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materia nº 4/2025

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaEmenda Supressiva a Ação 2.007 – Jurídico do Legislativo do Projeto de Lei nº 134/2025 que institui o Plano Plurianual do Município de São Jerônimo para o quadriênio 2026–2029.
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2025-09-22T19:52:23.028698-03:00 Aprovado 10 0 0

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
PROCURADORIA LEGISLATIVA
EMENDA SUPRESSIVA
Emenda Supressiva nº 01/2025
Suprime-se do Anexo de Programas e Ações constante do Projeto de Lei nº
134/2025, que institui o Plano Plurianual do Município de São Jerônimo para o quadriênio
2026–2029, a Ação 2.007 – Jurídico do Legislativo.
Justificativa: A exclusão fundamenta-se na natureza técnica e não política do cargo
de Procurador Legislativo, cujo custeio já se encontra assegurado pela folha de pagamento.
Eventuais despesas com atualização legislativa ou diárias somente se justificam em caráter
excepcional, não havendo razão jurídica ou administrativa para manutenção de dotação
orçamentária autônoma para tal ação no PPA.
São Jerônimo, 22 de setembro de 2025.
CLAITON CHAGAS DORNELLES
Vereador
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone: (51) 3651.1195 – E-mail: procuradoria@saojeronimo.rs.leg.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.

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