| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2025 |
| Date | 2025-09-08 |
| Ementa | Projeto de Lei 130 / 2025 - Anexo 01 |
| native_id | 9054 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 86
ay ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Página: 1/1 ” Data: 04/08/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO 67) Comprovante de abertura Parâmetros: Numero processo: 000002234/2025 Número do processo: 000002234/2025 Assunto: PARCERIAS Requerente: COMUNIDADE TERAPEUTICA DESPERTAR CPFICNPJ do requerente: 40836531000133 Local de protocolização: 999990053 - PROTOCOLO GERAL Data de protocolização: 04/08/2025 Observação: Solicitação de parceria (Emenda Impositiva) com município, no que se refer aquisição de freezer, sofá, poltronas € cabos elétricos. Protocolo: - ocolo: 4df7 8dd4-dee2-46ed-9892-828dd4fd400a Usuário: SANDROLOPESADV Versão: 4 de 01/11/2021 10:17:54 ) Estado do Rio Grande do Sul tee7) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Ni Secretaria de Governo ANEXO Il Decreto Municipal XXXX/2023 PLANO DE TRABALHO CADASTRO DA ENTIDADE E DO DIRIGENTE 1 IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE NONE DA ENTIDADE TRI Comunidade Terapêutica Despertar 40.836.531/0001-33 FNOEREÇO COMPLETO Estrada Geral São Jerônimo 1091 TALNCIPIC CER. Ur ” a 96740-000 São Jerônimo TELEFONE Ema REDE SOCIAL: (51)980463236 ct.despertar.sj(O gmail.com (Qet.despertar DATA DE FUNDAÇÃO OF REGISTRADA NO CONSELHO 10/11/2020 Conselho Municipal de Saúde de São Jerônimo BANCO AGENCIA CONTA CORRENTE Banrisul 0117 06.072503.0-3 Il — IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DA ENTIDADE NOME CRF 601.904.750-48 Bruno Ignacio Perez Guibernau ARGO DU FUNÇÃO IDENTIDADE TRPEDIÇÃO/DATA ORGÃO EXPEDIDOR Presidente-Diretor G432558-0 DPF EX ENDERECO RESIDENCIAL COMPLETO Rua 16 de Julho, nro 37 MUNICIPIO cer ur Porto Alegre 90550-020 ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL Sogima RAGES do om NUMPAGESS CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS | Estado do Rio Grande do Sul tes) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO sd Secretaria de Governo DESCRIÇÃO DO PROJETO NOME LD PROJETO DATA DÊ INICIO DATA FINAL 05/06/2025 Transformando a Comunidade 05/06/2025 Comunidade Terapêutica Despertar DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO — IDENTIFICAÇÃO DO OBIETO Renovando a administração. Aquisição de mobilias para administração, junto com um freezer e cabo de eletricidade para substituir e/ou levar energia para diferentes lugares da fazenda TUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO Como organização da sociedade civil, a comunidade sobrevive de doações, programas do governo e ajuda espontânea de seus associados, o que muitas vezes torna difícil a aquisição de mobília e eletrodomésticos novos. A renovação e a melhora destes itens, tem um impacto concreto ao acompanhar o desenvolvimento da instituição. INDICAÇÃO DO PUBLICO ALVO Pessoas com transtorno decorrente de uso abusivo de substâncias psicoativas, famílias, visitantes. DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS ESPERADOS Impacto estético e de funcionamento de nossa administração. Eficiência e segurança em nossa rede elétrica. POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPALJA EXISTENTE NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL FAKGES do one NUMPAGESO www. sagjeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo PLANO DE APLICAÇÃO Em | INDICADOR FÍSICO | Previsão DE Execução T custo unir. [| cu UNIDADE META ETAPA/FASE DESCRIÇÃO DE QTDE. INÍCIO TÉRMINO MENOR cibica MEDIDA - Instalação ou trend] efou substituir partes da rede substituição de cabo de pri ação de rede | ejágrica da fazenda metros | 1000 | 05/06/2025 | 05/06/2026 | R$4,65 R$ 4.650,00 energia es boas Aquisição de Freezer 2 partas, 534 litros | unidade | + sn a Aquisição de Freezer (220w/] o | 05/05/2025 | 05/06/2026 35645 | pé 3561,55 congelados. Ih a Melhorar o ambiente de Aquisição de lit d Um kit de duas poltronas unidade recepção da pise ã já o1 | 05/06/2025 | 05/06/2026 | R$341,83 | R$341,83 comunidade es pojirenas Melhorar o ambiente de Um'sofá de canto com 5 lugares | Acolhimento na Aquisição de sofá o1 | 05/05/2025 | 05/06/2026 | R$ 1499,00 | R$ 1499,00 | recepção je is TOTAL GERAL R$10.052,38 PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS RECEITAS DESPESAS A | REPASSE PREFEITURA R$ 10000,00 META Transformando a R$10000,00 Comunidade VENDA DE INGRESSOS R$ | META XXXXX | R$ DOAÇÕES R$ META XXXXXX R$ OUTRAS RECEITAS R$ META XXXXXX R$ TOTAL RECEITAS R$10000,00 TOTAL DESPESAS | rsuoooo00 São Jerônimo, 10 de maio de 2025 rádieiraced R651 1744 NUMPBAGESBojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117. 700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo esentante Legal da Entidade Pagirracss 651 1744 NUMPBAGESM ojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo TERMO DE REFERÊNCIA 1. PESQUISA DE PREÇOS A pesquisa de preços no mercado, para a confecção deste Termo de Referência, será realizada através da coleta de preço entre, no mínimo, três fornecedores do mesmo ramo de atividade, comprovadas por orçamentos levantados na localidade ou região contendo CNPJ, data, validade, endereço completo, telefone de contato, nome e assinatura do responsável. Os orçamentos devem ser originais, respeitados os requisitos acima descritos e estarem em consonância com as metas/fases/etapas apresentadas no Plano de Aplicação. Os orçamentos devem ser idênticos entre os fornecedores, não podendo apresentar discrepância entre os itens cotados, bem como entre as condições solicitadas para a contratadas. Os valores apresentados nos orçamentos são informativos, podemos haver modificações durante a execução da parceria, sendo limitados ao total do repasse. O valor total do repasse será o somatório de todos os menores valores apresentados pelo proponente. Na impossibilidade de apresentação de três orçamentos, como por exemplo o custeio de telefonia fixa do proponente, deverá haver a justificativa da não apresentação das três propostas. O Governo Municipal se reserva do direito de utilizar meios próprios para a conferencia dos valores apresentados. 2. AQUISIÇÃO DE BENS 2.1 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO / MATERIAL PERMANENTE Equipamentos/Materiais Permanentes Valor Unitário Descrição e Média dos (Especificação Técnica) Valores Unitários Orçamento | Orçamento Il Orçamento Ill Freezer 2 portas, 534 litros (220w) | 3.561,55 4.837,50 4.626,36 Um sofá de canto com 5 lugares | 1.499,00 3.149,98 | 2.999,00 Um kit de duas poltronas 341,83 385,00 699,00 1.000 m de cabo de energia de 4.650,00 8.459,00 8.090,00 10mm Total: R$ 10.052,38 R$ 16.831,48 R$ 16.414,36 paghorralimpds (51) 3651-1744 NUMBAGES age: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo São Jerônimo, 31 de março de 2025 do Legal da Entidade 2.2 AQUISIÇÃO DE MATERIAL/BENS DE CONSUMO Materiais de Consumo no Valor Unitário Média dos Descrição val (Especificação Técnica) j E Orçamento | Orçamento II Orçamento III Unitários São Jerônimo, 10 de maio de 2025 Sd Cmecadiio epresentante Legal da Entidade —. 3. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO 3.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA) Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor Unitário Descrição Média dos Valores (Especificação Técnica) Orçamento Orçamento Orçamento Unitários I H m Descrever o tipo de serviço a ser contratado de empresa especializada para execução de serviços. [ Total: Págrarraas (51) 3651-1744 NUMBAGESSa ge: www .saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS E=" Estado do Rio Grande do Sul Japa e 67] MUNICÍPIO DE Secretaria de Governo (1 SÃO JERÔNIMO São Jerônimo, 10 de maio de 2025 3.2 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA) epresentante Legal da Entidade Serviços de Terceiros - Pessoa Física Descrição (Especificação Técnica) Valor Unitário Média dos Valores Unitários Orçamento IN Descrever o perfil do profissional que 'ser pretende contratar, tipo de habilitação e experiência mínima exigida. Orçamento | Orçamento II Total: - Quando os orçamentos forem para profissionais cujos cargos existam no quadro de servidores públicos do município, os valores poderão ser balizados pelo vencimento dos servidores municipais. São Jerônimo, 31 de março de 2025 4. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Obras Valor Unitário Média dos Valores Unitários Descrição Orçamento | Orçamento II Orçamento Ill Pagieatmods (51) 3651-1744 NUMBAGES age: www. saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo | Total: Ss | sie Conforme prevê a alínea “b”, do inciso V, do 51º, art. 36 da LDO 2023, é obrigatório a apresentação junto com o Plano de Trabalho da Licença de Construção/Reforma emitida pela Coordenação Geral Tributação e Fiscalização do Município. São Jerônimo, 10 de maio de 2025 Representante Legal da Entidade 7. ORIENTAÇÕES GERAIS 7.1. E entidade proponente deverá atender as todos os requisitos previstos na legislação vigente, especialmente: - Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano; - Lei Federal 13.019/2014; - Decreto Municipal 5.303/2022 quando se tratar de Emendas Impositivas; 7.2. Os formulários previstos poderão ajustados visando a melhor compreensão do objeto da parceria, sempre com a prévia autorização do Governo Municipal; 8. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO: 81. Repasse mensal Na modalidade de repasse de recursos mensal a entidade deverá seguir o seguinte fluxo: Apresentação do recibo até o dia 25 de cada mês (exceto para o primeiro repasse); Apresentação da prestação de contas até o dia 25 de cada mês (exceto para o primeiro repasse); Análise da prestação de contas mensal em até 03 dias pelo Fiscal; Pagamento da parcela em 05 dias úteis após o recebimento do recibo na Contabilidade com a devida aprovação pelo Fiscal; e. Prestação de Contas Final ao término do exercício (até o dia 15 de janeiro do ano subsequente), caso se aplique; f. Prestação de Contas Final ao termino da vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da vigência). oc» 8.2. Repasse único Pághorratfaode (51) 3651-1744 NUMBAGRE Rage: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Estado do Rio Grande do Sul (e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Na modalidade de repasse de recursos único a entidade deverá seguir o seguinte fluxo: a. Apresentação do recibo em até 10 dias após o início da vigência; b. Pagamento do recurso em 05 dias após o recebimento do recibo na Contabilidade; [es Prestação de Contas Mensal, encaminhada até o dia 05 de cada mês; d. Prestação de Contas Final ao término do exercício (até o dia 15 de janeiro do ano subsequente), caso se aplique; [3 Prestação de Contas Final ao término da vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da vigência). 8.3. Repasse Parcelado Na modalidade de repasse de recursos de forma parcelada e não mensal a entidade deverá seguir o seguinte fluxo: 4 Apresentação do recibo em até 10 dias após o início da vigência; Pagamento do recurso em 05 dias após o recebimento do recibo na Contabilidade; E Prestação de Contas Mensal, encaminhada até o dia 05 de cada mês; Prestação de Contas Final ao término do exercício (até o dia 15 de janeiro do ano subsequente), caso se E aplique; e. Prestação de Contas Final ao termino da vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da vigência). 8.4. Especificidades Fica a critério do Governo Municipal a instituição de novos procedimentos de acordo com a peculiaridade do objeto/execução da parceria. Pághorravfiade (51) 3651-1744 NUMBAGE Rage: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS. MEU CARRINHO: Fo Elétrico Flesível 750V W0Om | Sil Proto RE A Diâmetro 19,00 E R$826,00 E 1W + R$ 8.090,00 Subtotal REEOSGOO Total R$ 8.090,00 Finalizar pedido 6 Continuar comerando Produto adicionado ao carrinho amas 7504 10,0mm' Preto 1001 1Wun R$8.549,00 à vista ou R$ 9 094,70 em até Bx de R$ 1130.84 sem juros Sm O ENTREGA Subtotal R$9.094,70 Total de descontos Total R$ 8.549,00 à vista R$ 9.094,70 em até x de R$1136,84 semjuros £& Você tem cupons disponiveis? Siga com a compra e aplique seu cupom na etapa de pagamento! 8) pe scedo Buscar produtos, marcas e muito 24 patio Séries e filmes GRÁTIS! Erviat para Cemáris À t Porto Alegre 90550. Categorias Ofertas Cupons Supermercado Moda Mercado Play Wender Contato Cripasuecanta Entre Compras W Voliar Cor Ver ual Compa / / Ss Mova | Tvendida Fo Cabo De Aluminio Duplex | 10mm Com 1000 Metros E | - 8 R$ 4.650 RR | em 10x R$ 465 sem juros E Ver os meios de pagamento [kg Cupom R$7 OFF. Compra minima R$ 100, Frete grátis São soso Da Bos Yi ão Paulo Ver eua É 7 = s de entrega 2] Estoque disponível Quantidade: 4 unidade + (-50 cup Was Comprar agora Vendido por REI DOS CASOS 2 MercadoLíder |+1000 vendas uia e CAFETERIA CERVEJEIRA / EXPOSITOR VISA COOLER AÇOUGUE RESTAURANTE DIVERSOS PANIFICAÇÃO SUPERMERCADO aa CONSULTE ENTREGA PARA O SEU CEP CLICANDO AQUI Mp Início - Supermercado Freezer Conservador / Refrigerador Horizontal Vidro Reto Deslizante 534L GELOPAR GHD-500 CZ E > GELOPAR 12x: R$ 456,58 R$ 4.837,50 -— GEES Estoque 2 dios ue P$ABSISO Página inicial da Shopee | Vender na Shopee | Baixe o App | Siga-nas no (e) [| (2 Notificações 0) fjuda GB Português »* Cadastrar | Entre S] | Lojas Oficiais Buscar nas Lojas Oficiais Shopes > Eletroportáteis > Utensílios de Cozinha > Outros > Freezer CHBS3EBANA 2 Portas 524 Litros Horizontal Consul EEB Freezer CHB53EBANA 2 Portas 534 Litros Horizontal Consul Nenh is R$4.626,36 nesstono o: Denunciar a Avaliação A Cupons De Loja 5%0FF R$100FF Mosdas Compre e ganhe “:Moeda(s) Shopee () ps Frete 1% Prete Para São Paulo, São Paulo » Frete - Até R$40,00 de desconto no frete com cupom & Seguros disponíveis »« ori Adicionar Ao Carrinho Comprar Agora dis Corporativas. Revenda O que voce está procurando hoje? O | É Minhoconta | CC) Meus pedidos | Ç2 teus Favoritos +9 =E Departamentos | Geladeiras Lavodoras Fogões Freezers Cervejeira, SARA Ata HOME « ELETRODOMESTICOS > FREEZER > HORIZONTAL 2,8 de (692) 8) Vendido e entregue por Consul CHBSIES Freezer Horizontal Consul 2 portas 534L - CHB53EB Pe-r$-4+19,00 CEEEID R$ 3.749,00 em até 10x de R$ 374,90 sem juros R$ 3.561,55 à vista no boleto ou cartão (4% off) R$ 3.561,55 no pix « Formas de Parcelamento é > Seteciono a voltagem (vo ED) Adicionar 9 caminha e + À COMPRA SEGURA bd - Ca Calcule o prazo e valor do frete para sua região. Kit 2 Poltronas Decorativa Louis Sala Escritório Veludo Cor Preto Desenho Do Tecido Matelassê a dede dr o o R$ 699 em 12x R$ 67=: q as sustos do pop Quantidade de lugares: 1 fas Cor: Preto >| O que você precisa sabor sobra aste produto * Materia! do estofameno: Tecado Voludo » Detenho do tecido: Molelasso * Dimensões: QI4m dis Inrqura, 0.82m de altura o D.62m do profundidade. * Ego classico *tngiui pes palito. * Estrutura madena eucalipto tratado: Ehegare gratis entre domingo e Retire grátis a partir de segunda-feira em uma agência Mercado Livre Ver sa tenpo Estoque disponivel Quantidade: 1 unidade Comprar agora Adicionar ao catinho BELA MANU Segs Decor Mobiliário *SOSuquitstos “BO Prestar maga ER O OQ OP E == Tadosos depariamentos Ofertas do Dia. Celulares Móveis. Eletrodomésticos. TVeVileo. Informática internacional Baixeo Superápp pas Cartão Magaly apego Sala - E BALAQUI DECCH Maga Ka anvas Consultuito É Kit 2 Poltronas Decorativas Consultorio Recepção Sala - B BALAQUI DECOR ria às BORA DECOR A A 3(19) Avaliar produto Cor: Cinza or Balequi Decor magatru jagalu qurante a sua compra, do palico à entrega, Saiba suas R$ 359,82 em 2x de R$ 179,91 sem juros ou R$ 341,83 noPa jo no pix) Cartão de crédito R$359,82 sem juios 23R$ 179,91 E] COMPRAR AGORA O Nossas Lojas (4) Compre por WhatsApp (€3 Fole Conosco Q$ Televendas D800 642 4242 Ei Baixe o app PB x Es Categorias Colombo | Oque aci precisa? Tudo que o vida tera de melhor ate e Eletrodomésticos Smartphone e Celular Eletroportáteis Página inicial > Móveis e Decoração > Sofás >» Sofá de Canto APROVEITE ESSA OFERTA Q | Alia E TV Audio e Vídeo Informática Esporia e Lazer Froto Graus HOJE ERS4 Sofá de Canto 2,84 x 2,0 m Gralha Azul Bragança, Retrátil e Reclinável, Esquerda (Cód. 043465) Lovaliações Q Selecione a cor Vendido e entregue por Lojas Colombo De R$4 109,00 por 22.999,00 ERRA ou em até 10x de R$ 322,40 sem juros no cartão Ver parcelas [6 Garantia Estendida Original Veropções Qual o CEP para entrega? Digite o GEP O) (O compre pelo WhatsApp 55 41 98770511 «2 Televendas DB00 080 009% > paixao App. (ES Lojasfísicas q madeiramadeira «1, Busque tudo para sua a Ra A Departamentos Móveis » Reforma » Fabricação Própria Serviços Meus pedidos Atendimento Até 30% de CASHBACK em compras pelo app. Baixe agora! > Móveis > Máveis para Sala de Estar > sofá > Sofá de Canto > Sofá de Canto 5 Lugares Em veluclo Orquíde... Página in Sofá de Canto 5 Lugares em Veludo Enquldiam Canetas Veludo Cinza 43 | Bavaliações 1D: 653017 Personalize sua compra Cor: asi Cinza LinhoCas.. LinhoGin. LinhoGra Veludo A. Veludo A.. Veludo B.. nessa 4 om ot Veludo Ci... Yelud: Veludo Pr.. Veludo Ro Veludo To. Veludo V. o& Compartilhar S2 Adicionar aos favoritos R5G-H$3:20 4 28% R$ 3.149,98 à vista no cartão ou Pix (15% OFF) ou 10x de R$ 370,59 sem juros : Tecnologias exclusivas para mese f R Electrolux Novas lavadoras Electrolux cyjiayr das suas roupas [ss Nossas lojas Tenha sus Regulamentos Acessibilidade Segurança & Privacidade Atendimento Compre pelo tel OB00 7733898 Meus pedidos MOAGALU Use a! Bomvincia ) () Veraterias para minha “a [E Entre ou cadastre-se região = Todososdepariamentos » Ofertas do Dia Celulares Móveis Eletrodomésticos TVeVídeo Informática Imtermacional BaxeoSuperApp Pa Certão Magali Mages o 5 Lugares Galiforma veludo Light Cappuci duos Sofá de Canto 5 Lugares Califórnia 183Cm Veludo Light Cappuccino - WS Estofados Avaliar produto A R$ 1.499,00 em 10x de R$ 149,90 sem juros E ou R$ 1.499,00 no Pix Cartão de crédito R$ 149600 semjutos VOXR$ 149,90 Es 1 COMPRAR AGORA a ADICIONAR À SADOLA A compra do móvel não inclui serviço de moagem, Ata de Assembleia Geral Extraordinária, de alteração estatutária da a - Terapêutica Mensageiros Cara Limpa. Raro ted Ao oito (8) dia do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 09:00 horas, reuniram-se na sede desta entidade os associados da Associação Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa na estrada São Jerônimo, no 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob o CNPJ no 40.836.531/0001-33 para a realização da assembleia geral ordinária de alteração estatutária, com fim de mudança na denominação da associação. A Assembleia começou em primeira chamada ao reunir se a maioria simples dos associados votantes, para presidir esta Assembleia Geral o Sr. Bruno Ignacio Perez Guibernau, inscrito no CPF sob o no 601904750-48 e no RNE no G432558-0, solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, n 37 - São João - Porto AlegreiRS, presidente da associação e para secretariar a Sra. Roseli Barbosa Da Silva, CPF no 01931211078, RG no 1097937013, solteira, brasileira, administradora, residente e domiciliada na rua Aldo Rodrigues da-Silva, 5 AP 01 - Jardim Algarve - Alvorada/RS, secretária da associação. O presidente deu início à reunião com a leitura da Ordem do dia: Alteração da denominação da associação. O presidente então falou da necessidade de mudança na denominação da associação. Sendo um nome ocupado outrora por outra associação, se entende necessária a alteração para, dentre outras coisas, gerar nossa própria identidade como coletivo. Colocado a votação a alteração de denominação de “Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa" ou “C.T Mensageiros Cara Limpa”, para “Comunidade Terapêutica Despertar” ou “C.T Despertar” foi aprovada por unanimidade. Declaro sob as penas de responsabilidade civil e criminal, que os requisitos legais e estatutários, inclusive de instalação e quorum da assembleia realizada no dia 08/11/2024, foram cumpridos. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a reunião, tendo eu, ROSELI BARBOSA DA SILVA, lavrado a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e pela secretária. São Jerônimo, 08 de Novembro de 2024. Agel Bardrgta cla Sipug, KOSELI BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIA O nona FERE GUIBERNAU PRESIDENTE ESTATUTO º CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO, DURAÇÃO, OBJETO E PRINCÍPIOS ARTIGO 1º - Comunidade Terapêutica Despertar “CI. Despertar”, é uma Associação com fins não econômicos, e constituída de pessoas físicas. PARÁGRAFO ÚNICO — A Associação com fins não econômicos utilizará a expressão fantasia CT. Despertar, também coma sua designação para todos os fins. ARTIGO 2º - A Comunidade Terapêutica Despertar “CT Despertar”, terá sua sede e foro na estrada São Jerônimo, nº 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, PARÁGRAFO ÚNICO - A critério da Diretoria, a C. T. Despertar poderá abrir e fechar estabelecimentos em todo o território nacional. ARTIGO 3º - O prazo de duração é indeterminado. ARTIGO 4º - O objeto social visa à prevenção, a recuperação, a ressocialização de dependentes de álcool e tóxicos de qualquer natureza e apoiar seus respectivos familiares. ARTIGO 5º - A consecução do objeto a que se destina a Comunidade Terapêutica Despertar, é baseado na terapia ocupacional, apoio psicológico, psiquiátrico e desenvolvimento da espiritualidade, sob inspiração dos princípios cristãos. PARÁGRAFO 1º - As atividades são exercidas principalmente por meio de grupos de ajuda mútua e comunidades terapêuticas, baseados na metodologia do Amor-Exigente e 12 Passos de A.A. PARÁGRAFO 2º - Os familiares de toxicômanos e alcoolistas devem integrar-se no programa de recuperação dos mesmos, através da participação nas atividades da Comunidade Terapêutica Despertar, de acordo com o Regimento Interno. ARTIGO 6º - A Comunidade Terapêutica Despertar atenderá a todos segundo suas possibilidades e sem qualquer discriminação. CAPÍTULO Il DOS ASSOCIADOS ARTIGO 7º - A Comunidade Terapêutica Despertar, tem as seguintes categorias de Associados: a) Benemérito; b) Participante; AR b) Participante; c) Graduado; d) Mantenedor; e) Contribuinte. ARTIGO 8º - O associado Benemérito será escolhido pela Assembleia Geral entre pessoas de ilibada reputação e que tenham contribuído de alguma maneira, com ajuda ou serviço relevante. ARTIGO 9º - O associado Participante ingressa na Comunidade Terapêutica Despertar, com a aprovação da Diretoria para prestar algum serviço específico. PARÁGRAFO ÚNICO - Este tipo de associado perde a sua condição como tal, quando deixa de prestar serviços continuados. ARTIGO 10º - É considerado associado Graduado todo aquele que concluir o tratamento na Comunidade Terapêutica Despertar, mediante aprovação da Diretoria, enquanto estiver abstêmio e cumprindo o décimo segundo passo dos Alcoólicos Anônimos. ARTIGO 11º - Associado Mantenedor é aquele que contribui para a Comunidade Terapêutica Despertar, mensal e regularmente em valor estabelecido no Regimento interno da mesma, com a finalidade de custear o tratamento de interno na Comunidade Terapêutica. ARTIGO 12º - Associado Contribuinte é toda pessoa que contribui para a Comunidade Terapêutica Despertar, com valor mínimo estabelecido em regimento interno. ARTIGO 13º - Somente os Associados Participantes e Contribuintes têm direito a voto nas Assembleias da Comunidade Terapêutica Despertar. PARÁGRAFO | ÚNICO. - É condição indispensável ao Associado Contribuinte, para votar, ter contribuído mensal e consecutivamente nos últimos 24 (vinte e quatro) meses que antecedem a realização da Assembleia Geral. ARTIGO 14º - É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas. ARTIGO 15º - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS: a) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto; b) Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral; c) Zelar pelo bom nome da Associação; d) Defender o patrimônio e Os interesses da Associação; e) Comparecer por ocasião das eleições; f) Votar por ocasião das eleições; £) Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembleia Geral tome providências. PARÁGRAFO 1º — É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições associativas. ARTIGO 16º - SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS; São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais: a) Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva, na forma prevista neste estatuto; b) Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste estatuto; c) Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria. ARTIGO 17º - DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO. A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de: a) Violação do estatuto social; b) Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados; c) Atividades contrárias às decisões das Assembleias gerais; d) Desvio dos bons costumes; d) Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais; e) Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas. PARÁGRAFO 1º — Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação; a q RE S/ EL . ) EE a PARÁGRAFO 2º — Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independe & nte mma, da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Dirátória Pad Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes; RONAN TREO ima arçeie CAPÍTULO ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ARTIGO 18º - Comunidade Terapêutica Despertar, tem os seguintes órgãos diretivos: a) Assembleia Geral; b) Diretoria; c) Conselho Fiscal. TÍTULO | ASSEMBLEIA GERAL ARTIGO 19º - A Assembleia Geral é 0 órgão máximo da Comunidade Terapêutica Despertar, e seu poder é soberano. ARTIGO 20º - A Assembleia Geral é constituída pelos Associados Participantes e Contribuintes com direito a voto, conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 13º, membros da Diretoria, e do Conselho Fiscal. ARTIGO 21º - A Assembleia Geral reunir-se-á: a) ORDINARIAMENTE, uma vez por ano; b) EXTRAORDINARIAMENTE, por convocação da Diretoria a qualquer tempo. ARTIGO 22º - As convocações para as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão feitas através de edital afixado na Sede da Comunidade Terapêutica Despertar, em quadro para esse fim e cartas protocoladas ou registradas a todos os membros dos órgãos diretivos, sócios Participantes e Contribuintes com direito a voto com antecedência de |5 (quinze) dias da data da sua realização. ARTIGO 23º - O Edital mencionará local, dia, hora e a Ordem do Dia da Assembleia. PARÁGRAFO ÚNICO - O Edital da Assembleia Geral conterá sempre, ao final, um item: ASSUNTOS GERAIS, visando discutir, votar e aprovar assuntos de interesse da Comunidade Terapêutica Despertar. PST E Ed 1 ARTIGO 24º - A Assembleia Geral Ordinária se realizará nos 4 (quatro) últimos meses de d à e tem como finalidade aprovar as contas do exercício anterior €, a cada 2 (dois) anos, eleger ps mae” membros da Diretoria com mandato por 2 (dois) anos. RONINO dá manu PARÁGRAFO ÚNICO - Os candidatos a membro da Diretoria serão escolhidos de uma lista de nomes previamente aprovada pela Comunidade Terapêutica Despertar. ARTIGO 25º - As Assembleias serão convocadas a qualquer tempo, para tratar de assuntos que deram origem à citada convocação. ARTIGO 26º - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor-Presidente e, em sua ausência, pelo Secretário e secretariados por um dos presentes, escolhido pelos mesmos. ARTIGO 27º - As Assembleias Gerais reunir-se-ão em Primeira convocação com a presença da maioria simples dos associados votantes ou, em segunda convocação, trinta minutos após com qualquer número, sendo suas decisões aprovadas por maioria privilegiada de dois terços de todos os presentes. ARTIGO 28º - Os presentes assinarão o livro de presenças. Ao final dos trabalhos lavrar-se-á uma ata, que constará em livro próprio. TÍTULO DA DIRETORIA ARTIGO 29º - A Diretoria é composta de um Diretor-Presidente, um Secretário e um Tesoureiro, eleitos pela Assembleia Geral, cujo mandato se extingue em 2 (dois) anos. PARÁGRAFO ÚNICO - Ocorrendo vacância temporária do Diretor, este será acumulado pelo Secretário até o retorno do titular. Ocorrendo vacância definitiva o substituto será eleito em Assembleia Geral convocada para esse fim, com mandato pelo período faltante. ARTIGO 30º - À Diretoria competirá estabelecer as diretrizes de atuação da Comunidade Terapêutica Despertar, mediante Regimento Interno. ARTIGO 31º - As atividades da Diretoria serão normatizadas e submetidas à aprovação do Conselho, se aprovadas, integradas ao Regimento Interno. ARTIGO 32º - Caberá à Diretoria criar e extinguir cargos, eleger, destituir, substituir os titulares e fixar suas atribuições, as quais passarão a fazer parte do Regimento Interno. ARTIGO 33º - A Diretoria se reunirá, periodicamente, por solicitação de qualquer um dos seus membros, mediante convocação dos demais membros. PARÁGRAFO 1º - Fica dispensada a convocação prevista no “caput”, quando da reunião participarem todos os membros da Diretoria. PARÁGRAFO 2º - A reunião será presidida pelo Diretor-Presidente e, no seu mi Secretário. PARÁGRAFO 3º - Serão lavradas Atas das Reuniões de Diretoria. ARTIGO 34º - As decisões dos assuntos discutidos pela Diretoria serão aprovadas pela maioria dos votos dos membros presentes. ARTIGO 35º - A Diretoria terá 01 (um) Assistente Espiritual nomeado e outros Técnicos Especializados, nomeados pelo Diretor Presidente, todos sem poder de decisão. ARTIGO 36º - O Diretor-Presidente representará a Comunidade Terapêutica Despertar, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. ARTIGO 37º - Caberá exclusivamente ao Diretor-Presidente, mediante prévia autorização da Assembleia Geral, comprar e vender bens móveis e imóveis. ARTIGO 38º - Caberá aos Diretores, individualmente, receber doações de qualquer espécie inclusive em dinheiro e dar-lhes quitação. ARTIGO 39º - Caberá ao Diretor-Presidente, em conjunto com o Tesoureiro, assinar e endossar cheques, endossar notas promissórias, emitir e endossar letras de câmbio, duplicatas etriplicatas, assumir os poderes de gestão, em especial, emitir promissórias, aceitar letras de câmbio, firmar contratos de empréstimo, assunção contratual de obrigações e concessão de garantias, constituir penhor de qualquer natureza, caucionar títulos ou direitos creditórios, dar bens móveis em alienação fiduciária e outorgar procuração em nome da Comunidade Terapêutica Despertar. ARTIGO 40º- A perda da qualidade de membro da Diretoria , será determinada pela Assembleia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado: a) Malversação ou dilapidação do patrimônio social; b) Grave violação deste estatuto; c) Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da Associação; d) Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce na Associação; e) Conduta duvidosa. PARÁGRAFO 1º — Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação; 6 pa ho e SEA Õ A , PARÁGRAFO 2º — Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independenteftinte A da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembleia Geral ExtraordináBaia or E ' devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa. ARTIGO 41º - Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva, O cargo será preenchido pelos suplentes. PARÁGRAFO 1º — O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembleia Geral; PARÁGRAFO 2º — Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida Assembleia. Os diretores eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes. TÍTULO DO CONSELHO FISCAL ARTIGO 42º- O Conselho Fiscal é constituído por três membros e igual número de suplentes eleitos pela Assembléia Geral, com mandato igual ao da Diretoria, que escolherão entre si, um Presidente, um Relator e um Secretário. ARTIGO 43º- Compete ao Conselho Fiscal: a) Examinar trimestralmente a escrituração da Comunidade Terapêutica Despertar; b) Examinar o balancete, opinando a respeito; c) Opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os órgãos diretivos. ARTIGO 44º- O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, por autoconvocação, na primeira quinzena de cada trimestre civil e extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação de qualquer um dos demais órgãos da administração da Comunidade Terapêutica Despertar. CAPÍTULO IV RECEITA, DESPESA E RESULTADO ARTIGO 45º - As receitas da Comunidade Terapêutica Despertar, são constituídas de: a) Doações e legados; b) Mensalidades e carnês; c) Convênios e subvenções de qualquer natureza; d) Rendas patrimoniais; e) Contribuições e arrecadações eventuais; f) Promoções beneficentes. ARTIGO 46º - As receitas serão aplicadas nas finalidades a que estejam vinculadas e atenderão aos objetivos sociais e demais encargos com a organização e administração da Comunidade Terapêutica Despertar. ARTIGO 47º - A Comunidade Terapêutica Despertar é uma Associação com fins não econômicos e não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto. A Entidade aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 48º - A Entidade não remunera nem concede vantagens ou benefícios, por qualquer forma ou título, a seus diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou equivalentes. ARTIGO 49º - Os Associados e os membros dos Órgãos Diretivos não respondem pessoal, nem solidariamente pelas obrigações da Comunidade Terapêutica Despertar. ARTIGO 50º - A admissão de dependentes de álcool e outras drogas na Comunidade Terapêutica Despertar, bem com sua permanência ou saída, visitas de familiares, amigos e outras pessoas serão disciplinadas em Regimento Interno. ARTIGO 51º - O exercício social coincidirá com o ano civil. ARTIGO 52º - As disposições do presente Estatuto serão complementadas pelo Regimento Interno e outros atos burocráticos aprovados pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral. A REGIS E apetite o a k 2 anos > Ea ORGS VU j Ed d Nacional de Assistência Social (CNAS) ou entidade pública, a critério da Diretoga “das 0 Comunidade Terapêutica Despertar. Ns, Sus, Rode, o, ço , ii (o) ARTIGO 55º - A Comunidade Terapêutica Despertar é associada à Federação Brasileira” der Ox SÓ NIM pie dd Comunidades Terapêuticas e à Federação Brasileira de Amor-Exigente. Poderá associar-se a outras congêneres, mantendo sempre os princípios básicos estabelecidos neste Estatuto. = “o ARTIGO 56º - Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria. ARTIGO 57º- O presente Estatuto entra em vigor nesta data, ficando revogadas e/ou derrogadas todas alterações do Estatuto, anteriores. ARTIGO 58º - Fica eleito o Foro da comarca de São Jerônimo/RS como competente para qualquer demanda emergente das disposições aqui contidas. 08 de novembro de 2024, São Jerônimo - RS. ad 5 LE o Pu U NO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU FRÂNCINI GOULARTE CORREA DA SILVA OAB/RS nº 132.194 g 4 Ai N à toa NO, Se, CERQNINO cite Lista de Presença da Assembleia Geral Ordinária, Alteração estatutária Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa = E; BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAUZ, ; de coin =) A E ROSELI BARBOSA DA SILVA el Porydo lo Rfva ROGELIA BARBOSA DA SILVA emas Bobo ch O LUCI MERE BARBOSA DA SILVA Que pm : É MABIANE DA SILVEIRA STRACCIONI Jlolioraica dns ANNA CAROLINA DE BRITO COSTA o nuatáe = e PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE SAULO EgnanDO 9 MARCOS ANTONIO TELLES H7 Ann) taLé São Jerônimo, 08 de novembro de 2024. ROSELI BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIA E ud ci pad RUNO IGNACIO PÉREZ GUIBERNAU PRESIDENTE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS SÃO JERÔNIMO/RS Rua João Daisson, nº 123, Centro - Fone: (51)3651-1340 - CEP; 96,700-000 PROTOCOLO: Nº 19541], às fls 187, do livro A-S, em 28/02/2025. AV-2/988, às fls 49v, do Livro A-I4, São Jerônimo, segunda- feira, 24 de março de 2025. Total: R$ 187,90 + R$ 18,80 = RS 206,70. Exame documentos: R$ 59,30 (0500.04.1600004.03088 = RS 520) Averbação PJ s/ fins economicos: R$ 88,40 (0600.04. 1600004.03087 = R$ 5,20) Digitalização: R$ 26,40 (0600.03.1600004.01288 = R$ 4,20) Processamento eletrônico; R$ 6,90 (0600,01,2400003.00015 = R$ 2,10). Cunf. doe. via Internet: R$ 6,90 (0600.01.2400003.00016 = R$2,10) y Panicl Keunecke Brochado - Régixitador g + tá SS SS PO ol mTULCS E poCUus TOS 1 URU j ; TITULOS a a p QRO DAISSON. Nº 29, CENTO 1 á / RU RS CE COM É sas a CARTÓRIO SIBSMA 8 É E! 8513-1330 SERA do 4 ! & AO SENHOR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS oe ASS A ren a TO SÃO JERÔNIMO - RS decir Sr. BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU, inscrito no CPF sob o nº 601904750-48 e no RNE nº G432558-0, solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, 37 - São João - Porto Alegre / RS, representante Jegal da associação privada sem fins lucrativos COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESPERTAR, com sede na estrada São Jerônimo, nº 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob o CNPJ nº 40836531/0001-33, vem solicitar a Vossa Senhoria a averbação da ata da assembleia de eleição e posse da referida Associação, realizada no dia 08/11/2024 que segue em anexo. Declaramos sob as penas da Lei, que foram cumpridos todos os requisitos estatutários para a realização da assembleia geral supra. Nestes Termos, Pede Deferimento. São Jerônimo, dia 10 de novembro de 2024. o DO A posse (NO IGNACIO PEREZ 7 GUIBERNAU Ata de Assembleia Geral Ordinária, eleição e posse da Diretoria da Comunidade Terapêutica Despertar. Ão oito (8) dia do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 11:00 hora, reuniram-se na sede desta entidade Os associados da Associação Comunidade Terapêutica Despertar na estrada São Jerônimo, no 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob o CNPJ no 40.836.531/0001-33 para a realização da assembleia geral ordinária de eleição e posse, realizada a cada dois (02) dois anos, previsto no estatuto no seu Artigo no 24. A Assembleia começou em primeira chamada ao reunir se a maioria simples dós associados votantes, para presidir esta Assembleia Geral o Sr. Bruno Ignacio Perez Guibernau, presidente da associação e para secretariar a Sra. Roseli Barbosa Da Silva, CPF no 01931211078, RG no 109793701 3, solteira, brasileira, administradora, residente e domiciliada na rua Aldo Rodrigues da Silva, 5 AP 01 - Jardim Algarve - Alvorada/RS, secretária da associação. O presidente deu início à reunião com a leitura da Ordem do dia: Eleição e posse da Diretoria. O presidente então falou da necessidade de realizar nova eleição, tendo em vista a conclusão do mandato anterior. Em seguida, foram indicadas as seguintes pessoas para compor o quadro da Diretoria, sendo chapa única. Após a indicação dos membros, foi colocado em votação, sendo eleitos por unanimidade. Os membros eleitos foram empossados para cumprirem o mandato de dois (02), a contar do seguinte dia útil da data da ATA, desde 10/11/2024 e finalizando o mandato o 10/11/2026. Conselho Diretor: Diretor-Presidente: Sr. BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU, inscrito no CPF sob o no 601904750-48 e no RNE no G432558-0, solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, n 37 - São João - Porto Alegre/RS, Secretário: Sra. LUCI MERE BARBOSA DA SILVA, CPF no 405806440/49, RG no 6028061701, casada, brasileira, autônoma, residente e domiciliada na rua Aldo Rodrigues da Silva, no 5 AP 01 - Jardim Algarve - Alvorada/RS. Tesoureiro: Sra. ROGELIA BARBOSA DA SILVA, CPF no 018439350-74 RG no 8097936998, solteira, brasileira, publicitária, residente e domiciliada na rua Rua 16 de anna? Julho, n 37 - São João - Porto Alegre/RS. Membros efetivos do Conselho Fiscal: O Sr. GONZALO DARIO SOSA AGUIRREZABAL, CPF no 60322549094, RNE no, Solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, n 24 AP 01 - São João - Porto Alegre/RS. A Sra. ANNA CAROLINA DE BRITO COSTA, CPF no 706589431-20, RG no 1926690 - SSP DF, solteira, brasileira, publicitária, na rua Felipe Camarão, 485, ap. 304 - Porto Alegre/RS A Sra. MABIANE DA SILVEIRA STRACCIONI, CPF no 024695210-50, RG no 9101737097, solteira, brasileira, administradora, residente e domiciliada na rua Demétrio Ribeiro, nº 851, AP 402 Porto Alegre/RS. Membros Suplentes do Conselho Fiscal: O Sr. MARCOS ANTONIO TELLES, CPF no 843972920-00, RG no 9091244071 , Solteiro, brasileiro, açougueiro, residente e domicitiado em rua Mariluz no37, Bairro Castelo Branco, Gravataí/RS O Sr. JULIANO MACHADO, CPF no 821626540-91, RG no 1086158035, solteiro, brasileiro, barbeiro, residente e domiciliado em avenida São Pedro nº517, ap3 - Bairro São Geraldo - Porto Alegre/RS. O Sr. PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE, CPF no 967410310-49, RG no 6051099701, casado, brasileiro, auxiliar de produção, residente e domiciliado em avenida Bento Gonçalves nº 190 - Bairro Azenha - Porto Alegre/RS item LR S1 S Ty EO aii ge ; Ed Cy a ZERO ml ra apregançt Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu Por encerrada a reunião, tendo eu, ROSELI BARBOSA DA SILVA, lavrado a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e pela secretária. São Jerônimo, 08 de Novembro de 2024. Pet Bruno da Spuo, ROSELI BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIA E BRUNO IGNACIO PÉREZ GUIBERNAU PRESIDENTE a dE DECLARAÇÃO o ÔNINO A COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESPERTAR, com sede na Estrada São Jerônimo, no 1091, no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob o CNPJ nº 40836531/0001-33, neste ato representada por ser representante legal Sr. BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU, inscrito no CPF sob o no 601904750-48 e no RNE nº G432558-0, solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, n 37 - São João - Porto Alegre/RS, declaro sob as penas de responsabilidade civil e criminal, que os requisitos legais e estatutários, inclusive de instalação e quorum da assembleia realizada no dia 08/11/2024, foram cumpridos. São Jerônimo, 08 de novembro de 2024. CONÚNIDADE TERAPÉUTICA DESPERTAR BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU Lista de Presença da Assembleia Geral Ordinária, eleição e Posse da Diretoria da : Gi Comunidade Terapêutica Des E j pertar e Ses É Nena Ee cá BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU E A SL ps m ROSELI BARBOSA DA SILVA Rola Pontas eta Ffuo ROGELIA BARBOSA DA SILVA LUCI MERE BARBOSA DA SILVA MABIANE DA SILVEIRA sTRAcoionyf aham foluco ri ANNA CAROLINA DE BRITO COSTA E PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE SAVLD E OUNADO DE O nan MARCOS ANTONIO TELLES A ameno tuo) - JULIANO MACHADO (A GONZALO DARIO SOSA AGUIRREZABAL São Jerônimo, 08 de novembro de 2024. Pá hora Borba ca Esfuo ROSELI BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIA BRUNO IGNACIO PÉREZ GUIBERNAU PRESIDENTE E cora REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS SÃO JERÔNIMORS Rus João Daisson, nº 123, Centro - Fone: (51)3651-1340 - CEP: 96.700-000 PROTOCOLO: Nº 19542, às fis 157, do livro A-5, em 28/02/2025. AV-3/988, às fis 55 €, de Livro A-14, São Jerônimo, segunda- feira, 24 de março de 2025, Total; RS 174,70 + R$ 18,80 = RS 193,50. Exame documentos: R$ 59,30 (0600.04,1600004.03090 = R$ 520). Averbação PJ s/ fins economicos: RS 88,40 (0600.04.1600004,03089 = R$ 5,20). Digitalização: R$ 13,20 (0600.03. 1600004.01290 = RS 4,20). Processamento eletrônico: R$ £ 6,90 (0600.01.2400003.00018 = R$ 2,10), Conf, doc. via Internet; & R$ 6,90 (0600,01,2400003,00019 = RS 2,10 +. REGISTRO CIYIL ad 5 | PESSOAS JURÍDIÇAS UMENTOS I CRVA RUA JOÃO'DAISSON, Nº 123. CENTRO Rs JERÔNIIMO:RS - CEP 96.700.000 8511240 E CARTORIO.SUMDGMAIL.COM DANIEL A BEGSHADO. OFFC o Daniel Keunecke “a A s É: se Sa SE É 16/04/2025, 14:55 about:blank REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA ape | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DNADEASENTURA 40.836.531/0001.: MARE 001-33 CADASTRAL 03/02/2021 ] NOME EMPRESARIAL COMUNIDADE TERAPEUTICA DESPERTAR E TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA] ] EE CT DESPERTAR DEMAI E sn, [ CÓDISO E DESCRIÇÃO DARTIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL =] 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔNICAS SECUNDÁRIAS 87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios Psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente Es CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA a, 399-9 - Associação Privada LOGRADOURO | NÚMERO [eee ] EST SAO JERONIMO 1090 is La == GEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO 96.700-000 SAO JERONIMO SAO JERONIMO TELEFONE (51) 8046-3236 [ENTE FEDERATIVO RESPONSAVELTEFA) ] ENDEREÇO ELETRÔNICO CTMENSAGEIROSCARALIMPAGGMAIL.COM deema SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 03/02/2021 [e DE SITUAÇÃO CADASTRAL | SITUAÇÃO ESPECIAL anateris Aprovado pela Instrução Normativa REB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. rreeesss DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL | Emitido no dia 16/04/2025 às 14:54:49 (data e hora de Brasília). Página: 11 about:blank COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO COMPETÊNCIA: 03/2025 [ 92.802.784/0001-90 www.corsan.com.br RR e q U.S. 012 - ARROIO DOS RATOS DATA EMISSÃO: 03/03/2025 CORSAN CORSAN-CALL CENTER: 0800 646 6444 ETs ST ER Agência Reguladora: AGERGS - 0800 979 0066 É 90202503 “ ” E Es Sa Fatura de Serviços água e/ou esgoto USUÁRIO: COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA (40836531000133) ENDEREÇO: ESTRADA SAO JERONIMO 1091 CÓDIGO IMÓVEL: 2299749-0 CATEGORIA: RB LOCALIZAÇÃO: 012.001.025.0010 ECON. ÁGUA: 1 CÓD.DÉB.CONTA: 00022997490 | CONVÊNIO CORSAN ECON. ESG.: 0 ic E ÚLTIMAS LEITURAS / CONSUMOS MORSE asia atari COMPETÊNCIA LEITURA CONSUMO LEITURA ATUAL: 000291 03/03/2025 02/2025 291 9 LEITURA ANTERIOR: 000291 04/02/2025 91/2025 291 o) , 12/2024 291 o CONSUMO ÁGUA (m3): [o LIDO 11/2024 29 121 VOLUME ESGOTO (m3): q 10/2024 null (o) MÉDIA DE CONSUMO (m3): O 09/2024 null o COMPOSIÇÃO DE SERVIÇOS CATEGORIA ECONOMIA ECONOMIA CONSUMO VOLUME SERVIÇO SERVIÇO ÁGUA EscoTo ÁGUA Escoro ÁGUA EscOTO BÁSICOÁGUA BÁSICO ESGOTO RB 1 0 q [) 39,2 o o 0 SUBTOTAL DE SERVIÇOS PRESTADOS 39,20 DESCRIÇÃO DOS ITENS FATURADOS SERVIÇOS VALOR SUBTOTAL DE SERVIÇOS PRESTADOS 39,20 Velor dos Impostos: PASEP R$ 0,65 (1.65%) - COFINS R$ 2,98 (7,60%). Base de Cálculo: R$ 39,20 VENCIMENTO 15/03/2025 Atualize seu cadastro e esteja sempre conectado às nossas novidades o serviços. Acesse www.corsan.comíciiente SÃO SOBRE O APRESENTADO NESTA FATURA SOMENTE TOTAL A PAGAR ATÉ A DATA DE VENCIMENTO 03/2025 Corsan CÓDIGO IMÓVEL: 2299749-0 826900000009 392007980007 010002299740 902025035269 DR <> 12/06/2025, 15:57 anonymous. end-contribuinte-padrao, 3471 1 749754610150.pdf Rio Grande do Sul o . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Data: 1206/2025 18h50min Re) SECRETARIA DE FINANÇAS Nómera Validade 2624 | 11/08/2025 | CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS 24 ss Nome / Razão Social COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA CNPJ: 40836531000133 Aviso | Sem débitos pendentes até a presente data. | Comprovação Junto à Finalidade Preieitura Municipal de São Jerônimo Emenda Impositiva Mensagem Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição abaixo caracterizada. A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados, mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão. Inscrição Contribuinte: 22981 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Endereço: Rua ESTRADA PARA ARROIO DOS RATOS, 1090 - Bairro Migração Desktop para Cloud - CEP 35.700-000 Código de Controle | CWU5ZZPET4JD3A41 A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado. São Jerônimo (RS), 12 de Junho de 2025 CORONEL SOARES DE CARVALHO, 254. CENTRO Fio Jantemo (RS). CEP 56720008 - Fono .niaGSs Tas Página 1 de 1 https://e-gov.betha.com.bricdweb/0311 4-485/contribuinte/rel endcontribuinte.faces 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA FAZENDA RECEITA ESTADUAL Certificamos que, aos 12 dias do mês de JUNHO do ano de 2025, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda Estadual do Rio Grande do Sul, não elidido o direito de a Fazenda proceder a posteriores verificações e, a qualquer tempo, vir a cobrar crédito apurado, o titular acima se enquadra na seguinte situação: CERTIDAO NEGATIVA Observações: Nada Consta O nome do titular do CPF/CNPJ não consta nos bancos de dados da Secretaria da Fazenda. Se necessário, solicite documento de identificação. Constitui-se esta certidão em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências relacionados na Instrução Normativa DRP nº 45/98, Titulo IV, Capítulo Vo 14. Débitos protestados e posteriormente regularizados perante a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não impedem a emissão de “Certidão Negativa”, porém, caso não sejam pagas as taxas cartoriais, o débito permanece protestado pelo cartório, podendo ser a causa de restrições em entidades de proteção ao crédito. Nesses casos, regularize as taxas diretamente no cartório. Esta certidão NÃO comprova a quitação: a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional; b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei nº 7.608/81) em procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável ou partilha de bens. Esta certidão é válida até 10/8/2025 Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V. A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em https://www.sefaz.rs. ov.briSATiCertidaoSitFiscalConsulta.as X com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir: Certidão nº: 35379579 Autenticação: 45742286 EAR] MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Nome: COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA CNPJ: 40.836.531/0001-33 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do Sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos Públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGF N e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do Parágrafo único do art. 11 da Leinº 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 2110/2014. Emitida às 23:33:50 do dia 23/03/2025 <hora e data de Brasília>. Válida até 19/09/2025. Código de controle da certidão: E1 7A.3AF2.F3DB.C8F0 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. KIKI CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 40.836.531/0001-33 Razão Social: — COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAG CARA LIMPA Endereço: EST SAO JERONIMO 1090 / SAO JERONIMO / SAO JERONIMO / R$ / 96700-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS, O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com oFGTS. Validade:12/06/2025 a 11/07/2025 Certificação Número: 2025061208135657699189 Informação obtida em 13/06/2025 14:45:47 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: WWw.caixa.gov.br Página 1 de 1 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 40.836.531/0001-33 Certidão nº: 16656821/2025 Expedição: 23/03/2025, às 23:24:39 Validade: 19/09/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 40.836.531/0001-33, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (hitp://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das Pessoas naturais e jurídicas acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. Dúvidas e sugestões: cndtétst .jus.br ME” Estado do Rio Grande do sul 5) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo ANEXO Ill Decreto Municipal 5.330/2023 Item 11 DECLARAÇÃO AGENTE POLÍTICOS Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do CNP) 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a não há no quadro diretivo da Organização, agentes políticos do Poder, de membros do Ministério Público ou de dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública celebrante, bem como dos seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, o que será mantido durante o período de vigência da Parceria em referência, sob pena de responsabilização São Jerônimo, 24 de abril de 2025 Bruno Ignacio Pérez Guibernau Fone/Fax: 51) 3651-1744 ion Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br NUMPAGES! . = CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Er Estado do Rio Grande do Sul (8) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo item 12 DECLARAÇÃO - art. 29, Lei Federai 13.019/2014 Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora , Dara fins de pro São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a r va junto a Prefeitura Municipal de entidade não está nas situações de vedações previstas no art. 39 da Lei Federal 13.019/2014. São Jerônimo, 24 de abril de 202 Bruno Ignacio Pérez Guibernau imerso m " Neta mens er a a Página PAGEI de Fone/Fax: (57) 3651-1744 RM PAGA Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br Ei pes au CNP! 28.117.700/0003-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 553 - São Jerô | Me” Estado do Rio Grande do Sul €) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO q Secretaria de Governo Item 13 DECLARAÇÃO - art. 34, Lei Federal 13.019/2014 Na qualidade de representante legal da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do CNP) 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade cumpre os requisitos de celebração da parceria previstos no art. 34, da Lei Federal 13.019/2014. São Jerônimo, 24 de abril de 2025 “Bruno Ignacio Pérez Guibernau Página PAGEL da Fone/Fax: (E) 3651-1744 NUMPAGESI1 Home Page: Www.saojeronimo.rs.gov.br CNP! 88.117.700/0001-01 Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS 4 Estado do Rio Grande do Sul (e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 14 DECLARAÇÃO — MANUTENÇÃO DA HABILITAÇÃO Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do CNPJ 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade irá manter as condições de habilitação durante toda a execução da parceria. São Jerônimo, 24 de abril de 2025 E A Bruno Ignacio Pérez Guibernau Página PAGEI de Fone) Fax.: (67) 3651-1744 MUMPBAGESTA Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ sy Estado do Rio Grande do Sul (5) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 15 DECLARAÇÃO — CAPACIDADE TÉCNICA, GERENCIAL E IDONEIDADE São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade possui idoneidade e capacidade técnica e gerencial para executar a parceria. Ademais, indicamos que a atual estrutura é composta pelos seguintes itens: - 3 prédios localizados na Estrada Geral São Jerônimo 1091; - Móveis de escritório: 02 mesas, 1 arquivo, 6 cadeiras de escritório - Equipamentos de informática: 01 notebook, 01 impressora - 9 sócios adimplentes - 7 Funcionários/Voluntários São Jerônimo, 24 de abril de 2025 Bruno Ignaíio Pérez Guibernau Página PAGES de Fone/Fax.: (51 [65d Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br NUMPAGES11 º = CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS E Estado do Rio Grande do Sul &) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 16 DECLARAÇÃO — CONTABILDIADE Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do CNP) 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as Penas da lei, que a entidade possui escrituração contábil de acordo com os Princípios Fundamentais da Contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade. São Jerônimo, 24 de abril de 2025 Bruno Ignacio Pérez Guibernau Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO CARLOS ALBERTO SCHREINERT SCHREINERT FERRÃO FERRÃO JUNIOR DOT61SveUa JUNIOR:00161376045 Vados: 20250425 10:2058 Carlos Alberto Schreinert CRC: R$79.389 Pigina PAGES de Fone/Fax.: (51) 3651-1744 NUMPAGES11 Home Page: Www-saojeronimo.rs.pov.br CNPJ 88,117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ EA Estado do Rio Grande do Sul E) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 17 DECLARAÇÃO - art. 72, XXXIII, da Constituição Federal Comunidade Terapêutica Despertar, inscrito no CNPJ nº40.836.531/0001-33, por intermédio de seu representante legal o Sr. Bruno Ignacio Pérez Guibernau, portador da Carteira de Identidade no G432558-0 e do CPF no 601.904.750-48, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. São Jerônimo, 24 de abril de 2025 dele Bruno Ignacio Pérez Guibernau Página PAGES de FONE/FAX: (61) 3051-1744 NUMPAGES!1 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul 165) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 18 DECLARAÇÃO — CONTRAPARTIDA (caso se aplique) Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa, portadora do CNP; 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade possui os recursos e estrutura necessária para Suporta a contrapartida pactuada. - São Jerônimo, 24 de abril de 2025 E ee a a runo Ignacio Pérez Guibernau x: (51) 3651-1744 Púgira PAGES de 11 morapaceta Home Page: www saojeronimo.rs.gov br . = , CNPJ 88.117.700/0901-01 - Rua Cel, Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - Rº )) ) Página BAGEI de NUMPAGES11 Estado do Rio Grande do sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Ss Item 19 DECLARAÇÃO - SEM IMPEDIMENTO “Bruno Ignacio Pérez Guibernau Fone/Fax,: (51 3651-1744 a Home Page: www sao) feronimá.s:gov.br l CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel, Soares de Carvalho, 558 - são Jerônimo - R$ A Estado do Rio Grande do Sul (8) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 20 DECLARAÇÃO — PUBLICIDADE Na qualidade de representante legal do que da Comunidade Terapêutica Despertar, portadora do CNPJ 40.836.531/0001-33, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade irá atender o princípio da publicidade, conforme estabelece 6 art. 11 da Lei Federal 13.019/2014. São Jerônimo, 24 de abril de 2025 EA al ST Bruno Ignacio Pérez Guibernau Página PAGES de Fonejrax.: (51) 3651-1744 RSS ER E NUMPAGES!1 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo ltem 21 DECLARAÇÃO — DIRIGENTE RESPONSÁVEL São Jerônimo, 24 de abril de 2025 = CA mae e Bruno Ignacio Pérez Guibernau Página PAGES de FONe/Fax.: [EF 3651-1744 NUMPAGES11 Home Page: www.saojeronimo. rs.gov.br . . CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Relação nominal dos dirigentes da entidade BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU, inscrito no CPF sob o no 601904750-48 e no RNE no G432558-0, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho nro 37. Porto Alegre/RS ROGELIA BARBOSA DA SILVA, CPF no 018439350-74, RG no 6097936998, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho nro 37. Porto Alegre/RS LUCI MERE BARBOSA DA SILVA, CPF no 405806440/49, RG no 6028061701, Rua Aldo Rodrigues da Silva, 5 AP 01. Alvorada/RS. GONZALO DARIO SOSA AGUIRREZABAL, CPF no 60322549094, RNE no, Solteiro, uruguaio, autônomo, residente e domiciliado na Rua 16 de Julho, n 24 AP 01 - São João - Porto Alegre/RS. MABIANE DA SILVEIRA STRACCIONI, CPF no 024695210-50, RG no 9101737097, residente e domiciliada na rua Demétrio Ribeiro, nº 851, AP 402, Porto Alegre/RS. MARCOS ANTONIO TELLES, CPF no 843972920-00, RG no 9091244071, residente e domiciliado na Rua Mariluz nº37. Gravataí/RS. ANNA CAROLINA DE BRITO COSTA, CPF no 706589431-20, RG no 1926690, residente e domiciliada na rua Felipe Camarão, 485, ap. 304 - Porto Alegre/RS. PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE, CPF no 967410310-49, RG n 6051099701, residente e domiciliado em avenida Bento Gonçalves nº 190 - Bairro Azenha - Porto Alegre/RS. JULIANO MACHADO, CPF no 821626540-91, RG no 1086158035, solteiro, brasileiro, barbeiro, residente e domiciliado em avenida São Pedro nº517, ap3 - Bairro São Geraldo - Porto Alegre/RS. 24 de abril de 2025, São Jerônimo, RS. 30/05/2025, 13:42 Impressão - Banrisul [1748623357989) BANRISUL AGENCIA: 0117 - ARROIO DOS RATOS CONTA..: 06.072503.0-3 NOME. ..: COMUNIDADE TERAPEUTICA DESPERTAR IDENTIFICACAO: 30202505301123885345 30/05/2025 oe O PARA SIMPLES CONFERENCIA mms SALDO DISPONIVEL. ......co. R$ 0,00 SALDO INICIAL E MOVIMENTOS DO DIA LOLA essa cem esmero é R$ PREZADO CLIENTE: O BANRISUL INFORMA QUE OS JUROS DE SUA CONTA CORRENTE SERAO DEBITADOS NO ULTIMO DIA UTIL DO MES. SAC 0800 646 1515 OUVIDORIA 0800 644 2200 11 hitps:llintraws.corp.banrisul.com.br/brb/linkibrbwe4hw aspx Folha: 000001 14:34 Livro Diário Nro.: 000003 Termo de Abertura qualificada: Razão Social: COMUNIDA DE TERA PEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Endereço: Estação SAO JERONIMO, 1090 Bairro: SAO JERONIMO Cidade / UF: SAO JERONIMO / RS Cep: 96700000 CNPJ: 40.836.531/0001-33 Inscr.Estadual: ISENTO Registro Junta Comercial: Data Registro: 30/08/2023 SAO JERONIMO / RS, 01 de Janeiro de 2024 BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU PRESIDENTE - CPF: 601.904. 0-48 sea aa eee CARLOS ALBERTO SCRRPINERT” FERRÃO JÚNIOR Técnico contábil - CRC: RS - 79.389 CPF: 001.613.760-45 DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 2 ContabMilenium - V: 7.034 Livro Diário Nº 3 31/12/2024 14:34 Ordem: Datat+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Data dos Lançamentos Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos Dia 10 de Janeiro de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 116,32 00001 CAIXA " PG CONTA AGUA MES 116,32 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 592,63 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 592,63 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Janeiro de 2024 Dia 31 de Janeiro de 2024 3.108,85 3.108,85 00514 DESPESAS DIVERSAS 980,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 980,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 250,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 250,00 = 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00514 DESPESAS DIVERSAS 29.376,91 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 29.376,91 00514 DESPESAS DIVERSAS 29.376,91 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 29.376,91 00510 ALIMENTAÇÃO 4.120,59 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.120,59 Total do Dia 31 de Janeiro de 2024 81.104,41 | 81.104,41 Total do mês 84.213,26 84.213,26 Dia 10 de Fevereiro de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 121,58 00001 CAIXA PG CONTA AGUA MES 121,58 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 584,25 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 584,25 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Fevereiro de 2024 — 310573 3.105,73. Dia 28 de Fevereiro de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 800,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 800,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 200,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 200,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.100,32 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.100,32 Total do Dia 28 de Fevereiro de 2024 22.100,32 22.100,32. Total do mês 25.206,05 25.206,05 [DD— —OTMã(Ã ÃTJTíçcõêÕÊPZ'I'IãEXZBBBJJZSSS Dia 10 de Março de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 00001 CAIXA ' PG CONTA AGUA MES 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GAS 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 00363 TELEFONE E INTERNET Transporte do dia 10 de Março de 2024 117,25 117,25 569,93 569,93 199,90 887,08 687,18 DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 3 ContabMilenium - V: 7.034 Livro Diário Nº 3 31/12/2024 14:34 Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Data dos Lançamentos Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos Transporte do dia 10 de Março de 2024 837,08 687,18 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Março de 2024 3.087,08 3.087,08 Dia 31 de Março de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 900,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 900,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 80,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 80,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.050,69 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.050,69 Total do Dia 31 de Março de 2024 22.030,69 22.030,69 a Total do mês 25.117,77 25.117,77 Dia 10 de Abril de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 109,50 00001 CAIXA PG CONTA AGUA MES 109,50 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 421,36 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 421,36 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Dia 30 de Abril de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 900,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 900,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 150,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 150,00 e 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.630,21 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.630,21 Total do Dia 30 de Abril de 2024 — 2268021 22.680,21 Total do mês 25.610,97 25.610,97 = = EEE AE GEE DE sd 00364 00001 00364 00001 00363 00001 00362 00001 00514 00001 00509 Dia 10 de Maio de 2024 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 115,69 CAIXA | PGCONTA AGUA MES 115,69 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 399,98 CAIXA PG CONTA LUZ MES 399,98 TELEFONE E INTERNET 199,90 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Maio de 2024 2.915,57 2.915,57 Dia 31 de Maio de 2024 DESPESAS DIVERSAS 1.100,00 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS nuca 1.100,00 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES Ergo iii Transporte do dia 31 de Maio de 2024 DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 4 ContabMilenium - V: 7.03A Livro Diário Nº 3 31/1 E ! . 2/2024 14:34 Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAY ER SILVA Data dos Lançamentos Cód, Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos Transporte do dia 31 de Maio de 2024 3.100,00 1.100,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 230,00 o OO0O1 CAIXA PG DIV NOTAS , 230,00 00001 CAIXA 15.000,00 É 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos intemos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.290,57 . 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.290,57 Total do Dia 31 de Maio de 2024 22.620,57 22.620,57 Total do mês 25.536,14 25.536,14 Dia 10 de Junho de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 119,49 00001 CAIXA PG CONTA AGUA MES 119,49 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 358,41 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 358,41 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 — 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Junho de 2024 2.877,80 2.877,80 Dia 30 de Junho de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 1.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 1.000,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 100,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 100,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.150,64 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.150,64 Total do Dia 30 de Junho de 2024 22.250,64 22.250,64 Total do mês 25.128,44 25.128,44 Dia 10 de Julho de 2024 Dei 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 101,41 00001 CAIXA . PG CONTA AGUA MES 101,41 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 361,37 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 361,37 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Julho de 2024 2.862,68 2.862,68 Dia 31 de Julho de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 900,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 900,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 nin 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000, 00589 MEDICAMENTOS 490,00 musa 00001 CAIXA PG DIV NOTAS , 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos au 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO e 4.260, disiar 00001 CAIXA Total do Dia 31 de Julho de 2024 22.650,57 22.650,57. 22.650,57 22.650,57 Transporte do dia 31 de Julho de 2024 DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 5 ContabMilenium - V: 7.034 Livro Diário Nº 3 31/12/2024 14:34 Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Data dos Lançamentos Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos Transporte do dia 31 de Julho de 2024 22.650,57 22.650,57 Total do mês 25.513,25 25.513,25 Dia 10 de Agosto de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 119,58 00001 CAIXA , PG CONTA AGUA MES 119,58 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 356,29 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 356,29 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Agosto de 2024 2.875,77 2.875,77 Dia 31 de Agosto de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 980,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 980,00 -— 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 430,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 430,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.041,68 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.041,68 Total do Dia 31 de Agosto de 2024 22.451,68 22.451,68 Total do mês 25.327,45 25.327,45 ————————— O Toraido mês 2OS27AS as32TAS Dia 10 de Setembro de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 124,14 00001 CAIXA . PG CONTA AGUA MES 124,14 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 365,95 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 365,95 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Setembro de 2024 2.889,99 2.889,99 Dia 30 de Setembro de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 1.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 1.000,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 210,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 210,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.102,97 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.102,97 Total do Dia 30 de Setembro de 2024 — 2231297 22.312,97, Total do mês 25.202,96 25.202,96 Dia 10 de Outubro de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 129,87 : 00001 CAIXA PG CONTA AGUA MES 129,8: 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 360,39 á 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 360,39 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 Transporte do dia 10 de Outubro de 2024 690,16 490,26 DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 6 ContabMilenium - V: 7.034 Livro Diário Nº 3 31/12/2024 14:34 Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Data dos Lançamentos Cód.Red. Nome da Conta Histórico Débitos Créditos Transporte do dia 10 de Outubro de 2024 690,16 490,26 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Outubro de 2024 2.890,16 2.890,16 Dia 31 de Outubro de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 1.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 1.000,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 160,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 160,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.320,38 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.320,38 Total do Dia 31 de Outubro de 2024 22.480,38 22.480,38 EN Total do mês 25.370,54 25.370,54 ]]][]]> 22 2--—-—-———— TED o (BSM (CEASA. Dia 10 de Novembro de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 135,91 00001 CAIXA ' PG CONTA AGUA MES 135,91 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 399,93 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 399,93 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Novembro de 2024 2.935,74 2.935,74 Dia 30 de Novembro de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 800,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 800,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 75,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 75,00 =, 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00593 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO J 8.000,00 00366 MANUT E REPAROS DE INSTALACOE EMENDA PARA OBRA 8.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.604,75 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.604,75 Total do mês Total do Dia 30 de Novembro de 2024 30.479,75 30.479,75 33.415,49 33.415,49 cm es ga pg qo OPOR EESBESOS Dia 10 de Dezembro de 2024 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 134,74 00001 CAIXA . PG CONTA AGUA MES 134,74 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GAS 496,41 00001 CAIXA PG CONTA LUZ MES 496,41 00363 TELEFONE E INTERNET 199,90 00001 CAIXA PG CONTA TELEF MES 199,90 00362 ALUGUEIS E LEASING 2.200,00 00001 CAIXA PG CFE RECIBO 2.200,00 Total do Dia 10 de Dezembro de 2024 3.031,05 3.031,05 Dia 20 de Dezembro de 2024 00001 CAIXA 8.000,00 Transporte do dia 20 de Dezembro de 2024 8.000,00 0,00 DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 7 ContabMilenium - V: 7.034 Livro Diário Nº 3 31/12/2024 14:34 Ordem: Data+Lançamento Período: 01/01/2024 até 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Data dos Lançamentos Cód.Red, Nome da Conta Histórico Débitos Créditos Transporte do dia 20 de Dezembro de 2024 8.000,00 0,00 00593 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO J EMENDA PARA OBRA 8.000,00 Total do Dia 20 de Dezembro de 2024 8.000,00 8.000,00 Dia 21 de Dezembro de 2024 00366 MANUT E REPAROS DE INSTALACOE 8.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - REPAROS REFERENTE A EMENDA RECEBIDA PELA PREFEITURA 8.000,00 Total do Dia 21 de Dezembro de 2024 — 8.000,00 — 8.000,00 Dia 27 de Dezembro de 2024 00001 CAIXA 2.777,22 00494 AUXILIO E DOAÇÕES DE TERCEIRO 2.777,22 Total do Dia 27 de Dezembro de 2024 2.777,22 2.777,22 Dia 31 de Dezembro de 2024 00514 DESPESAS DIVERSAS 850,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS - COMPRA DE CIGARROS PARA OS INTERNOS 850,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2.000,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 2.000,00 00589 MEDICAMENTOS 150,00 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 150,00 00001 CAIXA 15.000,00 00492 MENSALIDADES RESIDENTES mensalidades recebidas dos internos 15.000,00 00510 ALIMENTAÇÃO 4.103,85 00001 CAIXA PG DIV NOTAS 4.103,85 00492 MENSALIDADES RESIDENTES 180.000,00 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO VIR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 180.000,00 00494 AUXILIO E DOAÇÕES DE TERCEIRO 2.777,22 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 2.777,22. 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 24.000,00 00509 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES VIR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 24.000,00 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 69.963,82 00514 DESPESAS DIVERSAS VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 69.963,82 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 26.400,00 00362 ALUGUEIS E LEASING VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 26.400,00 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 2.398,80 00363 TELEFONE E INTERNET VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 2.398,80 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 6.712,38 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 6.712,38 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 50.777,22 dl 00510 ALIMENTAÇÃO VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 50.777,22 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO 2.525,00 00589 MEDICAMENTOS VLR TR P/ RESULT DO EXERCICIO 2.525,00 Total do Dia 31 de Dezembro de 2024 387.658,29 387.658,29 Total do mês 409.466,56 409.466,56 TOTAL GERAL 755408,88 755.108,88 Responsável: BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU CARLOS ALBERTO S CPF: 601.904.750-48 PRESIDENTE t 7338 Responsável contá! don 59: eve it EINERT FERRÃO JÚNIOR CPF: 001.613.760-45 CRC: R$-79.389 Técnico contábil DATA CEMPRO 170 «- COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 8 ContabMilenium - V: 7.03A CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balanço Patrimonial ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas Número Cód.Red. Nome da Conta 2024 2023 1 ATIVO 2.017,80 D 2.017,80D 141 ATIVO CIRCULANTE 2.017,80 D 2.017,80D RD E DISPONIVEL 2.017,80 D 2.017,80D 11444.01 CAIXA GERAL 2.017,80 D 2.017,80D 1.1.1.1.01,0001 00001 CAIXA 2.017,80 D 2.017,80D DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 9 ContabMilenium - V: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balanço Patrimonial ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial; Todas Número Cód.Red. Nome da Conta 2024 2023 2 PASSIVO 2.017,80 C 2.017,80C 25 PATRIMONIO LIQUIDO 2.017,80 €C 2.017,80C 2.5.9 LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 2.017,80 C 2.017,80C 2.5.9.2.01 (-) PREJUIZOS DO EXERCICIO EM CURSO 2.017,80 C 2.017,80C 2.5.9.2.01,0004 00591 LUCRO 2.215,63C 2.215,63C 2.5.9.2.01.0005 00592 PREJUIZO 2023 197,83 D 197,83D DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 10 ContabMilenium - V: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balanço Patrimonial ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo; Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas Número Cód.Red. Nome da Conta 2024 2023 3 RESULTADO DO EXERCICIO 0,00 € 0,00€ DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 11 ContabMilenium - V: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balanço Patrimonial ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas Número Cód.Red. Nome da Conta 2024 2023 5 APURACAO DE RESULTADO 0,00 C 0,00C x AT Page É SAO JERONIMO / RS, 31 de Dezembro de 2024 E, tdo ei Gas: contanitidade técnico a 289 CROSS Responsável: Responsável co; bil: BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU CARLOS ALBERTO SCHREINERT FERRÃO JÚNIOR CPF: 601.904.750-48 CPF: 001.613.760-45 CRC: R$-79.389 PRESIDENTE Técnico contábil DATA CEVPRO ContabMilenium - V: T.O3A 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIRO CNPJ: 40.836.531/0001-33 S CARA LIMPA Folha: 12 31/12/2024 14:34 Balancete Analítico - verificação ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial:Todas Número Cód.Red. Nome da Conta Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual 1 ATIVO 2017,80D 198.777,22 198.777,22 2.017,80D 141 ATIVO CIRCULANTE 2.017,80D 198.777,22 198.777,22 2.017,80D 1114141 DISPONIVEL 2.017,80D 190.777,22 190.777,22 2.017,80D 1.1,1.4.01 CAIXA GERAL 2.017,80D 190.777,22 190.777,22 2.017,80D 1.1.1.1.01.0001 00001 CAIXA 2.017,80D 190.777,22 190.777,22 2.017,80D a CREDITOS DE CLIENTES 0,00D 8.000,00 8.000,00 0,00D 1.1.1,2.01 DUPLICATAS A RECEBER 0,00D 8.000,00 8.000,00 0,00D 1.1.1.2.01.0041 00593 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JERONIMO 0,00D 8.000,00 8.000,00 0,00D DATA CeMpRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 13 ContabMilenium - V: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balancete Analítico - verificação ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas Número Cód.Red. Nome da Conta Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual 2 PASSIVO 2.017,80C 0,00 0,00 2.017,80C 2.5 PATRIMONIO LIQUIDO 2.017,80C 0,00 0,00 2.017,80C 2.5.9 LUCROS OU PREJUIZOS ACUM ULADOS 2.017,80C 0,00 0,00 2.017,80C 2.5.9.2.01 (:) PREJUIZOS DO EXERCICIO EM CURSO 2.017,80C 0,00 0,00 2.017,80C 2.5.9.2.01.0004 00591 LUCRO 2.215,63C 0,00 0,00 2.215,63C 2.5.9.2.01.0005 00592 PREJUIZO 2023 197,83D 0,00 0,00 197,83D DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 14 ContabMilenium - v: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balancete Analítico - verificação ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Período; 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL Centro de Custo: Todos - Unidade Negócio: Todas - Filial: Todas Número Cód.Red. Nome da Conta Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual 3 RESULTADO DO EXERCICIO 0,00C 373.554,44 373.554,44 0,00C 31 RECEITA BRUTA OOOC 373.554,44 373.554,44 0,00 311 RECEITAS DIVERSAS 9,00C 373.554,44 373.554,44 0,00C 31,14 RECHTAS ESPECÍFICAS 0,00€ 182.777,22 182.777,22 0,00C 3.1.1.1.1.1.30.03 00492 MENSALIDADES RESIDENTES 0,00€C 180.000,00 180.000,00 0,00€ 3.1,1.1,1.1.30.06 00494 AUXILIO E DOAÇÕES DE TERCEROS 0,00C 2.777,22 2.777,22 0,00€ 3.1.1.3 DESPESAS OPERAC E OUTRAS RECEITAS 0,00D 190.777,22 190.777,22 0,00D 3.1.1.341 DESPESAS OPERACIONAIS 0,00D 190.777,22 4 90.777,22 0,00D 3.1.1.3.1,1.01 DESPESAS com ERCIAIS 0,00D 93.963,82 93.963,82 0,00D a :1.3.1,1.01.05 00509 COMBUSTVEIS E LUBRIFICANTES 0,00D 24.000,00 24.000,00 0,00D 3.1.1.,3.1.1.01,07 00514 DESPESAS DIVERSAS 0,00D 69.963,82 69.963,82 0,00D 3.1.1.3.1.1.06 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 0,00D 96.813,40 96.813,40 0,00D 3.1.1.3.1.1.06.06 00362 ALUGUES E LEASING 0,000 28.400,00 26.400,00 0,00D 3.1.1.3.1.1.06.09 00363 TELEFONE E INTERNET 0,000 2.398,80 2.398,80 0,00D 3.1.1,3,1.1.06.12 00364 AGUA E ENERGIA ELETRICA/ GÁS 0,00D 6.712,38 6.712,38 0,00D 3.1.1.3.1.1.06.18 00366 MANUT E REPAROS DE INSTALACOES 0,00D 8.000,00 8.000,00 0,00D 3.1.1.3.1.1.06.20 00510 ALIMENTAÇÃO 0,00D 50.777,22 50.777,22 0,00D 3.1.1.3.1.1.06.26 00589 MEDICAMENTOS 0,00D 2.525,00 2.525,00 0,00D DATA CEMPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 15 ContabMilenium - V: 7.034 CNPJ: 40.836.531/0001-33 31/12/2024 14:34 Balancete Analítico - verificação ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA Periodo: 01/01/2024 a 31/12/2024 Em REAL ki i Ócio: Todas - Filial: Todas Número Cód.Red. Nome da Conta Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual 5 APURAÇÃO DE RESULTADO 0,00C 182.777,22 182.777,22 0,00C 541 APURACAO DE RESULTADO 0,00C 182.777,22 182.777,22 0,00C A APURACAO DE RESULTADO O00C 182.777,22 18277722 9,00 5444 APURACAO DE RESULTADO 0,00C 48277722 18277722 0,00C 5.1.1.1.04 00458 APURACAO RESULTADO DO ANO O00C 18277722 ez7772» 0,00C Totais 755.108,88 755.108,88 SAO JERONIMO / RS, 31 de Dezembro de 2024 rio em ota ' 733 CROIRS 79.388 98: 004,613:75048 Responsável: Responsável contábil: BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU CARLOS ALBERTO SCHREINERT FERRÃO JÚNIOR CPF; 601.904.750-48 CPF: 001.613.760-45 CRC: RS-79.389 PRESIDENTE Técnico contábil DATA CENPRO 170 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Folha: 16 31/12/2024 NOTAS EXPLICATIVAS 14:34 ContabMilenium - V: TOSA Periodo: 01/01/2024 a 31/12/2024 ELVIRA ROSA ALLGAYER SILVA NOTAS EXPLICATIVAS 1.As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com os princípios e Práticas estabelecidas pela Lei nº 6.404/76 e normas tributárias pertinentes. e a ““harqueadas RS, 31 de Dezembro de 2024. er ot e Contabilidade TCC as 78.38! fa 19045 Responsável: Responsável coRblbi 1: BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU CARLOS ALBERTO SCHREINERT FERRÃO JÚNIOR CPF: 601.904.750-48 CPF: 001.613.760-45 CRC: RS-79.389 PRESIDENTE Técnico contábil Folha: 000017 14:34 Livro Diário Nro.: 000003 Termo de Encerramento Contém o presente Livro Mercantil de 000017 dezessete folhas numeradas Automaticamente por Processamento de Dados de 000001(um(a)) a 000017 dezessete que serviu de Livro Diário Geral Nro. 000003 da empresa abaixo qualificada, para Lançamentos no período de 01/01/2024 a 31/12/2024: Razão Social: COMUNIDADE TERAPEUTICA MENSAGEIROS CARA LIMPA Endereço: Estação SAO JERONIMO, 1090 Bairro: SAO JERONIMO Cidade / UF; SAO JERONIMO / RS Cep: 96700000 CNPJ: 40.836.531/0001-33 Inscr.Estadual: ISENTO Registro Junta Comercial: Data Registro: 30/08/2023 SAO JERONIMO / RS, 31 de Dezembro de 2024 BRUNO IGNACIO PEREZ GUIBERNAU PRESIDENTE - CPF: 601.904.750-48 Técnico contábil - CRC: RS - 79.389 CPF: 001.613.760-45 aii Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Gabinete do Prefeito Memorando Nº 123/2025 São Jerônimo, 17 de julho de 2025. À Secretaria da Fazenda Assunto: Emendas Impositivas — LOA 2025 Após a análise prévia feita por esta Assessoria, encaminhamos em anexo as emendas impositivas direcionadas a Comunidade Terapêutica Despertar, com as seguintes características: Comunidade Terapêutica Despertar (R$ 61.522,89) Autor Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo Valor R$ 5.000,00 Objeto TO re a Comunidade — Reforma Refeitório = —) Autor | vereador Jander Heberle Valor R$ 16.522,89 | dm Objeto Transformando a Comunidade — Obras nas Instalações e Aquisições Mobiliários Autor [ vereador José Henrique de Oliveira Krug Valor | R$ 30.000,00 | Objeto Caminho para a Auto Sustentabilidade — Painéis Solares | id [ Vereador Paulo Sérgio dos Santos Vieira Valor FÊ R$ 10.000,00 Objeto Transformando a Comunidade — Aquisição de Freezer, Sofá, Poltronas e Cabos de Eletricidade Colocamo-nos à disposição para qualquer outro esclarecimento que se faça necessário. Atenciosamente, Páginaidel Fone/Fax: (51) 3651-1744 Home Page: Www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Processo Administrativo 2.234/2025 Comunidade Terapêutica Despertar Emendas impositivas - 2025 Parecer Prévio da Assessoria Técnica Serve este parecer prévio referente à análise inicial da documentação apresentada pela entidade visando a formalização de parceria para atender as indicações de emendas impositivas apresentadas pelo poder legislativo junto ao orçamento geral do município no exercício de 2025. A entidade foi indicada conforme abaixo: Vereador Objeto Valor Paulo Sérgio dos Santos [Transformando a | Vieira Comunidade — Aquisição de mobílias, R$ 10.000,00 eletrodomésticos e cabos de eletricidade Total R$ 10.000,00 Quanto ao crédito orçamentário, o mesmo já foi solicitado sua inclusão junto ao poder legislativo conforme rotina do governo municipal. Sendo assim, encontram-se os pressupostos para que o processo tenha andamento. Encaminho o presente para a Secretaria Municipal de Saúde para que emita parecer quanto à importância e vinculação do tema às políticas públicas municipais. Jerônimo, 31 de julho de 2025. rônio José Weber Secretário de Governo Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Página 1 de 1 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Saúde Processo Administrativo nº 2.234/2025 Comunidade Terapêutica Despertar Emendas Impositivas — 2025 Parecer Técnico Secretaria Municipal de Saúde A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, localizada na Rua Cel. Soares de Carvalho nº 533, Bairro Centro, São Jerônimo/RS, representada pela Secretária de Saúde Kenia Becker Guimarães, vem respeitosamente responder ao processo administrativo nº 2.234/2025. Com o objetivo de parceria entre o município e a entidade supracitada, visando a intervenção através da aquisição de mobílias, eletrodomésticos e cabos de eletricidade. Registra-se que o pedido tem sua origem em emendas impositivas apresentadas pelo legislativo municipal junto ao Orçamento do município no exercício 2025. Considerando que a entidade é de valorosa representatividade no apoio psicossocial de pessoas com transtornos decorrentes de uso abusivo de substancias psicoativas. Neste sentido, é de fundamental importância para a sociedade o apoio do poder público em referência ao tema, principalmente com a intenção de qualificar os espaços de convívio interno. Desta forma, emitimos parecer favorável no sentido de haver habilidade técnica, bem como é de interesse da municipalidade a formalização do termo de parceria entre o município e a entidade. Por fim, nos colocamos à disposição, de modo que aproveitamos o ensejo para elevar os mais sinceros protestos de estima e distinta consideração. São Jerônimo/RS, 11 de agosto de 2025. Kenia Becker Guimarães Secretária Municipal de Saúde Endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 80, Fone (051) 3651-1670 Fax (51) 3651-1670 E-mail: saude(G)saojeronimo.rs.gov.br - CEP 96700-000 - SÃO JERÔNIMO/RS EM S E Estado do Rio Grande do Sul Es Ê MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Assistência Social MEMO 59/2025 São Jerônimo, 18 de agosto de 2025. ASSUNTO: Manifestação sobre o processo 2234/2025 — SOLICITAÇÃO DE PARCERIA. Prezado, Ao analisar o pedido apresentado, manifestamos o seguinte parecer: Em primeiro lugar, cumpre compreender o conceito adotado pela Lei Orgânica de Assistência Social — LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), a qual estabelece como entidades e organizações de assistência social aquelas que possuem ofertas de atendimento, assessoramento e que atuam na defesa e garantia dos direitos de seus beneficiários, Art. 3º Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011); 5 1º São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e Planejada, prestam serviços, executam Programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos | e Il do art. 18. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) 8 2º São de assessoramento aquelas que, de forma Continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das Organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos | e Il do art. 18. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) 8 3º São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Página 1 de 2 Home Page: www saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.717.700/0001-01 - Rua Cel, Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ ILMO.SR. RENATO DA SILVA FERREIRA MD.PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES N/CIDADE Senhor Presidente: Estamos encaminhando a apreciação dessa Casa, Projeto de Lei que busca autorização Legislativa para abertura de Crédito Especial no valor R$61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos). Faz-se necessário o presente Crédito Especial para cobrir despesa na seguinte Secretaria: > SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA: faz-se necessário o presente crédito especial para atender as Emendas Impositivas do Legislativo voltadas a área Assistência Social conforme memorando em anexo. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima é apreço. JÚLIO CESAR PRATES CUNHA PREFEITO MUNICIPAL SUPLEMENTAÇÃO - CÂMARA FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.522,89. JULIO CÉSAR PRATES CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO ART. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária: 03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.001.8.244.2400.1504-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 61.522,89 Art.2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: 90.000 - ENCARGOS GERAIS 90.001 - ENCARGOS ESPECIAIS 90.001.99.999.0.0020-9.9.99.99.02.00.00.00 - Reserva de Contingência Emendas individuais Livre 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 61.522,89 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Julho de 2025. JULIO CÉSAR PRATES CUNHA PREFEITO MUNICIPAL E Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO (€) Secretaria Municipal de Governo LEI Nº 4.546, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências. JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária: 03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 03.001.8.244.2400.1504-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 61.522,89 Art. 2º. Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: 90.000 - ENCARGOS GERAIS 90.001 - ENCARGOS ESPECIAIS 90.001.99.999.0.0020-9.9.99.99.02.00.00.00 - Reserva de Contingência Emendas individuais Livre 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 61.522,89 Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Júlio César Prates Cunha Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Rafael dos Santos Pereira Secretário de Infraestrutura e Administração Páginal dei Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www .saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ EA Estado do Rio Grande do Sul (&) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo DESPACHO Tendo em vista a análise prévia realizada pela Assessoria Técnica, bem como parecer da Secretaria de Saúde e Assistência Social, encaminho o processo administrativo para análise da Procuradoria Jurídica, São Jerônimo, 26 de agosto de 2025. Pa Sandr s da Silva Coordenador de Apoio Adrhinistrativo de Licitações Páginalde 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: Www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO -RS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PROCESSO: 2234/2025 s Emenda Impositiva — Comunidade Terapêutica — aquisição de OBJETO: E açã freezer, sofá, poltronas e cabos elétricos. SOLICITANTE: Comunidade Terapêutica Despertar PARECER RELATÓRIO Chega para análise desta Procuradoria o processo supra especificado, oportunidade que a Comunidade Terapêutica solicita parceria referente a destinação de emenda impositiva do presente exercício. Junto ao requerimento, a Entidade apresenta toda a documentação constitutiva, bem como certidões negativas, que demonstram a sua regularidade. Ainda, traz o Plano de Trabalho que indica a descrição do projeto, com a devida justificativa. Posteriormente, são apresentados orçamentos referentes ao material a ser adquirido, conforme a necessidade da Entidade. Por fim, sobreveio parecer técnico da Secretaria de Saúde, sendo favorável a destinação da emenda impositiva, nos termos propostos. É o relatório. DO MÉRITO Cabe a esta Procuradoria, apenas o exame dos elementos jurídicos que compõem os pedidos formulados, afastados, por conseguinte, os que se referem a técnica. FoneiFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridicoDsaojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Os documentos juntados foram analisados pelos setores competentes, cabendo a eles a confirmação quanto a veracidade dos mesmos. Em detida análise quanto a legalidade do requerimento, oportuno mencionar o Decreto Municipal nº 5.303/2022, que regulamenta o processamento das emendas impositivas. Diante das regras e obrigações impostas pelo decreto referido, adianto que a pretensão merece acolhimento, senão vejamos. Como já referido inicialmente, a Entidade instruiu a presente solicitação com os documentos que trata o art. 9º do Decreto. Outrossim, conforme se denota no parecer técnico, não se vislumbra ferimento aos princípios da isonomia, equidade e impessoalidade, em consonância com o art. 10º do Decreto. Por fim, o art. 11 do Decreto traz a obrigação do Ente Público que deverá acompanhar e avaliar as condições técnicas, legais e operacionais de aplicação das emendas ao orçamento. CONCLUSÃO DIANTE DO EXPOSTO, opina esta Assessoria Jurídica pela possibilidade/viabilidade de parceria e posterior processamento da Emenda em favor da Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa, em conformidade com Decreto Municipal 5.303/2023. É o parecer. São Jerônimo, 29 de outubro de 2025. rocurador do Município