| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2025 |
| Date | 2025-09-16 |
| Ementa | Projeto de Lei 106 / 2025 - Anexo 01 |
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Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Saúde Memorando Nº525/2025 | Assunto: Pedido de Projeto para Contratar Enfermeira DATA: 03/09/2025 PARA: Secretaria de Governo Vimos através deste, solicitar o envio ao Legislativo Municipal de um Projeto de Lei que autorize a contratação emergencial de 01 (uma) enfermeira para compor a equipe da Atenção Primária. Tal solicitação se dá em razão do afastamento por licença saúde da profissional Carolina Souza dos Santos, matrícula nº 5422, desde o dia 14/03/2025, sem previsão de retorno até o presente momento. A ausência de um profissional técnico na equipe compromete diretamente a manutenção dos recursos federais, uma vez que a produção de serviços é um critério essencial para seu repasse. Além disso, corremos o risco de sofrer apontamentos por parte da gestão estadual, tendo em vista que essa equipe integra a Rede Bem Cuidar, a qual exige o cumprimento de diversos indicadores assistenciais. Atualmente, a equipe enfrenta uma alta demanda e é imprescindível que ambas as formações estejam completas para garantir o pleno atendimento à população e o cumprimento dos objetivos propostos pelo programa. CARGO QUANTIDADE ESCOLARIDADE | CARGA HORÁRIA Enfermeira 01 Curso Superior 40h/sem em Enfermagem, com | habilitação regular no Coren/RS Atenciosamente, am B eS Kenia Becker Guimarães Secretária Municipal da Saúde Endereço: Rua Coronel Soares de Carvalho, nº 303, Fone (051) 99795-9904 E-mail: saude.sus(Dsaojeronimo rs.gov.br - CEP 96700-000 - SÃO JERÔNIMO/RS EJA