80C
25 PATRIMONIO LIQUIDO 2.017,80 €C 2.017,80C
2.5.9 LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 2.017,80 C 2.017,80C
2.5.9.2.01 (-) PREJUIZOS DO EXERCICIO EM CURSO 2.017,80 C 2.017,80C
2.5.9.2.01,0004 00591 LUCRO 2.215,63C 2.215,63C
2.5.9.2.01.0005 00592 PREJUIZO 2023 197,83 D 197,83D
DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 10
ContabMilenium - V: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34
Balanço Patrimonial ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL
Centro de Custo; Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas
Número Cód.Red. Nome da Conta 2024 2023
3 RESULTADO DO EXERCICIO 0,00 € 0,00€
DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 11
ContabMilenium - V: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34
Balanço Patrimonial ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL
Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas
Número Cód.Red. Nome da Conta 2024 2023
5 APURACAO DE RESULTADO 0,00 C 0,00C
x AT
Page É
SAO JERONIMO / RS, 31 de Dezembro de 2024 E,
tdo ei
Gas: contanitidade
técnico a 289
CROSS
Responsável: Responsável co; bil:
BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU CARLOS ALBERTO SCHREINERT FERRÃO JÚNIOR
CPF: 601.904.750-48 CPF: 001.613.760-45 CRC: R$-79.389
PRESIDENTE Técnico contábil
DATA CEVPRO
ContabMilenium - V: T.O3A
170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIRO
CNPJ: 40.836.531/0001-33
S CARA LIMPA
Folha: 12
31/12/2024 14:34
Balancete Analítico - verificação ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL
Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial:Todas
Número Cód.Red. Nome da Conta Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual
1 ATIVO 2017,80D 198.777,22 198.777,22 2.017,80D
141 ATIVO CIRCULANTE 2.017,80D 198.777,22 198.777,22 2.017,80D
1114141 DISPONIVEL 2.017,80D 190.777,22 190.777,22 2.017,80D
1.1,1.4.01 CAIXA GERAL 2.017,80D 190.777,22 190.777,22 2.017,80D
1.1.1.1.01.0001 00001 CAIXA 2.017,80D 190.777,22 190.777,22 2.017,80D
a CREDITOS DE CLIENTES 0,00D 8.000,00 8.000,00 0,00D
1.1.1,2.01 DUPLICATAS A RECEBER 0,00D 8.000,00 8.000,00 0,00D
1.1.1.2.01.0041 00593 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JERONIMO 0,00D 8.000,00 8.000,00 0,00D
DATA CeMpRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 13
ContabMilenium - V: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34
Balancete Analítico - verificação ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL
Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas
Número Cód.Red. Nome da Conta Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual
2 PASSIVO 2.017,80C 0,00 0,00 2.017,80C
2.5 PATRIMONIO LIQUIDO 2.017,80C 0,00 0,00 2.017,80C
2.5.9 LUCROS OU PREJUIZOS ACUM ULADOS 2.017,80C 0,00 0,00 2.017,80C
2.5.9.2.01 (:) PREJUIZOS DO EXERCICIO EM CURSO 2.017,80C 0,00 0,00 2.017,80C
2.5.9.2.01.0004 00591 LUCRO 2.215,63C 0,00 0,00 2.215,63C
2.5.9.2.01.0005 00592 PREJUIZO 2023 197,83D 0,00 0,00 197,83D
DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 14
ContabMilenium - v: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34
Balancete Analítico - verificação ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Período; 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL
Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas
Número Cód.Red. Nome da Conta Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual
3 RESULTADO DO EXERCICIO 0,00C 373.554,44 373.554,44 0,00C
31 RECEITA BRUTA OOOC 373.554,44 373.554,44 0,00
311 RECEITAS DIVERSAS 9,00C 373.554,44 373.554,44 0,00C
31,14 RECHTAS ESPECÍFICAS 0,00€ 182.777,22 182.777,22 0,00C
3.1.1.1.1.1.30.03 00492 MENSALIDADES RESIDENTES 0,00€C 180.000,00 180.000,00 0,00€
3.1,1.1,1.1.30.06 00494 AUXILIO E DOAÇÕES DE TERCEROS 0,00C 2.777,22 2.777,22 0,00€
3.1.1.3 DESPESAS OPERAC E OUTRAS RECEITAS 0,00D 190.777,22 190.777,22 0,00D
3.1.1.341 DESPESAS OPERACIONAIS 0,00D 190.777,22 4 90.777,22 0,00D
3.1.1.3.1,1.01 DESPESAS com ERCIAIS 0,00D 93.963,82 93.963,82 0,00D
a :1.3.1,1.01.05 00509 COMBUSTVEIS E LUBRIFICANTES 0,00D 24.000,00 24.000,00 0,00D
3.1.1.,3.1.1.01,07 00514 DESPESAS DIVERSAS 0,00D 69.963,82 69.963,82 0,00D
3.1.1.3.1.1.06 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 0,00D 96.813,40 96.813,40 0,00D
3.1.1.3.1.1.06.06 00362 ALUGUES E LEASING 0,000 28.400,00 26.400,00 0,00D
3.1.1.3.1.1.06.09 00363 TELEFONE E INTERNET 0,000 2.398,80 2.398,80 0,00D
3.1.1,3,1.1.06.12 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 0,00D 6.712,38 6.712,38 0,00D
3.1.1.3.1.1.06.18 00366 MANUT E REPAROS DE INSTALACOES 0,00D 8.000,00 8.000,00 0,00D
3.1.1.3.1.1.06.20 00510 ALIMENTAÇÃO 0,00D 50.777,22 50.777,22 0,00D
3.1.1.3.1.1.06.26 00589 MEDICAMENTOS 0,00D 2.525,00 2.525,00 0,00D
DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 15
ContabMilenium - V: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34
Balancete Analítico - verificação ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
Periodo: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL
ki i Ócio: Todas - Filial: Todas
Número Cód.Red. Nome da Conta Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual
5 APURAÇÃO DE RESULTADO 0,00C 182.777,22 182.777,22 0,00C
541 APURACAO DE RESULTADO 0,00C 182.777,22 182.777,22 0,00C
A APURACAO DE RESULTADO O00C 182.777,22 18277722 9,00
5444 APURACAO DE RESULTADO 0,00C 48277722 18277722 0,00C
5.1.1.1.04 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO O00C 18277722 ez7772» 0,00C
Totais 755.108,88 755.108,88
SAO JERONIMO / RS, 31 de Dezembro de 2024
rio em ota '
733
CROIRS 79.388
98: 004,613:75048
Responsável: Responsável contábil:
BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU CARLOS ALBERTO SCHREINERT FERRÃO JÚNIOR
CPF; 601.904.750-48 CPF: 001.613.760-45 CRC: RS-79.389
PRESIDENTE Técnico contábil
DATA CENPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 16
31/12/2024 NOTAS EXPLICATIVAS 14:34
ContabMilenium - V: TOSA Periodo: 01/01/2024 a 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA
NOTAS EXPLICATIVAS
1.As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com os princípios e Práticas estabelecidas
pela Lei nº 6.404/76 e normas tributárias pertinentes.
e
a
““harqueadas RS, 31 de Dezembro de 2024. er
ot e Contabilidade
TCC as 78.38!
fa 19045
Responsável: Responsável coRblbi 1:
BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU CARLOS ALBERTO SCHREINERT FERRÃO JÚNIOR
CPF: 601.904.750-48 CPF: 001.613.760-45 CRC: RS-79.389
PRESIDENTE Técnico contábil
Folha: 000017
14:34
Livro Diário Nro.: 000003
Termo de Encerramento
Contém o presente Livro Mercantil de 000017 dezessete folhas numeradas
Automaticamente por Processamento de Dados de 000001(um(a)) a 000017
dezessete que serviu de Livro Diário Geral Nro. 000003 da empresa abaixo
qualificada, para Lançamentos no período de 01/01/2024 a 31/12/2024:
Razão Social: COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA
Endereço: Estação SAO JERONIMO, 1090
Bairro: SAO JERONIMO
Cidade / UF; SAO JERONIMO / RS
Cep: 96700000
CNPJ: 40.836.531/0001-33
Inscr.Estadual: ISENTO
Registro Junta Comercial:
Data Registro: 30/08/2023
SAO JERONIMO / RS, 31 de Dezembro de 2024
BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU
PRESIDENTE - CPF: 601.904.750-48
Técnico contábil - CRC: RS - 79.389
CPF: 001.613.760-45
aii
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Gabinete do Prefeito
Memorando Nº 123/2025 São Jerônimo, 17 de julho de 2025.
À
Secretaria da Fazenda
Assunto: Emendas Impositivas — LOA 2025
Após a análise prévia feita por esta Assessoria, encaminhamos em anexo as emendas
impositivas direcionadas a Comunidade Terapêutica Despertar, com as seguintes
características:
Comunidade Terapêutica Despertar (R$ 61.522,89)
Autor Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo
Valor R$ 5.000,00
Objeto TO re a Comunidade — Reforma Refeitório
= —)
Autor | vereador Jander Heberle
Valor R$ 16.522,89 |
dm
Objeto Transformando a Comunidade — Obras nas Instalações e Aquisições
Mobiliários
Autor [ vereador José Henrique de Oliveira Krug
Valor | R$ 30.000,00
| Objeto Caminho para a Auto Sustentabilidade — Painéis Solares |
id [ Vereador Paulo Sérgio dos Santos Vieira
Valor FÊ R$ 10.000,00
Objeto Transformando a Comunidade — Aquisição de Freezer, Sofá, Poltronas e
Cabos de Eletricidade
Colocamo-nos à disposição para qualquer outro esclarecimento que se faça necessário.
Atenciosamente,
Páginaidel Fone/Fax: (51) 3651-1744
Home Page: Www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Processo Administrativo 2.234/2025
Comunidade Terapêutica Despertar
Emendas impositivas - 2025
Parecer Prévio da Assessoria Técnica
Serve este parecer prévio referente à análise inicial da documentação
apresentada pela entidade visando a formalização de parceria para atender as
indicações de emendas impositivas apresentadas pelo poder legislativo junto ao
orçamento geral do município no exercício de 2025.
A entidade foi indicada conforme abaixo:
Vereador Objeto Valor
Paulo Sérgio dos Santos [Transformando a |
Vieira Comunidade — Aquisição
de mobílias, R$ 10.000,00
eletrodomésticos e cabos
de eletricidade
Total R$ 10.000,00
Quanto ao crédito orçamentário, o mesmo já foi solicitado sua inclusão junto ao
poder legislativo conforme rotina do governo municipal.
Sendo assim, encontram-se os pressupostos para que o processo tenha
andamento.
Encaminho o presente para a Secretaria Municipal de Saúde para que emita
parecer quanto à importância e vinculação do tema às políticas públicas municipais.
Jerônimo, 31 de julho de 2025.
rônio José Weber
Secretário de Governo
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
Página 1 de 1
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Saúde
Processo Administrativo nº 2.234/2025
Comunidade Terapêutica Despertar
Emendas Impositivas — 2025
Parecer Técnico Secretaria Municipal de Saúde
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, localizada na Rua Cel. Soares de
Carvalho nº 533, Bairro Centro, São Jerônimo/RS, representada pela Secretária de Saúde Kenia
Becker Guimarães, vem respeitosamente responder ao processo administrativo nº 2.234/2025.
Com o objetivo de parceria entre o município e a entidade supracitada, visando a
intervenção através da aquisição de mobílias, eletrodomésticos e cabos de eletricidade.
Registra-se que o pedido tem sua origem em emendas impositivas apresentadas pelo legislativo
municipal junto ao Orçamento do município no exercício 2025.
Considerando que a entidade é de valorosa representatividade no apoio psicossocial de
pessoas com transtornos decorrentes de uso abusivo de substancias psicoativas.
Neste sentido, é de fundamental importância para a sociedade o apoio do poder público
em referência ao tema, principalmente com a intenção de qualificar os espaços de convívio
interno.
Desta forma, emitimos parecer favorável no sentido de haver habilidade técnica, bem
como é de interesse da municipalidade a formalização do termo de parceria entre o município
e a entidade.
Por fim, nos colocamos à disposição, de modo que aproveitamos o ensejo para elevar
os mais sinceros protestos de estima e distinta consideração.
São Jerônimo/RS, 11 de agosto de 2025.
Kenia Becker Guimarães
Secretária Municipal de Saúde
Endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 80, Fone (051) 3651-1670 Fax (51) 3651-1670
E-mail: saude(G)saojeronimo.rs.gov.br - CEP 96700-000 - SÃO JERÔNIMO/RS
EM S
E Estado do Rio Grande do Sul
Es
Ê MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Assistência Social
MEMO 59/2025
São Jerônimo, 18 de agosto de 2025.
ASSUNTO: Manifestação sobre o processo 2234/2025 — SOLICITAÇÃO DE PARCERIA.
Prezado,
Ao analisar o pedido apresentado, manifestamos o seguinte parecer:
Em primeiro lugar, cumpre compreender o conceito adotado pela Lei Orgânica de
Assistência Social — LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), a qual estabelece como
entidades e organizações de assistência social aquelas que possuem ofertas de atendimento,
assessoramento e que atuam na defesa e garantia dos direitos de seus beneficiários,
Art. 3º Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins
lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos
beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
(Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011);
5 1º São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e
Planejada, prestam serviços, executam Programas ou projetos e concedem benefícios de
proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de
vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações
do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos | e Il do art. 18.
(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
8 2º São de assessoramento aquelas que, de forma Continuada, permanente e
planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para
o fortalecimento dos movimentos sociais e das Organizações de usuários, formação e
capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos
desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos | e Il do art. 18.
(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
8 3º São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada,
permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados
prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de
novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação
com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social,
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ILMO.SR.
RENATO DA SILVA FERREIRA
MD.PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
N/CIDADE
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a apreciação dessa Casa, Projeto de
Lei que busca autorização Legislativa para abertura de Crédito Especial no valor
R$61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos).
Faz-se necessário o presente Crédito Especial para cobrir
despesa na seguinte Secretaria:
> SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA: faz-se necessário o presente
crédito especial para atender as Emendas Impositivas do Legislativo voltadas a área
Assistência Social conforme memorando em anexo.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima é
apreço.
JÚLIO CESAR PRATES CUNHA
PREFEITO MUNICIPAL
SUPLEMENTAÇÃO - CÂMARA
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 61.522,89.
JULIO CÉSAR PRATES CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
ART. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 61.522,89 (Sessenta e
um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) que será utilizado na seguinte dotação
orçamentária:
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.8.244.2400.1504-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 61.522,89
Art.2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na
seguinte dotação orçamentária:
90.000 - ENCARGOS GERAIS
90.001 - ENCARGOS ESPECIAIS
90.001.99.999.0.0020-9.9.99.99.02.00.00.00 - Reserva de Contingência Emendas individuais Livre
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 61.522,89
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Julho de 2025.
JULIO CÉSAR PRATES CUNHA
PREFEITO MUNICIPAL
E Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
(€)
Secretaria Municipal de Governo
LEI Nº 4.546, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir um Crédito Especial no valor de R$
61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e
vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) e
dá outras providências.
JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São
Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica
do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove
centavos) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária:
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.8.244.2400.1504-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 61.522,89
Art. 2º. Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser
feita na seguinte dotação orçamentária:
90.000 - ENCARGOS GERAIS
90.001 - ENCARGOS ESPECIAIS
90.001.99.999.0.0020-9.9.99.99.02.00.00.00 - Reserva de Contingência Emendas
individuais Livre
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 61.522,89
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Rafael dos Santos Pereira
Secretário de Infraestrutura e Administração
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EA Estado do Rio Grande do Sul
(&) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
DESPACHO
Tendo em vista a análise prévia realizada pela Assessoria Técnica, bem como parecer da
Secretaria de Saúde e Assistência Social, encaminho o processo administrativo para análise da
Procuradoria Jurídica,
São Jerônimo, 26 de agosto de 2025.
Pa
Sandr s da Silva
Coordenador de Apoio Adrhinistrativo de Licitações
Páginalde 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO -RS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PROCESSO: 2234/2025
s Emenda Impositiva — Comunidade Terapêutica — aquisição de
OBJETO: E açã
freezer, sofá, poltronas e cabos elétricos.
SOLICITANTE: Comunidade Terapêutica Despertar
PARECER
RELATÓRIO
Chega para análise desta Procuradoria o processo supra especificado,
oportunidade que a Comunidade Terapêutica solicita parceria referente a destinação
de emenda impositiva do presente exercício.
Junto ao requerimento, a Entidade apresenta toda a documentação
constitutiva, bem como certidões negativas, que demonstram a sua regularidade.
Ainda, traz o Plano de Trabalho que indica a descrição do projeto, com a devida
justificativa. Posteriormente, são apresentados orçamentos referentes ao material a
ser adquirido, conforme a necessidade da Entidade.
Por fim, sobreveio parecer técnico da Secretaria de Saúde, sendo favorável a
destinação da emenda impositiva, nos termos propostos.
É o relatório.
DO MÉRITO
Cabe a esta Procuradoria, apenas o exame dos elementos jurídicos que
compõem os pedidos formulados, afastados, por conseguinte, os que se referem a
técnica.
FoneiFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridicoDsaojeronimo.rs.gov.br
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Os documentos juntados foram analisados pelos setores competentes,
cabendo a eles a confirmação quanto a veracidade dos mesmos.
Em detida análise quanto a legalidade do requerimento, oportuno mencionar o
Decreto Municipal nº 5.303/2022, que regulamenta o processamento das emendas
impositivas. Diante das regras e obrigações impostas pelo decreto referido, adianto
que a pretensão merece acolhimento, senão vejamos.
Como já referido inicialmente, a Entidade instruiu a presente solicitação com
os documentos que trata o art. 9º do Decreto.
Outrossim, conforme se denota no parecer técnico, não se vislumbra ferimento
aos princípios da isonomia, equidade e impessoalidade, em consonância com o art.
10º do Decreto.
Por fim, o art. 11 do Decreto traz a obrigação do Ente Público que deverá
acompanhar e avaliar as condições técnicas, legais e operacionais de aplicação das
emendas ao orçamento.
CONCLUSÃO
DIANTE DO EXPOSTO, opina esta Assessoria Jurídica pela
possibilidade/viabilidade de parceria e posterior processamento da Emenda em
favor da Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa, em conformidade
com Decreto Municipal 5.303/2023.
É o parecer.
São Jerônimo, 29 de outubro de 2025.
rocurador do Município

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